Resoluções do XVI Congresso do Partido Comunista Brasileiro
Resolução 3
Fortalecer a organização do PCB
Introdução
Sem partido revolucionário não teremos uma Revolução Socialista no Brasil
O atual momento do PCB caracteriza-se pelo aprofundamento da etapa de reconstrução revolucionária, depois de termos superado o momento inicial de defesa da manutenção de nossa organização e de reinserção do Partido no cenário político e social brasileiro (1992-2005). A efetivação desta etapa se deu através da clara definição da estratégia da revolução socialista no Brasil e de uma autocrítica profunda do período em que predominou, desde a cúpula partidária, uma linha política reformista e de priorização à legalidade burguesa, momento em que perdemos a grande influência historicamente construída no interior do movimento operário e sindical.
A reconstrução revolucionária, aprofundada a partir do XIII Congresso (2005), foi marcada pelo estabelecimento de uma sólida linha política estratégica e pela construção das principais mediações táticas, uma atuação significativa no meio intelectual de esquerda, a existência de uma juventude expressiva e núcleos dirigentes nas principais regiões do país e a consolidação de um Comitê Central coeso, experiente e legitimado pela base. O Partido reteve as características essenciais da sua história pretérita, avançando no resgate e na consolidação de seu caráter leninista e a preocupação com a luta anticapitalista e anti- imperialista, dando ênfase ao combate às posturas reformistas e eleitoreiras, mas também se renovou profundamente, incorporando vários novos elementos a partir do aprendizado com suas experiências, o contato com novas formulações políticas e o ingresso de militantes oriundos de outras organizações e movimentos, que trouxeram para nosso meio diferentes e renovadas culturas políticas.
No presente, o PCB tem militantes e células organizadas em praticamente todas as regiões do país e atua em universidades, institutos de ensino técnico, movimentos sociais e em várias categorias de trabalhadores, como profissionais da educação, da saúde, bancários, petroleiros, metalúrgicos, aeroviários, trabalhadores dos correios, sapateiros e da construção civil. A etapa inicial de reconstrução partidária foi realizada, é importante sublinhar, principalmente por militantes que atuam na área da Educação, no serviço público e na juventude. Entretanto, o Partido não conseguiu o necessário enraizamento na classe operária e nas camadas proletárias, em que pesem os avanços conquistados junto aos movimentos de massa.
Em 1922, a maioria dos fundadores do PCB era formada por operários. Os intelectuais profissionais aproximaram-se a partir dos anos 1930. Essa origem operária não foi universal na história do movimento comunista, pois muitos partidos revolucionários desenvolveram-se, inicialmente, a partir de grupos intelectuais, inclusive o próprio partido bolchevique. A origem em segmentos médios não condena um partido revolucionário a deformações quando estes segmentos têm uma sólida convicção revolucionária e não abdicam de criar condições para integrar a classe operária nas várias instâncias partidárias.
Mesmo rejeitando de pronto a interpretação vulgar de proletarização e o anti-intelectualismo, duas expressões da idealização pequeno-burguesa da condição operária, é fundamental reconhecer que o presente perfil social da militância coloca desafios particulares para a inserção do Partido no cotidiano dos trabalhadores e para a sua eficiência como organização revolucionária, principalmente no que se refere à necessidade de superação de vícios e desvios próprios da cultura pequeno-burguesa e de absorção de aspectos inerentes à cultura proletária.
Na atual conjuntura é necessário fortalecer o Partido Comunista Brasileiro (PCB), para que ele venha a assumir plenamente o papel de partido revolucionário do proletariado brasileiro e a condição de vanguarda histórica da classe trabalhadora, da juventude e do movimento popular. Nosso maior desafio no momento é reforçar o caráter leninista de nossa organização, superando dialeticamente tanto as posturas imobilistas que impedem a ação mais incisiva junto à classe trabalhadora e aos movimentos populares, quanto os desvios esquerdistas/sectários que ainda vicejam entre nós e representam um obstáculo à adoção de uma política ampla que nos aproxime cada vez mais das massas. Inclui-se aqui a necessidade de se combater o burocratismo, a leniência, o pessimismo, e os desvios esquerdistas/sectários, como o vanguardismo, o basismo, o espontaneísmo, o movimentismo e o taticismo, que ainda vicejam entre nós e representam um obstáculo à organização independente e autônoma da classe trabalhadora para a construção do poder popular. O mesmo objetivo deve ser buscado quanto às posturas isolacionistas e de conciliação de classes. O PCB deve reforçar a disciplina política nas práxis de seus militantes, dentro e fora da organização, buscando superar vícios pequenos burgueses bem como atitudes machistas, racistas e lgbtfóbicas ou outros que possam afetar setores social e politicamente mais vulneráveis.
É preciso aprofundar nosso trabalho de base, que deve ser pensado e planejado como uma atuação de caráter constante e permanente, que garanta uma real inserção da militância junto à classe trabalhadora, à juventude e aos movimentos populares nas principais cidades e regiões de concentração proletária, com a preocupação de desenvolver esforços no sentido de criar e fortalecer os vínculos de cada militante à vida cotidiana em seu local de atuação, ocupar o espaço político nos movimentos e ampliar de forma significativa a nossa presença nas direções dos sindicatos, das entidades estudantis, das associações de moradores e organizações populares de modo geral, sempre direcionando para a luta de massas em torno das reivindicações do proletariado, associando as lutas imediatas com os objetivos finais da luta revolucionária.
