Biblioteca:Manual de organização partidária do Partido Comunista Brasileiro

Manual de organização partidária
Manual de organização partidária
Escrito por	Comitê Central do Partido Comunista Brasileiro
Fonte	Manual de organização partidária – PCB

Concepção de partido

O PCB é um partido revolucionário que visa à conquista do poder político pelo proletariado e trabalhadores em geral, em aliança com parte das camadas médias, a intelectualidade e a juventude, comprometidas com a luta revolucionária, para a construção de uma sociedade socialista, através da ruptura com o sistema capitalista. Sua base teórica para a ação é o Marxismo-Leninismo, em toda a sua atualidade, riqueza e diversidade.

A visão de mundo do PCB e sua forma de organização têm por base as referências teóricas de Marx, Engels, Lênin e outros pensadores revolucionários. Essas referências, no entanto, não são dogmas nem manuais, sobretudo no que se refere às formas de luta e de organização, que devem subordinar-se à política e às condições reais em que se dá a luta de classes, em cada momento histórico, em cada país e em cada contexto. A teoria revolucionária do PCB, portanto, não é cópia mecânica de qualquer modelo transposto para nosso país.

O PCB se define como um partido de militantes revolucionários, que vão se formando na luta de classes, no processo de organização do proletariado, no estudo teórico do marxismo, da realidade brasileira e mundial e na perspectiva da construção da sociedade socialista, rumo ao comunismo.

Os novos camaradas entram no Partido como militantes que se destacaram nas lutas sociais, compreenderam a necessidade de superação do capitalismo ou despertaram para a necessidade da luta contra a desigualdade, por justiça e por melhores condições de vida para os trabalhadores, a juventude e a população em geral. Sentem a importância do Partido quando percebem que as lutas sociais, apesar de justas e necessárias, se desvinculadas da organização partidária revolucionária, não resolvem os problemas fundamentais do proletariado e da sociedade, nos limites do capitalismo. Nas lutas, na organização, no estudo teórico e na prática política, os militantes vão se formando como quadros dirigentes partidários e/ou de massas, para constituir a vanguarda necessária ao processo da revolução socialista.

A identidade do PCB está no caráter revolucionário que reveste sua aspiração à conquista do poder, que contempla dois aspectos fundamentais:

O envolvimento das massas populares como sujeitos da ação histórica, na qual se busca afirmar a hegemonia política do proletariado;
A organização e o fortalecimento do instrumento político capaz de disputar tal hegemonia.

O militante comunista

O PCB não fará qualquer distinção ou confusão entre os termos militante e filiado. Militância é um conceito político. Filiação é um conceito jurídico. O PCB será composto apenas por seus militantes. Serão assim considerados os que atenderem aos seguintes critérios: a) estar organizado e atuando em uma organização de base (célula), após cumpridos os procedimentos estatutários de recrutamento; b) cumprir com os deveres estatutários para com a estrutura do Partido; c) participar das atividades de formação política e de finanças, além de outras concernentes à agenda política do PCB.

Por decisão de órgãos dirigentes, com a sua concordância, alguns desses militantes serão registrados como “filiados” na justiça eleitoral, com o único objetivo de serem possíveis candidatos a cargos públicos eletivos, em pleitos posteriores.

No PCB, portanto, não haverá “filiado” que não seja militante e que não esteja organizado em uma base. É a militância política e não a filiação jurídica que assegurará direitos e deveres estatutários, inclusive o de votar e ser votado nas eleições internas, para as instâncias ou representações partidárias. Os militantes do Partido são agentes políticos com iguais direitos e deveres.

O militante tem que ter vida orgânica; tem direito de se organizar numa base. As direções têm o dever de lhe disponibilizar a base. O centro da atuação do militante do Partido é a célula, não apenas a sede do Partido. O militante comunista é, antes de tudo, um militante das lutas populares. Deve buscar inserção nos movimentos de massa, procurando participar ativamente, se possível das direções, das entidades populares que tenham a ver com seu trabalho, estudo, moradia ou militância social ou com nossa linha de atuação política.

Apesar de o dirigente comunista ter maiores responsabilidades diante do conjunto da militância, não pode haver separação de status entre o militante comum e o quadro dirigente, e quaisquer evidências de vaidades intelectuais, autoproclamações e autopromoções, fenômenos tipicamente pequeno-burgueses, precisam ser prontamente criticadas e rechaçadas, pois não devem ter espaço num partido revolucionário. Tais práticas comprovam ser ainda mais inadequadas, quando se verifica, cada vez mais, o nível teórico e a sabedoria do coletivo partidário, um intelectual coletivo que efetivamente é quem formula nossa linha.

