Biblioteca:Programa socialista para Pernambuco

Documento produzido pelo Partido Comunista Brasileiro no período das eleições de 2022.

Diretrizes gerais do programa socialista para Pernambuco

A propaganda política

A propaganda política do Partido Comunista Brasileiro (PCB) no estado de Pernambuco está balizado em três pontos fundamentais:

1. Crítica ao capitalismo, por meio da denúncia aos processos de privatizações dos serviços públicos, tais como: água e esgoto, luz, saneamento básico, coleta de lixo, transportes, etc, com destaque para a situação da saúde pública, apontando as políticas neoliberais como as principais responsáveis pelo quadro caótico trazido pela pandemia do Coronavírus. Na contrapartida das políticas liberais capitalistas, devemos propor a saúde pública, 100% estatal e universal, estatização dos transportes e demais serviços públicos, educação pública de qualidade para todos, etc. Contra a mercantilização de todos os aspectos do cotidiano, afirmar: A VIDA ACIMA E ALÉM DOS LUCROS!
2. Defesa do Poder Popular, expressa na organização da classe trabalhadora e dos setores populares nos locais de trabalho, estudo e moradia, organizando a luta pelos direitos sociais, em defesa do meio ambiente, contra o racismo, o machismo, a LGBTfobia e a violência contra os povos indígenas, por meio de comitês ou conselhos comunitários que se transformem em mecanismos reais de participação popular, para debater as condições de vida do povo trabalhador e apresentar soluções concretas, alternativas às medidas impostas pelos governos burgueses.
3. Propaganda do socialismo, apontando para a necessária superação do sistema capitalista — responsável pelas desigualdades sociais, fome, miséria e desemprego — no rumo da construção da sociedade que dê fim à exploração do homem pelo homem, que promova a solidariedade e fraternidade entre os povos de todo o mundo, posicionando-se de forma firme contra os ataques do imperialismo, em especial na América Latina, a Cuba Socialista e a Revolução Bolivariana na Venezuela. Uma propaganda que seja capaz de apresentar como perspectiva a formação da nova sociedade, marcada pela garantia plena do emprego, da moradia, da saúde, educação, transportes e serviços públicos de qualidade ao conjunto da classe trabalhadora e das camadas populares.

O PCB nas eleições

O PCB se coloca nesse processo eleitoral não por ter qualquer ilusão com a democracia burguesa, mas por não se ausentar dessa arena de luta, mesmo sabendo claramente que ela não nos privilegia, pois o que pode trazer mudanças reais para o Brasil é o povo organizado e atuante na luta cotidiana. Nossos inimigos se apresentam na particularidade do domínio e controle privado do espaço público, são os empresários do transporte coletivo, da especulação imobiliária, o empresariado industrial, os patrões, os banqueiros e rentistas, os que buscam privatizar a água e transformar os serviços e direitos em mercadoria, todos que se enriquecem à custa do trabalho alheio.

É preciso deixar claro que nós do PCB entendemos que participar dessas eleições é uma das formas de luta pelo controle do poder político por parte da classe trabalhadora. Mesmo sob condições adversas, compreendemos que as eleições são um momento importante na vida política do país. Um momento em que os partidos e forças políticas podem apresentar-se diretamente, levando sua visão e sua avaliação quanto às condições de vida dos trabalhadores, seu entendimento quanto às causas profundas dos problemas que afligem a maioria da população e, principalmente, suas propostas para a construção de uma nova sociedade. As eleições são um momento de disputa política pelo Poder, que contribui para a formação da consciência política do conjunto dos trabalhadores e pode ser utilizada para propagandear as reivindicações das massas populares e impulsionar sua organização independente. É patente a necessidade de os(as) trabalhadores(as) construírem seus próprios marcos legais, um novo Poder, o PODER POPULAR; no entanto, tal tarefa não se realiza da noite para o dia, nem está limitada à institucionalidade.

