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Resoluções do XVI Congresso do Partido Comunista Brasileiro
Declaração política do PCB
Pelo Poder Popular, rumo ao Socialismo!
O Partido Comunista Brasileiro realizou, em novembro de 2021, seu XVI Congresso, num contexto de crise profunda do sistema capitalista, que atinge a todos os países e setores sociais, de crise política e econômica no Brasil, com oposição e insatisfações crescentes por parte da maioria da população brasileira ao Governo Bolsonaro, em virtude do agravamento da carestia, da fome, do desemprego e da recessão na economia. Esse quadro se acirrou ainda mais com a crise sanitária global da pandemia da Covid-19.
Nesse contexto, o grande capital, para manter seus ganhos, atua em meio aos Estados nacionais para seguir retirando direitos da classe trabalhadora, privatizando empresas públicas, demitindo e reduzindo salários, fragilizando as relações de trabalho, restringindo liberdades democráticas, lucrando com a degradação ambiental. Como resultado, temos o brutal aumento de concentração da riqueza, guerras contra os povos que não aceitam as imposições do imperialismo, o desemprego de milhões de trabalhadores e trabalhadoras, a ampliação da barbárie e da miséria.
Milhões de pessoas morreram com a pandemia, sobretudo nos países periféricos e nas camadas mais exploradas da classe trabalhadora nos países centrais, principalmente por conta das condições materiais de vida. Há enormes contingentes de deslocados de seus países em consequência das guerras de rapina, do aumento da exploração dos trabalhadores e das trabalhadoras e de cada vez mais precárias condições de vida da população. Essa crise desvenda de maneira objetiva a contradição entre o capitalismo e os interesses da imensa maioria da humanidade, bem como os próprios limites e contradições desse sistema.
O Capitalismo hoje
O modo de produção capitalista, como forma de organizar a produção e a distribuição da riqueza, está em processo acelerado de esgotamento. A continuidade desse sistema representa uma grave ameaça à própria existência da humanidade e à vida em todo o planeta.
O século XXI marca definitivamente o período em que a crise sistêmica do capitalismo tem se tornado mais intensa e profunda, atingindo todos os setores da vida social, processo que se intensificou com a crise sanitária global. Como em outros momentos da história, o grande capital e seus representantes na institucionalidade buscam uma saída para essa grave crise atacando povos, destruindo os direitos e garantias dos trabalhadores e das trabalhadoras, rebaixando os salários, realizando demissões em massa, devastando o meio ambiente, atacando as liberdades democráticas e avançando contra o fundo público, com o objetivo de recuperar as taxas de lucro colocando todo o ônus da crise que eles próprios criaram na conta dos trabalhadores, da juventude e a população pobre em geral.
Está cada vez mais evidente que as transformações sociais necessárias para a superação desse quadro não podem ser realizadas nos limites do sistema capitalista, e a única forma de abrir caminho para uma nova etapa na história da humanidade é superar o capitalismo e construir a sociedade socialista.
Mesmo abalado pela crise, o imperialismo, que é a expressão orgânica e política do grande capital, procura de todas as formas sair da crise e manter essa velha ordem apodrecida e desumana. Os governos capitalistas intensificam e radicalizam as políticas neoliberais e colocam trilhões de dólares para privilegiar os setores rentistas, salvar bancos e empresas privadas, ampliam o saque aos recursos públicos, intensificam a sabotagem, as sanções internacionais e a promoção de guerras como forma de fortalecer o complexo industrial militar e reduzir a crise de hegemonia imperialista.
Na América Latina, os Estados Unidos e seus aliados intensificam o bloqueio criminoso contra Cuba e as sanções contra a Venezuela e criam bases militares em vários países. Os EUA reativaram a IV Frota para chantagear as nações e ter o poder de intervenção rápida na região, promovem golpes contra governos para garantir a defesa dos seus interesses e controlar as riquezas naturais, como a biodiversidade da Amazônia e o pré-sal.
Para os comunistas se torna cada vez mais explícito que esse sistema não cairá de podre, nem será modificado estruturalmente através de reformas graduais para torná-lo mais humano. Pelo contrário, quanto mais se aprofunda a crise mais o sistema resiste da forma mais agressiva possível, sem quaisquer escrúpulos, para defender seus interesses. A grande burguesia já apoiou o nazifascismo de Hitler e Mussolini, militares genocidas nas ditaduras latino-americanas e hoje se alia a bandos fascistas em vários países.
É tarefa dos comunistas derrotar, através da luta organizada do proletariado e seus aliados, esse sistema explorador do ser humano, predador da natureza e fomentador da barbárie e da miséria no planeta.
