Biblioteca:Congressos do Partido Comunista Brasileiro

1922 — Estatuto de fundação

{{Estatuto Aprovado no Congresso de Fundação do PCB entre 25 e 27 de março de 1922, no Rio de Janeiro.

Da Constituição do Partido

Art. 1º – Fica fundada, por tempo indeterminado, uma Sociedade Civil, no Rio de Janeiro, ramificando-se por todo o Brasil, tendo por título – Centro do Partido Comunista do Brasil, mas que será chamada Partido Comunista, Seção Brasileira da Internacional Comunista.

Art. 2º – O Partido Comunista tem por fim promover o entendimento e a ação internacional dos trabalhadores e a organização política do proletariado em partido de classe para a conquista do poder e conseqüente transformação política e econômica da Sociedade Capitalista em Sociedade Comunista.

Das Adesões

Art. 3º – O Partido é organizado à base de adesões pessoais, sendo estabelecidas as seguintes condições de admissão:

a) ter a idade mínima de 18 anos;

b) assinar a fórmula de ingresso subscrita por três aderentes com mais de 3 meses de antigüidade;

c) pertencer ao respectivo sindicato de indústria ou oficio, quando este exista;

d) os membros da sociedade não respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais.

Art. 4º – Os aderentes adquirem direito de voto somente quando passados 3 meses a contar da data de sua admissão.

Art. 5º – O Partido admite também a adesão de pessoas que, por motivos justificáveis, não possam militar ativamente em seus organismos. Esses aderentes, chamados contribuintes, não têm, porém, direito de voto.

Dos Centros

Art. 6º – O Partido é constituído por centros locais ou distritais, desde que contenha um mínimo de 9 aderentes. Nas localidades onde não haja centros organizados admitem-se aderentes isolados, os quais devem constituir-se em grupos de propaganda logo que atinjam o número de três.

Art. 7º – Não é admitido mais que um centro em cada localidade do país, exceção feita das grandes cidades, onde os centros podem organizar-se por distrito. Neste último caso os novos centros são sempre inicialmente constituídos por aderentes de um centro já existente.

Ari. 8º – E obrigação de cada aderente retirar de seu respectivo centro, no primeiro trimestre de cada ano, a caderneta oficial do Partido, pagando pela mesma a quantia de l$000.

a) Dentro do mesmo prazo cada centro deve remeter à Comissão Central Executiva do Partido a lista de seus aderentes com as indicações necessárias, a fim de lhe serem remetidas as cadernetas e os selos correspondentes.

b) A quota mensal de cada aderente é de 1 $000, paga ao respectivo centro. Desta quota 50% são remetidos à Tesouraria Geral do Partido em pagamento dos selos fornecidos pela Comissão Central Executiva.

c) Ficam isentos das mensalidades os aderentes que, a juízo dos respectivos centros, estejam impossibilitados de satisfazê-las.

d) Os aderentes isolados ou dos grupos de propaganda pagam suas quotas integralmente à Tesouraria Geral do Partido.

Art. 9º – São, também, obrigatórias as contribuições extraordinárias ou subscrições de caráter nacional, as quais só podem ser estabelecidas pelos congressos do Partido ou pela Comissão Central Executiva, para fins determinados.

Art. 10º – Os centros, em casos de emergência, podem recorrer à Comissão Central Executiva no sentido de obterem o auxilio financeiro de que necessitem.

Art. 11º – E dever de cada centro organizar uma juventude comunista constituída por jovens menores de 18 anos. Os que ultrapassem essa idade podem permanecer na juventude, com a obrigação, porém, de se filiarem diretamente ao Partido.

Art. 12º – As juventudes comunistas, para serem reconhecidas como tais, devem aceitar os princípios fundamentais do Partido e adotar estatutos concordes com os mesmos, sob o controle da Comissão Central Executiva e dos centros. Quanto ao mais, gozam de plena autonomia, quer no concernente à sua constituição interna como sobre a forma de desenvolver sua propaganda.

Da Comissão Central Executiva

Art. 13º – A Comissão Central Executiva se compõe de 5 membros titulares e 5 suplentes, eleitos pelo Congresso.

a) Até a realização do 2o Congresso Ordinário do Partido, só podem ser eleitos para a Comissão Central Executiva aderentes já filiados anteriormente á data de realização do Congresso Constituinte.

Art. 14º – De acordo com o principio da centralização democrática, a Comissão Central Executiva:

a) Representa e dirige o Partido em sua multíplice atividade e promove a execução das resoluções dos Congressos Nacionais e Internacionais;

b) Vela pelo respeito ao programa e aos Estatutos do Partido, tornando efetivas as medidas disciplinares previstas nos mesmos Estatutos.

c) Mantém o mais rigoroso controle político sobre todos os organismos do Partido, e é responsável pela orientação dos órgãos centrais e em geral controla todas as publicações do Partido;

d) Mantém relações com os Partidos Comunistas de outros países, com a Internacional Comunista e com outras instituições proletárias;

e) Apresenta em cada Congresso do Partido um relatório geral sobre a marcha e o estado dos organismos componentes do Partido.

Art. 1 5º – As resoluções da Comissão Central Executiva, para serem válidas, devem ser aprovadas por maioria em suas reuniões ordinárias e extraordinárias.

Art. 16º – Cada membro titular da Comissão Central Executiva encarrega-se de um ramo especial de atividade, de acordo com a seguinte distribuição:

a) Serviço de secretaria geral, organização e propaganda;

b) Serviço de secretaria internacional, relações e informações mundiais;

c) Serviço de imprensa e publicidade;

d) Serviço de núcleos comunistas nas organizações sindicais e cooperativas;

e) Serviço de tesouraria geral, direção e controle das finanças.

Art. 17º – São as seguintes as atribuições especiais de cada encarregado de serviço:

a) Serviço de secretaria geral:

Tem a seu cargo as funções inerentes à Secretaria Geral do Partido, representa a Comissão Central Executiva, vela pela aplicação das resoluções da mesma, pela organização e disciplina dos centros, organiza e controla a propaganda geral do Partido.

O membro titular que exerce a Secretaria Geral é o representante da Sociedade ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente.

b) Serviço de secretaria internacional:

Mantém relações contínuas com o Comitê Executivo da Internacional Comunista e com os Partidos Comunistas de outros países, e organiza um serviço metódico de informações sobre o movimento comunista internacional.

c) Serviço de imprensa e publicidade:

Dirige as publicações centrais do Partido e controla todas as demais publicações comunistas do país, sejam de iniciativa coletiva ou individual, não se admitindo, de maneira alguma, que a pretexto de autonomia se possam fazer quaisquer publicações contrárias à orientação política geral do Partido.

Tem a responsabilidade, perante a Comissão Central Executiva, das doutrinas sustentadas nas publicações centrais do Partido.

Faz publicar no órgão central do Partido, ou em boletim especial, os atos e resoluções da Comissão Central Executiva, os balanços da tesouraria e das diversas empresas do Partido.

Dá à publicidade, no órgão central do Partido, todas as resoluções das assembléias dos centros, bem como admite as observações que sobre assuntos internos ou de interesse geral sejam feitas pelos filiados.

d) Serviço de núcleos:

Tem a seu cargo a organização, direção e controle dos núcleos comunistas nos sindicatos e cooperativas, mantendo um contato direto e disciplinado entre os núcleos e a Comissão Central Executiva.

c) Serviço de tesouraria geral:

O encarregado da Tesouraria Geral, responsável pelas finanças do Partido, tem a seu cargo a administração direta da caixa central do Partido, dirigindo ou controlando todos os demais serviços financeiros e administrativos dos jornais, edições e caixas diversas do Partido em geral, como dos centros.

Art. 18º – Cada membro titular agrega a si, em conselho sob sua imediata direção, os aderentes indicados pela Comissão Central Executiva com a aprovação dos respectivos centros e segundo as necessidades de serviço e as habilitações ou cargos de cada um, a juízo da Comissão Central Executiva. Estes conselhos estudam e organizam os projetos, planos e trabalhos atinentes ao respectivo ramo de atividade, sendo porém o encarregado de serviço, membro titular da Comissão Central Executiva, o único responsável perante esta, de quem depende, em última instância, a aprovação e adoção dos referidos projetos, planos e trabalhos.

Art. 19º – Os membros da Comissão Central Executiva se reúnem em sessão ordinária uma vez por semana. São válidas somente as reuniões a que compareçam pelo menos 3 titulares, sendo as faltas preenchidas pelos suplentes. Estes devem assistir a todas as reuniões da Comissão Central Executiva, só tendo voto, porém, quando funcionam em substituição dos titulares.

Art. 20º – São considerados demitidos os membros da Comissão Central Executiva que faltem às sessões da mesma sem a necessária justificação.

Do Congresso

Art. 21º – O Partido se reúne em congresso ordinário anualmente, em lugar e data determinados a critério da Comissão Central Executiva. Podem reunir-se congressos extraordinários por convocação da Comissão Central Executiva ou por iniciativa de dois terços dos centros.

Art. 22º – Cada centro envia ao congresso um delegado por 30 quotizantes ou fração maior de 15, sendo porém os votos das delegações contados pelo número de quotizantes representados.

Art. 23º – Não podem concorrer ao congresso os centros que não estejam em dia com a Tesouraria Geral do Partido ou não tenham pelo menos 3 meses de antigüidade.

Art. 24º – A ordem do dia e as teses a serem discutidas no congresso são preparadas pela Comissão Central Executiva e enviadas com antecedência de 60 dias a todos os centros. Estes, com antecedência de 90 dias, podem apresentar à Comissão Central Executiva teses ou proposições sobre questões importantes e de interesse geral, a serem discutidas no congresso.

Art. 25º – Cada centro envia à Comissão Central Executiva, com antecedência de 30 dias, um relatório geral sobre o estado e a marcha de seu movimento anual.

Art. 26º – Cada membro da Comissão Central Executiva lê perante o congresso um relatório sobre o movimento do serviço a seu cargo. O congresso julga esses relatórios.

Art. 27º – A mesa provisória do congresso é formada pela Comissão Central Executiva até que se efetue a verificação de poderes por uma comissão nomeada para tal fim.

Art. 28º – O congresso pode modificar a ordem do dia proposta pela Comissão Central Executiva e incluir na mesma questões novas se assim o resolvem dois terços dos delegados.

Art. 29º – Cada delegado ao congresso não pode representar mais de um centro local.

Da Administração

Ar t. 30º – A caixa central do Partido é constituída pela contribuição mensal dos centros à razão de 500 réis por aderente quites; pela dos filiados diretos à razão de l$000 por aderente quites e pelas demais entradas extraordinárias e rendas eventuais.

Art. 31º – O tesoureiro-geral do Partido informa mensalmente à Comissão Central Executiva sobre o movimento geral da caixa central, sendo os balanços examinados pela comissão de contas.

Art. 32º – A comissão de contas, composta de 3 membros eleitos pelo congresso, tem a seu cargo a fiscalização mensal dos balanços da Tesouraria Geral, tanto no que se refere às quotizações dos centros como à administração dos serviços de publicidade e demais entradas extraordinárias.

Art. 33º – Dissolvido um centro, seus haveres passam à Comissão Central Executiva.

Dos Estatutos dos Centros, Núcleos e Juventudes

Art. 34º – Os estatutos dos centros, núcleos e juventudes comunistas são redigidos sob modelo apresentado pela Comissão Central Executiva, dependendo sua redação final da aprovação da mesma Comissão Central Executiva.

Da Disciplina

Art. 35º – Em defesa do programa, da moralidade e da harmonia do Partido, os centros podem resolver, por dois terços de seus membros, em assembléia especial, a suspensão, não maior de seis meses, e a exclusão de um de seus membros, com apelação perante a Comissão Central Executiva e o congresso do Partido. O aderente suspenso ou excluído pode reingressar no Partido sempre que hajam desaparecido as causas que motivaram sua exclusão ou suspensão.

Art. 36º – Pelas mesmas razões, a Comissão Central Executiva pode, por unanimidade de votos, suspender ou excluir um centro local ou distrital ou grupo local de propaganda, com apelação para o Congresso.

Art. 37º – Os aderentes que faltem, sem causa justificada, a 3 assembléias consecutivas de seus respectivos centros, têm suspensos seus direitos de voto durante as 3 assembléias seguintes. Em caso de reincidência são considerados excluídos do Partido.

Art. 38º – Os aderentes que faltem, durante 2 meses consecutivos, ao pagamento das quotizações estabelecidas, têm suspensos seus direitos de voto durante as 3 assembléias seguintes dos respectivos centros. Em caso de reincidência são considerados excluídos do Partido.

a) Escapam às condições impostas por este artigo os casos previstos na letra c) do art. 8o.

Art. 39º – Os centros, grupos e juventudes comunistas não podem realizar atos em colaboração com agrupações alheias ao Partido sem prévia aprovação da Comissão Central Executiva.

Art. 40º – Unicamente os congressos do Partido têm capacidade de realizar reformas e modificações nos presentes Estatutos, uma vez que sejam baseadas nos princípios e resoluções da Internacional Comunista, bem como só um congresso, especialmente convocado, pode resolver a extinção da sociedade e determinar o destino de seu patrimônio.

Art. 41º – Os casos não previstos nestes Estatutos são solucionados pela Comissão Central Executiva.

1925 — II Congresso

Então capital da República, o Rio de Janeiro recebeu nos dias 16, 17 e 18 de maio de 1925 o II Congresso Nacional do Partido Comunista Brasileiro (PCB). Publicamos, a seguir, a pauta e as resoluções congressuais.

1. Relatórios.

2. A situação política nacional.

3. A situação internacional.

4. A organização. Reforma dos Estatutos do P.C.B. As células. Os comitês regionais. Reorganização dos serviços da C.C.E.

5. Agitação e propaganda.

6. Sindicatos e cooperativas.

7. A organização das J.C.

8. Eleição da C.C.E. e da C.C.C.

9. Diversos.

Além dos membros da antiga C.C.E. (6 presentes), tomaram parte no Congresso os delegados das organizações do Rio e de Niterói (5), Pernambuco (2), São Paulo (1), Santos (2), Cubatão (1). Não compareceu a delegação do Rio Grande do Sul, por impossibilidade.

Uma sessão preparatória, reunida no dia 15, regularizara o modo de funcionamento do Congresso, nomeara as várias comissões necessárias. Toda a primeira sessão, realizada no dia 16 de maio, foi consagrada aos Relatórios das organizações regionais e ao Relatório Geral do Partido. Estes Relatórios, bem como o Balanço geral da Tesouraria da C.C.E. e alguns outros documentos do II Congresso do P.C.B. serão mais tarde publicados.

Publicamos aqui, a seguir, somente as teses e resoluções sobre as matérias constantes da ordem do dia e aprovadas pelo Congresso. Motivos diversos e insuperáveis retardaram infelizmente esta publicação. E é, para que se não retarde ainda mais, que suprimimos aqui o de menos importância e urgência.

Resolução sobre os relatórios

O II Congresso do P.C.B. aprova o Relatório do Secretário-geral do partido, no qual se expôs todo o trabalho desenvolvido pela C.C.E. durante estes três anos de atribulada existência do P.C. brasileiro.

De um modo geral, e tendo-se em vista as excepcionais dificuldades enfrentadas desde seu início pelo partido, este, se não deu tudo quanto se podia esperar, soube, no entanto, manter-se de pé, tenazmente, atravessando todos os múltiplos obstáculos surgidos no caminho de sua atividade. O II Congresso reconhece que a C.C.E., apesar de certas deficiências e mutilada embora, trabalhou com perseverança e dedicação, dirigindo e guiando o partido.

Quanto aos Relatórios apresentados pelos delegados das organizações estaduais, o II Congresso constata que apenas o Relatório de Pernambuco dá uma ideia de atividade constante e profícua. As organizações de Santos, Cubatão e São Paulo, especialmente esta última, ressentem-se de muita deficiência em sua atividade prática. Com efeito, só a inércia e o desleixo podem explicar o atraso da organização comunista – 12 escassíssimos aderentes ao cabo de três anos – num grande centro industrial como São Paulo. O Congresso insiste, pois, com os camaradas dessas localidades para que de futuro desenvolvam um mais profícuo trabalho de organização e propaganda, conquistando para o partido as massas proletárias daquele Estado.

Conquistar as massas operárias à influência comunista, organizando sua vanguarda consciente e combativa nas células do P.C.B! – Tal a palavra de ordem fundamental do II Congresso do P.C.B.

