Biblioteca:Congressos do Partido Comunista Brasileiro: mudanças entre as edições
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=== '''A reconstrução revolucionária do PCB — balanço e perspectivas''' === | === '''A reconstrução revolucionária do PCB — balanço e perspectivas''' === | ||
<blockquote>“O princípio fundamental de organização do Partido é o centralismo democrático, que significa a democracia interna, tendo como base a unidade ideológica, política, orgânica e de ação, alcançada à custa de extensa e profunda discussão, do convencimento das minorias, do respeito a elas, da circulação vertical e horizontal das informações, da disciplina consciente”. | |||
{{Assinatura-parágrafo|Estatuto do PCB (artigo 19 – letra “a”)}}</blockquote> | |||
==== O estado do partido ==== | |||
Em janeiro de 1992, quando da vitoriosa luta pela manutenção do PCB frente aos intentos de liquidação do Partido por parte dos reformistas, já falávamos em renovação e reconstrução revolucionária. Não se tratava de retórica e muito menos de pretender manter o PCB como se fosse apenas um patrimônio histórico, mas de superar o etapismo que marcou grande parte de sua história e de transformá-lo num instrumento político revolucionário, para contribuir na superação do capitalismo e na construção do socialismo, na perspectiva do comunismo. | |||
Sob a consigna “Fomos, Somos e Seremos Comunistas”, assumimos toda a rica herança política e histórica do PCB, seus erros e acertos, vitórias e derrotas, e o compromisso de honrar todos aqueles que dedicaram suas vidas para a construção do PCB e de assumir a bandeira da Revolução Socialista no Brasil. | |||
Mesmo depois de mantido o PCB, travou-se intensa luta política e ideológica com uma corrente interna reformista e oportunista, até a consolidação da estratégia socialista, no XIII Congresso Nacional do Partido, em 2005, culminando um processo que já vinha se impondo gradualmente, desde o X Congresso Nacional. Resolvida a velha batalha entre reforma ou revolução, a favor desta, os reformistas tomaram seus rumos e se estabeleceu no Partido um campo revolucionário hegemônico, criando-se assim as condições para o início de um ciclo virtuoso que veio a ser consolidado no XIV Congresso, na perspectiva do comunismo. | |||
Nesses oito anos, desde 2005, foram significativas as mudanças positivas na vida do PCB, como veremos neste balanço, tornando o Partido um possível estuário de grande parte dos comunistas brasileiros. Tornamos inquestionáveis nossa atualidade e presença, nacional e internacional, ainda que modesta, e revertemos a imagem reformista do PCB dos anos 1980 que, não sem razão, ficou no imaginário da militância de esquerda. | |||
A opção pela estratégia da revolução socialista levou à realização, em 2008, da Conferência Nacional de Organização, para adaptar o Partido à nova orientação política e subsidiar a mudança dos Estatutos. Essa Conferência, sob a palavra de ordem “Organizar, Estudar e Lutar”, entre outras decisões, substituiu o conceito de filiação pelo de recrutamento, o de diretório pelo de comitê, acabou com o presidencialismo em nosso meio, definiu as bases partidárias como um espaço comum de atuação e luta, conceituando o Partido nos seguintes termos:<blockquote>“''O PCB é um partido revolucionário que visa à conquista do poder político pelo proletariado e os trabalhadores em geral, em aliança com parte das camadas médias, a intelectualidade e a juventude comprometidas com a luta revolucionária, para a construção de uma sociedade socialista, através da ruptura do capitalismo, na perspectiva do comunismo. Sua base teórica para a ação é o Marxismo-Leninismo, em toda a sua atualidade, riqueza e diversidade. A visão de mundo do PCB e sua forma de organização têm por base as referências teóricas de Marx, Engels, Lênin e outros pensadores revolucionários. Essas referências, no entanto, não são dogmas nem manuais, sobretudo no que se refere às formas de luta e de organização, que devem subordinar-se à política e às condições reais em que se dá a luta de classes, em cada momento histórico, em cada país e em cada contexto. A teoria revolucionária do PCB, portanto, não é cópia mecânica de qualquer modelo transposto para nosso país”.'' </blockquote>Em primeiro lugar, é preciso ficar claro que a correta opção pela estratégia socialista, com repercussão nas mediações táticas e na linha política, é apenas parte, ainda que fundamental, do processo de reconstrução revolucionária do PCB e não um fim em si mesmo. | |||
Em outras palavras, não basta ter uma estratégia revolucionária e se declarar um partido revolucionário para sê-lo. Essa reconstrução é um processo árduo, de longa duração, que exige um intenso processo de crítica e autocrítica, pessoal e coletiva, sem conciliação e com a franqueza indispensável ao convívio entre os comunistas, no enfrentamento dos desvios de natureza pequeno-burguesa em nosso meio e a batalha cotidiana para inserir o partido entre as massas, sobretudo entre os trabalhadores e os jovens. | |||
É preciso sempre manter a vigilância frente a qualquer tendência reformista que possa surgir em nosso meio. Um partido revolucionário não pode se apresentar como bom administrador do capitalismo e nem passar a ilusão de que este pode ser humanizado ou se tornar ético. Ainda mais numa conjuntura de crise mundial do capitalismo, em que fica cada vez mais evidente que o capital não pode fazer qualquer concessão aos trabalhadores. Pelo contrário, continuará tentando retirar as conquistas que ainda restam, não apenas nos campos social e trabalhista, mas restringindo os direitos políticos e sindicais, com tendências fascistizantes. | |||
A história do movimento comunista nos ensina que não bastam a vontade e as declarações para assegurar o caráter revolucionário de um partido e até mesmo sua sobrevivência. É preciso desenvolver uma base teórica consistente e o seu contínuo enriquecimento, além de uma luta ideológica permanente contra qualquer tentativa revisionista. | |||
Para que as resoluções deste Congresso não fiquem apenas no papel, mas transbordem para a vida real da luta de classes, temos que deixar de ser apenas um partido de boas opiniões, para nos transformarmos realmente em um partido com uma prática revolucionária individual e coletiva. Temos que ser um Partido de luta e de formulações, com militantes que sejam formadores, organizadores e agitadores, um Partido que cumpra coletivamente estas funções, como um organismo vivo e vigoroso, funcionando como um sistema de organizações, regido pelo verdadeiro centralismo democrático, que ainda não vigora plenamente entre nós. | |||
O PCB contemporâneo destaca-se do conjunto das organizações genericamente classificadas como de esquerda – até mesmo comunistas - e está tendo uma oportunidade histórica para se tornar um partido importante no cenário da luta de classes em nosso país. Os fatores que fazem com que muitos militantes antagônicos ao capital passem a olhar nosso Partido com atenção e respeito são a formulação da estratégica socialista, o internacionalismo proletário, a luta contra a conciliação de classe, contra o pragmatismo, o carreirismo e o fisiologismo. Nosso maior patrimônio é nossa coerência política. Não temos direito de errar, sobretudo em questões de princípios. | |||
E, como partimos do pressuposto de que nossa estratégia está correta, assume uma dimensão decisiva a articulação desta estratégia com a tática. É nas decisões e ações políticas cotidianas, na relação com as massas e na postura frente à institucionalidade burguesa que podemos fazer a diferença. | |||
Mas há ainda muitas deficiências a serem superadas, entre as quais a falta de iniciativa própria, autônoma e direta do conjunto do Partido, a falta de inserção entre os trabalhadores e proletários em geral, a frágil organicidade das células partidárias e o desequilíbrio entre o discurso e a prática do centralismo democrático. | |||
Não restam dúvidas de que o PCB avançou muito e com consistência desde o XIV Congresso (2009). Temos recebido novos militantes, que não procuram o Partido como uma legenda eleitoral, mas em função de sua estratégia socialista e sua prática política. Esse crescimento gradual tem reforçado o caráter revolucionário do Partido, dando qualidade às bases e direções intermediárias e diminuindo a média etária do conjunto da militância. | |||
Esta foi uma das razões da correta decisão do Comitê Central de, pela primeira vez na história do Partido, realizar o XV Congresso em duas etapas, com dois Congressos de Base e de Comitês Municipais e Regionais e uma etapa nacional culminando no período de 18 a 21 de abril. A primeira fase dos Congressos Regionais destinou-se principalmente a fazer um balanço do Partido e apontar perspectivas para o trabalho orgânico e político no Estado. Outra virtude desses Congressos Regionais foi permitir que toda a etapa nacional fosse conduzida nos Estados por um Comitê Regional renovado, que expressasse a realidade do Partido local, e com bases organizadas. | |||
Outro fator favorável ao crescimento e fortalecimento do Partido é a erradicação da luta interna sem princípios e a inexistência de tendências ou grupos organizados, o que assegura um clima saudável ao indispensável debate das ideias e das divergências, que já não se mostram inconciliáveis nem de princípios. | |||
==== '''Sem células fortes, não há partido revolucionário''' ==== | |||
Temos que superar a subestimação das nossas organizações de base, que são as células do organismo do Partido. Sem células fortes e organizadas de que vale um Comitê Central, por mais que elabore bons documentos? A debilidade na organização por células deforma o princípio do centralismo democrático, enfraquecendo a unidade de ação e a democracia partidária. | |||
Os critérios de organização dos núcleos de base – as células – hoje vigentes no Partido devem ser melhor definidos, para se adaptarem à nossa convicção de que a contradição capital e trabalho é a determinante para a revolução socialista. Esta centralidade do trabalho exige que o critério principal para a organização de células seja a questão da relação de trabalho comum ou assemelhada, seja por empresa, conjunto de empresas, ramo de produção ou qualquer outra forma de relação de trabalho, incluindo as precarizadas. | |||
Não podemos confundir as organizações de base do Partido com as frentes de massas que ele impulsiona, aberta a não militantes. Os trabalhadores que militam no PCB devem ser organizados em células pela relação de trabalho e não por participarem da Unidade Classista, por exemplo. As células são do Partido, não da Unidade Classista, um instrumento de militância dos comunistas para o movimento sindical e operário. Da mesma forma, não se trata de as camaradas se organizarem na “célula” do Coletivo Ana Montenegro e dos(as) camaradas negros(as) na “célula” do Coletivo Minervino de Oliveira. Esses e essas camaradas devem estar organizados em células do Partido e atuarem nessas frentes de massa, que devem ser dirigidas pelas Secretarias respectivas dos Comitês e postas em movimento por Frações. | |||
Há uma tendência entre nós de privilegiar a organização de direções intermediárias (Comitês Regionais e Municipais) em detrimento das organizações de base. Esses Comitês são fundamentais para a organização do Partido, mas direções intermediárias sem células para dirigir não são direções, a não ser de si mesmas. Seus membros são, ao mesmo tempo, dirigentes e dirigidos! | |||
Os Comitês Regionais devem ter como principal função promover a ligação entre o CC e as células daquele estado. Os Comitês Municipais, para merecerem o título, têm que recrutar e criar células, sob pena de se transformarem numa organização de base com o nome de Comitê, apenas pelo critério do local de moradia e não pelo critério principal estabelecido por nossa Conferência Nacional de Organização (2007): o espaço comum de atuação e luta. Há Estados em que o PCB se organiza na forma de uma plenária permanente, o que não condiz com nossa política de organização. | |||
A Célula só tem sentido se gerada por uma necessidade do partido e da luta de classe. Mas, para a célula funcionar de forma eficiente, não basta ela existir. Precisa ter atividades regulares, orgânicas e políticas. As reuniões da célula não podem ser um encontro de amigos ou apenas um grupo de discussão; tampouco devem se limitar a marcar a próxima reunião, mas ao encaminhamento das ações políticas aprovadas e a divisão de tarefas, de forma que o pertencimento a uma célula não se restrinja a frequentar suas reuniões. | |||
As reuniões das células devem debater a conjuntura e as formas de potencializar suas ações junto às massas, para além do Partido. Dedicam-se também ao balanço de suas próprias atividades e aos debates das resoluções das instâncias superiores, no sentido de melhor aplicá-las no seu âmbito, criticando o que parecer incorreto ou inoportuno. Devem ainda discutir e aprovar planos de ação, considerando as várias dimensões da militância partidária: recrutamento, finanças, agitação e propaganda, ações junto às lutas das massas, definição de prioridades, cursos de formação teórica e política, etc. | |||
Para os Comitês Regionais e Municipais não se imaginarem miniaturas do Comitê Central na jurisdição, deixando de exercer sua principal função – levar as orientações do CC para as células e a opinião destas para o CC –, é preciso estabelecer uma política de assistências centralizada, sem improvisações, sem “capitanias hereditárias”, levando em conta as prioridades políticas, em todos os níveis da organização. | |||
Não é à toa que os Comitês Regionais e Municipais são considerados por nós como direções intermediárias. Sua função principal é fazer a intermediação entre as duas mais importantes organizações num partido leninista: as Células e o Comitê Central. | |||
É preciso combater a tendência ao horizontalismo que, por vezes, se manifesta no Partido, quando as direções intermediárias banalizam convocação de ativos, em detrimento da concentração dos esforços no trabalho de direção, na criação e fortalecimento das células. Os ativos, como o nome diz, são para ativar a participação do conjunto dos militantes do Partido em um grande evento na área de atuação. Eles não são deliberativos, posto que a presença dos militantes neles é individual, sem representação das células onde atuam. Na medida do fortalecimento orgânico das células e, portanto, do Partido, deve-se substituir, quando indispensáveis, os ativos por reuniões com os Secretários Políticos das células, em que os Comitês transmitam suas orientações, ao mesmo tempo em que colhem críticas e sugestões da militância. | |||
==== '''Só com mão dupla o centralismo é democrático''' ==== | |||
A falta de centralismo democrático, de células vivas e de firmeza ideológica é campo fértil para que vicejem o diletantismo, o mandonismo, o oportunismo, o carreirismo. Mas o centralismo democrático tem que ser uma via de mão dupla, sob pena de ser burocrático. Quanto mais democrático, mais forte e revolucionário o PCB se tornará. | |||
O Comitê Central e os Comitês intermediários devem estimular a participação da militância na tomada de decisões sobre temas importantes, através de espaços de discussão setoriais – presenciais ou virtuais – reservados aos militantes do Partido e coordenados por membros do respectivo Comitê. Esses espaços, além do debate, devem servir para potencializar a ação do Partido em grandes espaços de luta, sobretudo de âmbito nacional, como os fóruns de defesa da saúde pública, entidades nacionais como Andes, CNB, Contee, FNP e muitas outras. | |||
==== Crescer com qualidade, recrutar com ousadia ==== | |||
A partir deste XV Congresso Nacional, o PCB está em condições de dar um salto quantitativo, sem perda da qualidade política e ideológica do conjunto partidário. Não podemos fechar os olhos para o fato de que somos ainda um partido muito modesto diante das tarefas revolucionárias que temos pela frente. Não podemos ser baluartistas nem nos contentarmos com o patamar a que chegamos até esta fase. Temos que reconhecer que o PCB – apesar de ser hoje um partido reconhecido e respeitado entre os comunistas e a esquerda em geral, nacional e internacionalmente, e de se posicionar tempestivamente sobre todos os temas relevantes para a nossa política – tem ainda um peso político muito reduzido em nosso país, aquém de nossas necessidades, nomeadamente junto à classe que pretendemos representar. | |||
O patamar modesto a que chegamos neste Congresso não é apenas produto dos erros que certamente cometemos, tampouco por falta de vontade política. Foram mais de trinta anos de lutas, em condições difíceis, sobretudo em função da contrarrevolução na União Soviética e no Leste Europeu e do reformismo que se acentuou na direção do PCB nos anos 1980. A resistência ao reformismo e à tentativa de liquidação do Partido, no início dos anos 1990, nos custaram caro, pois foi preciso administrar divergências, algumas de fundo, e inchar o Partido com filiações superficiais necessárias à manutenção do registro do PCB, nos termos da lei de partidos políticos então vigente. Esse inchamento nos causou dificuldades até poucos anos atrás, em alguns Estados em que residualmente a direção era exercida por oportunistas, cujo interesse era meramente eleitoral. | |||
Outra dificuldade que superamos foi a luta interna entre reforma e revolução, que consumiu a metade da primeira década deste século, em que o Partido não tinha identidade nítida, pela falta de consenso no Comitê Central sobre questões decisivas. Convivíamos então com grupos organizados, que se utilizavam de métodos sem princípio. Vencemos esta etapa no XIII Congresso, em março de 2005, data a partir da qual iniciou-se a primeira fase do processo que chamamos de Reconstrução Revolucionária, em que houve a depuração de reformistas e oportunistas, o que necessitou de excessiva vigilância no recrutamento, para sanear o Partido e criar um patamar político que nos permitisse avançar no recrutamento. | |||
Consideramos que chegou a hora de ousarmos no recrutamento, mantendo a vigilância e a qualidade da militância. Precisamos superar uma fase em que só recrutamos parte daqueles que batiam à nossa porta. A consolidação de nossa linha política e o respeito que ela cativa naqueles que se consideram comunistas nos ajudam a enfrentar organizadamente esta ousadia, através de uma campanha nacional, que deve ser organizada, como prioridade, pelo Comitê Central eleito no XV Congresso. | |||
O recrutamento tem que continuar a ser seletivo, mas levando em conta que o recrutando consolidará sua práxis comunista e se formará política e ideologicamente dentro do Partido. Os aspirantes à militância devem ser submetidos previamente a palestras específicas e a um curso de iniciação e de apresentação do PCB, a ser organizado pela Secretaria Nacional de Formação, para que adquira conhecimentos básicos sobre nossos fundamentos teóricos, nossa linha política, forma de organização e a história do PCB. Em resumo, deve conhecer o Partido em que pretende militar, de forma que não tenha uma passagem efêmera entre nós. Devemos priorizar a incorporação em nossas fileiras dos mais conscientes ativistas da classe trabalhadora, trabalhando para dotá-los da concepção científica da luta de classes, formá-los na teoria e na prática militante. | |||
Esta é a hora de darmos um salto organizativo e ideológico, para estarmos à altura de receber os militantes que nos olham de fora, considerando o PCB uma organização revolucionária e que podem decepcionar-se ao conhecê-lo por dentro. É preciso superar também o insuficiente peso de operários e proletários em geral em nossas fileiras, hoje majoritariamente compostas por militantes oriundos das camadas médias. | |||
Temos que evitar uma crise de crescimento, superando a falta de estrutura para receber os novos militantes, para o que são decisivas a organização do Partido em células nos espaços comuns de atuação e luta, a regularização da cotização individual e a agitação e propaganda de nossos materiais. É decepcionante um novo militante entrar no Partido e não ter uma célula para se reunir, atuar e lutar, não ter a quem repassar suas contribuições financeiras mensais e não propagandear nossas posições políticas. | |||
A questão da filiação cartorial é uma das mais delicadas em relação ao recrutamento e ao vínculo do militante com o Partido. Mas temos que enfrentar essa discussão. Foi correta nossa superação do conceito de filiado pelo de militante, que devemos manter. Mas isso não significa banir a filiação cartorial na justiça eleitoral, que é uma necessidade no caso dos camaradas cujos nomes constam das nominatas para registro dos diversos Comitês e daqueles que podem vir a ter a tarefa do Partido de se candidatarem a algum cargo eletivo. | |||
É preciso ter equilíbrio entre filiar cartorialmente muitos militantes, sem necessidade, e restringir muito a filiação cartorial, dificultando a apresentação de candidaturas a cargos eletivos. Com esta mediação, o Comitê Central deve decidir sua própria nominata cartorial e os Comitês Regionais devem se responsabilizar pelas nominatas cartoriais do próprio Comitê, dos Municipais e da militância no respectivo Estado. | |||
Resta nesta questão a resolução da demanda de muitos militantes que desejam ter um vínculo também simbólico com o Partido, através de algum registro. Muitos novos militantes, que eram filiados a outros partidos, expressam o desejo de se filiarem ao PCB, decepcionando-se às vezes quando este desejo sincero e singelo não se concretiza. É um orgulho para um comunista um registro de pertencimento ao seu Partido. | |||
O novo Comitê Central deve examinar com atenção a possibilidade de criarmos um sistema de cadastramento e de identificação com o Partido, para além do aspecto cartorial, pois o mais importante para o PCB é que seus militantes sejam registrados no Partido e não necessariamente na justiça eleitoral. Este sistema pode basear-se em práticas da tradição do PCB e do movimento comunista internacional, como as carteiras emitidas pelo próprio partido, sem a burocracia das carteiras de identidade. Em diversas épocas de legalidade, os militantes do PCB se orgulhavam de sua identidade partidária, a ponto de se transformar em um jargão a expressão “comunista de carteirinha”, que definia o grau de comprometimento político do militante com o Partido, diferenciando-o dos amigos e simpatizantes. | |||
Cada militante do PCB deve manter vínculos com algum movimento popular, algum espaço político, que tenha relação direta com os interesses das massas. Um partido revolucionário não é uma organização de especialistas e teóricos que formulam, planejam e orientam a ação das massas, aguardando a inevitável chegada da revolução, que imaginam dirigir. | |||
É preciso estabelecer como prioridade a delimitação dos campos entre militantes, simpatizantes e amigos do Partido, o que será garantido com mais rigor no recrutamento. Precisamos também definir melhor o que é ser militante do PCB, que não pode ser confundido com um simples filiado, tampouco com aqueles que se dizem do Partido, mas que não se reúnem, não cotizam, nem participam dos debates e dos eventos partidários. Não se trata de excluí-los de nosso convívio, mas de integrá-los à vida orgânica, chamando sua atenção para a necessidade de militar. Muitas vezes a responsabilidade maior por esta diluição é das células e dos organismos de direção, que negligenciam a organização partidária e o recrutamento. | |||
Uma categoria que está com os dias contados no PCB é a dos que se aproximam do nosso Partido sem qualquer identidade política ou ideológica, apenas para serem candidatos às eleições, seja pelo projeto pessoal de se eleger e/ou para fazer de sua candidatura uma fonte de obtenção de vantagens pessoais. Não há mais espaço no PCB também para projetos pessoais. A reconstrução revolucionária vai criando uma nova cultura comunista e militante no PCB, rompendo com a herança das deformações ideológicas do Partido nos anos 80. | |||
==== A formação teórica e política ==== | |||
Para que o PCB possa crescer com qualidade e manter nas suas fileiras militantes orgânicos, o trabalho direcionado à formação teórica e política é essencial. A preocupação teórica do militante comunista deve estar voltada, fundamentalmente, ao atendimento prático de suas tarefas e atividades revolucionárias e não ao cultivo diletante de conhecimentos abstratos. O estudo teórico do marxismo tem como norte o aprofundamento da análise sobre a realidade concreta, daí que as atividades de formação não podem ser confundidas com meros debates acadêmicos, descolados das lutas cotidianas dos trabalhadores. A aquisição do instrumental teórico necessário à interpretação da cada vez mais complexa realidade contemporânea só faz sentido, portanto, se for usada como uma orientação superior capaz de conduzir a intervenção prática da militância no processo da luta de classes, nos marcos das resoluções estratégicas e táticas do nosso Partido. Citando Lênin: “A análise concreta da realidade concreta constitui a alma, a essência mesma do marxismo”. | |||
O trabalho de formação teórica e política é uma das tarefas fundamentais a serem assumidas pelos Comitês e pelas células do PCB. O estudo dirigido de textos clássicos do marxismo e de documentos produzidos pelos quadros de nosso Partido deve ser uma prática constante da militância, seguindo um planejamento organizado pelo Secretariado de cada organismo partidário, para que tais atividades não aconteçam esporadicamente. Também cabe aos Comitês e às células do PCB promover cursos de iniciação partidária como forma de sedimentar o processo de recrutamento de novos militantes. Nestes cursos devem ser apresentados os princípios básicos do comunismo, a História do PCB, nossas principais resoluções estratégicas, táticas e de organização. | |||
O Programa Nacional de Formação Política, disponível na Seção de Formação do portal do PCB e da página da Fundação Dinarco Reis na internet, indica sugestões de textos e cursos em diferentes níveis de aprofundamento teórico para serem aplicados pelas células e Comitês, conforme a necessidade apresentada pelos organismos partidários no desenvolvimento do trabalho de formação, seja para o recrutamento de novos militantes, para a formação básica da militância já organizada, seja para estudos avançados com vistas à formação de quadros. Além disso, na página da FDR, além de artigos e trabalhos dedicados à História do PCB, estão disponíveis textos teóricos e de reflexão sobre temas contemporâneos que devem ser utilizados pelos Comitês e células nas atividades de formação dos nossos militantes. | |||
Cabe à Secretaria Nacional de Formação Política, em conjunto com a Fundação Dinarco Reis, o Instituto Caio Prado Jr. e as Secretarias de Formação, aprofundar o trabalho de formação teórica e política da militância do PCB, por meio da produção de publicações teóricas e da oferta de cursos nacionais de formação, os quais terão como prioridade a formação de quadros dirigentes através da Escola Nacional de Quadros. O Centro de Formação Astrojildo Pereira, ainda em construção, sediará estes cursos e demais atividades nacionais e internacionais desenvolvidas, no campo da formação, pela UJC, Unidade Classista, pelos Coletivos Ana Montenegro e Minervino de Oliveira e outros organismos partidários. | |||
==== Comitês regionais e municipais são intermediários ==== | |||
Nunca é demais insistir na necessidade de combatermos a tendência à hipertrofia dos comitês intermediários (Regionais e Municipais) e/ou de suas Comissões Políticas, prática que tira das organizações de base o protagonismo indispensável para nossa ação, como as células do organismo partidário. Alguns deles chegam a ponto de substituir e sufocar as células, ao invés de se esforçar para criá-las e mantê-las vivas e atuantes. | |||
As duas instituições fundamentais num partido comunista – baseado nas concepções leninistas de organização, adaptadas a condições temporais e conjunturais – são o Comitê Central e as células. Se a intermediação dos comitês intermediários ultrapassa suas atribuições, as células perdem sua relação com o Comitê Central, impera a burocracia e viceja o carreirismo. | |||
A competência principal dos comitês intermediários é fazer a ligação do Comitê Central com as células, criá-las, organizá-las, assisti-las, aplicando rigorosamente a linha política nacional do Partido levando em conta especificidades regionais. | |||
É preciso observar que, nas principais frentes e categorias profissionais, a luta é intermunicipal e muitas vezes estadual. Desta forma, não tem sentido a proliferação de Comitês Municipais, prática que acaba reproduzindo apenas a legislação eleitoral e não as necessidades do partido revolucionário. Os Comitês Municipais acabam se transformando em mais obstáculos para a ligação entre o Comitê Central e as células e não as estimulam, pois a grande maioria funciona como um “basão”, sem qualquer critério. É claro que num Município em que ainda tenhamos poucos militantes, estes devem se reunir numa única organização de base, eclética, mas sempre tendo como meta a sua separação e a criação de novas células, pelo critério de espaço comum de unidade e luta, com destaque para a relação de trabalho. | |||
As células municipais devem se reportar aos Comitês Regionais, cabendo aos Comitês Municipais apenas encaminhar as demandas locais, dentro da linha do Partido e manter os registros cartoriais no âmbito do Município. Na história do PCB, os Comitês Municipais de capitais de Estado sempre causaram problemas e deformações, sobrepondo suas tarefas às do Comitê Regional, fomentando regionalismos e, na prática, esvaziando os Comitês Regionais, dada a importância política que têm as capitais e ao fato de que, em geral, os mesmos militantes acumulam o Comitê da capital e o Comitê Regional e, por vezes, ainda o Comitê Central. É desaconselhável a criação de Comitês Municipais em capitais, devendo os assuntos específicos ser conduzidos pelo próprio Comitê Regional ou por uma coordenação municipal escolhida entre seus membros. | |||
Os Comitês intermediários devem ser enxutos, até para não se transformarem num aparato de direção que atrapalhe seu papel de intermediar a relação Comitê Central com as células. A eficiência dos trabalhos dos Comitês Regionais não está em função do número de seus membros, mas da criação de Secretarias e Frações. | |||
É preciso cuidar para que todos os CRs tenham sedes, pelo menos nas capitais, por mais simples que sejam. Nas condições de democracia burguesa e de legalidade, um partido sem sede é um partido sem visibilidade, que não pode ser visitado pelos recrutandos, amigos e aliados, além de ficar sem espaço para reuniões e o trabalho de direção. É preciso garantir que a sede não seja um fim em si mesmo ou um espaço de encontro de amigos, uma área de lazer, mas sim um instrumento organizativo. | |||
Há regiões no Brasil com grande identidade sócio-econômica, política e cultural, em que os Comitês Regionais devem promover intercâmbios, tanto para o enfrentamento de lutas comuns como para ajuda mútua para o crescimento e fortalecimento do Partido e das frentes de massas que dirige. O Comitê Central deve levar em conta esta necessidade, estimulando encontros regionais, no âmbito do Partido, sobretudo em regiões cujas identidades são evidentes. | |||
==== Os quadros dirigentes ==== | |||
É preciso ter critérios rígidos na eleição de comitês, em todos os âmbitos. Não basta que o dirigente tenha popularidade ou prestígio social, pois o fundamental é a sua disponibilidade para contribuir com o coletivo dirigente, sendo assíduo nas reuniões, interagindo, contribuindo para suas resoluções e pronunciamentos públicos. Ser dirigente do PCB não é um título, significa assumir responsabilidades e deveres maiores. | |||
Os titulares das Secretarias, em todos os níveis, devem realizar um trabalho coletivo com seus membros, na formação de opinião e aprovação das decisões, estabelecendo métodos de consulta e participação, evitando sempre a tomada de decisões pessoais. As Secretarias não são tarefas pessoais, mas coletivas, devendo sempre ser compostas por outros membros do Comitê. Os Comitês devem levar em conta a presença do Partido nas diversas regiões da sua área de atuação, mas sem o critério federativo, ou seja, o fator fundamental da escolha do dirigente é sua capacidade para a tarefa. Nos Comitês, seus membros não representam suas Células ou Comitês; são membros plenos, que se orientam neles segundo suas convicções. | |||
Tanto o Comitê Central como os Comitês intermediários precisam da profissionalização de quadros como requisito para o desenvolvimento de suas tarefas. Mas isso depende de superarmos nossas deficiências na captação de finanças. É preciso estudar também formas de semiprofissionalização de camaradas que disponham de tempo livre, para além de seus outros compromissos pessoais, de forma que possam se dedicar a tarefas partidárias. | |||
==== A assistência ==== | |||
É fundamental estabelecer um sistema de assistências em relação às organizações da área de atuação de cada Comitê, para ajudar o centralismo a ser democrático. O assistente é o elemento de ligação no sistema de organizações do Partido: leva as orientações das direções e recolhe as propostas e críticas da organização assistida. | |||
Mas o assistente não é o dirigente do organismo assistido, que tem a sua direção. Sua função é ajudar o organismo assistido a conhecer as posições e iniciativas do Comitê que lhe delegou a tarefa. | |||
É preciso também que tanto o organismo assistido como o Comitê a que o assistente pertence estejam vigilantes para que este não extrapole suas funções, seja apresentando suas próprias opiniões, às vezes até divergentes, seja manipulando ou omitindo informações. | |||
==== As frentes de massa e a ação direta do partido ==== | |||
Uma das questões que precisam ser resolvidas com urgência é a relação de nossos militantes com as organizações em que atuam, sejam aquelas criadas pelo Partido ou aquelas em que atuamos em unidade com outras forças. A atuação nas frentes de massa do Partido não é idêntica à atuação nas células. As frentes de massa se caracterizam por ser organizações nas quais atuam militantes que não necessariamente estão vinculados organicamente às fileiras do PCB, mas possuem afinidades com a nossa linha político-ideológica. | |||
Nossa intervenção nestas frentes de massa deve ser pautada pelos seguintes objetivos centrais: ligar o PCB às massas populares nas mais diversas áreas de atuação, buscando sempre contribuir com a unificação das lutas na perspectiva classista e anticapitalista; atrair para a política do PCB a vanguarda socialista e revolucionária dos movimentos populares; promover uma política de recrutamento no interior destes movimentos. | |||
Mas a ação dos comunistas não pode se limitar àquelas que são feitas através das entidades ou frentes de massas. As organizações do PCB devem ter uma relação e atuação direta com as massas, sobretudo nos bairros populares, onde podemos ter contatos e vínculos com o proletariado. As Brigadas criadas pelo PCB na capital de São Paulo, voltadas para o trabalho cultural e político junto a bairros populares, são um bom exemplo para serem avaliadas e implementadas nos locais em que nosso Partido esteja presente com alguma expressão. | |||
==== Agitação/propaganda e comunicação, dois meios que se completam ==== | |||
Não podemos continuar subestimando e confundindo a agitação e propaganda com comunicação. A rigor, são duas atividades diferenciadas que podem e devem ser articuladas para potencializar a relação do Partido com as massas. | |||
A agitação e propaganda inclui a distribuição de panfletos e outros meios (inclusive o jornal), a exibição de faixas e cartazes nas manifestações, os discursos de militantes por meio de instrumentos de som, a produção de cartazes e pichações, levadas a efeito de forma organizada pelas direções e organizações partidárias, sem descuidar da autodefesa preventiva. Estas tarefas devem estar a cargo de uma Secretaria ou Fração própria, em todos os níveis, dialogando com a Secretaria de Comunicação, dentro da linha política do Partido. | |||
A criação de Secretaria ou Fração de Agitação e Propaganda, ao menos no Comitê Central e nos Comitês Regionais, é uma exigência do previsível ascenso do movimento de massas em nosso país, como se verifica em várias partes do mundo, em função da necessidade do capital de avançar cada vez mais sobre as conquistas e direitos dos trabalhadores e do povo em geral. | |||
Já a Secretaria de Comunicação tem como objetivos principais, no caso do Comitê Central, a elaboração e distribuição do jornal nacional impresso, a manutenção das páginas e blogs centrais do Partido e outras mídias. Deve estabelecer como meta de curto prazo a criação de um canal de televisão e/ou rádio digital nacional do PCB. | |||
É preciso superar a subestimação da importância do jornal impresso por parte de alguns militantes, sobretudo jovens, que acham que, com o advento da internet, a publicação impressa está ultrapassada. O jornal de um partido comunista é indispensável para propiciar um contato do militante com nossos simpatizantes e possíveis recrutandos. Ele deve ser vendido, não na ilusão de que será fonte de finanças extras para o Partido, mas para custear a produção do jornal e educar o militante e o próprio leitor, valorizando os materiais partidários. | |||
A modesta repercussão que teve a campanha de assinaturas do Jornal Imprensa Popular não pode ser motivo para desistirmos desse importante instrumento. Pelo contrário, deve ser objeto de uma reflexão autocrítica por parte das direções, a começar pelo Comitê Central, e da militância. | |||
Por outro lado, devemos baixar a expectativa em relação à periodicidade do jornal, que dificilmente será mensal no curto prazo, tendo em vista nossas deficiências políticas e materiais e as enormes dificuldades materiais de distribuição de um jornal nacional num país continental. Devemos recomendar ao Comitê Central que o jornal, nesta fase, seja rigorosamente trimestral, na perspectiva de diminuir a periodicidade na medida da superação de nossas deficiências. | |||
Como o jornal nacional dedica-se a matérias mais duradouras e aprofundadas, ele não pode responder às necessidades que a dinâmica conjuntura nos impõe e cada vez mais imporá. É desejável que as Notas Políticas do Comitê Central, que têm acompanhado a conjuntura, saiam do espaço virtual e se transformem em panfletos para amplificar o seu alcance. Para isso, o Secretariado Nacional deve formatar as Notas Políticas de modo padronizado, cabendo aos Comitês Regionais e Municipais a reprodução em cópias, de acordo com suas necessidades e possibilidades. | |||
Tampouco subestimar a comunicação interna, cuja deficiência, de responsabilidade do Comitê Central, não coloca a militância do Partido tempestivamente a par das resoluções, dos debates e iniciativas da direção. O Secretariado Nacional deve criar o mais breve possível um boletim padronizado interno, com divulgação eletrônica periódica. | |||
==== A segurança e a autodefesa, individual e coletiva ==== | |||
Se está correta nossa análise de que a crise do capitalismo o levará cada vez mais a reprimir os movimentos populares e os revolucionários e que nosso Partido tende a crescer com qualidade e assumir um maior protagonismo, é hora também de superar o liberalismo e começarmos, em todas as instâncias, a adotar medidas concretas e discretas de segurança defensiva. É preciso mais atenção com as sedes e com os bens partidários. | |||
Trata-se da preocupação com a vigilância sobre nossas sedes, nossos documentos, a autodefesa em manifestações de massa e outras medidas de segurança. Um dos mais eficientes meios de garantir nossa segurança é não escancarar as portas do Partido para qualquer um que nos procure. É preciso um tempo de observação e de coleta de informações para admitirmos novos militantes. | |||
Mas a maior segurança para um partido revolucionário é sua ligação com as massas e sua relação respeitosa e fraterna com amigos e simpatizantes. Um partido revolucionário precisa de uma ampla rede de solidariedade. | |||
A segurança dos militantes e das organizações partidárias depende fundamentalmente do cumprimento da disciplina partidária e da vigilância revolucionária. É certo que o crescimento quantitativo dos quadros do PCB, sem perda da qualidade, é um dos elementos fundamentais para nos fortalecer frente aos desafios que cada vez enfrentaremos mais, com a tendência do aumento da repressão nos estados capitalistas. | |||
E a disciplina partidária vai desde acabar com o atraso no início das reuniões (até em respeito aos camaradas que cultuam a pontualidade) a evitar a difusão de informações reservadas para terceiros, a não cristalização de grupos horizontais de afinidade (que acabam por se transformar em grupos de opinião) e a procurar se informar sobre recrutandos, antes de os convidar a militar no Partido. | |||
==== A crítica e autocrítica ==== | |||
A crítica e a autocrítica constituem uma prática indispensável a um partido revolucionário. Sem ela deixamos de corrigir nossos erros e deficiências, não ajudamos a educar os camaradas ideologicamente e permitimos a difusão de deformações como oportunismo, carreirismo, mandonismo. | |||
Para que a crítica e a autocrítica sejam desenvolvidas plenamente, é preciso que os camaradas não se sintam melindrados, seja criticando ou sendo criticados, o que inibe as críticas. Elas devem ser feitas de forma justificada, com firmeza mas sem sectarismo nem estigmatizações. Os erros e deficiências dos militantes devem ser cobrados em sua presença, na reunião do coletivo. Mas é preciso levar em conta que, em muitos casos, as direções são também ou mais responsáveis pelos erros e deficiências do que o militante individualmente. | |||
Por isso, é fundamental o exercício do balanço do trabalho de direção, que deve ser um instrumento não apenas de crítica e autocrítica, mas para detectar desvios e deficiências de forma a superá-los. Além disso, é preciso garantir uma definição clara quanto à forma de elaboração das nominatas apresentadas para a eleição das direções partidárias, especificamente em relação aos fóruns e instâncias responsáveis por tal elaboração e, centralmente, quanto à divulgação dos critérios gerais para escolha dos nomes indicados para sua composição. | |||
==== A definição do PCB ==== | |||
Além dos temas constantes deste balanço, há uma questão fundamental que precisa ser revista e que diz respeito à definição do PCB como um partido de militantes e quadros. Essa definição pode dar margem a interpretações equivocadas e subjetivas, criando uma separação entre os membros do Partido, como se estes dividissem entre os que dirigem e os que são dirigidos, entre os que formulam e os que militam, quando em verdade todos são militantes com iguais direitos. Essa definição (partido de militantes e quadros) atual fica ainda mais inadequada, quando se verifica, cada vez mais, o nível teórico e a sabedoria do coletivo partidário, um intelectual coletivo que efetivamente é quem formula nossa linha. | |||
Essa separação de status entre o militante comum e o quadro pode engendrar também vaidades intelectuais, autoproclamações e autopromoções, fenômenos pequeno-burgueses que não devem ter espaço num partido revolucionário. Desta forma, o PCB passa a se definir como um Partido de militantes revolucionários, que forma quadros dirigentes partidários e/ou de massas, no estudo teórico e na prática política. | |||
==== A autossustentação financeira é a independência do partido ==== | |||
Outro desafio é superar a subestimação das finanças, seja em relação à cotização dos militantes e seu repasse aos organismos superiores ou à prática das finanças de massas, um instrumento de recrutamento e de contato com amigos e simpatizantes, que passam a se sentir responsáveis pelo Partido e que dele podem vir a ser militantes. | |||
Na questão das finanças reside uma de nossas maiores deficiências, um problema mais ideológico do que financeiro propriamente dito. O trato de um militante com a questão de finanças é um dos melhores índices de apuração de sua firmeza ideológica. | |||
O recebimento, por parte do PCB, de cotas do Fundo Partidário tem sido um dos grandes motivos dessa subestimação, pois cria uma falsa impressão de que o Partido dispõe de recursos suficientes para sustentar sua ação política. Isso leva a que, nas ações no movimento de massas, sobretudo em eleições nas entidades e movimentos, ao invés de a organização do Partido promover campanhas de finanças que ajudem na ligação com as massas, alguns camaradas imaginam que o caixa central do Partido seja panaceia para qualquer problema financeiro. | |||
Os recursos do Fundo Partidário têm sido usados para o custeio do trabalho de direção do Comitê Central, aquisição e manutenção de sedes, outros custos fixos e em eventos e ações nacionais de responsabilidade do CC. | |||
O PCB, ao invés de investir seus recursos financeiros em eleições, aplica-os em organização, formação e patrimônio para o presente e o futuro. Entre os partidos registrados no TSE, apesar de receber a menor cota do Fundo Partidário e não receber um centavo de empresas e instituições, é um dos raros que não tem dívidas de campanhas ou de qualquer natureza e o único que usa esses recursos de olho no futuro. Pela primeira vez na história do Partido a nossa sede nacional está registrada em nome do PCB. Da mesma forma, é própria a sede da Fundação Dinarco Reis. No primeiro semestre de 2013, o Partido comprou uma casa na periferia de uma cidade do interior de São Paulo (equidistante deste Estado, de Minas Gerais e do Rio de Janeiro), onde funcionará o Centro de Formação Astrojildo Pereira, com auditório, salas de reunião e alojamentos, para uso em atividades das organizações do Partido, a UJC, a Unidade Classista e os Coletivos Ana Montenegro e Minervino de Oliveira. | |||
A construção dessas benfeitorias no Centro de Formação será a principal prioridade de utilização dos recursos do Fundo Partidário nos anos de 2014 e 2015, enquanto existirem. É que os partidos burgueses, com o objetivo de obstaculizar o acesso de partidos de esquerda ao parlamento, nunca abandonaram seu projeto de estabelecer cláusulas de barreira em relação ao direito ao Fundo Partidário e de propaganda gratuita no rádio e na televisão. | |||
Nesse sentido, deve ser estendida a todas as organizações do PCB a determinação do CC em criar um plano de contingência para estarmos preparados para sobrevivermos unicamente às nossas custas. A meta é tornar as organizações partidárias autossustentadas e restabelecer imediatamente a cotização mensal de cada militante, equivalente a 3% de seus rendimentos, para a organização de base em que milita, além de restabelecer a contribuição de cada organismo ao Comitê que lhe é superior, nos termos dos estatutos. | |||
Frustraram-se várias iniciativas do Comitê Central de produzir materiais para as células e comitês fazerem finanças, como agendas, bandeiras, camisetas, publicações, por responsabilidade do CC e dos Comitês intermediários. Uma das razões é que os materiais produzidos para campanhas de finanças eram em geral para afirmação do PCB e não para se tornarem produtos vendáveis também para terceiros. | |||
É preciso nos valermos de experiências exitosas que fazem parte da história e da cultura do PCB. Uma delas é o circulismo, que conjuga política e finanças, instruindo a cada militante a criar um círculo de contribuintes ao Partido e que recebam seus materiais políticos. Outra experiência que deve ser levada em conta pelo novo Comitê Central é a Festa Anual do Partido ou de seu jornal. | |||
=== Estratégia e tática da revolução socialista no Brasil === | === Estratégia e tática da revolução socialista no Brasil === | ||
Edição das 05h13min de 10 de janeiro de 2021
1922 — Estatuto de fundação
{{Estatuto Aprovado no Congresso de Fundação do PCB entre 25 e 27 de março de 1922, no Rio de Janeiro.