Na última década o PCB logrou reorganizar sua Juventude Comunista e formou sua corrente sindical Unidade Classista. Construímos os coletivos partidários - Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro, Coletivo Negro Minervino de Oliveira e Coletivo LGBT Comunista, que ainda carecem de uma real estruturação em nível nacional. Também iniciamos um bom trabalho junto aos povos originários, do campo, da floresta e das águas e comunidades tradicionais, participamos da organização de ocupações urbanas e rurais, para o que tem sido fundamental a definição de nossa estratégia de atuação nestes setores por meio das frações nacionais partidárias correspondentes.
A reforma eleitoral de 2017 aprofundou as restrições à propaganda e ao recebimento de recursos do Fundo Partidário, ao instituir a cláusula de barreira pautada no desempenho eleitoral dos partidos políticos. O PCB passou da condição de legalidade que permitia o acesso à propaganda de TV e rádio e aos recursos provenientes do Fundo Partidário e Fundo Eleitoral, a uma condição de mais restrições e dificuldades para a sua atuação, o que impõe desafios de novo tipo. Por ora, temos nosso registro legal, sem mais o acesso a propaganda gratuita e recursos. A coligação partidária para a eleição de parlamentares também foi extinta, mantendo apenas a possibilidade de composição com coligações nas eleições majoritárias.
A luta pela manutenção da condição legal do PCB é uma luta importante na atual conjuntura, para evitar tentativa de inviabilizar presença dos comunistas na vida política e social brasileira. Embora o Partido tenha alcançado pouquíssimos resultados positivos nos processos eleitorais, não devemos abrir mão desta arena de disputa política, com o risco de, em nome do combate ao oportunismo, eleitoralismo, cretinismo parlamentar e reformismo, fomentar e promover o sectarismo e o esquerdismo que não contribuem para o fortalecimento e crescimento do PCB. Devemos manter nossa participação nas eleições, buscando eleger parlamentares comprometidos com a plataforma política em defesa do Poder Popular e do Socialismo. Os momentos eleitorais sempre devem ser aproveitados como espaços para expor as propostas em favor dos interesses e necessidades da classe trabalhadora, da juventude e dos movimentos populares, além de também servir para fazer avançar o trabalho de construção e estruturação do Partido e as formas de luta e organização dos trabalhadores.
Apesar da necessidade de disputarmos o espaço das eleições burguesas, não temos ilusões com a institucionalidade e o caráter burguês do Estado Brasileiro. A conquista, manutenção e expansão dos direitos sociais se dará em proporção ao acirramento da luta de classes para o lado dos trabalhadores, balizado por um projeto socialista que rompa com este Estado e os interesses hegemônicos da classe dominante, substituindo-o pelo poder político da classe trabalhadora. Devemos formar militantes para a tarefa eleitoral e tentar eleger candidatos e candidatas que que sejam expressão da sua base de atuação, apoiados na mobilização e nas reivindicações dos/as trabalhadores/as, com seu mandato coordenado pelo Partido.
A nossa atuação nas eleições deve ser diversa da dos partidos burgueses, tomando por base nossos princípios políticos e organizativos de trabalho coletivo e do centralismo democrático. Não há espaço para a mera projeção pessoal ou de grupos, mas sim para a divulgação das posições políticas do Partido, sem prejuízo da capacidade criativa de cada militante comprometido/a com a tarefa da candidatura, no sentido da formulação de propostas, sempre seguindo a orientação da assistência partidária.
O PCB busca ser um partido revolucionário que visa a conquista do poder político pelo proletariado e os/as trabalhadores/as do campo e da cidade, em aliança com parte das camadas médias, a intelectualidade e a juventude comprometidas com a luta revolucionária, para a construção de uma sociedade socialista e da ditadura do proletariado, através da ruptura com o capitalismo, na perspectiva do comunismo. Sua base teórica para a ação é o Marxismo-Leninismo, em toda a sua atualidade, riqueza e diversidade. A visão de mundo do PCB e sua forma de organização têm por base as referências teóricas de Marx, Engels, Lênin e outros/as pensadores/as revolucionários/as. Essas referências, no entanto, não são dogmas nem manuais, sobretudo no que se refere às formas de luta e de organização, que devem subordinar-se à política e às condições reais em que se dá a luta de classes, em cada momento histórico, em cada país e em cada contexto. A teoria revolucionária do PCB, portanto, não é cópia mecânica de qualquer modelo transposto para nosso país.
O PCB se define como um partido de militantes revolucionários, que se vão formando na luta de classes, no processo de organização do proletariado, no trabalho junto às bases, aos movimentos populares e à classe trabalhadora, no estudo teórico do marxismo, da realidade brasileira e mundial e na perspectiva da construção da sociedade socialista, rumo ao comunismo, segundo o princípio do centralismo democrático, com uma disciplina consciente e leninista. Na atual fase da luta de classes no Brasil, devemos avançar no sentido da estruturação de um partido numeroso capilarizado, organizado e disciplinado, que tenha forte inserção nas massas, com participação ativa nas lutas populares, da juventude e da classe trabalhadora, tanto para fazer frente ao avanço da extrema direita e das ideologias conservadoras como para promover a organização necessária à construção de nossa estratégia revolucionária.