Conclusões sobre a situação política nacional

Sumariadas, assim, as características da situação política nacional, o II Congresso considera como tarefa política imediata do P.C.B.:

I – Levar por diante a luta ideológica tendente a despertar e cristalizar a consciência de classe do proletariado. Estabelecer nitidamente, em todas as lutas políticas do país, a diferenciação dos interesses e da ideologia das classes. Combater energicamente erros, desvios e ilusões tanto da extrema-esquerda anarquista como da direita socialista (reformista).

II – Em meio das lutas políticas, civis e militares, entre o capitalismo agrário e o capitalismo industrial, manobrar as forças prole¬tárias como forças independentes visando seus próprios interesses de classe.

III – Em face da pequena burguesia, o P.C.B. deve, sem alimentar suas ilusões democratas e suas confusões ideológicas, antes combatendo-as decididamente, esforçar-se por conquistar ou pelo menos neutralizar seus elementos em vias de proletarização e em luta contra a grande burguesia industrial ou agrária. Numa palavra: o P.C.B., partido da classe operária, deve conduzir a pequena burguesia e não ser conduzido por ela.

IV – Com relação aos lavradores pobres e aos operários agrícolas, massa enorme, numericamente predominante na população laboriosa do país, impõe-se, ao P.C.B., uma política a um tempo segura e hábil, no sentido de arrancá-la à influência reacionária e obscurantista. A solução do problema camponês constitui a pedra toque do movimento comunista mundial. Ela sobe de vulto nos países principalmente agrícolas, como é o caso do Brasil. A bem dizer, nada há feito, entre nós, neste terreno. Tudo está ainda por fazer. Mas é absolutamente necessário e urgente iniciar um trabalho sério e sagaz para resolver a questão sobre todas grave das relações do P.C.B. entre as massas camponesas do Brasil.

V – Toda a obra, a ser realizada pelo P.C.B., quer no terreno da agitação e da propaganda, quer no terreno da organização e da ação, deve ser ligada, estrategicamente e taticamente, à situação mundial, em conexão – de um lado, com o movimento revolucionário internacional – de outro lado, com a luta contra o imperialismo. Luta geral em prol da U.R.S.S., contra o imperialismo e seus aliados capitalistas ou servidores fascistas e socialistas (reformistas). Luta coordenada em comum com os partidos irmãos de toda a América, particularmente contra o imperialismo anglo-americano.

A situação internacional

Analisando a situação no mundo, diz o informe aprovado pelo II Congresso, relativamente às palavras de ordem internacionais:

Contra o imperialismo burguês internacional e em especial contra o imperialismo anglo-americano, na América do Sul.

Contra o terror branco internacional.

Contra o armamentismo sul-americano, criando uma ameaça de guerra entre os povos sul-americanos e especialmente entre a Argentina e o Brasil.

Pela aproximação proletária internacional e em especial pela aproximação do proletariado sul-americano!

Pela revolução proletária mundial!

Os novos estatutos

Questões de organização

A) REORGANIZAÇÃO – O II Congresso aprova, de um modo geral, as bases adotadas na Conferência de fevereiro, realizada no Rio. Em relação porém à estrutura do P.C.B., desde as células à C.C.E., certas modificações devem ser feitas, conforme a experiência já realizada e as indicações dos Estatutos novos.

B) ESTATUTOS – O II Congresso adota, a título provisório e experimental, o Estatuto-tipo para as Seções da I.C., elaborado pelo Bureau de Organização do Executivo da I.C., a 4 de maio de 1925. Ficam, assim, abolidos os Estatutos primitivos do P.C.B. A adaptação e adoção definitiva dos novos Estatutos será feita pelo III Congresso. Desde já, porém, algumas emendas de adaptação são indicadas, devendo as mesmas ser juntas à publicação do Estatuto-tipo.

C) LINHA DE SERVIÇOS – Essas emendas referem-se prin¬cipalmente à linha de serviços estabelecida para o trabalho de direção, coordenação e prática corrente do P.C.B. Sete serviços especiais são estatuídos, em toda a escala da organização do P.C.B., desde a C.C.E., e passando pelos Comitês de Região e de Zona, até às células, sempre que possível, nestas últimas escalas; são as seguintes: 1. Organização – 2. Agitprop – 3. Tesouraria – 4. Sindicatos – 5. Cooperativas – 6. Camponeses – 7. Juventudes e Mulheres. Os três primeiros serviços são obrigatórios na formação de todos os Comitês, mesmo das células menores.

D) QUOTAS PROPORCIONAIS – É aprovada uma indica¬ção autorizando a C.C.E. a examinar circunstanciadamente a questão, decidindo em definitivo. Fica abolida a categoria de “sócios contri¬buintes”, visto que todo aderente do P.C.B. deve, por definição, ser um membro ativo trabalhando nalguma organização de base do mesmo.

Movimento sindical

Nossa tarefa no terreno sindical é imensa e difícil, mas a ela devemos dedicar o maior de nossas atividades. O trabalho sindical necessita ser levado a cabo com método e tenacidade, sistematicamente, segundo o plano esboçado nestas teses. A hora é dos trabalhadores intemeratos, dos militantes ativos e perseverantes, embora modestos, que empregam todos os minutos sobrantes das horas do labor quotidiano na obra coletiva de defesa dos interesses da classe operária.

Pela organização e reorganização dos trabalhadores!

Pela unidade nacional e internacional!

Sobre a cooperação

Atendendo a que a cooperação pode oferecer vantagens imediatas à propaganda comunista e que, além disso, deve merecer especial atenção do P.C. como fator importante da luta de resistência operária, o II Congresso resolve:

a) que a CLASSE OPERÁRIA crie uma seção especial de informações e propaganda sobre cooperação;

b) que a CLASSE OPERÁRIA publique, com as adaptações de linguagem necessárias, as teses e resoluções adotadas em fins de 1928, pela C.C.E., sobre cooperação e igualmente publique todas as resoluções tomadas sobre o assunto pelo Comintern e Profintern;

d) que o encarregado da seção de cooperação faça circular largamente este material entre as seções do P.C. e entre os grupos de operários e sindicatos do país, interessados na questão;

e) que seja adotada e aconselhada a cooperação ligada ao sindicato, dependendo do sindicato;

f) que a cooperação seja não somente uma arma de resistência à exploração econômica comercial, mas uma arma de resistência na luta pela emancipação completa do proletariado.

A organização das juventudes comunistas

Não é preciso mais insistir sobre a importância das Juventudes Comunistas para o movimento proletário. A importância da criação da vanguarda dos jovens militantes é tanto maior agora, quanto a sua organização obedecendo à mesma orientação da organização do par¬tido, isto é, sendo feita à base de células, vai conquistar os jovens obreiros e proletários dentro das próprias oficinas e locais de trabalho.

Já na conferência da C.C.E. ampliada do P.C.B. em janeiro de 1924, foi traçado o assunto e se recomendou às seções que cuidassem da organização das J.C.

Infelizmente, só no Rio se tratou disso e isso mesmo de modo deficiente. No entanto, avulta, cada vez mais, a necessidade de se encarar a questão da organização das J.C.

O II Congresso do P.C. recomenda às seções, uma redobrada energia neste ramo da propaganda e organização do P.C.

Em tempo a C. C. E., fará circular o material informativo sobre o assunto.

Moções diversas “A Classe Operária”

O II Congresso do P.C.B. acentua a necessidade de se intensificar o esforço de todas as organizações do partido no sentido da susten¬tação e divulgação, principalmente divulgação de A Classe Operária.

A aceitação geral com que foi recebida no seio do proletariado, o nosso jornal, cuja tiragem vai progressivamente aumentando de nú¬mero para número, bem comprova a importância da imprensa comu¬nista na obra de penetração e influenciação entre as mais largas massas.

O II Congresso indica, desde logo, como meio prático de ajuda ao jornal, que por toda a parte, nas oficinas e fábricas das cidades e fazendas e usinas do interior, se constituam comitês pró-Classe Operária, dedicados especialmente à propaganda e divulgação do nosso órgão.

De resto, esses comitês terão uma dupla importância: ao mesmo tempo que serão a mais preciosa ajuda ao jornal tornar-se-ão verdadeiros instrumentos proletários de propaganda, agitação e organização – abrindo caminho para a constituição de células do partido e de comitês de fábrica à base dos sindicatos.

Saudação

O II Congresso do P.C.B., ao encerrar seus trabalhos, saúda em geral a todos os partidos irmãos de todo o mundo e em especial aos partidos de toda a América, com os quais o P.C.B. deve colaborar mais de perto na luta contra o imperialismo ianque; aos partidos vizinhos sul-americanos o II Congresso envia a mais fraternal palavra de soli¬dariedade e saudação, indicando ao P.C.B. a necessidade de com os mesmos estabelecer, para o futuro, relações mais estreitas e afetivas do que até aqui, em vista de uma atividade comum, exigida pela mesma luta comum em prol da emancipação das massas operárias e camponesas da América do Sul.

Viva a união fraternal dos P.C. da América do Sul!

Viva a união dos P.C. de toda a América na luta contra o imperialismo ianque!

Viva a I.C. unida num bloco mundial invencível!

Contra a reação nacional e internacional

O II Congresso do P.C.B. protesta sua indignação contra os manejos da reação nacional e internacional, que oprime e massacra centenas de milhares de trabalhadores.

Desde os operários brasileiros deportados para o Oiapoque até as recentes matanças chefiadas pelo bandido Tsankov, na Bulgária, o proletariado internacional geme sob o peso da mais cínica e mais brutal reação burguesa que a história registra.

Abaixo o imperialismo e o fascismo reacionários!

Viva a solidariedade proletária mundial, sob a égide da Internacional Comunista!

1929 — III Congresso

A Fundação Dinarco Reis oferece, a seguir, a íntegra das Resoluções do III Congresso do PCB, realizado em 1929.

“Reuniu-se, nos primeiros dias deste ano, o III Congresso do P.C. brasileiro, o qual se revestiu de grande importância, dada a situação política atual do Brasil.

Coisa que desde logo avultou, aos olhos de quem assistiu ao III Congresso, foi o enorme progresso realizado pelo Partido no período de tempo decorrido entre o II Congresso (maio de 1925) e o de agora. Progresso não só numérico e orgânico – os efetivos do Partido duplicaram de então para cá –, mas sobretudo progresso político.

É incontestável que o nosso Partido, apesar de todas as insuficiências, tem sabido fazer um trabalho de massas, sendo hoje um fator político nacional com o qual há que contar. A ordem do dia do III Congresso, cheia de questões políticas fundamentais, e os debates travados no plenário e nas comissões, mostraram também que os nossos militantes já adquiriram apreciável capacidade política e ideológica para enfrentar e resolver os problemas que se apresentam ao Partido.

Não houve, durante as sessões do Congresso, que duraram toda uma semana, grande discurso algum, mas a discussão cerrada, sóbria, geral, em que participaram todos os delegados, cada qual contribuindo com o seu contingente de fatos e argumentos para o esclarecimento das questões em debate.

O III Congresso realizou ainda – foi essa uma nota característica das suas discussões – um sério trabalho de autocrítica, sendo que os erros e as falhas do Partido foram examinados sem qualquer preocupação de ordem pessoal, francamente, abertamente, mas sempre num tom fraternal, sendo por fim as resoluções aprovadas por unanimidade.

A linha política do Congresso

O exame da situação nacional forneceu ao Congresso a base para traçar a linha política do Partido no período a seguir. A situação brasileira, quase virgem ainda de uma análise marxista rigorosa, não nos aparecia com a necessária clareza.

O III Congresso prestou-nos inestimável serviço, esclarecendo, senão todos os detalhes, pelo menos os contornos essenciais da situação. Podemos dizer que depois do III Congresso já o Partido possui um conhecimento em conjunto seguro da situação nacional, o que tornou possível firmar o seu plano estratégico e traçou a linha tática de sua ação política na etapa atual do movimento revolucionário brasileiro.

Procedendo à análise da situação econômica, política e social do Brasil, o III Congresso levou em conta os seguintes elementos fundamentais de sua formação: a) a dominação imperialista; b) a economia agrária; c) o problema da terra; d) a revolução democrático–burguesa. Partindo do exame desses elementos, as teses políticas chegaram a conclusões que podem ser assim resumidas:

1.°) O Brasil é um país de tipo semicolonial, economicamente dominado pelo imperialismo, se bem que politicamente “independente”.

2.°) O Brasil é um país de economia principalmente agrária, baseada na grande propriedade e na exploração de grandes massas campesinas.

3.°) O desenvolvimento autônomo e normal das forças produtivas do país – notadamente da indústria pesada – é entravado pelas forças de compressão imperialista.

4.°) Involuntariamente, porém, o próprio imperialismo promove certas condições técnicas que favorecem esse desenvolvimento, de que resulta a formação de núcleos industriais (como o Rio e São Paulo), onde se aglomeram massas proletárias consideráveis.

5.°) A burguesia nacional, que até um certo momento (Revolução de 1924) parecia poder desempenhar um papel revolucionário, capitulou completamente diante do imperialismo, aliando-se aos grandes proprietários de terra, que estão no poder.

6.°) Em virtude mesmo dessa capitulação da burguesia diante do imperialismo, agravando-se cada vez mais a opressão deste último, acentua-se cada vez mais a exploração econômica e consequentemente a radicalização política das massas laboriosas do campo e da cidade, inclusive as camadas mais pobres da pequena burguesia.

7.°) De tal sorte, a pequena burguesia constitui um fator revolucionário da maior importância no momento atual, tendendo a aliar-se às forças revolucionárias do proletariado.

8.°) Mas a pequena burguesia não poderá levar a revolução às suas últimas consequências, mesmo dentro do quadro democrático-burguês. Só o proletariado poderá fazê-lo, assumindo a direção do movimento, com o apoio das mais largas massas e conduzindo-as a etapas superiores e mais avançadas.

9.°) Assim, pois, deve o proletariado apoiar energicamente, desde já, o movimento revolucionário em preparação. Este apoio, no entanto, deve ser dado na base das seguintes reivindicações fundamentais, que constituem o conteúdo essencial da revolução na sua primeira etapa:

a) solução do problema agrário, confiscação da terra;

b) supressão dos vestígios semifeudais;

c) libertação do jugo do capital estrangeiro.

Contra o imperialismo

A questão da luta contra o imperialismo e os perigos de guerra – posta no 2.o ponto da ordem do dia – foi a bem dizer o fio condutor de todos os debates do Congresso. Todo movimento revolucionário em países do tipo semicolonial como o Brasil tem forçosamente que assentar sua base principal na luta contra a dominação imperialista.

Desse ponto de vista é que o III Congresso resolveu os problemas políticos do Partido, traçando a perspectiva das próximas batalhas. Mas a questão da luta anti-imperialista apresenta aspectos particulares, que deviam ser resolvidos em discussão especial.

A esta discussão procedeu o III Congresso, mostrando sobretudo o que tem sido e o que vai sendo a penetração das forças imperialistas no Brasil e o antagonismo anglo-americano, que tem neste país um dos campos principais de choque e hostilidade.

Com isso, foram indicadas ao Partido as tarefas práticas e específicas na luta contra a dominação imperialista. Dessas tarefas impõe-se, como a de mais urgente necessidade, a criação nacional da Liga Anti-imperialista, que deve ser a organização de massa especialmente dedicada à agitação anti-imperialista.

À parte algumas tentativas locais, não havia ainda o Partido cuidado da Liga Anti-imperialista. O III Congresso tornou obrigação a fundação da Liga, que tem, entre nós, um papel dos mais importantes a desempenhar na preparação da luta revolucionária.

Com efeito, a Liga pode e deve organizar em suas fileiras os elementos revolucionários não só do proletariado, como também da massa campesina e da pequena burguesia. Esta última, sobretudo, mostra-se extremamente acessível à agitação anti-imperialista – coisa de alcance incalculável no estado atual de efervescência revolucionária no seio da pequena burguesia,

A atividade comunista nos sindicatos operários

Toda a vida do P.C. do Brasil tem-se desenvolvido, desde sua fundação, dentro dos sindicatos revolucionários. Sem a menor dúvida, tem sido este um dos fatores determinantes da sólida estrutura proletária do nosso Partido, que durante anos tem resistido a todos os embates da reação burguesa.

Agrupando em seu seio os melhores militantes do nosso movimento sindical, por meio deles pôde sempre o Partido manter-se ligado à massa operária, dirigindo a sua fração mais consciente e mais combativa.

Mas este fato, se tem sido de vantagem incontestável para o Partido, apresenta, contudo, algumas desvantagens, decorrentes mesmo das condições do movimento sindical entre nós. Em primeiro lugar, o espírito corporativista, a tradição anarco-sindicalista, a rotina profissionalista, coisas que dificultam a compreensão, por parte de muitos camaradas, da verdadeira tarefa dos comunistas dentro dos sindicatos.