Faz-se necessário ampliar o grau de organização da Classe, elevar nossa capacidade de mobilização. Neste sentido, é necessário utilizar todas as brechas, todas as trincheiras, não negar forma de luta para realização desta tarefa. Todos os espaços precisam ser preenchidos pela insatisfação e pela vontade de edificar o novo. As reivindicações dos trabalhadores precisam alcançar a propaganda eleitoral, seja na internet, nas brechas da mídia burguesa, quebrando os entraves dessa grande mídia servil aos interesses dominantes. É preciso chamar o voto contra o sistema, utilizando qualquer espaço e tempo que se abra na televisão, internet, jornais, debates públicos, fazendo propaganda e denunciando aqueles que atacam os direitos da classe trabalhadora.

Estamos conscientes que as eleições não resolverão os problemas da classe trabalhadora, mas compreendemos que este momento nos oferece importantes instrumentos para elevar o grau de consciência e organização popular. É preciso denunciar as barreiras jurídicas e políticas da classe dominante, é preciso fazer o chamamento para a construção do PODER POPULAR. Abdicar desta luta ou esvaziar qualquer outra trincheira é fazer o jogo da desmobilização que só interessa a aqueles que nos dominam e exploram.

Em particular nessa eleição de 2022, em que trabalhadores e trabalhadoras sofrem os efeitos do Projeto do Golpe, do Governo Bolsonaro/Mourão e seus aliados, do descaso do Estado em meio à Pandemia do Coronavírus, da conivência e aceitação por parte dos partidos da social democracia de medidas como reformas da previdência estaduais, congelamento de salários e a suspensão de concursos públicos. A classe trabalhadora enfrenta a criminalização das lutas sociais e também a desmobilização e apassivamento gerado por anos de assimilação à ordem de grande parcela dos dirigentes sindicais, de movimentos populares e partidários burocratizados oriundos da esquerda, momento onde as principais representações políticas da socialdemocracia mostram-se adaptadas à ordem dominante, a Campanha Movimento do PCB aponta para a construção de um bloco político contra hegemônico de partidos, organizações políticas e movimentos populares –, cuja força estará ligada à capacidade de a classe trabalhadora entrar em cena novamente com independência e autonomia histórica, bem como à iniciativa das vanguardas que resistiram à acomodação e mantiveram-se em luta contra a ofensiva do capital monopolista.

Devemos combater este processo no qual se estabelece um poderoso domínio capitalista nas comunicações, na informação e na organização da cultura, responsável por fortalecer a dominação ideológica burguesa em nosso país. Para o PCB, a disputa eleitoral se insere taticamente na luta pela superação revolucionária do capitalismo e pela construção do Socialismo. A ação eleitoral se soma às manifestações de dissidência contra a ordem e na defesa das conquistas e direitos dos trabalhadores.

A classe dominante constrói a visão da qual o seu interesse é transposto como necessidade de toda uma sociedade, isto é, compõe o que hoje largamente se difunde como “Público”, e a ilusão de que o Estado representa o interesse de “todos os brasileiros”. O PCB se apresenta nas eleições de 2022 para demonstrar que os interesses do trabalhador não são os mesmos que os do Empresariado que faz de Pernambuco um local de exploração e apropriação privada do espaço.

Devemos lutar por uma nova forma de organização social compatível com as demandas da classe trabalhadora. Em outras palavras: construir um Novo Poder. Atualmente, na luta pelo Poder, a contradição fundamental existente no seio da sociedade brasileira se dá entre Capital e Trabalho, o poder dos exploradores e o Poder Popular. A ilusão social democrata, por meio da qual se apresenta um projeto de transformação da sociedade meramente através dos mecanismos institucionais, fundamenta-se no equívoco de isolar o aparato estatal de seu contexto social, considerando ser possível haver a autonomia do nível político em relação ao conjunto das relações de produção, desconsiderando o seu caráter de classe.

Nesse aspecto a formulação e consolidação do PODER POPULAR são de fundamental importância para o conjunto dos trabalhadores, e a eleição de 2022 deve ser entendida como um importante momento para estabelecer contato, debater e impulsionar iniciativas que caminhem para essa construção. Os comunistas apresentam um Programa Socialista para o estado, um programa que aborda áreas específicas para potencializar a Campanha Movimento do PCB 2022 em todas as suas esferas, abrindo diálogos com trabalhadores e trabalhadoras, movimentos populares, sindicatos, intelectuais e estudantes de diversas áreas. Nessas eleições a classe trabalhadora precisa ter opção em seus estados e poder votar e participar da campanha do PCB, a campanha que pertence aos que se indignam e se rebelam!