Da Constituição do Partido
Art. 1º – Fica fundada, por tempo indeterminado, uma Sociedade Civil, no Rio de Janeiro, ramificando-se por todo o Brasil, tendo por título – Centro do Partido Comunista do Brasil, mas que será chamada Partido Comunista, Seção Brasileira da Internacional Comunista.
Art. 2º – O Partido Comunista tem por fim promover o entendimento e a ação internacional dos trabalhadores e a organização política do proletariado em partido de classe para a conquista do poder e conseqüente transformação política e econômica da Sociedade Capitalista em Sociedade Comunista.
Das Adesões
Art. 3º – O Partido é organizado à base de adesões pessoais, sendo estabelecidas as seguintes condições de admissão:
a) ter a idade mínima de 18 anos;
b) assinar a fórmula de ingresso subscrita por três aderentes com mais de 3 meses de antigüidade;
c) pertencer ao respectivo sindicato de indústria ou oficio, quando este exista;
d) os membros da sociedade não respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais.
Art. 4º – Os aderentes adquirem direito de voto somente quando passados 3 meses a contar da data de sua admissão.
Art. 5º – O Partido admite também a adesão de pessoas que, por motivos justificáveis, não possam militar ativamente em seus organismos. Esses aderentes, chamados contribuintes, não têm, porém, direito de voto.
Dos Centros
Art. 6º – O Partido é constituído por centros locais ou distritais, desde que contenha um mínimo de 9 aderentes. Nas localidades onde não haja centros organizados admitem-se aderentes isolados, os quais devem constituir-se em grupos de propaganda logo que atinjam o número de três.
Art. 7º – Não é admitido mais que um centro em cada localidade do país, exceção feita das grandes cidades, onde os centros podem organizar-se por distrito. Neste último caso os novos centros são sempre inicialmente constituídos por aderentes de um centro já existente.
Ari. 8º – E obrigação de cada aderente retirar de seu respectivo centro, no primeiro trimestre de cada ano, a caderneta oficial do Partido, pagando pela mesma a quantia de l$000.
a) Dentro do mesmo prazo cada centro deve remeter à Comissão Central Executiva do Partido a lista de seus aderentes com as indicações necessárias, a fim de lhe serem remetidas as cadernetas e os selos correspondentes.
b) A quota mensal de cada aderente é de 1 $000, paga ao respectivo centro. Desta quota 50% são remetidos à Tesouraria Geral do Partido em pagamento dos selos fornecidos pela Comissão Central Executiva.
c) Ficam isentos das mensalidades os aderentes que, a juízo dos respectivos centros, estejam impossibilitados de satisfazê-las.
d) Os aderentes isolados ou dos grupos de propaganda pagam suas quotas integralmente à Tesouraria Geral do Partido.
Art. 9º – São, também, obrigatórias as contribuições extraordinárias ou subscrições de caráter nacional, as quais só podem ser estabelecidas pelos congressos do Partido ou pela Comissão Central Executiva, para fins determinados.
Art. 10º – Os centros, em casos de emergência, podem recorrer à Comissão Central Executiva no sentido de obterem o auxilio financeiro de que necessitem.
Art. 11º – E dever de cada centro organizar uma juventude comunista constituída por jovens menores de 18 anos. Os que ultrapassem essa idade podem permanecer na juventude, com a obrigação, porém, de se filiarem diretamente ao Partido.
Art. 12º – As juventudes comunistas, para serem reconhecidas como tais, devem aceitar os princípios fundamentais do Partido e adotar estatutos concordes com os mesmos, sob o controle da Comissão Central Executiva e dos centros. Quanto ao mais, gozam de plena autonomia, quer no concernente à sua constituição interna como sobre a forma de desenvolver sua propaganda.
Da Comissão Central Executiva
Art. 13º – A Comissão Central Executiva se compõe de 5 membros titulares e 5 suplentes, eleitos pelo Congresso.
a) Até a realização do 2o Congresso Ordinário do Partido, só podem ser eleitos para a Comissão Central Executiva aderentes já filiados anteriormente á data de realização do Congresso Constituinte.
Art. 14º – De acordo com o principio da centralização democrática, a Comissão Central Executiva:
a) Representa e dirige o Partido em sua multíplice atividade e promove a execução das resoluções dos Congressos Nacionais e Internacionais;
b) Vela pelo respeito ao programa e aos Estatutos do Partido, tornando efetivas as medidas disciplinares previstas nos mesmos Estatutos.
c) Mantém o mais rigoroso controle político sobre todos os organismos do Partido, e é responsável pela orientação dos órgãos centrais e em geral controla todas as publicações do Partido;
d) Mantém relações com os Partidos Comunistas de outros países, com a Internacional Comunista e com outras instituições proletárias;
e) Apresenta em cada Congresso do Partido um relatório geral sobre a marcha e o estado dos organismos componentes do Partido.
Art. 1 5º – As resoluções da Comissão Central Executiva, para serem válidas, devem ser aprovadas por maioria em suas reuniões ordinárias e extraordinárias.
Art. 16º – Cada membro titular da Comissão Central Executiva encarrega-se de um ramo especial de atividade, de acordo com a seguinte distribuição:
a) Serviço de secretaria geral, organização e propaganda;
b) Serviço de secretaria internacional, relações e informações mundiais;
c) Serviço de imprensa e publicidade;
d) Serviço de núcleos comunistas nas organizações sindicais e cooperativas;
e) Serviço de tesouraria geral, direção e controle das finanças.
Art. 17º – São as seguintes as atribuições especiais de cada encarregado de serviço:
a) Serviço de secretaria geral:
Tem a seu cargo as funções inerentes à Secretaria Geral do Partido, representa a Comissão Central Executiva, vela pela aplicação das resoluções da mesma, pela organização e disciplina dos centros, organiza e controla a propaganda geral do Partido.
O membro titular que exerce a Secretaria Geral é o representante da Sociedade ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente.
b) Serviço de secretaria internacional:
Mantém relações contínuas com o Comitê Executivo da Internacional Comunista e com os Partidos Comunistas de outros países, e organiza um serviço metódico de informações sobre o movimento comunista internacional.
c) Serviço de imprensa e publicidade:
Dirige as publicações centrais do Partido e controla todas as demais publicações comunistas do país, sejam de iniciativa coletiva ou individual, não se admitindo, de maneira alguma, que a pretexto de autonomia se possam fazer quaisquer publicações contrárias à orientação política geral do Partido.
Tem a responsabilidade, perante a Comissão Central Executiva, das doutrinas sustentadas nas publicações centrais do Partido.
Faz publicar no órgão central do Partido, ou em boletim especial, os atos e resoluções da Comissão Central Executiva, os balanços da tesouraria e das diversas empresas do Partido.
Dá à publicidade, no órgão central do Partido, todas as resoluções das assembléias dos centros, bem como admite as observações que sobre assuntos internos ou de interesse geral sejam feitas pelos filiados.
d) Serviço de núcleos:
Tem a seu cargo a organização, direção e controle dos núcleos comunistas nos sindicatos e cooperativas, mantendo um contato direto e disciplinado entre os núcleos e a Comissão Central Executiva.
c) Serviço de tesouraria geral:
O encarregado da Tesouraria Geral, responsável pelas finanças do Partido, tem a seu cargo a administração direta da caixa central do Partido, dirigindo ou controlando todos os demais serviços financeiros e administrativos dos jornais, edições e caixas diversas do Partido em geral, como dos centros.
Art. 18º – Cada membro titular agrega a si, em conselho sob sua imediata direção, os aderentes indicados pela Comissão Central Executiva com a aprovação dos respectivos centros e segundo as necessidades de serviço e as habilitações ou cargos de cada um, a juízo da Comissão Central Executiva. Estes conselhos estudam e organizam os projetos, planos e trabalhos atinentes ao respectivo ramo de atividade, sendo porém o encarregado de serviço, membro titular da Comissão Central Executiva, o único responsável perante esta, de quem depende, em última instância, a aprovação e adoção dos referidos projetos, planos e trabalhos.
Art. 19º – Os membros da Comissão Central Executiva se reúnem em sessão ordinária uma vez por semana. São válidas somente as reuniões a que compareçam pelo menos 3 titulares, sendo as faltas preenchidas pelos suplentes. Estes devem assistir a todas as reuniões da Comissão Central Executiva, só tendo voto, porém, quando funcionam em substituição dos titulares.
Art. 20º – São considerados demitidos os membros da Comissão Central Executiva que faltem às sessões da mesma sem a necessária justificação.
Do Congresso
Art. 21º – O Partido se reúne em congresso ordinário anualmente, em lugar e data determinados a critério da Comissão Central Executiva. Podem reunir-se congressos extraordinários por convocação da Comissão Central Executiva ou por iniciativa de dois terços dos centros.
Art. 22º – Cada centro envia ao congresso um delegado por 30 quotizantes ou fração maior de 15, sendo porém os votos das delegações contados pelo número de quotizantes representados.
Art. 23º – Não podem concorrer ao congresso os centros que não estejam em dia com a Tesouraria Geral do Partido ou não tenham pelo menos 3 meses de antigüidade.
Art. 24º – A ordem do dia e as teses a serem discutidas no congresso são preparadas pela Comissão Central Executiva e enviadas com antecedência de 60 dias a todos os centros. Estes, com antecedência de 90 dias, podem apresentar à Comissão Central Executiva teses ou proposições sobre questões importantes e de interesse geral, a serem discutidas no congresso.
Art. 25º – Cada centro envia à Comissão Central Executiva, com antecedência de 30 dias, um relatório geral sobre o estado e a marcha de seu movimento anual.
Art. 26º – Cada membro da Comissão Central Executiva lê perante o congresso um relatório sobre o movimento do serviço a seu cargo. O congresso julga esses relatórios.
Art. 27º – A mesa provisória do congresso é formada pela Comissão Central Executiva até que se efetue a verificação de poderes por uma comissão nomeada para tal fim.
Art. 28º – O congresso pode modificar a ordem do dia proposta pela Comissão Central Executiva e incluir na mesma questões novas se assim o resolvem dois terços dos delegados.
Art. 29º – Cada delegado ao congresso não pode representar mais de um centro local.
Da Administração
Ar t. 30º – A caixa central do Partido é constituída pela contribuição mensal dos centros à razão de 500 réis por aderente quites; pela dos filiados diretos à razão de l$000 por aderente quites e pelas demais entradas extraordinárias e rendas eventuais.
Art. 31º – O tesoureiro-geral do Partido informa mensalmente à Comissão Central Executiva sobre o movimento geral da caixa central, sendo os balanços examinados pela comissão de contas.
Art. 32º – A comissão de contas, composta de 3 membros eleitos pelo congresso, tem a seu cargo a fiscalização mensal dos balanços da Tesouraria Geral, tanto no que se refere às quotizações dos centros como à administração dos serviços de publicidade e demais entradas extraordinárias.
Art. 33º – Dissolvido um centro, seus haveres passam à Comissão Central Executiva.
Dos Estatutos dos Centros, Núcleos e Juventudes
Art. 34º – Os estatutos dos centros, núcleos e juventudes comunistas são redigidos sob modelo apresentado pela Comissão Central Executiva, dependendo sua redação final da aprovação da mesma Comissão Central Executiva.
Da Disciplina
Art. 35º – Em defesa do programa, da moralidade e da harmonia do Partido, os centros podem resolver, por dois terços de seus membros, em assembléia especial, a suspensão, não maior de seis meses, e a exclusão de um de seus membros, com apelação perante a Comissão Central Executiva e o congresso do Partido. O aderente suspenso ou excluído pode reingressar no Partido sempre que hajam desaparecido as causas que motivaram sua exclusão ou suspensão.
Art. 36º – Pelas mesmas razões, a Comissão Central Executiva pode, por unanimidade de votos, suspender ou excluir um centro local ou distrital ou grupo local de propaganda, com apelação para o Congresso.
Art. 37º – Os aderentes que faltem, sem causa justificada, a 3 assembléias consecutivas de seus respectivos centros, têm suspensos seus direitos de voto durante as 3 assembléias seguintes. Em caso de reincidência são considerados excluídos do Partido.
Art. 38º – Os aderentes que faltem, durante 2 meses consecutivos, ao pagamento das quotizações estabelecidas, têm suspensos seus direitos de voto durante as 3 assembléias seguintes dos respectivos centros. Em caso de reincidência são considerados excluídos do Partido.
a) Escapam às condições impostas por este artigo os casos previstos na letra c) do art. 8o.
Art. 39º – Os centros, grupos e juventudes comunistas não podem realizar atos em colaboração com agrupações alheias ao Partido sem prévia aprovação da Comissão Central Executiva.
Art. 40º – Unicamente os congressos do Partido têm capacidade de realizar reformas e modificações nos presentes Estatutos, uma vez que sejam baseadas nos princípios e resoluções da Internacional Comunista, bem como só um congresso, especialmente convocado, pode resolver a extinção da sociedade e determinar o destino de seu patrimônio.
Art. 41º – Os casos não previstos nestes Estatutos são solucionados pela Comissão Central Executiva.
1925 — II Congresso
Então capital da República, o Rio de Janeiro recebeu nos dias 16, 17 e 18 de maio de 1925 o II Congresso Nacional do Partido Comunista Brasileiro (PCB). Publicamos, a seguir, a pauta e as resoluções congressuais.
1. Relatórios.
2. A situação política nacional.
3. A situação internacional.
4. A organização. Reforma dos Estatutos do P.C.B. As células. Os comitês regionais. Reorganização dos serviços da C.C.E.
5. Agitação e propaganda.
6. Sindicatos e cooperativas.
7. A organização das J.C.
8. Eleição da C.C.E. e da C.C.C.
9. Diversos.
Além dos membros da antiga C.C.E. (6 presentes), tomaram parte no Congresso os delegados das organizações do Rio e de Niterói (5), Pernambuco (2), São Paulo (1), Santos (2), Cubatão (1). Não compareceu a delegação do Rio Grande do Sul, por impossibilidade.
Uma sessão preparatória, reunida no dia 15, regularizara o modo de funcionamento do Congresso, nomeara as várias comissões necessárias. Toda a primeira sessão, realizada no dia 16 de maio, foi consagrada aos Relatórios das organizações regionais e ao Relatório Geral do Partido. Estes Relatórios, bem como o Balanço geral da Tesouraria da C.C.E. e alguns outros documentos do II Congresso do P.C.B. serão mais tarde publicados.
Publicamos aqui, a seguir, somente as teses e resoluções sobre as matérias constantes da ordem do dia e aprovadas pelo Congresso. Motivos diversos e insuperáveis retardaram infelizmente esta publicação. E é, para que se não retarde ainda mais, que suprimimos aqui o de menos importância e urgência.
Resolução sobre os relatórios
O II Congresso do P.C.B. aprova o Relatório do Secretário-geral do partido, no qual se expôs todo o trabalho desenvolvido pela C.C.E. durante estes três anos de atribulada existência do P.C. brasileiro.
De um modo geral, e tendo-se em vista as excepcionais dificuldades enfrentadas desde seu início pelo partido, este, se não deu tudo quanto se podia esperar, soube, no entanto, manter-se de pé, tenazmente, atravessando todos os múltiplos obstáculos surgidos no caminho de sua atividade. O II Congresso reconhece que a C.C.E., apesar de certas deficiências e mutilada embora, trabalhou com perseverança e dedicação, dirigindo e guiando o partido.
Quanto aos Relatórios apresentados pelos delegados das organizações estaduais, o II Congresso constata que apenas o Relatório de Pernambuco dá uma ideia de atividade constante e profícua. As organizações de Santos, Cubatão e São Paulo, especialmente esta última, ressentem-se de muita deficiência em sua atividade prática. Com efeito, só a inércia e o desleixo podem explicar o atraso da organização comunista – 12 escassíssimos aderentes ao cabo de três anos – num grande centro industrial como São Paulo. O Congresso insiste, pois, com os camaradas dessas localidades para que de futuro desenvolvam um mais profícuo trabalho de organização e propaganda, conquistando para o partido as massas proletárias daquele Estado.
Conquistar as massas operárias à influência comunista, organizando sua vanguarda consciente e combativa nas células do P.C.B! – Tal a palavra de ordem fundamental do II Congresso do P.C.B.
Conclusões sobre a situação política nacional
Sumariadas, assim, as características da situação política nacional, o II Congresso considera como tarefa política imediata do P.C.B.:
I – Levar por diante a luta ideológica tendente a despertar e cristalizar a consciência de classe do proletariado. Estabelecer nitidamente, em todas as lutas políticas do país, a diferenciação dos interesses e da ideologia das classes. Combater energicamente erros, desvios e ilusões tanto da extrema-esquerda anarquista como da direita socialista (reformista).
II – Em meio das lutas políticas, civis e militares, entre o capitalismo agrário e o capitalismo industrial, manobrar as forças prole¬tárias como forças independentes visando seus próprios interesses de classe.
III – Em face da pequena burguesia, o P.C.B. deve, sem alimentar suas ilusões democratas e suas confusões ideológicas, antes combatendo-as decididamente, esforçar-se por conquistar ou pelo menos neutralizar seus elementos em vias de proletarização e em luta contra a grande burguesia industrial ou agrária. Numa palavra: o P.C.B., partido da classe operária, deve conduzir a pequena burguesia e não ser conduzido por ela.
IV – Com relação aos lavradores pobres e aos operários agrícolas, massa enorme, numericamente predominante na população laboriosa do país, impõe-se, ao P.C.B., uma política a um tempo segura e hábil, no sentido de arrancá-la à influência reacionária e obscurantista. A solução do problema camponês constitui a pedra toque do movimento comunista mundial. Ela sobe de vulto nos países principalmente agrícolas, como é o caso do Brasil. A bem dizer, nada há feito, entre nós, neste terreno. Tudo está ainda por fazer. Mas é absolutamente necessário e urgente iniciar um trabalho sério e sagaz para resolver a questão sobre todas grave das relações do P.C.B. entre as massas camponesas do Brasil.
V – Toda a obra, a ser realizada pelo P.C.B., quer no terreno da agitação e da propaganda, quer no terreno da organização e da ação, deve ser ligada, estrategicamente e taticamente, à situação mundial, em conexão – de um lado, com o movimento revolucionário internacional – de outro lado, com a luta contra o imperialismo. Luta geral em prol da U.R.S.S., contra o imperialismo e seus aliados capitalistas ou servidores fascistas e socialistas (reformistas). Luta coordenada em comum com os partidos irmãos de toda a América, particularmente contra o imperialismo anglo-americano.
A situação internacional
Analisando a situação no mundo, diz o informe aprovado pelo II Congresso, relativamente às palavras de ordem internacionais:
Contra o imperialismo burguês internacional e em especial contra o imperialismo anglo-americano, na América do Sul.
Contra o terror branco internacional.
Contra o armamentismo sul-americano, criando uma ameaça de guerra entre os povos sul-americanos e especialmente entre a Argentina e o Brasil.
Pela aproximação proletária internacional e em especial pela aproximação do proletariado sul-americano!
Pela revolução proletária mundial!
Os novos estatutos
Questões de organização
A) REORGANIZAÇÃO – O II Congresso aprova, de um modo geral, as bases adotadas na Conferência de fevereiro, realizada no Rio. Em relação porém à estrutura do P.C.B., desde as células à C.C.E., certas modificações devem ser feitas, conforme a experiência já realizada e as indicações dos Estatutos novos.
B) ESTATUTOS – O II Congresso adota, a título provisório e experimental, o Estatuto-tipo para as Seções da I.C., elaborado pelo Bureau de Organização do Executivo da I.C., a 4 de maio de 1925. Ficam, assim, abolidos os Estatutos primitivos do P.C.B. A adaptação e adoção definitiva dos novos Estatutos será feita pelo III Congresso. Desde já, porém, algumas emendas de adaptação são indicadas, devendo as mesmas ser juntas à publicação do Estatuto-tipo.
C) LINHA DE SERVIÇOS – Essas emendas referem-se prin¬cipalmente à linha de serviços estabelecida para o trabalho de direção, coordenação e prática corrente do P.C.B. Sete serviços especiais são estatuídos, em toda a escala da organização do P.C.B., desde a C.C.E., e passando pelos Comitês de Região e de Zona, até às células, sempre que possível, nestas últimas escalas; são as seguintes: 1. Organização – 2. Agitprop – 3. Tesouraria – 4. Sindicatos – 5. Cooperativas – 6. Camponeses – 7. Juventudes e Mulheres. Os três primeiros serviços são obrigatórios na formação de todos os Comitês, mesmo das células menores.
D) QUOTAS PROPORCIONAIS – É aprovada uma indica¬ção autorizando a C.C.E. a examinar circunstanciadamente a questão, decidindo em definitivo. Fica abolida a categoria de “sócios contri¬buintes”, visto que todo aderente do P.C.B. deve, por definição, ser um membro ativo trabalhando nalguma organização de base do mesmo.
Movimento sindical
Nossa tarefa no terreno sindical é imensa e difícil, mas a ela devemos dedicar o maior de nossas atividades. O trabalho sindical necessita ser levado a cabo com método e tenacidade, sistematicamente, segundo o plano esboçado nestas teses. A hora é dos trabalhadores intemeratos, dos militantes ativos e perseverantes, embora modestos, que empregam todos os minutos sobrantes das horas do labor quotidiano na obra coletiva de defesa dos interesses da classe operária.
Pela organização e reorganização dos trabalhadores!
Pela unidade nacional e internacional!
Sobre a cooperação
Atendendo a que a cooperação pode oferecer vantagens imediatas à propaganda comunista e que, além disso, deve merecer especial atenção do P.C. como fator importante da luta de resistência operária, o II Congresso resolve:
a) que a CLASSE OPERÁRIA crie uma seção especial de informações e propaganda sobre cooperação;
b) que a CLASSE OPERÁRIA publique, com as adaptações de linguagem necessárias, as teses e resoluções adotadas em fins de 1928, pela C.C.E., sobre cooperação e igualmente publique todas as resoluções tomadas sobre o assunto pelo Comintern e Profintern;
d) que o encarregado da seção de cooperação faça circular largamente este material entre as seções do P.C. e entre os grupos de operários e sindicatos do país, interessados na questão;
e) que seja adotada e aconselhada a cooperação ligada ao sindicato, dependendo do sindicato;
f) que a cooperação seja não somente uma arma de resistência à exploração econômica comercial, mas uma arma de resistência na luta pela emancipação completa do proletariado.
A organização das juventudes comunistas
Não é preciso mais insistir sobre a importância das Juventudes Comunistas para o movimento proletário. A importância da criação da vanguarda dos jovens militantes é tanto maior agora, quanto a sua organização obedecendo à mesma orientação da organização do par¬tido, isto é, sendo feita à base de células, vai conquistar os jovens obreiros e proletários dentro das próprias oficinas e locais de trabalho.
Já na conferência da C.C.E. ampliada do P.C.B. em janeiro de 1924, foi traçado o assunto e se recomendou às seções que cuidassem da organização das J.C.
Infelizmente, só no Rio se tratou disso e isso mesmo de modo deficiente. No entanto, avulta, cada vez mais, a necessidade de se encarar a questão da organização das J.C.
O II Congresso do P.C. recomenda às seções, uma redobrada energia neste ramo da propaganda e organização do P.C.
Em tempo a C. C. E., fará circular o material informativo sobre o assunto.
Moções diversas “A Classe Operária”
O II Congresso do P.C.B. acentua a necessidade de se intensificar o esforço de todas as organizações do partido no sentido da susten¬tação e divulgação, principalmente divulgação de A Classe Operária.
A aceitação geral com que foi recebida no seio do proletariado, o nosso jornal, cuja tiragem vai progressivamente aumentando de nú¬mero para número, bem comprova a importância da imprensa comu¬nista na obra de penetração e influenciação entre as mais largas massas.
O II Congresso indica, desde logo, como meio prático de ajuda ao jornal, que por toda a parte, nas oficinas e fábricas das cidades e fazendas e usinas do interior, se constituam comitês pró-Classe Operária, dedicados especialmente à propaganda e divulgação do nosso órgão.
De resto, esses comitês terão uma dupla importância: ao mesmo tempo que serão a mais preciosa ajuda ao jornal tornar-se-ão verdadeiros instrumentos proletários de propaganda, agitação e organização – abrindo caminho para a constituição de células do partido e de comitês de fábrica à base dos sindicatos.
Saudação
O II Congresso do P.C.B., ao encerrar seus trabalhos, saúda em geral a todos os partidos irmãos de todo o mundo e em especial aos partidos de toda a América, com os quais o P.C.B. deve colaborar mais de perto na luta contra o imperialismo ianque; aos partidos vizinhos sul-americanos o II Congresso envia a mais fraternal palavra de soli¬dariedade e saudação, indicando ao P.C.B. a necessidade de com os mesmos estabelecer, para o futuro, relações mais estreitas e afetivas do que até aqui, em vista de uma atividade comum, exigida pela mesma luta comum em prol da emancipação das massas operárias e camponesas da América do Sul.
Viva a união fraternal dos P.C. da América do Sul!
Viva a união dos P.C. de toda a América na luta contra o imperialismo ianque!
Viva a I.C. unida num bloco mundial invencível!
Contra a reação nacional e internacional
O II Congresso do P.C.B. protesta sua indignação contra os manejos da reação nacional e internacional, que oprime e massacra centenas de milhares de trabalhadores.
Desde os operários brasileiros deportados para o Oiapoque até as recentes matanças chefiadas pelo bandido Tsankov, na Bulgária, o proletariado internacional geme sob o peso da mais cínica e mais brutal reação burguesa que a história registra.
Abaixo o imperialismo e o fascismo reacionários!
Viva a solidariedade proletária mundial, sob a égide da Internacional Comunista!
1929 — III Congresso
A Fundação Dinarco Reis oferece, a seguir, a íntegra das Resoluções do III Congresso do PCB, realizado em 1929.
“Reuniu-se, nos primeiros dias deste ano, o III Congresso do P.C. brasileiro, o qual se revestiu de grande importância, dada a situação política atual do Brasil.
Coisa que desde logo avultou, aos olhos de quem assistiu ao III Congresso, foi o enorme progresso realizado pelo Partido no período de tempo decorrido entre o II Congresso (maio de 1925) e o de agora. Progresso não só numérico e orgânico – os efetivos do Partido duplicaram de então para cá –, mas sobretudo progresso político.
É incontestável que o nosso Partido, apesar de todas as insuficiências, tem sabido fazer um trabalho de massas, sendo hoje um fator político nacional com o qual há que contar. A ordem do dia do III Congresso, cheia de questões políticas fundamentais, e os debates travados no plenário e nas comissões, mostraram também que os nossos militantes já adquiriram apreciável capacidade política e ideológica para enfrentar e resolver os problemas que se apresentam ao Partido.
Não houve, durante as sessões do Congresso, que duraram toda uma semana, grande discurso algum, mas a discussão cerrada, sóbria, geral, em que participaram todos os delegados, cada qual contribuindo com o seu contingente de fatos e argumentos para o esclarecimento das questões em debate.
O III Congresso realizou ainda – foi essa uma nota característica das suas discussões – um sério trabalho de autocrítica, sendo que os erros e as falhas do Partido foram examinados sem qualquer preocupação de ordem pessoal, francamente, abertamente, mas sempre num tom fraternal, sendo por fim as resoluções aprovadas por unanimidade.
A linha política do Congresso
O exame da situação nacional forneceu ao Congresso a base para traçar a linha política do Partido no período a seguir. A situação brasileira, quase virgem ainda de uma análise marxista rigorosa, não nos aparecia com a necessária clareza.
O III Congresso prestou-nos inestimável serviço, esclarecendo, senão todos os detalhes, pelo menos os contornos essenciais da situação. Podemos dizer que depois do III Congresso já o Partido possui um conhecimento em conjunto seguro da situação nacional, o que tornou possível firmar o seu plano estratégico e traçou a linha tática de sua ação política na etapa atual do movimento revolucionário brasileiro.
Procedendo à análise da situação econômica, política e social do Brasil, o III Congresso levou em conta os seguintes elementos fundamentais de sua formação: a) a dominação imperialista; b) a economia agrária; c) o problema da terra; d) a revolução democrático–burguesa. Partindo do exame desses elementos, as teses políticas chegaram a conclusões que podem ser assim resumidas:
1.°) O Brasil é um país de tipo semicolonial, economicamente dominado pelo imperialismo, se bem que politicamente “independente”.
2.°) O Brasil é um país de economia principalmente agrária, baseada na grande propriedade e na exploração de grandes massas campesinas.
3.°) O desenvolvimento autônomo e normal das forças produtivas do país – notadamente da indústria pesada – é entravado pelas forças de compressão imperialista.
4.°) Involuntariamente, porém, o próprio imperialismo promove certas condições técnicas que favorecem esse desenvolvimento, de que resulta a formação de núcleos industriais (como o Rio e São Paulo), onde se aglomeram massas proletárias consideráveis.
5.°) A burguesia nacional, que até um certo momento (Revolução de 1924) parecia poder desempenhar um papel revolucionário, capitulou completamente diante do imperialismo, aliando-se aos grandes proprietários de terra, que estão no poder.
6.°) Em virtude mesmo dessa capitulação da burguesia diante do imperialismo, agravando-se cada vez mais a opressão deste último, acentua-se cada vez mais a exploração econômica e consequentemente a radicalização política das massas laboriosas do campo e da cidade, inclusive as camadas mais pobres da pequena burguesia.
7.°) De tal sorte, a pequena burguesia constitui um fator revolucionário da maior importância no momento atual, tendendo a aliar-se às forças revolucionárias do proletariado.
8.°) Mas a pequena burguesia não poderá levar a revolução às suas últimas consequências, mesmo dentro do quadro democrático-burguês. Só o proletariado poderá fazê-lo, assumindo a direção do movimento, com o apoio das mais largas massas e conduzindo-as a etapas superiores e mais avançadas.
9.°) Assim, pois, deve o proletariado apoiar energicamente, desde já, o movimento revolucionário em preparação. Este apoio, no entanto, deve ser dado na base das seguintes reivindicações fundamentais, que constituem o conteúdo essencial da revolução na sua primeira etapa:
a) solução do problema agrário, confiscação da terra;
b) supressão dos vestígios semifeudais;
c) libertação do jugo do capital estrangeiro.
Contra o imperialismo
A questão da luta contra o imperialismo e os perigos de guerra – posta no 2.o ponto da ordem do dia – foi a bem dizer o fio condutor de todos os debates do Congresso. Todo movimento revolucionário em países do tipo semicolonial como o Brasil tem forçosamente que assentar sua base principal na luta contra a dominação imperialista.
Desse ponto de vista é que o III Congresso resolveu os problemas políticos do Partido, traçando a perspectiva das próximas batalhas. Mas a questão da luta anti-imperialista apresenta aspectos particulares, que deviam ser resolvidos em discussão especial.
A esta discussão procedeu o III Congresso, mostrando sobretudo o que tem sido e o que vai sendo a penetração das forças imperialistas no Brasil e o antagonismo anglo-americano, que tem neste país um dos campos principais de choque e hostilidade.
Com isso, foram indicadas ao Partido as tarefas práticas e específicas na luta contra a dominação imperialista. Dessas tarefas impõe-se, como a de mais urgente necessidade, a criação nacional da Liga Anti-imperialista, que deve ser a organização de massa especialmente dedicada à agitação anti-imperialista.
À parte algumas tentativas locais, não havia ainda o Partido cuidado da Liga Anti-imperialista. O III Congresso tornou obrigação a fundação da Liga, que tem, entre nós, um papel dos mais importantes a desempenhar na preparação da luta revolucionária.
Com efeito, a Liga pode e deve organizar em suas fileiras os elementos revolucionários não só do proletariado, como também da massa campesina e da pequena burguesia. Esta última, sobretudo, mostra-se extremamente acessível à agitação anti-imperialista – coisa de alcance incalculável no estado atual de efervescência revolucionária no seio da pequena burguesia,
A atividade comunista nos sindicatos operários
Toda a vida do P.C. do Brasil tem-se desenvolvido, desde sua fundação, dentro dos sindicatos revolucionários. Sem a menor dúvida, tem sido este um dos fatores determinantes da sólida estrutura proletária do nosso Partido, que durante anos tem resistido a todos os embates da reação burguesa.
Agrupando em seu seio os melhores militantes do nosso movimento sindical, por meio deles pôde sempre o Partido manter-se ligado à massa operária, dirigindo a sua fração mais consciente e mais combativa.
Mas este fato, se tem sido de vantagem incontestável para o Partido, apresenta, contudo, algumas desvantagens, decorrentes mesmo das condições do movimento sindical entre nós. Em primeiro lugar, o espírito corporativista, a tradição anarco-sindicalista, a rotina profissionalista, coisas que dificultam a compreensão, por parte de muitos camaradas, da verdadeira tarefa dos comunistas dentro dos sindicatos.
Em segundo lugar, o excesso contrário, antianarquista, isto é, a tendência exagerada para combater o verbalismo anarquista levando ao quase reformismo “praticista”. Em terceiro lugar, a pouca influência do Partido entre certas categorias de operários, notadamente dos transportes, em cujos sindicatos jamais chegou a penetrar, anteriormente, a influência anarco-sindicalista.
Junte-se a isso a falta de um trabalho de conjunto metódico, sistemático, coletivo – e teremos explicadas as causas principais do pouco rendimento obtido pelo Partido – em relação ao que poderia obter – com o esforço despendido pelos militantes comunistas dentro dos sindicatos.
Não é de agora que a direção do Partido vem combatendo tais falhas. Mas no III Congresso foram elas bem caracterizadas, traçando-se, em consequência, para corrigi-las, as tarefas que o Partido deve realizar neste domínio.
De resto, o Congresso não fez mais que acentuar e precisar as linhas de trabalho que já vinham sendo executadas desde algum tempo, isto é, desde a volta dos camaradas que participaram do IV Congresso Mundial da I.S.V.
Essas tarefas podem ser resumidas em duas palavras: coordenação e concentração. Coordenação do aparelho e da atividade sindical do Partido, de modo a sistematizar, sob uma direção central firme, o esforço dos nossos núcleos dentro dos sindicatos existentes. Concentração das forças sindicais no plano local, nacional e internacional.
Igualmente tratados pelo Congresso foram os problemas relativos à organização sindical das mulheres e dos jovens operários e, sobretudo, das massas operárias desorganizadas. Em suma, pode concluir-se dizendo que o III Congresso fez o melhor que podia fazer, a este respeito, se bem que não tenha sido – nem poderia ser – trabalho perfeito. Estamos certos de que não tardarão os frutos do esforço perseverante que o Partido está empregando neste terreno.
A questão camponesa
Pela primeira vez na vida do Partido, com o III Congresso, foi o problema agrário e camponês enfrentado a sério. Problema essencial no Brasil, ele apresenta, porém, enormes dificuldades de estudo e compreensão, à vista da carência quase total de dados seguros que o informem. Ademais, a grande extensão territorial do país, permitindo a coexistência de condições as mais diversas de região para região, torna ainda mais difícil o problema.
Em conjunto, os dois pontos primordiais da questão, sobre os quais não pairam dúvidas, são: 1.°) o predomínio absoluto da grande propriedade; 2.°) as condições de semiescravidão em que vivem os trabalhadores agrícolas em todas as regiões do país, calculando-se o seu número em mais de 8 milhões. É na exploração desumana dessa massa formidável que assenta a base principal da economia brasileira.
Isto, que é fundamental, basta para mostrar o que representa, para o nosso Partido, o problema agrário e camponês. O III Congresso não o resolveu, não lhe deu solução definitiva, nem o poderia fazer, de golpe; mas teve o mérito de pôr a questão, em toda a sua grandiosidade, na ordem do dia do Partido.
Se bem que insuficientes, os materiais trazidos à discussão do Congresso oferecem o maior interesse. Eles serão publicados e formarão a base inicial para o estudo aprofundado a que o Partido deve proceder, desde logo. Com isso, o Congresso, levando em conta a experiência das primeiras tentativas já feitas pelo Partido no sentido da organização campesina, traçou palavras de ordem provisórias visando à penetração da obra comunista entre as massas de trabalhadores dos campos.
A tarefa é imensa, mas o Partido começa a enfrentá-la, com a consciência da importância revolucionária que ela tem num país como o Brasil. Esta, a melhor lição do III Congresso a respeito do magno problema: despertar no Partido a consciência do dever a cumprir nesse domínio, que a todos os outros sobreleva em gravidade.
O Bloco Operário e Camponês
A obra do B.O.C pode ser apontada como das melhores coisas que tem feito o Partido. O B.O.C é hoje uma força política nacional, organização autorizada das massas trabalhadoras. Por meio da agitação e das campanhas políticas levadas a efeito, o B.O.C, tem despertado as massas laboriosas para a atividade política independente.
Este é um resultado positivo incontestável, cuja importância não é preciso encarecer. Mas, a par disso, o B.O.C, apresenta alguns perigos de desvio oportunista e eleitoralista, que é necessário combater energicamente.
De resto, a direção do Partido sempre se conservou vigilante, condenando firmemente tais desvios, como, por exemplo, em São Paulo, quando os camaradas dali fizeram o B.O.C, apoiar os candidatos democráticos nas eleições estaduais de fevereiro de 1928. Outro perigo está na tendência que se manifesta, mesmo no Partido, de considerar o B.O.C, como “O” partido do proletariado, espécie de substituto legal do P.C.
O III Congresso discutiu amplamente tudo isso, esclarecendo que o B.O.C, é a organização política da frente única das massas laboriosas em geral sob a hegemonia do P.C. Este último é e deve ser cada vez mais o núcleo central dirigente do B.O.C., o cerne compacto e resistente em torno do qual se agrupam as mais largas massas de operários, camponeses, gente pobre de toda natureza.
Dentro do B.O.C., dirigindo-o, guiando-o, dando-lhe vida revolucionária, o Partido deve sempre conservar a sua própria fisionomia de Partido Comunista como tal, isto é, como único verdadeiro partido do proletariado, como “o” partido específico do proletariado, chefe das massas laboriosas na luta revolucionária.
Firmando, assim, as características políticas e orgânicas do B.O.C., o Congresso, para combater aqueles perigos, determinou, como tarefa primordial, que se intensificasse o trabalho ilegal do P.C. como tal, paralelamente ao trabalho legal do B.O.C.
Outras questões
a) Resoluções práticas foram traçadas para o trabalho do Partido nas diversas organizações de massas além do B.O.C., e dos sindicatos: na Liga Anti-imperialista, no Socorro Vermelho, nos esportes, na cooperação revolucionária, nas organizações antifascistas, entre as massas de imigrantes, entre os inquilinos pobres etc.
É trabalhando ativamente – e sistematicamente – nessas organizações de massa exteriores ao Partido, que nós conseguiremos enraizar cada vez mais nossa influência comunista no seio das massas laboriosas. Até agora, o nosso trabalho nesse sentido – ou não se tem feito ou, quando se fez, o foi dispersivamente, sem ligação sistemática com a atividade e a política geral do Partido. As resoluções do III Congresso procuram justamente corrigir tais falhas.
b) Insuficiente atenção também, até agora, dera o Partido à organização da Juventude Comunista. O III Congresso também neste ponto estabeleceu diretivas claras, exigindo mais vigilante apoio à obra já realizada e sobretudo a que deve ser realizada pelos camaradas da J.C. Sem uma forte e combativa organização da J.C. ao lado do Partido, este não poderá jamais desempenhar o seu papel de guia das massas.
c) Outro ponto fraco do Partido é o da nossa situação em São Paulo. Não é justo culpar somente os camaradas dali pelo quase nulo resultado do trabalho comunista numa cidade da importância de São Paulo. Esta debilidade tem causas políticas objetivas que é preciso examinar a fundo para aplicar-lhe o reconstituinte necessário.
O III Congresso tomou a este respeito algumas medidas práticas de aplicação imediata, incumbindo ao novo C.C. de proceder ao estudo aprofundado da situação paulista para então traçar tarefas definitivas e enérgicas para o partido naquela Região. “À conquista de São Paulo” – tal a palavra de ordem lançada pelo III Congresso.
d) A questão da ex-oposição foi definitivamente liquidada pelo III Congresso. A resolução aprovada examinou o assunto de um ponto de vista objetivo, estritamente político, dando-lhe a solução política mais adequada e mais justa.
Caracterizado como imbuído de mentalidade claramente pequeno-burguesa, por sua fraseologia “esquerdista” e sua atitude oportunista, o pequeno grupo de oposição cometeu um verdadeiro ato de deserção e de traição, quando abandonou o Partido e, mais, fornecendo aos inimigos de classe uma arma de combate – contra o Partido (publicação de seus documentos na imprensa burguesa).
Se bem que, objetivamente, fossem justas certas falhas do Partido apontadas pela oposição, esta não fez trabalho de autocrítica, que seria útil, mas lançou mão de processos caluniosos, rebelando-se abertamente contra a direção do Partido, contra a maioria absoluta do Partido, por fim desertando vergonhosamente de suas fileiras.
O fecundo trabalho de verdadeira autocrítica realizado pelo III Congresso, com a participação ativa da antiga direção, provou a absoluta sem-razão dos ataques caluniosos da oposição e demonstrou, ao contrário, o espírito sadio dominante no Partido. Neste sentido, o Congresso foi uma condenação total da oposição.
Considerando, porém, que alguns operários, sinceramente revolucionários, haviam sido arrastados para a oposição mais por motivos de ligação pessoal com seus chefes, o III Congresso declarou poderem os mesmos voltar ao Partido, mediante o reconhecimento da saída do Partido como tendo sido ato de deserção e o acatamento sem reservas das resoluções do Congresso e da disciplina do Partido.