As condições em que se dá a luta pelo Socialismo no Brasil
O desenvolvimento do sistema capitalista como um todo e, em particular, no caso brasileiro, elimina a possibilidade histórica de qualquer aliança entre uma suposta “burguesia nacional” e a classe trabalhadora, para a realização de uma revolução “nacional libertadora”, ou seja, o enfrentamento, num primeiro momento, do capital estrangeiro presente no país para, numa etapa posterior, realizar-se a revolução socialista. A burguesia brasileira, sócia subalterna do grande capital internacional, não tem interesse em alterar o atual padrão de desenvolvimento do Brasil, excludente e concentrador de renda. O proletariado é o inimigo principal da burguesia brasileira e contra o proletariado a burguesia realiza uma luta permanente.
Mudanças estruturais só ocorrerão se dirigidas pelas forças socialistas, anticapitalistas e anti-imperialistas. Não há qualquer possibilidade de alianças com a burguesia brasileira, que está integrada ao grande capital internacional e, portanto, umbilicalmente ligada aos interesses do imperialismo. A revolução brasileira é, portanto, de caráter socialista, e este é o objetivo central da ação do PCB. A revolução socialista, uma vez vitoriosa no Brasil, será de fundamental importância para o processo revolucionário em muitos outros países.
A estrutura da economia brasileira inclui uma infraestrutura robusta, com estradas, portos, aeroportos, telecomunicações e outros segmentos de grande porte. Mesmo estando hoje em processo de desindustrialização, o Brasil dispõe de um parque industrial desenvolvido de grande dimensão, que cobre praticamente todos os setores da produção, uma agricultura mecanizada, com grande volume de produção e trabalho assalariado, voltada para a exportação e integrada ao mercado mundial, num modelo extremamente lesivo ao meio ambiente, invasor de terras indígenas e quilombolas e de povos tradicionais, que gera desmatamento, deslocamentos forçados de populações, destruição de biomas inteiros e esgotamento de recursos hídricos.
Outras formas de organização da produção no campo, como os milhares de pequenos proprietários, que têm papel fundamental para a segurança e a soberania alimentar dos brasileiros, estão também subordinados à lógica do capital e ao mercado capitalista, vivendo em condições de estrangulamento e carência de políticas de apoio. O Brasil dispõe, também, de um amplo e forte setor de serviços, incluindo-se os serviços financeiros e bancários e de um sistema de comunicações integrado nacionalmente.
Esse conjunto de elementos permite o entendimento de que, mesmo com imensas dificuldades a serem superadas, como boicotes externos e enfrentamentos de classe no plano interno, sob uma estrutura de poder socialista, será possível, com a reorientação do sistema produtivo para o atendimento às necessidades da grande maioria da população, suprir, para todos os brasileiros e brasileiras, os bens e os serviços necessários ao bem-estar, com infraestrutura geral, moradia, saúde, educação e outras demandas essenciais. Muitas plantas produtivas hoje inativas poderão ser reativadas, gerando muitos empregos. Nesse contexto, o desenvolvimento científico será enfatizado, e o esforço tecnológico deverá ser voltado, prioritariamente, para o atendimento às necessidades de trabalhadores e trabalhadoras, com a expansão das universidades e institutos de pesquisa.
O padrão vigente do desenvolvimento capitalista brasileiro – como no caso geral do padrão capitalista – vem gerando condições de mais desigualdade, desemprego estrutural, fome e desespero, que, aliados à falta de perspectivas para a maioria, compõem, igualmente, o conjunto de condições objetivas que viabilizam o processo revolucionário socialista. No entanto, as condições subjetivas para a revolução ainda não estão presentes na dimensão necessária para a deflagração do processo revolucionário no Brasil.
A economia brasileira é dominada pelos oligopólios e grandes grupos econômicos, e os 100 maiores grupos econômicos têm um volume de vendas anual correspondente a 56% do PIB, o que demonstra o alto grau de concentração e centralização do capital no país. O capital estrangeiro hegemoniza os ramos mais dinâmicos da economia, como automobilístico, eletroeletrônica, químico e farmacêutico. Na maioria dos setores econômicos, é o grande capital internacional que provê as tecnologias e responde pelos fluxos financeiros e comerciais.
As classes fundamentais do país, tanto a burguesia quanto o proletariado, estão perfeitamente definidas. A burguesia industrial concentra suas atividades na região Sudeste, mas tem parcelas importantes no Sul do país e alguns estados do Nordeste. A burguesia financeira é o setor em que os grupos de capital nacional são majoritários, e os 10 maiores bancos são responsáveis pela dinâmica financeira no país. A burguesia comercial e de serviços está hegemonizada pelas grandes cadeias de supermercado, lojas de departamento e centros de logística, muito embora existam dezenas de milhares de pequenos negócios espalhados por todo o Brasil. A burguesia agrária é hegemonizada pelo agronegócio e existem ainda frações burguesas nas áreas da saúde e da educação.
O proletariado brasileiro é gigantesco, o segundo maior do continente. Os trabalhadores e as trabalhadoras ligados/as diretamente à produção correspondem a 36,89 milhões de trabalhadores ocupados, sendo que grande parte desse contingente é jovem, entre 16 e 35 anos. Trabalhadores/as da área comercial e de serviços somam 53,8 milhões, os/as quais, em sua grande maioria, estão concentrados na região Sudeste e especialmente nas regiões metropolitanas, o que significa dizer que é exatamente nas grandes cidades onde pulsa mais intensamente a luta de classes em nosso país. Entre os/as trabalhadores/as ocupados/as, cerca de 38 milhões atuam em atividades informais, sem direitos e garantias trabalhistas.