A construção do Poder Popular

O PCB tem como eixo estruturante de sua proposta a construção do Poder Popular, que visa alterar a atual lógica política de mera representação buscando formas de democracia direta, que quebrem o poder das classes dominantes estaduais e a centralização burocrática da política. Neste sentido, entendemos que a vontade coletiva dos trabalhadores e do conjunto da população deve predominar sobre os interesses das frações da classe dominante. Uma administração pública na ótica comunista deve levar em questão não só a socialização da política, mas também a socialização do poder, pois, entendemos que no atual quadro da democracia brasileira, a vontade coletiva da maioria da população está obstaculizada pela atual forma do sistema político representativo, que é definido em última instância pelo poder econômico dominante.

Por isso a construção do Poder Popular não passa por nenhuma ilusão reformista de cunho social democrata. Entendemos que as transformações estruturais se darão com rupturas revolucionárias e não com um conjunto de reformas no interior da ordem. As eleições são para os comunistas um momento de promover a conscientização política através da agitação e da propaganda do ideário socialista e comunista, fazendo com que os trabalhadores e a juventude trabalhadora e pobre se atentem para a importância da participação direta destes no processo de tomada de decisão.

A crise do sistema capitalista

O PCB compreende que a atual crise social, econômica e sanitária é uma expressão da decadência do sistema capitalista e de suas mazelas. O desmantelamento de direitos sociais, aumento da exploração e a intensificação de um modo de produção que visa apenas obter maiores lucros e rentabilidade para os capitais, mercantiliza e descarta vidas humanas, em especial dos trabalhadores. A atual crise traz consequências trágicas para a classe trabalhadora.

É urgente a revogação da emenda constitucional 95 que congela os gastos públicos. Se o Estado continuar sucateando os serviços públicos de saúde, educação, cultura, saneamento básico e destruindo os direitos dos trabalhadores com reformas trabalhistas, previdenciárias e administrativas, não haverá medida paliativa que resolva.

Nestas eleições de 2022, o PCB apresenta sua PLATAFORMA COMUNISTA com um Programa Socialista para uma governança comunista. O momento eleitoral é propício para que o debate político se dê em torno das questões programáticas e do seu conteúdo histórico e ideológico, superando duas tendências equivocadas: a tentativa de conduzir a luta por caminhos reformistas ou pelo pragmatismo oportunista e o abstencionismo, o economicismo e o esquerdismo.

Nestas eleições trata-se de promover uma grande propaganda e mobilização em favor da mudança radical na orientação do desenvolvimento econômico e social do país e dos estados, que deve ser pensado a partir das necessidades dos trabalhadores, das trabalhadoras e das camadas populares, as maiores vítimas das formas brutais de exploração do trabalho e do crescimento urbano desordenado imposto pela ordem capitalista. Este quadro é responsável pela queda vertiginosa da qualidade de vida, pelo aumento da violência e das doenças, pela desigualdade de acesso à educação, ao conhecimento e à cultura, pela destruição do meio ambiente.

Por isso, lutamos por um modelo econômico que socialize a riqueza apropriada privadamente pelos capitalistas, latifundiários e especuladores, para as classes trabalhadoras. O orçamento público deve ser pensado, na lógica do interesse das classes populares, com vistas a impulsionar esse processo de socialização da riqueza socialmente produzida. De um lado, taxando pesadamente o capital e combatendo a sonegação. De outro, investindo prioritariamente nas áreas sociais: educação, saúde, cultura, assistência social, reforma urbana e agrária, preservação ambiental, agricultura familiar e economia solidária. Radicalizar a reforma urbana para além do atual Estatuto da Cidade é buscar recuperar a justiça social nas cidades, com moradia digna, educação, saúde, saneamento básico, transporte, cultura, lazer, ou seja, serviços sociais públicos com qualidade. São direitos da classe trabalhadora e como tal devem ser universalizados através do Estado. O controle democrático radical das políticas públicas se dará por meio da construção do Poder Popular, para promover a verdadeira revolução no parlamento e na administração pública estadual, retirando o caráter de mercado dos serviços sociais e garantindo a sua universalização como direitos.