Por ser uma organização de militantes revolucionários, nosso Partido deve ser um espaço onde o germe do novo (o socialismo e suas relações sociais condizentes) prevaleça na medida do possível. Buscamos reproduzir internamente princípios e valores éticos orientados pelo socialismo. Aquilo que desejamos como ordem social não pode ser uma abstração, um ideal, tem que ser uma prática cotidiana que, inclusive, é um dos fundamentos sobre os quais podemos reformular nosso programa político e a teorização sobre a ordem social vigente e sobre a transição socialista.
Princípios organizativos
O trabalho coletivo e o centralismo democrático
Fortalecer organicamente o Partido significa transformar as células partidárias em organismos vivos, dinâmicos, criativos e com iniciativa política, capazes de fazer a ligação entre o partido e as massas, mediante a atuação nos locais de trabalho, moradia, estudo e nos espaços comuns de luta. A atuação das células nos movimentos de massa permite que a militância partidária recolha experiências, formule reivindicações, avalie as tendências da conjuntura e compreenda a situação da luta da classe trabalhadora e da população, para que, então, elabore propostas e lutas justas e adequadas à ação prática. A partir disso, os/as militantes, inseridos/as nos espaços de atuação, devem ter a liberdade de iniciativa relativa para a atuação cotidiana, trabalho delimitado pelas resoluções, estatuto e diretrizes partidárias dos organismos superiores.
As células são os centros de atuação da vida partidária. Para que o trabalho político das células seja mais proveitoso, é fundamental que não se deixem envolver pelo comodismo ou pelas reuniões puramente burocráticas. Como organismos vivos, as células devem realizar um trabalho planejado de atuação e recrutamento, um plano de ação com objetivos claros, metas estabelecidas e definição de responsabilidades. As células devem realizar o trabalho em seu local de atuação, levando a política do PCB ao proletariado, à juventude e às massas em geral. As células devem ser ativas e atuar no sentido de fomentar a organização e ampliar a influência do Partido nas áreas onde atuam, para que venham a se constituir numa rede de organizações ativas, criativas, disciplinadas e protagonistas da luta de classes em nosso país.
Nossa estrutura organizativa deve proporcionar o uso da inteligência coletiva das células para pensar cada atuação individual, de forma planejada e propositiva. Ou seja, não somos um partido de militantes dispersos que atuam pelos seus próprios interesses e decisões. Devemos cultivar dentro de nossas fileiras a contribuição individual para o trabalho coletivo, como também as decisões coletivas sobre os interesses individuais. O trabalho coletivo só se realizará com uma boa distribuição das tarefas e com o imprescindível compromisso de cada militante pelo seu trabalho. Só assim atingiremos nossos objetivos.
É sempre necessário reforçar que os/as militantes do PCB devem estar organizados/as em células pela relação de trabalho, moradia, estudo ou espaço comum de atuação. Não podemos confundir o trabalho das células com o dos coletivos partidários, onde há abertura para a participação de não militantes do PCB e que devem servir como meios para facilitar nossa ação junto às massas e para o recrutamento de militantes comunistas. Os/as militantes do Partido devem atuar centralizados politicamente dentro dos coletivos, respeitando os princípios do centralismo democrático, as resoluções congressuais do PCB e as orientações do Comitê Central. Cada militante deve assumir as tarefas definidas coletivamente, em consonância com as necessidades de inserção e atuação da célula, bem como com as habilidades e os acúmulos individuais.
A base fundamental de funcionamento do nosso Partido é o centralismo democrático, que conjuga a democracia interna (ampla liberdade de crítica, através da correspondência entre as instâncias, espaços internos de debate como ativos, seminários e uma tribuna/boletim interno de debate permanente entre a militância, com regulamentação e organização do Comitê Central) com a unidade de ação, através da observância dos princípios leninistas, da ética partidária de camaradagem, de uma forte disciplina e do respeito às estruturas e instâncias partidárias. O PCB é um partido que se preza por praticar e garantir a democracia interna. Alternadamente, a cada dois anos, tanto por meio do Congresso Nacional do PCB, quanto através de Conferências, chamamos a militância para discutir nacionalmente os rumos do Partido, desde as células até a instância máxima de decisão. Levando em conta a situação pandêmica excepcional, que ocasionou o adiamento da etapa nacional do XVI Congresso por quase dois anos, interferindo neste calendário alternado, o PCB promoverá uma Conferência Programática no início de 2023.
Procuramos fazer com que nosso Partido seja uma organização leninista sem personalismos nem mandonismo, onde a militância participe efetivamente da construção coletiva da linha política e das ações práticas, sendo coautora de nossas resoluções políticas, sem qualquer tipo de democratismo ou basismo. Toda e qualquer liderança e/ou dirigente ou parlamentar deve se submeter ao centralismo democrático. Este é um dos maiores patrimônios da reconstrução revolucionária que iniciamos em 1992. O que garante a prática da mais efetiva democracia interna associada à mais forte unidade de ação é o princípio leninista de centralismo democrático, do qual jamais abriremos mão.