O que é a célula?

A célula ou organização de base é a forma como os comunistas, em seus locais de atuação (ou seja, moradia, trabalho, estudo ou locais comuns de luta), se organizam. Nela, o militante discute a política do Partido, analisa a realidade da área de sua atuação e elabora os planos de ação, opina sobre os documentos e resoluções do Partido, exercendo seu direito à critica e à autocrítica sobre erros cometidos em sua atividade. É na célula que o militante estabelece uma relação orgânica entre o Partido e o movimento social.

A célula, portanto, é o Partido em sua área de atuação. A célula não é um organismo voltado para si próprio. Pelo contrário, tem a finalidade de ligar o Partido às massas, num sentido de mão dupla. De um lado, os militantes devem participar da vida das massas, procurando levá- las a conhecer, assimilar e pôr em prática a linha política do Partido. De outro lado, devem recolher delas suas experiências, reivindicações e tendências, para capacitar o Partido a elaborar propostas políticas adequadas às necessidades da luta de classes. O grande desafio de uma Base é aplicar a política do Partido junto às massas em sua área de atuação.

Se não cumprir minimamente este papel, este conjunto de pessoas não é uma Base do Partido. Pode tratar-se apenas de um grupo de amigos, um clube de debates ou uma organização que existe apenas para influir em alguma outra instituição.

Quais são as funções da célula?

Congregar os seus militantes, organizando-os para as ações partidárias;
Reuni-los periodicamente em reuniões com data e pauta pré-estabelecidas e comunicadas ao assistente;
Recrutar permanentemente novos militantes para o Partido;
Discutir a política e as orientações do Partido, para pôr em prática as propostas e resoluções;
Analisar permanentemente a atividade prática da própria célula;
Traçar os planos e a orientação para o trabalho dos militantes junto às entidades de massas em sua área de atuação;
Propiciar condições de apoio aos cursos de formação política, ao trabalho de agitação e propaganda e outros desenvolvidos pelos organismos de Direção;
Apresentar, às instâncias superiores da Direção, as demandas e dificuldades relevantes à tarefa de organização do Partido.

Como e onde se forma a célula?

A formação da célula se dá após análise cuidadosa das informações coletadas pelos organismos de Direção. Para a sua constituição, deve haver, pelo menos, três membros: o secretário político, o secretário de organização e o secretário de finanças.

A célula deve possuir um secretariado, eleito pelos membros da mesma, com a finalidade de dirigi-la entre uma reunião e outra, acompanhando o encaminhamento das deliberações, de forma que os planos de ação e a distribuição das tarefas atinjam os objetivos traçados.

O militante deve pertencer apenas a uma célula, o que não lhe impede de desempenhar alguma atividade circunstancial de apoio ao trabalho de outra célula, desde que isto não o afaste de suas tarefas específicas na organização partidária a que de fato pertence e nem comprometa as atividades da célula de origem.

As células devem se organizar nos espaços comuns de atuação e luta de seus militantes, quais sejam:

local de trabalho: fábricas, lojas, hospitais, universidades, bancos etc;
local de estudo: faculdades, escolas secundárias, escolas técnicas e profissionais etc
local de moradia: bairros, favelas, vilas, pequenos povoados, associações comunitárias etc.

Ou ainda em qualquer outro espaço onde seja possível desenvolver a luta de massas: movimentos culturais, comunitários, ecológicos, de solidariedade internacional, etnias, gênero etc.

Como funciona a célula?

O secretariado deve prestar contas de seu trabalho aos militantes da célula e ao organismo dirigente superior. Cabe-lhe também antever os problemas que possam ocorrer no local de atuação, assim como as dificuldades surgidas no seio da militância.

O Secretário Político é o dirigente que representa o Partido em sua área de atuação e quem mais se empenha para garantir a correta aplicação da política partidária.

O Secretário de Organização é o camarada que cuida do bom desenvolvimento da política de organização do Partido, mantendo o calendário das atividades em dia, através do acompanhamento das tarefas selecionadas. Convoca com antecedência as reuniões, definindo data, local e os assuntos a serem tratados. Cuida da organização das atas e documentos relativos às reuniões, assembleias, campanhas e atividades da célula em sua área de atuação.