Revolucionar a educação e a cultura é construir um sistema educacional que rompa com a reprodução da ideologia dominante e a desigualdade de acesso ao conhecimento, à cultura e à arte, promovendo a escola pública integral e humanista, capaz de romper com a mercantilização da formação e da educação hoje vigente. Os enormes ganhos que a escola privada hoje obtém devem ser taxados para financiar a expansão da rede pública, contribuindo para o combate à lógica da reprodução capitalista que reserva à escola pública a formação para o trabalho assalariado.

Nós defendemos a mais ampla unidade de ação com todos que queiram lutar pelas reivindicações e não aceitam o caminho da entrega de direitos da classe trabalhadora. Defendemos a luta coordenada entre sindicatos, associações de moradores, pela construção de movimentos e fóruns de luta comum por reivindicações concretas. Defendemos a democracia nos sindicatos e em todas as organizações dos trabalhadores, defendemos a autonomia e a completa independência das entidades dos trabalhadores do governo, do Estado e dos patrões.

Somente com a mobilização dos trabalhadores e a participação popular organizada será possível realizar os objetivos gerais do Programa Socialista do PCB para Pernambuco.

Análise de conjuntura e relações de força em Pernambuco

Pernambuco enfrenta uma situação difícil com relação ao emprego. Segundo dados do PNAD do 3º trimestre de 2021, Pernambuco conta com uma força de trabalho de 4.180.000 pessoas, porém 806 mil (19,3%) procuraram e não conseguiram emprego (IBGE, 2021). Segundo a mesma pesquisa, se por um lado a taxa de desemprego reduziu em relação ao 2º trimestre (21,8%), isso se deveu ao aumento de trabalhadores sem carteira assinada no setor privado (trabalho informal). Os direitos trabalhistas sofreram sucessivos ataques durante o governo Temer e continuaram sendo atacados com mais determinação no governo Bolsonaro-Mourão, sem uma defesa ativa por parte do governo de Pernambuco, sob 16 anos de gestão pelo PSB.

Somado a isso, a situação da Saúde no estado também é desanimadora. A pandemia da Covid-19 mostrou as fragilidades das medidas tomadas pela Secretaria da Saúde, que não conseguiu implementar medidas efetivas de conscientização e proteção da população, o que resultou, até o dia 18 de Fevereiro de 2022, em 20.905 mortos (SECRETARIA DE SAÚDE-PE, 2022). A falta de políticas públicas para os profissionais de saúde contribuiu para a sub valorização desses trabalhadores, que ficaram na linha de frente no combate à pandemia desde o começo dos casos no estado.

Na Educação, o estado enfrenta desafios em todas as frentes, potencializados pela pandemia. No ensino fundamental, já há um déficit na alfabetização de crianças, visto que, em 2021, de 1,3 milhão de crianças no ensino fundamental, 985.400 crianças (75,8%) do 2º ano tiveram dificuldade em ler e compreender textos simples (AZEVEDO, 2022). No ensino médio, a pandemia evidenciou ainda mais a desigualdade de condições no preparo para o ingresso nas faculdades e universidades. O governo de Pernambuco procurou garantir as aulas remotamente, por meio de aulas na Internet, porém a qualidade da transmissão varia de região para região, privilegiando aquelas que possuem melhor infraestrutura. Essa desigualdade desanimou muitos alunos e alunas, com índices altos de evasão escolar. No ensino superior, há uma ausência de auxílios para os estudantes de outras regiões do estado para se manterem estudando nas universidades, o que torna a situação insustentável em muitos casos e, consequentemente, a opção pela evasão se torna cada vez mais frequente.

No lado da pedagogia, há uma carência de políticas de valorização dos professores e das professoras, que se reflete na falta de reajustes salariais da categoria, e planos efetivos para assegurar a saúde desses profissionais durante a pandemia, visto que o governo do PSB decretou a volta das aulas presenciais no ensino público.

Na questão da produção científica e tecnológica, Pernambuco também está aquém da média nacional, pois a falta de compromisso por parte do aparato institucional local de fomentar e proporcionar uma infraestrutura de inovação no estado teve como consequência que as faculdades privadas, as universidades e as demais instituições de ensino superior no estado ainda não formam a quantidade necessária de pessoas nas áreas de Ciência, Tecnologia, Engenharias, Matemática e Computação (STEM+C, na sigla em inglês) (SECTI, 2017).