O Estado brasileiro sempre se caracterizou por uma construção política pelo alto, mediante a ação de grupos dominantes no interior do poder. Temos uma classe dominante integrada ao imperialismo, que sempre procurou afastar a classe trabalhadora e a população em geral das decisões econômicas e políticas e que assume, no essencial, um perfil truculento e reacionário. As instituições do Estado burguês brasileiro – Executivo, Legislativo e Judiciário – seguem em funcionamento, sem rupturas, desde a queda da ditadura empresarial-militar, com muitas limitações e fragilidades, de acordo com a lógica e os interesses centrais da burguesia, estando hoje mais legitimadas no corpo da sociedade. No entanto, as liberdades democráticas existentes, conquistadas com muita luta, vêm sendo mais restringidas e sofrem frequentes e intensos ataques.
A Revolução brasileira
O capitalismo brasileiro, por seu peso econômico e político, se constitui como parte integrante do sistema de dominação do imperialismo. O Brasil, país com elevado índice de industrialização, concentração e centralização do capital, apresenta uma estrutura definida entre burguesia e proletariado, onde as relações de assalariamento são hegemônicas, tanto nas cidades quanto no campo, com concentração das duas classes fundamentais em polos antagônicos nas regiões metropolitanas e grandes cidades, além de elevado índice de urbanização – 80% da população vive nas cidades.
A definição do caráter socialista da revolução brasileira significa que subordinamos as táticas que utilizamos à nossa estratégia, de forma a evitar as ilusões reformistas ou a aceitação ilusória da possibilidade de humanização do capitalismo. Todas as conquistas dos trabalhadores e das trabalhadoras na sua luta diária devem ser parte de uma estratégia para derrotar o bloco burguês e conquistar o socialismo, o que impõe a necessidade de a classe trabalhadora conscientizar-se plenamente de que somente com a socialização dos meios de produção será possível a construção de uma nova sociedade, livre da exploração e da opressão. Essa opção evidencia que não há hipótese alguma de construção de alianças espúrias com nossos inimigos de classe. O caráter socialista da revolução significa também reafirmar o direito de rebelião das massas contra a exploração e a opressão e estar presente em todos os espaços de lutas, dentro e fora da ordem, dentro e fora da institucionalidade, mantendo a independência orgânica, política e de classe de nossa organização revolucionária.
O caráter socialista da revolução brasileira não significa ausência de mediações nas lutas do proletariado, da juventude e da população pobre nos locais de trabalho, nos locais de moradia e de estudo e nos diferentes espaços de atuação e luta que se abrem em meio à luta de classes. As lutas cotidianas de nosso povo se chocam também diariamente com os interesses do capital e servem de elemento pedagógico para as mobilizações populares. São parte integrante do longo processo de construção da revolução brasileira.
Os aliados dos comunistas no processo revolucionário
O processo de contraposição revolucionária à dominação burguesa no Brasil tem, como núcleo central, o proletariado ligado às cadeias de produção do valor. Este é o setor mais interessado e mais consequente da revolução brasileira, pela própria posição que ocupa no interior do sistema econômico – os trabalhadores e as trabalhadoras da cidade e do campo. Somam-se a este contingente, no processo revolucionário, setores da pequena burguesia, pequenos agricultores e trabalhadores autônomos. Podem aliar-se ao processo movimentos juvenis, movimentos sociais e populares, os intelectuais progressistas, além de todos aqueles e aquelas que se incorporarem objetivamente na luta anticapitalista e anti-imperialista. Os inimigos da revolução brasileira são a burguesia monopolista nacional e internacional, o imperialismo, a burguesia financeira, a burguesia rural.
A revolução brasileira, para os comunistas, deverá ser um fenômeno de massas, a ser realizada pelos milhões de explorados/as e oprimidos/as. Como as classes dominantes brasileiras sempre utilizaram a violência e a repressão para barrar a luta da classe trabalhadora e dos/as comunistas, não descartamos nenhuma forma de resistência à violência da burguesia na luta revolucionária.
O processo revolucionário brasileiro tem, como tarefa central, a construção da sociedade socialista através do poder popular, uma bandeira cada vez mais incorporada à luta real das massas e nas manifestações de rua por todo o país. O poder popular não é uma aliança entre partidos de esquerda, mas uma construção que envolve as batalhas cotidianas dos trabalhadores e das trabalhadoras, da juventude e dos setores populares por dentro e por fora da ordem. É necessário superar a fragmentação social e política da classe trabalhadora e fortalecer as lutas das massas para construir um programa unitário e um instrumento organizativo que unifique as demandas populares, com vistas à construção de um bloco alternativo de poder da classe trabalhadora em contraposição ao bloco burguês.