Questões de organização – o novo CC
No domínio da organização interna do Partido, o III Congresso concluiu a discussão travada com uma série de medidas tendentes a corrigir as insuficiências observadas e a melhorar o aparelhamento de direção do Partido.
O que sobretudo feriu a atenção do Congresso foi o fato da desproporção existente entre a real influência política do Partido e a sua debilidade orgânica. Ainda não aprendemos a consolidar organicamente o êxito de agitação e propaganda que temos alcançado.
É que o recrutamento de novos membros se tem feito quase por acaso, segundo um critério puramente individual, sem nenhum plano de conjunto. Na resolução adotada sobre esta questão foi dada a palavra de ordem do “recrutamento político”, isto é, do recrutamento intensivo, operado segundo planos sistemáticos, pelas células, em seguida e como aproveitamento das campanhas de agitação.
Com a adoção definitiva dos novos Estatutos, segundo o tipo fornecido pela Internacional, medidas diversas, ditadas pela nossa própria experiência, foram tomadas no sentido de melhorar o nosso aparelho, desde a base até o centro. O novo C.C. foi ampliado com a participação de numerosos militantes da província, passando a ser assim uma verdadeira direção nacional do Partido.
Conclusão
Todas as condições econômicas, políticas e sociais do (*) se desenvolvem, no momento atual, rapidamente, revolucionário. Esta situação
responsabilidade histórica. Sua linha política necessitava de ser traçada com a maior nitidez possível, para que a ação quotidiana do Partido, na previsão e preparação dos acontecimentos revolucionários, se desenvolvesse com segurança, com firmeza, com autoridade.
O grande mérito do III Congresso, que acaba de se reunir, consistiu precisamente em ter abordado e esclarecido os problemas políticos da atualidade brasileira. Certamente, não se poderá dizer que a obra do III Congresso tenha sido completa e perfeita. Não. Mas é incontestável que ele prestou inestimável serviço à causa do proletariado no Brasil. As perspectivas abrem-se hoje claramente aos nossos olhos.
O nosso Partido, criado e mantido em condições sempre difíceis, saberá com a ajuda da I.C. conduzir-se sem desfalecimentos, corrigindo, no decorrer da própria luta, as falhas e insuficiências que a ação prática for apontando. Temos confiança no proletariado e trabalhamos encarniçadamente para conquistar e merecer a confiança do proletariado.
Rio, 11 de fevereiro de 1929 – O CC do PCB”
1954 — IV Congresso
O estatuto que reproduzimos a segir foi aprovado no IV Congresso do PCB, realizado entre 7 e 11 de Novembro de 1954.
I – O Partido. Os Membros do Partido, Seus Deveres e Direitos
1 — O Partido Comunista do Brasil é o partido político da classe operária, a vanguarda consciente e organizada da classe operária, a mais elevada forma de sua organização de classe. O Partido Comunista do Brasil, união voluntária e combativa dos comunistas, é guiado em toda a sua atividade pela doutrina de Marx, Engels, Lênin e Stálin.
O Partido Comunista do Brasil tem como objetivos finais construir no Brasil o socialismo e edificar a sociedade comunista.
O Partido Comunista do Brasil educa seus membros no espírito do internacionalismo, da solidariedade internacional dos trabalhadores de todos os países.
Atualmente, as tarefas principais do Partido Comunista do Brasil consistem em unir as mais amplas forças antiimperialistas e antifeudais da sociedade brasileira para derrubar o poder dos latifundiários e grandes capitalistas ligados ao imperialismo, libertar o Brasil do jugo imperialista e conquistar um regime democrático popular.
2 — Membro do Partido é todo aquele que aceita o Programa e os Estatutos do Partido, contribui para sua aplicação, milita em uma de suas organizações, cumpre todas as decisões do Partido e paga as contribuições estabelecidas.
3 — O membro do Partido tem o dever de:
a) Salvaguardar por todos os meios a unidade do Partido como condição principal da força do Partido;
b) Participar ativamente da vida política do Partido e trabalhar incansavelmente pelo cumprimento das decisões do Partido;
c) Estreitar diariamente as relações do Partido com as massas, ter participação ativa nos sindicatos e outras organizações de massa, dedicar-se à defesa das reivindicações das massas, explicar às massas a significação da política do Partido e organizá-las para a luta a fim de realizar as tarefas estabelecidas pelo Partido;
d) Trabalhar constantemente para elevar o próprio nível político e ideológico, assimilar os princípios do marxismo-leninismo;
e) Observar a disciplina do Partido, igualmente obrigatória para todos os membros do Partido, independentemente de seus méritos e dos cargos que ocupem;
f) Desenvolver a autocrítica e a crítica, apontar os defeitos no trabalho do Partido, lutar contra os erros e debilidades e tudo fazer para eliminá-los;
g) Ser sincero e honesto para com o Partido, não permitir que se oculte ou desvirtue a verdade;
h) Guardar os segredos do Partido, dar provas de vigilância política e de firmeza diante do inimigo de classe, lembrando-se de que a fidelidade ao Partido e a vigilância dos comunistas são imprescindíveis em todos os domínios e em todas as circunstâncias;
i) Aplicar firmemente, em qualquer posto que lhe seja confiado pelo Partido, a orientação do Partido sobre a acertada seleção de quadros de acordo com as qualidades políticas e aptidões práticas;
j) Manifestar pronta solidariedade aos companheiros vítimas de perseguição política, tomando em cada caso as providências necessárias.
4 — O membro do Partido tem o direito de:
a) Participar da discussão livre e responsáveí, nas reuniões e na imprensa do Partido, dos problemas da política do Partido;
b) Eleger e ser eleito para os organismos dirigentes do Partido;
c) Criticar, em reuniões do Partido, qualquer membro do Partido;
d) Apresentar propostas, sugestões e observações e comunicar os defeitos no trabalho do Partido a qualquer organismo do Partido, inclusive ao Comité Central.
e) Exigir participação pessoal sempre que se trate de resolver sobre sua atuação ou conduta.
5 — A admissão ao Partido é realizada em caráter individual. Podem ingressar no Partido pessoas maiores de 18 anos de idade.
6 — Para ingressar no Partido, o candidato deve ser proposto e recomendado por um membro do Partido que tenha no mínimo um ano de mílitância. A proposta é discutida na Organização de Base do local de trabalho ou de residência do candidato e, se aprovada, submetida à confirmação do Comitê imediatamente superior.
7 — Os membros do Partido, por motivo de mudança de residência ou de local de trabalho, são transferidos de organização, segundo as normas que o Comitê Central estabelecer.
8 — É afastado do Partido todo membro que durante seis meses deixe, sem razões justificadas, de participar da vida do Partido, de aplicar as decisões do Partido ou de pagar as contribuições. A organização a que pertença deve chamá-lo a cumprir suas obrigações e, caso êle persista em sua atitude, submeterá ao organismo imediatamente superior a decisão de seu afastamento do Partido.
9 — A expulsão de um membro do Partido é discutida e resolvida na Assembleia Geral da Organização de Base a que pertença; a resolução só se torna válida depois de aprovada pelo organismo imediatamente superior. Quando se trata de membro de um Comitê Distrital, de Zona ou de Região, a exclusão do Comitê ou a expulsão do Partido deve ser decidida em reunião plenária do Comitê a que pertença, por maioria de dois terços. Esta decisão só entrará em vigor depois de aprovada pelo organismo imediatamente superior.
10 — A exclusão do Comitê Central de um de seus membros, ou sua expulsão do Partido, é decidida pelo Congresso do Partido; no intervalo entre dois Congressos, estas medidas podem ser aplicadas pelo Pleno do Comitê Central, desde que sejam aprovadas por maioria de dois terços.
11 — Sempre que se trate de resolver casos de expulsão do Partido é preciso haver o máximo cuidado e espírito de fraternidade e examinar minuciosamente o fundamento das acusações formuladas contra um membro do Partido. Por faltas leves (não assistir a uma reunião, não pagar regularmente a contribuição, etc.) devem ser impostas as medidas educativas e corretivas previstas nos Estatutos do Partido e não a expulsão do Partido, que é a sanção disciplinar mais severa.
II – Estrutura do Partido. Democracia Interna
12 — O princípio diretor em que se baseia a estrutura orgânica do Partido é o centralismo democrático, que significa:
a) Eleição de todos os organismos dirigentes do Partido, de baixo para cima;
b) Prestação de contas periódica dos organismos dirigentes do Partido ante as respectivas organizações que os elegeram;
c) Disciplina rigorosa no Partidc e submissão da minoria à maioria;
d) Caráter estritamente obrigatório das decisões dos organismos superiores para os organismos inferiores .
13 — Os organismos do Partido trabalham segundo o princípio da direção coletiva. Todos os órgãos dirigentes devem discutir e decidir coletivamente sobre os problemas que se colocam diante do Partido, as tarefas e os planos de trabalho. O princípio da direção coletiva não elimina a responsabilidade individual. O culto da personalidade é estranho ao caráter de um Partido marxista-leninista e deve ser combatido.
14 — O Partido é organizado à base de território e de local de trabalho; a organização do Partido que desenvolve sua atividade em uma área determinada é considerada superior a todas as organizações do Partido que limitam sua atividade a partes dessa área; a organização do Partido que desenvolve sua atividade em um ramo da produção é considerada superior a todas as organizações do Partido que limitam sua atividade a partes desse ramo da produção.
15 — Para fins de organização do Partido, o país será dividido em Regiões, estas em Zonas e as Zonas em Distritos. Estes serão constituídos pelas Organizações de Base do Partido existentes em sua jurisdição.
16 — O âmbito da jurisdição das organizações do Partido é determinado pelo Comitê Central do Partido e pode ser modificado por este sempre que necessário.
17 — Todas as organizações do Partido são autônomas no que se refere à decisão das questões locais, desde que estas decisões não contrariem as decisões do Partido.
18 — A Assembléia Geral da Organização de Base elege um Secretariado, as Conferências e o Congresso elegem Comitês que funcionam como seus órgãos executivos entre duas Assembléias, Conferências ou Congressos. Os Secretários das Organizações de Base e Comitês eleitos pelas Assembleias e Conferências, são sujeitos a confirmação em seus cargos pelo organismo imediatamente superior.
Os organismos dirigentes do Partido em todas as instâncias podem cooptar membros para preencher as vagas que ocorram eventualmente, mas a cooptação só persistirá enquanto não fôr possível a convocação das respectivas Conferências ou Assembleias. Em ocasiões excepcionais, o organismo superior pode designar os componentes dos organismos imediatamente inferiores.
19 — As eleições em qualquer organismo do Partido são realizadas por votação nominal e os candidatos são apresentados em listas, com a garantia de que os votantes tenham o direito de criticar e de substituir qualquer candidato constante da lista.
20 — Nenhum Comitê ou organização do Partido, nem seus dirigentes, têm o direito de fazer declarações ou manifestar-se publicamente sobre qualquer questão de âmbito nacional antes que o Comitê Central tenha feito declaração ou tomado decisão a respeito.
21 — Todo membro do Partido pode discutir livremente nas reuniões do Partido para expressar sua opinião sobre qualquer problema, direito que emana da democracia interna. Só assim é possível desenvolver a crítica e a autocrítica e fortalecer a disciplina do Partido, que deve ser consciente.
Tomada, porém, uma resolução numa organização do Partido, a discussão sobre o assunto a que ela se refere só pode ser reaberta por decisão da maioria da mesma organização ou por decisão de organismo superior. A decisão que fôr então adotada deve ser acatada e aplicada incondicionalmente.
É garantido aos que estiverem em desacordo com a resolução adotada o direito de apelar para os organismos superiores, inclusive o Comitê Central e o Congresso do Partido. Enquanto o apêlo estiver pendente, a resolução deverá ser cumprida por todos os membros da organização que a adotou.
22 — A revisão ou discussão da política geral do Partido em âmbito nacional deve ser organizada de modo a não permitir tentativas de uma minoria de impor sua vontade à maioria do Partido, ou tentativas de constituir grupos fracionistas para romper a unidade do Partido, ou ainda tentativas de cisão que possam minar a força e a capacidade de luta do Partido. Uma ampla discussão no Partido só pode ser considerada indispensável quando:
a) Fôr reconhecida esta necessidade pela maioria das organizações partidárias de âmbito regional;
b) Não houver no Comitê Central do Partido maioria suficientemente firme sobre questões essenciais da política do Partido;
c) Embora existindo no Comitê Central do Partido maioria firme, o Comitê Central considere necessário comprovar a justeza de sua política por meio de uma discussão no Partido.
Somente deste modo é possível garantir o Partido contra o uso abusivo da democracia interna por elementos antipartidários e impedir que a democracia interna seja utilizada em prejuízo do Partido e da classe operária.
III – Organismos Superiores do Partido
23 — O organismo supremo do Partido Comunista do Brasil é o Congresso do Partido. Este deve reunir-se, ordinariamente, de três em três anos, convocado pelo Comitê Central. Ao Congresso compete:
a) Discutir e aprovar os informes do Comitê Cen tral do Partido;
b) Rever e modificar o Programa e os Estatutos do Partido;
c) Determinar a linha tática do Partido sobre as questões fundamentais da atualidade política;
d) Eleger o Comitê Central do Partido.
24 — Podem realizar-se Congressos extraordinários do Partido, por iniciativa do Comitê Central ou a pedido de um número de organizações do Partido cujos efetivos representem pelo menos dois terços do total dos membros do Partido.
25 — O Congresso do Partido é constituído pelos delegados eleitos nas Conferências Regionais. O número de delegados de cada Região depende do número de membros e da importância da organização regional. O Comitê Central fixa as normas dessa representação . O Congresso decide a respeito de sua ordem-do-dia e elege seus organismos dirigentes. O Presidium do Congresso, na duração deste, exerce as funções de Comitê Central.
26 — Durante os dois meses anteriores ao Congresso, discutem-se, em todas as organizações do Partido, toda a matéria e os problemas importantes que devem ser debatidos no Congresso. Nesse período, todas as organizações do Partido têm o direito e o dever de tomar decisões ou fazer observações sôbre os projetos de resoluções preparados pelo Comitê Central para o Congresso.
Os membros do Partido gozam, igualmente, nesse período, dos mais amplos direitos para reabrir discussão sobre qualquer ponto da política do Partido, assim como sobre o trabalho dos Comitês dirigentes e sobre sua futura composição.
27 — As decisões do Congresso são válidas e obrigatórias para todo o Partido e não podem ser modificadas, substituídas ou revogadas senão por outro Congresso. Todos os membros e organizações do Partido são obrigados a reconhecer a autoridade das decisões do Congresso e a direção do Partido eleita pelo mesmo.
28 — O Comitê Central é o organismo dirigente máximo do Partido no período entre dois Congressos. É eleito pelo Congresso e constituído de militantes que tenham pelo menos cinco anos consecutivos de atividade partidária. As vagas abertas no Comitê Central serão preenchidas pelos candidatos a membro do Comitê Central eleitos no Congresso.
O Comitê Central reune-se ordinariamente pelo menos uma vez de seis em seis meses, por convocação do Presidium. Pode ser convocada sua reunião a qualquer momento pela maioria dos membros do Comitê Central. Os candidatos a membros do Comitê Central participam dessas reuniões com direito a voz.
O Comitê Central aplica as resoluções do Congresso e dirige toda a atividade do Partido; zela pela fiel observância do Programa e dos Estatutos; distribui as forças do Partido e cuida de suas finanças; fixa o número de membros dos organismos dirigentes do Partido.
O Comitê Central informa regularmente sobre suas atividades às organizações do Partido. O Comitê Central elege em seu seio um Presidium e um Secretariado do Comitê Central. O Comitê Central organiza uma Comissão Central de Controle e uma Comissão Central de Finanças.
Cria as Secções que julgar necessárias ao trabalho de direção, nomeia os membros dessas Secções, dirige e controla o trabalho das Secções.
O Comitê Central orienta e controla a imprensa do Partido. Nomeia e substitui os responsáveis pelos órgãos centrais da imprensa do Partido, os quais só podem ser escolhidos entre os militantes que tenham pelo menos quatro anos consecutivos de atividade partidária.
O Comitê Central designa os candidatos do Partido aos cargos eletivos federais em todo o país e decide sobre as listas de candidatos apresentados para cargos eletivos estaduais e municipais pelos Comitês Regionais e de Zona.
29 — O Presidium, eleito pelo Comitê Central entre os membros deste que tenham pele menos seis anos consecutivos de atividade partidária, dirige toda a atividade do Partido no período entre duas reuniões do Comitê Central. O Presidium executa todas as decisões do Comitê Central. É responsável diante do Comitê Central por sua atividade e informa ao Comitê Central sobre toda a atividade do Partido.
O Secretariado do Comitê Central cuida do trabalho diário do Partido, de acordo com as resoluções do Presidium.
30 — A Comissão Central de Controle, eleita pelo Comitê Central e constituída de militantes que tenham pelo menos dez anos consecutivos de atividade partidária, tem as seguintes atribuições:
a) Examinar as acusações dirigidas contra a honorabilidade pessoal e a conduta pública dos membros do Comitê Central e dos candidatos a membro do Comitê Central, dos membros das Secções e Comissões subordinadas ao Comitê Central, dos responsáveis pelos órgãos centrais da imprensa do Partido, dos Secretários dos Comitês Regionais, bem como dos militantes que exercerem funções de representação partidária em âmbito nacional;
b) Verificar todas as questões de caráter disciplinar que lhe venham a ser submetidas pelo Comitê Central;
c) Investigar a vida de todos os militantes que ocupem cargos de direção no Partido.
As decisões da Comissão Central de Controle, para que sejam válidas, devem ser confirmadas pelo Comitê Central.
31 — A Comissão Central de Finanças tem as seguintes atribuições:
a) Coordenar e controlar todo o trabalho de finanças do Partido;
b) Controlar a atividade financeira e econômica das empresas do Partido;
c) Apresentar regularmente ao Comitê Central relatórios e balanços da atividade financeira do Partido.
As decisões da Comissão Central de Finanças, para que sejam válidas, devem ser confirmadas pelo Comitê Central.
32 — O Comitê Central tem o direito de criar Direções Políticas Especiais nas regiões ou setores de grande importância política em que o Partido se encontre débil e sem condições de atuação efetiva. Com o mesmo fim o Comitê Central pode enviar organizadores do Comitê Central a essas regiões ou setores.
À medida que tais Direções Políticas cumpram suas tarefas, o Comitê Central tem o direito de dissolvê-las ou transformá-las em organismos permanentes do Partido.
33 — A Conferência Nacional do Partido é convocada pelo Comitê Central no período entre dois Congressos, sempre que o Comitê Central julgue necessário discutir determinados problemas políticos do Partido. A Conferência Nacional é constituída por delegados eleitos pelos Comitês Regionais, segundo as normas que o Comitê Central estabelecer.
As resoluções da Conferência Nacional, para que sejam válidas e obrigatórias para todo o Partido, devem ser ratificadas pelo Comitê Central.
A Conferência Nacional, independentemente de aprovação do Comitê Central, pode substituir os membros do Comitê Central por candidatos a membro do Comitê Central dentro dos limites de um quinto do número total de membros do Comitê Central, e completar por eleição o número de candidatos a membro do Comitê Central.
Em casos excepcionais, quando o Congresso não puder reunir-se, a Conferência Nacional poderá tomar decisões válidas em lugar do Congresso do Partido.
IV – Organismos Dirigentes Regionais do Partido
34 — O organismo superior da organização do Partido na Região é a Conferência Regional.
A Conferência Regional é constituída, segundo as normas que o Comitê Central estabelecer, por delegados eleitos nas Conferências de Zona, Distritais ou Assembleias de Organizações de Base diretamente subordinadas ao Comitê Regional.
A Conferência Regional é convocada ordinariamente pelo Comitê Regional uma vez cada ano e meio para eleger o Comitê Regional e discutir os assuntos constantes da ordem-do-dia.
A Conferência Regional pode ser convocada extraordinariamente pelo Comitê Central do Partido ou por exigência de um número de Comitês de Zona, Comitês Distritais ou Organizações de Base, cujos efetivos representem pelo menos dois terços do total dos membros do Partido existentes no território sob a jurisdição do Comitê Regional.
No último caso é indispensável a prévia aprovação do Comitê Central. O Comitê Central pode, em qualquer caso, decidir que seja posto na ordem-do-dia da Conferência Regional um assunto determinado.
35 — O Comitê Regional, eleito pela Conferência Regional, dirige a atividade de todas as organizações do Partido existentes no território sob sua jurisdição. Seu mandato tem, em regra, a duração de um ano e meio.
O Comitê Regional elege em seu seio um Secretariado de três a cinco membros para cuidar do trabalho diário de direção e controlar o cumprimento das resoluções do Partido.
O Comitê Regional aplica as resoluções da Conferência Regional e assegura o cumprimento das diretivas dos organismos superiores do Partido, bem como o desenvolvimento da crítica e da autocrítica, orienta e controla o trabalho de todas as organizações existentes no território sob sua jurisdição; dirige o estudo do marxismo-leninismo pelos membros do Partido.
O Comitê Regional organiza uma Comissão Regional de Finanças por meio da qual arrecada as cotas de finanças de todas as organizações do Partido a êle diretamente subordinadas e entrega ao Comitê Central a cota correspondente.
O Comitê Regional nomeia e substitui os responsáveis pelos órgãos da imprensa do Partido existentes na Região e não diretamente subordinados ao Comitê Central do Partido. O Comitê Regional é responsável por seu trabalho, perante a Conferência Regional e os organismos superiores do Partido, aos quais presta informações sobre toda a atividade do Partido na respectiva Região.
O Comitê Regional reune-se ordinariamente pelo menos uma vez de dois em dois meses.
V — Organismos Dirigentes do Partido nas Zonas
36 — O organismo superior da organização do Partido na Zona é a Conferência de Zona. A Conferência de Zona é constituída, segundo as normas que o Comitê Central estabelecer, por delegados eleitos nas Conferências Distritais ou Assembleias de Organizações de Base diretamente subordinadas ao Comitê de Zona. A Conferência de Zona é convocada ordinariamente pelo Comitê de Zona uma vez por ano para eleger o Comitê de Zona e discutir os assuntos constantes da ordem-do-dia.
A Conferência de Zona pode ser convocada extraordinariamente pelo Comitê Central, pelo Comitê Regional ou por exigência de pelo menos dois terços dos militantes do Partido na respectiva Zona.
37 — O Comitê de Zona, eleito pela Conferência de Zona, dirige a atividade de todas as organizações do Partido existentes no território sob sua jurisdição. Seu mandato tem, em regra, a duração de um ano.
O Comitê de Zona elege em seu seio um Secretariado de três a cinco membros para cuidar do trabalho diário de direção e controlar o cumprimento das resoluções do Partido.
O Comitê de Zona aplica as resoluções da Conferência de Zona e assegura o cumprimento das diretivas dos organismos superiores do Partido, bem como o desenvolvimento da crítica e da autocrítica; orienta e controla o trabalho de todas as organizações existentes no território sob sua jurisdição; dirige o estudo do marxismo-leninismo pelos membros do Partido.
O Comitê de Zona organiza uma Comissão de Zona de Finanças por meio da qual arrecada as cotas de finanças de todas as organizações do Partido que lhe estejam diretamente subordinadas e entrega ao Comitê Regional a cota correspondente.
O Comitê de Zona é responsável por seu trabalho, perante a Conferência de Zona e os organismos superiores do Partido, aos quais presta informações sobre toda a atividade do Partido na respectiva Zona.
O Comitê de Zona reune-se ordinariamente pelo menos uma vez de dois em dois meses.
VI – Organismos Dirigentes Distritais do Partido
38 — O organismo superior da organização do Partido no Distrito é a Conferência Distrital. A Conferência Distrital é constituída, segundo as normas que o Comitê Central estabelecer, por delegados eleitos nas Assembleias das Organizações de Base. A Conferência Distrital é convocada ordinariamente pelo Comitê Distrital uma vez por ano para eleger o Comitê Distrital e discutir os assuntos constantes da ordem-do-dia.
A Conferência Distrital pode ser convocada extraordinariamente pelo Comitê Central, pelo Comitê Regional, pelo Comitê de Zona ou por exigência de pelo menos dois terços dos militantes do Partido no Distrito.
39 — O Comitê Distrital, eleito pela Conferência Distrital, dirige a atividade de todas as organizações do Partido existentes no território sob sua jurisdição. Seu mandato tem, em regra, a duração de um ano.
O Comitê Distrital elege em seu seio um Secretariado de três membros para cuidar do trabalho diário de direção e controlar o cumprimento das resoluções do Partido. O Comitê Distrital aplica as resoluções da Conferência Distrital e assegura o cumprimento das diretivas dos organismos superiores do Partido, bem como o desenvolvimento da crítica e da autocrítica; cria novas Organizações de Base; orienta e controla o trabalho de todas as Organizações de Base existentes no território sob sua jurisdição; dirige o estudo do marxismo-leninismo pelos membros do Partido.
O Comitê Distrital organiza uma Comissão Distrital de Finanças por meio da qual arrecada as cotas de finanças de todas as organizações do Partido que lhe estejam diretamente subordinadas e entrega ao Comitê de Zona a cota correspondente.
O Comitê Distrital é responsável pelo seu trabalho, perante a Conferência Distrital e os organismos superiores do Partido, aos quais presta informações sobre toda a atividade do Partido no Distrito.
O Comitê Distrital reune-se ordinariamente pelo menos uma vez por mês.
VII – Organizações de Base do Partido
40 — Os alicerces do Partido são constituídos por suas Organizações de Base. As Organizações de Base do Partido são criadas onde existam três ou mais membros do Partido, em cada local de trabalho: empresa, fábrica, mina, usina, oficina, escritório, loja, fazenda, navio, quartel, centros de ensino, etc, ou em cada local de residência: bairro, povoado, rua, conjunto residencial, etc.
A criação de uma Organização de Base do Partido deve ser aprovada pelo Comitê imediatamente superior.
A instância máxima da Organização de Base do Partido é a Assembleia Geral, que se reúne pelo menos uma vez por mês.
41 — Nas Organizações de Base de local de trabalho, sempre que necessário, podem ser criadas secções da Organização de Base, a critério do organismo imediatamente superior.
42 — Nas empresas, fábricas, etc, de mais de mil operários e de mais de cinquenta militantes, podem ser criados, mediante autorização do Comitê Central do Partido, Comitês de Empresa equiparados a um organismo distrital. Neste caso, as secções da Organização de Base passam a gozar dos direitos de uma Organização de Base do Partido.
43 — A Organização de Base do Partido liga a classe operária e as massas trabalhadoras e populares com os organismos dirigentes do Partido. Suas tarefas são:
a) Realizar trabalho de agitação e propaganda e de organização entre as massas, visando a ganhá-las para os pontos-de-vista defendidos pelo Partido e para a realização prática das tarefas indicadas nas resoluções dos organismos superiores do Partido;
b) Estar incessantemente atenta aos sentimentos e reivindicações das massas, transmitir esses sentimentos e reivindicações aos organismos superiores do Partido, fazer com que os membros do Partido tenham participação ativa nos sindicatos e outras organizações de massa, dar atenção à vida política, econômica e cultural dos trabalhadores e do povo e ganhá-los para que resolvam seus próprios problemas;
c) Recrutar novos membros, recolher as contribuições dos membros do Partido, controlar e verificar a atuação e a vida dos membros do Partido e reforçar a disciplina do Partido entre os militantes;
d) Organizar o estudo político dos membros do Partido e controlar a assimilação, por eles, de um mínimo de conhecimentos do marxismo-leninismo;
e) Desenvolver a crítica e a autocrítica e a educação dos comunistas no espírito de uma atitude intransigente em face dos defeitos no trabalho do Partido.
44 — Para dirigir o trabalho da Organização de Base do Partido, a Assembleia Geral elege um Secretariado de três membros, cujo mandato tem, em regra, a duração de um ano.
O Secretariado pode ser destituído a qualquer momento pela Assembleia Geral.
Na Organização de Base que possua até sete membros a Assembleia Geral elege apenas um Secretário.
VIII – Frações do Partido nas Organizações de Massa
45 — Para coordenar o trabalho do Partido em todas as organizações de massa — sindicatos, organizações camponesas, cooperativas, clubes, associações femininas, juvenis, etc. — e também nos órgãos legislativos onde haja no mínimo três membros do Partido, poderão ser organizadas Frações do Partido.
46 — As Frações do Partido, conforme o âmbito das organizações de massa ou dos órgãos legislativos em que atuem, ficarão sob a direção e o controle dos Comitês correspondentes do Partido e, em todos os assuntos, deverão aplicar as decisões por estes adotadas.
Cada Fração terá um Secretariado designado pelo Comitê do Partido que a dirige. A Fração não equivale a uma Organização de Base do Partido. Os membros da Fração participaião e atuarão, obrigatoriamente, nas suas respectivas Organizações de Base.
IX – Medidas Disciplinares do Partido
47 — As organizações do Partido em todas as instâncias poderão tomar medidas disciplinares, sempre sujeitas à aprovação do organismo imediatamente superior e de acordo com as circunstâncias concretas, contra os infratores da moral do Partido (mentir ao Partido, faltar à honestidade e à sinceridade para com o Partido, incidir em calúnias, dissolução de costumes, etc.) e em virtude de faltas que o Partido considere criminosas, como o não cumprimento das resoluções dos organismos superiores, a violação do Programa e dos Estatutos do Partido ou ainda conduta que prejudique o prestígio e a influência do Partido no seio da classe operária e do povo.
48 — As medidas disciplinares aplicáveis a toda uma organização do Partido são as seguintes: repreensão, reorganização parcial de seu organismo dirigente, dissolução de seu organismo dirigente e nomeação de um organismo dirigente provisório, ou dissolução da organização.
49 — As medidas disciplinares aplicáveis a um membro do Partido, variando segundo o grau de responsabilidade do militante e a gravidade da falta que tenha cometido, são as seguintes: advertência ou censura pessoal, advertência ou censura pública, afastamento da função que exerce, exclusão do organismo a que pertence, afastamento ou expulsão do Partido.
50 — O membro ou a organização do Partido que julgue injusta a medida disciplinar imposta pode pedir sua reconsideração, ou ainda apelar para organismo superior do Partido.
X – Finanças do Partido
51 — Os recursos financeiros do Partido são constituídos pelas contribuições de seus membros, por donativos e rendas eventuais.
As contribuições mensais dos membros do Partido são estabelecidas, de acordo com a receita de cada um, na seguinte proporção: até dois mil cruzeiros pagam um por cento; de dois mil e um a três mil cruzeiros pagam dois por cento; superior a três mil cruzeiros pagam três por cento.
O Comitê Central estabelece á forma de repartir as contribuições entre as organizações subordinadas e o Comitê Central.
52 — Qualquer membro do Partido, em caso de desemprego, de doença, ou eventualidade semelhante, pode ser temporariamente isento do pagamento de sua contribuição pelo organismo dirigente de sua organização, com a aprovação do organismo imediatamente superior.
1960 — V Congresso
A seguir, você terá a oportunidade de ler a Resolução Política aprovada pelo plenário do V Congresso do PCB, realizado na sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no rio de Janeiro, em 1960.
Em sua Convenção Nacional recentemente realizada, os comunistas brasileiros aprovaram a Resolução Política que a seguir transcrevemos:
1. O Partido Comunista do Brasil, partido da classe operária, tem como objetivo supremo o estabelecimento da sociedade socialista, que se baseia na propriedade social dos meios de produção, põe fim à exploração do homem pelo homem e aos antagonismos de classe.
Somente no socialismo o povo brasileiro encontrará não apenas sua definitiva emancipação nacional como a completa libertação social, o pleno florescimento de suas forças produtivas, o caminho aberto para o desenvolvimento do bem-estar material, da vida democrática e da cultura espiritual.
Nas condições atuais, entretanto, o Brasil tem seu desenvolvimento entravado pela exploração do capital imperialista internacional e pelo monopólio da propriedade da terra em mãos da classe dos latifundiários.
As tarefas fundamentais que se colocam hoje diante do povo brasileiro são a conquista da emancipação do País do domínio imperialista e a eliminação da estrutura agrária atrasada, assim como o estabelecimento de amplas liberdades democráticas e a melhoria das condições de vida das massas populares.
Os comunistas se empenham na realização dessas transformações, ao lado de todas as forças patrióticas e progressistas, certos de que elas constituem uma etapa prévia e necessária no caminho para o socialismo.
2. O Brasil sofre a exploração do capital monopolista estrangeiro através do comércio exterior, dos empréstimos financeiros e das inversões diretas de capital, inclusive em ramos fundamentais da indústria.
A partir da segunda guerra mundial, os monopólios norte-americanos alcançaram o predomínio absoluto sobre os seus competidores de outros países imperialistas e passaram a atrair para os seus empreendimentos capitais brasileiros, com os quais, em vários casos, se associam diretamente. A exploração imperialista, sobretudo norte-americana, impõe pesados sacrifícios à Nação.
Os monopólios ianques apropriam-se de parcela considerável do valor criado pelos trabalhadores brasileiros e provocam graves deformações na economia nacional, entravando o seu progresso e agravando a situação de pobreza das grandes massas de nosso povo. A opressão imperialista norte-americana faz sentir seus efeitos sobre todas as camadas da população.
A estrutura agrária brasileira se baseia predominantemente na grande propriedade da terra. O Brasil figura entre os países de maior concentração latifundiária, o que resulta na existência de imensa massa de assalariados rurais e camponeses sem terra.
O monopólio da propriedade da terra pelos latifundiários serve de base às formas pré-capitalistas de exploração. Em vastas zonas, predominam os processos mais primitivos de trabalho, com ínfima produtividade.
Algumas áreas da região Centro-Sul se destacam pela aplicação de métodos mais modernos de cultivo, mas, na maior parte do País, a penetração capitalista na agricultura se processa lentamente.
Em regra, combinam-se os métodos capitalistas à conservação do monopólio da terra e das relações pré-capitalistas, o que permite um grau mais elevado de exploração dos trabalhadores do campo.
O monopólio da terra e as relações de produção pré-capitalistas não somente obstaculizam o desenvolvimento da agricultura como constituem sério entrave ao processo de industrialização, restringindo consideravelmente a expansão do mercado interno.
A economia brasileira tem sofrido, nas últimas décadas, importantes modificações que resultam do desenvolvimento do capitalismo.
Este desenvolvimento se processa dentro dos marcos da dependência ao imperialismo e da manutenção do monopólio da terra, não segue um curso independente e está sujeito a graves deformações.
Entretanto, contrapondo-se a tais fatores adversos, o desenvolvimento capitalista nacional, que se manifesta particularmente na industrialização, impulsiona as forças produtivas e constitui elemento objetivamente progressista.
Apesar de seu progresso recente, o Brasil ainda não superou a situação de país subdesenvolvido. O padrão de vida do povo brasileiro continua a ser dos mais baixos do mundo. Em comparação com os países capitalistas adiantados, são muito inferiores os índices brasileiros de alimentação, saúde e educação.
O curso atual de desenvolvimento econômico, que se adapta à dependência com relação ao imperialismo e à conservação do monopólio da terra, agrava as contradições fundamentais da sociedade brasileira, sem superá-las.
Um outro curso de desenvolvimento, que se encaminhe para a liquidação do domínio imperialista e do monopólio da terra, é reclamado pelas necessidades objetivas da economia do País e corresponde aos interesses nacionais e populares.
3. Os latifundiários são a classe mais reacionária da sociedade brasileira, encarnam as relações de produção mais atrasadas e constituem um obstáculo à expansão das forças produtivas.
São fortes os seus laços com o imperialismo, embora em determinadas circunstâncias surjam entre setores de latifundiários e monopólios estrangeiros contradições secundárias. Os interesses permanentes da clsse dos latifundiários se contrapõem aos objetivos da revolução brasileira.
A burguesia brasileira, na sua grande maioria, em virtude de seus próprios interesses de classe é levada a chocar-se com o capital monopolista estrangeiro, que representa obstáculo à expansão dos seus negócios.
A burguesia ligada aos interesses nacionais possui um duplo caráter. Pertencendo a um país explorado pelo imperialismo, encerra um potencial revolucionário e é uma força capaz de opor-se à dominação imperialista.
Em consequência, porém, de sua debilidade econômica e política e de seus laços com o sistema imperialista, procura também defender seus interesses mediante acordos e concessões ao imperialismo.
A fim de enfrentar o imperialismo, necessita apoiar-se nas massas e pode, em certa medida, estimular a ação das massas. Temerosa, porém, de que a luta independente do proletariado ameace os seus interesses de classe exploradora, procura restringir o movimento de massas e mantê-lo nos limites convenientes aos seus objetivos.
Empenhando-se em recolher para si todos os frutos do desenvolvimento econômico, a burguesia intensifica a exploração das massas trabalhadoras e lança sobre elas o peso das dificuldades que resultam da exploração imperialista e do atraso do País.
A burguesia é, assim, na sua grande maioria, uma força antiimperialista inconsequente, que é capaz de enfrentar o imperialismo e, simultaneamente, vacila e tende aos compromissos com o inimigo da Nação.
Um setor da burguesia é constituído por capitalistas que têm seus interesses entrelaçados com os dos grupos imperialistas na indústria, nos bancos e no comércio de importação e exportação. Esta minoria entreguista da burguesia constitui um apoio social interno da dominação imperialista.
No seu conjunto, a pequena burguesia urbana é uma força revolucionária, tem posição favorável à luta antiimperialista e democrática, e importantes camadas pequeno-burguesas dela participam ativamente.
Com o desenvolvimento capitalista, a pequena burguesia se diferencia: uma camada menor se torna abastada e a grande maioria sofre uma situação de instabilidade econômica que evolui para a proletarização e a leva frequentemente a posições radicais.
As massas camponesas sofrem as conseqüências do sistema latifundiário. Mais de três quartas partes dos que trabalham no campo são desprovidos da propriedade da terra, vivendo, geralmente, em condições de extrema pobreza.
Com a penetração capitalista na agricultura, forma-se uma camada de camponeses ricos; mas, de outro lado, cresce o número de camponeses total ou parcialmente proletarizados, aumentando a quantidade de assalariados rurais permanentes ou temporários e muitos camponeses são obrigados a emigrar para as cidades.
As massas de assalariados agrícolas, além de receberem baixos salários, não gozam dos direitos assegurados em lei aos trabalhadores. Uma grande parte dos camponeses se encontra em situação intermediária, submetida a um trabalho extenuante e a precárias condições de vida.
As massas camponesas, sobretudo as camadas mais oprimidas e exploradas, têm interesse em profundas transformações n estrutura agrária e na emancipação econômica do País, constituindo o aliado fundamental do proletariado na revolução antiimperialista e antifeudal.
O proletariado industrial cresce e concentra-se com o desenvolvimento do capitalismo, que acentua a exploração do trabalho assalariado.
Em vista do processo inflacionário acelerado, a alta dos preços das mercadorias e serviços supera o periódico aumento nominal dos salários e vencimentos, provocando a queda do salário real, como tendência constante.
Intensifica-se o ritmo de trabalho em muitas empresas, e a modernização das fábricas vem acompanhada de novas e mais brutais formas de exploração, da crescente subordinação do salário à obrigação de maior produtividade, da substituição do trabalho do homem pelo de mulheres e menores.
A baixa do salário real força os trabalhadores a fazerem horas extraordinárias ou procurarem outras ocupações remuneradas, o que leva à abolição, na prática, do preceito legal que limita a 8 horas a jornada diária e significa séria ameaça à saúde dos operários.
Algumas conquistas sociais dos trabalhadores são desrespeitadas, e a Previdência Social não atende satisfatoriamente às necessidades das massas.
Nestas condições, a classe operária intensifica suas lutas, eleva sua consciência revolucionária e fortalece a unidade e a organização de suas fileiras.
Os operários encarnam as forças produtivas modernas, a forma de economia mais avançada, são o elemento mais revolucionário da sociedade.
4. O Estado brasileiro representa os interesses dos latifundiários, dos capitalistas associados ao capital monopolista estrangeiro, particularmente o norte-americano, e da burguesia ligada aos interesses nacionais. Este caráter heterogêneo leva a contradições e compromissos de classe no seio do próprio Estado.
À medida que declina a influência conservadora dos latifundiários, como resultado do desenvolvimento econômico e das lutas de massas pela democracia e pela emancipação nacional, afirma-se a tendência à democratização do regime político.
Esse processo democrático enfrenta a oposição das forças reacionárias e as tendências capituladoras da própria burguesia, sendo assinalado por retrocessos ou interrupções temporárias.
Embora a Constituição de 1946 encerre aspectos reacionários, como os dispositivos que limitam extremamente as possibilidades de realização de uma reforma agrária democrática, inscreve as liberdades e os direitos sociais conquistados pelas massas após a derrota mundial do fascismo e do Estado Novo no País: liberdade de palavra, de imprensa, de reunião e de organização, sufrágio universal, regime representativo, direito de greve, etc.
A Constituição estabelece, assim, instrumentos legais para a luta do povo brasileiro pela libertação nacional, pela democracia e por suas reivindicações sociais.
As forças reacionárias possuem posições decisivas no governo e no Parlamento e conseguem impor medidas contrárias aos interesses nacionais e populares.
Entretanto, ainda que o processo eleitoral esteja submetido a restrições antidemocráticas, as massas conseguem influir na composição do Poder Legislativo e obter a aprovação das reivindicações populares e de medidas antiimperialistas.
Essa tendência à democratização se reflete, igualmente, nas Forças Armadas, embora estas continuem a ser órgãos de repressão a serviço do Estado.
Particularmente no seio do Exército desenvolve-se uma importante corrente nacionalista que participa ativamente da luta antiimperialista e possui tendências democráticas. O Poder Judiciário não tem ficado à margem desse processo de democratização.
A composição dos partidos políticos brasileiros continua sendo, em geral, heterogênea. Elementos nacionalistas existem em todos os partidos – mesmo nos dois maiores partidos de tendência conservadora, o PSD e a UDN – e, frequentemente, entram em choque, dentro dos mesmos, com os setores entreguistas e reacionários.
Acentua-se o crescimento dos partidos mais caracteristicamente urbanos, que têm certa base popular, como o PTB, o PSP e o PSB. Estes partidos tomam certas posições em defesa dos interesses das massas, sendo que o PTB goza de influência no seio da classe operária, e tanto este como o PSB já possuem plataformas nacionalistas e democráticas.
Apesar dessa tendência à democratização, o atual regime político conserva aspectos essenciais reacionários.
O aparelho do Estado é utilizado pelas classes dominantes para intensificar a exploração dos trabalhadores e do povo e para realizar uma política exterior que mantém a dependência do País ao imperialismo.
Os direitos dos cidadãos sofrem graves restrições e as liberdades democráticas são muitas vezes violadas, como se verifica pela proibição do registro eleitoral do Partido Comunista, pela frequente repressão policial a greves e manifestações populares, pelas ações arbitrárias de autoridades contra os camponeses e pela censura arbitrária ao rádio e à televisão.