Eixos programáticos

Construir a democracia do Poder Popular

O poder no Brasil esteve sempre nas mãos das classes dominantes, não havendo espaço para a intervenção direta da população. O modelo brasileiro, historicamente elitista, excludente e concentrador de renda, não permite que o povo exerça seu direito legítimo de decidir sobre os destinos do país, restringindo sua participação ao exercício do voto num sistema eleitoral que privilegia apenas os ricos, em uma verdadeira ditadura estrutural da classe capitalista, resultante do fato que os donos do poder econômico possuem as ferramentas para serem também os donos do poder político.

As instituições existentes que sugerem uma participação popular, a exemplo dos diversos tipos de conselhos, dos orçamentos participativos e mesmo as experiências dos governos petistas de conferências políticas nacionais envolvendo os movimentos sociais organizados, apenas simularam espaços democráticos de participação do povo, sem que os principais temas do poder político (como a política econômica) pudessem ser tratados.

O chamado Orçamento Participativo, que não chegava sequer a 2% do orçamento público, era centralizado na figura do prefeito e do governador e restringe a discussão para obras de infraestrutura urbana. Não são discutidas as políticas públicas mais importantes e que interessam diretamente a população, tais como a mobilidade urbana, a saúde, a educação, a criança em situação de rua, a segurança, enfim, não se discute a cidade. Além disso, ele foi instituído também para enfraquecer as Associações de Moradores, uma vez que os delegados são escolhidos por apenas 10 votos, favorecendo o tráfico de influência dos políticos e de seus cabos eleitorais descompromissados com os reais problemas da população. Assim, o que no início pareceu ser um espaço de participação democrática, transformou-se num grande balcão de negócios.

Já os diversos conselhos de direitos existentes, como os da educação, assistência social, criança e adolescente, entre outros, os governos detêm metade da participação. Mesmo os conselhos da saúde e do emprego e renda que, segundo a Constituição de 1988, devem ser tripartites (governo, empresários e trabalhadores), a desproporção da representação é absurda, pois os trabalhadores que somam mais de 95% da população economicamente ativa tem o mesmo peso que a ínfima minoria de empresários e representantes governamentais. Ou seja, quem decide, de fato, são os empresários e o governo. A participação popular aparece apenas para encobrir a manobra vertical e autoritária.

Outro exemplo foi o tal Conselho de Desenvolvimento Sustentável, criado pelo governador Eduardo Campos, com a ideia de discutir com os setores sociais e produtivos das diversas regiões do estado o Plano Plurianual. O processo ficou apenas na intenção, pois não houve acompanhamento nem monitoramento da população. Utilizando sua tradicional política tecnicista, o governo elaborou e aplicou tal plano de cima para baixo, sem ouvir o povo. A proposta do governo federal para criação de um novo tipo de Conselho, o PNPS, segue na mesma direção. Será o governo que escolherá seus componentes e os temas a serem discutidos. Novamente a população será usada para dar um falso verniz democrático à iniciativa.

O PCB defende a criação de Conselhos Populares com novo formato, que propicie a criação de mecanismos sociais que permita a população ocupar efetivamente seu espaço nas decisões sobre os rumos do país, dos estados, das regiões, das cidades e das suas comunidades e devem ser constituídos para dar unidade a diversidade das lutas sociais, sindicais e outras formas de organização popular.

A premissa fundamental é que os governos forneçam formação e informação ampla e transparente sobre como funciona o Estado e suas instituições, através da criação de espaços públicos em que todos os dados financeiros e administrativos do governo sejam disponibilizados para todo o povo. O formato destes Conselhos, as formas de escolha de seus representantes e as regras de participação serão resultado de um amplo debate com a população, que definirá o modelo a ser empreendido.

Estes Conselhos serão estabelecidos em dois níveis, os Conselhos Gerais, destinados a definir e acompanhar as grandes políticas públicas, e os Conselhos Setoriais, que irão abranger temas específicos, como: meio ambiente, segurança, saúde, educação, assistência social, mulheres, etnias, idosos, pessoas com deficiência, etc.