Em segundo lugar, o excesso contrário, antianarquista, isto é, a tendência exagerada para combater o verbalismo anarquista levando ao quase reformismo “praticista”. Em terceiro lugar, a pouca influência do Partido entre certas categorias de operários, notadamente dos transportes, em cujos sindicatos jamais chegou a penetrar, anteriormente, a influência anarco-sindicalista.

Junte-se a isso a falta de um trabalho de conjunto metódico, sistemático, coletivo – e teremos explicadas as causas principais do pouco rendimento obtido pelo Partido – em relação ao que poderia obter – com o esforço despendido pelos militantes comunistas dentro dos sindicatos.

Não é de agora que a direção do Partido vem combatendo tais falhas. Mas no III Congresso foram elas bem caracterizadas, traçando-se, em consequência, para corrigi-las, as tarefas que o Partido deve realizar neste domínio.

De resto, o Congresso não fez mais que acentuar e precisar as linhas de trabalho que já vinham sendo executadas desde algum tempo, isto é, desde a volta dos camaradas que participaram do IV Congresso Mundial da I.S.V.

Essas tarefas podem ser resumidas em duas palavras: coordenação e concentração. Coordenação do aparelho e da atividade sindical do Partido, de modo a sistematizar, sob uma direção central firme, o esforço dos nossos núcleos dentro dos sindicatos existentes. Concentração das forças sindicais no plano local, nacional e internacional.

Igualmente tratados pelo Congresso foram os problemas relativos à organização sindical das mulheres e dos jovens operários e, sobretudo, das massas operárias desorganizadas. Em suma, pode concluir-se dizendo que o III Congresso fez o melhor que podia fazer, a este respeito, se bem que não tenha sido – nem poderia ser – trabalho perfeito. Estamos certos de que não tardarão os frutos do esforço perseverante que o Partido está empregando neste terreno.

A questão camponesa

Pela primeira vez na vida do Partido, com o III Congresso, foi o problema agrário e camponês enfrentado a sério. Problema essencial no Brasil, ele apresenta, porém, enormes dificuldades de estudo e compreensão, à vista da carência quase total de dados seguros que o informem. Ademais, a grande extensão territorial do país, permitindo a coexistência de condições as mais diversas de região para região, torna ainda mais difícil o problema.

Em conjunto, os dois pontos primordiais da questão, sobre os quais não pairam dúvidas, são: 1.°) o predomínio absoluto da grande propriedade; 2.°) as condições de semiescravidão em que vivem os trabalhadores agrícolas em todas as regiões do país, calculando-se o seu número em mais de 8 milhões. É na exploração desumana dessa massa formidável que assenta a base principal da economia brasileira.

Isto, que é fundamental, basta para mostrar o que representa, para o nosso Partido, o problema agrário e camponês. O III Congresso não o resolveu, não lhe deu solução definitiva, nem o poderia fazer, de golpe; mas teve o mérito de pôr a questão, em toda a sua grandiosidade, na ordem do dia do Partido.

Se bem que insuficientes, os materiais trazidos à discussão do Congresso oferecem o maior interesse. Eles serão publicados e formarão a base inicial para o estudo aprofundado a que o Partido deve proceder, desde logo. Com isso, o Congresso, levando em conta a experiência das primeiras tentativas já feitas pelo Partido no sentido da organização campesina, traçou palavras de ordem provisórias visando à penetração da obra comunista entre as massas de trabalhadores dos campos.

A tarefa é imensa, mas o Partido começa a enfrentá-la, com a consciência da importância revolucionária que ela tem num país como o Brasil. Esta, a melhor lição do III Congresso a respeito do magno problema: despertar no Partido a consciência do dever a cumprir nesse domínio, que a todos os outros sobreleva em gravidade.

O Bloco Operário e Camponês

A obra do B.O.C pode ser apontada como das melhores coisas que tem feito o Partido. O B.O.C é hoje uma força política nacional, organização autorizada das massas trabalhadoras. Por meio da agitação e das campanhas políticas levadas a efeito, o B.O.C, tem despertado as massas laboriosas para a atividade política independente.

Este é um resultado positivo incontestável, cuja importância não é preciso encarecer. Mas, a par disso, o B.O.C, apresenta alguns perigos de desvio oportunista e eleitoralista, que é necessário combater energicamente.

De resto, a direção do Partido sempre se conservou vigilante, condenando firmemente tais desvios, como, por exemplo, em São Paulo, quando os camaradas dali fizeram o B.O.C, apoiar os candidatos democráticos nas eleições estaduais de fevereiro de 1928. Outro perigo está na tendência que se manifesta, mesmo no Partido, de considerar o B.O.C, como “O” partido do proletariado, espécie de substituto legal do P.C.

O III Congresso discutiu amplamente tudo isso, esclarecendo que o B.O.C, é a organização política da frente única das massas laboriosas em geral sob a hegemonia do P.C. Este último é e deve ser cada vez mais o núcleo central dirigente do B.O.C., o cerne compacto e resistente em torno do qual se agrupam as mais largas massas de operários, camponeses, gente pobre de toda natureza.

Dentro do B.O.C., dirigindo-o, guiando-o, dando-lhe vida revolucionária, o Partido deve sempre conservar a sua própria fisionomia de Partido Comunista como tal, isto é, como único verdadeiro partido do proletariado, como “o” partido específico do proletariado, chefe das massas laboriosas na luta revolucionária.

Firmando, assim, as características políticas e orgânicas do B.O.C., o Congresso, para combater aqueles perigos, determinou, como tarefa primordial, que se intensificasse o trabalho ilegal do P.C. como tal, paralelamente ao trabalho legal do B.O.C.

Outras questões

a) Resoluções práticas foram traçadas para o trabalho do Partido nas diversas organizações de massas além do B.O.C., e dos sindicatos: na Liga Anti-imperialista, no Socorro Vermelho, nos esportes, na cooperação revolucionária, nas organizações antifascistas, entre as massas de imigrantes, entre os inquilinos pobres etc.

É trabalhando ativamente – e sistematicamente – nessas organizações de massa exteriores ao Partido, que nós conseguiremos enraizar cada vez mais nossa influência comunista no seio das massas laboriosas. Até agora, o nosso trabalho nesse sentido – ou não se tem feito ou, quando se fez, o foi dispersivamente, sem ligação sistemática com a atividade e a política geral do Partido. As resoluções do III Congresso procuram justamente corrigir tais falhas.

b) Insuficiente atenção também, até agora, dera o Partido à organização da Juventude Comunista. O III Congresso também neste ponto estabeleceu diretivas claras, exigindo mais vigilante apoio à obra já realizada e sobretudo a que deve ser realizada pelos camaradas da J.C. Sem uma forte e combativa organização da J.C. ao lado do Partido, este não poderá jamais desempenhar o seu papel de guia das massas.

c) Outro ponto fraco do Partido é o da nossa situação em São Paulo. Não é justo culpar somente os camaradas dali pelo quase nulo resultado do trabalho comunista numa cidade da importância de São Paulo. Esta debilidade tem causas políticas objetivas que é preciso examinar a fundo para aplicar-lhe o reconstituinte necessário.

O III Congresso tomou a este respeito algumas medidas práticas de aplicação imediata, incumbindo ao novo C.C. de proceder ao estudo aprofundado da situação paulista para então traçar tarefas definitivas e enérgicas para o partido naquela Região. “À conquista de São Paulo” – tal a palavra de ordem lançada pelo III Congresso.

d) A questão da ex-oposição foi definitivamente liquidada pelo III Congresso. A resolução aprovada examinou o assunto de um ponto de vista objetivo, estritamente político, dando-lhe a solução política mais adequada e mais justa.

Caracterizado como imbuído de mentalidade claramente pequeno-burguesa, por sua fraseologia “esquerdista” e sua atitude oportunista, o pequeno grupo de oposição cometeu um verdadeiro ato de deserção e de traição, quando abandonou o Partido e, mais, fornecendo aos inimigos de classe uma arma de combate – contra o Partido (publicação de seus documentos na imprensa burguesa).

Se bem que, objetivamente, fossem justas certas falhas do Partido apontadas pela oposição, esta não fez trabalho de autocrítica, que seria útil, mas lançou mão de processos caluniosos, rebelando-se abertamente contra a direção do Partido, contra a maioria absoluta do Partido, por fim desertando vergonhosamente de suas fileiras.

O fecundo trabalho de verdadeira autocrítica realizado pelo III Congresso, com a participação ativa da antiga direção, provou a absoluta sem-razão dos ataques caluniosos da oposição e demonstrou, ao contrário, o espírito sadio dominante no Partido. Neste sentido, o Congresso foi uma condenação total da oposição.

Considerando, porém, que alguns operários, sinceramente revolucionários, haviam sido arrastados para a oposição mais por motivos de ligação pessoal com seus chefes, o III Congresso declarou poderem os mesmos voltar ao Partido, mediante o reconhecimento da saída do Partido como tendo sido ato de deserção e o acatamento sem reservas das resoluções do Congresso e da disciplina do Partido.

Questões de organização – o novo CC

No domínio da organização interna do Partido, o III Congresso concluiu a discussão travada com uma série de medidas tendentes a corrigir as insuficiências observadas e a melhorar o aparelhamento de direção do Partido.

O que sobretudo feriu a atenção do Congresso foi o fato da desproporção existente entre a real influência política do Partido e a sua debilidade orgânica. Ainda não aprendemos a consolidar organicamente o êxito de agitação e propaganda que temos alcançado.

É que o recrutamento de novos membros se tem feito quase por acaso, segundo um critério puramente individual, sem nenhum plano de conjunto. Na resolução adotada sobre esta questão foi dada a palavra de ordem do “recrutamento político”, isto é, do recrutamento intensivo, operado segundo planos sistemáticos, pelas células, em seguida e como aproveitamento das campanhas de agitação.

Com a adoção definitiva dos novos Estatutos, segundo o tipo fornecido pela Internacional, medidas diversas, ditadas pela nossa própria experiência, foram tomadas no sentido de melhorar o nosso aparelho, desde a base até o centro. O novo C.C. foi ampliado com a participação de numerosos militantes da província, passando a ser assim uma verdadeira direção nacional do Partido.

Conclusão

Todas as condições econômicas, políticas e sociais do (*) se desenvolvem, no momento atual, rapidamente, revolucionário. Esta situação

responsabilidade histórica. Sua linha política necessitava de ser traçada com a maior nitidez possível, para que a ação quotidiana do Partido, na previsão e preparação dos acontecimentos revolucionários, se desenvolvesse com segurança, com firmeza, com autoridade.

O grande mérito do III Congresso, que acaba de se reunir, consistiu precisamente em ter abordado e esclarecido os problemas políticos da atualidade brasileira. Certamente, não se poderá dizer que a obra do III Congresso tenha sido completa e perfeita. Não. Mas é incontestável que ele prestou inestimável serviço à causa do proletariado no Brasil. As perspectivas abrem-se hoje claramente aos nossos olhos.

O nosso Partido, criado e mantido em condições sempre difíceis, saberá com a ajuda da I.C. conduzir-se sem desfalecimentos, corrigindo, no decorrer da própria luta, as falhas e insuficiências que a ação prática for apontando. Temos confiança no proletariado e trabalhamos encarniçadamente para conquistar e merecer a confiança do proletariado.

Rio, 11 de fevereiro de 1929 – O CC do PCB”

1954 — IV Congresso

O estatuto que reproduzimos a segir foi aprovado no IV Congresso do PCB, realizado entre 7 e 11 de Novembro de 1954.

I – O Partido. Os Membros do Partido, Seus Deveres e Direitos

1 — O Partido Comunista do Brasil é o partido político da classe operária, a vanguarda consciente e organizada da classe operária, a mais elevada forma de sua organização de classe. O Partido Comunista do Brasil, união voluntária e combativa dos comunistas, é guiado em toda a sua atividade pela doutrina de Marx, Engels, Lênin e Stálin.

O Partido Comunista do Brasil tem como objetivos finais construir no Brasil o socialismo e edificar a sociedade comunista.

O Partido Comunista do Brasil educa seus membros no espírito do internacionalismo, da solidariedade internacional dos trabalhadores de todos os países.

Atualmente, as tarefas principais do Partido Comunista do Brasil consistem em unir as mais amplas forças antiimperialistas e antifeudais da sociedade brasileira para derrubar o poder dos latifundiários e grandes capitalistas ligados ao imperialismo, libertar o Brasil do jugo imperialista e conquistar um regime democrático popular.

2 — Membro do Partido é todo aquele que aceita o Programa e os Estatutos do Partido, contribui para sua aplicação, milita em uma de suas organizações, cumpre todas as decisões do Partido e paga as contribuições estabelecidas.

3 — O membro do Partido tem o dever de:

a) Salvaguardar por todos os meios a unidade do Partido como condição principal da força do Partido;

b) Participar ativamente da vida política do Partido e trabalhar incansavelmente pelo cumprimento das decisões do Partido;

c) Estreitar diariamente as relações do Partido com as massas, ter participação ativa nos sindicatos e outras organizações de massa, dedicar-se à defesa das reivindicações das massas, explicar às massas a significação da política do Partido e organizá-las para a luta a fim de realizar as tarefas estabelecidas pelo Partido;

d) Trabalhar constantemente para elevar o próprio nível político e ideológico, assimilar os princípios do marxismo-leninismo;

e) Observar a disciplina do Partido, igualmente obrigatória para todos os membros do Partido, independentemente de seus méritos e dos cargos que ocupem;

f) Desenvolver a autocrítica e a crítica, apontar os defeitos no trabalho do Partido, lutar contra os erros e debilidades e tudo fazer para eliminá-los;

g) Ser sincero e honesto para com o Partido, não permitir que se oculte ou desvirtue a verdade;

h) Guardar os segredos do Partido, dar provas de vigilância política e de firmeza diante do inimigo de classe, lembrando-se de que a fidelidade ao Partido e a vigilância dos comunistas são imprescindíveis em todos os domínios e em todas as circunstâncias;

i) Aplicar firmemente, em qualquer posto que lhe seja confiado pelo Partido, a orientação do Partido sobre a acertada seleção de quadros de acordo com as qualidades políticas e aptidões práticas;

j) Manifestar pronta solidariedade aos companheiros vítimas de perseguição política, tomando em cada caso as providências necessárias.

4 — O membro do Partido tem o direito de:

a) Participar da discussão livre e responsáveí, nas reuniões e na imprensa do Partido, dos problemas da política do Partido;

b) Eleger e ser eleito para os organismos dirigentes do Partido;

c) Criticar, em reuniões do Partido, qualquer membro do Partido;

d) Apresentar propostas, sugestões e observações e comunicar os defeitos no trabalho do Partido a qualquer organismo do Partido, inclusive ao Comité Central.

e) Exigir participação pessoal sempre que se trate de resolver sobre sua atuação ou conduta.

5 — A admissão ao Partido é realizada em caráter individual. Podem ingressar no Partido pessoas maiores de 18 anos de idade.

6 — Para ingressar no Partido, o candidato deve ser proposto e recomendado por um membro do Partido que tenha no mínimo um ano de mílitância. A proposta é discutida na Organização de Base do local de trabalho ou de residência do candidato e, se aprovada, submetida à confirmação do Comitê imediatamente superior.

7 — Os membros do Partido, por motivo de mudança de residência ou de local de trabalho, são transferidos de organização, segundo as normas que o Comitê Central estabelecer.

8 — É afastado do Partido todo membro que durante seis meses deixe, sem razões justificadas, de participar da vida do Partido, de aplicar as decisões do Partido ou de pagar as contribuições. A organização a que pertença deve chamá-lo a cumprir suas obrigações e, caso êle persista em sua atitude, submeterá ao organismo imediatamente superior a decisão de seu afastamento do Partido.

9 — A expulsão de um membro do Partido é discutida e resolvida na Assembleia Geral da Organização de Base a que pertença; a resolução só se torna válida depois de aprovada pelo organismo imediatamente superior. Quando se trata de membro de um Comitê Distrital, de Zona ou de Região, a exclusão do Comitê ou a expulsão do Partido deve ser decidida em reunião plenária do Comitê a que pertença, por maioria de dois terços. Esta decisão só entrará em vigor depois de aprovada pelo organismo imediatamente superior.

10 — A exclusão do Comitê Central de um de seus membros, ou sua expulsão do Partido, é decidida pelo Congresso do Partido; no intervalo entre dois Congressos, estas medidas podem ser aplicadas pelo Pleno do Comitê Central, desde que sejam aprovadas por maioria de dois terços.