Em nosso Partido deve existir sempre o mais amplo espaço para a discussão interna, conjugado com a mais poderosa unidade de ação, instrumentos que nos possibilitam atuar no país inteiro como uma só organização, numa só direção, com uma única linha política, com a devida flexibilidade tática para adaptar nosso discurso e modo de agir às especificidades regionais e locais, o que é de fundamental importância num país de dimensões continentais como o Brasil. Recuperando o sentido programático e estratégico do centralismo democrático leninista, rechaçamos o monolitismo teórico, sem com isso nos desviarmos dos princípios filosóficos, econômicos, políticos e organizativos do marxismo-leninismo. Mas não há espaço entre nós para a existência de correntes construídas em torno de diferentes orientações teóricas ou políticas, menos ainda em função de personalismos.
O centralismo democrático é o princípio leninista adotado pelo PCB para compatibilizar a prática do comando único nas ações partidárias e a democracia interna, garantida através da liberdade de crítica e autocrítica, circulação vertical e horizontal de informações e o respeito às posições minoritárias. Implica numa articulação particular entre democracia direta e democracia representativa, na qual cada uma atua como contrapeso da outra. Periodicamente, o Partido realiza um Congresso de âmbito nacional (precedido de congressos regionais) composto por delegados de todas as células e definidor do programa do Partido, da estrutura partidária, das mediações táticas pertinentes e da composição do Comitê Central. Após sua eleição, o CC tem plena autoridade para dirigir o Partido de forma subordinada à instância máxima do PCB, que é o seu congresso, e para execução das resoluções congressuais. Esta autoridade apenas cessa no próximo Congresso.
A crueza da luta de classes e a complexidade das tarefas revolucionárias, quase sempre efetivadas pelos/as comunistas sob os piores ataques ideológicos e práticos, muitas vezes realizadas sob risco de vida, impõem ao Partido a necessidade de um comando unificado e centralizado. Para defender-se com eficácia nas frequentes situações muito adversas e atuar com eficiência tendo poucos recursos disponíveis, o PCB precisa agir e expressar-se publicamente como um coletivo disciplinado, como se fosse um único indivíduo. Necessita, portanto, funcionar como uma bem articulada e ágil estrutura organizacional. Essas exigências impõem o uso de uma estrutura de poder baseada no princípio do comando único, parte integrante do processo de construção coletiva, na qual as decisões das instâncias superiores devem ser seguidas por todas as partes do corpo partidário.
O centralismo democrático permeia a militância em todos os âmbitos, não sendo exclusivo para nenhuma instância do Partido, sejam as células, as direções intermediárias ou a direção central. Uma vez definidos os caminhos a seguir, as minorias derrotadas devem cumprir as deliberações até que surja a oportunidade de rediscussão dos temas debatidos nas instâncias adequadas. O centralismo democrático deve ser praticado em todos os espaços públicos e privados onde atuamos, principalmente nas redes sociais, onde cada militante é um tribuno da organização e não existe a separação mecânica para as massas da vida militante e a vida privada. Os/as comunistas devem seguir nas redes sociais os princípios e diretrizes partidárias, principalmente nossas resoluções, devendo ser rigoroso o acompanhamento, controle e autocontrole das posturas militantes nas redes. Devemos zelar também pelo debate franco e generoso com as massas nestes espaços, combatendo a impaciência e a arrogância pequeno-burguesa.
A quebra do centralismo democrático constitui falta disciplinar grave, e o/a militante que a praticar estará sujeito a sanções. Para encaminhar as demandas disciplinares que possam surgir contra membros das estruturas de direção partidária, o CC e também os CRs deverão constituir, quando necessário, uma Comissão Disciplinar – de 3 membros eleitos entre os quadros da referida estrutura dirigente – que terá a incumbência de recepcionar a queixa e emitir parecer.
O centralismo democrático significa, acima de tudo, trabalho coletivo de direção e uso da regra da vitória da maioria simples, sem prejuízo da busca pelo consenso para a tomada de decisões. Bem como se expressa na proibição da formação de grupos, correntes, tendências e articulações paralelas à estrutura organizativa do Partido e no respeito às opiniões minoritárias, caracterizado no direito estatutário de todo/a militante encaminhar recursos e solicitar informações a qualquer instância. O princípio do trabalho coletivo de direção parte do pressuposto de que os organismos partidários são coletivos nos quais todos/as os/as militantes propõem e debatem em igualdade de condições, usando a crítica fraterna – mesmo quando precisam ser contundentes – e a autocrítica. Os cargos de maior responsabilidade, como os de secretários/as do Comitê Central, de comitês intermediários, células e frações, não dão privilégio estatutário ou simbólico aos seus ocupantes no debate do coletivo, que é o verdadeiro dirigente. Os cargos de direção exigem mais responsabilidade e compromisso com as tarefas a se cumprir, não são posições privilegiadas.
Os cargos nas direções do Partido exigem um grau de disciplina superior aos demais organismos partidários. Nesse sentido, é fundamental ressaltar a importância de combater dentro dessas direções, mas também para além dela, atitudes liberais e irresponsáveis para com o Partido e para com outros/as militantes. As atitudes e vícios liberais diretamente relacionados à organização, ou em relacionamentos afetivos e familiares, dentro do possível, também envolvem responsabilidade da organização. É fundamental que o PCB atue de forma direta a combater esses vícios oriundos da sociedade capitalista presentes em nossos/as militantes, tanto na vida política quanto na sua vida “pessoal”. Afinal, não existe espaço onde deixamos de ser comunistas ou que estamos deixando de fazer política.