O Secretário de Finanças é o camarada responsável pela cobrança das contribuições financeiras da militância do Partido, repassando parte dos recursos levantados à Secretaria de Finanças do Comitê Regional, respeitando-se as cotas estabelecidas nos estatutos do Partido. É o Secretário de Finanças o responsável por elaborar projetos que visam ampliar a arrecadação de recursos para o Partido através do trabalho da célula, com festas, bingos, rifas, circulismos, entre outros, assim como se ajustar aos projetos de finanças estabelecidos pelo CR.

Outras Secretarias poderão vir a compor a estrutura do Secretariado, a exemplo da Secretaria de Agitação e Propaganda - AgitProp - e a Secretaria de Formação Política.

O Secretário de Agitação e Propaganda é o responsável pela divulgação das ideias do Partido em sua área de atuação, através do planejamento e acompanhamento de mecanismos, como boletins (impressos ou eletrônicos), panfletos, cartazes, vídeos, mensagens eletrônicas, páginas, blogs e comunidades na internet, etc e da distribuição do Jornal do Partido junto à militância para a circulação em sua área de atuação.

O Secretário de Formação Política é o responsável pelo auxílio aos trabalhos de educação política e ideológica desenvolvidos pelo CR em sua respectiva célula. Ele apresenta propostas de cursos e debates de acordo com as necessidades verificadas em seu coletivo, ao mesmo tempo em que procura facilitar o entendimento e tirar as dúvidas dos camaradas a respeito de temas abordados durante os cursos. Além disso, o Secretário de Formação fica responsável por encaminhar as dúvidas e as apreciações da célula aos membros da Secretaria de Formação do CR.

Quem é o assistente e qual o seu papel?

Toda célula deve possuir um assistente que é designado diretamente pelo Comitê Regional do Partido, no sentido de orientar as discussões, estimular a crítica e a reflexão dos pontos abordados nas pautas das reuniões. A assistência é um rico caminho de mão dupla: o assistente leva ao organismo assistido os informes e orientações do órgão superior e traz para este as experiências práticas e os pontos de vista do órgão hierarquicamente inferior.

Na escolha dos assistentes, em todos os níveis, deve-se levar em consideração o conhecimento da realidade da região assistida e da respectiva organização partidária. Mas não se pode, também neste aspecto, criar os “especialistas”, tanto para evitar o compadrismo e a formação de “feudos”, como também para ajudar a formar novos quadros e socializar o mais amplamente possível as informações. Por isso, é preciso promover regularmente um rodízio de assistentes, em cada área de atuação. Na designação de assistentes para os órgãos inferiores, os Comitês devem levar em conta a necessidade de promover rotatividade, não devendo a mesma assistência ser prestada por um prazo maior que dois anos.

Qual é o papel das reuniões?

As reuniões deverão ser convocadas pelo Secretariado com a indicação da data, local e assuntos a serem tratados e, sempre que possível, reconfirmada pelos responsáveis pela sua convocação para que todos possam participar. Para a boa convocação, deve-se levar em conta a realidade de cada célula, observando os horários de trabalho, estudo e as dificuldades de locomoção dos seus componentes, visando garantir assim a participação de todos.

Das reuniões deverão fazer parte somente os que forem militantes do Partido e que atuem na área de ação da célula.

Poderá haver reuniões entre militantes e simpatizantes do Partido, com o caráter de esclarecimentos sobre a política, os princípios ideológicos e a forma organizativa do PCB, no sentido de facilitar e/ou acelerar o trabalho de recrutamento de novos militantes para as fileiras do Partido.

É recomendável que as reuniões não sejam longas e cansativas, que o Secretariado prepare cuidadosamente a pauta para facilitar as discussões. Todos os militantes devem se preparar para que os informes sobre os assuntos a serem abordados sejam apresentados de maneira clara, a fim de que todos tenham condições de se manifestar. Um bom informe, realista e objetivo, pode ser a garantia do sucesso da ação coletiva.

Deve-se procurar distribuir as tarefas a todos os militantes, em conformidade com as possibilidades de cada um, pressupondo a dedicação máxima de cada camarada. Uma célula que divide suas responsabilidades dá condições para que todos possam aprender com a prática coletiva, o que possibilita, além do não acúmulo de tarefas em um só militante, a formação de camaradas disciplinados e conscientes de suas responsabilidades.

As reuniões devem acontecer periodicamente e não esporadicamente, devendo-se levar em conta o período estipulado para que a direção e os militantes possam desenvolver as atividades propostas.

