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===Medidas de expansão do latifúndio=== | ===Medidas de expansão do latifúndio=== | ||
De 2019 a maio de 2022, o governo Bolsonaro entregou cerca de 340 mil títulos de terra sem investimento nos assentamentos para garantir a moradia e o trabalho de camponeses.<ref>{{Referência web|author=FolhaPress|newspaper=Jornal de Brasília|title=Bolsonaro transforma reforma agrária em programa de entrega de títulos a assentados|date=2022-05-09|url=https://jornaldebrasilia.com.br/noticias/politica-e-poder/bolsonaro-transforma-reforma-agraria-em-programa-de-entrega-de-titulos-a-assentados/|retrieved=2022-08-28|quote=Já a entrega de títulos de propriedade provisórios ou definitivos observou um salto sob Temer, logo após a edição da lei 13.465/2017, que flexibilizou o processo de regularização fundiária, e virou uma febre sob Bolsonaro, que em três anos e três meses de governo entregou 337 mil títulos, um recorde.}}</ref> Como os títulos de terra entregues pelo governo permitem a venda da terra, o latifúndio, que concentra capital, é favorecido com as compras de terras dos camponeses que não conseguem se sustentar.<ref>{{Referência web|newspaper=Fundação Heinrich Böll|title=Titulação para privatização: o programa Titula Brasil e seus desdobramentos na política fundiária e na reforma agrária|date=2021-11-25|url=https://br.boell.org/pt-br/2021/11/25/titulacao-para-privatizacao-o-programa-titula-brasil-e-seus-desdobramentos-na-politica|quote=Enquanto isso, em razão de alterações legislativas anteriores, o atual governo tem priorizado ou defendido como política apenas a distribuição massiva de títulos individuais, tornando as terras destinadas ao Programa Nacional de Reforma Agrária mais suscetíveis de comercialização. O tema da titulação no âmbito da reforma agrária não é recente, pois a própria Constituição da República estabelece que: “os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de domínio ou de concessão de uso, inegociáveis pelo prazo de dez anos” (art. 189). No entanto, a partir da Medida Provisória nº 759/2016, convertida na Lei Federal n° 13.465/2017, a titulação individual retornou ao debate público com mais força e tem se convertido no principal objetivo do Governo Federal e do Instituto de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. O que fragiliza a reforma agrária na medida em que a aquisição de novas terras não é considerada para continuidade do Programa Nacional de Reforma Agrária, as terras dos assentamentos se tornarão de domínio privado e estarão disponíveis para o mercado, precariza os assentamentos que não mais contarão com os investimentos públicos e inviabiliza o desenvolvimento socioeconômico das famílias assentadas que não contarão mais com os créditos disponíveis para beneficiários da reforma agrária.}}</ref> As terras têm origem pública, não sendo resultado de desapropriação, sendo portanto uma medida de repasse de terras públicas para expansão do latifúndio.<ref>{{Referência web|newspaper=Rede Brasil Atual|title=MST: Bolsonaro engana sem-terra com títulos ‘fake’ para beneficiar ruralistas|date=2022-05-31|url=https://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2022/05/mst-bolsonaro-engana-sem-terra-com-titulos-fake-para-beneficiar-ruralistas/|retrieved=2022-08-28|quote=Na avaliação do MST, o governo Bolsonaro quer distribuir títulos sem cumprir obrigações constitucionais. Entre elas, investimentos em áreas de assentamento para garantir condições de vida para as famílias assentadas, como acesso a moradia, saúde e educação, e crédito para produção e escoamento. Dessa maneira, sem condições de viver e produzir, o assentado acaba vendendo, barato, seu lote para os fazendeiros do entorno que, com a estratégia, estendem seu latifúndio pela região.}}</ref> | De 2019 a maio de 2022, o governo Bolsonaro entregou cerca de 340 mil títulos de terra sem investimento nos assentamentos para garantir a moradia e o trabalho de camponeses.<ref>{{Referência web|author=FolhaPress|newspaper=Jornal de Brasília|title=Bolsonaro transforma reforma agrária em programa de entrega de títulos a assentados|date=2022-05-09|url=https://jornaldebrasilia.com.br/noticias/politica-e-poder/bolsonaro-transforma-reforma-agraria-em-programa-de-entrega-de-titulos-a-assentados/|retrieved=2022-08-28|quote=Já a entrega de títulos de propriedade provisórios ou definitivos observou um salto sob Temer, logo após a edição da lei 13.465/2017, que flexibilizou o processo de regularização fundiária, e virou uma febre sob Bolsonaro, que em três anos e três meses de governo entregou 337 mil títulos, um recorde.}}</ref> Como os títulos de terra entregues pelo governo permitem a venda da terra, o latifúndio, que concentra capital, é favorecido com as compras de terras dos camponeses que não conseguem se sustentar.