11 — Sempre que se trate de resolver casos de expulsão do Partido é preciso haver o máximo cuidado e espírito de fraternidade e examinar minuciosamente o fundamento das acusações formuladas contra um membro do Partido. Por faltas leves (não assistir a uma reunião, não pagar regularmente a contribuição, etc.) devem ser impostas as medidas educativas e corretivas previstas nos Estatutos do Partido e não a expulsão do Partido, que é a sanção disciplinar mais severa.

II – Estrutura do Partido. Democracia Interna

12 — O princípio diretor em que se baseia a estrutura orgânica do Partido é o centralismo democrático, que significa:

a) Eleição de todos os organismos dirigentes do Partido, de baixo para cima;

b) Prestação de contas periódica dos organismos dirigentes do Partido ante as respectivas organizações que os elegeram;

c) Disciplina rigorosa no Partidc e submissão da minoria à maioria;

d) Caráter estritamente obrigatório das decisões dos organismos superiores para os organismos inferiores .

13 — Os organismos do Partido trabalham segundo o princípio da direção coletiva. Todos os órgãos dirigentes devem discutir e decidir coletivamente sobre os problemas que se colocam diante do Partido, as tarefas e os planos de trabalho. O princípio da direção coletiva não elimina a responsabilidade individual. O culto da personalidade é estranho ao caráter de um Partido marxista-leninista e deve ser combatido.

14 — O Partido é organizado à base de território e de local de trabalho; a organização do Partido que desenvolve sua atividade em uma área determinada é considerada superior a todas as organizações do Partido que limitam sua atividade a partes dessa área; a organização do Partido que desenvolve sua atividade em um ramo da produção é considerada superior a todas as organizações do Partido que limitam sua atividade a partes desse ramo da produção.

15 — Para fins de organização do Partido, o país será dividido em Regiões, estas em Zonas e as Zonas em Distritos. Estes serão constituídos pelas Organizações de Base do Partido existentes em sua jurisdição.

16 — O âmbito da jurisdição das organizações do Partido é determinado pelo Comitê Central do Partido e pode ser modificado por este sempre que necessário.

17 — Todas as organizações do Partido são autônomas no que se refere à decisão das questões locais, desde que estas decisões não contrariem as decisões do Partido.

18 — A Assembléia Geral da Organização de Base elege um Secretariado, as Conferências e o Congresso elegem Comitês que funcionam como seus órgãos executivos entre duas Assembléias, Conferências ou Congressos. Os Secretários das Organizações de Base e Comitês eleitos pelas Assembleias e Conferências, são sujeitos a confirmação em seus cargos pelo organismo imediatamente superior.

Os organismos dirigentes do Partido em todas as instâncias podem cooptar membros para preencher as vagas que ocorram eventualmente, mas a cooptação só persistirá enquanto não fôr possível a convocação das respectivas Conferências ou Assembleias. Em ocasiões excepcionais, o organismo superior pode designar os componentes dos organismos imediatamente inferiores.

19 — As eleições em qualquer organismo do Partido são realizadas por votação nominal e os candidatos são apresentados em listas, com a garantia de que os votantes tenham o direito de criticar e de substituir qualquer candidato constante da lista.

20 — Nenhum Comitê ou organização do Partido, nem seus dirigentes, têm o direito de fazer declarações ou manifestar-se publicamente sobre qualquer questão de âmbito nacional antes que o Comitê Central tenha feito declaração ou tomado decisão a respeito.

21 — Todo membro do Partido pode discutir livremente nas reuniões do Partido para expressar sua opinião sobre qualquer problema, direito que emana da democracia interna. Só assim é possível desenvolver a crítica e a autocrítica e fortalecer a disciplina do Partido, que deve ser consciente.

Tomada, porém, uma resolução numa organização do Partido, a discussão sobre o assunto a que ela se refere só pode ser reaberta por decisão da maioria da mesma organização ou por decisão de organismo superior. A decisão que fôr então adotada deve ser acatada e aplicada incondicionalmente.

É garantido aos que estiverem em desacordo com a resolução adotada o direito de apelar para os organismos superiores, inclusive o Comitê Central e o Congresso do Partido. Enquanto o apêlo estiver pendente, a resolução deverá ser cumprida por todos os membros da organização que a adotou.

22 — A revisão ou discussão da política geral do Partido em âmbito nacional deve ser organizada de modo a não permitir tentativas de uma minoria de impor sua vontade à maioria do Partido, ou tentativas de constituir grupos fracionistas para romper a unidade do Partido, ou ainda tentativas de cisão que possam minar a força e a capacidade de luta do Partido. Uma ampla discussão no Partido só pode ser considerada indispensável quando:

a) Fôr reconhecida esta necessidade pela maioria das organizações partidárias de âmbito regional;

b) Não houver no Comitê Central do Partido maioria suficientemente firme sobre questões essenciais da política do Partido;

c) Embora existindo no Comitê Central do Partido maioria firme, o Comitê Central considere necessário comprovar a justeza de sua política por meio de uma discussão no Partido.

Somente deste modo é possível garantir o Partido contra o uso abusivo da democracia interna por elementos antipartidários e impedir que a democracia interna seja utilizada em prejuízo do Partido e da classe operária.

III – Organismos Superiores do Partido

23 — O organismo supremo do Partido Comunista do Brasil é o Congresso do Partido. Este deve reunir-se, ordinariamente, de três em três anos, convocado pelo Comitê Central. Ao Congresso compete:

a) Discutir e aprovar os informes do Comitê Cen tral do Partido;

b) Rever e modificar o Programa e os Estatutos do Partido;

c) Determinar a linha tática do Partido sobre as questões fundamentais da atualidade política;

d) Eleger o Comitê Central do Partido.

24 — Podem realizar-se Congressos extraordinários do Partido, por iniciativa do Comitê Central ou a pedido de um número de organizações do Partido cujos efetivos representem pelo menos dois terços do total dos membros do Partido.

25 — O Congresso do Partido é constituído pelos delegados eleitos nas Conferências Regionais. O número de delegados de cada Região depende do número de membros e da importância da organização regional. O Comitê Central fixa as normas dessa representação . O Congresso decide a respeito de sua ordem-do-dia e elege seus organismos dirigentes. O Presidium do Congresso, na duração deste, exerce as funções de Comitê Central.

26 — Durante os dois meses anteriores ao Congresso, discutem-se, em todas as organizações do Partido, toda a matéria e os problemas importantes que devem ser debatidos no Congresso. Nesse período, todas as organizações do Partido têm o direito e o dever de tomar decisões ou fazer observações sôbre os projetos de resoluções preparados pelo Comitê Central para o Congresso.

Os membros do Partido gozam, igualmente, nesse período, dos mais amplos direitos para reabrir discussão sobre qualquer ponto da política do Partido, assim como sobre o trabalho dos Comitês dirigentes e sobre sua futura composição.

27 — As decisões do Congresso são válidas e obrigatórias para todo o Partido e não podem ser modificadas, substituídas ou revogadas senão por outro Congresso. Todos os membros e organizações do Partido são obrigados a reconhecer a autoridade das decisões do Congresso e a direção do Partido eleita pelo mesmo.

28 — O Comitê Central é o organismo dirigente máximo do Partido no período entre dois Congressos. É eleito pelo Congresso e constituído de militantes que tenham pelo menos cinco anos consecutivos de atividade partidária. As vagas abertas no Comitê Central serão preenchidas pelos candidatos a membro do Comitê Central eleitos no Congresso.

O Comitê Central reune-se ordinariamente pelo menos uma vez de seis em seis meses, por convocação do Presidium. Pode ser convocada sua reunião a qualquer momento pela maioria dos membros do Comitê Central. Os candidatos a membros do Comitê Central participam dessas reuniões com direito a voz.

O Comitê Central aplica as resoluções do Congresso e dirige toda a atividade do Partido; zela pela fiel observância do Programa e dos Estatutos; distribui as forças do Partido e cuida de suas finanças; fixa o número de membros dos organismos dirigentes do Partido.

O Comitê Central informa regularmente sobre suas atividades às organizações do Partido. O Comitê Central elege em seu seio um Presidium e um Secretariado do Comitê Central. O Comitê Central organiza uma Comissão Central de Controle e uma Comissão Central de Finanças.

Cria as Secções que julgar necessárias ao trabalho de direção, nomeia os membros dessas Secções, dirige e controla o trabalho das Secções.

O Comitê Central orienta e controla a imprensa do Partido. Nomeia e substitui os responsáveis pelos órgãos centrais da imprensa do Partido, os quais só podem ser escolhidos entre os militantes que tenham pelo menos quatro anos consecutivos de atividade partidária.

O Comitê Central designa os candidatos do Partido aos cargos eletivos federais em todo o país e decide sobre as listas de candidatos apresentados para cargos eletivos estaduais e municipais pelos Comitês Regionais e de Zona.

29 — O Presidium, eleito pelo Comitê Central entre os membros deste que tenham pele menos seis anos consecutivos de atividade partidária, dirige toda a atividade do Partido no período entre duas reuniões do Comitê Central. O Presidium executa todas as decisões do Comitê Central. É responsável diante do Comitê Central por sua atividade e informa ao Comitê Central sobre toda a atividade do Partido.

O Secretariado do Comitê Central cuida do trabalho diário do Partido, de acordo com as resoluções do Presidium.

30 — A Comissão Central de Controle, eleita pelo Comitê Central e constituída de militantes que tenham pelo menos dez anos consecutivos de atividade partidária, tem as seguintes atribuições:

a) Examinar as acusações dirigidas contra a honorabilidade pessoal e a conduta pública dos membros do Comitê Central e dos candidatos a membro do Comitê Central, dos membros das Secções e Comissões subordinadas ao Comitê Central, dos responsáveis pelos órgãos centrais da imprensa do Partido, dos Secretários dos Comitês Regionais, bem como dos militantes que exercerem funções de representação partidária em âmbito nacional;

b) Verificar todas as questões de caráter disciplinar que lhe venham a ser submetidas pelo Comitê Central;

c) Investigar a vida de todos os militantes que ocupem cargos de direção no Partido.

As decisões da Comissão Central de Controle, para que sejam válidas, devem ser confirmadas pelo Comitê Central.

31 — A Comissão Central de Finanças tem as seguintes atribuições:

a) Coordenar e controlar todo o trabalho de finanças do Partido;

b) Controlar a atividade financeira e econômica das empresas do Partido;

c) Apresentar regularmente ao Comitê Central relatórios e balanços da atividade financeira do Partido.

As decisões da Comissão Central de Finanças, para que sejam válidas, devem ser confirmadas pelo Comitê Central.

32 — O Comitê Central tem o direito de criar Direções Políticas Especiais nas regiões ou setores de grande importância política em que o Partido se encontre débil e sem condições de atuação efetiva. Com o mesmo fim o Comitê Central pode enviar organizadores do Comitê Central a essas regiões ou setores.

À medida que tais Direções Políticas cumpram suas tarefas, o Comitê Central tem o direito de dissolvê-las ou transformá-las em organismos permanentes do Partido.

33 — A Conferência Nacional do Partido é convocada pelo Comitê Central no período entre dois Congressos, sempre que o Comitê Central julgue necessário discutir determinados problemas políticos do Partido. A Conferência Nacional é constituída por delegados eleitos pelos Comitês Regionais, segundo as normas que o Comitê Central estabelecer.

As resoluções da Conferência Nacional, para que sejam válidas e obrigatórias para todo o Partido, devem ser ratificadas pelo Comitê Central.

A Conferência Nacional, independentemente de aprovação do Comitê Central, pode substituir os membros do Comitê Central por candidatos a membro do Comitê Central dentro dos limites de um quinto do número total de membros do Comitê Central, e completar por eleição o número de candidatos a membro do Comitê Central.

Em casos excepcionais, quando o Congresso não puder reunir-se, a Conferência Nacional poderá tomar decisões válidas em lugar do Congresso do Partido.

IV – Organismos Dirigentes Regionais do Partido

34 — O organismo superior da organização do Partido na Região é a Conferência Regional.

A Conferência Regional é constituída, segundo as normas que o Comitê Central estabelecer, por delegados eleitos nas Conferências de Zona, Distritais ou Assembleias de Organizações de Base diretamente subordinadas ao Comitê Regional.

A Conferência Regional é convocada ordinariamente pelo Comitê Regional uma vez cada ano e meio para eleger o Comitê Regional e discutir os assuntos constantes da ordem-do-dia.

A Conferência Regional pode ser convocada extraordinariamente pelo Comitê Central do Partido ou por exigência de um número de Comitês de Zona, Comitês Distritais ou Organizações de Base, cujos efetivos representem pelo menos dois terços do total dos membros do Partido existentes no território sob a jurisdição do Comitê Regional.

No último caso é indispensável a prévia aprovação do Comitê Central. O Comitê Central pode, em qualquer caso, decidir que seja posto na ordem-do-dia da Conferência Regional um assunto determinado.

35 — O Comitê Regional, eleito pela Conferência Regional, dirige a atividade de todas as organizações do Partido existentes no território sob sua jurisdição. Seu mandato tem, em regra, a duração de um ano e meio.

O Comitê Regional elege em seu seio um Secretariado de três a cinco membros para cuidar do trabalho diário de direção e controlar o cumprimento das resoluções do Partido.

O Comitê Regional aplica as resoluções da Conferência Regional e assegura o cumprimento das diretivas dos organismos superiores do Partido, bem como o desenvolvimento da crítica e da autocrítica, orienta e controla o trabalho de todas as organizações existentes no território sob sua jurisdição; dirige o estudo do marxismo-leninismo pelos membros do Partido.

O Comitê Regional organiza uma Comissão Regional de Finanças por meio da qual arrecada as cotas de finanças de todas as organizações do Partido a êle diretamente subordinadas e entrega ao Comitê Central a cota correspondente.

O Comitê Regional nomeia e substitui os responsáveis pelos órgãos da imprensa do Partido existentes na Região e não diretamente subordinados ao Comitê Central do Partido. O Comitê Regional é responsável por seu trabalho, perante a Conferência Regional e os organismos superiores do Partido, aos quais presta informações sobre toda a atividade do Partido na respectiva Região.

O Comitê Regional reune-se ordinariamente pelo menos uma vez de dois em dois meses.

V — Organismos Dirigentes do Partido nas Zonas

36 — O organismo superior da organização do Partido na Zona é a Conferência de Zona. A Conferência de Zona é constituída, segundo as normas que o Comitê Central estabelecer, por delegados eleitos nas Conferências Distritais ou Assembleias de Organizações de Base diretamente subordinadas ao Comitê de Zona. A Conferência de Zona é convocada ordinariamente pelo Comitê de Zona uma vez por ano para eleger o Comitê de Zona e discutir os assuntos constantes da ordem-do-dia.

A Conferência de Zona pode ser convocada extraordinariamente pelo Comitê Central, pelo Comitê Regional ou por exigência de pelo menos dois terços dos militantes do Partido na respectiva Zona.

37 — O Comitê de Zona, eleito pela Conferência de Zona, dirige a atividade de todas as organizações do Partido existentes no território sob sua jurisdição. Seu mandato tem, em regra, a duração de um ano.

O Comitê de Zona elege em seu seio um Secretariado de três a cinco membros para cuidar do trabalho diário de direção e controlar o cumprimento das resoluções do Partido.

O Comitê de Zona aplica as resoluções da Conferência de Zona e assegura o cumprimento das diretivas dos organismos superiores do Partido, bem como o desenvolvimento da crítica e da autocrítica; orienta e controla o trabalho de todas as organizações existentes no território sob sua jurisdição; dirige o estudo do marxismo-leninismo pelos membros do Partido.

O Comitê de Zona organiza uma Comissão de Zona de Finanças por meio da qual arrecada as cotas de finanças de todas as organizações do Partido que lhe estejam diretamente subordinadas e entrega ao Comitê Regional a cota correspondente.

O Comitê de Zona é responsável por seu trabalho, perante a Conferência de Zona e os organismos superiores do Partido, aos quais presta informações sobre toda a atividade do Partido na respectiva Zona.

O Comitê de Zona reune-se ordinariamente pelo menos uma vez de dois em dois meses.

VI – Organismos Dirigentes Distritais do Partido

38 — O organismo superior da organização do Partido no Distrito é a Conferência Distrital. A Conferência Distrital é constituída, segundo as normas que o Comitê Central estabelecer, por delegados eleitos nas Assembleias das Organizações de Base. A Conferência Distrital é convocada ordinariamente pelo Comitê Distrital uma vez por ano para eleger o Comitê Distrital e discutir os assuntos constantes da ordem-do-dia.

