O governo Bolsonaro é a gerência burguesa do Brasil atuante desde 2019, chefiado principalmente por Jair Bolsonaro e Paulo Guedes, com conluio dos militares.
Crimes
Medidas de expansão do latifúndio
De 2019 a maio de 2022, o governo Bolsonaro entregou cerca de 340 mil títulos de terra sem investimento nos assentamentos para garantir a moradia e o trabalho de camponeses.[1] Como os títulos de terra entregues pelo governo permitem a venda da terra, o latifúndio, que concentra capital, é favorecido com as compras de terras dos camponeses que não conseguem se sustentar.[2] As terras têm origem pública, não sendo resultado de desapropriação, sendo portanto uma medida de repasse de terras públicas para expansão do latifúndio.[3]
Referências
- ↑ “Já a entrega de títulos de propriedade provisórios ou definitivos observou um salto sob Temer, logo após a edição da lei 13.465/2017, que flexibilizou o processo de regularização fundiária, e virou uma febre sob Bolsonaro, que em três anos e três meses de governo entregou 337 mil títulos, um recorde.”
FolhaPress (2022-05-09). "Bolsonaro transforma reforma agrária em programa de entrega de títulos a assentados" Jornal de Brasília. Acessado 2022-08-28. - ↑ “Enquanto isso, em razão de alterações legislativas anteriores, o atual governo tem priorizado ou defendido como política apenas a distribuição massiva de títulos individuais, tornando as terras destinadas ao Programa Nacional de Reforma Agrária mais suscetíveis de comercialização. O tema da titulação no âmbito da reforma agrária não é recente, pois a própria Constituição da República estabelece que: “os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de domínio ou de concessão de uso, inegociáveis pelo prazo de dez anos” (art. 189). No entanto, a partir da Medida Provisória nº 759/2016, convertida na Lei Federal n° 13.465/2017, a titulação individual retornou ao debate público com mais força e tem se convertido no principal objetivo do Governo Federal e do Instituto de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. O que fragiliza a reforma agrária na medida em que a aquisição de novas terras não é considerada para continuidade do Programa Nacional de Reforma Agrária, as terras dos assentamentos se tornarão de domínio privado e estarão disponíveis para o mercado, precariza os assentamentos que não mais contarão com os investimentos públicos e inviabiliza o desenvolvimento socioeconômico das famílias assentadas que não contarão mais com os créditos disponíveis para beneficiários da reforma agrária.”
"Titulação para privatização: o programa Titula Brasil e seus desdobramentos na política fundiária e na reforma agrária" (2021-11-25). Fundação Heinrich Böll. - ↑ “Na avaliação do MST, o governo Bolsonaro quer distribuir títulos sem cumprir obrigações constitucionais. Entre elas, investimentos em áreas de assentamento para garantir condições de vida para as famílias assentadas, como acesso a moradia, saúde e educação, e crédito para produção e escoamento. Dessa maneira, sem condições de viver e produzir, o assentado acaba vendendo, barato, seu lote para os fazendeiros do entorno que, com a estratégia, estendem seu latifúndio pela região.”
"MST: Bolsonaro engana sem-terra com títulos ‘fake’ para beneficiar ruralistas" (2022-05-31). Rede Brasil Atual. Acessado 2022-08-28.