Os Conselhos terão como princípio basilar a proporcionalidade das classes na sua composição, obedecendo aos percentuais de participação de cada segmento envolvido. Só assim estará garantida a participação majoritária do povo sob a hegemonia dos trabalhadores, tornando possível a efetiva construção de um Poder Popular no Brasil.

Propostas

1. Construir órgãos de poder proletário e popular que, atuando na forma de conselhos autônomos da classe trabalhadora, para que exerçam o processo de gestão e deliberação sobre os assuntos que dizem respeito diretamente às massas populares, além de ações diretas para solucioná-los;
2. Organizar formas de abastecimento e controle popular de distribuição dos bens essenciais à vida, desenvolver uma solidariedade ativa entre as categorias e setores sociais, fomentar interesses comuns e a necessidade de uma nova forma de organização da produção social da vida para além do mercado e da lógica do capital. E ainda: organizar a cultura proletária e popular, com acesso e produção universal de bens culturais, formação política, conhecimento da história, do funcionamento da sociedade e da luta internacional dos trabalhadores, para além da formação técnica e profissional;
3. Intervir de forma organizada nestes espaços, promovendo sempre a denúncia da ação do capital em todas as esferas da sociedade e da vida e apontando para a solução radical dos problemas vividos pelos trabalhadores, fomentando sua auto- organização.

Economia, emprego e trabalho

Na lógica perversa do capitalismo, crescimento econômico é sinônimo de prosperidade e deve ser instituído a qualquer custo. O resultado, como demonstra a história, é o aumento da concentração de renda, da riqueza e do poder político e a permanência de um desemprego estrutural.

O PCB defende o conceito de desenvolvimento econômico sustentável e não apenas crescimento, uma vez que as atividades econômicas devem levar em conta a sustentabilidade ambiental, a qualidade de vida e o incremento de iniciativas tecnológicas voltadas para a melhoria das condições de trabalho e de vida.

Em termos macroeconômicos, Pernambuco, assim como os demais estados da Federação, tem um baixo grau de resolução a nível local, historicamente dependendo de iniciativas no âmbito federal para o seu desenvolvimento, tais como o complexo de Suape, em Ipojuca, e a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (HEMOBRÁS), em Goiana. Apesar dessa realidade, é plenamente possível tomar iniciativas voltadas para o fortalecimento da economia pública segundo uma lógica anticapitalista.

A economia do estado é demasiadamente concentrada. Considerando os dados consolidados mais recentes, em 2019, os 10 municípios mais ricos respondiam por 66% do PIB do Estado, ao mesmo tempo que acolhiam 45% da população total. A promoção de uma redistribuição espacial da riqueza favorece uma melhor distribuição da própria população, muito concentrada na região metropolitana, o que permitiria um melhor enfrentamento da poluição e das graves dificuldades com o transporte urbano típicos das grandes metrópoles.

No afã de atrair investimentos, as gestões do governo estadual do PSB, nos últimos 16 anos, promoveram uma verdadeira farra de isenções fiscais para grandes empresas que comumente pagam baixos salários, desrespeitam os direitos trabalhistas e agridem o meio ambiente.

Os chamados Pólos de Desenvolvimento localizados no interior, como o gesseiro na região de Araripina e o de confecções no Agreste estão marcados pela utilização em larga escala de trabalho semiescravo, pelo desrespeito à legislação trabalhista e pelos impactos ambientais devastadores, especialmente em torno do desmatamento e da poluição dos rios.

Na Zona da Mata permanece intensificada a predatória cultura da cana-de-açúcar que só favorece o enriquecimento dos usineiros. Além de excludente e concentrador de renda, o modelo destrói o meio ambiente de forma avassaladora e mantém os trabalhadores rurais em regime de semiescravidão, concedendo a estes uma ocupação sazonal de apenas seis meses por ano.

No Agreste e Sertão, a terra continua concentrada nas mãos de grandes proprietários rurais e latifundiários. Além de sofrerem com o problema da seca, os camponeses, assim como os indígenas, sofrem todo tipo de violência por parte desses segmentos ultra reacionários.

O setor pesqueiro não progride. Os trabalhadores que vivem da pesca são os mais prejudicados, tanto pela ausência de apoio logístico e creditício, como pelos efeitos da poluição do mar, dos rios e dos mangues.