A Conferência Distrital pode ser convocada extraordinariamente pelo Comitê Central, pelo Comitê Regional, pelo Comitê de Zona ou por exigência de pelo menos dois terços dos militantes do Partido no Distrito.

39 — O Comitê Distrital, eleito pela Conferência Distrital, dirige a atividade de todas as organizações do Partido existentes no território sob sua jurisdição. Seu mandato tem, em regra, a duração de um ano.

O Comitê Distrital elege em seu seio um Secretariado de três membros para cuidar do trabalho diário de direção e controlar o cumprimento das resoluções do Partido. O Comitê Distrital aplica as resoluções da Conferência Distrital e assegura o cumprimento das diretivas dos organismos superiores do Partido, bem como o desenvolvimento da crítica e da autocrítica; cria novas Organizações de Base; orienta e controla o trabalho de todas as Organizações de Base existentes no território sob sua jurisdição; dirige o estudo do marxismo-leninismo pelos membros do Partido.

O Comitê Distrital organiza uma Comissão Distrital de Finanças por meio da qual arrecada as cotas de finanças de todas as organizações do Partido que lhe estejam diretamente subordinadas e entrega ao Comitê de Zona a cota correspondente.

O Comitê Distrital é responsável pelo seu trabalho, perante a Conferência Distrital e os organismos superiores do Partido, aos quais presta informações sobre toda a atividade do Partido no Distrito.

O Comitê Distrital reune-se ordinariamente pelo menos uma vez por mês.

VII – Organizações de Base do Partido

40 — Os alicerces do Partido são constituídos por suas Organizações de Base. As Organizações de Base do Partido são criadas onde existam três ou mais membros do Partido, em cada local de trabalho: empresa, fábrica, mina, usina, oficina, escritório, loja, fazenda, navio, quartel, centros de ensino, etc, ou em cada local de residência: bairro, povoado, rua, conjunto residencial, etc.

A criação de uma Organização de Base do Partido deve ser aprovada pelo Comitê imediatamente superior.

A instância máxima da Organização de Base do Partido é a Assembleia Geral, que se reúne pelo menos uma vez por mês.

41 — Nas Organizações de Base de local de trabalho, sempre que necessário, podem ser criadas secções da Organização de Base, a critério do organismo imediatamente superior.

42 — Nas empresas, fábricas, etc, de mais de mil operários e de mais de cinquenta militantes, podem ser criados, mediante autorização do Comitê Central do Partido, Comitês de Empresa equiparados a um organismo distrital. Neste caso, as secções da Organização de Base passam a gozar dos direitos de uma Organização de Base do Partido.

43 — A Organização de Base do Partido liga a classe operária e as massas trabalhadoras e populares com os organismos dirigentes do Partido. Suas tarefas são:

a) Realizar trabalho de agitação e propaganda e de organização entre as massas, visando a ganhá-las para os pontos-de-vista defendidos pelo Partido e para a realização prática das tarefas indicadas nas resoluções dos organismos superiores do Partido;

b) Estar incessantemente atenta aos sentimentos e reivindicações das massas, transmitir esses sentimentos e reivindicações aos organismos superiores do Partido, fazer com que os membros do Partido tenham participação ativa nos sindicatos e outras organizações de massa, dar atenção à vida política, econômica e cultural dos trabalhadores e do povo e ganhá-los para que resolvam seus próprios problemas;

c) Recrutar novos membros, recolher as contribuições dos membros do Partido, controlar e verificar a atuação e a vida dos membros do Partido e reforçar a disciplina do Partido entre os militantes;

d) Organizar o estudo político dos membros do Partido e controlar a assimilação, por eles, de um mínimo de conhecimentos do marxismo-leninismo;

e) Desenvolver a crítica e a autocrítica e a educação dos comunistas no espírito de uma atitude intransigente em face dos defeitos no trabalho do Partido.

44 — Para dirigir o trabalho da Organização de Base do Partido, a Assembleia Geral elege um Secretariado de três membros, cujo mandato tem, em regra, a duração de um ano.

O Secretariado pode ser destituído a qualquer momento pela Assembleia Geral.

Na Organização de Base que possua até sete membros a Assembleia Geral elege apenas um Secretário.

VIII – Frações do Partido nas Organizações de Massa

45 — Para coordenar o trabalho do Partido em todas as organizações de massa — sindicatos, organizações camponesas, cooperativas, clubes, associações femininas, juvenis, etc. — e também nos órgãos legislativos onde haja no mínimo três membros do Partido, poderão ser organizadas Frações do Partido.

46 — As Frações do Partido, conforme o âmbito das organizações de massa ou dos órgãos legislativos em que atuem, ficarão sob a direção e o controle dos Comitês correspondentes do Partido e, em todos os assuntos, deverão aplicar as decisões por estes adotadas.

Cada Fração terá um Secretariado designado pelo Comitê do Partido que a dirige. A Fração não equivale a uma Organização de Base do Partido. Os membros da Fração participaião e atuarão, obrigatoriamente, nas suas respectivas Organizações de Base.

IX – Medidas Disciplinares do Partido

47 — As organizações do Partido em todas as instâncias poderão tomar medidas disciplinares, sempre sujeitas à aprovação do organismo imediatamente superior e de acordo com as circunstâncias concretas, contra os infratores da moral do Partido (mentir ao Partido, faltar à honestidade e à sinceridade para com o Partido, incidir em calúnias, dissolução de costumes, etc.) e em virtude de faltas que o Partido considere criminosas, como o não cumprimento das resoluções dos organismos superiores, a violação do Programa e dos Estatutos do Partido ou ainda conduta que prejudique o prestígio e a influência do Partido no seio da classe operária e do povo.

48 — As medidas disciplinares aplicáveis a toda uma organização do Partido são as seguintes: repreensão, reorganização parcial de seu organismo dirigente, dissolução de seu organismo dirigente e nomeação de um organismo dirigente provisório, ou dissolução da organização.

49 — As medidas disciplinares aplicáveis a um membro do Partido, variando segundo o grau de responsabilidade do militante e a gravidade da falta que tenha cometido, são as seguintes: advertência ou censura pessoal, advertência ou censura pública, afastamento da função que exerce, exclusão do organismo a que pertence, afastamento ou expulsão do Partido.

50 — O membro ou a organização do Partido que julgue injusta a medida disciplinar imposta pode pedir sua reconsideração, ou ainda apelar para organismo superior do Partido.

X – Finanças do Partido

51 — Os recursos financeiros do Partido são constituídos pelas contribuições de seus membros, por donativos e rendas eventuais.

As contribuições mensais dos membros do Partido são estabelecidas, de acordo com a receita de cada um, na seguinte proporção: até dois mil cruzeiros pagam um por cento; de dois mil e um a três mil cruzeiros pagam dois por cento; superior a três mil cruzeiros pagam três por cento.

O Comitê Central estabelece á forma de repartir as contribuições entre as organizações subordinadas e o Comitê Central.

52 — Qualquer membro do Partido, em caso de desemprego, de doença, ou eventualidade semelhante, pode ser temporariamente isento do pagamento de sua contribuição pelo organismo dirigente de sua organização, com a aprovação do organismo imediatamente superior.

1960 — V Congresso

A seguir, você terá a oportunidade de ler a Resolução Política aprovada pelo plenário do V Congresso do PCB, realizado na sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no rio de Janeiro, em 1960.

Em sua Convenção Nacional recentemente realizada, os comunistas brasileiros aprovaram a Resolução Política que a seguir transcrevemos:

1. O Partido Comunista do Brasil, partido da classe operária, tem como objetivo supremo o estabelecimento da sociedade socialista, que se baseia na propriedade social dos meios de produção, põe fim à exploração do homem pelo homem e aos antagonismos de classe.

Somente no socialismo o povo brasileiro encontrará não apenas sua definitiva emancipação nacional como a completa libertação social, o pleno florescimento de suas forças produtivas, o caminho aberto para o desenvolvimento do bem-estar material, da vida democrática e da cultura espiritual.

Nas condições atuais, entretanto, o Brasil tem seu desenvolvimento entravado pela exploração do capital imperialista internacional e pelo monopólio da propriedade da terra em mãos da classe dos latifundiários.

As tarefas fundamentais que se colocam hoje diante do povo brasileiro são a conquista da emancipação do País do domínio imperialista e a eliminação da estrutura agrária atrasada, assim como o estabelecimento de amplas liberdades democráticas e a melhoria das condições de vida das massas populares.

Os comunistas se empenham na realização dessas transformações, ao lado de todas as forças patrióticas e progressistas, certos de que elas constituem uma etapa prévia e necessária no caminho para o socialismo.

2. O Brasil sofre a exploração do capital monopolista estrangeiro através do comércio exterior, dos empréstimos financeiros e das inversões diretas de capital, inclusive em ramos fundamentais da indústria.

A partir da segunda guerra mundial, os monopólios norte-americanos alcançaram o predomínio absoluto sobre os seus competidores de outros países imperialistas e passaram a atrair para os seus empreendimentos capitais brasileiros, com os quais, em vários casos, se associam diretamente. A exploração imperialista, sobretudo norte-americana, impõe pesados sacrifícios à Nação.

Os monopólios ianques apropriam-se de parcela considerável do valor criado pelos trabalhadores brasileiros e provocam graves deformações na economia nacional, entravando o seu progresso e agravando a situação de pobreza das grandes massas de nosso povo. A opressão imperialista norte-americana faz sentir seus efeitos sobre todas as camadas da população.

A estrutura agrária brasileira se baseia predominantemente na grande propriedade da terra. O Brasil figura entre os países de maior concentração latifundiária, o que resulta na existência de imensa massa de assalariados rurais e camponeses sem terra.

O monopólio da propriedade da terra pelos latifundiários serve de base às formas pré-capitalistas de exploração. Em vastas zonas, predominam os processos mais primitivos de trabalho, com ínfima produtividade.

Algumas áreas da região Centro-Sul se destacam pela aplicação de métodos mais modernos de cultivo, mas, na maior parte do País, a penetração capitalista na agricultura se processa lentamente.

Em regra, combinam-se os métodos capitalistas à conservação do monopólio da terra e das relações pré-capitalistas, o que permite um grau mais elevado de exploração dos trabalhadores do campo.

O monopólio da terra e as relações de produção pré-capitalistas não somente obstaculizam o desenvolvimento da agricultura como constituem sério entrave ao processo de industrialização, restringindo consideravelmente a expansão do mercado interno.

A economia brasileira tem sofrido, nas últimas décadas, importantes modificações que resultam do desenvolvimento do capitalismo.

Este desenvolvimento se processa dentro dos marcos da dependência ao imperialismo e da manutenção do monopólio da terra, não segue um curso independente e está sujeito a graves deformações.

Entretanto, contrapondo-se a tais fatores adversos, o desenvolvimento capitalista nacional, que se manifesta particularmente na industrialização, impulsiona as forças produtivas e constitui elemento objetivamente progressista.

Apesar de seu progresso recente, o Brasil ainda não superou a situação de país subdesenvolvido. O padrão de vida do povo brasileiro continua a ser dos mais baixos do mundo. Em comparação com os países capitalistas adiantados, são muito inferiores os índices brasileiros de alimentação, saúde e educação.

O curso atual de desenvolvimento econômico, que se adapta à dependência com relação ao imperialismo e à conservação do monopólio da terra, agrava as contradições fundamentais da sociedade brasileira, sem superá-las.

Um outro curso de desenvolvimento, que se encaminhe para a liquidação do domínio imperialista e do monopólio da terra, é reclamado pelas necessidades objetivas da economia do País e corresponde aos interesses nacionais e populares.

3. Os latifundiários são a classe mais reacionária da sociedade brasileira, encarnam as relações de produção mais atrasadas e constituem um obstáculo à expansão das forças produtivas.

São fortes os seus laços com o imperialismo, embora em determinadas circunstâncias surjam entre setores de latifundiários e monopólios estrangeiros contradições secundárias. Os interesses permanentes da clsse dos latifundiários se contrapõem aos objetivos da revolução brasileira.

A burguesia brasileira, na sua grande maioria, em virtude de seus próprios interesses de classe é levada a chocar-se com o capital monopolista estrangeiro, que representa obstáculo à expansão dos seus negócios.

A burguesia ligada aos interesses nacionais possui um duplo caráter. Pertencendo a um país explorado pelo imperialismo, encerra um potencial revolucionário e é uma força capaz de opor-se à dominação imperialista.

Em consequência, porém, de sua debilidade econômica e política e de seus laços com o sistema imperialista, procura também defender seus interesses mediante acordos e concessões ao imperialismo.

A fim de enfrentar o imperialismo, necessita apoiar-se nas massas e pode, em certa medida, estimular a ação das massas. Temerosa, porém, de que a luta independente do proletariado ameace os seus interesses de classe exploradora, procura restringir o movimento de massas e mantê-lo nos limites convenientes aos seus objetivos.

Empenhando-se em recolher para si todos os frutos do desenvolvimento econômico, a burguesia intensifica a exploração das massas trabalhadoras e lança sobre elas o peso das dificuldades que resultam da exploração imperialista e do atraso do País.

A burguesia é, assim, na sua grande maioria, uma força antiimperialista inconsequente, que é capaz de enfrentar o imperialismo e, simultaneamente, vacila e tende aos compromissos com o inimigo da Nação.

Um setor da burguesia é constituído por capitalistas que têm seus interesses entrelaçados com os dos grupos imperialistas na indústria, nos bancos e no comércio de importação e exportação. Esta minoria entreguista da burguesia constitui um apoio social interno da dominação imperialista.

No seu conjunto, a pequena burguesia urbana é uma força revolucionária, tem posição favorável à luta antiimperialista e democrática, e importantes camadas pequeno-burguesas dela participam ativamente.

Com o desenvolvimento capitalista, a pequena burguesia se diferencia: uma camada menor se torna abastada e a grande maioria sofre uma situação de instabilidade econômica que evolui para a proletarização e a leva frequentemente a posições radicais.

As massas camponesas sofrem as conseqüências do sistema latifundiário. Mais de três quartas partes dos que trabalham no campo são desprovidos da propriedade da terra, vivendo, geralmente, em condições de extrema pobreza.

Com a penetração capitalista na agricultura, forma-se uma camada de camponeses ricos; mas, de outro lado, cresce o número de camponeses total ou parcialmente proletarizados, aumentando a quantidade de assalariados rurais permanentes ou temporários e muitos camponeses são obrigados a emigrar para as cidades.

As massas de assalariados agrícolas, além de receberem baixos salários, não gozam dos direitos assegurados em lei aos trabalhadores. Uma grande parte dos camponeses se encontra em situação intermediária, submetida a um trabalho extenuante e a precárias condições de vida.

As massas camponesas, sobretudo as camadas mais oprimidas e exploradas, têm interesse em profundas transformações n estrutura agrária e na emancipação econômica do País, constituindo o aliado fundamental do proletariado na revolução antiimperialista e antifeudal.

O proletariado industrial cresce e concentra-se com o desenvolvimento do capitalismo, que acentua a exploração do trabalho assalariado.

Em vista do processo inflacionário acelerado, a alta dos preços das mercadorias e serviços supera o periódico aumento nominal dos salários e vencimentos, provocando a queda do salário real, como tendência constante.

Intensifica-se o ritmo de trabalho em muitas empresas, e a modernização das fábricas vem acompanhada de novas e mais brutais formas de exploração, da crescente subordinação do salário à obrigação de maior produtividade, da substituição do trabalho do homem pelo de mulheres e menores.

A baixa do salário real força os trabalhadores a fazerem horas extraordinárias ou procurarem outras ocupações remuneradas, o que leva à abolição, na prática, do preceito legal que limita a 8 horas a jornada diária e significa séria ameaça à saúde dos operários.

Algumas conquistas sociais dos trabalhadores são desrespeitadas, e a Previdência Social não atende satisfatoriamente às necessidades das massas.

Nestas condições, a classe operária intensifica suas lutas, eleva sua consciência revolucionária e fortalece a unidade e a organização de suas fileiras.

Os operários encarnam as forças produtivas modernas, a forma de economia mais avançada, são o elemento mais revolucionário da sociedade.

4. O Estado brasileiro representa os interesses dos latifundiários, dos capitalistas associados ao capital monopolista estrangeiro, particularmente o norte-americano, e da burguesia ligada aos interesses nacionais. Este caráter heterogêneo leva a contradições e compromissos de classe no seio do próprio Estado.

À medida que declina a influência conservadora dos latifundiários, como resultado do desenvolvimento econômico e das lutas de massas pela democracia e pela emancipação nacional, afirma-se a tendência à democratização do regime político.