Não é de hoje que vivenciamos nos espaços da militância a reprodução de comportamentos burgueses, patriarcais e colonialistas, vícios que devem ser combatidos diariamente, tanto de forma coletiva, como individual. A reprodução das opressões está presente em todos os espaços da vida coletiva dentro do sistema capitalista. No entanto, dentro de uma organização comunista, onde seus quadros são orientados a ter formações diárias sobre os mais diversos assuntos da conjuntura internacional e nacional, é imprescindível que não sejam toleradas ou esquecidas atitudes de cunho machista, lgbtfóbicos e racista, não tratando isso de forma punitivista, mas entendendo que, sendo a vanguarda do movimento revolucionário, também precisamos ser exemplo de disciplina e convicção para a massa da classe trabalhadora. O combate a essas formas de opressão deve ocorrer a todo momento.
É importante não perder de vista as questões que envolvem a disciplina revolucionária e partidária em todos os espaços da vida do/a militante. Quando não nos atentamos para essas frequentes indisciplinas, corremos o risco de fortalecer a dificultosa permanência das mulheres trabalhadoras em nossas fileiras, assim como das LGBTs, povos originários, negros e negras, visto que estes são os/as primeiros/as a deixar a organização, quando atos de opressão acontecem.
Estrutura partidária
As células são os núcleos fundamentais de organização e funcionamento do nosso Partido. Formadas, no mínimo, por três militantes, responsáveis pelas secretarias política, de finanças e de organização, com a possibilidade de se subdividirem em seções ou comissões, devem ser organizadas em espaços comuns de atuação e luta, no interior das empresas, universidades, repartições públicas, assentamentos, acampamentos, ocupações urbanas, bairros e outros espaços de trabalho, estudo ou de luta voltada a mobilizar e organizar a classe trabalhadora e as camadas populares em defesa dos direitos sociais e políticos, fazendo a ligação direta e orgânica do Partido com as massas.
A prioridade deve ser a constituição de células por local de trabalho, por categorias de trabalhadores e ramos de produção onde possível, ou seja, onde esteja mais presente a contradição entre capital e trabalho. Somente serão organizadas células por local de moradia onde houver possibilidades de luta. É preciso ponderar sobre a criação de células que envolvem diferentes espaços de atuação, como células temáticas ou de cidades. Esta situação é comum em regiões mais afastadas das capitais e dos grandes centros e deve ser encarada como algo transitório. A configuração de tais células deve ser planejada no sentido de prever o seu futuro desmembramento, através de uma política de recrutamento ativa.
A célula precisa ser organizada a partir de critérios flexíveis o suficiente para abarcar a variedade de espaços de trabalho e de luta da classe trabalhadora, das massas populares e dos setores médios. Mas, para a célula funcionar de forma eficiente, precisa ter atividades regulares, orgânicas e políticas e dedicar-se ao encaminhamento das ações aprovadas e a divisão de tarefas, de forma a que o pertencimento a uma célula não se restrinja a frequentar suas reuniões. Os/as militantes devem debater a conjuntura e as resoluções partidárias, fazer o balanço de suas próprias atividades, discutir e aprovar planos de ação, considerando as várias dimensões da militância partidária: recrutamento, finanças, agitação e propaganda, ações junto às lutas das massas trabalhadoras, definição de prioridades, cursos de formação teórica e política etc.
O Comitê Central é o centro único de direção nacional do Partido, eleito pelo Congresso. O CC dirige o Partido entre um Congresso e outro. Deve ser composto por 3/4 (três quartos) de membros/as efetivos/as e 1/4 (um quarto) de membros/as suplentes, eleitos/as, como regra, pelo Congresso Nacional do Partido ou promovidos, quando necessário, pelas Conferências Nacionais e pelo Comitê Central. A eleição do Comitê Central deve levar em conta a possibilidade de incorporar camaradas dos diversos Estados em que o Partido estiver organizado, mas o princípio por excelência para esta escolha não deve ser o federativo e sim a qualidade e capacitação para a tarefa dos quadros para o exercício deste mais importante trabalho de direção de nossa organização.
O Comitê Central elege, dentre seus membros e membras, uma Comissão Política Nacional (CPN), com número não inferior a 11 (onze) e não superior a um terço dos/as membros/as do CC. Todos/as os/as membros/as da CPN deverão ter a seu cargo alguma tarefa partidária nacional. São as seguintes as pastas essenciais para o pleno funcionamento da direção nacional do Partido: Secretaria Geral (Secretaria política nacional); Secretaria de Organização; Secretaria de Finanças; Secretaria de Relações Internacionais; Secretaria Sindical; Secretaria de Juventude; Secretaria de Mulheres, Secretaria de Questões LGBT; Secretaria de Comunicação Social, Agitação e Propaganda; Secretaria de Formação Política; Secretaria de Movimentos Sociais, Secretaria de Lutas Antirracistas. Os/as membros/as do Comitê Central que assumirem tarefas na Comissão Política Nacional devem evitar assumir tarefa igual em esfera intermediaria, ou seja, não devem acumular a mesma tarefa específica em instâncias diferentes (CC e Crs).