5. Em virtude da natureza da coligação de que surgiu, o governo do sr. Juscelino Kubitschek tomou uma feição heterogênea, nele figurando um setor entreguista ao lado de um setor nacionalista burguês. Sua composição é o resultado de um compromisso entre essas forças.
Apesar de alguns aspectos nacionalistas e democráticos que existem em sua atuação, o governo do sr. Kubitschek realiza, no essencial, uma política de conciliação com o imperialismo norte-americano, o latifúndio e as forças reacionárias.
O atual governo levou a efeito algumas iniciativas de interesse nacional no terreno do desenvolvimento econômico.
Entretanto, seu programa de metas se baseia, em grande parte, na atração de inversões maciças de capital imperialista, que deformam profundamente a industrialização do País e absorvem grande parte da receita em divisas, com a remessa de lucros para o exterior.
Se bem que desse alguns passos para ampliar o comércio exterior brasileiro, aumentando seu intercâmbio com os países socialistas, não foi capaz de romper, decididamente, com o monopólio dos Estados Unidos em nossas trocas externas.
Apesar de haver resistido, sob pressão das massas, a algumas exigências do Fundo Monetário Internacional, fez repetidas concessões aos interesses imperialistas e aos latifundiários e exportadores de café, acelerando a desvalorização do cruzeiro e impulsionando o processo inflacionário.
Recusando-se a enfrentar as causas básicas do atraso do País – a dependência ao imperialismo e a estrutura latifundiária – o governo do sr. Kubitschek trata de financiar seu programa de desenvolvimento econômico com emissões inflacionárias de papel-moeda, que elevam brutalmente o custo de vida, enriquecem uma minoria privilegiada e reduzem o salário real dos trabalhadores, lançando sobre as massas o peso de enormes privações.
A política exterior brasileira acha-se em contradição evidente com as exigências do desenvolvimento econômico e político do País. Em lugar de realizar uma política independente, o atual governo continua a apoiar invariavelmente na ONU e em outras assembleias internacionais as posições dos EE.UU. e de outras potencias imperialistas.
Embora a Operação Pan-Americana formule a necessidade da luta contra o subdesenvolvimento na América Latina, não passa de uma tentativa de conciliação dos interesses da burguesia dos países latino-americanos com os dos monopólios dos Estados Unidos, desde que subordina o desenvolvimento econômico de nossos países à pretensa “ajuda” do imperialismo norte-americano.
À medida que os aspectos negativos da política do atual governo se tornam mais evidentes, cresce entre as forças nacionalistas e populares a aspiração por um governo efetivamente capaz de mudar de rumo e empreender novos passos no sentido da emancipação e do progresso do País.
6. A revolução brasileira se processa na era de transição do capitalismo para o socialismo, quando um terço da humanidade vive sob o regime socialista.
A superioridade crescente do socialismo sobre o capitalismo no plano mundial, o desenvolvimento ilegível do movimento de libertação dos povos e o consequente debilitamento do sistema imperialista exercem poderosa influência favorável ao crescimento das forças antiimperialistas e democráticas no Brasil.
O poderio do sistema socialista mundial, que tem à frente a União Soviética, constitui um forte apoio à causa dos países subdesenvolvidos como o Brasil.
Pela primeira vez na história, criou-se para o nosso país a possibilidade de obter equipamentos, créditos e assistência técnica sem a necessidade de submeter-se às imposições de caráter econômico, político e militar das potências imperialistas.
Este fator novo atua no Brasil como um estímulo à luta das forças patrióticas e progressistas por uma política exterior independente e de paz.
O processo acelerado de decomposição do sistema colonial do imperialismo repercute profundamente no Brasil, constituindo vigoroso incentivo ao movimento nacionalista.
As vitórias alcançadas pelos povos que se libertam do jugo estrangeiro revelam o quanto é precário o poder das potências imperialistas no mundo de hoje.
A revolução popular cubana, que derrubou a tirania a serviço do imperialismo norte-americano e avança vitoriosamente pelo caminho da libertação nacional e da eliminação do latifúndio, influi poderosamente nas lutas do povo brasileiro, suscitando em nosso país um amplo movimento de solidariedade.
Em consequência da correlação de forças favorável ao socialismo e aos povos que lutam pela paz, surgiu em nossa época a possibilidade real de impedir a guerra e assegurar a consistência pacifica entre os países de diferentes regimes sociais.
A nova situação mundial, em que são cada vez mais poderosas e influentes as forças que defendem a causa da paz, reflete-se em nosso país estimulando a resistência ao imperialismo norte-americano e a luta por uma política externa de paz e amizade com todos os povos, inclusive com a União Soviética, a República Popular d China e demais países socialistas.
7. A sociedade brasileira encerra duas contradições fundamentais, que exigem solução radical na atual etapa histórica de seu desenvolvimento. A primeira é a contradição entre a Nação e o imperialismo norte-americano e seus agentes internos.
A segunda é a contradição entre as forças produtivas em crescimento e o monopólio da terra, que se expressa, essencialmente, como contradição entre os latifundiários e as massas camponesas.
A contradição antagônica entre o proletariado e a burguesia, inerente ao capitalismo, é também uma contradição fundamental da sociedade brasileira.
Mas esta contradição não exige solução radical e completa na atual etapa da revolução, uma vez que, na presente situação do País, não há condições para transformações socialistas imediatas.
Em sua atual etapa, a revolução brasileira é antiimperialista e antifeudal, nacional e democrática. São suas tarefas essenciais:
– A completa libertação econômica e política de dependência em relação ao imperialismo, o que exige medidas radicais para eliminar a exploração dos monopólios estrangeiros que operam no País, principalmente os norte-americanos.
– A transformação radical da estrutura agrária, com a eliminação do monopólio da propriedade da terra, das relações pré-capitalistas de trabalho e, consequentemente, dos latifundiários como classe.
– O desenvolvimento independente e progressista da economia nacional, mediante a industrialização do País, e a superação do atraso de nossa agricultura.
– A elevação efetiva do nível de vida material e cultural dos operários, dos camponeses e de todo o povo.
– A garantia real das liberdades democráticas e a conquista de novos direitos democráticos para as massas.
A realização dessas tarefas implica em transformações revolucionárias na sociedade brasileira. Exige uma profunda mudança na correlação de forças políticas e a passagem do Poder estatal às mãos das forças antiimperialistas e antifeudais – a classe operária, os camponeses, a pequena burguesia e a burguesia ligada aos interesses nacionais – entre as quais o proletariado, como a força revolucionária mais consequente, deverá ter o papel dirigente.
8. Na luta por esses objetivos revolucionários, os comunistas levam em conta que, na situação presente, é a exploração imperialista norte-americana que constitui o principal obstáculo ao desenvolvimento independente e progressista da Nação.
No plano econômico, a dependência de nosso país em relação aos monopólios ianques é o maior entrave à plena utilização dos recursos internos para a emancipação e o progresso da economia nacional.
No plano político, a intervenção do governo de Washington nos assuntos internos do país representa permanentemente empecilho ao processo de democratização e à aplicação de uma política exterior consentânea com os interesses nacionais.
O imperialismo norte-americano constitui ponto de apoio e fonte de estímulo para as forças mais reacionárias dentro do País.
Como a sua dominação afeta os interesses de amplas camadas da população e fere os sentimentos nacionais de todos os patriotas, é contra ele que se podem unir as maiores forças sociais e políticas no Brasil.
Nestas condições, a contradição que se aprofunda, entre a nação brasileira e o imperialismo norte-americano e seus agentes internos, tornou-se a contradição principal, dominante, na sociedade brasileira.
O golpe principal das forças nacionais, progressistas e democráticas, dirige-se atualmente contra o imperialismo ianque e os setores entreguistas que o apoiam. A luta pela emancipação nacional constitui a tarefa principal do povo brasileiro.
Cada passo à frente na realização dessa tarefa contribuirá para abrir caminho à solução dos demais problemas da revolução nacional e democrática.
O desenvolvimento econômico do País aprofunda também a contradição entre as forças produtivas e o monopólio da terra, entre os latifundiários e os camponeses, exigindo, desde já, transformações na estrutura agrária.
À medida que se expandem as relações capitalistas, desenvolve-se a contradição entre o proletariado e a burguesia, que se expressa na luta de classes entre operários e patrões.
Assim, o movimento nacional contra o imperialismo e seus agentes, tendo assumido o primeiro plano nas lutas atuais do povo brasileiro, não se realiza isoladamente, mas em íntima vinculação com os movimentos de natureza democrática e popular.
A solução das tarefas fundamentais da revolução, na atual etapa, exige que as grandes massas de nosso povo – sobretudo os trabalhadores da cidade e do campo – participem, cada vez mais, da luta pela emancipação nacional.
Para isso, é indispensável sua mobilização através dos movimentos pela reforma agrária, pela ampliação das liberdades democráticas e pelas reivindicações das massas trabalhadoras e populares.
9. O principal inimigo da revolução brasileira é constituído pelo imperialismo norte-americano e por seus agentes internos.
A fim de manter seu domínio em nosso país, o imperialismo ianque conta com o apoio de setores de latifundiários e capitalistas, cujos interesses são vinculados ao sistema de exploração imperialista, e que, por sua vez, se apoiam nos monopólios estrangeiros para assegurar seus privilégios.
Estas forças constituem o apoio social interno do imperialismo, atuam dentro e fora dos órgãos de Estado para manter e agravar situação de dependência do País.
Embora minoria ínfima, dispõem de grande poder político e de fortes posições no aparelho estatal. Ao inimigo principal da Nação se opõem forças muito amplas e poderosas: o proletariado, que é a classe mais firme e consequente na luta pela libertação nacional e a mais interessada em profundas transformações democráticas, os camponeses, interessados em liquidar uma estrutura agrária retrógrada que se apoia na dominação imperialista; a pequena burguesia urbana, que não pode expandir suas atividades em virtude do atraso do País; a burguesia ligada aos interesses nacionais, que é prejudicada pela ação dos monopólios imperialistas.
Em certas circunstâncias, de modo temporário e instável, podem também opor-se ao imperialismo ianque alguns setores de latifundiários e grupos capitalistas ligados a monopólios estrangeiros rivais dos norte-americanos.
10. A fim de derrotar o inimigo comum, é necessária a frente única das várias forças interessadas na emancipação e no progresso do Brasil. A aliança dessas forças resulta de exigências da própria situação objetiva.
Como o imperialismo norte-americano e seus agentes internos constituem o inimigo principal, a frente única é muito mais ampla do ponto de vista de sua composição de classe.
Pelo conteúdo das modificações que se propõe introduzir na sociedade brasileira pela natureza das forças que a integram, é uma frente nacionalista e democrática.
Na fase atual do processo de sua formação, a frente única não se apresenta sob a forma de uma organização que abranja todas as forças antiimperialistas e democráticas, nem se propõe ainda a realização completa dos objetivos revolucionários.
Desenvolve-se na luta por objetivos nacionais e democráticos de caráter parcial. Manifesta-se em múltiplas formas concretas de unidade de ação ou de organização. Entre estas, a mais importante, atualmente, é o movimento nacionalista.
O movimento nacionalista agrupa setores de diversas classes e camadas, atrai entidades, partidos, correntes e personalidades das mais variadas orientações políticas na luta por soluções patrióticas como a defesa do petróleo e de outras riquezas nacionais, o controle e a regulamentação do capital estrangeiro, a ampliação do intercâmbio com os países socialistas, a proteção à indústria nacional, assim como por mudanças na política e na composição do governo num sentido nacionalista e democrático.
11. Sendo composta de forças sociais diversas, que se unem em torno de interesses comuns, mas conservam também interesses opostos, a frente nacionalista e democrática encerra contradições.
Enquanto o proletariado, os camponeses e as massas populares são firmes na luta pela libertação nacional e pelas transformações democráticas, a burguesia ligada aos interesses nacionais não tem firmeza na luta antiimperialista, tende aos compromissos com o inimigo, e certos setores burgueses assumem atitude vacilante em relação à reforma agrária.
Há, finalmente, setores de latifundiários e capitalistas que podem adotar, eventualmente, posições nacionalistas, mas querem conservar a estrutura agrária atual e preconizam um regime político reacionário.
A classe operária deve aliar-se à burguesia ligada aos interesses nacionais e a outras forças e, simultaneamente, lutar contra as tendências conciliadoras e antidemocráticas que nelas se manifestam.
Ao mesmo tempo que pugna pela causa comum, contra a espoliação imperialista norte-americana, o proletariado precisa defender seus interesses específicos e os das massas trabalhadoras e populares, desenvolver a luta de classes contra os exploradores da cidade e do campo e bater-se por amplas liberdades democráticas que facilitem a ação independente das massas, objetivando desse modo reforçar as posições do setor mais consequente e firme da frente única.
O proletariado necessita fortalecer-se como classe, organizar-se e adquirir consciência revolucionária, impedir que as vacilações da burguesia atinjam suas fileiras.
Para isso, deve salvaguardar dentro da frente única sua independência ideológica, política e organizativa, condição essencial para que possa assumir a hegemonia do movimento e conduzi-lo à realização consequente dos objetivos antiimperialistas e democráticos, criando, assim, as premissas para a transição ao socialismo.
A luta dentro da frente única difere da luta que as forças nacionalistas e democráticas travam contra o imperialismo norte-americano e seus agentes internos.
Enquanto neste último caso o que se tem em vista é isolar o inimigo comum e destruí-lo, dentro da frente única visamos tornar mais coesas as foras que lutam por objetivos comuns, motivo por que as contradições de interesses e divergências de opinião dentro da frente única podem ser enfrentadas sem romper a unidade, embora não devam ser ocultadas e venham a causar choques e atritos.
12. O movimento antiimperialista e democrático no Brasil, em sua fase atual, se ressente de vacilações e inconsequências porque ainda não assumiu o caráter de um poderoso movimento de massas e à sua frente se encontram setores burgueses e pequeno-burgueses.
Só poderá adquirir maior vigor e consequência à medida que a classe operária dele participar ativamente e lutar por assumir a sua vanguarda, em aliança com as massas camponesas e outras camadas populares.
A proporção que se aprofunda a luta antiimperialista e democrática e se colocam diante da frente única objetivos mais radicais, certos setores nacionalistas burgueses se inclinam a uma política de conciliação com o imperialismo e as forças reacionárias.
A fim de impulsionar o movimento, as forças mais conseqüentes da frente única devem intensificar as ações antiimperialistas e democráticas, imprimir-lhes um caráter cada vez mais firme e denunciar as vacilações dos setores conciliadores.
Para fortalecer e ampliar a frente única, para transformá-la num poderoso movimento de massas, é necessário desenvolver em seu seio as forças que pugnam, ao lado das soluções nacionalistas, pelas transformações democráticas.
A par da luta pelos interesses gerais da Nação, é necessário travar a luta pelos interesses vitais das massas – sobretudo dos operários, dos camponeses e das camadas médias – como condição essencial para alargar e reforçar as bases da frente única, mediante a participação ativa das massas trabalhadoras e populares.
A classe operária, através de sua vanguarda comunista, não condiciona sua participação na frente única a uma prévia direção do movimento.
A hegemonia do proletariado deve ser conquistada como resultado de um processo de luta árduo e paulatino, durante o qual a classe operária forja sua unidade, estabelece uma sólida aliança com os camponeses – seu aliado fundamental – e defende acertadamente os interesses comuns de todas as forças que participam da frente única.
A direção do movimento passará às mãos da classe operária, à medida que os elementos conciliadores forem isolados, como consequência de suas atitudes de compromisso em relação ao inimigo, e as massas se convencerem, por sua própria experiência, de que somente o proletariado, sob a direção do Partido Comunista, é capaz de conduzir até o fim a luta pela libertação nacional e pelas transformações democráticas.
13. Com a intensificação da luta do povo brasileiro contra a dependência e o atraso do País, criam-se condições para imprimir novo curso ao desenvolvimento econômico e político de nossa pátria.
Esse curso deve consistir na adoção de soluções de caráter nacionalista e democrático que, embora ainda parciais, saiam dos marcos atuais da subordinação ao imperialismo norte-americano e aos interesses retrógrados dos latifundiários.
Trata-se de soluções de caráter positivo e de reformas de estrutura que impliquem na ampliação dos direitos democráticos do povo e na aplicação de uma política interna e externa adequada ao desenvolvimento independente e progressista do País.
A conquista de reformas econômicas e políticas de caráter antiimperialista e popular é possível desde já, nos quadros do atual regime, dependendo, essencialmente, do crescimento das lutas de massas, do poderio da frente nacionalista e democrática e do papel que nela desempenharem as forças revolucionárias mais conseqüentes, sobretudo a classe operária, os camponeses e outras camadas populares.
Ao lutar por soluções parciais de caráter imediato, a classe operária tem como objetivo golpear as posições do imperialismo norte-americano e de seus agentes internos, acumular as forças revolucionárias, modificar a correlação de forças em favor do povo e preparar as condições para a realização completa das transformações radicais exigidas pela atual etapa histórica.
14. Os comunistas chamam todas as forças antiimperialistas e democráticas a lutar por um programa de desenvolvimento econômico que objetive a industrialização do país com base, principalmente, nos recursos internos.
A ajuda econômica estrangeira deve ser aceita sob a forma de financiamento, de governo a governo, em condições favoráveis ao nosso país e sem concessões políticas.
É necessário lutar para abolir os privilégios concedidos ao capital imperialista mediante, entre outras, as seguintes medidas: rigorosa restrição às remessas de lucros, royalties e juros, e de retorno do capital estrangeiro; encampação das subsidiárias da Brazilian Traction (Light) e da Bond and Share; extensão do monopólio estatal à distribuição, em grosso, dos derivados de petróleo; interdição aos bancos estrangeiros de receberem depósitos no País e proibição aos capitais estrangeiros de atuarem no ramo de seguros; política nacionalista de defesa dos nossos minérios; encampação dos frigoríficos estrangeiros.
Os interesses nacionais exigem o desenvolvimento dos setores econômicos fundamentais através do capitalismo de Estado: petróleo, siderurgia, eletricidade, indústria química, energia atômica, transporte e outros.
Um programa de desenvolvimento progressista exige a ampliação e diversificação do comércio exterior, mediante a intensificação das relações comerciais com a União Soviética e outros países socialistas, a Europa e a América Latina; exige, igualmente, o monopólio estatal de câmbio em benefício exclusivo dos empreendimentos nacionais e a aplicação da receita de divisas com prioridade para as importações essenciais.
A fim de evitar que o desenvolvimento econômico se realize, como ocorre atualmente, por meio do agravamento da espoliação das massas, é necessário combater a inflação e defender o valor do cruzeiro através de medidas no terreno cambial.
Financeiro e econômico; eliminar as emissões de papel-moeda para fins improdutivos; selecionar rigorosamente o crédito, favorecendo as atividades produtivas essenciais; reduzir os impostos indiretos e aumentar os tributos que incidem sobre os altos rendimentos.
Urge, por fim, impulsionar o desenvolvimento do Norte e Nordeste, através de investimentos básicos do governo federal, fornecimentos de créditos a empreendimentos progressistas, facilidades para a obtenção de divisas, assistência técnica e medidas de reforma agrária, que ampliem o mercado interno e elevem o nível de vida das massas rurais.
15. Os comunistas têm o dever de lutar à frente das massas camponesas por uma reforma agrária que liquide o monopólio da propriedade da terra pelos latifundiários e fortaleça a economia camponesa, sob formas individuais ou associadas.
A fim de abrir caminho para essa reforma agrária radical é necessário lutar por medidas parciais, como a desapropriação de grandes propriedades incultas ou pouco cultivadas, com base no preço da terra registrado para fins fiscais, e loteamento das terras entre pequenos agricultores sem terra ou com pouca terra, mediante pagamentos módicos e a longo prazo; por um forte aumento da carga tributária sobre as grandes propriedades e isenções fiscais para as pequenas propriedades; pela utilização das terras do Estado para formar núcleos de economia camponesa; pela entrega dos títulos de propriedade aos atuais posseiros e a defesa rigorosa dos direitos dos camponeses contra a grilagem.
Simultaneamente, cumpre organizar as massas de arrendatários e parceiros na luta pela regulamentação legal dos contratos, visando a baixa das taxas de arrendamento e parceria, com o estabelecimento de limites máximos; o prolongamento dos prazos contratuais; a garantia de indenização por benfeitorias; a defesa dos arrendatários e parceiros contra despejos.
Os camponeses devem exigir que os bancos oficiais prestem ajuda financeira aos pequenos cultivadores, proprietários ou não, de modo que o crédito agrícola oficial não seja monopólio dos grandes fazendeiros.
A fim de aumentar a produção agrícola, é necessário estimular o cooperativismo entre os pequenos e médios agricultores; garantir-lhes transporte barato e dar-lhes crédito para a aquisição de instrumentos agrícolas e outros meios de produção; assegurar-lhes preço mínimo compensador para seus produtos; incentivar a mecanização da agricultura e o emprego da técnica moderna, realizar um programa de investimentos estatais para o fomento da agricultura, sobretudo de produção de gêneros alimentícios.
16. Os comunistas consideram que, nas condições atuais do mundo e de nosso país, as massas trabalhadoras podem obter importantes vitórias na luta pela elevação do seu nível de vida e pela ampliação dos direitos sociais.
A fim de que os frutos do desenvolvimento econômico não sejam monopolizados por uma ínfima minoria, os trabalhadores devem lutar constantemente pelo reajustamento geral dos salários e vencimentos; pelo salário profissional e pela extensão, a todos os trabalhadores, do salário família de que gozam os servidores públicos; pela modificação da lei de salário mínimo, a fim de garantir sua revisão anual, sua extensão à família e a inclusão das despesas com instrução, recreação e contribuições de previdência.
Cabe aos trabalhadores pugnar pela contenção da carestia da vida, exigindo a adoção de medidas concretas para incentivo à produção e controle dos preços, inclusive a participação de representantes dos sindicatos nos órgãos governamentais de abastecimento e preços.
Ao mesmo tempo que lutam pelo aperfeiçoamento e moralização das instituições da Previdência Social, devem os trabalhadores exigir a participação de representantes operários em sua direção, de acordo com a nova Lei de Previdência.
A atual legislação trabalhista precisa ser efetivamente aplicada e aperfeiçoada, com a eliminação dos dispositivos de caráter reacionário da Consolidação das Leis do Trabalho, e sua adaptação, no que se refere à estrutura do movimento sindical, aos dispositivos constitucionais e às conquistas práticas do movimento operário.
Constitui, por fim, dever inadiável do movimento operário a luta pela garantia dos direitos já estabelecidos para os trabalhadores rurais mas, em geral, não aplicados, pela extensão ao campo de outros direitos já conquistados pelos trabalhadores das cidades e por uma legislação trabalhista adequada ao campo, assim como pelo reconhecimento legal dos sindicatos de assalariados agrícolas.
17. Os comunistas chamam todos os cidadãos a defender, firmemente, cada liberdade política, cada direito democrático inscrito na Constituição, e denunciar quaisquer tentativas reacionárias de violação da legalidade.
Ao mesmo tempo, consideram necessárias reformas na Carta Magna, com o objetivo de ampliar os direitos democráticos e possibilitar medidas mais conseqüentes em defesa da economia nacional e a realização de uma reforma agrária em grande escala.
A consolidação e a ampliação da democracia exigem a livre organização dos partidos políticos, sem quaisquer obstáculos para o seu registro eleitoral, a legalização do Partido Comunista do Brasil e a eliminação das discriminações contra os comunistas que derivam do artigo 58 da lei eleitoral; a completa libertação das organizações sindicais da tutela do Ministério do Trabalho e a abolição de todas as formas de intervenção policial e discriminação ideológica no movimento sindical, como em qualquer outra esfera; a regulamentação do direito constitucional de greve em bases democráticas; a revogação da lei de segurança nacional; a plena garantia do direito de organização para os camponeses e assalariados agrícolas; o direito de voto para os analfabetos, soldados e cabos das Forças Armadas; a abolição das desigualdades jurídicas que afetam as mulheres e o combate efetivo a todas as discriminações raciais e religiosas.
18. Os comunistas lutam para que o desenvolvimento econômico do País se traduza na melhora substancial dos índices de educação e saúde das massas. Impõe-se, neste sentido, exigir o aperfeiçoamento e ampliação do sistema de ensino público gratuito, mediante o aumento das verbas destinadas à instrução, devendo ser reservado ao ensino privado um papel estritamente auxiliar.
É necessário concentrar os recursos à disposição do Estado numa luta em grande escala contra o analfabetismo; desenvolver o ensino técnico e científico e a pesquisa tecnológica e científica, a fim de superar seu atraso em relação às exigências do progresso econômico do País, e avançar no sentido da sua independência tecnológica; exigir do Estado o apoio e o estímulo material a todas as manifestações da cultura nacional e democrática.
A solução dos problemas de assistência e de saúde pública está profundamente ligado ao aumento da renda nacional e à elevação do nível do nosso povo. Entretanto, é preciso que as massas lutem, desde já, pelo aumento e melhoria da assistência médica fornecida pela previdência social, pela concessão de maiores verbas a hospitais, ambulatórios, postos médicos e serviços higiênicos.
19. Os comunistas chamam todos os brasileiro a lutar por uma política externa de defesa da soberania nacional e de paz mundial que sirva à causa do desenvolvimento independente do Brasil.
Esta política deve basear-se na amizade e cooperação com todos os povos, nos princípios do respeito mútuo à integridade territorial e à soberania, de não-agressão, de não-intervenção nos assuntos internos e de igualdade de direitos e vantagens recíprocas.
O povo brasileiro está vitalmente interessado na manutenção da paz e na coexistência pacífica entre os países de regimes sociais diferentes, a fim de que possa progredir livre da ameaça de uma guerra atômica.
Para alcançar uma política exterior independente e pacífica, o povo brasileiro deve lutar contra a subordinação do Brasil às exigências do Departamento de Estado norte-americano; pelo estabelecimento de relações diplomáticas com a União Soviética, a República Popular da China e outros países socialistas; pela solução dos litígios internacionais através de negociações; pela interdição imediata e definitiva das experiências com armas termonucleares e a proibição da produção e do emprego dessas armas; pela cessação da corrida armamentista e pelo desarmamento geral, que viria liberar imensos recursos materiais e possibilitar seu emprego para fins construtivos.
A fim de fortalecer a luta contra o inimigo comum, deve o povo brasileiro manifestar solidariedade aos povos coloniais e dependentes em seus conflitos com as potências imperialistas; estreitar as relações de amizade e cooperação com os países subdesenvolvidos da América Latina, Ásia e África; dar todo o apoio à revolução cubana contra quaisquer tentativas de agressão ou intervenção do imperialismo norte-americano nos assuntos internos de Cuba.
A defesa da independência nacional exige, igualmente, a denúncia dos tratados e acordos lesivos ao País, tais como o Tratado do Rio de Janeiro, a Carta de Bogotá, o Acordo Militar Brasil-Estados Unidos, a Declaração de Caracas, o Ajuste sobre Fernando de Noronha e o Acordo de Roboré.
20. Com o desenvolvimento das lutas do povo brasileiro pela libertação nacional e pelas reivindicações populares, criam-se condições para a formação de um governo de coalizão que represente, no Poder estatal, as forças integrantes da frente nacionalista e democrática.
A luta por soluções positivas e imediatas para os problemas do povo e a luta por um governo nacionalista e democrático capaz de realizá-las, constituem, do ponto de vista tático, a tarefa central da classe operária e dos comunistas.
Esse governo pode ser conquistado dentro dos quadros do atual regime, como resultado da luta de massas e da mudança na correlação de forças políticas.
Na situação atual do País, um governo nacionalista e democrático pode ser formado como consequência da pressão das massas trabalhadoras e populares e das correntes antiimperialistas e democráticas no sentido de mudar a política e a composição do governo, fortalecendo e ampliando o setor nacionalista nele existente.
Pode ser formado também através da mobilização das massas para alcançar a vitória dos candidatos nacionalistas e democráticos nos pleitos eleitorais.
E, no caso de tentativas antidemocráticas por parte dos entreguistas e reacionários, um governo nacionalista e democrático pode surgir da ação das massas populares, unida aos setores nacionalistas das Forças Armadas, do Parlamento e do governo, com o objetivo de impor ou restabelecer pela força os direitos do povo.
As circunstâncias particulares de cada conjuntura política é que poderão determinar o caminho concreto para a formação de um governo nacionalista e democrático. Além disso, uma orientação patriótica e popular pode ser realizada por um ou por sucessivos governos que se apoiem na frente nacionalista e democrática e sejam sua expressão.
A participação da classe operária em um governo nacionalista e democrático depende, fundamentalmente, do papel que os trabalhadores desempenharem na luta antiimperialista e na vida política do País, depende do crescimento do movimento de passas e do grau de unidade e organização do proletariado.
Os comunistas consideram que é seu dever, como representantes da classe operária, reivindicar sua participação em um governo conquistado pela frente nacionalista e democrática. Entretanto, na medida em que tal governo realize uma política patriótica e democrática, os comunistas o apoiarão resolutamente, mesmo que não façam parte de sua composição, e continuarão lutando para dele participar.
21. À medida que um governo nacionalista e democrático adotar soluções parciais de caráter patriótico e progressista para os problemas do País, enfrentará a oposição do imperialismo norte-americano e de seus agentes internos.
A fim de defender as conquistas já alcançadas e prosseguir num caminho independente e democrático, esse governo terá necessidade de adotar medidas mais enérgicas e profundas contra o inimigo principal da Nação e as forças reacionárias, devendo entrar, assim, em um processo de radicalização de sua política e de sua composição.
As forças mais firmes e conseqüentes da frente única – principalmente a classe operária e outros setores populares – devem estar preparadas e vigilantes para, através da pressão de massas, vencer as tendências conciliadoras e impulsionar o governo no sentido de ações mais radicais contra o imperialismo e as forças reacionárias internas.
A formação de um governo nacionalista e democrático não significa ainda a solução completa das tarefas fundamentais da atual etapa da revolução. Para isso, é necessário eliminar radicalmente a exploração do capital imperialista e pôr fim ao monopólio da propriedade da terra pelos latifundiários.
Estes objetivos ultrapassam o âmbito das reformas parciais, implicando em transformações econômico-sociais de profundo conteúdo revolucionário.
Sua realização exige, portanto, que o Poder estatal esteja nas mãos das forças mais revolucionárias da sociedade, interessadas em transformações antiimperialistas e democráticas radicais.
Diante do imperativo de medidas mais conseqüentes contra o imperialismo e seus agentes internos, a classe operária, apoiada nos camponeses e em outras forças populares, continuará lutando para modificar a correlação de forças e afastar do governo os elementos conciliadores.
Esta luta para realizar as transformações radicais exigidas pelo desenvolvimento do País e para fazer avançar a revolução levará ao Poder um governo das forças antiimperialistas e antifeudais, onde o proletariado, como a força revolucionária mais consequente, deverá ter o papel dirigente.
A questão da hegemonia do movimento antiimperialista e democrático constitui, por conseguinte, questão decisiva.
O proletariado luta para que a revolução nacional e democrática se desenvolva ininterruptamente, adquira a máxima amplitude e profundidade, seja uma revolução democrático-burguesa de novo tipo, parte integrante da revolução socialista mundial.
Para isso, é indispensável a hegemonia do proletariado na frente revolucionária e a conquista do Poder pelas forças antiimperialistas e antifeudais sob a direção do proletariado.
Uma vez completadas, nos seus aspectos essenciais, as tarefas da revolução nacional e democrática, a hegemonia do proletariado será também a condição política fundamental que deverá assegurar a transição ao socialismo, objetivo final da classe operária brasileira.
22. Nas condições atuais do Brasil e do mundo, existe a possibilidade real de que a revolução antiimperialista e antifeudal atinja seus objetivos por um caminho pacífico.
As condições que determinam essa possibilidade residem na presente situação internacional, em que influem de modo decisivo a existência e fortalecimento do sistema socialista mundial e os êxitos do movimento de libertação nacional, assim como no processo de democratização em curso no País, no ascenso do movimento operário, no fortalecimento da frente nacionalista e democrática.
Desde que existe a possibilidade de um caminho pacífico, os comunistas tudo farão, no que deles dependa, para transformar essa possibilidade em realidade.
O caminho pacífico da revolução não significa conciliação de classes, passividade ou espontaneismo. Significa unicamente a realização das tarefas revolucionárias sem que seja inevitável a insurreição armada e a guerra civil.
O avanço do movimento revolucionário por um caminho pacífico exige a mobilização das massas, a ação enérgica dos trabalhadores e do povo para quebrar a resistência das forças entreguistas e reacionárias.
Exige a luta de massas, que não exclui os choques e conflitos com o inimigo. Para transformar em realidade a possibilidade de um caminho pacífico da revolução é necessário desenvolver a luta de classes, condição indispensável ao fortalecimento da unidade e da organização dos trabalhadores e ao crescimento de seu papel na vida política do País.
É necessário que as forças revolucionárias, particularmente a classe operária, lutem incessantemente pelas liberdades democráticas e por sua ampliação, como condição que favorece a ação independente das massas.
A escolha dos meios para libertar a Nação e transformar a sociedade brasileira não depende somente do proletariado e das demais forças revolucionárias. Os inimigos internos e externos do povo brasileiro resistirão, por todos os meios possíveis, à perda de suas posições.
Em desespero de causa, tais inimigos podem recorrer à violência para impedir a ascensão das forças revolucionárias ao Poder, criando uma situação em que a revolução não teria outra possibilidade senão a de uma solução pela luta armada.
Enquanto acumulam forças para transformar em realidade a possibilidade de uma solução pacífica, o proletariado e seus aliados não devem jamais perder de vista que, em certas circunstâncias, as suas forças podem ser necessárias para tornar a revolução vitoriosa por um caminho não pacífico.
23. O Partido Comunista está chamado a desempenhar uma missão histórica, no curso da revolução brasileira, como vanguarda consciente e organizada da classe operária.
Cabe ao proletariado conduzir a luta pela emancipação nacional de modo consequente, devendo por isso conservar, dentro da frente única, sua independência ideológica, política e organizativa.
A fim de cumprir seu papel independente, o proletariado necessita do Partido Comunista, partido revolucionário da classe operária, guiado pela teoria marxista-leninista, partido de ação política e de massas vinculado por múltiplos laços aos trabalhadores.
Os comunistas só realizarão seu papel histórico na medida em que se colocarem a serviço das massas e se lançarem decididamente à atividade junto às massas.
Cada organização do Partido deve, antes de tudo, promover a participação ativa, paciente e contínua dos militantes comunistas nas organizações de massas.
A esta exigência essencial devem subordinar-se as atividades de propaganda, do trabalho de massas e de organização. Para estabelecer relações acertadas entre o Partido e as massas, entre o Partido e a frente única, é necessário combater tanto as concepções sectárias, que se traduzem no menosprezo pelo trabalho de massas e pela atuação na frente única, como as tentativas liquidacionistas, que se exprimem na subestimação do papel do Partido como vanguarda e na tendência a substituí-lo pela frente única.
24. A tarefa principal dos comunistas no trabalho de massas consiste em fortalecer a unidade e a organização da classe operária, para que ela desempenhe papel dirigente no movimento antiimperialista e democrático.
A fim de cumprir essa tarefa, os comunistas devem intensificar e aperfeiçoar cada vez mais sua atuação no movimento sindical.
Os sindicatos e demais organizações profissionais não devem servir a objetivos que dividem os operários, mas constituir instrumentos de unidade de ação dos trabalhadores de todas as tendências ideológicas e políticas que atuam no movimento sindical e dos trabalhadores ainda desorganizados e sem filiação partidária.
Para obter a unidade de ação, os comunistas atuam na organização sindical existente e utilizam a Consolidação das Leis do Trabalho, procurando organizar os trabalhadores na luta por suas reivindicações.
Ao mesmo tempo que defendem as conquistas da legislação social, devem chamar as massas a concretizá-la, aperfeiçoá-la e ampliá-la.
Cumpre aos comunistas lutar para que o movimento sindical não seja uma atividade apenas de cúpula, porem conte com a participação ativa das massas trabalhadoras.
A organização dos trabalhadores nos próprios locais de trabalho, nas empresas é o passo decisivo para estreitar os laços entre os sindicatos e a massa de associados, bem como para organizar as massas não sindicalizadas.
Preocupação constante deve ser a organização sindical das categorias de trabalhadores ainda desorganizados.
Os comunistas devem atuar no sentido de coordenar melhor o movimento operário dentro da estrutura sindical legal. Trabalhando para aperfeiçoar a forma vertical de organização, esforçando-se para que seja instituída legalmente a forma horizontal de organização, desde o município e o Estado até a Central Unitária, que deve ser a expressão de unidade nacional dos trabalhadores.
Cabe ao movimento operário um papel decisivo na luta pela libertação nacional e pelas transformações democráticas.
Os comunistas lutam para que as organizações sindicais, além da defesa dos interesses profissionais dos trabalhadores, assumam uma posição cada vez mais ativa em defesa dos interesses nacionais e se integrem ao movimento antiimperialista, participando de iniciativas conjuntas com outros setores patrióticos.
25. A aliança do proletariado com as massas camponesas é condição básica para que ele possa imprimir ao movimento revolucionário uma direção firme.
A fim de impulsionar a organização das massas do campo, é necessário dar atenção principal aos assalariados e semiassalariados agrícolas. Sua organização em sindicatos deve constituir a base para a mobilização das massas camponesas.
A organização dos camponeses deve partir das reivindicações mais imediatas e viáveis como a baixa das taxas de arrendamento, a prorrogação dos contratos, a garantia contra os despejos, a permanência dos posseiros na terra e a legitimação das posses, etc. Ao mesmo tempo, cumpre aos comunistas intensificar o movimento pela reforma agrária.
Na mobilização dos assalariados rurais e dos camponeses, é necessário empregar as mais variadas formas de luta e de organização, adaptando a cada região as experiências dos sindicatos de assalariados e semiassalariados, das ligas camponesas, associações rurais e cooperativas.
Nesse processo, é de grande importância a utilização dos meios legais, especialmente a defesa jurídica dos direitos das massas do campo.
Os comunistas devem contribuir para que a classe operária, através de suas organizações, estreite seus laços com os camponeses, ajudando-os na realização de conferências e congressos, na organização de associações e cooperativas, na luta pelo reconhecimento dos sindicatos de trabalhadores agrícolas pelo Ministério do Trabalho e, em geral, na conquista de reivindicações econômicas e sociais.
26. Em sua atuação entre as camadas médias, os comunistas devem ter em conta que os pequenos negociantes, pequenos industriais e artesãos, funcionários civis e militares e outros setores da pequena burguesia podem constituir uma força ativa do movimento antiimperialista, quer através de sua organização específica, quer participando de organizações de frente única.
Os comunistas devem dedicar particular atenção à intelectualidade, que, em sua grande maioria, é partidária do progresso e da emancipação nacional.
A unidade do intelectuais de diversas tendências políticas e ideológicas pode ser alcançada em torno de objetivos comuns como a defesa da cultura nacional e de seu desenvolvimento, a preservação e ampliação das liberdades democráticas, a salvaguarda dos interesses éticos e profissionais dos intelectuais.
A unidade dos estudantes de várias tendências doutrinárias e políticas é fator essencial para o fortalecimento das organizações estudantis universitárias e secundárias, que constituem baluartes da frente nacionalista e democrática.
A fim de fortalecer sua unidade e ampliar o caráter de massas do movimento estudantil, é necessário combinar a ação política em defesa das reivindicações específicas dos estudantes, com a luta pela salvação dos problemas culturais, econômicos e sociais que afetam a juventude.
As ações unitárias dos operários e estudantes em torno de questões de interesse geral, quer na luta antiimperialista, quer na luta contra a carestia, etc., devem ser estimuladas, uma vez que representam formas positivas de aliança do proletariado com os setores mais combativos da pequena burguesia.
Considerando o importante papel que cabe à juventude na vida social e política do País, devem os comunistas intensificar seu trabalho entre os jovens, organizando-os nos sindicatos, em clubes esportivos, recreativos e culturais, e em organizações de massas, ou em entidades especificamente juvenis.
Maior atenção deve ser dedicada ao trabalho de massas entre as mulheres, que podem ser reunidas nos mais variados tipos de organização, especificamente femininas ou não para a luta em torno de reivindicações, tais como o amparo à criança, o combate à carestia, a abolição de desigualdades de direitos, a melhoria das condições de vida nos bairros, etc.
28. Participando ativamente das eleições e do trabalho parlamentar, os comunistas esforçam-se para ajudar a fortalecer e ampliar a Frente Parlamentar Nacionalista, a fim de que ela possa transformar-se em um bloco majoritário capaz de obter soluções patrióticas por via legislativa.
Os comunistas atuam nos sindicatos, no seio da população rural, no movimento estudantil, entre a intelectualidade e outros setores para conseguir apoio de massas à Frente Parlamentar Nacionalista.
Apoiam igualmente a ação da F.P.N. no sentido de estender sua influência aos Estados e municípios, mediante a constituição de blocos nacionalistas nas Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais.
O desenvolvimento da frente única e de suas ações políticas de massas exige a constituição de coligações ou a realização de acordos com partidos políticos, diretórios, alas e personalidades desses partidos para a luta conjunta por reivindicações nacionalistas e populares no âmbito nacional, estadual e municipal, dentro ou fora dos períodos eleitorais.
Estimulando essas iniciativas e delas participando, os comunistas estão sempre dispostos a marchar ombro a ombro com os elementos e as alas nacionalistas que existem, em maior ou menor proporção, em todos os partidos políticos, em torno de objetivos patrióticos e democráticos.
Devemos ter em vista igualmente acordos políticos de caráter duradouro, principalmente com partidos que tenham influência na classe operária e nas massas trabalhadoras.
28. Para que o Partido possa desenvolver-se como um partido de massas, com capacidade de iniciativa e, ao mesmo tempo, combativo e disciplinado, é indispensável a justa aplicação do centralismo democrático.
No terreno da organização do Partido, é necessário combater simultaneamente as concepções sectárias e os métodos mandonistas, que entravaram durante muitos anos o seu desenvolvimento, e, de outro lado, as concepções liberais e as tendências anárquicas, que pregam o abandono do centralismo.
A fim de superar essas tendências, é necessário estabelecer relações acertadas entre os organismos superiores e inferiores, de modo que as direções respeitem a autonomia das organizações subordinadas e estimulem sua iniciativa, sem abdicar, porém, de sua função dirigente, e sem permitir que ganhem terreno concepções nocivas como a pretensão à independência dos organismos inferiores, que se manifesta sob a forma de localismo ou setorismo.
O Partido só pode atuar como um todo organizado se as direções, de cima a baixo, realizarem a planificação do trabalho e o controle do cumprimento das tarefas.
Tanto deve ser combatida a exagerada centralização do trabalho, que se manifestava no excesso de planos e tarefas impostos aos organismos inferiores, sem atenção às condições reais existentes, como o espontaneismo no trabalho de direção e a abolição de todo o trabalho planificado.