Esse processo democrático enfrenta a oposição das forças reacionárias e as tendências capituladoras da própria burguesia, sendo assinalado por retrocessos ou interrupções temporárias.

Embora a Constituição de 1946 encerre aspectos reacionários, como os dispositivos que limitam extremamente as possibilidades de realização de uma reforma agrária democrática, inscreve as liberdades e os direitos sociais conquistados pelas massas após a derrota mundial do fascismo e do Estado Novo no País: liberdade de palavra, de imprensa, de reunião e de organização, sufrágio universal, regime representativo, direito de greve, etc.

A Constituição estabelece, assim, instrumentos legais para a luta do povo brasileiro pela libertação nacional, pela democracia e por suas reivindicações sociais.

As forças reacionárias possuem posições decisivas no governo e no Parlamento e conseguem impor medidas contrárias aos interesses nacionais e populares.

Entretanto, ainda que o processo eleitoral esteja submetido a restrições antidemocráticas, as massas conseguem influir na composição do Poder Legislativo e obter a aprovação das reivindicações populares e de medidas antiimperialistas.

Essa tendência à democratização se reflete, igualmente, nas Forças Armadas, embora estas continuem a ser órgãos de repressão a serviço do Estado.

Particularmente no seio do Exército desenvolve-se uma importante corrente nacionalista que participa ativamente da luta antiimperialista e possui tendências democráticas. O Poder Judiciário não tem ficado à margem desse processo de democratização.

A composição dos partidos políticos brasileiros continua sendo, em geral, heterogênea. Elementos nacionalistas existem em todos os partidos – mesmo nos dois maiores partidos de tendência conservadora, o PSD e a UDN – e, frequentemente, entram em choque, dentro dos mesmos, com os setores entreguistas e reacionários.

Acentua-se o crescimento dos partidos mais caracteristicamente urbanos, que têm certa base popular, como o PTB, o PSP e o PSB. Estes partidos tomam certas posições em defesa dos interesses das massas, sendo que o PTB goza de influência no seio da classe operária, e tanto este como o PSB já possuem plataformas nacionalistas e democráticas.

Apesar dessa tendência à democratização, o atual regime político conserva aspectos essenciais reacionários.

O aparelho do Estado é utilizado pelas classes dominantes para intensificar a exploração dos trabalhadores e do povo e para realizar uma política exterior que mantém a dependência do País ao imperialismo.

Os direitos dos cidadãos sofrem graves restrições e as liberdades democráticas são muitas vezes violadas, como se verifica pela proibição do registro eleitoral do Partido Comunista, pela frequente repressão policial a greves e manifestações populares, pelas ações arbitrárias de autoridades contra os camponeses e pela censura arbitrária ao rádio e à televisão.

5. Em virtude da natureza da coligação de que surgiu, o governo do sr. Juscelino Kubitschek tomou uma feição heterogênea, nele figurando um setor entreguista ao lado de um setor nacionalista burguês. Sua composição é o resultado de um compromisso entre essas forças.

Apesar de alguns aspectos nacionalistas e democráticos que existem em sua atuação, o governo do sr. Kubitschek realiza, no essencial, uma política de conciliação com o imperialismo norte-americano, o latifúndio e as forças reacionárias.

O atual governo levou a efeito algumas iniciativas de interesse nacional no terreno do desenvolvimento econômico.

Entretanto, seu programa de metas se baseia, em grande parte, na atração de inversões maciças de capital imperialista, que deformam profundamente a industrialização do País e absorvem grande parte da receita em divisas, com a remessa de lucros para o exterior.

Se bem que desse alguns passos para ampliar o comércio exterior brasileiro, aumentando seu intercâmbio com os países socialistas, não foi capaz de romper, decididamente, com o monopólio dos Estados Unidos em nossas trocas externas.

Apesar de haver resistido, sob pressão das massas, a algumas exigências do Fundo Monetário Internacional, fez repetidas concessões aos interesses imperialistas e aos latifundiários e exportadores de café, acelerando a desvalorização do cruzeiro e impulsionando o processo inflacionário.

Recusando-se a enfrentar as causas básicas do atraso do País – a dependência ao imperialismo e a estrutura latifundiária – o governo do sr. Kubitschek trata de financiar seu programa de desenvolvimento econômico com emissões inflacionárias de papel-moeda, que elevam brutalmente o custo de vida, enriquecem uma minoria privilegiada e reduzem o salário real dos trabalhadores, lançando sobre as massas o peso de enormes privações.

A política exterior brasileira acha-se em contradição evidente com as exigências do desenvolvimento econômico e político do País. Em lugar de realizar uma política independente, o atual governo continua a apoiar invariavelmente na ONU e em outras assembleias internacionais as posições dos EE.UU. e de outras potencias imperialistas.

Embora a Operação Pan-Americana formule a necessidade da luta contra o subdesenvolvimento na América Latina, não passa de uma tentativa de conciliação dos interesses da burguesia dos países latino-americanos com os dos monopólios dos Estados Unidos, desde que subordina o desenvolvimento econômico de nossos países à pretensa “ajuda” do imperialismo norte-americano.

À medida que os aspectos negativos da política do atual governo se tornam mais evidentes, cresce entre as forças nacionalistas e populares a aspiração por um governo efetivamente capaz de mudar de rumo e empreender novos passos no sentido da emancipação e do progresso do País.

6. A revolução brasileira se processa na era de transição do capitalismo para o socialismo, quando um terço da humanidade vive sob o regime socialista.

A superioridade crescente do socialismo sobre o capitalismo no plano mundial, o desenvolvimento ilegível do movimento de libertação dos povos e o consequente debilitamento do sistema imperialista exercem poderosa influência favorável ao crescimento das forças antiimperialistas e democráticas no Brasil.

O poderio do sistema socialista mundial, que tem à frente a União Soviética, constitui um forte apoio à causa dos países subdesenvolvidos como o Brasil.

Pela primeira vez na história, criou-se para o nosso país a possibilidade de obter equipamentos, créditos e assistência técnica sem a necessidade de submeter-se às imposições de caráter econômico, político e militar das potências imperialistas.

Este fator novo atua no Brasil como um estímulo à luta das forças patrióticas e progressistas por uma política exterior independente e de paz.

O processo acelerado de decomposição do sistema colonial do imperialismo repercute profundamente no Brasil, constituindo vigoroso incentivo ao movimento nacionalista.

As vitórias alcançadas pelos povos que se libertam do jugo estrangeiro revelam o quanto é precário o poder das potências imperialistas no mundo de hoje.

A revolução popular cubana, que derrubou a tirania a serviço do imperialismo norte-americano e avança vitoriosamente pelo caminho da libertação nacional e da eliminação do latifúndio, influi poderosamente nas lutas do povo brasileiro, suscitando em nosso país um amplo movimento de solidariedade.

Em consequência da correlação de forças favorável ao socialismo e aos povos que lutam pela paz, surgiu em nossa época a possibilidade real de impedir a guerra e assegurar a consistência pacifica entre os países de diferentes regimes sociais.

A nova situação mundial, em que são cada vez mais poderosas e influentes as forças que defendem a causa da paz, reflete-se em nosso país estimulando a resistência ao imperialismo norte-americano e a luta por uma política externa de paz e amizade com todos os povos, inclusive com a União Soviética, a República Popular d China e demais países socialistas.

7. A sociedade brasileira encerra duas contradições fundamentais, que exigem solução radical na atual etapa histórica de seu desenvolvimento. A primeira é a contradição entre a Nação e o imperialismo norte-americano e seus agentes internos.

A segunda é a contradição entre as forças produtivas em crescimento e o monopólio da terra, que se expressa, essencialmente, como contradição entre os latifundiários e as massas camponesas.

A contradição antagônica entre o proletariado e a burguesia, inerente ao capitalismo, é também uma contradição fundamental da sociedade brasileira.

Mas esta contradição não exige solução radical e completa na atual etapa da revolução, uma vez que, na presente situação do País, não há condições para transformações socialistas imediatas.

Em sua atual etapa, a revolução brasileira é antiimperialista e antifeudal, nacional e democrática. São suas tarefas essenciais:

– A completa libertação econômica e política de dependência em relação ao imperialismo, o que exige medidas radicais para eliminar a exploração dos monopólios estrangeiros que operam no País, principalmente os norte-americanos.

– A transformação radical da estrutura agrária, com a eliminação do monopólio da propriedade da terra, das relações pré-capitalistas de trabalho e, consequentemente, dos latifundiários como classe.

– O desenvolvimento independente e progressista da economia nacional, mediante a industrialização do País, e a superação do atraso de nossa agricultura.

– A elevação efetiva do nível de vida material e cultural dos operários, dos camponeses e de todo o povo.

– A garantia real das liberdades democráticas e a conquista de novos direitos democráticos para as massas.

A realização dessas tarefas implica em transformações revolucionárias na sociedade brasileira. Exige uma profunda mudança na correlação de forças políticas e a passagem do Poder estatal às mãos das forças antiimperialistas e antifeudais – a classe operária, os camponeses, a pequena burguesia e a burguesia ligada aos interesses nacionais – entre as quais o proletariado, como a força revolucionária mais consequente, deverá ter o papel dirigente.

8. Na luta por esses objetivos revolucionários, os comunistas levam em conta que, na situação presente, é a exploração imperialista norte-americana que constitui o principal obstáculo ao desenvolvimento independente e progressista da Nação.

No plano econômico, a dependência de nosso país em relação aos monopólios ianques é o maior entrave à plena utilização dos recursos internos para a emancipação e o progresso da economia nacional.

No plano político, a intervenção do governo de Washington nos assuntos internos do país representa permanentemente empecilho ao processo de democratização e à aplicação de uma política exterior consentânea com os interesses nacionais.

O imperialismo norte-americano constitui ponto de apoio e fonte de estímulo para as forças mais reacionárias dentro do País.

Como a sua dominação afeta os interesses de amplas camadas da população e fere os sentimentos nacionais de todos os patriotas, é contra ele que se podem unir as maiores forças sociais e políticas no Brasil.

Nestas condições, a contradição que se aprofunda, entre a nação brasileira e o imperialismo norte-americano e seus agentes internos, tornou-se a contradição principal, dominante, na sociedade brasileira.

O golpe principal das forças nacionais, progressistas e democráticas, dirige-se atualmente contra o imperialismo ianque e os setores entreguistas que o apoiam. A luta pela emancipação nacional constitui a tarefa principal do povo brasileiro.

Cada passo à frente na realização dessa tarefa contribuirá para abrir caminho à solução dos demais problemas da revolução nacional e democrática.

O desenvolvimento econômico do País aprofunda também a contradição entre as forças produtivas e o monopólio da terra, entre os latifundiários e os camponeses, exigindo, desde já, transformações na estrutura agrária.

À medida que se expandem as relações capitalistas, desenvolve-se a contradição entre o proletariado e a burguesia, que se expressa na luta de classes entre operários e patrões.

Assim, o movimento nacional contra o imperialismo e seus agentes, tendo assumido o primeiro plano nas lutas atuais do povo brasileiro, não se realiza isoladamente, mas em íntima vinculação com os movimentos de natureza democrática e popular.

A solução das tarefas fundamentais da revolução, na atual etapa, exige que as grandes massas de nosso povo – sobretudo os trabalhadores da cidade e do campo – participem, cada vez mais, da luta pela emancipação nacional.

Para isso, é indispensável sua mobilização através dos movimentos pela reforma agrária, pela ampliação das liberdades democráticas e pelas reivindicações das massas trabalhadoras e populares.

9. O principal inimigo da revolução brasileira é constituído pelo imperialismo norte-americano e por seus agentes internos.

A fim de manter seu domínio em nosso país, o imperialismo ianque conta com o apoio de setores de latifundiários e capitalistas, cujos interesses são vinculados ao sistema de exploração imperialista, e que, por sua vez, se apoiam nos monopólios estrangeiros para assegurar seus privilégios.

Estas forças constituem o apoio social interno do imperialismo, atuam dentro e fora dos órgãos de Estado para manter e agravar situação de dependência do País.

Embora minoria ínfima, dispõem de grande poder político e de fortes posições no aparelho estatal. Ao inimigo principal da Nação se opõem forças muito amplas e poderosas: o proletariado, que é a classe mais firme e consequente na luta pela libertação nacional e a mais interessada em profundas transformações democráticas, os camponeses, interessados em liquidar uma estrutura agrária retrógrada que se apoia na dominação imperialista; a pequena burguesia urbana, que não pode expandir suas atividades em virtude do atraso do País; a burguesia ligada aos interesses nacionais, que é prejudicada pela ação dos monopólios imperialistas.

Em certas circunstâncias, de modo temporário e instável, podem também opor-se ao imperialismo ianque alguns setores de latifundiários e grupos capitalistas ligados a monopólios estrangeiros rivais dos norte-americanos.

10. A fim de derrotar o inimigo comum, é necessária a frente única das várias forças interessadas na emancipação e no progresso do Brasil. A aliança dessas forças resulta de exigências da própria situação objetiva.

Como o imperialismo norte-americano e seus agentes internos constituem o inimigo principal, a frente única é muito mais ampla do ponto de vista de sua composição de classe.

Pelo conteúdo das modificações que se propõe introduzir na sociedade brasileira pela natureza das forças que a integram, é uma frente nacionalista e democrática.

Na fase atual do processo de sua formação, a frente única não se apresenta sob a forma de uma organização que abranja todas as forças antiimperialistas e democráticas, nem se propõe ainda a realização completa dos objetivos revolucionários.

Desenvolve-se na luta por objetivos nacionais e democráticos de caráter parcial. Manifesta-se em múltiplas formas concretas de unidade de ação ou de organização. Entre estas, a mais importante, atualmente, é o movimento nacionalista.

O movimento nacionalista agrupa setores de diversas classes e camadas, atrai entidades, partidos, correntes e personalidades das mais variadas orientações políticas na luta por soluções patrióticas como a defesa do petróleo e de outras riquezas nacionais, o controle e a regulamentação do capital estrangeiro, a ampliação do intercâmbio com os países socialistas, a proteção à indústria nacional, assim como por mudanças na política e na composição do governo num sentido nacionalista e democrático.

11. Sendo composta de forças sociais diversas, que se unem em torno de interesses comuns, mas conservam também interesses opostos, a frente nacionalista e democrática encerra contradições.

Enquanto o proletariado, os camponeses e as massas populares são firmes na luta pela libertação nacional e pelas transformações democráticas, a burguesia ligada aos interesses nacionais não tem firmeza na luta antiimperialista, tende aos compromissos com o inimigo, e certos setores burgueses assumem atitude vacilante em relação à reforma agrária.

Há, finalmente, setores de latifundiários e capitalistas que podem adotar, eventualmente, posições nacionalistas, mas querem conservar a estrutura agrária atual e preconizam um regime político reacionário.

A classe operária deve aliar-se à burguesia ligada aos interesses nacionais e a outras forças e, simultaneamente, lutar contra as tendências conciliadoras e antidemocráticas que nelas se manifestam.

Ao mesmo tempo que pugna pela causa comum, contra a espoliação imperialista norte-americana, o proletariado precisa defender seus interesses específicos e os das massas trabalhadoras e populares, desenvolver a luta de classes contra os exploradores da cidade e do campo e bater-se por amplas liberdades democráticas que facilitem a ação independente das massas, objetivando desse modo reforçar as posições do setor mais consequente e firme da frente única.

O proletariado necessita fortalecer-se como classe, organizar-se e adquirir consciência revolucionária, impedir que as vacilações da burguesia atinjam suas fileiras.

Para isso, deve salvaguardar dentro da frente única sua independência ideológica, política e organizativa, condição essencial para que possa assumir a hegemonia do movimento e conduzi-lo à realização consequente dos objetivos antiimperialistas e democráticos, criando, assim, as premissas para a transição ao socialismo.

A luta dentro da frente única difere da luta que as forças nacionalistas e democráticas travam contra o imperialismo norte-americano e seus agentes internos.

Enquanto neste último caso o que se tem em vista é isolar o inimigo comum e destruí-lo, dentro da frente única visamos tornar mais coesas as foras que lutam por objetivos comuns, motivo por que as contradições de interesses e divergências de opinião dentro da frente única podem ser enfrentadas sem romper a unidade, embora não devam ser ocultadas e venham a causar choques e atritos.

12. O movimento antiimperialista e democrático no Brasil, em sua fase atual, se ressente de vacilações e inconsequências porque ainda não assumiu o caráter de um poderoso movimento de massas e à sua frente se encontram setores burgueses e pequeno-burgueses.