Nos grandes centros urbanos destaca-se o emprego informal. A falta de empregos leva cada vez mais pessoas a procurarem atividades alternativas que garantam sua sobrevivência.

Propostas

Para assegurar o desenvolvimento econômico sustentável do estado, o PCB propõe as seguintes iniciativas:

1. Desmontar de forma gradual e progressiva a atual política de isenções fiscais para as grandes empresas, iniciando pelos setores econômicos cujos produtos sejam mais fáceis de serem substituídos por produção local através de empresas estatais, cooperativas, associações de pequenos produtores, e por pequenas e médias empresas que possam responder à iniciativa pública;
2. Realizar auditoria para fundamentar um plano de reestruturação da dívida pública estadual, visando reduzir os recursos perdidos com o pagamento de juros de dívidas duvidosas, questionáveis e que só promovem a concentração de renda e de poder político;
3. Combater à sonegação fiscal e luta por uma tributação progressiva (os ricos pagam mais, os pobres pagam menos); Promover a diversificação e a interiorização da estrutura econômica, criando empresas estatais a partir do fortalecimento da economia pública como estratégia, inclusive, de combater o desemprego;
4. Promover a diversificação e a interiorização da estrutura econômica, criando empresas estatais a partir do fortalecimento da economia pública como estratégia, inclusive, de combater o desemprego;
5. Revisar imediatamente o modelo das Parcerias Público Privadas (PPP´s), pois nelas o governo entra com a receita e os lucros vão para o setor privado;
6. Apoiar e prestar suporte técnico para cooperativas de pequenos agricultores, com introdução de recursos tecnológicos em parceria com as universidades públicas;
7. Promover Reforma Agrária no estado, numa alternativa anti-latifundiária, orientada para a produção de alimentos de base agroecológica para o mercado interno, preservação do meio ambiente, promoção da saúde e autonomia dos povos do campo e populações tradicionais. Valorizar a pesca artesanal e as comunidades pesqueiras em todo estado, fornecendo tecnologia e incentivando a formação de cooperativas;
8. Pôr fim à repressão aos trabalhadores informais (camelôs);
9. Promover o ordenamento do comércio informal com a criação de mais mercados públicos com condições sanitárias adequadas;
10. Promover cursos de capacitação para os trabalhadores informais;
11. Desenvolver uma política de valorização do serviço público, com redução das diferenças salariais e redução da jornada semanal de trabalho para 30 horas, sem redução salarial, sem prejuízo da qualidade e da amplitude do serviço público prestado, fazendo amplo uso dos avanços tecnológicos;
12. Estatizar o transporte público;
13. Lutar pela reestatização da Celpe;
14. Elaborar Plano de longo prazo de construção de pequenas cidades planejadas fazendo uso do elevado nível de mão de obra desempregada ou subempregada, da alta tecnologia existente para construção a partir de pré-moldados e de barateamento de materiais;
15. Promover reforma agrária, aumentando a produção de alimentos e dando acesso a parte destes recursos naturais;
16. Adotar uma política de sistematizar a oferta de serviços públicos de educação, saúde, C&T e atividades culturais em todo o estado, de forma regionalizada e respeitando as particularidades de cada território;
17. Traçar uma estratégia de desenvolvimento industrial que favoreça setores que colaborem com a substituição de importação de produtos de maior conteúdo tecnológico;
18. Criar e desenvolver um laboratório de novos materiais no Estado que atue em parceria com as universidades públicas e com uma empresa estatal de produção de novos materiais ambientalmente sustentáveis para uso econômico;
19. Buscar, junto às universidades públicas, desenvolver uma cadeia produtiva de reciclagem e reaproveitamento de materiais que ajude tanto a gerar empregos quanto a combater a poluição;
20. Promover política ambiental de reflorestamento e aflorestamento (plantio de florestas onde antes não existiam) associada com o aproveitamento econômico, estimulando captura de CO2, preservação dos mananciais de água, garantia da biodiversidade, sustentabilidade das florestas, produção de alimentos, produção de matérias-primas para fármacos naturais a serem produzidos pelo LAFEPE, produção de matérias-primas para a indústria;
21. Traçar uma política de emprego temporário em condições especiais para estudantes, como forma de criar condições objetivas para sua dedicação aos estudos, sobretudo nas empresas e laboratórios estatais dos setores de maior conteúdo tecnológico;