O Partido deve manter a disciplina constante em suas fileiras, condição básica para assegurar sua unidade de pensamento e ação. Neste sentido, são igualmente prejudiciais ao Partido os métodos mandonistas e impositivos e as tendências à violação da disciplina partidária, o desrespeito às resoluções coletivas dos organismos e às diretivas dos órgãos dirigentes.
Maiores esforços devem ser realizados em todos os órgãos dirigentes para a aplicação do princípio da direção coletiva, tendo em vista, sobretudo, evitar que as direções restritas atuem em substituição aos órgãos dirigentes coletivos e mobilizar o conjunto desses órgãos para o trabalho efetivo de direção.
29. A luta pelo desenvolvimento do Partido e pela realização de sua política exige a intensificação do trabalho ideológico, que deve estar voltado para o combate simultâneo às tendências dogmáticas e revisionistas.
Em particular, é indispensável um esforço permanente para eliminar o sectarismo e o dogmatismo, que possuem raízes antigas e extensas na direção e nas fileiras do PCB.
A fim de superar o dogmatismo e o revisionismo, é necessário organizar em todo o Partido a educação ideológica em base marxista-leninista, unindo indissoluvelmente os princípios do socialismo científico com o estudo da realidade brasileira e com a prática do movimento revolucionário em nosso país.
O combate às influências ideológicas estranhas à classe operária impõe a generalização da experiência histórica do Partido, o conhecimento do processo de sua formação e a crítica aprofundada às concepções pequeno-burguesas que predominaram, em diversos períodos, na sua direção e em suas fileiras. Exige, igualmente, uma ação constante de desmascaramento das idéias falsas que circulam no Partido como resultado da pressão ideológica exercida, de um lado, pela pequena burguesia e pela burguesia e, de outro lado, pela propaganda do imperialismo e da reação.
30. As condições políticas atuais são particularmente favoráveis ao crescimento e fortalecimento do Partido e à conquista de sua legalidade.
O recrutamento de novos militantes, a multiplicação dos efetivos do Partido, deve constituir uma preocupação constante de cada comunista. A concepção do Partido como uma pequena organização de propagandistas e agitadores, de “poucos, porém bons”, corresponde ao estádio primitivo do movimento revolucionário e não pode prevalecer na situação nova em que vivemos.
A classe operária e o povo brasileiro necessitam ter à frente de suas lutas um grande Partido Comunista, que seja poderoso do ponto de vista numérico e organizativo, consciente e firme do ponto de vista político e ideológico.
O crescimento das fileiras do Partido deve estar, por isso, intimamente associado a um trabalho persistente de consolidação da estrutura partidária e de educação dos comunistas no espírito do marxismo-leninismo.
A legalidade do Partido Comunista não é uma reivindicação exclusiva dos comunistas, mas uma medida necessária à consolidação da democracia em nosso país, um direito democrático de parcela considerável do eleitorado.
A luta pela legalidade do Partido, tarefa imediata para todos os comunistas – deve ser conduzida tanto por meios jurídicos como através da mobilização da opinião pública, e assumir o caráter de um amplo movimento que receba o apoio de todas as forças democráticas.
1967 — VI Congresso
Reunido em São Paulo em dezembro de 1967, pouco mais de três anos após a instauração da ditadura militar-empresarial no Brasil, o PCB realizou seu VI Congresso Nacional. Ali o Partido se recompôs e definiu uma linha de ação antiditatorial centrada na recusa de quaisquer propostas que não envolvessem ações políticas de massas.
A recusa às várias formas de luta armada, que custou ao PCB a perda de importantes dirigentes como Carlos Marighela, Mário Alves, Jacob Gorender e Apolônio de Carvalho, dentre tantos outros, pode ser verificada no link abaixo, que traz as resoluções congressuais. Sugerimos a você, para facilitar a leitura, que a faça após imprimir o documento.
1982-1984 — VII Congresso
1987 — VIII Congresso (extraordinário)
1991 — IX Congresso
1992 — X Congresso
Em março de 1993 ocorria o verdadeiro X Congresso do PCB, o primeiro após o racha com os liquidacionistas do PPS. Confira a íntegra das resoluções, que inauguram no partido a sua fase de Reconstrução Revolucionária.
1996 — XI Congresso
Publicamos, a seguir, as Resoluções do XI Congresso do PCB, realizado em 1996.
A CONJUNTURA INTERNACIONAL
1. As profundas transformações que vêm ocorrendo há décadas, em nível mundial, tendo na sua base o extraordinário avanço técnico-científico e suas profundas consequências na organização da produção, vêm produzindo um novo padrão industrial e um novo padrão de acumulação de capital.
2. O novo padrão industrial se caracteriza por romper com o sistema eletro-mecânico de produção e com a organização fordista-taylorista, substituindo-os por um novo sistema de produção e organização automatizado, com ampla utilização da inteligência artificial e alta tecnologia. Ao aumento progressivo da técnica, que potencializa a produção, não corresponde um aumento equivalente do mercado. As novas tecnologias correspondem a aumentos na acumulação e concentração de capital, com a correspondente intensificação da exploração de mais-valia relativa, desemprego estrutural e sucateamento de parques industriais, cidades e até países.
3. O novo padrão industrial tem como características: a substituição cada vez maior de trabalho vivo por trabalho morto; a eliminação de postos de trabalho; a redução quantitativa dos mercados consumidores não-seletivos; concentração industrial em poucas unidades produtivas dispersas pelo planeta, com uma escala de produção cada vez maior; produção voltada para o mercado internacionalizado; e crescimento maior da produtividade que da produção.
4. O novo padrão de acumulação de capital parte do crescimento maior da produtividade que da produção. Com o mercado consumidor em processo acelerado de redução quantitativa e seletividade crescente, reduz-se cada vez mais a realização de mais-valia e, consequentemente, a taxa de lucro. Isto não é novidade no sistema capitalista – Marx já o constatava n’O Capital – mas ocorre hoje com muito mais intensidade, no contexto de uma economia globalizada. A reação do capital a este processo é a aceleração do processo de fusões de empresas em todos os ramos da atividade econômica, gerando um nível de concentração de capital a nível mundial nunca dantes visto na história.
5. As inovações tecnológicas não atingem a maioria das empresas, devido aos altos custos de investimento exigidos. Porém, as empresas que não conseguirem seguir a nova tendência estarão condenadas à marginalidade e ao desaparecimento.
6. As modificações na área produtiva caminham paralelamente e em contradição com as mudanças no sistema financeiro, na busca de novos mercados para compensar sua decrescente lucratividade. Assim, as mudanças no sistema financeiro que, teoricamente, unificariam os mercados mundiais, gerando capitais disponíveis para impulsionar as forças produtivas, têm gerado uma enorme onda especulativa, que movimenta trilhões de dólares diariamente, acentuando a desorganização das forças produtivas visto que o ganho gerado por tal especulação não tem correspondência na produção material e, portanto, na base econômica da sociedade.
7. Grande parte dos capitais financeiros caracteriza-se por um elevado grau de intensidade especulativa e busca de ganhos fáceis no menor espaço de tempo. Esses capitais voláteis entram e saem dos países de forma quase instantânea, desestruturam as economias nacionais e levam consigo as reservas dos países.
8. Todas estas profundas mudanças no padrão de acumulação de capital, quer no setor produtivo, quer no financeiro ou no de comunicação, informação e transmissão de dados, exigem “a mais ampla liberdade e mobilidade” para o capital no planeta, o que faz parte da globalização da economia.
9. A estruturação dos blocos econômicos obedece à lógica da globalização da economia capitalista, que coloca a necessidade de cada vez mais derrubar as barreiras impostas pelas fronteiras nacionais. Os blocos econômicos são operadores da globalização, mas esta operação apresenta em si aspectos contraditórios, particularmente pelo fato de que, longe de significarem uma harmonização de interesses dentro de mercados abertos, representam precisamente o contrário: o estabelecimento de um protecionismo cada vez maior nas áreas geoeconômicas ampliadas, como resultado do acirramento da competição interblocos.
10. A globalização atinge todas as facetas da atividade econômica: não apenas o mercado e a circulação de mercadorias, mas inclusive a produção. São cada vez mais frequentes as situações em que as direções das transnacionais decidem transferir atividades de um país para outro. O exemplo da fábrica mundial de caminhões da Volkswagen no Brasil é emblemático.
Nesta configuração, vai desaparecendo a relação de troca da forma “país central” x “país periférico” – matérias-primas por produtos industriais; as novas relações de trocas se fazem entre as transnacionais e entre matrizes e filiais da mesma transnacional.
11. O capitalismo globalizado, com a circulação planetária instantânea de informações, dinheiro e poder pelas infovias cibernéticas, busca impor a destruição das barreiras representadas pela existência dos Estados nacionais.
12. Assim, o Estado Nacional burguês, que nos primórdios do capitalismo – e mesmo no início de sua etapa superior imperialista – foi uma alavanca do desenvolvimento capitalista, hoje torna-se um entrave à globalização econômica. Vai perdendo peso e vai desaparecendo a burguesia nacional: mais do que nunca, o capital se desnuda como internacional e apátrida. As contradições entre burgueses de diversos países não refletem a defesa de um suposto projeto de nação, mas tão somente disputas de mercado.
13. Aí está a base objetiva para o discurso ideológico do projeto neoliberal. O neoliberalismo é a doutrina contemporânea do capitalismo globalizado – uma doutrina completa, com desdobramentos no campo político, ideológico, cultural, etc, de toda a humanidade.
14. O neoliberalismo é a nova forma do capitalismo, surgido a partir da expansão das empresas multi e transnacionais. O neoliberalismo propõe o desmonte do Estado e a supressão de quaisquer garantias para o trabalhador, preconizando o predomínio absoluto da propriedade privada e das empresas numa economia globalizada. A privatização acontece também como revigoramento de pressupostos ideológicos, como o direito de propriedade, justificando o “Estado mínimo” e a apropriação de capitais estatais por capitais privados.
15. Vai desaparecendo o Estado do Bem-Estar Social, que era uma forma de cooptação da “aristocracia operária” dos países do Primeiro Mundo às custas da superexploração dos trabalhadores do Terceiro Mundo. Desta forma, elimina-se, quase totalmente, a possibilidade de os países centrais oferecerem melhores condições de vida a seus trabalhadores como fruto da expropriação internacional. Observa-se uma brutal ofensiva contra os direitos sociais, apresentando inclusive elementos de exclusão social estrutural.
16. A exclusão estrutural resultante da implantação do neoliberalismo provoca uma diminuição quantitativa do mercado consumidor. Cada vez mais uma quantidade menor de consumidores com maior poder aquisitivo tem acesso a bens de consumo cada vez mais sofisticados.
17.Esta exclusão é, evidentemente, mais aguda nos países do chamado Terceiro Mundo, e quase total na maioria dos países da África e mesmo em muitos da Ásia e América Latina – aqueles países do já denominado Quarto Mundo.
18. É preciso notar que, cada vez mais, o conceito Terceiro Mundo tem um conteúdo mais político que econômico: referimo-nos àquele grupo de países que empreenderam processos de modernização capitalista altamente concentrador e excludente, com grau elevadíssimo de miserabilidade social, com uma história e tradição políticas autoritárias, integrados setorialmente à globalização econômica mas mantendo uma posição secundária na definição dos rumos políticos mundiais. Na América Latina, Brasil, México e Argentina são os principais exemplos.
19. O México em particular é o paradigma da “ditadura perfeita”: irremobilidade do grupo dirigente (o PRI está no poder há mais de 60 anos), violência política contra os adversários, corrupção generalizada e oficial, controle férreo do movimento sindical – tudo isso aliado a uma política externa independente e pró-Cuba que durante muito tempo calou a esquerda latino-americana.
20. O sistema capitalista, especialmente nesta nova fase neoliberal, funciona para uma pequena parcela da população dos países desenvolvidos e para menos habitantes ainda dos demais países. É preciso notar que há, no entanto, países que vêm apresentando uma linha de crescimento – também de perfil excludente e concentrador – como Coréia do Sul, Taiwan, Cingapura, Tailândia e outros, chamados mercados emergentes, que podem apresentar possibilidades de abrigar processos semelhantes, como é o caso da Índia. Estes países, mesmo com a configuração social excludente e concentrador de renda, podem acrescentar em 200 milhões de novos consumidores o mercado mundial (ou cerca de 8 vezes o mercado brasileiro).
21. A alternativa de desenvolvimento de mercados emergentes não resolve a crise do capitalismo, que é de caráter estrutural.
22. Um elemento a mais na crise estrutural capitalista é a questão dos recursos energéticos, que vem se tornando dramática. Estudos recentes mostram que, a se manter a atual matriz energética com os níveis atuais de consumo e desperdício, as reservas conhecidas de petróleo se esgotarão em 50 anos, as de carvão em 200, as de urânio e alguns minérios em duas décadas. Boa parte destas reservas encontram-se em países dos chamados Terceiro e Quarto Mundo, sendo alvo da cobiça das grandes empresas transnacionais e dos governos dos países do Primeiro Mundo.
23. Atualmente, a contradição entre forças produtivas e relações sociais de produção chega ao apogeu, o que significa que o capital começa a se apresentar de forma pura, sem disfarces, ao mundo, isto é: sem máscara caritativa, sem intermediação estatal; onde o Estado se desobriga do bem-estar dos indivíduos, deixando ao sabor do mercado a sobrevivência e o destino das pessoas.
24. No atual cenário mundial de multipolaridade política e econômica e de hegemonia bélica dos Estados Unidos, mudam o papel e a conformação da ONU. Os EUA mantêm seu status de maior potência militar do planeta, mas perdem progressivamente a hegemonia política, cultural, ideológica e econômica mundial. Caminha-se para a ampliação do Conselho de Segurança com a entrada de Alemanha e Japão ( e provavelmente também o Brasil) como membros permanentes. Organizações como a OTAN perdem sentido; entretanto, as Forças de Paz da ONU ampliam sua atuação, combinada com as Forças de Deslocamento Rápido multinacionais. A “polícia do mundo” não são apenas as forças armadas americanas sozinhas, embora elas ainda sejam o seu principal contingente.
25. O imperialismo é uma fase do capitalismo que se caracteriza pelo controle da economia por grandes monopólios, que dividem e redividem o mundo em busca de mercados. Isso é exatamente o que acontece nos dias de hoje, quando as transnacionais controlam a economia e o mercado mundial.
26. Na fase imperialista, os países do Primeiro Mundo atuam basicamente como defensores dos interesses dos grandes monopólios, usando para isso seu poderio político e militar. Estes países submetem o Terceiro Mundo à lógica do sistema, contando com o total apoio e submissão das classes dominantes e da burguesia destes países, que aceitam a posição de sócios minoritários do grande capital, para garantirem seus privilégios.
27. Combater a “nova ordem mundial” imperialista e seus instrumentos de regulação financeira, como o FMI e o Banco Mundial, é combater o capitalismo em sua fase neoliberal. Isto significa, necessariamente, combater a burguesia internacionalizada, comprometida com esta nova ordem. Assim, a luta contra o imperialismo não pode se valer de alianças com a burguesia nacional local. Pelo contrário, ela terá que, necessariamente, ter à sua frente os trabalhadores em geral e a classe operária, em particular, colocando em novo patamar a contradição fundamental entre capital e trabalho, que hoje se expressa de forma clara e insofismável.
28. Também a hegemonia militar internacional é palco de disputa, refletindo a multipolaridade política. A Alemanha busca consolidar sua hegemonia na Europa unificada e para isto estabelece uma aliança tática com a França de Jacques Chirac, que restabelece os testes nucleares no Pacífico como instrumento desta disputa político-militar.
29. Coerentemente com a proposta neoliberal de “Estado mínimo” (especialmente nos direitos sociais) perdem força e orçamento os organismos setoriais vinculados a políticas sociais – UNESCO, UNICEF, FAO, OMS e outros.
30. A nova ordem econômica globalizada estabelece seus instrumentos de regulação jurídica internacional. Tal é o significado da criação da OMC (Organização Mundial de Comércio), que substitui o GATT num salto de qualidade: agora as trocas comerciais internacionais passam a ser reguladas não por um acordo, que se inviabiliza se não for alcançado o consenso (lembremo-nos que a chamada Rodada Uruguai do GATT não chegou ao seu término) mas por uma legislação internacional à qual nenhum país que não queira ser alvo de uma retaliação comercial mundial pode se furtar. O recente caso brasileiro das cotas de importação de automóveis demonstra o poderio desta organização.
31. As experiências vividas especialmente na Europa, com o ressurgimento dos ódios étnicos, da xenofobia, do fascismo e do neonazismo, demonstram que o discurso nacionalista – particularmente no Primeiro Mundo – leva água para o moinho da direita, que mobiliza massas contra os imigrantes e os estrangeiros, debilitando a consciência de classe e fortalecendo o poder dos monopólios. A extrema-direita disputa hoje nos países desenvolvidos as mesmas classes e setores da sociedade que são alvos da atuação dos comunistas e revolucionários – o proletariado, o campesinato, as camadas médias, a juventude e a intelectualidade. Nos EUA, mesmo intelectuais conservadores advertem que a sociedade americana, a se manter o aprofundamento da exclusão social, a divisão racial, o individualismo exacerbado e a xenofobia contra os imigrantes, ruma celeremente para o fascismo.
32. Nos países do Terceiro Mundo, tal disputa se dá em outras vertentes. Aqui, o crime organizado – particularmente o narcotráfico – alicia, seduz ou se impõe pelo terror e pela lei do silêncio junto aos habitantes da periferia das grandes cidades.
33. Também o sentimento religioso de amplas massas é apropriado e explorado pelo capital e transformado em panacéia para suas agruras. A proliferação de seitas religiosas que anunciam a venda de milagres e arrastam multidões a templos e estádios, demonstra quão fortes são os obstáculos que os comunistas e revolucionários devem enfrentar no trabalho ideológico entre as massas. Os religiosos não são inimigos dos comunistas, mas sim os charlatães e oportunistas de instituições religiosas que atraem o povo humilde marginalizado pregando soluções religiosas para barbáries sociais.
34. Em combinação com estes fatores, assistimos também a uma avalanche de propaganda ideológica do individualismo. O capitalismo em sua fase neoliberal utiliza todo seu arsenal de mídia internacionalizada para vender a idéia de que a ação coletiva não leva a lugar nenhum e que a perspectiva é cada um por si e salve-se quem puder – um autêntico darwinismo social.
35. A queda dos regimes socialistas do Leste Europeu permitiu a ofensiva ideológica do capitalismo, dos valores burgueses, da alienação e do individualismo. À perda da referência das fortes e abrangentes políticas sociais existentes nestes países, soma-se o domínio da mídia internacional pelos grandes grupos econômicos.
36. No entanto, hoje, através de eleições diretas, os comunistas e forças de esquerda da Lituânia, Letônia, e Estônia, que foram os primeiros a sair da ex-URSS, já em 1993, conquistaram maioria parlamentar e elegeu-se um presidente. Alcançaram, ainda, na Bulgária, Romênia, Eslováquia e Hungria vitórias locais e vitórias no Parlamento. Na Polônia, após a conquista de maioria parlamentar, em aliança com o Partido Camponês, um comunista voltou a ser o primeiro ministro e, em novembro de 1995, ganhou as eleições presidenciais contra Lech Walesa. Na Rússia, em dezembro do mesmo ano, o Partido Comunista da Federação Russa elegeu a maior bancada na Duma e tem condições de concorrer às proximas eleições presidenciais com chances de vitória.
37. Hoje, como nunca antes visto, os meios de comunicação de massa servem como um dos pilares fundamentais da manutenção da ordem vigente. Verificamos um ataque deliberado aos movimentos populares organizados, com a perspectiva de desmoralizá-los.Reforça-se no capitalismo globalizado neoliberal o papel de controle ideológico exercido pelos meios de comunicação de massa, que monopolizam o fluxo de informações. Acompanhando a tendência de todo o capital, os meios de comunicação cada vez mais estão se concentrando na mão de um número menor de pessoas.
38. Adquire, portanto, um significado central e estratégico a luta pela democratização dos meios de comunicação, entendendo que todos devem ter acesso à informação, à livre transmissão e à propagação de suas idéias.
39. Num quadro internacional tão desfavorável e com o conflito de classes tão acirrado, os comunistas devem combater incansavelmente as veleidades expressas por setores reformistas, que pretendem negociar as condições da exploração capitalista com setores da burguesia que apresentam contradições secundárias com a ideologia neoliberal. A ação destes setores , sem dúvida alguma, é uma forma de amortecer a luta de classes, o que divide os trabalhadores e aumenta o poder da burguesia.
40. A manutenção do Estado burguês, como instrumento de combate ao neoliberalismo, traz em si a idéia da possibilidade de construção de um projeto capitalista “humanizado”, configurando, portanto, uma proposta reformista e conciliadora. Isso não significa que a luta em defesa dos instrumentos de soberania nacional, como os monopólios estatais, não cumpra um papel fundamental na luta política contra o neoliberalismo.
41. A alternativa que os comunistas do PCB apontam é a retomada do internacionalismo proletário, a reconstrução da unidade na luta dos trabalhadores a nível mundial. No capitalismo globalizado, torna-se mais atual que nunca o chamamento do Manifesto Comunista: PROLETÁRIOS DE TODOS OS PAÍSES, UNI-VOS!
Recomendações
1 Iniciar um grande debate sobre a história concreta recente do socialismo no Mundo;
2 O Partido deve publicar uma revista teórica trimestral;
3 Simplificar a linguagem do jornal “Imprensa Popular”;
4 Estreitar os laços de intercâmbio com os partidos comunistas de outros países;
5 Abrir ampla discussão com a militância sobre as relações externas do PCB;
6 Procurar editar uma versão das Resoluções com uma linguagem mais simples.
O BRASIL
1. Desde os primórdios da organização do Estado brasileiro, a coincidência de interesses entre o capital mercantil, o capital bancário e o latifúndio levou-os a constituir a aliança de classes que Ä incluído, mais tarde, como parceiro hegemônico, o capital industrial, e transformado o capital bancário em capital financeiro Ä detém até os dias de hoje o predomínio em nosso processo político e econômico.
2. Na década de 1930, a nascente burguesia industrial, aliada ao capital financeiro e a parcelas das oligarquias tradicionais, tomou definitivamente o poder de Estado e passou a reconstruí-lo como instrumento para a realização de seus interesses de classe; a partir daí, seu confronto com o movimento operário e popular Ä ou seja, o confronto entre capital e trabalho Ä tornou-se o eixo determinante da política brasileira. A classe operária Ä que dos anos 20 ao início dos anos 60 se organizara em torno do PCB, e daí por diante dividiu-se entre diversas forças políticas Ä assumiria, desde cedo, as lutas pela industrialização e pela modernização do país, ao mesmo tempo em que levantaria as bandeiras da democracia e da justiça social; em diversos momentos Ä da mesma maneira que outros setores da sociedade Ä ela pagou com sangue a conquista progressiva das liberdades democráticas burguesas de que hoje dispomos.
3. Os anos 30 e 40 foram os das grandes batalhas Ä com participação decisiva do PCB Ä pelos direitos de organização sindical e greve; pelo salário mínimo; pela jornada de trabalho regulamentada, férias remuneradas e aposentadoria; pelo voto universal, direto e secreto; pelo acesso de todos ao trabalho, à saúde e à educação; pelos direitos da mulher trabalhadora, das crianças e dos velhos; e pela conquista de inúmeros outros direitos que nossa organização social da época ainda ignorava totalmente. Foram também os anos da luta contra o Estado Novo, e contra o fascismo e o nazismo, que os trabalhadores brasileiros enfrentaram dentro e fora de nossas fronteiras. Na década de 50, os trabalhadores tiveram participação decisiva no esforço pela industrialização do país. Nos anos 60, a classe operária, já curtida pela experiência dessas lutas, aliou-se aos trabalhadores do campo e às demais forças populares, e iniciou a mobilização pelas reformas de base Ä e sobretudo pela mais importante delas: a reforma agrária.
4. A resistência da aliança de classes no poder Ä que já havia, no século anterior, prolongado ao máximo a agonia do sistema escravista Ä impediu a realização da reforma agrária (ainda que com caráter distributivista-burguês), o que conservou intactos os latifúndios e o poder dos latifundiários. Daí a convivência Ä que ainda se prolonga Ä do processo de industrialização crescente e inexorável com o coronelismo, o compadrio, o clientelismo e as relações trabalhistas não-capitalistas.
5. O estímulo à produção agrícola para exportação, em detrimento da produção de alimentos para o consumo interno Ä outra das conseqüências da não realização de uma reforma agrária Ä permitiu a formação, no interior da aliança de classes no poder, de um fortíssimo setor agro-exportador que aprofundou as relações de trabalho capitalistas no campo, a partir da generalização do assalariamento e da maciça expulsão de colonos. Começava o êxodo rural: em aproximadamente 40 anos, mudaria dramaticamente a face urbana do país, com a migração para as cidades de imensos contigentes de trabalhadores do campo que nelas passariam a viver nas mais terríveis condições de marginalização social.
6. Por outro lado, consolidou-se, pouco a pouco, a exclusão do centro do poder dos setores mais débeis da burguesia industrial e de seus aliados, ao passo em que se afirmava cada vez mais o predomínio do capital monopolista e do capital financeiro. Também perderam a antiga predominância os setores agrários derrotados em 30 Ä especialmente os cafeicultores Ä ao mesmo tempo, porém, em que se reforçava o poder localizado das oligarquias, em alguma regiões.
7. No governo JK Ä sob as diretrizes do projeto desenvolvimentista sustentado por maciço investimento estatal Ä , ampliou-se a aliança de classes no poder, com a inclusão do capital produtivo multinacional, da burguesia concessionária e do setor bancário do capital financeiro nacional. O capital produtivo multinacional Ä cuja face mais conhecida é a indústria automobilística Ä veio reforçar a grande burguesia industrial que a ele se associou e tornou-se sua fornecedora de bens de capital e intermediários; S. Paulo transformou-se no centro do desenvolvimento capitalista brasileiro. A burguesia concessionária surge nessa época e é composta por empreiteiros de serviços públicos e concessionários de telecomunicação; tornou-se logo Ä e permanece até hoje Ä o setor da burguesia brasileira que vive na mais estreita cumplicidade com o Estado, privatizando lucros e socializando prejuízos. A consolidação de um forte setor bancário permitiu a dinamização e a agilização das relações entre as burguesias industrial e financeira, estreitou a vinculação entre elas e multiplicou-lhes a força.
8. Recrudesceu, nesse período, o confronto interburguês que já opunha, desde a redemocratização de 46, dois setores da mesma aliança de classes no poder: de um lado, amplas parcelas da burguesia brasileira, aliadas às oligarquias latifundiárias e perfeitamente ajustadas aos interesses do capitalismo internacional, com um projeto de industrialização e crescimento econômico excludente das camadas populares e baseado na intensificação da concentração de renda; de outro, importantes setores da burguesia industrial, com projeto de desenvolvimento centrado no fortalecimento do mercado interno.
9. Uma aliança da classe operária e dos demais setores do movimento popular com essas frações da burguesia industrial criou as condições, à época, para o desenvolvimento de importante trabalho de conscientização e politização das massas, a retomada das grandes mobilizações populares e a eclosão de ampla campanha nacional pelas reformas de base; levou João Goulart à vice-presidência, garantiu sua posse na presidência, após a renúncia de Jânio Quadros, e deu a impressão Ä como nunca antes Ä de que os trabalhadores estavam bem próximos de alcançar o poder.
10. Entretanto, o que deveria ter sido entendido como aliança tática, conjuntural, adequada apenas a um determinado momento das contradições de classes foi assumida (sobretudo pelo PCB) como aliança estratégica, e levou à ilusão Ä brutalmente desfeita pelo golpe de 64 Ä de que as forças populares deveriam apoiar, como etapa necessária à construção do socialismo, o projeto capitalista “nacional” de uma suposta “burguesia nacional”, supostamente antagônica ao imperialismo. Era o que se chamaria o “etapismo”, ilusão de classe habitual, à época, no movimento comunista internacional e nos movimentos populares de libertação nacional nos países do Terceiro Mundo.
11. O incentivo, o apoio e o financiamento, por parte da burguesia, ao golpe militar de 64 Ä com aberto apoio externo e utilizando como massa de manobra amplas parcelas das camadas médias Ä , seguidos da sustentação política por ela dada aos governos ilegítimos daí decorrentes, demonstraram tragicamente o erro da concepção etapista. Com o golpe e a instauração da ditadura militar/burguesa, ficou evidente que o projeto de um “capitalismo nacional autônomo” estava de antemão inviabilizado, tanto pela vinculação estratégica da burguesia industrial às oligarquias latifundiárias quanto por seu anseio de inserir-se no leito do capitalismo multinacional.
12. Assim, ameaçada pela mobilização popular, a burguesia bateu às portas dos quartéis e a ditadura militar Ä pondo em prática o habitual arsenal de violência e repressão às forças populares Ä encarregou-se de acabar com as liberdades democráticas e de manietar o movimento sindical, para que não houvesse resistência à intensificação da acumulação de capital. Cresceu o investimento da poupança nacional em obras de infraestrutura, no setor energético, na indústria de bens de capital, etc., essenciais à nova etapa do capitalismo brasileiro, ao mesmo tempo em que se atingiam os mais altos índices de concentração de renda de nossa história.
13. Entretanto, enquanto a ditadura procurava esmagar toda e qualquer oposição Ä sob as diretrizes repressivas da Lei de Segurança Nacional Ä , o crescimento econômico criava as condições para o aumento numérico e transformações qualitativas na classe operária e nos setores médios assalariados urbanos. O aprofundamento das desigualdades sociais acelerou a retomada da participação dessas classes e camadas na vida política nacional, empurrou-as para a oposição ao regime e as induziu à formação da unidade que criaria o amplo movimento de massas que derrotou a ditadura militar.
14. Mesmo com a consideração de que o sistema político antidemocrático já deixara, ao final dos anos 70, de interessar ao projeto burguês (e tornara-se mesmo um entrave a seu desdobramento), não há a menor dúvida de que foi a unidade das forças populares componentes da frente democrática que encurralou a ditadura e obrigou os militares a se retirarem da cena política ostensiva. Foram a incansável resistência democrática, a estratégia de utilizar todos os campos possíveis de luta, a decisão de participar Ä para derrotar o partido da ditadura Ä de todas as eleições a partir de 74, a denúncia permanente das prisões ilegais, da tortura e dos desaparecimentos, as campanhas pela anistia e pela volta dos exilados, a retomada da combatividade do movimento sindical no final dos anos 70, e as gigantescas manifestações pelas diretas-já os principais espaços políticos em que se constituiu e consolidou aquela unidade, afinal vitoriosa.
15. Mas, como, apesar de tudo, a ditadura militar não foi derrubada Ä no sentido clássico Ä mas apenas forçada pelo conjunto daqueles fatores a devolver o poder usurpado, a burguesia, apoiada em suas indiscutíveis supremacia econômica e hegemonia política, manteve firmemente nas mãos o poder de Estado que, na realidade, jamais havia deixado de ser seu. É nesse sentido que devem ser entendidas as negociações e arranjos de cúpula entre o último governo militar e as elites políticas Ä após a derrota no Congresso da emenda das diretas Ä que levaram ao compromisso que garantiu a transição, e à formação da chapa “confiável” Tancredo/Sarney para a última eleição presidencial indireta.
16. Com o fim da ditadura militar, e já no governo Sarney, voltou à cena o conflito de interesses no interior da aliança de classes no poder. Através do Plano Cruzado, a burguesia industrial paulista tentava Ä contra a oposição do capital financeiro e de amplos setores ruralistas e da prórpia burguesia rural Ä ampliar o mercado interno brasileiro, numericamente grande, mas extremamente pequeno em relação ao conjunto da população.
17. Essa tentativa, longe de significar algum tipo de “capitalismo nacional autônomo”, tinha por objetivo criar bases firmes para a inserção da nossa economia no mercado mundial; seu fracasso deveu-se à necessidade de manutenção do equilíbrio interno da aliança de classes no poder. Como não é possível ampliar o mercado interno sem reforma agrária e sem distribuição de renda, a burguesia industrial paulista só poderia impor seu projeto se dispusesse de vontade política e de condições objetivas para voltar-se contra os interesses de seus aliados. Nenhuma das duas coisas existia, e o Plano Cruzado acabou reduzido a mera alavanca da propaganda eleitoral do PMDB.
18. Após o fim do Plano Cruzado, e com a ampliação da crise do padrão de financiamento da economia baseado no endividamento externo, o modelo de substituição de importações estava esgotado. Sem ter sido capaz de criar projetos nacionais para dar respostas às crises permanentes de financiamento do Estado, das dívidas interna e externa, da Previdência, da saúde pública, da educação, etc., e sem quadros políticos de expressão nacional, a burguesia brasileira aderiu ao aventureiro Collor, já em plena vigência, no mundo capitalista desenvolvido, de uma nova tendência Ä o neoliberalismo Ä então em fase de absorção pelos países periféricos.
19. Na eleição presidencial de 89, as forças populares se uniram em torno da campanha de Lula, reeditando, por todo o país, o clima de euforia e ocupação popular de ruas e praças que se assistira por ocasião do movimento das diretas-já. Dessa vez, entretanto, a unidade não foi completa. A divisão das esquerdas, no primeiro turno, entre várias candidaturas (e sobretudo a divisão entre Lula e Brizola) dificultou a consolidação da frente político/eleitoral do segundo turno e abriu caminho para a vitória daquele que se tornara o candidato da burguesia. Apesar da derrota Ä por margem estreita de votos e mediante a escandalosa manipulação das imagens do debate final na TV Ä , a mobilização de massas que a campanha permitiu e a grande votação obtida por Lula confirmaram a força da unidade popular e a necessidade de ampliá-la.
20. Enredado em seus próprios sonhos bonapartistas, Collor não conseguiu levar a cabo a implantação do modelo neoliberal, tarefa que a aliança de classes no poder lhe havia confiado. Apesar de ter dado início à privatização acelerada das empresas públicas e à desregulação da economia, incrementado o arrocho salarial e desenvolvido violenta ofensiva contra os direitos dos trabalhadores, a corrupção generalizada de seu governo o pôs a perder.
21. Novamente constituída, a unidade das forças populares foi Ä ainda uma vez Ä fundamental para levar às ruas o povo, nas grandes manifestações que culminaram no impeachment de Collor. Mas o grave erro de aceitar a redução da questão a um problema de ética pessoal (limitar-se a atacar Collor por ter roubado e não por sua política nefasta, perder a oportunidade de transformar o processo Collor em um verdadeiro processo do modelo burguês e das práticas da burguesia) inibiu a iniciativa política das esquerdas, deixou-as a reboque do moralismo pequeno-burguês, e deu à burguesia a tábua de salvação de que necessitava: desvincular-se de Collor e de sua quadrilha, julgá-lo e condená-lo como se nada tivesse a ver com ele, como se não tivesse sido ela que os inventou, à sua imagem e semelhança.
22. Destituído Collor, assumiu seu vice, apoiado pela mesma aliança de classes no poder e por alguns quadros políticos de esquerda, iludidos por uma suposta “tradição nacionalista” de Itamar Ä além de deslumbrados pela oportunidade de se mostrarem “competentes” e “confiáveis” à burguesia. Cedo, entretanto, ficaria claro que a política econômica do presidente substituto nada mais seria do que a continuidade do projeto iniciado no governo Collor. Itamar acelerou as privatizações e as conduziu de maneira ainda mais agressiva do que fizera o presidente deposto. Diante de resistência popular débil e pouco organizada, o governo alienou uma enorme parcela do patrimônio público, em grandes negociatas que rebaixaram o valor real das empresas privatizadas, e Ä ainda por cima Ä recebeu como pagamento as chamadas “moedas podres”, papéis de escasso valor no mercado. A incapacidade das forças populares para organizar e mobilizar o povo contra essa nova ofensiva da burguesia e de seus aliados era o sinal de que se havia iniciado uma difícil fase de refluxo, esvaziamento e recuo do movimento de massas.
23. Vacinadas contra as “aventuras” do tipo Collor, as classes aliadas no poder foram buscar Ä para a sucessão de Itamar Ä o próprio executor de sua política econômica danosa aos interesses do povo e do país: seu Ministro da Fazenda, figura pública então ainda considerada de caráter ilibado, intelectual de reconhecido passado de esquerda e de resistência à ditadura militar. Apoiadas em competente estratégia de marketing político, venderam sua imagem como a do novo salvador da pátria, o que lhes permitiu manipular os dados da eleição, confundir o povo, e derrotar pela segunda vez o candidato das esquerdas.
24. Um pouco pelo clima desmobilizador de favoritismo que acompanhou durante muito tempo a candidatura de Lula, mas principalmente em conseqüência do tom deliberadamente despolitizado, moralista e conciliador que assumiu sua campanha, a unidade popular Ä nessa segunda eleição Ä não conseguiu jamais comunicar-se com as massas, estabelecer com elas a identidade que leva às grandes vitórias. Por outro lado, o impacto causado pela propaganda do Plano Real Ä ao associar sua influência na diminuição da taxa de inflação à candidatura de FHC Ä resultou em inversão de tendências entre as duas principais candidaturas: cresceu a preferência da opinião pública pelo candidato governamental, enquanto murchava a candidatura de Lula. Ficou a lição de que é a politização que levanta e faz avançar as massas, e não a imitação do sotaque político burguês ou a tentativa de fazer um trabalhador parecer um “estadista”.
25. A eleição de FHC representa o reagrupamento das classes aliadas no poder, agora em torno do modelo neoliberal que se baseia na completa transnacionalização do capital, na redução ao mínimo possível do papel do Estado na economia, na privatização desenfreada e no arrocho dos salários, e que tem como conseqüências principais a destruição dos mercados de trabalho e de consumo, o desemprego, e a generalização da miséria.
26. No Brasil, a implantação dessa tendência tomou a forma do Plano Real e de uma estabilidade econômica com bases de sustentação (a âncora cambial e as elevadas taxas de juros) extremamente precárias. Por outro lado, além da altíssima velocidade do processo de privatização do filet mignon das empresas públicas Ä sem discussão com a sociedade Ä , assiste-se a apropriação dos fundos sociais (Previdência, FGTS, PIS, etc.) para a formação de capital privado, e a criação, com dinheiro do povo, de novos fundos (FSE, FEF, FAT) com o mesmo objetivo. Isso advém do fato de que os monopólios privados no Brasil já ocuparam os espaços disponíveis, mas precisam continuar crescendo.
27. A liqüidação das empresas públicas, em nosso país, significa que no momento o capital pode abrir mão tanto da atividade produtiva direta do Estado Ä uma vez que o processo de modernização do capitalismo brasileiro foi completado Ä quanto da sua função de reprodutor da força de trabalho Ä visto que esta já excede amplamente o contingente de trabalhadores que pode ser absorvido.
28. O capitalismo brasileiro, hoje, é plenamente desenvolvido, no que diz respeito à estrutura produtiva: tem um setor de bens de produção e de capital modernos e um setor de bens de consumo desenvolvido que supre o mercado interno de acordo com padrões mundiais, a partir da produção em nosso próprio território; produz inovações tecnológicas; já atingiu a fase monopolista, extravasou as fronteiras do país, e passou a disputar o controle de vários setores da economia mundial; o setor financeiro tem porte e sofisticação tecnológica significativos; o capital avançou em vastas áreas do campo, incrementou o assalariamento rural e conectou amplas parcelas do latifúndio ao comércio internacional, mediante o cultivo de produtos para a exportação.
29. Em pleno processo de substituição de sua antiga posição de subordinação aos centros imperialistas mundiais por um novo status de parceiro reconhecido do capital internacional, a burguesia brasileira Ä plenamente integrada ao capitalismo globalizado Ä é forte, detém a fatia mais significativa dos meios de produção, o poder político, o poder do Estado, a totalidade dos grandes meios de comunicação de massas, e Ä por esta via Ä a hegemonia ideológica e política na sociedade.
30. Desfizeram-se, assim, os últimos resquícios da antiga ilusão das forças populares que vincula os projetos de transformação da sociedade à aliança com o que então se chamava de “burguesia nacional”. O acirramento Ä a níveis jamais registrados em nossa história Ä da contradição fundamental entre capital e trabalho exclui qualquer possibilidade de revolução burguesa, governo nacional-popular, frente nacional anti-imperialista, frente anti-neoliberal ou qualquer outro projeto que envolva a aliança estratégica dos trabalhadores com a burguesia ou setores dela. Assim, por exemplo, na defesa das empresas estatais, as eventuais alianças com frações da burguesia só podem ser entendidas como alianças pontuais por convergência momentânea de interesses entre tais frações e as forças populares. Por outro lado, essa defesa Ä na perspectiva do socialismo Ä deve estar submetida à exigência de transformação das estatais em empresas públicas sob o controle social.
31. A confirmação, pela análise histórica, de que o eixo central da luta política continua a ser o enfrentamento entre os trabalhadores e a burguesia não significa que o combate ao imperialismo deva ser deixado de lado, mas apenas que ele não pode mais ser encarado como o combate principal, ao qual a política de alianças e as palavras de ordem devam se submeter. A luta contra o imperialismo deve ser travada permanentemente, mas como luta das forças populares contra a burguesia (que está irreversivelmente associada ao imperialismo), e da qual um dos pilares deve ser a aliança internacionalista com a classe operária e as forças populares de outros países.
32. A história das lutas de classes no Brasil mostra que todas as vezes em que a classe operária soube unificar e mobilizar o conjunto das forças populares, construir a aliança dessas forças em torno de propostas políticas de luta claras e concretas, e levá-las às ruas, o processo foi adiante e a burguesia pôde ser enfrentada com êxito. Foi assim nas batalhas pelos direitos básicos, dos anos 30 e 40, nas lutas pelas reformas de base, nos 50 e 60, no enfrentamento da ditadura, nos 70, nas diretas-já e na primeira campanha presidencial de Lula, nos 80, e no impeachment de Collor.
33. Hoje, novamente, terá de ser assim. A mais importante tarefa das forças revolucionárias é a de ajudar a consolidação de uma ampla e consistente aliança entre os proletariados urbano e rural, o campesinato, as camadas médias, os trabalhadores da economia informal, os subempregados ou contratados parcial e temporariamente, os desempregados, os marginalizados de todo o tipo, a juventude e a intelectualidade. Somente uma aliança de classes e camadas de tal envergadura terá condições para isolar e enfrentar a burguesia e seus aliados no poder, disputar-lhes com êxito a hegemonia na sociedade, e iniciar a construção do socialismo.