O recrutamento

A política de recrutamento do Partido tem como público-alvo principal os militantes sociais mais destacados ou com evidente potencial de abraçar a luta revolucionária, sobretudo os que atuam no ambiente sindical e no mundo do trabalho em geral. Destacam-se também os jovens e os intelectuais, além daqueles militantes sensíveis à solidariedade internacionalista e às lutas sociais contra a exploração e as contradições do capitalismo.

Recrutamento não se confunde com filiação. Recrutamento é compromisso com os objetivos táticos e estratégicos do Partido. O recrutamento é individual e será necessariamente precedido de muita informação ao recrutando, a respeito da história do Partido, seus princípios, sua organização e objetivos táticos e estratégicos. Atenção especial deverá ser dedicada aos egressos de outros partidos de esquerda, em função da necessidade de marcar claramente as diferenças entre o nosso Partido e os demais. Deve ser dada ênfase a questões de princípio, como o centralismo democrático, o caráter e a necessidade do Partido revolucionário, o internacionalismo proletário e a concepção leninista de organização. O recrutando deve conhecer os principais fundamentos do Partido no qual pretende militar.

Ninguém pode ingressar no PCB apenas para ser candidato, seja em uma eleição do calendário institucional ou num pleito sindical. Essas tarefas podem ser ou não contingências da militância partidária, nunca objetivos pessoais. Portanto, atenção redobrada deve ser dada aos que procuram o Partido às vésperas de prazos de registros eleitorais. Não que, de antemão, devamos considerar a todos como oportunistas, mas por sabermos que aí residem os maiores riscos de oportunismo e carreirismo.

O Comitê Central e os Comitês Regionais devem estabelecer, com base em estudos científicos (estrutura de classes, desenvolvimento econômico etc.), uma política de concentração de esforços para a construção partidária, tanto do ponto de vista geográfico, como da importância de classes e extratos sociais, tendo sempre como prioridade a qualidade revolucionária do crescimento partidário.

Além dos militantes e quadros, o PCB trabalha em conjunto com pessoas que mantêm, com o Partido, vínculos de diferentes ordens. Neste rol, estão:

simpatizantes – aqueles que, em geral, seguem a orientação política do Partido, buscam ajudar com opiniões, colaboram nas lutas e campanhas políticas, contribuem financeiramente de forma eventual, mas não se submetem às decisões partidárias, não desejam militar sistematicamente, não têm vínculo orgânico com a organização;
amigos - aqueles que, mesmo sem se declararem comunistas ou simpatizantes, e igualmente sem vínculos orgânicos ou compromissos político-organizacionais com o Partido (alguns, inclusive, pertencem a outras agremiações), procuram levar em conta a opinião do PCB, apresentam-se ou respondem afirmativamente quando solicitados a nos ajudar.
área de influência - há ainda um número elevado – e, esperamos, crescente – de pessoas que gostam de ter contato com o Partido, em debates e palestras de seus dirigentes.

O centralismo democrático e o princípio da direção coletiva

Os comunistas possuem um princípio organizativo que rege não somente o andamento e as ações da célula, mas todas as instâncias do Partido. Este princípio é o Centralismo Democrático.

Todas as decisões e resoluções são debatidas nas reuniões da célula e todos têm o direito de manifestar-se a respeito, expressando suas análises e opiniões. Deve-se buscar exaustivamente o consenso, para a definição de uma ação unitária do coletivo partidário. Mas isso não significa empobrecer o debate ou chegar a posições conciliatórias a qualquer custo. Em consequência da tomada de opiniões de toda a militância da célula, em caso de não se chegar a um consenso acerca dos pontos de vista expostos, o coordenador da reunião submete a voto os posicionamentos apresentados. Aquela proposta que obtiver a maioria dos votos dos camaradas presentes passa a ser a posição oficial de todo o coletivo, devendo todo os militantes acatá-la e trabalhar para o sucesso do caminho traçado.

Se um camarada discorda das decisões da célula, tem o direito de manter sua opinião e, no momento oportuno, poderá solicitar que o assunto seja rediscutido. Mas as determinações tomadas pela maioria dos membros da organização partidária devem ser cumpridas por todos, de imediato após a decisão resultante da discussão coletiva.