22. Garantir a participação direta na elaboração, implantação e revisão dos planos diretores das cidades;
23. Promover o desenvolvimento voltado para a inclusão e a igualdade social, com a garantia do emprego, da moradia, da geração de renda e a dignificação das condições de trabalho e remuneração do quadro de servidores públicos;
24. Expandir a presença do Estado de forma a promover a universalização do acesso aos serviços urbanos, como saneamento básico, água, luz, gás, serviços de telecomunicação, internet, além dos serviços sociais básicos como saúde, educação, cultura, lazer, segurança, habitação, visando à reversão do caráter de mercado hoje inerente aos mesmos;
25. Elaborar e implementar planejamentos econômico e social participativo visando o crescimento ordenado das cidades e do campo, a promoção do uso social da propriedade e o desenvolvimento com qualidade de vida, priorizando ações voltadas às camadas populares;
26. Promover reforma urbana centrada no uso social da propriedade e do solo urbano e de um plano de desenvolvimento social, apoiando a campanha nacional por um imposto progressivo sobre o capital, as finanças, as grandes propriedades e grandes fortunas, sob controle e fiscalização dos trabalhadores;
27. Criar empresas públicas municipais e exercer fiscalização e monitoramento popular das empresas públicas e autarquias municipais de transportes, saneamento, água, energia elétrica, Tecnologia da Informação, coleta de lixo e expansão dos serviços sociais, além dos sistemas públicos de educação, saúde, transportes;
28. Elaborar programas de geração de emprego e renda e serviços públicos de qualidade, tais como obras públicas com fiscalização direta da população;
29. Elaborar programa de alimentação popular, com restaurantes públicos e cestas básicas a preço subsidiado, para famílias cadastradas; abrigo e alimentação para a população em situação de rua, com a utilização de imóveis do Estado para este fim;
30. Reajustar anualmente de salários dos servidores públicos estaduais, além de implantar os planos de carreira elaborados a partir de ampla participação dos trabalhadores;
31. Incentivar a produção industrial e agrícola voltada para o abastecimento interno, ao desenvolvimento de infraestrutura e de empreendimentos nas áreas sociais, intensivas em trabalho e geradoras de bem estar, como habitação, transportes, educação, saúde e cultura;
32. Elaborar e implementar programas estaduais de reforma agrária e de formação de cooperativas, fortalecendo produtores de pequeno porte, a produção de hortifrutigranjeiros, articulada à criação de mercados populares para venda de alimentos e produtos do trabalho individual e cooperativo;
33. Fortalecer e lutar pelo processo de desapropriação de fazendas e criação de áreas de produção de pequeno porte no entorno das cidades, com a concessão do direito ao usufruto da terra sem direito de revenda;
34. Elaborar planos para promover a recuperação de patrimônio histórico e incentivo ao turismo cultural e ecológico;
35. Elaborar plano de desenvolvimento científico e tecnológico que aponte para prioridades sociais como emprego, saúde, educação, habitação, transportes, defesa civil, meio ambiente, segurança alimentar e desenvolvimento urbano;
36. Promover a universalização do acesso à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental público, gratuito e de qualidade, com elevação do padrão de qualidade do ensino, combatendo a lógica da reprodução capitalista e da dominação burguesa, que reserva aos alunos da escola pública a formação para o trabalho precário de péssimos salários;
37. Promover a melhoria dos salários e das condições de trabalho dos profissionais de educação, com contratação apenas por concurso, priorizando a aplicação dos planos de cargos e salários dentro do regime estatutário, elevação do padrão de qualificação e programas de formação continuada;
38. Estimular a autonomia e gestão participativa nas escolas, com eleição para os cargos de diretores e garantia da participação das comunidades escolares nas decisões sobre o Projeto Político Pedagógico e nas demais políticas de interesse da população e dos trabalhadores;
39. Elaborar e implementar programa de apoio econômico às famílias, com base na carência de cada uma e na existência de filhos e parentes matriculados e estudando nas escolas públicas;
40. Elaborar e implementar programas de construção de salas de leitura, bibliotecas, salas de informática com acessos a internet, áreas esportivas e instalações adequadas e condições materiais para o ensino de arte e educação física para todos os estudantes da rede estadual.