34. Nenhum partido de esquerda pode, hoje, representar com exclusividade os setores populares. É necessário que o PCB Ä com a responsabilidade que lhe confere sua grande experiência de luta e a confiabilidade que lhe trouxe o recente processo de renovação revolucionária Ä procure materializar politicamente a aliança das classes e camadas populares, através de alianças e frentes com os partidos de esquerda, sempre à base de um programa mínimo. Um programa mínimo Ä a ser elaborado a partir das lutas comuns e da discussão democrática entre os diversos partidos Ä que deve ter como objetivos principais forçar o estabelecimento de políticas que melhorem no curto prazo as condições de vida do povo, quebrar o arcabouço institucional em que se baseia o predomínio burguês, e cimentar a unidade das forças populares, com vistas aos embates futuros.
35. Tal visão estratégico-tática leva o PCB à compreensão da importância de que se trabalhe, desde já, pelo estabelecimento da futura unidade orgânica dos comunista brasileiros Ä sempre a partir da luta política comum e do debate democrático das divergências entre os partidos e correntes dispostos a se empenhar na construção do socialismo e da sociedade sem classes.
36. Havia já algum tempo que o movimento popular entrara em refluxo e ficara praticamente estagnado. O lançamento do Plano Real Ä apesar de ter representado um confisco disfarçado de renda, na medida em que os preços das mercadorias e dos serviços foram estabilizados bem acima da conversão estabelecida pelo governo Ä contou, no primeiro momento, com certo apoio da população, ansiosa por qualquer medida que lhe desse a sensação de algum tipo de estabilidade, e diante da dificuldade e vacilação da esquerda brasileira em analisar o Plano de forma satisfatória e elucidativa. Daí o aumento das dificuldades para a mobilização, nesse período. Entretanto, a não resolução dos problemas básicos do povo, o crescimento vertiginoso dos índices de desemprego, e a expansão da miséria Ä além do assustador aumento da insegurança nas cidades Ä tendem a minar aquele apoio e abrem a perspectiva de uma nova fase de retomada da combatividade do movimento de massas.
37. Embora ainda timidamente, reinicia-se a mobilização dos trabalhadores. As lutas no campo Ä especialmente as desenvolvidas pelo Movimento dos Sem-Terra Ä vêm forçando as classes dominantes e o governo a procurar respostas para a questão agrária, o que prova que a luta direta das massas terá que ser o eixo condutor das mudanças. Isso não implica em abandono da política institucional nem menosprezo pela importância do trabalho parlamentar e nos executivos, mas a compreensão de que tais instâncias Ä embora se constituindo em espaços fundamentais de consolidação democrática e para a acumulação de forças Ä não podem ser priorizadas em detrimento da luta direta das massas.
38. Nos próximos meses, após a votação dos temas econômicos das reformas constitucionais Ä nos quais a burguesia foi amplamente vitoriosa naquilo que para ela eram os pontos fundamentais Ä será votada a ordem social, da qual constam temas que calam fundo na consciência dos trabalhadores, porque se relacionam diretamente com sua vida cotidiana. Prevê-se, pois, a retomada da mobilização popular, o ressurgimento das grandes manifestações unitárias de massas, e o aparecimento de fraturas na base de sustentação do governo. O PCB deverá participar ativamente Ä junto às demais organizações políticas de esquerda e sindicais classistas Ä desse período de agitação e ascenso do movimento popular organizado, e Ä ao mesmo tempo Ä do processo de construção da greve geral, a mais eficaz resposta à política antipopular da burguesia e de seu governo.
O MOVIMENTO DE MASSAS E O PCB
1 – Introdução:
1. As transformações no sistema capitalista estão alterando profundamente a composição da classe operária, trazem à cena novas categorias sociais e modificam as relações de exploração e opressão dos trabalhadores.
2. A crise do movimento comunista internacional e a consequente derrota da primeira experiência de construção do socialismo na Europa Oriental, especialmente na URSS, influenciaram essas transformações e alteraram, profundamente, o processo de luta de classes em todo o mundo.
3. O Estado Soviético era um dos polos do poder mundial. A sua força material, política e ideológica influenciava os resultados da luta de classes de diversos países. Mas, com o desenvolvimento da crise na ex-URSS e no Leste Europeu, culminando no desmantelamento deste Bloco, grande parcela dos trabalhadores, influenciada pela propaganda ideológica desenvolvida pela burguesia, que decretava o fim da proposta socialista, passou a questionar a viabilidade do socialismo como alternativa para o capitalismo.
4. Esta derrota favoreceu ainda as correntes mais vacilantes no interior do movimento comunista e revolucionário, e na esquerda em geral, dando o pretexto para sua capitulação perante as classes dominantes, com o enfraquecimento e a divisão de várias organizações.
5. A tradicional relação de emprego vai se tornando cada vez mais precária. As inovações tecnológicas e as novas formas de organização do trabalho produzem legiões de desempregados, muitos dos quais excluídos definitamente do mercado de trabalho. Parte significativa da classe operária vai se empregar no setor de serviços, em empresas terceirizadas e na economia informal.
6. A intensa carga ideológica, com base no discurso da “parceria” e da “integração” entre capital e trabalho, tem levado parte dos trabalhadores a se considerar sócios menores do capital, afetando a consciência política e o espírito de classe dos explorados.
7. O desemprego atinge quase que indistintamente trabalhadores qualificados e desqualificados, intelectuais e manuais, fabris e do setor de serviços. Aumenta o emprego temporário e a economia informal.
8 4. O êxodo rural, a favelização e o inchamento das cidades são a face mais visível da miséria brasileira. Diminui extraordinariamente o nível de vida das camadas médias; antigos profissionais liberais transformam-se em novos trabalhadores assalariados.. O êxodo rural, a favelização e o inchamento das cidades são a face mais visível da miséria brasileiraDiminui extraordinariamente o nível de vida das camadas médias; antigos profissionais liberais transformam-se em novos trabalhadores assalariados..
Vem diminuindo extraordinariamente o nível de vida das camadas médias; antigos profissionais liberais transformam-se em novos trabalhadores assalariados.
2 – O Movimento Sindical:
2.1 – A crise do movimento sindical brasileiro:
5. A concepção burguesa de democracia, suas instituições e entidades estão cada vez mais se debilitando perante grande parte da população que, submetida ao desemprego, fome, miséria e violência, não tem seus interesses defendidos pela maioria dos seus representantes, no Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, comprometidos com os interesses da burguesia.
5. A concepção burguesa de democracia, suas instituições e entidades estão cada vez mais se debilitando perante grande parte da população que, submetida ao desemprego, fome, miséria e violência, não tem seus interesses defendidos pela maioria dos seus representantes, no Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, comprometidos com os interesses da burguesia.
5. A concepção burguesa de democracia, suas instituições e entidades estão cada vez mais se debilitando perante grande parte da população que, submetida ao desemprego, fome, miséria e violência, não tem seus interesses defendidos pela maioria dos seus representantes, no Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, comprometidos com os interesses da burguesia.
9. Seguindo uma tendência mundial, o movimento sindical brasileiro vem perdendo força e representatividade junto aos trabalhadores, com decréscimo na taxa de sindicalização. Os traços comuns desse enfraquecimento são as transformações no sistema capitalista e a implantação de novos métodos de produção e gestão nas empresas.
10. Mas o enfraquecimento dos sindicatos, no Brasil, é resultado também de fatores específicos:
– abandono da perspectiva classista;
– conciliação de classe, com a rendição à “parceria” entre o capital e o trabalho e ao tripartismo das câmaras setoriais;
– valorização da ação institucional, em detrimento do trabalho de base e de massas;
– estrutura sindical corporativa e pulverização de entidades por categoria profissional;
– apego à máquina sindical e distanciamento da base;
– tendência à profissionalização de sindicalistas, quando se afastam da produção, com o surgimento de novas formas de peleguismo;
– denúncias generalizadas de corrupção e de uso indevido da máquina sindical;
– partidarização e instrumentalização das entidades.
11. Tal quadro é agravado pela ação da burguesia, que conta com o apoio ostensivo dos grandes meios de comunicação de massas para explorar as contradições do movimento sindical e distorcer as informações sobre suas lutas, com o intuito de vender uma imagem negativa dos sindicatos mais combativos e autênticos.
12. A burguesia conta ainda com o apoio da Força Sindical, a qual patrocina, e, em alguns casos, de outras centrais menores, para respaldar a política de privatizações e a reforma da Constituição capitaneadas pelo governo FHC.
13. As principais lutas econômicas continuam sendo travadas pelos trabalhadores que, nos últimos anos, foram a ponta de lança de transformações no campo político e situam-se, em geral, nos setores estratégicos para a acumulação do capital. Contudo, outros trabalhadores ganham destaque no movimento sindical.
14. O funcionalismo público, há anos acuado pelo arrocho salarial e pela ofensiva neoliberal, é um contingente numeroso de combate às políticas em vigor. Os servidores públicos se mobilizam através de seus sindicatos na luta por seus interesses corporativos legítimos, conflitantes com a visão neoliberal.
15. Parcela importante dos trabalhadores das empresas estatais está à frente da luta contra a privatização. Tem consciência de que ela representará perda de empregos e uma forte transferência de seus salários diretos e indiretos para engordar os lucros do capital. Mas muitos desses trabalhadores são movidos apenas pelo corporativismo e subestimam a importância da defesa das estatais, do ponto de vista da luta contra o neoliberalismo. Exemplo disso são os trabalhadores da CSN (Cia. Siderúrgica Nacional) que, em grande parte, apoiaram a privatização da empresa e reconduziram a Força Sindical à direção do seu Sindicato.
16. O contingente de trabalhadores das micros e pequenas empresas, os que sobrevivem do mercado informal, do trabalho temporário ou doméstico, as vítimas do trabalho escravo, os desempregados, os subempregados e os jovens excluídos do mercado de trabalho talvez, em seu conjunto, constitua hoje a maioria quantitativa da força de trabalho no Brasil. No entanto, estão praticamente alijados do movimento sindical formal, embora tenham grande potencial para a intervenção na esfera política, nas condições do capitalismo brasileiro.
17. Os Sindicatos não têm atuado em favor desses contingentes, limitando-se a representar os empregados formais e, em certa medida, os aposentados de sua categoria. A lógica do dirigente sindical é ditada pela próxima eleição sindical; seus esforços se concentram nos trabalhadores sindicalizados, com direito a voto na entidade, especialmente nos maiores colégios eleitorais.
2.2 – Os comunistas e o Movimento Sindical:
18. O PCB pode e deve desempenhar importante papel na superação dessa crise de perspectiva do movimento sindical brasileiro, quer através da Unidade e Luta, quer na ação direta do Partido entre os trabalhadores e excluídos sociais.
19. Papel importante devemos desempenhar ainda para construir a unidade dos trabalhadores a nível mundial. Os interesses dos trabalhadores brasileiros estão objetivamente relacionados com os dos trabalhadores de outros países. Temos que tornar visível para o trabalhador que a luta ultrapassa a fronteira nacional. Especial atenção devemos dedicar à unidade dos trabalhadores da América Latina e do Caribe, dando ênfase à integração com os trabalhadores dos países que formam o Mercosul, na perspectiva da defesa de seus interesses.
20. A política sindical do PCB subordina-se à política geral do Partido, sendo de responsabilidade do conjunto partidário e não somente de nossos militantes e dirigentes sindicais. Precisamos estimular o debate em nosso meio, de tal sorte que se transforme numa saudável rotina, para que a nossa política sindical seja compreendida e vivenciada pelo conjunto partidário e, ao mesmo tempo, que nossos ativistas sindicais compreendam e vivenciem nossa política geral.
21. A Unidade e Luta precisa avaliar a implementação das resoluções aprovadas em seu primeiro Encontro Nacional, quanto à sua representatividade e ao seu papel nas instâncias da CUT, seus erros e acertos.
22. Por outro lado, a Unidade e Luta não pode limitar sua atuação às fronteiras das entidades sindicais e da CUT, procurando estabelecer uma política própria de intervenção autônoma junto aos trabalhadores e excluídos sociais.
23. Nossas principais tarefas para tirar o movimento sindical da defensiva, apatia e conciliação de classes e transformá-lo num polo de luta contra o capital são as seguintes:
Resgatar o caráter classista da CUT;
Construir os Sindicatos Únicos por Ramo de Atividade;
Travar uma luta ideológica contra o capital;
Construir uma Frente de Luta de Massas;
Criar as condições para a Greve Geral.
2.3 – Resgatar o caráter classista da CUT:
24. A Central Única dos Trabalhadores passa por uma crise de identidade ideológica, em razão de um processo de social-democratização que precisa ser combatido com vigor.
25. O maior sintoma do abandono do sindicalismo classista por parte da CUT é a sua filiação à CIOLS, linha auxiliar internacional do neoliberalismo, com um passado de comprometimento com a CIA e as ditaduras militares, particularmente na América Latina.
26. A maioria da direção da CUT (Articulação e seus aliados) resolveu, em maio de 1995, negociar as reformas constitucionais e puxou o tapete da greve dos petroleiros, movimento que deveria ser apoiado com firmeza e que poderia ampliar-se para outras categorias e impulsionar a luta contra as reformas constitucionais.
27. O setor hegemônico da CUT tem privilegiado a negociação, em detrimento da luta, descambando para o sindicalismo de resultados. Seduzidos pelo canto de sereia da “parceria” entre capital e trabalho, estimulam o tripartismo das câmaras setoriais e passam a promover manifestações conjuntas com o patronato.
28. A pretexto de privilegiar a defesa do emprego, tomam em suas mãos as bandeiras do capital, de diminuição da carga tributária e dos encargos sociais das empresas. Com isso, colaboram para o esvaziamento do papel social do Estado, com a consequente diminuição dos recursos públicos destinados à saúde, educação etc. Aceitam e estimulam os programas para melhorar a eficiência e os lucros das empresas e assegurar sua competitividade.
29. Apesar de sua crise, a CUT continua sendo a mais importante referência sindical do país, especialmente por representar a maioria dos trabalhadores dos setores de ponta da economia. Devemos lutar para que a CUT assuma uma postura combativa, não vacile e resgate os eixos classistas que nortearam sua fundação.
30. Nesse sentido, a iniciativa tomada pelos aitivistas e militantes sindicais do Partido, no sentido de criar o Movimento por uma Tendência Socialista (MTS), foi um passo importante para se construir um pólo classista no interior da CUT, buscando resgatá-la para o leito da luta classista. Em todos os Estados, os comunistas devem realizar grandes esforços para construir as estruturas regionais, com as outras forças classistas, de forma a transformar o MTS em pólo hegemônico da CUT.
31. Para resgatar o papel histórico da CUT, enquanto vanguarda do movimento sindical brasileiro, as correntes classistas que nela atuam (comunistas e revolucionários) devem denunciar as políticas de conciliação em relação ao enfrentamento com o capital e constituir uma frente ou movimento dentro desta central sindical, que não seja apenas uma aliança conjuntural em alguns eventos, mas sim uma unidade sólida e permanente, em torno de um programa de ação.
32. Nesse sentido, devemos tomar a iniciativa de promover imediatamente entendimentos, nacionais e regionais, entre as correntes classistas que desejam resgatar o papel histórico da CUT no campo da luta de classes, propondo-lhes os seguintes eixos para a elaboração de um Programa de Ação:
1 – Por uma CUT classista, de massas, democrática, na luta contra o capital.
2 – Formação de uma Frente de Luta de Massas para enfrentar o capital, que, além da CUT, conte com a participação de partidos e organizações classistas, os Movimentos Sem-Terra e Sem-Teto, entidades de aposentados e estudantis e demais movimentos e entidades do campo popular.
3 – Criação das condições para a realização de uma Greve Geral.
4 – Desfiliação da CUT à CIOLS e estabelecimento de uma política de aliança e unidade de ação com os setores mais combativos e autênticos do movimento sindical internacional, na luta contra o capital, cada vez mais internacionalizado.
5 – Defesa da unicidade sindical:
– Consolidação das estruturas verticais da CUT, a partir das bases sindicais e não da cúpula, para viabilizar a estruturação do movimento sindical combativo por ramo de atividade, contrapondo-se à investida do governo, que objetiva a pulverização e o enfraquecimento dos sindicatos.
– Construção de Sindicatos Únicos por Ramo de Atividades, objetivando o fortalecimento do movimento sindical e o combate ao corporativismo de categorias profissionais.
6 – Ação conjunta e permanente dos trabalhadores urbanos e rurais, em especial com o Movimento Sem Terra.
7 – Estabelecimento de um calendário anual de ação sindical, com as categorias profissionais em luta.
8 – Combate ao oportunismo, carreirismo e fisiologismo nos sindicatos.
9 – Estímulo à formação sindical e à educação política dos trabalhadores, dando ênfase ao estudo de questões concretas como o desemprego estrutural, terceirização, trabalho temporário, contrato coletivo de trabalho, participação nos lucros ou resultados das empresas e os programas de qualidade.
10 – Organização dos trabalhadores em seus locais de trabalho.
2.4 – Construir os Sindicatos Únicos por Ramo de Atividade:
33. A estrutura sindical brasileira, baseada em Sindicatos por categorias profissionais, é um entrave ao desenvolvimento da luta dos trabalhadores, porque pulveriza os sindicatos e acentua o corporativismo.
34. Há, hoje, no Brasil mais de 10.000 sindicatos de trabalhadores, urbanos e rurais. Os trabalhadores são separados nesta estrutura em função de suas categorias profissionais. Ao invés, por exemplo, de existir um único Sindicato dos Trabalhadores Marítimos (por ramo de atividade), dentro de um navio existem dezenas de Sindicatos profissionais. Por outro lado, temos que lutar contra a pulverização, do ponto de vista da base teritorial. A maioria esmagadora dos sindicatos brasileiros têm bases municipais, quando poderia haver apenas um sindicato estadual e, em alguns casos, um sindicato nacional.
35. O PCB defende a construção do SINDICATO ÚNICO POR RAMO DE ATIVIDADE e lutará por sua viabilização, a partir das bases sindicais, estimulando a fusão orgânica dos sindicatos do mesmo ramo de atividade. Nesse sentido, lutaremos, junto às bases, para quebrar as resistências à implantação dessa proposta. Essas resistências têm origem no carreirismo de dirigentes sindicais, com medo de perder cargos e status, mas também no corporativismo e elitismo de algumas categorias profissionais e na partidarização de entidades.
36. A CUT também defende o sindicato por ramo de atividade, conforme aprovado no seu 4o. Congresso Nacional. No entanto, está incorrendo em grave equívoco político, ao inverter a prioridade. Ao invés de dar ênfase à fusão de sindicatos de base do mesmo ramo de atividade, prioriza a criação de Confederações cutistas por ramo de atividade (o que chama de estrutura vertical), reproduzindo vícios da estrutura sindical, no que se refere ao cupulismo.
37. O mais grave é que o setor hegemônico da CUT pretende implantar o que denomina de “sindicato orgânico”, em que os sindicatos de base do mesmo ramo de atividade passam a se subordinar diretamente à estrutura vertical (Confederações cutistas), perdendo, asssim, sua autonomia e enfraquecendo a organização de base. O chamado “sindicato orgânico” não passa de um departamento da CUT. Ao filiar-se à CUT, atrela-se à sua estrutura vertical (Confederações cutistas). Não têm liberdade sequer para elaborar seus estatutos, que serão padronizados. Suas Diretorias e Assembléias subordinam-se às decisões da cúpula.
38. Apesar de discordarmos da forma como a CUT implanta o sindicato por ramo de atividade, através de estrutura vertical, de cima para baixo, não deixaremos de participar das Confederações cutistas, mas o faremos para defender que a implantação se dê de baixo para cima.
39. O mais importante, entretanto, não é nossa participação nessa estrutura cupulista, mas a atuação nas bases sindicais, estimulando no cotidiano a fusão orgânica dos sindicatos do mesmo ramo de atividade e ampliando as suas respectivas bases territoriais, na perspectiva da construção do SINDICATO ÚNICO POR RAMO DE ATIVIDADE, a exemplo de recentes experiências bem sucedidas, como a fusão por ramo de atividade dos Sindicatos de Químicos e de Plásticos de São Paulo e do Sind-Ute de Minas Gerais (Sindicato Unificado dos Trabalhadores em Educação) e a fusão por bases territoriais dos Sindicatos de Metalúrgicos do ABCD e dos Aeroviários.
2.5 – Travar a luta ideológica contra o capital:
40. É preciso travar uma luta ideológica sem trégua, para combater o discurso da parceria e da flexibilização, que tem arrefecido o espírito de classe e conduzido parte dos trabalhadores ao individualismo e a ilusões capitalistas. Um dos pilares do capital, intensificado pela implantação do neoliberalismo, é a diminuição do custo da força de trabalho, através da desregulamentação de direitos e encargos e da diminuição dos postos de trabalho.
41. As novas formas de gestão e de produção, ao lado de seu aspecto econômico, têm também um profundo conteúdo ideológico, além de jogar importante papel no objetivo do capital de implantar o sindicato por empresa:
2.5.1 – Terceirização/Franchising:
42. A pretexto de limitarem suas energias nas atividades-fim, as empresas vêm demitindo seus empregados ocupados nas atividades-meio e contratando empresas prestadoras de serviços para essas atividades. De início, a terceirização abrangia apenas serviços de limpeza, vigilância, transporte e alimentação. Hoje, expande-se para os serviços de informática, manutenção, contabilidade e até para setores da produção e administração de recursos humanos. Já aprofunda-se um processo de quarteirizacão, em que empresas “terceiras” contratam outras empresas para prestar determinados serviços.
43. A terceirização tem sido um dos principais fatores de redução de direitos e salários e de destruição das bases sindicais. Há empresas em que trabalham mais trabalhadores terceirizados do que aqueles com vínculo empregatício próprio com a chamada “empresa-mãe”.
44. A maioria dos terceirizados não tem sindicato próprio, outros são representados por sindicatos genéricos, criados exclusivamente para arrecadar recursos da contribuição sindical obrigatória, alguns deles conhecidos como “Sindicato dos et cetera”.
45. Essa pulverização dos trabalhadores dentro das empresas, representados por sindicatos diferentes, desune os trabalhadores e dificulta todas as formas de luta, sobretudo as greves, até porque hoje terceirizam-se inclusive alguns setores estratégicos das empresas.
46. Os sindicatos dos empregados da “empresa-mãe”, ou seja, aquela que terceiriza, na maioria dos casos, simplesmente ignoram os trabalhadores terceirizados, que, em geral, não podem neles sindicalizar-se, não dispondo, portanto, de voto nas eleições sindicais.
47. Ocorre que a terceirização não avilta apenas os salários e os direitos dos terceirizados, mas também daqueles com vínculo empregatício na empresa terceirizadora, ameaçando-lhes o emprego. Assim sendo, os Sindicatos devem lutar em defesa dos terceirizados e promover a unidade de ação de todos aqueles que trabalham no interior da mesma empresa, independente de seu vínculo empregatício. Uma das maneiras para reduzir o interesse das empresas na terceirização é tornar mais onerosos os salários, os direitos e os encargos sociais dos terceirizados. Como a maior motivação das empresas, ao terceirizarem, é a redução do custo do trabalho, cabe ao movimento sindical lutar pela extensão dos direitos dos empregados da “empresa mãe” aos trabalhadores terceirizados.
48. Já o chamado “franchising” (franquia) é uma forma de terceirização, que também contribui para a pulverização dos trabalhadores, em geral enquadrados em sindicatos diferentes. Devemos estar atentos para o fato de o “franchising” vir sendo usado também como forma de quebra de monopólio estatal e privatização gradual de empresas estatais e para enfraquecer a luta dos trabalhadores. O maior exemplo é a ECT (Empresa de Correios e Telégrafos), que, há anos, não abre sequer uma unidade própria, proliferando-se por todo o país novas lojas, pelo sistema de franquias.
2.5.2 – Contrato Coletivo de Trabalho:
49. A burguesia tenta vender a idéia de que, diante da necessidade de reduzir custos, em função da alta taxa de competitividade da economia mundial, é preciso “flexibilizar” alguns direitos dos trabalhadores e encargos sociais, que estariam “engessando” as empresas.
50. Seu objetivo principal é atacar a CLT e o artigo 7º da Constituição que, em seus 34 incisos, define importantes direitos trabalhistas.
51. O modelo de Contrato Coletivo de Trabalho preconizado pelo capital pressupõe a “livre negociação”, em que as partes são soberanas para estipular qualquer cláusula, independentemente da legislação. Hoje em dia, nos Acordos ou Convenções Coletivas não se pode flexibilizar, para baixo, direitos contidos na legislação. Por exemplo, a lei determina que as horas extras devem ser pagas com um adicional de, no mínimo, 50% sobre a hora normal. Nos Acordos ou Convenções, este é o patamar mínimo. Muitas categorias já conquistaram adicionais de horas extras de até 100%. Nenhum Acordo ou Convenção pode conter cláusula em que as horas extras sejam estipuladas em 40%, por exemplo. Para flexibilizar para cima, os trabalhadores não precisam do Contrato Coletivo de Trabalho: basta ter força para isso.
52. A “livre negociação”, sem parâmetros legais, para ter algum equilíbrio, pressupõe alguns requisitos que não existem nos dias de hoje: garantia de emprego, organização no local de trabalho, sindicalismo forte, direito irrestrito de greve, economia em crescimento etc.
53. A proposta de “flexibilização” dos direitos trabalhistas, no momento em que a correlação de forças é desfavorável aos trabalhadores, só interessa ao capital. Apenas o modelo patronal de Contrato Coletivo de Trabalho tem condições de ser implantado. Se implantado, mesmo as categorias de ponta, com mais poder de barganha terão dificuldades de preservar suas conquistas e avançar em seus direitos.
54. O fato de sermos contra, na atual correlação de forças, a implantação do Contrato Coletivo de Trabalho e a “flexibilização” dos direitos trabalhistas, não significa nossa concordância com o irrestrito Poder Normativo da Justiça do Trabalho, ou seja, o poder desta Justiça de decidir todos os conflitos entre o capital e o trabalho.
55. A justiça trabalhista, nos moldes em que hoje funciona, cada vez mais a serviço do patronato, tem sido um dos grandes entraves à luta dos trabalhadores. O patronato, muitas vezes, simplesmente recusa-se a negociar, recorrendo ao dissídio coletivo, na certeza de que o julgamento lhe será favorável. Quando os trabalhadores recorrem à greve, basta ao patronato requerer a decretação de sua ilegalidade ou “abusividade” à justiça trabalhista para que, na maioria dos casos, ela, em rito sumário, julgue o dissídio e determine o fim da greve.
56. Defendemos que a alçada da Justiça do Trabalho limite-se ao julgamento dos chamados conflitos de direito (em que estão em jogo interpretações da legislação), vedando-lhe a prerrogativa de julgar o exercício do direito de greve e os chamados conflitos de interesse (em que estão em jogo disputas em torno de reivindicações dos trabalhadores, ampliando seus direitos econômicos, sociais ou sindicais) e a prerrogativa de constituir-se em verdadeiro poder legislativo trabalhista.
2.5.3 – Participação nos Lucros ou Resultados e Salário Variável:
57. A Participação nos Lucros ou Resultados já constava da Constituição brasileira desde 1946 e nunca havia sido regulamentada. A regulamentação recente, quase 50 anos depois, não se dá por acaso, mas responde a uma necessidade de as empresas se tornarem competitivas. A Participação nos Lucros ou Resultados será, a partir de agora, importante instrumento que o capital adotará para levar à prática o discurso da “parceria” entre capital e trabalho.
58. Trata-se de tentar fazer com que o trabalhador “vista a camisa da empresa”, no jargão do capital, ou seja, que ele se sinta responsável pelos destinos da empresa e beneficiário do aumento do seu lucro ou do atingimento de suas metas de produção e vendas.
59. A regulamentação da Participação nos Lucros ou Resultados joga também importante papel na tentativa de destruição dos atuais sindicatos e no estímulo ao sindicato por empresa. As negociações sobre a Participação são realizadas no interior da empresa, através de comissão de empregados, eleitas sem a participação das entidades, o que gera grande espaço para a manipulação patronal. Tentam transformar os Sindicatos em meros “arquivadores” dos acordos que vierem a ser firmados sobre o tema.
60. Outro aspecto que deve chamar a atenção do movimento sindical é que a introdução da Participação nos Lucros ou Resultados pode ameaçar a conquista de ganhos reais ou de produtividade e estimula a generalização do chamado Salário Variável
61. O risco de perda dos ganhos reais ou de produtividade é real, na medida em que certamente o patronato alegará que esses ganhos estarão contemplados na Participação nos Lucros ou Resultados. As conquistas de ganhos reais ou de produtividade incorporam-se ao salário do empregado para sempre, repercutindo nos futuros aumentos e em todas as verbas salariais e encargos, como horas extras, adicional noturno, repouso remunerado, férias, 13o. salário, FGTS etc. A Participação, no entanto, é Salário Variável, ou seja, paga à parte, sem qualquer repercussão nos futuros aumentos nem nas verbas salariais e encargos.
62. Por outro lado, o capital tentará ainda fazer da forma de distribuição da Participação um expediente para estimular o individualismo e a competição entre os trabalhadores, através do sistema de mérito de avaliações individuais ou de setores da empresa, no que se refere a metas, em que uns trabalhadores receberão valores maiores a título de Participação do que outros.
63. A proliferação do Salário Variável, através da Participação nos Lucros ou Resultados e outros expedientes, tem vantagens econômicas e ideológicas para o patronato. Econômicas, porque sobre ele não incidem os encargos sociais, nem se incorpora aos salários. Ideológicas, porque transfere os riscos empresariais também para os trabalhadores, dando-lhes a ilusão de serem “sócios” do capital e responsáveis pelo sucesso da empresa, aumentando o individualismo e a ilusão de classe.
2.5.4 – Outras formas de gestão e produção:
64. Valem-se as empresas de vários e sofisticados métodos para a redução do custo da força de trabalho, a diminuição da mão-de-obra, a otimização dos resultados e da competitividade, a cooptação de trabalhadores e o arrefecimento das lutas sindicais.
65. Os Programas de Qualidade Total envolvem o conjunto da empresa em torno de rígidas metas quantitativas e qualitativas, na busca de certificados de excelência, tais como ISO 9.000 e outros. A qualidade almejada é a dos produtos gerados pela empresa, na perspectiva do mercado, sem qualquer preocupação com a qualidade de vida dos empregados nem com a do meio ambiente.
66. Juntamente com o avanço técnico-científico e a robotização, o capital promove uma extraordinária reestruturação produtiva, através da Reengenharia, das Avaliações de Desempenho Funcional, da Polivalência (o mesmo empregado desempenha diversas tarefas e funções, com o mesmo salário), da Meritocracia (promoções e salários variáveis em função do mérito individual ou de setores da empresa) e de outros métodos para otimizar a produção como o chamado Just-in-time (produção na quantidade necessária, sem disperdício, no momento exato) e a Produção Flexível (diversificação da produção em função de fatores sazonais e das necessidades do mercado).
2.6 – Construir uma Frente de Luta de Massas:
67. No momento em que a mudança da correlação de forças só se dará com a luta de milhões, temos que romper com a apatia e o corporativismo sindical. Os comunistas devem erguer bandeiras de luta de aposentados, sub-empregados, empregados informais, terceirizados e criar associações da desempregados. Por outro lado, as organizações não sindicais devem apoiar as lutas dos sindicatos.
68. Não se pode tornar estanque a questão sindical, mas implementar uma ação contínua a mais ampla possível junto ao conjunto do movimento de massas, para forjar, no dia a dia, uma frente ampla com todos os setores populares, estabelecendo-se uma unidade de ação no enfrentamento ao projeto neoliberal.
69. A CUT pode e deve jogar importante papel na construção desta frente e tomar a iniciativa de apresentar aos setores populares um plano de lutas, na perspectiva classista, a ser amplamente discutido e construído pelos trabalhadores, apontando para as seguintes questões:
Não pagamento da dívida externa;
Defesa das estatais e do patrimônio público, sob controle social;
Contra as reformas constitucionais de FHC;
Redução da jornada de trabalho, sem redução salarial;
Por um Salário Mínimo conforme calculado pelo DIEESE e uma política salarial com recuperação das perdas e reajustes automáticos de acordo com a inflação;
Defesa do emprego e de sua estabilidade;
Defesa dos direitos adquiridos dos servidores públicos e empregados das estatais
Defesa da Previdência Social;
Combate à “flexibilização” dos direitos trabalhistas;
2.7- Criar as condições para a Greve Geral:
70. Nas condições do capitalismo brasileiro atual, não há espaço para nenhuma categoria profissional, isoladamente, resistir à ofensiva contra os direitos dos trabalhadores e obter conquistas significativas. O enfrentamento do projeto neoliberal e a luta contra as atuais reformas da Constituição são tarefas para um amplo movimento de massas que envolva e mobilize todas as forças populares.
71. As greves isoladas de categorias são insuficientes e podem ser objeto de repressão, da manipulação da mídia e da ação conservadora da justiça trabalhista. O PCB entende que só uma Greve Geral de massas pode mudar os rumos do país no sentido dos interesses populares. Mas entende também que a Greve Geral não é apenas uma bandeira agitativa e voluntarista, à base de um cronograma burocrático. Há que se criarem as condições para a realização desta Greve Geral, a partir das mais variadas formas de luta e de uma intensa propaganda política de sua necessidade.
72. Uma Greve Geral hoje não pode ser apenas uma greve sindical, ou seja, dos trabalhadores do mercado formal, uma greve de braços cruzados. Ela deve ser uma greve participativa, com a ocupação de vias e meios de transporte, com manifestações massivas que envolvam o conjunto dos excluídos sociais, inclusive os desempregados e aposentados.
73. Uma Greve Geral desta envergadura, no Brasil de hoje, não se faz sem a liderança e o comando da Central Única dos Trabalhadores, que deve ser ganha para encaminhá-la e convocar uma Plenária Nacional de Entidades e Movimentos Populares (não apenas de caráter sindical) para debater a proposta da Greve Geral e criar as condições para a sua realizacão.
3 – A Juventude:
74. O sonho de realização profissional, o pleno desenvolvimento das potencialidades e o direito a uma vida digna para a maioria da juventude brasileira são inviáveis, em razão da perversa e excludente estrutura econômica do capitalismo.
75. A maioria da juventude brasileira vê-se cada vez mais distanciada de seus direitos à educação, à oportunidade de emprego e de vida. São milhares os jovens que, vivendo nas ruas, sem qualquer assistência, morrem executados por grupos de extermínio, usados na prostituição infanto-juvenil e no crime organizado, em especial no tráfico de drogas
76. Reagindo à opressão e à forte influência dos valores capitalistas sobre a infância e à juventude, o PCB compreende que os problemas concretos esssenciais da juventude e da sociedade têm sua origem na perversidade do capitalismo, lutando para superá-lo e construir o socialismo, organizando a juventude a partir de questões para as quais é mais sensível
77. O PCB considera de fundamental importância ganhar o jovem ideologicamente para a luta contra os valores capitalistas, como o consumismo, a alienação, o individualismo e a consequente apatia e desorientação frente aos problemas sociais, mesmo quando o atingem diretamente. Esta disputa ideológica, atualmente, dá-se em condições mais dificeis, tendo em vista o poder da mídia (concentrado nas mãos da burguesia), hoje constantemente empregado na tentativa de desmoralizar o pensamento marxista, veiculando como argumento a crise do Leste Europeu, simbolizado na queda do Muro de Berlin.
78. O trabalho infanto-juvenil e a entrada precoce do jovem no mercado de trabalho fazem parte da vida das famílias pertencentes às camadas mais pobres e já atingem as famílias das camadas médias.
79. Na raiz da desesperadora situação a que estão submetidos milhões de jovens e crianças está a política de arrocho salarial e de redução geral dos postos de trabalho, que joga centenas de milhares de chefes de família no desemprego. Ao desemprego dos pais, corresponde o aumento da exploração do trabalho dos filhos menores. A mesma política que joga as crianças nas ruas busca agora recolhê-las para o trabalho no campo e na cidade, como mão-de-obra barata.
80. Obrigados a trabalhar para complementar a renda familiar e o próprio sustento, são milhares os jovens brasileiros que, precocemente, abandonam os estudos (quando chegam a freqüentar a escola) para se submeter às piores condições salariais e de trabalho. Em geral, vão se empregar no setor informal da economia. A destruição e a perda de qualidade do ensino público e gratuito cada vez empurra mais crianças e jovens para a super-exploração, a violência de todo tipo e a degradação humana. A inserção precoce no mercado de trabalho compromete as futuras gerações, ao privar criancas e jovens do direito à infância, ao estudo, ao lazer, à saúde e ao desenvolvimento físico e mental.
81. Mesmo quando integrados ao mercado formal (onde, em maioria, estão empregados no setor terciário, em áreas onde o nível de qualificação exigido é baixo), os jovens trabalhadores são prejudicados ao receberem salários inferiores aos dos adultos e terem menos direitos trabalhistas, uma vez que a grande maioria não possui carteira de trabalho. Segundo o IBGE, 70% das crianças até 14 anos de idade que trabalham no Brasil, recebem em média 50% do salário mínimo. Desta forma, o trabalho infanto- juvenil é explorado com largas vantagens para o patrão, não só pelo reduzido custo da mão-de-obra, mas, também, por submeter-se a jornadas de trabalho superiores a 8 horas diárias e possuir grande capacidade de adaptação aos novos processos produtivos.
82. Tais características representam para o empresariado grandes atrativos, uma vez que se utiliza desta mão-de-obra para promover a desvalorização da mão-de-obra de adultos de igual categoria profissional. A falta de especialização, o cansaço pelas longas horas de trabalho e as péssimas condições de segurança são fatores responsáveis pelos altos índices de mutilações e doenças entre jovens que, por não terem carteira assinada, não têm direito de indenização. Na maioria dos casos, este segmento infanto-juvenil é ignorado pela ação dos sindicatos, até mesmo por não ter direito de voto nas eleições das entidades.
83. Sem tempo para o estudo, esta parcela majoritária entre os jovens trabalhadores está condenada à dependência, subserviência e elevada exploração. Mesmo aqueles que, apesar de trabalharem, dão continuidade aos estudos, têm seu desempenho seriamente comprometido pelo reduzido tempo para dedicação às tarefas escolares ou pela impossibilidade de pagar os preços abusivos das mensalidades escolares.
84. Este quadro de exploração tem ainda como pano de fundo o desemprego, que atinge fundamentalmente os jovens de origem proletária, mas já afeta também os jovens das camadas médias, os quais, ao concluirem seus cursos técnicos ou universitários, enfrentam a angustiante procura do primeiro emprego. Parte significativa destes jovens abandona a profissão em que se formou para tentar sobreviver no subemprego ou no mercado informal.
85. A infância e a juventude são hoje as maiores vítimas do trabalho forçado. O trabalho forçado caracteriza-se quando o trabalhador é reduzido à condição de verdadeiro escravo, por meio de fraude, dívidas contraídas, retenção de salários e de documentos pessoais, ameaças de violências e falta de recursos que cerceiam a liberdade, às vezes de famílias inteiras, que não podem retirar-se do local do trabalho forçado. Segundo dados do BIT (Birô Internacional do Trabalho), pelo menos 20 milhões de crianças menores de 15 anos são escravas do trabalho forçado no mundo, vivendo sob um empregador que pode dispor delas como direito de propriedade.
86. O PCB assume o compromisso de fortalecer a organização da juventude trabalhadora, não apenas nas escolas e universidades, mas nos partidos políticos e nas entidades de massa, em especial nos Sindicatos, que devem criar Departamentos Juvenis para encaminhar a lutas específicas e gerais da juventude.
4 – Outros movimentos sociais:
4.1- As lutas no campo:
87. A estrutura fundiária brasileira é uma das mais concentradas do mundo. Há no Brasil mais de dez milhões de trabalhadores sem-terra ou com terras insuficientes para sua própria subsistência. Mais de 4 milhões de bóias frias são submetidos às formas mais aviltantes de exploração, pois não dispõem sequer de algumas das garantias mínimas conquistadas pelos trabalhadores urbanos, embora sejam importante força no movimento sindical.
88. A luta pela reforma agrária é a luta contra o latifúndio e se dá na ação direta das massas, rompendo na prática a legalidade burguesa. O Partido dá seu apoio militante à política de ocupações e mutirões rurais em latifúndios e terras devolutas, públicas ou privadas, e manifesta sua firme posição de apoio concreto, político e material, à luta organizada dos trabalhadores rurais e dos sem-terras, reconhecendo seu direito à auto-defesa e auto-preservação.
89. A luta pela terra não pode limitar-se aos trabalhadores do campo. A iníqua estrutura fundiária brasileira é a maior responsável pelo êxodo rural e pelo aumento da miséria e da violência nas cidades. Os trabalhadores urbanos devem participar ativamente da luta dos trabalhadores sem-terras, não apenas com a expressão de sua solidariedade, mas através de ações concretas (manifestações, ocupações e todas as possíveis formas de luta)
90. No quadro atual de super-exploração dos trabalhadores brasileiros, os assalariados da agro-indústria estão dentre os mais explorados. Isto se explica não só por certas pecularidades da empresa agro-industrial no Brasil (forte impacto da penetração do capital no campo, sazonalidade do emprego, baixa qualificação e alto nível de mobilidade da mão-de-obra, presença de um imenso exército de reserva de desempregados, direitos trabalhistas muito recentes e pouco conhecidos), mas também pelas características das relações de trabalho e da luta de classes neste setor da economia.
91. Enquanto a burguesia agrícola pratica o capitalismo na sua mais perfeita expressão — protegida por uma Justiça profundamente comprometida com a dominação de classe –, os assalariados da agro-indústria encontram-se num estágio ainda muito pouco desenvolvido de organização, com baixíssimo índice de sindicalização, precário conhecimento dos direitos trabalhistas, isolamento das lutas gerais, combatividade e consciência de classe prejudicadas pela pressão da permanente realidade do desemprego ou do emprego temporário. As greves e demais formas de luta de massas são pouco utilizadas e com resultados quase sempre nulos. Assim, a burguesia agrícola não enfrenta maiores problemas para exercer seu predomínio e elevar a extração da mais-valia a patamares ainda mais altos do que nos demais setores.
92. Elevar o nível de conscientização e a capacidade de luta dos assalariados da agro-indústria e atraí-los para a unidade de ação com os demais setores das forças populares são, portanto, importantes tarefas estratégicas para as forças revolucionárias. O atraso em que tais tarefas se encontram exige que o PCB dedique a elas atenção especial.
4.2 – O movimento feminino:
93. A situação da mulher no Brasil registrou no campo da ampliação dos direitos, algumas conquistas, nos últimos 30 anos, especialmente para as mulheres das camadas médias. Para as camadas exploradas, seja no que diz respeito a sua condição de gênero, seja como força de trabalho economicamente ativa, a mulher continua vítima de preconceitos e tabus seculares que impedem ou dificultam sua plena realização como ser humano e social.
94. As mulheres são submetidas à dupla e até à tripla jornada de trabalho, salário menor que o dos homens, mesmo quando realizam tarefas iguais e com igual desempenho; condições de insalubridade no local de trabalho que prejudicam sua futura geração; carência quase absoluta de atendimento à saúde, antes, durante e depois da gravidez; gestações sucessivas que depauperam ainda mais seu organismo, de modo geral já debilitado pelo excesso de trabalho profissional e doméstico, e péssimas condições gerais de vida.