Se não fosse assim, cada militante agiria a seu modo, anarquicamente, inviabilizando qualquer estratégia política. Os resultados de tal atitude seriam a confusão quanto ao entendimento da política do Partido junto às massas, a diluição das forças, a desorganização, o enfraquecimento perante os adversários, o espontaneísmo aventureiro, a concorrência estéril das vaidades individuais, levando à total perda de referência e visão da realidade.

Estes são os princípios fundamentais que definem o centralismo democrático:

A democracia interna tendo como base a unidade de ação, alcançada à custa de extensa e profunda discussão, do convencimento das minorias, do respeito a elas, da circulação vertical e horizontal das informações, da disciplina consciente.
O cumprimento obrigatório das resoluções partidárias, com o acatamento por parte da minoria às decisões da maioria.
O acesso a qualquer cargo de direção pela via eleitoral interna, na forma do Estatuto.
A liberdade de discussão nos órgãos e instâncias partidárias.
A responsabilidade e a autonomia de atuação dos órgãos partidários nas respectivas áreas de atividade, resguardadas as resoluções políticas e programáticas do Partido e o respeito às decisões dos órgãos e instâncias superiores.
A responsabilidade de cada militante perante o órgão partidário a que estiver organicamente ligado.
A direção colegiada, sem prejuízo das responsabilidades pessoais.
A liberdade de os órgãos partidários estabelecerem relações entre si, para estudos, consultas, colaboração e formulação de propostas.
O controle e o acompanhamento permanente das atividades partidárias.

É esta relação dialética que viabiliza o Partido como vanguarda revolucionária. A democracia, sem direção coletiva e centralizada, converteria o Partido num clube de discussões ou de atividades voluntaristas. O centralismo sem democracia, por seu turno, engendra o culto à personalidade, as mistificações e o caudilhismo; deságua no burocratismo.

As finanças

Todos os militantes do Partido têm o dever de contribuir financeiramente, sendo que as normas de contribuição são reguladas pelo estatuto e aplicadas pelas instâncias de direção.

A contribuição financeira estabelece um vínculo material, político e ideológico entre o militante e o Partido, o que não só possibilita a existência material do mesmo, mas torna-se importante fator de educação política, dando ao militante a consciência da responsabilidade para com a organização partidária. O não cumprimento ou atraso injustificado das contribuições acarreta um grande ônus político ao Partido, pois dificulta e, em muitos casos, inviabiliza o trabalho desenvolvido, comprometendo a eficácia da ação revolucionária.

Além da contribuição financeira, outras formas de finanças devem ser estipuladas pelo Secretariado (festas, bingos, arrecadações com simpatizantes, rifas, pedágios, venda de camisas, adesivos, etc), no sentido de aumentar os recursos do Partido.

A política de finanças ordinárias deve seguir os seguintes critérios:

todo militante deve contribuir financeiramente com o Partido com, no mínimo, 3% (três por cento) de sua renda mensal, com exceção apenas aos desempregados, comprovadamente sem qualquer fonte de renda.
os membros do Partido que pertencem a mais de uma instância organizativa, adotada como norma uma contribuição de cada componente, devem administrar sua contribuição total, de forma a não deixar de contribuir para a organização de base a que pertence.
como regra geral, a contribuição total mensal de cada militante é entregue ao Secretário de Finanças da célula.
a célula fica com metade dos recursos ordinários por ela arrecadados e repassa a outra metade para o Secretário de Finanças do Comitê imediatamente superior; o percentual do repasse dos comitês regionais ao Comitê Central depende de normativa adotada pelo pleno do CC.
nas finanças extraordinárias nacionais, assim entendidas como aquelas campanhas que envolvam o conjunto do Partido, seus lucros serão divididos meio a meio entre o Comitê Central e o Regional.
os recursos oriundos do Fundo Partidário serão administrados exclusivamente pelo Comitê Central, sem qualquer repasse aos Comitês Regionais.

Agitação e propaganda

Uma das principais atividades desenvolvidas pela célula é o seu trabalho de agitação e propaganda junto às massas em seu local de atuação, pois é através da ação e divulgação política das análises e propostas do Partido que conseguimos congregar forças, convencer sobre nossas táticas, contribuindo para a organização da luta popular.

A partir do momento em que se estabelece essa relação militante/trabalho junto às massas, os militantes crescem politicamente com sua experiência, forjando no coletivo um conhecimento atualizado e realista das especificidades e dificuldades de cada movimento, firmando assim o militante como referência junto às classes trabalhadoras.