<ref>{{Referência web|newspaper=Fundação Heinrich Böll|title=Titulação para privatização: o programa Titula Brasil e seus desdobramentos na política fundiária e na reforma agrária|date=2021-11-25|url=https://br.boell.org/pt-br/2021/11/25/titulacao-para-privatizacao-o-programa-titula-brasil-e-seus-desdobramentos-na-politica|quote=Enquanto isso, em razão de alterações legislativas anteriores, o atual governo tem priorizado ou defendido como política apenas a distribuição massiva de títulos individuais, tornando as terras destinadas ao Programa Nacional de Reforma Agrária mais suscetíveis de comercialização. O tema da titulação no âmbito da reforma agrária não é recente, pois a própria Constituição da República estabelece que: “os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de domínio ou de concessão de uso, inegociáveis pelo prazo de dez anos” (art. 189). No entanto, a partir da Medida Provisória nº 759/2016, convertida na Lei Federal n° 13.465/2017, a titulação individual retornou ao debate público com mais força e tem se convertido no principal objetivo do Governo Federal e do Instituto de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. O que fragiliza a reforma agrária na medida em que a aquisição de novas terras não é considerada para continuidade do Programa Nacional de Reforma Agrária, as terras dos assentamentos se tornarão de domínio privado e estarão disponíveis para o mercado, precariza os assentamentos que não mais contarão com os investimentos públicos e inviabiliza o desenvolvimento socioeconômico das famílias assentadas que não contarão mais com os créditos disponíveis para beneficiários da reforma agrária.}}</ref> As terras têm origem pública, não sendo resultado de desapropriação, sendo portanto uma medida de repasse de terras públicas para expansão do latifúndio.<ref>{{Referência web|newspaper=Rede Brasil Atual|title=MST: Bolsonaro engana sem-terra com títulos ‘fake’ para beneficiar ruralistas|date=2022-05-31|url=https://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2022/05/mst-bolsonaro-engana-sem-terra-com-titulos-fake-para-beneficiar-ruralistas/|retrieved=2022-08-28|quote=Na avaliação do MST, o governo Bolsonaro quer distribuir títulos sem cumprir obrigações constitucionais. Entre elas, investimentos em áreas de assentamento para garantir condições de vida para as famílias assentadas, como acesso a moradia, saúde e educação, e crédito para produção e escoamento. Dessa maneira, sem condições de viver e produzir, o assentado acaba vendendo, barato, seu lote para os fazendeiros do entorno que, com a estratégia, estendem seu latifúndio pela região.}}</ref> | ||
== Referências == | |||
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Edição das 21h11min de 28 de agosto de 2022
O governo Bolsonaro é a gerência burguesa do Brasil atuante desde 2019, chefiado principalmente por Jair Bolsonaro e Paulo Guedes, com conluio dos militares.
Crimes
Medidas de expansão do latifúndio
De 2019 a maio de 2022, o governo Bolsonaro entregou cerca de 340 mil títulos de terra sem investimento nos assentamentos para garantir a moradia e o trabalho de camponeses.[1] Como os títulos de terra entregues pelo governo permitem a venda da terra, o latifúndio, que concentra capital, é favorecido com as compras de terras dos camponeses que não conseguem se sustentar.[2] As terras têm origem pública, não sendo resultado de desapropriação, sendo portanto uma medida de repasse de terras públicas para expansão do latifúndio.[3]
Referências
- ↑ “Já a entrega de títulos de propriedade provisórios ou definitivos observou um salto sob Temer, logo após a edição da lei 13.465/2017, que flexibilizou o processo de regularização fundiária, e virou uma febre sob Bolsonaro, que em três anos e três meses de governo entregou 337 mil títulos, um recorde.”
FolhaPress (2022-05-09). "Bolsonaro transforma reforma agrária em programa de entrega de títulos a assentados" Jornal de Brasília. Acessado 2022-08-28. - ↑ “Enquanto isso, em razão de alterações legislativas anteriores, o atual governo tem priorizado ou defendido como política apenas a distribuição massiva de títulos individuais, tornando as terras destinadas ao Programa Nacional de Reforma Agrária mais suscetíveis de comercialização. O tema da titulação no âmbito da reforma agrária não é recente, pois a própria Constituição da República estabelece que: “os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de domínio ou de concessão de uso, inegociáveis pelo prazo de dez anos” (art. 189). No entanto, a partir da Medida Provisória nº 759/2016, convertida na Lei Federal n° 13.465/2017, a titulação individual retornou ao debate público com mais força e tem se convertido no principal objetivo do Governo Federal e do Instituto de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. O que fragiliza a reforma agrária na medida em que a aquisição de novas terras não é considerada para continuidade do Programa Nacional de Reforma Agrária, as terras dos assentamentos se tornarão de domínio privado e estarão disponíveis para o mercado, precariza os assentamentos que não mais contarão com os investimentos públicos e inviabiliza o desenvolvimento socioeconômico das famílias assentadas que não contarão mais com os créditos disponíveis para beneficiários da reforma agrária.”
"Titulação para privatização: o programa Titula Brasil e seus desdobramentos na política fundiária e na reforma agrária" (2021-11-25). Fundação Heinrich Böll. - ↑ “Na avaliação do MST, o governo Bolsonaro quer distribuir títulos sem cumprir obrigações constitucionais. Entre elas, investimentos em áreas de assentamento para garantir condições de vida para as famílias assentadas, como acesso a moradia, saúde e educação, e crédito para produção e escoamento. Dessa maneira, sem condições de viver e produzir, o assentado acaba vendendo, barato, seu lote para os fazendeiros do entorno que, com a estratégia, estendem seu latifúndio pela região.”
"MST: Bolsonaro engana sem-terra com títulos ‘fake’ para beneficiar ruralistas" (2022-05-31). Rede Brasil Atual. Acessado 2022-08-28.