O Comitê Central elege, ainda, dentre seus membros e membras, um Secretariado Nacional de Organização, coordenado pelo Secretário de Organização, com, no máximo, cinco componentes, membros/as efetivos/as ou suplentes do CC, com a atribuição de encaminhar as resoluções do CC e da CPN. O caráter do Secretariado Nacional é eminentemente administrativo, o que não impede de adotar tempestivamente atitudes políticas, em nome do CC ou da CPN, toda vez que a urgência se fizer necessária. Neste caso, sempre que possível, deve ser previamente consultado o Comitê Central ou apenas a CPN, por meios de comunicação eletrônica. Para garantir o pleno funcionamento das diferentes instâncias de direção, deve-se considerar e estudar o uso e aplicação de plataformas e ferramentas digitais que viabilizem um espaço alternativo de reunião e comunicação prezando pela segurança da informação.
As principais instâncias deliberativas do PCB são o Congresso do Partido e o Comitê Central, respectivamente. Os comitês regionais e municipais (quando existentes) são instâncias de direção intermediarias do Partido, se submetendo às direções políticas e organizativas do Comitê Central. Cabe aos CRs dirigir o Partido no âmbito regional, garantindo a implementação da linha política nacional e se submetendo ao CC. Também é tarefa dos Comitês Regionais exercer a ligação entre o Comitê Central e as células e organismos municipais (onde houver) do Partido, além de dar assistência aos coletivos partidários em sua abrangência.
A competência principal dos comitês intermediários é fazer a ligação do Comitê Central com as células, criá-las, organizá-las, assisti-las, aplicando rigorosamente a linha política nacional do Partido, levando em conta as especificidades regionais. Os Comitês Regionais devem levar em consideração, na sua composição, não apenas o retrato presente de sua militância partidária, com atuação nas células, coletivos, em lutas e movimentos, como também o planejamento de construção e crescimento partidário, compreendendo por isso plano de trabalho, categorias e regiões de atuação. Os Comitês Regionais devem ser proporcionais ao tamanho real e inserção do Partido na luta política regional. Poderão ser criados de maneira opcional pelos Comitês Regionais (e com autorização do CC) os Comitês Macrorregionais, para dirigir e organizar as células e Comitês Municipais numa determinada região dentro dos estados. Os Comitês Macrorregionais deverão ter assistência dos Comitês Regionais.
É preciso ter critérios muito bem definidos na eleição de comitês, em todos os âmbitos. Ser dirigente do PCB não é um título, significa responsabilidades e deveres maiores. Os/as titulares das secretarias, em todos os níveis, devem realizar um trabalho coletivo com seus membros e membras, na formação de opinião e aprovação das decisões, estabelecendo métodos de consulta e participação, evitando sempre a tomada de decisões pessoais. Isso significa trabalhar em diálogo permanente com as direções das frações e células de sua área. As secretarias não são tarefas pessoais, mas coletivas, devendo sempre ser compostas por outros/as membros/as do comitê. Os/as membros/as dos comitês não representam células, frações, grupos especiais, correntes ou coletivos; são membros/as plenos/as, orientam-se apenas por suas convicções. A direção do Partido deve ser formada por quadros já experimentados na luta concreta nos movimentos sindical, social e estudantil, especialmente para compor os CRs e o CC, podendo haver alguma flexibilidade no caso das células, assegurando assim o desenvolvimento de militantes menos experientes na nossa cultura organizacional, mas com potencial para se tornarem quadros dirigentes mais preparados.
Para auxiliar no trabalho a ser desenvolvido pelo Comitê Central, comitês intermediários e células, existem as frações, que são organismos partidários criados para aglutinar, a partir de critérios geográficos, categoria, setor ou luta, militantes que atuam em diferentes células. As frações devem se juntar num conjunto articulado nacionalmente pela respectiva secretaria do Comitê Central, restando aos comitês intermediários a função de mediadores desta relação entre a base e o topo dessa face interna da estrutura partidária. A estruturação nacional das frações, coordenadas pelas secretarias estruturadas no Comitê Central, não impede que os comitês intermediários e células organizem frações articuladas em âmbito regional e local, assim como constituam comissões de trabalho para tratar de temas mais específicos.
A profissionalização deve ser buscada por todo/a dirigente, independentemente de ser ou não remunerada. Um dos objetivos organizativos deve ser o de ampliar a quantidade de dirigentes e militantes profissionalizados/as pelo Partido, mas avanços nessa área dependem da superação das deficiências na captação de recursos financeiros, da definição de critérios objetivos e estratégicos para o crescimento orgânico do Partido e de um planejamento discutido profundamente pelo Comitê Central.
A profissionalização pressupõe a especialização do/a militante para tarefas políticas e partidárias, total ou parcialmente, garantindo ao/à militante independência econômica. Os critérios para a liberação de um(a) militante devem ser o seu compromisso continuado com a luta política e com o Partido, sua capacidade teórica e prática, sua dedicação ao estudo, sua disposição para executar os trabalhos que dele/a se exijam na conjuntura. A análise dos casos de liberação caberá aos organismos partidários. A liberação de um(a) militante, no entanto, não significa a sua desvinculação da célula.
Para ajudar na efetivação do princípio do centralismo democrático e ampliar a integração entre as várias partes componentes do Partido, é muito importante estabelecer um sistema de assistências às organizações da área da jurisdição de cada comitê. A assistência é um dos elementos de acompanhamento e intercâmbio do sistema de organizações partidárias: leva as orientações das direções e recolhe as propostas e críticas da organização assistida. É igualmente relevante na transmissão da cultura partidária aos comitês recém- formados. O/a assistente é um(a) representante do Comitê pelo/a qual foi delegado/a. Sua função é informar as posições e iniciativas do Comitê, garantindo a coesão da linha política partidária e transmitindo os acúmulos dos debates coletivos. Entretanto, ele/a não substitui a direção do organismo assistido em situações ordinárias.