Para tanto, ações como palestras, debates, seminários, bandeiraços, passeatas, manifestações, colagens, panfletagens, etc, devem ser estimuladas através das orientações das instâncias de direção no âmbito da célula no sentido da divulgação do Partido. Somado a isso é importante que todos os militantes do Partido se manifestem em sua área de atuação, buscando sempre congregar o bom entendimento das polêmicas, o uso eficaz dos argumentos e uma conduta coerente e exemplar. A formação de bons agitadores de massa pressupõe o acúmulo de experiência na ação prática e de formação teórica, que deve ser sempre perseguida pelo militante, com o apoio de todo o coletivo partidário.

O papel do jornal e da página na internet

Toda célula deve divulgar o Jornal do Partido – O PODER POPULAR - procurando cumprir sempre com a cota de venda estabelecida. Além do jornal, hoje adquire cada vez mais importância a página do PCB na internet (www.pcb.org.br), pois se trata de instrumento de comunicação mais ágil e dinâmico, um importante mecanismo de exposição das ideias e princípios do PCB, de denúncias sobre a exploração capitalista e debates teóricos sobre a realidade conjuntural nacional e internacional. De mesma forma, cumprem papel de difusão das ideias do PCB, dos princípios teóricos marxistas e de propaganda das ações dos comunistas no Brasil as páginas da Fundação Dinarco Reis, do Instituto Caio Prado Jr., da Unidade Classista e das frentes de massa do PCB (UJC, Coletivos Minervino de Oliveira, Ana Montenegro, etc).

Todo militante deve buscar interagir sempre com as mídias do PCB, enviando notícias, textos e comunicados sobre as atividades de sua célula. Sempre que for possível, cada célula deverá produzir seus próprios instrumentos de comunicação (além dos materiais impressos, boletins eletrônicos, blogs, páginas e comunidades na internet) sua área de atuação, difundindo informações a respeito das lutas travadas e das campanhas, dos temas específicos ou gerais. No entanto, deve se ter sempre a preocupação de impedir que os meios eletrônicos sejam utilizados para a discussão de temas e de decisões políticas, quando a forma correta de promovê-las é no interior do Partido, através das reuniões do organismo partidário a que o militante pertença. As discussões devem se dar no interior das organizações do Partido, do contrário, rompemos o princípio do centralismo democrático e não permitimos a discussão profunda dos assuntos entre os militantes organizados de fato. Somente após as decisões tomadas por consenso e/ou aprovadas em decorrência dos debates entre os militantes, podemos usar os meios de comunicação para divulgá-las.

Ação do Partido no movimento de massas

O Partido adota como prioridade no movimento de massas o trabalho nos sindicatos de trabalhadores, procurando transformar grande parte de seus atuais militantes em dirigentes sindicais e privilegiando o recrutamento de novos militantes nessa área de atuação.

Como definido em nossa estratégia, o eixo prioritário de ação para a construção da contra- hegemonia socialista se dá a partir do confronto capital x trabalho, em suas diferentes formas e mediações. Esta prioridade se materializa na alocação de militantes e recursos materiais junto aos movimentos, manifestações e organizações de massa, como também na ação permanente das instâncias partidárias, desde as bases ao Comitê Central.

Esta construção compreende a organização dos trabalhadores, a difusão das ideias e valores socialistas e comunistas, o programa político, as proposições apresentadas para os encaminhamentos da luta ideológica e política, a cada momento. A atuação dos militantes deve se dar nas bases sociais dos movimentos organizados dos trabalhadores e estender-se à atuação nas entidades representativas dos respectivos movimentos. A militância do PCB deve estar sempre presente nas diversas manifestações de massa e onde houver lutas, apresentando-se claramente como militantes do Partido ou identificando-se através das nossas frentes de massa, como a União da Juventude Comunista (UJC) e a Unidade Classista, e em coletivos tais como o Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro, o Coletivo Minervino de Oliveira (movimento negro) e o Coletivo Gregório Bezerra (luta pela terra).

Para que a ação partidária seja coerente com nossa estratégia, devemos identificar, em cada luta e cada movimento, seu corte de classe. Nesse sentido, as prioridades são as lutas e movimentos nos quais são mais evidentes as contraposições entre proletariado e burguesia, como o movimento sindical e operário. Os comunistas atuam para a elevação da consciência de classe, visando à superação de identidades que tendem a negligenciar sua noção de pertencimento à classe (como no caso dos movimentos negro, feminista, de diversidade sexual e identidade de gênero e de jovens), sem, no entanto, deixar de atuar em seu interior, fazendo sempre a ligação das lutas parciais com a luta geral anticapitalista.