Só poderá adquirir maior vigor e consequência à medida que a classe operária dele participar ativamente e lutar por assumir a sua vanguarda, em aliança com as massas camponesas e outras camadas populares.

A proporção que se aprofunda a luta antiimperialista e democrática e se colocam diante da frente única objetivos mais radicais, certos setores nacionalistas burgueses se inclinam a uma política de conciliação com o imperialismo e as forças reacionárias.

A fim de impulsionar o movimento, as forças mais conseqüentes da frente única devem intensificar as ações antiimperialistas e democráticas, imprimir-lhes um caráter cada vez mais firme e denunciar as vacilações dos setores conciliadores.

Para fortalecer e ampliar a frente única, para transformá-la num poderoso movimento de massas, é necessário desenvolver em seu seio as forças que pugnam, ao lado das soluções nacionalistas, pelas transformações democráticas.

A par da luta pelos interesses gerais da Nação, é necessário travar a luta pelos interesses vitais das massas – sobretudo dos operários, dos camponeses e das camadas médias – como condição essencial para alargar e reforçar as bases da frente única, mediante a participação ativa das massas trabalhadoras e populares.

A classe operária, através de sua vanguarda comunista, não condiciona sua participação na frente única a uma prévia direção do movimento.

A hegemonia do proletariado deve ser conquistada como resultado de um processo de luta árduo e paulatino, durante o qual a classe operária forja sua unidade, estabelece uma sólida aliança com os camponeses – seu aliado fundamental – e defende acertadamente os interesses comuns de todas as forças que participam da frente única.

A direção do movimento passará às mãos da classe operária, à medida que os elementos conciliadores forem isolados, como consequência de suas atitudes de compromisso em relação ao inimigo, e as massas se convencerem, por sua própria experiência, de que somente o proletariado, sob a direção do Partido Comunista, é capaz de conduzir até o fim a luta pela libertação nacional e pelas transformações democráticas.

13. Com a intensificação da luta do povo brasileiro contra a dependência e o atraso do País, criam-se condições para imprimir novo curso ao desenvolvimento econômico e político de nossa pátria.

Esse curso deve consistir na adoção de soluções de caráter nacionalista e democrático que, embora ainda parciais, saiam dos marcos atuais da subordinação ao imperialismo norte-americano e aos interesses retrógrados dos latifundiários.

Trata-se de soluções de caráter positivo e de reformas de estrutura que impliquem na ampliação dos direitos democráticos do povo e na aplicação de uma política interna e externa adequada ao desenvolvimento independente e progressista do País.

A conquista de reformas econômicas e políticas de caráter antiimperialista e popular é possível desde já, nos quadros do atual regime, dependendo, essencialmente, do crescimento das lutas de massas, do poderio da frente nacionalista e democrática e do papel que nela desempenharem as forças revolucionárias mais conseqüentes, sobretudo a classe operária, os camponeses e outras camadas populares.

Ao lutar por soluções parciais de caráter imediato, a classe operária tem como objetivo golpear as posições do imperialismo norte-americano e de seus agentes internos, acumular as forças revolucionárias, modificar a correlação de forças em favor do povo e preparar as condições para a realização completa das transformações radicais exigidas pela atual etapa histórica.

14. Os comunistas chamam todas as forças antiimperialistas e democráticas a lutar por um programa de desenvolvimento econômico que objetive a industrialização do país com base, principalmente, nos recursos internos.

A ajuda econômica estrangeira deve ser aceita sob a forma de financiamento, de governo a governo, em condições favoráveis ao nosso país e sem concessões políticas.

É necessário lutar para abolir os privilégios concedidos ao capital imperialista mediante, entre outras, as seguintes medidas: rigorosa restrição às remessas de lucros, royalties e juros, e de retorno do capital estrangeiro; encampação das subsidiárias da Brazilian Traction (Light) e da Bond and Share; extensão do monopólio estatal à distribuição, em grosso, dos derivados de petróleo; interdição aos bancos estrangeiros de receberem depósitos no País e proibição aos capitais estrangeiros de atuarem no ramo de seguros; política nacionalista de defesa dos nossos minérios; encampação dos frigoríficos estrangeiros.

Os interesses nacionais exigem o desenvolvimento dos setores econômicos fundamentais através do capitalismo de Estado: petróleo, siderurgia, eletricidade, indústria química, energia atômica, transporte e outros.

Um programa de desenvolvimento progressista exige a ampliação e diversificação do comércio exterior, mediante a intensificação das relações comerciais com a União Soviética e outros países socialistas, a Europa e a América Latina; exige, igualmente, o monopólio estatal de câmbio em benefício exclusivo dos empreendimentos nacionais e a aplicação da receita de divisas com prioridade para as importações essenciais.

A fim de evitar que o desenvolvimento econômico se realize, como ocorre atualmente, por meio do agravamento da espoliação das massas, é necessário combater a inflação e defender o valor do cruzeiro através de medidas no terreno cambial.

Financeiro e econômico; eliminar as emissões de papel-moeda para fins improdutivos; selecionar rigorosamente o crédito, favorecendo as atividades produtivas essenciais; reduzir os impostos indiretos e aumentar os tributos que incidem sobre os altos rendimentos.

Urge, por fim, impulsionar o desenvolvimento do Norte e Nordeste, através de investimentos básicos do governo federal, fornecimentos de créditos a empreendimentos progressistas, facilidades para a obtenção de divisas, assistência técnica e medidas de reforma agrária, que ampliem o mercado interno e elevem o nível de vida das massas rurais.

15. Os comunistas têm o dever de lutar à frente das massas camponesas por uma reforma agrária que liquide o monopólio da propriedade da terra pelos latifundiários e fortaleça a economia camponesa, sob formas individuais ou associadas.

A fim de abrir caminho para essa reforma agrária radical é necessário lutar por medidas parciais, como a desapropriação de grandes propriedades incultas ou pouco cultivadas, com base no preço da terra registrado para fins fiscais, e loteamento das terras entre pequenos agricultores sem terra ou com pouca terra, mediante pagamentos módicos e a longo prazo; por um forte aumento da carga tributária sobre as grandes propriedades e isenções fiscais para as pequenas propriedades; pela utilização das terras do Estado para formar núcleos de economia camponesa; pela entrega dos títulos de propriedade aos atuais posseiros e a defesa rigorosa dos direitos dos camponeses contra a grilagem.

Simultaneamente, cumpre organizar as massas de arrendatários e parceiros na luta pela regulamentação legal dos contratos, visando a baixa das taxas de arrendamento e parceria, com o estabelecimento de limites máximos; o prolongamento dos prazos contratuais; a garantia de indenização por benfeitorias; a defesa dos arrendatários e parceiros contra despejos.

Os camponeses devem exigir que os bancos oficiais prestem ajuda financeira aos pequenos cultivadores, proprietários ou não, de modo que o crédito agrícola oficial não seja monopólio dos grandes fazendeiros.

A fim de aumentar a produção agrícola, é necessário estimular o cooperativismo entre os pequenos e médios agricultores; garantir-lhes transporte barato e dar-lhes crédito para a aquisição de instrumentos agrícolas e outros meios de produção; assegurar-lhes preço mínimo compensador para seus produtos; incentivar a mecanização da agricultura e o emprego da técnica moderna, realizar um programa de investimentos estatais para o fomento da agricultura, sobretudo de produção de gêneros alimentícios.

16. Os comunistas consideram que, nas condições atuais do mundo e de nosso país, as massas trabalhadoras podem obter importantes vitórias na luta pela elevação do seu nível de vida e pela ampliação dos direitos sociais.

A fim de que os frutos do desenvolvimento econômico não sejam monopolizados por uma ínfima minoria, os trabalhadores devem lutar constantemente pelo reajustamento geral dos salários e vencimentos; pelo salário profissional e pela extensão, a todos os trabalhadores, do salário família de que gozam os servidores públicos; pela modificação da lei de salário mínimo, a fim de garantir sua revisão anual, sua extensão à família e a inclusão das despesas com instrução, recreação e contribuições de previdência.

Cabe aos trabalhadores pugnar pela contenção da carestia da vida, exigindo a adoção de medidas concretas para incentivo à produção e controle dos preços, inclusive a participação de representantes dos sindicatos nos órgãos governamentais de abastecimento e preços.

Ao mesmo tempo que lutam pelo aperfeiçoamento e moralização das instituições da Previdência Social, devem os trabalhadores exigir a participação de representantes operários em sua direção, de acordo com a nova Lei de Previdência.

A atual legislação trabalhista precisa ser efetivamente aplicada e aperfeiçoada, com a eliminação dos dispositivos de caráter reacionário da Consolidação das Leis do Trabalho, e sua adaptação, no que se refere à estrutura do movimento sindical, aos dispositivos constitucionais e às conquistas práticas do movimento operário.

Constitui, por fim, dever inadiável do movimento operário a luta pela garantia dos direitos já estabelecidos para os trabalhadores rurais mas, em geral, não aplicados, pela extensão ao campo de outros direitos já conquistados pelos trabalhadores das cidades e por uma legislação trabalhista adequada ao campo, assim como pelo reconhecimento legal dos sindicatos de assalariados agrícolas.

17. Os comunistas chamam todos os cidadãos a defender, firmemente, cada liberdade política, cada direito democrático inscrito na Constituição, e denunciar quaisquer tentativas reacionárias de violação da legalidade.

Ao mesmo tempo, consideram necessárias reformas na Carta Magna, com o objetivo de ampliar os direitos democráticos e possibilitar medidas mais conseqüentes em defesa da economia nacional e a realização de uma reforma agrária em grande escala.

A consolidação e a ampliação da democracia exigem a livre organização dos partidos políticos, sem quaisquer obstáculos para o seu registro eleitoral, a legalização do Partido Comunista do Brasil e a eliminação das discriminações contra os comunistas que derivam do artigo 58 da lei eleitoral; a completa libertação das organizações sindicais da tutela do Ministério do Trabalho e a abolição de todas as formas de intervenção policial e discriminação ideológica no movimento sindical, como em qualquer outra esfera; a regulamentação do direito constitucional de greve em bases democráticas; a revogação da lei de segurança nacional; a plena garantia do direito de organização para os camponeses e assalariados agrícolas; o direito de voto para os analfabetos, soldados e cabos das Forças Armadas; a abolição das desigualdades jurídicas que afetam as mulheres e o combate efetivo a todas as discriminações raciais e religiosas.

18. Os comunistas lutam para que o desenvolvimento econômico do País se traduza na melhora substancial dos índices de educação e saúde das massas. Impõe-se, neste sentido, exigir o aperfeiçoamento e ampliação do sistema de ensino público gratuito, mediante o aumento das verbas destinadas à instrução, devendo ser reservado ao ensino privado um papel estritamente auxiliar.

É necessário concentrar os recursos à disposição do Estado numa luta em grande escala contra o analfabetismo; desenvolver o ensino técnico e científico e a pesquisa tecnológica e científica, a fim de superar seu atraso em relação às exigências do progresso econômico do País, e avançar no sentido da sua independência tecnológica; exigir do Estado o apoio e o estímulo material a todas as manifestações da cultura nacional e democrática.

A solução dos problemas de assistência e de saúde pública está profundamente ligado ao aumento da renda nacional e à elevação do nível do nosso povo. Entretanto, é preciso que as massas lutem, desde já, pelo aumento e melhoria da assistência médica fornecida pela previdência social, pela concessão de maiores verbas a hospitais, ambulatórios, postos médicos e serviços higiênicos.

19. Os comunistas chamam todos os brasileiro a lutar por uma política externa de defesa da soberania nacional e de paz mundial que sirva à causa do desenvolvimento independente do Brasil.

Esta política deve basear-se na amizade e cooperação com todos os povos, nos princípios do respeito mútuo à integridade territorial e à soberania, de não-agressão, de não-intervenção nos assuntos internos e de igualdade de direitos e vantagens recíprocas.

O povo brasileiro está vitalmente interessado na manutenção da paz e na coexistência pacífica entre os países de regimes sociais diferentes, a fim de que possa progredir livre da ameaça de uma guerra atômica.

Para alcançar uma política exterior independente e pacífica, o povo brasileiro deve lutar contra a subordinação do Brasil às exigências do Departamento de Estado norte-americano; pelo estabelecimento de relações diplomáticas com a União Soviética, a República Popular da China e outros países socialistas; pela solução dos litígios internacionais através de negociações; pela interdição imediata e definitiva das experiências com armas termonucleares e a proibição da produção e do emprego dessas armas; pela cessação da corrida armamentista e pelo desarmamento geral, que viria liberar imensos recursos materiais e possibilitar seu emprego para fins construtivos.

A fim de fortalecer a luta contra o inimigo comum, deve o povo brasileiro manifestar solidariedade aos povos coloniais e dependentes em seus conflitos com as potências imperialistas; estreitar as relações de amizade e cooperação com os países subdesenvolvidos da América Latina, Ásia e África; dar todo o apoio à revolução cubana contra quaisquer tentativas de agressão ou intervenção do imperialismo norte-americano nos assuntos internos de Cuba.

A defesa da independência nacional exige, igualmente, a denúncia dos tratados e acordos lesivos ao País, tais como o Tratado do Rio de Janeiro, a Carta de Bogotá, o Acordo Militar Brasil-Estados Unidos, a Declaração de Caracas, o Ajuste sobre Fernando de Noronha e o Acordo de Roboré.

20. Com o desenvolvimento das lutas do povo brasileiro pela libertação nacional e pelas reivindicações populares, criam-se condições para a formação de um governo de coalizão que represente, no Poder estatal, as forças integrantes da frente nacionalista e democrática.

A luta por soluções positivas e imediatas para os problemas do povo e a luta por um governo nacionalista e democrático capaz de realizá-las, constituem, do ponto de vista tático, a tarefa central da classe operária e dos comunistas.

Esse governo pode ser conquistado dentro dos quadros do atual regime, como resultado da luta de massas e da mudança na correlação de forças políticas.

Na situação atual do País, um governo nacionalista e democrático pode ser formado como consequência da pressão das massas trabalhadoras e populares e das correntes antiimperialistas e democráticas no sentido de mudar a política e a composição do governo, fortalecendo e ampliando o setor nacionalista nele existente.

Pode ser formado também através da mobilização das massas para alcançar a vitória dos candidatos nacionalistas e democráticos nos pleitos eleitorais.

E, no caso de tentativas antidemocráticas por parte dos entreguistas e reacionários, um governo nacionalista e democrático pode surgir da ação das massas populares, unida aos setores nacionalistas das Forças Armadas, do Parlamento e do governo, com o objetivo de impor ou restabelecer pela força os direitos do povo.

As circunstâncias particulares de cada conjuntura política é que poderão determinar o caminho concreto para a formação de um governo nacionalista e democrático. Além disso, uma orientação patriótica e popular pode ser realizada por um ou por sucessivos governos que se apoiem na frente nacionalista e democrática e sejam sua expressão.

A participação da classe operária em um governo nacionalista e democrático depende, fundamentalmente, do papel que os trabalhadores desempenharem na luta antiimperialista e na vida política do País, depende do crescimento do movimento de passas e do grau de unidade e organização do proletariado.

Os comunistas consideram que é seu dever, como representantes da classe operária, reivindicar sua participação em um governo conquistado pela frente nacionalista e democrática. Entretanto, na medida em que tal governo realize uma política patriótica e democrática, os comunistas o apoiarão resolutamente, mesmo que não façam parte de sua composição, e continuarão lutando para dele participar.

21. À medida que um governo nacionalista e democrático adotar soluções parciais de caráter patriótico e progressista para os problemas do País, enfrentará a oposição do imperialismo norte-americano e de seus agentes internos.

A fim de defender as conquistas já alcançadas e prosseguir num caminho independente e democrático, esse governo terá necessidade de adotar medidas mais enérgicas e profundas contra o inimigo principal da Nação e as forças reacionárias, devendo entrar, assim, em um processo de radicalização de sua política e de sua composição.

As forças mais firmes e conseqüentes da frente única – principalmente a classe operária e outros setores populares – devem estar preparadas e vigilantes para, através da pressão de massas, vencer as tendências conciliadoras e impulsionar o governo no sentido de ações mais radicais contra o imperialismo e as forças reacionárias internas.

A formação de um governo nacionalista e democrático não significa ainda a solução completa das tarefas fundamentais da atual etapa da revolução. Para isso, é necessário eliminar radicalmente a exploração do capital imperialista e pôr fim ao monopólio da propriedade da terra pelos latifundiários.

Estes objetivos ultrapassam o âmbito das reformas parciais, implicando em transformações econômico-sociais de profundo conteúdo revolucionário.