É necessário assegurar que em pelo menos duas reuniões semestrais haja a presença do/a assistente. Além disso, o/a assistente deve remeter à instância de direção partidária relatório semestral do organismo assistido. Por outro lado, é necessário que as instâncias assistidas emitam relatórios semestrais com o balanço de sua atuação, das atividades realizadas, bem como sobre o respectivo planejamento do período. Esses documentos são balizas para potencializar o trabalho da organização.
Finanças
Uma política de finanças para o Partido Revolucionário
A atual subestimação das finanças ordinárias do PCB tem como origem uma visão idealizada do tempo em que o Partido era auxiliado pela solidariedade internacional e, mais recentemente, recebia os recursos oriundos da distribuição do Fundo Partidário, que deixaram de existir. Importante ressaltar que a subestimação das finanças também expressa o atual momento do Partido, no qual é imperativa a ligação orgânica com os movimentos populares e a classe trabalhadora. Contudo, é fundamental que se destaque que o Partido sempre construiu uma sólida política de finanças.
A contribuição financeira representa o compromisso ideológico de cada militante com o Partido, com sua linha política e com a construção da revolução socialista. A contribuição financeira estabelece um vínculo material, político e ideológico entre o/a militante e o Partido, o que não só possibilita a existência material do mesmo, mas torna-se importante fator de educação política, dando ao/à militante a consciência da responsabilidade para com a organização partidária. O não cumprimento ou atraso injustificado das contribuições acarreta ao Partido um grande ônus político, pois isso dificulta e em alguns casos inviabiliza o trabalho desenvolvido, comprometendo a ação revolucionária.
As contrarreformas impostas pela burguesia e o consequente fim do Fundo Partidário colocaram para o Partido novos desafios para a nossa atuação revolucionária no próximo período. Diante da nova conjuntura, precisamos de uma política de finanças criativa e ousada, que possibilite a construção material da nossa organização, a nossa independência financeira e política e a participação efetiva da militância do Partido e dos coletivos partidários nessa tarefa estratégica. Vale ressaltar que a cotização financeira é, ao mesmo tempo, um dever de todo/a militante e um motivo de orgulho de cada camarada, mas, nas novas condições, não basta apenas a contribuição militante: é necessário desenvolver um conjunto de atividades financeiras para dotar o Partido de condições materiais para a sobrevivência financeira autônoma, a atuação na grande política e também para que possa desenvolver suas atividades internas de acordo com as necessidades postas pela luta de classes.
O PCB adota, fundamentalmente, três formas de levantamento de fundos: 1) as contribuições individuais mensais dos/as militantes, de 3% de sua renda líquida mensal; 2) as contribuições eventuais de amigos/as, simpatizantes e aliados/as do Partido; 3) os recursos provenientes da venda de materiais e atividades promovidas pelas secretarias de finanças. O Comitê Central irá estabelecer um sistema de cotização progressiva, tendo como base os rendimentos do/a militante.
No momento atual, é imprescindível a construção de instrumentos que possibilitem uma política de finanças que reforce a iniciativa e organização interna de toda a militância, mas que também se projete para além do Partido. Para tanto, é imprescindível a realização de atividades formativas sobre o tema em nível nacional, regional e local. Um desses instrumentos deve ser, no próximo período, uma editora do Partido, ligada ao Instituto Caio Prado Jr. É preciso coordenar os esforços dos/as intelectuais do Partido no sentido da ampliação de nosso trabalho editorial, não só de modo a popularizar nossos pontos de vista e nossa teoria, mas também a angariar recursos para a profissionalização de nosso trabalho de comunicação por meio de livros, jornais e veículos digitais - os quais jamais poderão ser produzidos com o máximo de especialização sem, por um lado, uma ampla rede de colaboradores/as e, por outro, um núcleo coordenador profissionalizado, sob controle do CC.
Este processo de independência financeira deverá contar com a participação de toda a militância e deverá estar sob responsabilidade da Secretaria Nacional de Finanças, em articulação com as secretarias de finanças dos CRs, para que possamos desenvolver, criativamente, um conjunto de ações econômico- financeiras, bem como recuperarmos alguns elementos de nossa tradição no período da clandestinidade, a saber:
a) Fortalecer a cultura política do Circulismo Nacional, uma rede nacional de amigos/as e simpatizantes que contribuirão mensalmente para um Fundo Financeiro Nacional a ser administrado pelo Comitê Central e constituído a partir de cotas financeiras de amigos/as e simpatizantes de cada Estado, a serem definidas de acordo com as possiblidades de cada região. Essa deve ser uma campanha popular, na qual cada militante do Partido e dos coletivos (UJC, UC, CFCAM, CNMO e LGBT Comunista) devem conseguir pelo menos um(a) contribuinte (entre amigos/as, simpatizantes, parentes). É importante estimularmos os Comitês Regionais, Municipais, Células e coletivos partidários a atingirem o maior número de contribuintes possíveis. A campanha deve ser feita de maneira planejada por cada Comitê Regional, cada célula e cada coletivo partidário, com metas estabelecidas e controle do cumprimento das metas pelas respectivas direções. Essa cultura política é fundamental para o enraizamento do Partido e suas iniciativas junto aos movimentos populares e à classe trabalhadora.