Entre as diversas formas de lutas estão as lutas de caráter geral – ou seja, aquelas que dizem respeito a uma ampla gama de segmentos sociais – que podem contribuir para a construção da contra-hegemonia, como as lutas por melhores condições de vida (moradia, transporte, saúde, educação e outras), por direitos fundamentais (como o direito ao emprego) e lutas que dizem respeito à natureza do Estado e suas funções (como a luta pela desmilitarização das polícias). Se pautadas por corte de classe e por propostas de cunho anticapitalista, com objetivos claros, estas lutas podem se tornar lutas unificadoras da classe trabalhadora, no sentido da construção do Bloco Revolucionário do Proletariado e da contra-hegemonia socialista.

O PCB reconhece, como formas de emancipação humana, as lutas contra as opressões. Entretanto, deve estar claro para os militantes comunistas que tal tarefa demanda o entendimento do papel dessas formas de relação no seio do movimento proletário, nunca desvinculando suas ações da luta contra-hegemônica. O Partido deve estar presente nos espaços onde surjam tais lutas e debates, explicitando o caráter transversal das pautas específicas dentro do movimento geral pela superação do capitalismo.

O Comitê Central

O Comitê Central é o centro único de direção nacional do Partido, eleito pelo Congresso. O Comitê Central dirige o Partido entre um Congresso e outro.

A eleição do Comitê Central deve levar em conta a possibilidade de incorporar camaradas dos diversos Estados em que o Partido estiver organizado, sempre que este critério estiver conjugado com a qualidade e a capacitação para a tarefa dos quadros para o exercício deste mais importante trabalho de direção de nossa organização.

O Congresso Nacional

O Congresso Nacional do PCB é a instância máxima deliberativa do Partido, e suas resoluções, que só podem ser revogadas por outro Congresso Nacional, constituem a linha política programática e organizativa do Partido em todo o país.

O Congresso Nacional do PCB reúne-se, ordinariamente, sempre que possível, pelo menos uma vez a cada 3 (três) anos, para aprovar e reformar o Programa do Partido e fixar a sua linha de atuação política, tática e estratégica; aprovar e reformar o Estatuto do Partido; eleger o Comitê Central.

O Congresso Nacional do Partido é precedido de Congressos Regionais, Municipais e das Células, competindo ao Congresso, em todas as suas etapas: apreciar, em grau de instância final, os recursos sobre quaisquer questões que a ela forem encaminhadas; fazer o balanço de sua própria atividade e dos órgãos que lhes são subordinados; analisar a atuação do Partido na sua jurisdição e promover alterações que julgar convenientes; eleger o Comitê ou Secretariado respectivo.

Só poderão participar do processo congressual do PCB os militantes adimplentes com suas obrigações financeiras e que estejam devidamente organizados no Partido há mais de 30 (trinta) dias antes da realização do Congresso da Célula, só podendo ser eleitos para o Comitê Central e Comitês Regionais aqueles com mais de seis meses de militância partidária.

Conferências, seminários e ativos

As Conferências e Seminários (nacionais ou regionais) podem ser convocados pelos respectivos Comitês, para aprofundar o debate sobre determinados temas.

As Conferências têm o objetivo principal de deliberar sobre temas que o Comitê respectivo julgue complexo e relevante, a ponto de carecer de uma discussão mais ampla entre os organismos de sua jurisdição.

As Conferências podem ser:

Conferência Política Nacional: realizada entre Congressos Nacionais, principalmente quando o CC julga as resoluções do Congresso anterior ultrapassadas por fatores conjunturais ou considera necessário um debate aprofundado sobre alguns temas. Destinam-se, principalmente, a apreciar as Teses do CC ao próximo Congresso e a recompor pontualmente os organismos dirigentes do Partido. Trata-se de Conferências não obrigatórias, ou seja, são recomendáveis.
Conferências Específicas (nacionais ou regionais): realizadas, a qualquer momento, a critério do Comitê respectivo, para debater e deliberar determinados temas específicos, complexos e importantes.

O objetivo principal dos Seminários é repercutir junto à militância a posição política do Partido sobre determinada questão. Nos Seminários (nacionais ou regionais), os participantes são convidados pelos Comitês da área de atuação, procurando-se garantir a presença de todos os organismos, embora sem qualquer preocupação com a proporcionalidade das representações, até porque neles não há votações, assegurado apenas o direito de voz.