Sua realização exige, portanto, que o Poder estatal esteja nas mãos das forças mais revolucionárias da sociedade, interessadas em transformações antiimperialistas e democráticas radicais.

Diante do imperativo de medidas mais conseqüentes contra o imperialismo e seus agentes internos, a classe operária, apoiada nos camponeses e em outras forças populares, continuará lutando para modificar a correlação de forças e afastar do governo os elementos conciliadores.

Esta luta para realizar as transformações radicais exigidas pelo desenvolvimento do País e para fazer avançar a revolução levará ao Poder um governo das forças antiimperialistas e antifeudais, onde o proletariado, como a força revolucionária mais consequente, deverá ter o papel dirigente.

A questão da hegemonia do movimento antiimperialista e democrático constitui, por conseguinte, questão decisiva.

O proletariado luta para que a revolução nacional e democrática se desenvolva ininterruptamente, adquira a máxima amplitude e profundidade, seja uma revolução democrático-burguesa de novo tipo, parte integrante da revolução socialista mundial.

Para isso, é indispensável a hegemonia do proletariado na frente revolucionária e a conquista do Poder pelas forças antiimperialistas e antifeudais sob a direção do proletariado.

Uma vez completadas, nos seus aspectos essenciais, as tarefas da revolução nacional e democrática, a hegemonia do proletariado será também a condição política fundamental que deverá assegurar a transição ao socialismo, objetivo final da classe operária brasileira.

22. Nas condições atuais do Brasil e do mundo, existe a possibilidade real de que a revolução antiimperialista e antifeudal atinja seus objetivos por um caminho pacífico.

As condições que determinam essa possibilidade residem na presente situação internacional, em que influem de modo decisivo a existência e fortalecimento do sistema socialista mundial e os êxitos do movimento de libertação nacional, assim como no processo de democratização em curso no País, no ascenso do movimento operário, no fortalecimento da frente nacionalista e democrática.

Desde que existe a possibilidade de um caminho pacífico, os comunistas tudo farão, no que deles dependa, para transformar essa possibilidade em realidade.

O caminho pacífico da revolução não significa conciliação de classes, passividade ou espontaneismo. Significa unicamente a realização das tarefas revolucionárias sem que seja inevitável a insurreição armada e a guerra civil.

O avanço do movimento revolucionário por um caminho pacífico exige a mobilização das massas, a ação enérgica dos trabalhadores e do povo para quebrar a resistência das forças entreguistas e reacionárias.

Exige a luta de massas, que não exclui os choques e conflitos com o inimigo. Para transformar em realidade a possibilidade de um caminho pacífico da revolução é necessário desenvolver a luta de classes, condição indispensável ao fortalecimento da unidade e da organização dos trabalhadores e ao crescimento de seu papel na vida política do País.

É necessário que as forças revolucionárias, particularmente a classe operária, lutem incessantemente pelas liberdades democráticas e por sua ampliação, como condição que favorece a ação independente das massas.

A escolha dos meios para libertar a Nação e transformar a sociedade brasileira não depende somente do proletariado e das demais forças revolucionárias. Os inimigos internos e externos do povo brasileiro resistirão, por todos os meios possíveis, à perda de suas posições.

Em desespero de causa, tais inimigos podem recorrer à violência para impedir a ascensão das forças revolucionárias ao Poder, criando uma situação em que a revolução não teria outra possibilidade senão a de uma solução pela luta armada.

Enquanto acumulam forças para transformar em realidade a possibilidade de uma solução pacífica, o proletariado e seus aliados não devem jamais perder de vista que, em certas circunstâncias, as suas forças podem ser necessárias para tornar a revolução vitoriosa por um caminho não pacífico.

23. O Partido Comunista está chamado a desempenhar uma missão histórica, no curso da revolução brasileira, como vanguarda consciente e organizada da classe operária.

Cabe ao proletariado conduzir a luta pela emancipação nacional de modo consequente, devendo por isso conservar, dentro da frente única, sua independência ideológica, política e organizativa.

A fim de cumprir seu papel independente, o proletariado necessita do Partido Comunista, partido revolucionário da classe operária, guiado pela teoria marxista-leninista, partido de ação política e de massas vinculado por múltiplos laços aos trabalhadores.

Os comunistas só realizarão seu papel histórico na medida em que se colocarem a serviço das massas e se lançarem decididamente à atividade junto às massas.

Cada organização do Partido deve, antes de tudo, promover a participação ativa, paciente e contínua dos militantes comunistas nas organizações de massas.

A esta exigência essencial devem subordinar-se as atividades de propaganda, do trabalho de massas e de organização. Para estabelecer relações acertadas entre o Partido e as massas, entre o Partido e a frente única, é necessário combater tanto as concepções sectárias, que se traduzem no menosprezo pelo trabalho de massas e pela atuação na frente única, como as tentativas liquidacionistas, que se exprimem na subestimação do papel do Partido como vanguarda e na tendência a substituí-lo pela frente única.

24. A tarefa principal dos comunistas no trabalho de massas consiste em fortalecer a unidade e a organização da classe operária, para que ela desempenhe papel dirigente no movimento antiimperialista e democrático.

A fim de cumprir essa tarefa, os comunistas devem intensificar e aperfeiçoar cada vez mais sua atuação no movimento sindical.

Os sindicatos e demais organizações profissionais não devem servir a objetivos que dividem os operários, mas constituir instrumentos de unidade de ação dos trabalhadores de todas as tendências ideológicas e políticas que atuam no movimento sindical e dos trabalhadores ainda desorganizados e sem filiação partidária.

Para obter a unidade de ação, os comunistas atuam na organização sindical existente e utilizam a Consolidação das Leis do Trabalho, procurando organizar os trabalhadores na luta por suas reivindicações.

Ao mesmo tempo que defendem as conquistas da legislação social, devem chamar as massas a concretizá-la, aperfeiçoá-la e ampliá-la.

Cumpre aos comunistas lutar para que o movimento sindical não seja uma atividade apenas de cúpula, porem conte com a participação ativa das massas trabalhadoras.

A organização dos trabalhadores nos próprios locais de trabalho, nas empresas é o passo decisivo para estreitar os laços entre os sindicatos e a massa de associados, bem como para organizar as massas não sindicalizadas.

Preocupação constante deve ser a organização sindical das categorias de trabalhadores ainda desorganizados.

Os comunistas devem atuar no sentido de coordenar melhor o movimento operário dentro da estrutura sindical legal. Trabalhando para aperfeiçoar a forma vertical de organização, esforçando-se para que seja instituída legalmente a forma horizontal de organização, desde o município e o Estado até a Central Unitária, que deve ser a expressão de unidade nacional dos trabalhadores.

Cabe ao movimento operário um papel decisivo na luta pela libertação nacional e pelas transformações democráticas.

Os comunistas lutam para que as organizações sindicais, além da defesa dos interesses profissionais dos trabalhadores, assumam uma posição cada vez mais ativa em defesa dos interesses nacionais e se integrem ao movimento antiimperialista, participando de iniciativas conjuntas com outros setores patrióticos.

25. A aliança do proletariado com as massas camponesas é condição básica para que ele possa imprimir ao movimento revolucionário uma direção firme.

A fim de impulsionar a organização das massas do campo, é necessário dar atenção principal aos assalariados e semiassalariados agrícolas. Sua organização em sindicatos deve constituir a base para a mobilização das massas camponesas.

A organização dos camponeses deve partir das reivindicações mais imediatas e viáveis como a baixa das taxas de arrendamento, a prorrogação dos contratos, a garantia contra os despejos, a permanência dos posseiros na terra e a legitimação das posses, etc. Ao mesmo tempo, cumpre aos comunistas intensificar o movimento pela reforma agrária.

Na mobilização dos assalariados rurais e dos camponeses, é necessário empregar as mais variadas formas de luta e de organização, adaptando a cada região as experiências dos sindicatos de assalariados e semiassalariados, das ligas camponesas, associações rurais e cooperativas.

Nesse processo, é de grande importância a utilização dos meios legais, especialmente a defesa jurídica dos direitos das massas do campo.

Os comunistas devem contribuir para que a classe operária, através de suas organizações, estreite seus laços com os camponeses, ajudando-os na realização de conferências e congressos, na organização de associações e cooperativas, na luta pelo reconhecimento dos sindicatos de trabalhadores agrícolas pelo Ministério do Trabalho e, em geral, na conquista de reivindicações econômicas e sociais.

26. Em sua atuação entre as camadas médias, os comunistas devem ter em conta que os pequenos negociantes, pequenos industriais e artesãos, funcionários civis e militares e outros setores da pequena burguesia podem constituir uma força ativa do movimento antiimperialista, quer através de sua organização específica, quer participando de organizações de frente única.

Os comunistas devem dedicar particular atenção à intelectualidade, que, em sua grande maioria, é partidária do progresso e da emancipação nacional.

A unidade do intelectuais de diversas tendências políticas e ideológicas pode ser alcançada em torno de objetivos comuns como a defesa da cultura nacional e de seu desenvolvimento, a preservação e ampliação das liberdades democráticas, a salvaguarda dos interesses éticos e profissionais dos intelectuais.

A unidade dos estudantes de várias tendências doutrinárias e políticas é fator essencial para o fortalecimento das organizações estudantis universitárias e secundárias, que constituem baluartes da frente nacionalista e democrática.

A fim de fortalecer sua unidade e ampliar o caráter de massas do movimento estudantil, é necessário combinar a ação política em defesa das reivindicações específicas dos estudantes, com a luta pela salvação dos problemas culturais, econômicos e sociais que afetam a juventude.

As ações unitárias dos operários e estudantes em torno de questões de interesse geral, quer na luta antiimperialista, quer na luta contra a carestia, etc., devem ser estimuladas, uma vez que representam formas positivas de aliança do proletariado com os setores mais combativos da pequena burguesia.

Considerando o importante papel que cabe à juventude na vida social e política do País, devem os comunistas intensificar seu trabalho entre os jovens, organizando-os nos sindicatos, em clubes esportivos, recreativos e culturais, e em organizações de massas, ou em entidades especificamente juvenis.

Maior atenção deve ser dedicada ao trabalho de massas entre as mulheres, que podem ser reunidas nos mais variados tipos de organização, especificamente femininas ou não para a luta em torno de reivindicações, tais como o amparo à criança, o combate à carestia, a abolição de desigualdades de direitos, a melhoria das condições de vida nos bairros, etc.

28. Participando ativamente das eleições e do trabalho parlamentar, os comunistas esforçam-se para ajudar a fortalecer e ampliar a Frente Parlamentar Nacionalista, a fim de que ela possa transformar-se em um bloco majoritário capaz de obter soluções patrióticas por via legislativa.

Os comunistas atuam nos sindicatos, no seio da população rural, no movimento estudantil, entre a intelectualidade e outros setores para conseguir apoio de massas à Frente Parlamentar Nacionalista.

Apoiam igualmente a ação da F.P.N. no sentido de estender sua influência aos Estados e municípios, mediante a constituição de blocos nacionalistas nas Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais.

O desenvolvimento da frente única e de suas ações políticas de massas exige a constituição de coligações ou a realização de acordos com partidos políticos, diretórios, alas e personalidades desses partidos para a luta conjunta por reivindicações nacionalistas e populares no âmbito nacional, estadual e municipal, dentro ou fora dos períodos eleitorais.

Estimulando essas iniciativas e delas participando, os comunistas estão sempre dispostos a marchar ombro a ombro com os elementos e as alas nacionalistas que existem, em maior ou menor proporção, em todos os partidos políticos, em torno de objetivos patrióticos e democráticos.

Devemos ter em vista igualmente acordos políticos de caráter duradouro, principalmente com partidos que tenham influência na classe operária e nas massas trabalhadoras.

28. Para que o Partido possa desenvolver-se como um partido de massas, com capacidade de iniciativa e, ao mesmo tempo, combativo e disciplinado, é indispensável a justa aplicação do centralismo democrático.

No terreno da organização do Partido, é necessário combater simultaneamente as concepções sectárias e os métodos mandonistas, que entravaram durante muitos anos o seu desenvolvimento, e, de outro lado, as concepções liberais e as tendências anárquicas, que pregam o abandono do centralismo.

A fim de superar essas tendências, é necessário estabelecer relações acertadas entre os organismos superiores e inferiores, de modo que as direções respeitem a autonomia das organizações subordinadas e estimulem sua iniciativa, sem abdicar, porém, de sua função dirigente, e sem permitir que ganhem terreno concepções nocivas como a pretensão à independência dos organismos inferiores, que se manifesta sob a forma de localismo ou setorismo.

O Partido só pode atuar como um todo organizado se as direções, de cima a baixo, realizarem a planificação do trabalho e o controle do cumprimento das tarefas.

Tanto deve ser combatida a exagerada centralização do trabalho, que se manifestava no excesso de planos e tarefas impostos aos organismos inferiores, sem atenção às condições reais existentes, como o espontaneismo no trabalho de direção e a abolição de todo o trabalho planificado.

O Partido deve manter a disciplina constante em suas fileiras, condição básica para assegurar sua unidade de pensamento e ação. Neste sentido, são igualmente prejudiciais ao Partido os métodos mandonistas e impositivos e as tendências à violação da disciplina partidária, o desrespeito às resoluções coletivas dos organismos e às diretivas dos órgãos dirigentes.

Maiores esforços devem ser realizados em todos os órgãos dirigentes para a aplicação do princípio da direção coletiva, tendo em vista, sobretudo, evitar que as direções restritas atuem em substituição aos órgãos dirigentes coletivos e mobilizar o conjunto desses órgãos para o trabalho efetivo de direção.

29. A luta pelo desenvolvimento do Partido e pela realização de sua política exige a intensificação do trabalho ideológico, que deve estar voltado para o combate simultâneo às tendências dogmáticas e revisionistas.

Em particular, é indispensável um esforço permanente para eliminar o sectarismo e o dogmatismo, que possuem raízes antigas e extensas na direção e nas fileiras do PCB.

A fim de superar o dogmatismo e o revisionismo, é necessário organizar em todo o Partido a educação ideológica em base marxista-leninista, unindo indissoluvelmente os princípios do socialismo científico com o estudo da realidade brasileira e com a prática do movimento revolucionário em nosso país.

O combate às influências ideológicas estranhas à classe operária impõe a generalização da experiência histórica do Partido, o conhecimento do processo de sua formação e a crítica aprofundada às concepções pequeno-burguesas que predominaram, em diversos períodos, na sua direção e em suas fileiras. Exige, igualmente, uma ação constante de desmascaramento das idéias falsas que circulam no Partido como resultado da pressão ideológica exercida, de um lado, pela pequena burguesia e pela burguesia e, de outro lado, pela propaganda do imperialismo e da reação.

30. As condições políticas atuais são particularmente favoráveis ao crescimento e fortalecimento do Partido e à conquista de sua legalidade.

O recrutamento de novos militantes, a multiplicação dos efetivos do Partido, deve constituir uma preocupação constante de cada comunista. A concepção do Partido como uma pequena organização de propagandistas e agitadores, de “poucos, porém bons”, corresponde ao estádio primitivo do movimento revolucionário e não pode prevalecer na situação nova em que vivemos.

A classe operária e o povo brasileiro necessitam ter à frente de suas lutas um grande Partido Comunista, que seja poderoso do ponto de vista numérico e organizativo, consciente e firme do ponto de vista político e ideológico.

O crescimento das fileiras do Partido deve estar, por isso, intimamente associado a um trabalho persistente de consolidação da estrutura partidária e de educação dos comunistas no espírito do marxismo-leninismo.

A legalidade do Partido Comunista não é uma reivindicação exclusiva dos comunistas, mas uma medida necessária à consolidação da democracia em nosso país, um direito democrático de parcela considerável do eleitorado.

A luta pela legalidade do Partido, tarefa imediata para todos os comunistas – deve ser conduzida tanto por meios jurídicos como através da mobilização da opinião pública, e assumir o caráter de um amplo movimento que receba o apoio de todas as forças democráticas.

1967 — VI Congresso

Reunido em São Paulo em dezembro de 1967, pouco mais de três anos após a instauração da ditadura militar-empresarial no Brasil, o PCB realizou seu VI Congresso Nacional. Ali o Partido se recompôs e definiu uma linha de ação antiditatorial centrada na recusa de quaisquer propostas que não envolvessem ações políticas de massas.

A recusa às várias formas de luta armada, que custou ao PCB a perda de importantes dirigentes como Carlos Marighela, Mário Alves, Jacob Gorender e Apolônio de Carvalho, dentre tantos outros, pode ser verificada no link abaixo, que traz as resoluções congressuais. Sugerimos a você, para facilitar a leitura, que a faça após imprimir o documento.