b) Campanha Financeira Popular: Temos convicção de que nossa linha política goza de prestígio entre vários segmentos de ativistas sociais e políticos, o que permite uma campanha popular de finanças do Partido junto ao público geral. Essa campanha deve ser feita a partir das mídias digitais, com uma intensa propaganda envolvendo cartazes, posters, pequenos filmes sobre a importância da construção material do PCB. As contribuições voluntárias podem ser feitas em qualquer quantia, dependendo das possibilidades do/a contribuinte. Essa campanha também deve ser feita de maneira planejada por cada Comitê Regional, cada célula e cada coletivo partidário, com metas estabelecidas e controle do cumprimento das metas pelas respectivas direções.
c) Resgatar o Mês Nacional das Finanças. Essa era uma tradição do Partido na clandestinidade. Enquanto existiu, foi realizada com grande êxito, mesmo nas condições mais adversas de clandestinidade em que o Partido atuava. Trata-se de um período em que todas as células do Partido e os organismos de direção deverão realizar uma atividade financeira (rifas, festas, venda de livros e outras atividades) e enviar os recursos para o Fundo Nacional. Se, na clandestinidade, os/as camaradas obtinham êxitos, é de se imaginar que nas atuais condições teremos mais sucesso nessa empreitada. O Mês Nacional de Finanças deve ser anunciado logo no início de cada ano pelo Comitê Central, cabendo a esta instância o papel de escolher uma data simbólica que faça referência à história do movimento proletário internacional, visando unificar o trabalho de finanças com o trabalho político. Nessa tarefa, os/as assistentes dos Comitês Regionais devem ter um papel fundamental de estimular as células a realizar essas atividades.
d) Com a criação do Instituto Oswaldo Pacheco, ligado à Unidade Classista, poderemos desenvolver uma política de formação, com ganhos financeiros, mediante as seguintes atividades: 1) organizar cursos para o movimento sindical e popular, estudantes, entidades públicas e privadas; realizar seminários e debates sobre temas de relevância nacional e internacional; 2) Realizar pesquisa sobre o mundo do trabalho e a economia brasileira e mundial, bem como sobre os mais variados temas da vida social e política; 3) assistir e assessorar tecnicamente, nas áreas sindical, popular e, mediante convênio, instituições públicas e privadas por meio da realização de cursos, pesquisas, consultorias e da elaboração de projetos de interesse das organizações contratantes, desde que tal assistência esteja, por sua natureza, em conformidade com os fins, objetivos e atividades do Instituto; 4) publicar revistas, livros e trabalhos de divulgação na área de atuação do Instituto, bem como divulgar os resultados das pesquisas e estudos desenvolvidos pelo instituto por todos os meios de divulgação possíveis.
e) Criar campanha financeira online, a ser administrada pelo Comitê Central, com mecanismos de doação individual recorrente.
f) Desenvolver um planejamento para aquisição de meios de produção gráficos (impressoras, serigrafias, etc.), que sejam vinculados ao trabalho partidário e dos coletivos, onde nossa ação esteja mais consolidada. Isso contribui para a economia e autonomia na produção de materiais próprios de agitação e propaganda e também para a possibilidade de arrecadar fundos em trabalhos conjuntos com outros movimentos sociais.
Toda célula deve, no momento da elaboração do plano político, promover e elaborar um plano financeiro- econômico semestral ou anual, que estará orientado de acordo com o plano bianual feito pelo CR que, por sua vez, seguirá as linhas gerais de um plano elaborado pelo CC, que deverá contemplar o período entre um Congresso e outro. No plano devem ser estabelecidas as tarefas, as metas e os prazos. As metas devem ser quantitativas e qualitativas e o seu cumprimento é de responsabilidade das direções e células. A avaliação do plano deve ser feita em reunião específica, bimestral ou trimestral, quando se avaliará o cumprimento das tarefas em seu devido prazo. O cumprimento do plano é de responsabilidade de todo/a militante e a cobrança e supervisão ficam a cargo dos/as secretários/as de finanças de cada instância.
No sentido de uma política de finanças profissional, devemos também utilizar alternativas que proporcionem tanto a agitação e propaganda das lutas que defendemos, quanto possibilitem um retorno financeiro para ser utilizado em prol do processo revolucionário. O PCB deve investir numa marca a ser trabalhada junto às massas através de produtos que possibilitem retorno financeiro (camisetas, bonés, shorts, canecas, etc.). Tais materiais não deverão ter apenas um cunho político, ampliando o leque desta estrutura para atingir diversos setores da nossa classe e podendo usar a internet para a venda e propaganda da marca e dos produtos.
A prática das atividades de finanças deve ser diversificada. O Partido deve sempre buscar alternativas para além do repasse mensal e do circulismo. Estas atividades nos tornam dependentes de uma fonte de renda externa, que seria o emprego em local público ou privado do/a militante, amigo/a ou simpatizante. O/a trabalhador/a, as condições de trabalho e mesmo o trabalho vêm sendo atacados, ameaçados, o custo de vida aumenta e a renda do trabalho se reduz ou estagna, de modo que a nossa organização não pode depender apenas de um excedente da renda do trabalho, como ocorre no caso da cotização e do circulismo.