Os Ativos são uma espécie de assembleias consultivas e/ou organizativas de um conjunto de militantes e organizações que atuam em determinada área geográfica ou em determinada luta comum, sazonal, eventual ou permanente. Os Ativos são basicamente regionais, convocados pelo respectivo Comitê ou Secretariado da Célula, sem distinção nem proporcionalidade, ou seja, aberto a todos os militantes, podendo também ocorrer os ativos nacionais, quando assim julgar por bem o Comitê Central.

As frações:

Para articular a participação de militantes de diferentes células em eventos e movimentos, pode o respectivo Comitê, circunstancialmente, criar Frações, compostas por militantes por ele indicados e que funcionarão durante o tempo necessário ao cumprimento das tarefas estabelecidas. Entretanto, o procedimento deve ser diferente para as Frações destinadas ao movimento de mulheres, ao movimento negro e à solidariedade internacional, que podem ser permanentes, nos casos em que não houver organizações de base específicas para atuação nessas áreas. Há que se tomar cuidado, fugindo de qualquer burocratismo, em não transformar células por local de trabalho, por exemplo, em frações sindicais, tornando-as corporativas e perdendo a compreensão geral da política partidária.

A estrutura leninista preserva, portanto, as células como organizações partidárias para atuar em todo o movimento. O camarada deslocado para atuar numa dada fração não se desliga da política geral do Partido, tampouco perde a perspectiva do movimento no seu conjunto. Portanto, não se desliga da célula. É preciso atentar sempre para a regra geral de que fração não substitui célula.

Os Comitês Intermediários: Regionais e Municipais

As principais instâncias deliberativas do PCB são o Congresso do Partido e o Comitê Central. Os Comitês Municipais e Regionais são fundamentalmente elementos de ligação entre o Comitê Central e as células e só se justificam pela grande extensão territorial e complexidade administrativa e cultural do nosso país.

No caso das capitais dos Estados, os Comitês Regionais, ouvido o Comitê Central, poderão criar Comitês Municipais ou Coordenações Municipais, as quais devem ser compostas, no mínimo, por um terço de membros do próprio CR. Além disso, a existência de tal instância municipal está condicionada à existência de um número mínimo de células.

Nos demais Municípios que não sejam capitais, podem ser criados bases, Comitês Municipais, Intermunicipais ou macro-regionais. Enquanto num determinado Município não existir mais de uma célula, pode não fazer sentido constituir Comitê Municipal, ficando a célula vinculada diretamente ao CR. A critério do CR, podem ser criados Comitês Intermunicipais ou Macro- regionais, quando os Municípios estiverem na mesma região e guardarem entre si alguma identidade.

Portanto, nos Estados só é obrigatório constituir o Comitê Regional, assim mesmo se tiver células para dirigir. Caso contrário, nem o Comitê Regional deverá ser constituído. Se o número de militantes do Partido for pequeno num Estado, o correto é considerar este núcleo como uma célula e só reconhecer como CR após comprovar sua vida política efetiva no Estado.

Como regra geral, só se admitirá a criação de Comitês Regionais ou Municipais após a designação de Assistente que promova, para os membros do futuro organismo, um Curso de Iniciação Partidária.

A Comissão Política Regional

O Comitê Regional elege, dentre seus membros, uma Comissão Política Regional (CPR), com número não inferior a 5 (cinco) e não superior a um terço dos membros do CR. Todos os membros da CPR deverão ter a seu cargo alguma tarefa partidária regional.

Cada membro da CPR deverá ser responsável por uma das 6 (seis) Secretarias, cujos titulares são eleitos e substituídos pelo CR: Secretário Político, Secretário de Organização, Secretário de Finanças, Secretário Sindical e de Massas, Secretário de Comunicação Social, Secretário de Formação Política. As funções destes Secretários regionais são as mesmas dos Secretários nacionais, no âmbito do Estado. No trabalho do movimento sindical e de massas, o CR pode optar por vincular os movimentos não-sindicais a uma Sub-Secretaria específica, à semelhança da estrutura do CC. Fica a cargo de cada Comissão Política Regional a decisão de criar, ou não, o Secretariado Regional.

O Secretariado Regional

A Comissão Política Regional pode eleger, dentre seus membros, um Secretariado Regional, coordenado pelo Secretário Político ou de Organização, com no máximo três componentes, para encaminhar as resoluções do CC, do CR e dela própria.