95. Quanto mais pobre, mais discriminada é a mulher. A mulher trabalhadora, por exemplo, é a maior vítima de assédio sexual em seus locais de trabalho, por parte de chefes, gerentes e patrões.
96. Defendemos a existência de uma política de assistência integral a saúde da mulher, com especial atenção para a questão dos métodos de controle da natalidade. Somos a favor da legalização do aborto, porque a atual proibição de sua prática só prejudica as mulheres de baixa renda, pois aquelas de classe média ou alta têm condições de se utilizar de clínicas especializadas, onde os riscos são menores.
97. Acresce que vem aumentando enormemente o número de mulheres que são obrigadas a arcar com a responsabilidade total dos filhos, já que, pela cultura milenar existente, a maioria dos homens se considera desobrigado da manutenção e dos cuidados com os filhos.
98. Este quadro se agrava com a implantação e aprofundamento do neoliberalismo, que gera recessão, brutal arrocho salarial, desemprego estrutural, o que aumenta a miséria de milhões de trabalhadores e agrava ainda mais a situação da mulher brasileira. Com o agravamento da crise social e econômica, já se forma um exército de milhares de meninas que são obrigadas a se prostituir, como única forma de sobrevivência possível, pelo abandono da família e do Estado, que não cumpre suas funções.
99. Além disso, a par da violência institucionalizada que se manifesta através de todos os setores da sociedade, é comum a prática da violência por parte do marido ou companheiro, que descarrega na mulher e nos filhos toda a sua frustração pela impossibilidade de resolver os problemas do dia-a-dia. A violência contra a mulher se amplia mais ainda pela falta de creches e escolas para seus filhos, que lhe permita assumir plenamente a condição de cidadã, de trabalhadora, sem sacrificar sua condição feminina.
4.3 – A resistência cultural e a intelectualidade:
100. Os intelectuais revolucionários e os artistas comprometidos com as lutas do povo brasileiro têm papel fundamental na estratégia do PCB.
101. Cabe aos intelectuais revolucionários construir e manter em permanente renovação — a partir da experiência e da participação concreta na luta das massas — a teoria da Revolução Brasileira; travar a luta ideológica contra a burguesia e difundir entre as massas a prática revolucionária, as idéias socialistas e as da sociedade sem classes; e cimentar, ideologicamente, a aliança entre a classe operária e as demais classes e camadas potencialmente revolucionárias, com vistas à conquista da hegemonia política e ao aprofundamento do processo revolucionário.
102. A tarefa dos artistas revolucionários é a de dar expressão, forma e organicidade às infinitas manifestações da cultura popular, fazendo de sua diversidade e riqueza fator de identidade e unidade das massas, questão decisiva na luta pela transformação revolucionária da sociedade.
103. Nesta perspectiva, o PCB entende como uma de suas prioridades a formaçãio e o aperfeiçoamento de novos intelectuais orgânicos da classe operária, ao mesmo tempo em que se declara radicalmente comprometido com a mais ampla e irrestrita liberdade em todos os campos da criação artística, cultural e intelectual.
5 – Os limites da ação institucional e a luta direta das massas:
5.1 – As entidades de massa:
104. Grande parte das entidades populares vêm assumindo posturas meramente defensivas e por vezes até capitulacionistas frente às investidas capitalistas, o que as tem conduzido a sucessivas derrotas e ao descrédito.
105. A nova ofensiva capitalista até agora só tem encontrado pela frente tímidas reações. Os setores populares, desarmados pela institucionalização de partidos e entidades, conseguem apenas se agrupar em torno de respostas imediatistas e reivindicações particularistas.
106. A atuação dessas entidades já é limitada pela legalidade burguesa. Os sindicatos, por exemplo, fazem parte da estrutura sindical oficial, com registro no Ministério do Trabalho. Sujeitam-se à justiça trabalhista, que decide sobre a “legalidade” ou “abusividade” das greves. Não podem promover a desobediência civil ou outras formas de luta mais avançadas.
107. Além de suas limitações institucionais, os movimentos sindical, estudantil e associativo são hoje hegemonizados, em grande parte, por direções conciliadoras e cupulistas.
108. O PCB reconhece a necessidade de uma nova prática política nas entidades de massa da juventude, rompendo com antigos vícios existentes nas organizações do campo progressista.
109. Portanto, combate a concepção de movimento baseada apenas na disputa de aparelho e, ao contrário, apóia a adoção de uma prática que possibilite estimular a participação do povo nas decisões e ações do cotidiano das entidades populares como a única solução para o desenvolvimento quantitativo e qualitativo destas entidades e dos movimentos que são por elas representados.
110. Os movimentos de massa não podem ser instrumentalizados por partidos ou organizações, pois isso contribui para torná-los politicamente menos combativos e dificulta a formação da consciência revolucionária.
111. Interessa ao PCB lutar para ajudar a crescer e fortalecer as entidades populares, fazendo com que o seu projeto político torne-se hegemônico entre os segmentos juvenis descontentes com o capitalismo e aumentando a confiança na possiblidade de profundas transformações sociais.
5.2 – A luta direta das massas:
112. A concepção burguesa de democracia está cada vez mais se debilitando perante grande parte da população que, submetida ao desemprego, fome, miséria e violência, não tem seus interesses defendidos pela maioria dos seus representantes, no Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, comprometidos com os interesses da burguesia.
113. As novas formas de dominação capitalista geram também novos atores sociais. Os excluídos do trabalho formal organizam-se em novos movimentos sociais, na luta pela sobrevivência.
114. A diversidade e riqueza desses movimentos evidencia a diversidade das formas de opressão e a ausência das entidades de massa convencionais nas comunidades e segmentos sociais em que muitos desses movimentos surgem.
115. Alguns desses movimentos, que traduzem a insatisfação e o inconformismo contra a opressão e a miséria, têm conteúdo político positivo, apesar de não revolucionário, como é o caso do Movimento Sem Terra, que deve contar com nosso apoio militante decisivo, por seu caráter democrático e pelo aspecto do rompimento com os limites da legalidade institucional burguesa.
116. Por todo o país, amplos setores populares estão dispostos à luta. Proliferam-se ocupações urbanas, obstruções de vias públicas, ações de desobediência civil, de rebeldia e auto-defesa das massas. Surgem, por toda a parte, movimentos políticos, sociais e culturais, sobretudo nas periferias das grandes cidades e entre os excluídos.
117. Temos que ter claro, entretanto, que muitos desses novos movimentos não têm objetivos claros, nem inimigos concretos. Uns praticam a rebeldia pela rebeldia, às vezes resvalando para o fascismo e o racismo.
118. A falência das instituições e o esvaziamento do papel social do Estado abrem campo para caminhos extremos, como o das Igrejas, sobretudo as de culto evangélico, e do crime organizado. As primeiras oferecem respostas reacionárias e individualistas e prometem a “salvação”; o segundo, por sua vez, aproveita-se da ausência do Estado para substitui-lo, impondo sua própria lei e ordem.
119. Outras respostas ao quadro de miséria e desemprego são as campanhas contra a fome, pelo menor abandonado e outras do gênero. Enquanto paliativos, apenas mascaram as contradições da sociedade. As principais bandeiras das ONGs são apropriadas pelo sistema. Muitas delas são financiadas pelo capital, com o intuito de esvaziar o papel social do Estado e amortecer a luta de classes.
120. Grande parte dessa rica movimentação popular se dá à margem e à revelia dos partidos políticos e das entidades formais. Os partidos de esquerda, representados no Parlamento, passam por um processo de institucionalização. Alguns como o PT, por um processo claro de social-democratização, privilegiando a negociação parlamentar e o aparelho de Estado, retirando-se das ruas. Sua política é ditada pela necessidade de ganhar mais votos na próxima eleição; sua oposição é “construtiva” e “propositiva”; sua atuação nas entidades formais está condicionada aos objetivos eleitorais: o seu lider de massa de hoje é o candidato a deputado de amanhã.
121. A violência com que o capitalismo, na sua fase neoliberal, trata os trabalhadores, não deixa dúvidas para o PCB: não se pode ter ilusões na possibilidade de que transformações profundas na realidade brasileira possam ser conseguidas por via institucional, nos marcos da democracia formal.
122. Nas condições de luta de classes geradas pelas novas formas de exploração do capital, torna-se cada vez mais presente a necessidade de se encontrar novas, criativas, mais avançadas e radicalizadas formas de luta de massas, sem rendição ao espontaneísmo.
123. O caminho para a construção do socialismo em nosso país é o da luta direta das massas, que não poderá limitar-se aos marcos da legalidade burguesa. Diante da violência do capital, reconhecemos o direito de rebelião, de auto-defesa, de auto-preservação e de desobediência civil das massas populares.
124. O PCB, portanto, não prioriza o trabalho político no campo institucional. No entanto, não o subestima. Tanto é assim que disputará eleições parlamentares e, eventualmente, para cargos executivos. Lutaremos para eleger parlamentares, em todos os níveis, para usar essa tribuna para a denúncia política e a defesa das trincheiras populares. Mas a nossa prioridade está junto ao cotidiano das lutas do nosso povo, nas portas de fábrica, entre os sem-terra, nos bairros populares, entre os jovens e os excluídos. Até porque, sem força no movimento de massas, de pouco vale a atuação parlamentar.
125. Da mesma forma, as constatações que fazemos sobre os limites da atuação das entidades de massas convencionais não nos conduzem ao abandono do trabalho nessas entidades, que são importantes trincheiras de luta. Pelo contrário, nos faz batalhar mais ainda, para direcionar a ação dessas entidades para a luta de classes.
126. Continuaremos a atuar com vigor e entusiasmo nessas entidades, com ênfase nos Sindicatos e entre a juventude, visando a reverter o quadro de institucionalização, a apatia, a colaboração de classe e a falta de direção e disposição para a luta.
127. Essa opção prioritária pela ação direta das massas também não pode, por outro lado, perder de vista a centralidade do trabalho, ou seja, a centralidade dos trabalhadores, sobretudo da classe operária, como o eixo principal do confronto com o capital. O desafio dos revolucionários hoje, para construir as bases para a superação do capitalismo, no rumo do socialismo, é o de levar a totalidade dos trabalhadores e excluídos sociais, inclusive as camadas médias que se proletarizam, à radicalidade da luta de classes.
A UNIDADE COMUNISTA E A FRENTE DE ESQUERDA
I – A UNIDADE COMUNISTA:
1 – No atual quadro da luta de classes, no nível mundial, em que o capital se globaliza, talvez não haja tarefa mais importante do que forjar a unidade comunista, em todos os âmbitos.
2 – A unidade de ação e orgânica dos comunistas, na conjuntura atual de dispersão dos revolucionários, não é apenas um imperativo doutrinário, mas uma necessidade da história da revolução brasileira.
3 – Já no X Congresso do PCB afirmamos essa determinação, ao decidirmos manter “entendimentos com todos os comunistas que estejam em qualquer partido ou organizações revolucionárias, ou independentes, visando à unificação futura dos comunistas brasileiros numa única organização “.
4 – Em função do corporativismo e da cristalização das culturas e das divergências, trata-se de uma árdua tarefa. Será um processo sem prazo determinado. Não se sujeita a um cronograma, mas à unidade na luta, à vontade política, ao conhecimento recíproco e ao correto tratamento das divergências.
5 – Essa unidade não se dará da noite para o dia. Ela será fruto de um amplo e difícil processo de aproximação, discussão e experiências nas lutas de massas, com respeito à identidade de cada organização.
6 – Desde já, é necessário realizarmos experiências conjuntas, principalmente com aquelas organizações com as quais temos mais identidade ideológica, de princípios e programáticas.
7 – A agenda de discussões com as organizações comunistas não deve limitar-se a temas táticos e conjunturais, mas abranger temas estratégicos, sobretudo o caráter da revolução brasileira, além da questão da concepção de Partido.
8 – Mas é bom ter presente que algumas das dificuldades encontram-se no nosso próprio meio: o espírito de corpo, o medo do novo, o apego a cargos de direção, a auto-suficiência, a arrogância e a intolerância. Não se avança um milímetro na unidade comunista, se adotarmos posturas de tentativas de incorporação, cooptação ou idéias hegemônicas.
9 – Apesar de o PCB não ter como principal a luta institucional, não podemos perder de vista a perspectiva histórica de unidade com aquelas organizações comunistas com peso institucional, que, por isso mesmo, apostam num projeto próprio, criando um clima de auto-suficiência que leva a subestimar outras correntes comunistas.
10 – Para os comunistas do PCB, na perspectiva histórica da unidade dos comunistas, as dificuldades de relacionamento com todas as organizações devem ser superadas, em nome do interesse maior de classe operária e da construção do socialismo.
11 – Devemos afastar os preconceitos quanto as origens de algumas organizações. Estas origens não devem servir de pretextos para estigmatizações e de obstáculos para a Unidade.
12 – Irão forjar essa unidade todas aquelas organizações que qeuiram trilhar o caminho da unidade e o esforço para a construção de uma cultura partidária revolucionária que privilegie a ação direta das massas e de construção, na luta, na unidade classista e revolucionária. Entretanto, a unidade de ação e a desejável unificação dos comunistas brasileiros passam, principalmente, pelas organizações marxistas-leninistas que reivindicam o comunismo no país. Contudo, deverão ser incorporados no processo todos os comunistas organizados ou não em algum partido político.
13 – Nossa disposição de construir a unidade dos comunistas, com vistas à possível unificação orgânica, não significa que consideremos fácil esta tarefa. Mas isso não abate nossa vontade política. Temos consciência de que o grande problema a ser superado é o da concepção de Partido. Que Partido nós iremos construir para alcançar o objetivo estratégico: o Socialismo.
14 – A postura conciliadora e liquidacionista praticada pela direção nacional do PCB nos anos 80, além de dar espaço para consolidação do PT e o crescimento do PC do B, contribuiu para essa pulverização dos comunistas brasileiros.
15 – Devemos dar prosseguimento e prioridade aos contatos do nosso Partido com outros Partidos, organizações e tendências comunistas. Esses contatos têm várias virtudes. A troca de opiniões e experiências ajudam cada qual, mutuamente, a perceber seus próprios erros e a corrigi-los. Além do mais, esses contatos também contribuem para romper preconceitos e criar um clima mais fraterno entre os comunistas.
16 – Os encontros entre as direções do nosso Partido e as do PC do B, PCR e OPPL, em cumprimento às resoluções do X Congresso, foram iniciativas positivas, mesmo quando não produziram resultados práticos mais consistentes. No caso do PC do B, por exemplo, desde 1962 não se tinha notícia de uma reunião formal entre as direções dos dois Partidos.
17 – Esses encontros devem ampliar-se a outros grupos e tendências comunistas alojados ou não em outros Partidos.
18 – A preferencialidade, dentre as organizações comunistas, não dependerá só de nossa vontade. A unidade se fará e encontrará campo fértil com aqueles que desejam sinceramente fazer a unidade e com os quais tivermos mais identidade política.
19 – A unidade comunista pode ter ainda um efeito multiplicador, de exemplo para outros comunistas e, além disso, criar melhores condições para a tentativa de construção da Frente de Esquerda.
20 – Todos os processos de fusões partidárias só podederão ser efetuados por um Congressso do Partido, regularmente convocado.
II – A FRENTE DE ESQUERDA CLASSISTA E O MOVIMENTO DE MASSAS:
21 – A Unidade Comunista não se confunde com a Frente de Esquerda. A primeira tem a perspectiva da futura unificação orgânica, passando pela unidade de ação no movimento de massas. A segunda tem como objetivo precípuo a Unidade de Ação, sem pretensões de unificação, apesar de, em alguns casos, poder contribuir para esta.
22 – A unidade de ação é um requisito, tanto para a Unidade Comunista como para a Frente de Esquerda. Mas é preciso ter claro que a unidade de ação não basta, tanto para o êxito de uma como de outra. É preciso, em ambos os casos, aprofundar os debates, para buscar a unidade teórica e ideológica, tanto na tática como nas tarefas estratégicas.
23 – Existem diversas organizações que se reivindicam trotskistas, com as quais, na maioria, mantemos boas relações, principlamente nas frentes de massa, tratando-se de organizações no campo da revolução. No entanto, uma unificação é mais complexa e difícil tendo em vista a matriz trotskista e suas relações internacionais. Mas cabe a nós, comunistas, contribuir para romper com o histórico divórcio com os trotskistas, na unidade de ação, no cotidiano das lutas populares, preferencialmente juntas numa Frente de Esquerda.
24 – A Frente de Esquerda pela qual lutamos é de teor classista e nela não cabem tendências social-democratas. Deve ser construída com base na proposta de um plano de lutas e de um program mínimo. Devemos trabalhar no sentido de aglutinar em torno deste programa e plano de lutas partidos e organizações que ultrapassem o campo da unidade dos comunistas.
25 – Entendemos que a história está oferecendo às forças revolucionárias uma oportunidade inédita para construir uma alternativa popular no país, tendo em vista que os espaços institucionais atuais não têm sido capazes de apresentar soluções concretas e viáveis para pôr a população em movimento.
26 – A forma de atuação e expressão desta Frente de Esquerda nas frentes de lutas de massas, institucionais ou não, pode-se dar através de um movimento mais amplo que os limites das organizações revolucionárias que a componham e que busque incorporar, além delas, os diversos movimentos sociais e entidades populares voltados para a luta de classes.
27 – Tal movimento pode vir a contribuir para o aprofundamento e a articulação das novas formas organização popular, centradas na classe operária e no grande contingente de excluídos sociais, no terreno da luta de classe, procurando canalizar todo o potencial de revolta e indignação dos explorados contra o capital.
28 – A articulação entre as diversas organizações e entidades populares não se dará espontaneamente.
29 – O PCB debaterá com as organizações revolucionárias que se disponham à formação da Frente de Esquerda, a idéia de que ela atue e se expresse através deste movimento mais amplo, com conteúdo e objetivos não apenas táticos, mas também estratégicos, na perspectiva de poder transformar-se numa alternativa real para o povo brasileiro.
30 – A Frente de Esquerda não substituirá as organizações partidárias que a compuserem. Ela é uma instância suprapartidária, com processos decisórios consensuais, em que cada organização manterá sua identidade e autonomia.
31 – O movimento que ela venha a criar não se esgota nas organizações partidárias. Será mais amplo do que elas. Nem todos os membros do movimento serão militantes partidários. Mas, muitos desses poderão vir a sê-lo.
32 – As formas de organização da Frente de Esquerda e de seus instrumentos de atuação nas frentes de massas devem ser amplamente debatidas e serão construídas no processo de luta, na dinâmica do movimento, de modo que reflitam as suas reais necessidades. Nem a Frente nem o movimento que ela venha a constituir podem assumir contornos de organização partidária. Tanto num caso como no outro, as organizações partidárias manterão sua identidade e autonomia.
III – FORTALECER E REVIGORAR O PCB:
33 – Não podemos perder de vista que o fortalecimento e revigoramento do PCB são nossas maiores prioridades, até por ser uma condição para a viabilidade tanto da Unidade Comunista como da Frente de Esquerda. Mas não se trata, entretanto, de considerar o fortalecimento e revigoramento do PCB como um pré-requisito (como se fosse uma etapa prévia) para a construção da Unidade Comunista e da Frente de Esquerda.
34 – Não há contradição entre os esforços para o fortalecimento e revigoramento do PCB e aqueles no sentido da viabilização da Unidade Comunista e da Frente de Esquerda. Esses esforços, pelo contrário, dialeticamente se complementam.
35 – O PCB, em nenhuma hipótese, deixará de atuar com sua face própria, em razão quer de sua política de alianças quer de sua participação nas entidades e organizações populares, institucionais ou não.
Política de Organização – A Construção do Partido Revolucionário
A Política de Organização do Partido Comunista Brasileiro (PCB), nas atuais circunstâncias sociais, políticas e econômicas do país e do mundo, será baseada e ancorada nos objetivos programáticos do PCB, a saber:
a) Derrotar a hegemonia política da burguesia e construir a hegemonia da classe operária e seus aliados, visando a iniciar a transição para uma sociedade socialista;
b) Propiciar a participação crescente dos trabalhadores na gestão do Estado;
c) Ampliar as conquistas democráticas, a fim de aprofundar a influência dos trabalhadores nos processos sociais, políticos, econômicos e culturais.
O Partido de que necessitamos deriva necessariamente de seu Programa. Sua natureza, princípios, normas e estrutura organizativa manterão conexão íntima com o programa partidário e a linha política.
A condição básica para a consecução dos objetivos programáticos é a unidade ideológica, a unidade orgânica, o centralismo democrático e a direção coletiva, fundamentados nos princípios do marxismo-leninismo, tendo como resultante um partido de quadros com ampla inserção na massa.
A estratégia de todo partido é a conquista do poder político. A identidade do PCB, em termos estratégicos mais genéricos, vem do caráter revolucionário que reveste sua aspiração ao poder político. Esta conquista contempla um aspecto fundamental: o envolvimento das massas populares como sujeitos da ação histórica, na qual se busca afirmar a hegemonia política da classe operária dos trabalhadores do campo e seus aliados, no movimento que irá configurar a ruptura do regime social vigente para dar origem às relações de produção de caráter socialista.
Não são gratuitos os ataques frontais e sistemáticos aos fundamentos teóricos marxistas-leninistas. Representam o reconhecimento mais explícito da extraordinária arma ideológica à disposição do proletariado. Melhor do que ninguém, a burguesia sabe quão importante é o desarme ideológico do proletariado e a inviabilização de sua organização, a partidária em particular.
A fragilidade e a debilidade da vida orgânica do PCB são produto de fatores políticos atuais, mas, também, em boa parte, resultado de incorreções e equívocos cometidos em passado recente.
A descrença do povo em relação à possibilidade de existir uma alternativa à barbárie capitalista tem contribuído para que as ações de massa sejam corporativas, facilitando a manipulação, por parte das elites, de campanhas na mídia para desgastar o movimento de massas.
As dificuldades apontadas se fizeram sentir na nossa prática organizacional e na nossa ação política com uma intensidade jamais experimentada na história do movimento comunista. O exercício mais intenso da hegemonia capitalista a nível mundial, numa situação de agravamento de sua crise interna, só foi possível em decorrência da crise do socialismo que mascarou os sentimento de revolta contra as formas de opressão da burguesia.
Concomitante à crise do socialismo, vivemos uma conjuntura que tem fortes elementos estruturais de acirramento da luta de classes no capitalismo. Observamos uma intensificação e uma diversificação das formas de organização popular para enfrentar a hegemonia das elites. Além das organizações tradicionais de luta do povo, outras estão aparecendo para combater as diversas manifestação da barbárie capitalista.
As concepções dos economistas e políticos neoliberais não vão impedir, por muito tempo, a intensificação das lutas contra a miséria, não só do ponto de vista econômico, mas também do ponto de vista de uma esperança mínima de vida digna.
A maior parte dos comunistas do PCB participou da elaboração e da prática de um projeto político reformista, expresso, no início da década de 80, na Alternativa Democrática à Crise Brasileira. Este documento, à época, teve reflexos na cabeça da grande maioria dos comunistas. Possuía algumas idéias e concepções avançadas, mas deixava claro que as idéias do euro-comunismo tinham deitado raízes no interior do Partido.
Assim, priorizávamos as lutas políticas nas instituições do Estado capitalista, onde a hegemonia da burguesia sempre foi evidente e nos afastávamos dos movimentos de massas, especialmente daqueles em que a luta de classe, em suas diversas manifestações, era mais intensa.
A nossa participação nesses movimentos era sempre no sentido de propor ações que nos colocavam a reboque de uma aliança com frações da classe dominante, cujo objetivo seria o de aperfeiçoar a “democracia burguesa” e acalentar o sonho de que seria possível um desenvolvimento capitalista autônomo do imperialismo. Julgávamos que o acirramento na luta, pela massa dos explorados, seria prejudicial ao projeto político “democrático e desenvolvimentista”.
O gradativo distanciamento dos comunistas das massas formou uma estrutura de organização débil e com pouca agilidade. Outras dificuldades, também originárias, em parte, daquele projeto político e da concepção errônea de partido, tornaram-se evidentes e estão presentes até hoje, destacando-se:
a) ao rejeitar um possível autoritarismo que, aparentemente, marcou o Partido na época da clandestinidade, incorremos numa visão liberal de organização, que caracteriza-se pelo predomínio das decisões e desejos de uns poucos sobre o coletivo. Isso criou um tipo de gestão, comum entre muitos componentes de direção: as decisões coletivas eram tomadas, mas poucos se empenhavam em sua implantação, tornando-se freqüente a ausência de controle sobre a implementação das decisões tomadas.
b) a subestimação do estudo e da análise das resoluções políticas e orgânicas do partido, especialmente as oriundas dos organismos superiores;
c) a pouca valorização do trabalho entre as massas, nas bases partidárias e a super-valorização das ações junto às cúpulas das organizações, seja de partidos, sindicatos ou de outras organizações institucionais;
d) o menosprezo pela formação teórica marxista-leninista.
A conjugação dos fatores políticos atuais e as seqüelas que ainda trazemos conosco, oriundas de nosso passado recente, formam o quadro que dá a dimensão e a complexidade de nosso trabalho de organização, que venha a permitir ao Partido superar suas dificuldades e tornar-se uma força competente para responder aos desafios revolucionários do presente.
No quadro atual, em que a burguesia intervém na luta de classe com extrema violência, com controle rígido e inteligente dos meios de comunicação de massa, com a manipulação dos sentimentos, a propagação do individualismo e propaganda da “morte do comunismo” e seus partidos, tornando as pessoas apáticas e distantes da política, cabe ao PCB revolucionário adotar novos métodos, planejamento e organização, na busca da concretização dos objetivos programáticos e na utilização racional e adequada de recursos humanos, financeiros e políticos.
O combate à dispersão de esforços e recursos exige uma política de concentração nas várias frentes, enxugamento dos órgãos de direção, delegação de poderes, planificação das atividades com controle sistemático, relação vertical e horizontal de mão dupla entre vários organismos, novas formas e técnicas de reunião que evitem o cansaço físico e mental, tudo isso sob a égide do princípio de direção coletiva e do centralismo democrático.
O estímulo das massas populares à luta de classe direta deve estar na essência de todas as ações táticas do PCB, por ser esta a melhor maneira de as massas absorverem o socialismo como necessidade concreta, como solução não apenas econômica, mas também como perspectiva de assegurar o socialismo como poder político.
O PCB é um Partido marxista-leninista por entender que o movimento comunista internacional consagrou, na expressão marxismo-leninismo, toda uma herança de lutas e todo o pensamento acumulado por seus inúmeros contribuidores. O marxismo-leninismo consagra a centralidade e a importância histórica fundamental de Lênin e mantém-se, na mais pura acepção dialética, um corpo vivo de idéias e proposições, instrumento poderoso e decisivo na construção revolucionária do socialismo.
Ao se reestruturar com base na concepção marxista-leninista, sendo, portanto, um partido de quadros com inserção nas massas, o PCB implantará uma Seção de Assistência, que ajudará efetivamente aos Comitês Estaduais à fiel observância dos objetivos programáticos, diretrizes e resoluções do Congresso do Partido e do Comitê Central. A assistência aos organismos de base, tarefa de cada direção regional e municipal, deve ser permanente e rotativa. Da mesma forma, a política nacional de finanças deverá se adequar à nova política ora definida.
A Restruturação das Direções
O novo projeto de organização levará em conta o desempenho do funcionamento do Partido, submetido a um sistema orgânico, no qual a direção coletiva seja o seu único vetor. Para tal, torna-se imprescindível libertar a vida partidária do vício da subordinação da atividade apenas à ação individual de camaradas no trabalho de direção, fulminando-se o mandonismo e o acúmulo de tarefas de alguns companheiros.
O PCB, compreendendo que a política de organização deverá perseguir, como finalidade mais geral, o desenvolvimento de todas as potencialidades positivas de nosso Partido na busca de inserção maior nos movimentos de massa, decide:
a) O Comitê Central terá 33 membros efetivos e 11 suplentes, observando os critérios políticos de maior capacidade de formulação e intervenção política, firmeza ideológica, atendimento ao centralismo democrático, à direção coletiva e disponibilidade de tempo.
b) O Comitê Central criará uma Comissão Política, entre os membros de sua Executiva, que terá as seguintes funções:
Dirigir politicamente o Partido nos intervalos das reuniões da Executiva Nacional do CC;
Preparar politicamente as reuniões da Executiva e do CC;
Elaborar textos base para reunião da Executiva e do CC (em particular análise de conjuntura);
Reúne-se a qualquer tempo, até por telefone;
Pode emitir notas públicas em nome do Partido.
c) O Secretariado Nacional extraído do Comitê Central e eleito pela Executiva será eminentemente operacional, capaz de decidir e encaminhar questões que foram ou serão apreciadas pela Executiva. Suas reuniões ordinárias serão semanais;
d) O Comitê Central designará dentre seus membros, principalmente os da Executiva, os assistentes dos Comitês Estaduais, constituindo uma Seção de Assistência;
e) Os Comitês Estaduais e Municipais serão compostos, observando-se os mesmos critérios políticos definidos para o Comitê Central e constituirão uma Executiva dentre seus próprios membros. Suas reuniões ordinárias serão mensais.
O Trabalho de Direção
O trabalho coletivo, tendo como fundamental expressão a direção coletiva, constitui um princípio básico do Partido.
A organização e a multiplicação de órgãos partidários, absorvendo a vanguarda proletária, devem reproduzir a iniciativa política, a consciência e a teoria revolucionária. As melhores condições para que essas qualidades se desenvolvam se dão sob a vigência da mais ampla democracia no Partido, com seus organismos de direção eleitos através de delegados de cada organização partidária. Essas condições assegurarão a aplicação unitária da vontade política votada pela maioria. Assim, a disciplina que reivindicamos só pode ser a disciplina consciente.
O centralismo democrático governa a unidade orgânica e esta deve expressar-se, necessariamente, na unidade de ação. O centralismo democrático compõe uma relação dialética, sendo inseparáveis um do outro o centralismo e a democracia.
A recusa em exercer o centralismo democrático como relação dialética torna infrutíferos nossos esforços em prol de uma disciplina consciente. Em seu lugar, aparecem o liberalismo, a formação de grupos, os comportamentos aéticos.
O desenvolvimento dos diversos órgãos em que se estrutura o Partido tem, na sua base, a interação propiciada pelo centralismo democrático, interação que fornece o conteúdo concreto ao princípio que nos governa. Esse princípio desautoriza a formação de tendências em nosso Partido, ostensivas ou disfarçadas. A formação de tendências é a negação da dialética contida no princípio do centralismo democrático.
Esse conjunto de fatores nos obriga a considerar a construção da maioria política no Partido (à qual a minoria se subordina, por disciplina consciente) como uma tarefa que, por complexidade, exige a formação teórica e política dos militantes, levada a efeito de forma sistemática nos órgãos em que milita, sem prejuízo da política nacional de formação de quadros; a cobrança de procedimentos éticos, reforçados pelo exercício da crítica e da autocrítica, como método superior de resolução das contradições que vão surgindo em nossa prática. Somam-se, ainda, a necessidade de um ambiente democrático e fraterno, propício à discussão exaustiva (em conteúdo e qualidade) e a prevalência da hierarquia que impõe às direções o dever maior de preservar a unidade de ação partidária. A construção da maioria política e o império da disciplina consciente não podem dar lugar, entretanto, a práticas sectárias e excludentes, sob pena de se inibirem as controvérsias e divergências, naturais entre os comunistas, e de se formarem direções partidárias homogêneas do ponto de vista das opiniões.
É o organismo, e não qualquer de seus membros, que dá o norte de suas atividades. A correta renovação das direções exige uma conjugação da capacidade, experiência e prova dos quadros mais antigos do Partido com a energia e o potencial revolucionário daqueles que vão se revelando na luta.
A necessidade da unidade de ação partidária não admite a idéia de um Comitê Central federalizado. A experiência nos ensina que a federalização de direções distorce, na prática, o princípio da direção coletiva. Sem condições de pensar globalmente os problemas da atualidade, cada vez mais complexos, e de exercer seu papel dirigente efetivo, o Comitê Central fragmenta-se e dispersa seu papel.
Desta forma não se constrói a direção coletiva. O “coletivo” vira sinônimo de um conjunto de pessoas que, separadamente, se exaure na tentativa de responder simultaneamente por todos os problemas que aparecem, frustrando nossas tentativas de inserir-nos ativamente na dinâmica da luta de classes. A teoria revolucionária não se realimenta e a prática deixa de ser revolucionária. As prioridades tornam-se quase totalmente inexeqüíveis, propicia-se campo fértil para a formação de tendências e a tolerância frente à indisciplina partidária.
As questões de ética no interior do PCB são de competência de todo o coletivo partidário (militância e direções). Toda e qualquer suposta infração à ética interna deve ser objeto de cuidadoso e exaustivo processo de encaminhamento que passa pelas seguintes instâncias sucessivas: organismo de base, direções intermediárias nos diversos níveis, pleno do Comitê Central. Em todas estas instâncias serão sempre garantidos amplos diretos de defesa e acusação. Em nenhuma circunstâncias as divergências políticas deverão ser tratadas como questão de ética.
A atividade, ativação e aglutinação partidária não devem ser feitas única e exclusivamente a partir das reuniões de cada organismo, sendo salutar para a vida partidária a relação horizontal e a troca de idéias e experiências entre variados organismos. É salutar, portanto, a constante realização aberta de seminários, palestras de todo o Partido, nas diversas regiões, sem efeito resolutivo, mas sim formadores de opinião, sobre temas específicos e problemas conjunturais, tais como violência, criminalidade, greves, eleições, candidaturas políticas, datas festivas. É importante, no entanto, o cuidado para que estes eventos não substituam, pela prática contumaz do que denominamos “plenarões”, a vida orgânica das bases e das direções.
Com autonomia, cada organismo definirá, de acordo com o seu tamanho e necessidade, quais as secretarias que comporão o seu Secretariado:
a) Recomenda-se que as direções de cada instância tenham, no mínimo, os seguintes Secretários: Político, de Finanças, de Organização e de Movimento de Massas, este último acumulando uma Secretaria com outra, nos casos de direções com apenas três membros;
b) Com exceção da hipótese prevista no item anterior, não é recomendável que um camarada acumule mais de uma Secretaria;
c) As direções com mais de quatro membros poderão eleger ainda os seguintes Secretários: de Formação Política e de Comunicação. Dependendo da realidade, poderão as direções desdobrarem as Secretarias de Movimento de Massas (em Sindical e Juventude) e de Comunicação (em Imprensa e Comunicação). A Seção de Relações Internacionais é privativa do Comitê Central .
Os Núcleos de Base
O Núcleo de Base deve ser organizado por empresa, local de estudo ou moradia, com a criação de frações para atuar junto às diversas frentes de massa. O Núcleo, por não ser um organismo voltado para si próprio, tem como finalidade a ligação do Partido com as massas, no sentido de fazê-las melhor conhecer, assimilar e pôr em prática a política desenvolvida pelo Partido e, ao mesmo tempo, recolher as experiências, reivindicações, tendências e espírito de luta das massas, no sentido de melhor capacitar o Partido na elaboração de propostas políticas justas e realistas.
Os dirigentes políticos em nosso Partido deverão ser os mais preparados, os mais vividos e forjados na luta pelos objetivos programáticos. Todos os dirigentes do Partido, em qualquer nível, devem pertencer a um Núcleo de Base.
Os Núcleos de Base devem partir do que existe minimamente organizado, neste momento, na vida do Partido. O organismo para trabalho nas empresas deve ser composto de camaradas da ativa e aposentados que vivam as lutas da empresa, com disponibilidade para acompanhar setores específicos, grupos de empresas ou mesmo uma única empresa, e deve refletir a rica multiplicidade de formas de organização da sociedade, nos encaminhamentos das lutas.
O Núcleo de Base tem que desenvolver a consciência crítica sobre sua própria experiência e ser estimulado a transformá-la em parte integrante da teoria revolucionária do Partido em seu todo. Sob esse aspecto, são indispensáveis o papel do assistente e a educação teórica, as discussões políticas, tanto gerais quanto específicas, como componentes da vida desses organismos.
Nesse sentido, os Comitês Estaduais devem dar especial atenção e ter por base a política de assistência. A designação de assistentes para os Comitês Municipais e para todos os Núcleos de Base traz o fortalecimento da organização partidária.
Núcleo de Base por Local de Trabalho ou Estudo
Com a fragmentação das unidades produtivas, a pulverização dos trabalhadores, a terceirização, o desemprego massivo e estrutural, o trabalho informal, o trabalhador estudante etc., não podemos nos bastar na forma clássica de organização, em que três militantes, no mínimo, formam uma Base.
Os comunistas definem como empresa um universo mais amplo, que não se resume às fábricas ou aos conglomerados econômicos. Neste conceito de “empresa”, devemos enquadrar as autarquias, instituições, universidades etc. Assim fazendo, faremos com que o núcleo não tenda à comum prática política corporativista ou sindical e não perca a compreensão mais geral da política partidária e global do Partido.
É tarefa principal do jovem militante comunista o empenho e dedicação na construção do Partido. Porém, o PCB reafirma sua opção política de também trabalhar o campo da juventude por meio da entidade de massas UJC (União da Juventude Comunista).
Constatamos a necessidade de acompanhamento do movimento no setor rural, no sentido da criação de núcleos rurais, especialmente no movimento dos sem-terra onde, com mais freqüência, estão se dando as ocupações de terras, seguidas de embates violentos, com a repressão policial ou de milícias.
Núcleo de Base por Local de Moradia
Apesar do esvaziamento da organização das associações e federações de moradores, ajudada em parte pelas próprias forças políticas progressistas, é ainda nos bairros que estão as maiores solicitações e cobranças ao Estado por mudanças nos níveis de vida da população, no que concerne à saúde, educação, transporte, saneamento básico e moradia. A violência aberta e não denunciada está nos bairros mais distantes dos centros das grandes capitais e é nesses bairros que se trava hoje uma verdadeira “guerra civil”. A política neoliberal, que o governo FHC tenta implantar no País, entre outras coisas, caracteriza-se pelo brutal corte nas políticas sociais, aprofundando enormemente a crise e a carência de serviços, para as camadas baixa e média da população.
Vêm ocorrendo os mais variados protestos e cobranças da população ao Estado, em busca da melhoria dos serviços de transportes, água, luz, saúde, educação, em especial nos bairros populares.
Não existe fórmula para organizar este contingente imenso de pessoas, mas, estando junto a elas, certamente encontraremos o caminho para criar o Partido nesses locais, sobretudo aonde já existe luta. As reuniões e debates dos Núcleos de Base, para serem interessantes e terem vida, necessitam tratar dos problemas concretos da comunidade e dos setores em que atuam os comunistas, sem perder a visão geral dos objetivos programáticos do Partido.
A Frente Parlamentar
Devemos deixar bem claro que o mandato parlamentar pertence ao Partido. Será o Partido que, levando em conta os rendimentos auferidos no Parlamento, determinará a remuneração do parlamentar comunista, sem aviltar o padrão de vida anterior do camarada. A atividade do parlamentar se subordinará ao Comitê Central e, por delegação, nos respectivos âmbitos, aos regionais ou municipais.
As declarações públicas dos nossos parlamentares devem subordinar-se ao princípio do centralismo democrático. A propaganda eleitoral de nossos candidatos, ou sua participação no horário político reservado ao Partido, deverá subordinar o objetivo eleitoral aos interesses estratégicos do Partido. Em nenhum momento a projeção do parlamentar e do parlamento poderá obscurecer a necessidade da transformação radical da sociedade capitalista pela via revolucionária. Naturalmente, a contrapartida de todo esse elenco de exigências pressupõe a prévia concordância dos camaradas escolhidos para a tarefa, tanto quanto a disposição do Partido de assegurar sólido suporte político a eles. O Partido realizará seminários sobre nossa participação nos governos municipais e estaduais, onde tivermos inserção, abrindo discussão sobre os cargos comissionados e de confiança do Partido, no legislativo e no executivo.
Educação, Propaganda e Imprensa Partidária
Só é possível fortalecer o Partido nos movimentos de massas a partir de um trabalho concreto. As declarações, se não vêm acompanhadas da organização de um trabalho politicamente acertado nos movimentos sociais, não servem para nada!
A política de recrutamento incidirá sobre os elementos da vanguarda do proletariado, absorvendo as variadas condições em que hoje se apresenta, frutos das mudanças na organização do trabalho. Isto inclui, ainda, os desempregados, os trabalhadores precários e parciais, intelectuais marxistas e a juventude. Pressupõe a adesão ao programa, estratégia e tática do partido.
Papel importante no recrutamento de novos militantes é reservado à imprensa partidária, que merece, inclusive por isso, especial atenção na discussão da política de organização do Partido.
A imprensa partidária é de suma importância para o esclarecimento dos militantes ,para sua orientação política e divulgação das idéias do partido. Um jornal é instrumento básico para o convencimento, recrutamento e, em conseqüência, para o crescimento do PCB. A edição, distribuição e venda do Jornal Nacional do Partido, Imprensa Popular, deve ser prioridade para o Partido e sua militância.
O Comitê Central, os Comitês Estaduais e Municipais deverão, também, ter instrumentos de comunicação e agitação mais rápidos, ágeis e leves, como boletins, panfletos, etc.
A mais elementar obrigação do Partido, ao acolher qualquer pessoa em suas fileiras, é educá-la, visando a transformá-la gradualmente em quadro militante. Por isso, em nosso projeto de reorganização devemos, também, dar atenção à imediata implantação da Escola de Quadros, devendo o C.C. reformular e fortalecer a Comissão de Formação Política, garantindo que nos Estados em que o Partido tenha um mínimo de organização seja possível ter pelo menos uma seção da Escola de Quadros e monitores pela Secretaria de Formação Política.
É preciso levar em conta que as tarefas que se colocam ante a classe operária no processo de realização da revolução conduzem à cuidadosa instrução política do tribuno popular, conforme chamou Lenin ao genuíno militante comunista, ao organizador, agitador, propagandista e dirigente de massa capacitado para executar a linha política do Partido, mas também formado para tomar com audácia suas próprias iniciativas, assimilando, cada vez mais, os mais novos fenômenos que aparecem na sociedade.
A Secretaria de Formação Política também deverá adotar, em seus planos de cursos políticos, noções de planejamento, organização e novas metodologias capazes de aprimorar e dinamizar as ações e reuniões do Partido.
2000 — XII Congresso
2004 — XIII Congresso
Realizado em 2005, o XIII Congresso do PCB ocorreu em meio a intenso debate sobre o caráter do governo Lula e o futuro do Partido. Suas resoluções, consolidadas quatro anos depois, no XIV Congresso, marcam definitivamente o fim da ilusão de alianças com uma pretensa “burguesia nacional” e afirmam o caráter classista da linha política dos comunistas brasileiros.
2009 — XIV Congresso
Estratégia e tática da revolução socialista brasileira
O capitalismo hoje
Socialismo — balanço e perspectivas
2014 — XV Congresso
A reconstrução revolucionária do PCB — balanço e perspectivas
“O princípio fundamental de organização do Partido é o centralismo democrático, que significa a democracia interna, tendo como base a unidade ideológica, política, orgânica e de ação, alcançada à custa de extensa e profunda discussão, do convencimento das minorias, do respeito a elas, da circulação vertical e horizontal das informações, da disciplina consciente”.
Estatuto do PCB (artigo 19 – letra “a”)
O estado do partido
Em janeiro de 1992, quando da vitoriosa luta pela manutenção do PCB frente aos intentos de liquidação do Partido por parte dos reformistas, já falávamos em renovação e reconstrução revolucionária. Não se tratava de retórica e muito menos de pretender manter o PCB como se fosse apenas um patrimônio histórico, mas de superar o etapismo que marcou grande parte de sua história e de transformá-lo num instrumento político revolucionário, para contribuir na superação do capitalismo e na construção do socialismo, na perspectiva do comunismo.
Sob a consigna “Fomos, Somos e Seremos Comunistas”, assumimos toda a rica herança política e histórica do PCB, seus erros e acertos, vitórias e derrotas, e o compromisso de honrar todos aqueles que dedicaram suas vidas para a construção do PCB e de assumir a bandeira da Revolução Socialista no Brasil.
Mesmo depois de mantido o PCB, travou-se intensa luta política e ideológica com uma corrente interna reformista e oportunista, até a consolidação da estratégia socialista, no XIII Congresso Nacional do Partido, em 2005, culminando um processo que já vinha se impondo gradualmente, desde o X Congresso Nacional. Resolvida a velha batalha entre reforma ou revolução, a favor desta, os reformistas tomaram seus rumos e se estabeleceu no Partido um campo revolucionário hegemônico, criando-se assim as condições para o início de um ciclo virtuoso que veio a ser consolidado no XIV Congresso, na perspectiva do comunismo.
Nesses oito anos, desde 2005, foram significativas as mudanças positivas na vida do PCB, como veremos neste balanço, tornando o Partido um possível estuário de grande parte dos comunistas brasileiros. Tornamos inquestionáveis nossa atualidade e presença, nacional e internacional, ainda que modesta, e revertemos a imagem reformista do PCB dos anos 1980 que, não sem razão, ficou no imaginário da militância de esquerda.
A opção pela estratégia da revolução socialista levou à realização, em 2008, da Conferência Nacional de Organização, para adaptar o Partido à nova orientação política e subsidiar a mudança dos Estatutos. Essa Conferência, sob a palavra de ordem “Organizar, Estudar e Lutar”, entre outras decisões, substituiu o conceito de filiação pelo de recrutamento, o de diretório pelo de comitê, acabou com o presidencialismo em nosso meio, definiu as bases partidárias como um espaço comum de atuação e luta, conceituando o Partido nos seguintes termos:
“O PCB é um partido revolucionário que visa à conquista do poder político pelo proletariado e os trabalhadores em geral, em aliança com parte das camadas médias, a intelectualidade e a juventude comprometidas com a luta revolucionária, para a construção de uma sociedade socialista, através da ruptura do capitalismo, na perspectiva do comunismo. Sua base teórica para a ação é o Marxismo-Leninismo, em toda a sua atualidade, riqueza e diversidade. A visão de mundo do PCB e sua forma de organização têm por base as referências teóricas de Marx, Engels, Lênin e outros pensadores revolucionários. Essas referências, no entanto, não são dogmas nem manuais, sobretudo no que se refere às formas de luta e de organização, que devem subordinar-se à política e às condições reais em que se dá a luta de classes, em cada momento histórico, em cada país e em cada contexto. A teoria revolucionária do PCB, portanto, não é cópia mecânica de qualquer modelo transposto para nosso país”.
Em primeiro lugar, é preciso ficar claro que a correta opção pela estratégia socialista, com repercussão nas mediações táticas e na linha política, é apenas parte, ainda que fundamental, do processo de reconstrução revolucionária do PCB e não um fim em si mesmo.
Em outras palavras, não basta ter uma estratégia revolucionária e se declarar um partido revolucionário para sê-lo. Essa reconstrução é um processo árduo, de longa duração, que exige um intenso processo de crítica e autocrítica, pessoal e coletiva, sem conciliação e com a franqueza indispensável ao convívio entre os comunistas, no enfrentamento dos desvios de natureza pequeno-burguesa em nosso meio e a batalha cotidiana para inserir o partido entre as massas, sobretudo entre os trabalhadores e os jovens.
É preciso sempre manter a vigilância frente a qualquer tendência reformista que possa surgir em nosso meio. Um partido revolucionário não pode se apresentar como bom administrador do capitalismo e nem passar a ilusão de que este pode ser humanizado ou se tornar ético. Ainda mais numa conjuntura de crise mundial do capitalismo, em que fica cada vez mais evidente que o capital não pode fazer qualquer concessão aos trabalhadores. Pelo contrário, continuará tentando retirar as conquistas que ainda restam, não apenas nos campos social e trabalhista, mas restringindo os direitos políticos e sindicais, com tendências fascistizantes.
A história do movimento comunista nos ensina que não bastam a vontade e as declarações para assegurar o caráter revolucionário de um partido e até mesmo sua sobrevivência. É preciso desenvolver uma base teórica consistente e o seu contínuo enriquecimento, além de uma luta ideológica permanente contra qualquer tentativa revisionista.
Para que as resoluções deste Congresso não fiquem apenas no papel, mas transbordem para a vida real da luta de classes, temos que deixar de ser apenas um partido de boas opiniões, para nos transformarmos realmente em um partido com uma prática revolucionária individual e coletiva. Temos que ser um Partido de luta e de formulações, com militantes que sejam formadores, organizadores e agitadores, um Partido que cumpra coletivamente estas funções, como um organismo vivo e vigoroso, funcionando como um sistema de organizações, regido pelo verdadeiro centralismo democrático, que ainda não vigora plenamente entre nós.
O PCB contemporâneo destaca-se do conjunto das organizações genericamente classificadas como de esquerda – até mesmo comunistas - e está tendo uma oportunidade histórica para se tornar um partido importante no cenário da luta de classes em nosso país. Os fatores que fazem com que muitos militantes antagônicos ao capital passem a olhar nosso Partido com atenção e respeito são a formulação da estratégica socialista, o internacionalismo proletário, a luta contra a conciliação de classe, contra o pragmatismo, o carreirismo e o fisiologismo. Nosso maior patrimônio é nossa coerência política. Não temos direito de errar, sobretudo em questões de princípios.
E, como partimos do pressuposto de que nossa estratégia está correta, assume uma dimensão decisiva a articulação desta estratégia com a tática. É nas decisões e ações políticas cotidianas, na relação com as massas e na postura frente à institucionalidade burguesa que podemos fazer a diferença.
Mas há ainda muitas deficiências a serem superadas, entre as quais a falta de iniciativa própria, autônoma e direta do conjunto do Partido, a falta de inserção entre os trabalhadores e proletários em geral, a frágil organicidade das células partidárias e o desequilíbrio entre o discurso e a prática do centralismo democrático.
Não restam dúvidas de que o PCB avançou muito e com consistência desde o XIV Congresso (2009). Temos recebido novos militantes, que não procuram o Partido como uma legenda eleitoral, mas em função de sua estratégia socialista e sua prática política. Esse crescimento gradual tem reforçado o caráter revolucionário do Partido, dando qualidade às bases e direções intermediárias e diminuindo a média etária do conjunto da militância.
Esta foi uma das razões da correta decisão do Comitê Central de, pela primeira vez na história do Partido, realizar o XV Congresso em duas etapas, com dois Congressos de Base e de Comitês Municipais e Regionais e uma etapa nacional culminando no período de 18 a 21 de abril. A primeira fase dos Congressos Regionais destinou-se principalmente a fazer um balanço do Partido e apontar perspectivas para o trabalho orgânico e político no Estado. Outra virtude desses Congressos Regionais foi permitir que toda a etapa nacional fosse conduzida nos Estados por um Comitê Regional renovado, que expressasse a realidade do Partido local, e com bases organizadas.
Outro fator favorável ao crescimento e fortalecimento do Partido é a erradicação da luta interna sem princípios e a inexistência de tendências ou grupos organizados, o que assegura um clima saudável ao indispensável debate das ideias e das divergências, que já não se mostram inconciliáveis nem de princípios.
Sem células fortes, não há partido revolucionário
Temos que superar a subestimação das nossas organizações de base, que são as células do organismo do Partido. Sem células fortes e organizadas de que vale um Comitê Central, por mais que elabore bons documentos? A debilidade na organização por células deforma o princípio do centralismo democrático, enfraquecendo a unidade de ação e a democracia partidária.
Os critérios de organização dos núcleos de base – as células – hoje vigentes no Partido devem ser melhor definidos, para se adaptarem à nossa convicção de que a contradição capital e trabalho é a determinante para a revolução socialista. Esta centralidade do trabalho exige que o critério principal para a organização de células seja a questão da relação de trabalho comum ou assemelhada, seja por empresa, conjunto de empresas, ramo de produção ou qualquer outra forma de relação de trabalho, incluindo as precarizadas.
Não podemos confundir as organizações de base do Partido com as frentes de massas que ele impulsiona, aberta a não militantes. Os trabalhadores que militam no PCB devem ser organizados em células pela relação de trabalho e não por participarem da Unidade Classista, por exemplo. As células são do Partido, não da Unidade Classista, um instrumento de militância dos comunistas para o movimento sindical e operário. Da mesma forma, não se trata de as camaradas se organizarem na “célula” do Coletivo Ana Montenegro e dos(as) camaradas negros(as) na “célula” do Coletivo Minervino de Oliveira. Esses e essas camaradas devem estar organizados em células do Partido e atuarem nessas frentes de massa, que devem ser dirigidas pelas Secretarias respectivas dos Comitês e postas em movimento por Frações.
Há uma tendência entre nós de privilegiar a organização de direções intermediárias (Comitês Regionais e Municipais) em detrimento das organizações de base. Esses Comitês são fundamentais para a organização do Partido, mas direções intermediárias sem células para dirigir não são direções, a não ser de si mesmas. Seus membros são, ao mesmo tempo, dirigentes e dirigidos!
Os Comitês Regionais devem ter como principal função promover a ligação entre o CC e as células daquele estado. Os Comitês Municipais, para merecerem o título, têm que recrutar e criar células, sob pena de se transformarem numa organização de base com o nome de Comitê, apenas pelo critério do local de moradia e não pelo critério principal estabelecido por nossa Conferência Nacional de Organização (2007): o espaço comum de atuação e luta. Há Estados em que o PCB se organiza na forma de uma plenária permanente, o que não condiz com nossa política de organização.
A Célula só tem sentido se gerada por uma necessidade do partido e da luta de classe. Mas, para a célula funcionar de forma eficiente, não basta ela existir. Precisa ter atividades regulares, orgânicas e políticas. As reuniões da célula não podem ser um encontro de amigos ou apenas um grupo de discussão; tampouco devem se limitar a marcar a próxima reunião, mas ao encaminhamento das ações políticas aprovadas e a divisão de tarefas, de forma que o pertencimento a uma célula não se restrinja a frequentar suas reuniões.
As reuniões das células devem debater a conjuntura e as formas de potencializar suas ações junto às massas, para além do Partido. Dedicam-se também ao balanço de suas próprias atividades e aos debates das resoluções das instâncias superiores, no sentido de melhor aplicá-las no seu âmbito, criticando o que parecer incorreto ou inoportuno. Devem ainda discutir e aprovar planos de ação, considerando as várias dimensões da militância partidária: recrutamento, finanças, agitação e propaganda, ações junto às lutas das massas, definição de prioridades, cursos de formação teórica e política, etc.
Para os Comitês Regionais e Municipais não se imaginarem miniaturas do Comitê Central na jurisdição, deixando de exercer sua principal função – levar as orientações do CC para as células e a opinião destas para o CC –, é preciso estabelecer uma política de assistências centralizada, sem improvisações, sem “capitanias hereditárias”, levando em conta as prioridades políticas, em todos os níveis da organização.
Não é à toa que os Comitês Regionais e Municipais são considerados por nós como direções intermediárias. Sua função principal é fazer a intermediação entre as duas mais importantes organizações num partido leninista: as Células e o Comitê Central.
É preciso combater a tendência ao horizontalismo que, por vezes, se manifesta no Partido, quando as direções intermediárias banalizam convocação de ativos, em detrimento da concentração dos esforços no trabalho de direção, na criação e fortalecimento das células. Os ativos, como o nome diz, são para ativar a participação do conjunto dos militantes do Partido em um grande evento na área de atuação. Eles não são deliberativos, posto que a presença dos militantes neles é individual, sem representação das células onde atuam. Na medida do fortalecimento orgânico das células e, portanto, do Partido, deve-se substituir, quando indispensáveis, os ativos por reuniões com os Secretários Políticos das células, em que os Comitês transmitam suas orientações, ao mesmo tempo em que colhem críticas e sugestões da militância.
Só com mão dupla o centralismo é democrático
A falta de centralismo democrático, de células vivas e de firmeza ideológica é campo fértil para que vicejem o diletantismo, o mandonismo, o oportunismo, o carreirismo. Mas o centralismo democrático tem que ser uma via de mão dupla, sob pena de ser burocrático. Quanto mais democrático, mais forte e revolucionário o PCB se tornará.
O Comitê Central e os Comitês intermediários devem estimular a participação da militância na tomada de decisões sobre temas importantes, através de espaços de discussão setoriais – presenciais ou virtuais – reservados aos militantes do Partido e coordenados por membros do respectivo Comitê. Esses espaços, além do debate, devem servir para potencializar a ação do Partido em grandes espaços de luta, sobretudo de âmbito nacional, como os fóruns de defesa da saúde pública, entidades nacionais como Andes, CNB, Contee, FNP e muitas outras.
Crescer com qualidade, recrutar com ousadia
A partir deste XV Congresso Nacional, o PCB está em condições de dar um salto quantitativo, sem perda da qualidade política e ideológica do conjunto partidário. Não podemos fechar os olhos para o fato de que somos ainda um partido muito modesto diante das tarefas revolucionárias que temos pela frente. Não podemos ser baluartistas nem nos contentarmos com o patamar a que chegamos até esta fase. Temos que reconhecer que o PCB – apesar de ser hoje um partido reconhecido e respeitado entre os comunistas e a esquerda em geral, nacional e internacionalmente, e de se posicionar tempestivamente sobre todos os temas relevantes para a nossa política – tem ainda um peso político muito reduzido em nosso país, aquém de nossas necessidades, nomeadamente junto à classe que pretendemos representar.
O patamar modesto a que chegamos neste Congresso não é apenas produto dos erros que certamente cometemos, tampouco por falta de vontade política. Foram mais de trinta anos de lutas, em condições difíceis, sobretudo em função da contrarrevolução na União Soviética e no Leste Europeu e do reformismo que se acentuou na direção do PCB nos anos 1980. A resistência ao reformismo e à tentativa de liquidação do Partido, no início dos anos 1990, nos custaram caro, pois foi preciso administrar divergências, algumas de fundo, e inchar o Partido com filiações superficiais necessárias à manutenção do registro do PCB, nos termos da lei de partidos políticos então vigente. Esse inchamento nos causou dificuldades até poucos anos atrás, em alguns Estados em que residualmente a direção era exercida por oportunistas, cujo interesse era meramente eleitoral.
Outra dificuldade que superamos foi a luta interna entre reforma e revolução, que consumiu a metade da primeira década deste século, em que o Partido não tinha identidade nítida, pela falta de consenso no Comitê Central sobre questões decisivas. Convivíamos então com grupos organizados, que se utilizavam de métodos sem princípio. Vencemos esta etapa no XIII Congresso, em março de 2005, data a partir da qual iniciou-se a primeira fase do processo que chamamos de Reconstrução Revolucionária, em que houve a depuração de reformistas e oportunistas, o que necessitou de excessiva vigilância no recrutamento, para sanear o Partido e criar um patamar político que nos permitisse avançar no recrutamento.
Consideramos que chegou a hora de ousarmos no recrutamento, mantendo a vigilância e a qualidade da militância. Precisamos superar uma fase em que só recrutamos parte daqueles que batiam à nossa porta. A consolidação de nossa linha política e o respeito que ela cativa naqueles que se consideram comunistas nos ajudam a enfrentar organizadamente esta ousadia, através de uma campanha nacional, que deve ser organizada, como prioridade, pelo Comitê Central eleito no XV Congresso.
O recrutamento tem que continuar a ser seletivo, mas levando em conta que o recrutando consolidará sua práxis comunista e se formará política e ideologicamente dentro do Partido. Os aspirantes à militância devem ser submetidos previamente a palestras específicas e a um curso de iniciação e de apresentação do PCB, a ser organizado pela Secretaria Nacional de Formação, para que adquira conhecimentos básicos sobre nossos fundamentos teóricos, nossa linha política, forma de organização e a história do PCB. Em resumo, deve conhecer o Partido em que pretende militar, de forma que não tenha uma passagem efêmera entre nós. Devemos priorizar a incorporação em nossas fileiras dos mais conscientes ativistas da classe trabalhadora, trabalhando para dotá-los da concepção científica da luta de classes, formá-los na teoria e na prática militante.
Esta é a hora de darmos um salto organizativo e ideológico, para estarmos à altura de receber os militantes que nos olham de fora, considerando o PCB uma organização revolucionária e que podem decepcionar-se ao conhecê-lo por dentro. É preciso superar também o insuficiente peso de operários e proletários em geral em nossas fileiras, hoje majoritariamente compostas por militantes oriundos das camadas médias.
Temos que evitar uma crise de crescimento, superando a falta de estrutura para receber os novos militantes, para o que são decisivas a organização do Partido em células nos espaços comuns de atuação e luta, a regularização da cotização individual e a agitação e propaganda de nossos materiais. É decepcionante um novo militante entrar no Partido e não ter uma célula para se reunir, atuar e lutar, não ter a quem repassar suas contribuições financeiras mensais e não propagandear nossas posições políticas.
A questão da filiação cartorial é uma das mais delicadas em relação ao recrutamento e ao vínculo do militante com o Partido. Mas temos que enfrentar essa discussão. Foi correta nossa superação do conceito de filiado pelo de militante, que devemos manter. Mas isso não significa banir a filiação cartorial na justiça eleitoral, que é uma necessidade no caso dos camaradas cujos nomes constam das nominatas para registro dos diversos Comitês e daqueles que podem vir a ter a tarefa do Partido de se candidatarem a algum cargo eletivo.
É preciso ter equilíbrio entre filiar cartorialmente muitos militantes, sem necessidade, e restringir muito a filiação cartorial, dificultando a apresentação de candidaturas a cargos eletivos. Com esta mediação, o Comitê Central deve decidir sua própria nominata cartorial e os Comitês Regionais devem se responsabilizar pelas nominatas cartoriais do próprio Comitê, dos Municipais e da militância no respectivo Estado.
Resta nesta questão a resolução da demanda de muitos militantes que desejam ter um vínculo também simbólico com o Partido, através de algum registro. Muitos novos militantes, que eram filiados a outros partidos, expressam o desejo de se filiarem ao PCB, decepcionando-se às vezes quando este desejo sincero e singelo não se concretiza. É um orgulho para um comunista um registro de pertencimento ao seu Partido.
O novo Comitê Central deve examinar com atenção a possibilidade de criarmos um sistema de cadastramento e de identificação com o Partido, para além do aspecto cartorial, pois o mais importante para o PCB é que seus militantes sejam registrados no Partido e não necessariamente na justiça eleitoral. Este sistema pode basear-se em práticas da tradição do PCB e do movimento comunista internacional, como as carteiras emitidas pelo próprio partido, sem a burocracia das carteiras de identidade. Em diversas épocas de legalidade, os militantes do PCB se orgulhavam de sua identidade partidária, a ponto de se transformar em um jargão a expressão “comunista de carteirinha”, que definia o grau de comprometimento político do militante com o Partido, diferenciando-o dos amigos e simpatizantes.
Cada militante do PCB deve manter vínculos com algum movimento popular, algum espaço político, que tenha relação direta com os interesses das massas. Um partido revolucionário não é uma organização de especialistas e teóricos que formulam, planejam e orientam a ação das massas, aguardando a inevitável chegada da revolução, que imaginam dirigir.
É preciso estabelecer como prioridade a delimitação dos campos entre militantes, simpatizantes e amigos do Partido, o que será garantido com mais rigor no recrutamento. Precisamos também definir melhor o que é ser militante do PCB, que não pode ser confundido com um simples filiado, tampouco com aqueles que se dizem do Partido, mas que não se reúnem, não cotizam, nem participam dos debates e dos eventos partidários. Não se trata de excluí-los de nosso convívio, mas de integrá-los à vida orgânica, chamando sua atenção para a necessidade de militar. Muitas vezes a responsabilidade maior por esta diluição é das células e dos organismos de direção, que negligenciam a organização partidária e o recrutamento.
Uma categoria que está com os dias contados no PCB é a dos que se aproximam do nosso Partido sem qualquer identidade política ou ideológica, apenas para serem candidatos às eleições, seja pelo projeto pessoal de se eleger e/ou para fazer de sua candidatura uma fonte de obtenção de vantagens pessoais. Não há mais espaço no PCB também para projetos pessoais. A reconstrução revolucionária vai criando uma nova cultura comunista e militante no PCB, rompendo com a herança das deformações ideológicas do Partido nos anos 80.
A formação teórica e política
Para que o PCB possa crescer com qualidade e manter nas suas fileiras militantes orgânicos, o trabalho direcionado à formação teórica e política é essencial. A preocupação teórica do militante comunista deve estar voltada, fundamentalmente, ao atendimento prático de suas tarefas e atividades revolucionárias e não ao cultivo diletante de conhecimentos abstratos. O estudo teórico do marxismo tem como norte o aprofundamento da análise sobre a realidade concreta, daí que as atividades de formação não podem ser confundidas com meros debates acadêmicos, descolados das lutas cotidianas dos trabalhadores. A aquisição do instrumental teórico necessário à interpretação da cada vez mais complexa realidade contemporânea só faz sentido, portanto, se for usada como uma orientação superior capaz de conduzir a intervenção prática da militância no processo da luta de classes, nos marcos das resoluções estratégicas e táticas do nosso Partido. Citando Lênin: “A análise concreta da realidade concreta constitui a alma, a essência mesma do marxismo”.
O trabalho de formação teórica e política é uma das tarefas fundamentais a serem assumidas pelos Comitês e pelas células do PCB. O estudo dirigido de textos clássicos do marxismo e de documentos produzidos pelos quadros de nosso Partido deve ser uma prática constante da militância, seguindo um planejamento organizado pelo Secretariado de cada organismo partidário, para que tais atividades não aconteçam esporadicamente. Também cabe aos Comitês e às células do PCB promover cursos de iniciação partidária como forma de sedimentar o processo de recrutamento de novos militantes. Nestes cursos devem ser apresentados os princípios básicos do comunismo, a História do PCB, nossas principais resoluções estratégicas, táticas e de organização.
O Programa Nacional de Formação Política, disponível na Seção de Formação do portal do PCB e da página da Fundação Dinarco Reis na internet, indica sugestões de textos e cursos em diferentes níveis de aprofundamento teórico para serem aplicados pelas células e Comitês, conforme a necessidade apresentada pelos organismos partidários no desenvolvimento do trabalho de formação, seja para o recrutamento de novos militantes, para a formação básica da militância já organizada, seja para estudos avançados com vistas à formação de quadros. Além disso, na página da FDR, além de artigos e trabalhos dedicados à História do PCB, estão disponíveis textos teóricos e de reflexão sobre temas contemporâneos que devem ser utilizados pelos Comitês e células nas atividades de formação dos nossos militantes.
Cabe à Secretaria Nacional de Formação Política, em conjunto com a Fundação Dinarco Reis, o Instituto Caio Prado Jr. e as Secretarias de Formação, aprofundar o trabalho de formação teórica e política da militância do PCB, por meio da produção de publicações teóricas e da oferta de cursos nacionais de formação, os quais terão como prioridade a formação de quadros dirigentes através da Escola Nacional de Quadros. O Centro de Formação Astrojildo Pereira, ainda em construção, sediará estes cursos e demais atividades nacionais e internacionais desenvolvidas, no campo da formação, pela UJC, Unidade Classista, pelos Coletivos Ana Montenegro e Minervino de Oliveira e outros organismos partidários.
Comitês regionais e municipais são intermediários
Nunca é demais insistir na necessidade de combatermos a tendência à hipertrofia dos comitês intermediários (Regionais e Municipais) e/ou de suas Comissões Políticas, prática que tira das organizações de base o protagonismo indispensável para nossa ação, como as células do organismo partidário. Alguns deles chegam a ponto de substituir e sufocar as células, ao invés de se esforçar para criá-las e mantê-las vivas e atuantes.
As duas instituições fundamentais num partido comunista – baseado nas concepções leninistas de organização, adaptadas a condições temporais e conjunturais – são o Comitê Central e as células. Se a intermediação dos comitês intermediários ultrapassa suas atribuições, as células perdem sua relação com o Comitê Central, impera a burocracia e viceja o carreirismo.
A competência principal dos comitês intermediários é fazer a ligação do Comitê Central com as células, criá-las, organizá-las, assisti-las, aplicando rigorosamente a linha política nacional do Partido levando em conta especificidades regionais.
É preciso observar que, nas principais frentes e categorias profissionais, a luta é intermunicipal e muitas vezes estadual. Desta forma, não tem sentido a proliferação de Comitês Municipais, prática que acaba reproduzindo apenas a legislação eleitoral e não as necessidades do partido revolucionário. Os Comitês Municipais acabam se transformando em mais obstáculos para a ligação entre o Comitê Central e as células e não as estimulam, pois a grande maioria funciona como um “basão”, sem qualquer critério. É claro que num Município em que ainda tenhamos poucos militantes, estes devem se reunir numa única organização de base, eclética, mas sempre tendo como meta a sua separação e a criação de novas células, pelo critério de espaço comum de unidade e luta, com destaque para a relação de trabalho.
As células municipais devem se reportar aos Comitês Regionais, cabendo aos Comitês Municipais apenas encaminhar as demandas locais, dentro da linha do Partido e manter os registros cartoriais no âmbito do Município. Na história do PCB, os Comitês Municipais de capitais de Estado sempre causaram problemas e deformações, sobrepondo suas tarefas às do Comitê Regional, fomentando regionalismos e, na prática, esvaziando os Comitês Regionais, dada a importância política que têm as capitais e ao fato de que, em geral, os mesmos militantes acumulam o Comitê da capital e o Comitê Regional e, por vezes, ainda o Comitê Central. É desaconselhável a criação de Comitês Municipais em capitais, devendo os assuntos específicos ser conduzidos pelo próprio Comitê Regional ou por uma coordenação municipal escolhida entre seus membros.
Os Comitês intermediários devem ser enxutos, até para não se transformarem num aparato de direção que atrapalhe seu papel de intermediar a relação Comitê Central com as células. A eficiência dos trabalhos dos Comitês Regionais não está em função do número de seus membros, mas da criação de Secretarias e Frações.
É preciso cuidar para que todos os CRs tenham sedes, pelo menos nas capitais, por mais simples que sejam. Nas condições de democracia burguesa e de legalidade, um partido sem sede é um partido sem visibilidade, que não pode ser visitado pelos recrutandos, amigos e aliados, além de ficar sem espaço para reuniões e o trabalho de direção. É preciso garantir que a sede não seja um fim em si mesmo ou um espaço de encontro de amigos, uma área de lazer, mas sim um instrumento organizativo.
Há regiões no Brasil com grande identidade sócio-econômica, política e cultural, em que os Comitês Regionais devem promover intercâmbios, tanto para o enfrentamento de lutas comuns como para ajuda mútua para o crescimento e fortalecimento do Partido e das frentes de massas que dirige. O Comitê Central deve levar em conta esta necessidade, estimulando encontros regionais, no âmbito do Partido, sobretudo em regiões cujas identidades são evidentes.
Os quadros dirigentes
É preciso ter critérios rígidos na eleição de comitês, em todos os âmbitos. Não basta que o dirigente tenha popularidade ou prestígio social, pois o fundamental é a sua disponibilidade para contribuir com o coletivo dirigente, sendo assíduo nas reuniões, interagindo, contribuindo para suas resoluções e pronunciamentos públicos. Ser dirigente do PCB não é um título, significa assumir responsabilidades e deveres maiores.
Os titulares das Secretarias, em todos os níveis, devem realizar um trabalho coletivo com seus membros, na formação de opinião e aprovação das decisões, estabelecendo métodos de consulta e participação, evitando sempre a tomada de decisões pessoais. As Secretarias não são tarefas pessoais, mas coletivas, devendo sempre ser compostas por outros membros do Comitê. Os Comitês devem levar em conta a presença do Partido nas diversas regiões da sua área de atuação, mas sem o critério federativo, ou seja, o fator fundamental da escolha do dirigente é sua capacidade para a tarefa. Nos Comitês, seus membros não representam suas Células ou Comitês; são membros plenos, que se orientam neles segundo suas convicções.
Tanto o Comitê Central como os Comitês intermediários precisam da profissionalização de quadros como requisito para o desenvolvimento de suas tarefas. Mas isso depende de superarmos nossas deficiências na captação de finanças. É preciso estudar também formas de semiprofissionalização de camaradas que disponham de tempo livre, para além de seus outros compromissos pessoais, de forma que possam se dedicar a tarefas partidárias.
A assistência
É fundamental estabelecer um sistema de assistências em relação às organizações da área de atuação de cada Comitê, para ajudar o centralismo a ser democrático. O assistente é o elemento de ligação no sistema de organizações do Partido: leva as orientações das direções e recolhe as propostas e críticas da organização assistida.
Mas o assistente não é o dirigente do organismo assistido, que tem a sua direção. Sua função é ajudar o organismo assistido a conhecer as posições e iniciativas do Comitê que lhe delegou a tarefa.
É preciso também que tanto o organismo assistido como o Comitê a que o assistente pertence estejam vigilantes para que este não extrapole suas funções, seja apresentando suas próprias opiniões, às vezes até divergentes, seja manipulando ou omitindo informações.
As frentes de massa e a ação direta do partido
Uma das questões que precisam ser resolvidas com urgência é a relação de nossos militantes com as organizações em que atuam, sejam aquelas criadas pelo Partido ou aquelas em que atuamos em unidade com outras forças. A atuação nas frentes de massa do Partido não é idêntica à atuação nas células. As frentes de massa se caracterizam por ser organizações nas quais atuam militantes que não necessariamente estão vinculados organicamente às fileiras do PCB, mas possuem afinidades com a nossa linha político-ideológica.
Nossa intervenção nestas frentes de massa deve ser pautada pelos seguintes objetivos centrais: ligar o PCB às massas populares nas mais diversas áreas de atuação, buscando sempre contribuir com a unificação das lutas na perspectiva classista e anticapitalista; atrair para a política do PCB a vanguarda socialista e revolucionária dos movimentos populares; promover uma política de recrutamento no interior destes movimentos.
Mas a ação dos comunistas não pode se limitar àquelas que são feitas através das entidades ou frentes de massas. As organizações do PCB devem ter uma relação e atuação direta com as massas, sobretudo nos bairros populares, onde podemos ter contatos e vínculos com o proletariado. As Brigadas criadas pelo PCB na capital de São Paulo, voltadas para o trabalho cultural e político junto a bairros populares, são um bom exemplo para serem avaliadas e implementadas nos locais em que nosso Partido esteja presente com alguma expressão.
Agitação/propaganda e comunicação, dois meios que se completam
Não podemos continuar subestimando e confundindo a agitação e propaganda com comunicação. A rigor, são duas atividades diferenciadas que podem e devem ser articuladas para potencializar a relação do Partido com as massas.
A agitação e propaganda inclui a distribuição de panfletos e outros meios (inclusive o jornal), a exibição de faixas e cartazes nas manifestações, os discursos de militantes por meio de instrumentos de som, a produção de cartazes e pichações, levadas a efeito de forma organizada pelas direções e organizações partidárias, sem descuidar da autodefesa preventiva. Estas tarefas devem estar a cargo de uma Secretaria ou Fração própria, em todos os níveis, dialogando com a Secretaria de Comunicação, dentro da linha política do Partido.
A criação de Secretaria ou Fração de Agitação e Propaganda, ao menos no Comitê Central e nos Comitês Regionais, é uma exigência do previsível ascenso do movimento de massas em nosso país, como se verifica em várias partes do mundo, em função da necessidade do capital de avançar cada vez mais sobre as conquistas e direitos dos trabalhadores e do povo em geral.
Já a Secretaria de Comunicação tem como objetivos principais, no caso do Comitê Central, a elaboração e distribuição do jornal nacional impresso, a manutenção das páginas e blogs centrais do Partido e outras mídias. Deve estabelecer como meta de curto prazo a criação de um canal de televisão e/ou rádio digital nacional do PCB.
É preciso superar a subestimação da importância do jornal impresso por parte de alguns militantes, sobretudo jovens, que acham que, com o advento da internet, a publicação impressa está ultrapassada. O jornal de um partido comunista é indispensável para propiciar um contato do militante com nossos simpatizantes e possíveis recrutandos. Ele deve ser vendido, não na ilusão de que será fonte de finanças extras para o Partido, mas para custear a produção do jornal e educar o militante e o próprio leitor, valorizando os materiais partidários.
A modesta repercussão que teve a campanha de assinaturas do Jornal Imprensa Popular não pode ser motivo para desistirmos desse importante instrumento. Pelo contrário, deve ser objeto de uma reflexão autocrítica por parte das direções, a começar pelo Comitê Central, e da militância.
Por outro lado, devemos baixar a expectativa em relação à periodicidade do jornal, que dificilmente será mensal no curto prazo, tendo em vista nossas deficiências políticas e materiais e as enormes dificuldades materiais de distribuição de um jornal nacional num país continental. Devemos recomendar ao Comitê Central que o jornal, nesta fase, seja rigorosamente trimestral, na perspectiva de diminuir a periodicidade na medida da superação de nossas deficiências.
Como o jornal nacional dedica-se a matérias mais duradouras e aprofundadas, ele não pode responder às necessidades que a dinâmica conjuntura nos impõe e cada vez mais imporá. É desejável que as Notas Políticas do Comitê Central, que têm acompanhado a conjuntura, saiam do espaço virtual e se transformem em panfletos para amplificar o seu alcance. Para isso, o Secretariado Nacional deve formatar as Notas Políticas de modo padronizado, cabendo aos Comitês Regionais e Municipais a reprodução em cópias, de acordo com suas necessidades e possibilidades.
Tampouco subestimar a comunicação interna, cuja deficiência, de responsabilidade do Comitê Central, não coloca a militância do Partido tempestivamente a par das resoluções, dos debates e iniciativas da direção. O Secretariado Nacional deve criar o mais breve possível um boletim padronizado interno, com divulgação eletrônica periódica.
A segurança e a autodefesa, individual e coletiva
Se está correta nossa análise de que a crise do capitalismo o levará cada vez mais a reprimir os movimentos populares e os revolucionários e que nosso Partido tende a crescer com qualidade e assumir um maior protagonismo, é hora também de superar o liberalismo e começarmos, em todas as instâncias, a adotar medidas concretas e discretas de segurança defensiva. É preciso mais atenção com as sedes e com os bens partidários.
Trata-se da preocupação com a vigilância sobre nossas sedes, nossos documentos, a autodefesa em manifestações de massa e outras medidas de segurança. Um dos mais eficientes meios de garantir nossa segurança é não escancarar as portas do Partido para qualquer um que nos procure. É preciso um tempo de observação e de coleta de informações para admitirmos novos militantes.
Mas a maior segurança para um partido revolucionário é sua ligação com as massas e sua relação respeitosa e fraterna com amigos e simpatizantes. Um partido revolucionário precisa de uma ampla rede de solidariedade.
A segurança dos militantes e das organizações partidárias depende fundamentalmente do cumprimento da disciplina partidária e da vigilância revolucionária. É certo que o crescimento quantitativo dos quadros do PCB, sem perda da qualidade, é um dos elementos fundamentais para nos fortalecer frente aos desafios que cada vez enfrentaremos mais, com a tendência do aumento da repressão nos estados capitalistas.
E a disciplina partidária vai desde acabar com o atraso no início das reuniões (até em respeito aos camaradas que cultuam a pontualidade) a evitar a difusão de informações reservadas para terceiros, a não cristalização de grupos horizontais de afinidade (que acabam por se transformar em grupos de opinião) e a procurar se informar sobre recrutandos, antes de os convidar a militar no Partido.
A crítica e autocrítica
A crítica e a autocrítica constituem uma prática indispensável a um partido revolucionário. Sem ela deixamos de corrigir nossos erros e deficiências, não ajudamos a educar os camaradas ideologicamente e permitimos a difusão de deformações como oportunismo, carreirismo, mandonismo.
Para que a crítica e a autocrítica sejam desenvolvidas plenamente, é preciso que os camaradas não se sintam melindrados, seja criticando ou sendo criticados, o que inibe as críticas. Elas devem ser feitas de forma justificada, com firmeza mas sem sectarismo nem estigmatizações. Os erros e deficiências dos militantes devem ser cobrados em sua presença, na reunião do coletivo. Mas é preciso levar em conta que, em muitos casos, as direções são também ou mais responsáveis pelos erros e deficiências do que o militante individualmente.
Por isso, é fundamental o exercício do balanço do trabalho de direção, que deve ser um instrumento não apenas de crítica e autocrítica, mas para detectar desvios e deficiências de forma a superá-los. Além disso, é preciso garantir uma definição clara quanto à forma de elaboração das nominatas apresentadas para a eleição das direções partidárias, especificamente em relação aos fóruns e instâncias responsáveis por tal elaboração e, centralmente, quanto à divulgação dos critérios gerais para escolha dos nomes indicados para sua composição.
A definição do PCB
Além dos temas constantes deste balanço, há uma questão fundamental que precisa ser revista e que diz respeito à definição do PCB como um partido de militantes e quadros. Essa definição pode dar margem a interpretações equivocadas e subjetivas, criando uma separação entre os membros do Partido, como se estes dividissem entre os que dirigem e os que são dirigidos, entre os que formulam e os que militam, quando em verdade todos são militantes com iguais direitos. Essa definição (partido de militantes e quadros) atual fica ainda mais inadequada, quando se verifica, cada vez mais, o nível teórico e a sabedoria do coletivo partidário, um intelectual coletivo que efetivamente é quem formula nossa linha.
Essa separação de status entre o militante comum e o quadro pode engendrar também vaidades intelectuais, autoproclamações e autopromoções, fenômenos pequeno-burgueses que não devem ter espaço num partido revolucionário. Desta forma, o PCB passa a se definir como um Partido de militantes revolucionários, que forma quadros dirigentes partidários e/ou de massas, no estudo teórico e na prática política.
A autossustentação financeira é a independência do partido
Outro desafio é superar a subestimação das finanças, seja em relação à cotização dos militantes e seu repasse aos organismos superiores ou à prática das finanças de massas, um instrumento de recrutamento e de contato com amigos e simpatizantes, que passam a se sentir responsáveis pelo Partido e que dele podem vir a ser militantes.
Na questão das finanças reside uma de nossas maiores deficiências, um problema mais ideológico do que financeiro propriamente dito. O trato de um militante com a questão de finanças é um dos melhores índices de apuração de sua firmeza ideológica.
O recebimento, por parte do PCB, de cotas do Fundo Partidário tem sido um dos grandes motivos dessa subestimação, pois cria uma falsa impressão de que o Partido dispõe de recursos suficientes para sustentar sua ação política. Isso leva a que, nas ações no movimento de massas, sobretudo em eleições nas entidades e movimentos, ao invés de a organização do Partido promover campanhas de finanças que ajudem na ligação com as massas, alguns camaradas imaginam que o caixa central do Partido seja panaceia para qualquer problema financeiro.
Os recursos do Fundo Partidário têm sido usados para o custeio do trabalho de direção do Comitê Central, aquisição e manutenção de sedes, outros custos fixos e em eventos e ações nacionais de responsabilidade do CC.
O PCB, ao invés de investir seus recursos financeiros em eleições, aplica-os em organização, formação e patrimônio para o presente e o futuro. Entre os partidos registrados no TSE, apesar de receber a menor cota do Fundo Partidário e não receber um centavo de empresas e instituições, é um dos raros que não tem dívidas de campanhas ou de qualquer natureza e o único que usa esses recursos de olho no futuro. Pela primeira vez na história do Partido a nossa sede nacional está registrada em nome do PCB. Da mesma forma, é própria a sede da Fundação Dinarco Reis. No primeiro semestre de 2013, o Partido comprou uma casa na periferia de uma cidade do interior de São Paulo (equidistante deste Estado, de Minas Gerais e do Rio de Janeiro), onde funcionará o Centro de Formação Astrojildo Pereira, com auditório, salas de reunião e alojamentos, para uso em atividades das organizações do Partido, a UJC, a Unidade Classista e os Coletivos Ana Montenegro e Minervino de Oliveira.
A construção dessas benfeitorias no Centro de Formação será a principal prioridade de utilização dos recursos do Fundo Partidário nos anos de 2014 e 2015, enquanto existirem. É que os partidos burgueses, com o objetivo de obstaculizar o acesso de partidos de esquerda ao parlamento, nunca abandonaram seu projeto de estabelecer cláusulas de barreira em relação ao direito ao Fundo Partidário e de propaganda gratuita no rádio e na televisão.
Nesse sentido, deve ser estendida a todas as organizações do PCB a determinação do CC em criar um plano de contingência para estarmos preparados para sobrevivermos unicamente às nossas custas. A meta é tornar as organizações partidárias autossustentadas e restabelecer imediatamente a cotização mensal de cada militante, equivalente a 3% de seus rendimentos, para a organização de base em que milita, além de restabelecer a contribuição de cada organismo ao Comitê que lhe é superior, nos termos dos estatutos.
Frustraram-se várias iniciativas do Comitê Central de produzir materiais para as células e comitês fazerem finanças, como agendas, bandeiras, camisetas, publicações, por responsabilidade do CC e dos Comitês intermediários. Uma das razões é que os materiais produzidos para campanhas de finanças eram em geral para afirmação do PCB e não para se tornarem produtos vendáveis também para terceiros.
É preciso nos valermos de experiências exitosas que fazem parte da história e da cultura do PCB. Uma delas é o circulismo, que conjuga política e finanças, instruindo a cada militante a criar um círculo de contribuintes ao Partido e que recebam seus materiais políticos. Outra experiência que deve ser levada em conta pelo novo Comitê Central é a Festa Anual do Partido ou de seu jornal.