Resoluções do XVI Congresso do Partido Comunista Brasileiro
Resolução 3
Fortalecer a organização do PCB
Introdução
Sem partido revolucionário não teremos uma Revolução Socialista no Brasil
O atual momento do PCB caracteriza-se pelo aprofundamento da etapa de reconstrução revolucionária, depois de termos superado o momento inicial de defesa da manutenção de nossa organização e de reinserção do Partido no cenário político e social brasileiro (1992-2005). A efetivação desta etapa se deu através da clara definição da estratégia da revolução socialista no Brasil e de uma autocrítica profunda do período em que predominou, desde a cúpula partidária, uma linha política reformista e de priorização à legalidade burguesa, momento em que perdemos a grande influência historicamente construída no interior do movimento operário e sindical.
A reconstrução revolucionária, aprofundada a partir do XIII Congresso (2005), foi marcada pelo estabelecimento de uma sólida linha política estratégica e pela construção das principais mediações táticas, uma atuação significativa no meio intelectual de esquerda, a existência de uma juventude expressiva e núcleos dirigentes nas principais regiões do país e a consolidação de um Comitê Central coeso, experiente e legitimado pela base. O Partido reteve as características essenciais da sua história pretérita, avançando no resgate e na consolidação de seu caráter leninista e a preocupação com a luta anticapitalista e anti- imperialista, dando ênfase ao combate às posturas reformistas e eleitoreiras, mas também se renovou profundamente, incorporando vários novos elementos a partir do aprendizado com suas experiências, o contato com novas formulações políticas e o ingresso de militantes oriundos de outras organizações e movimentos, que trouxeram para nosso meio diferentes e renovadas culturas políticas.
No presente, o PCB tem militantes e células organizadas em praticamente todas as regiões do país e atua em universidades, institutos de ensino técnico, movimentos sociais e em várias categorias de trabalhadores, como profissionais da educação, da saúde, bancários, petroleiros, metalúrgicos, aeroviários, trabalhadores dos correios, sapateiros e da construção civil. A etapa inicial de reconstrução partidária foi realizada, é importante sublinhar, principalmente por militantes que atuam na área da Educação, no serviço público e na juventude. Entretanto, o Partido não conseguiu o necessário enraizamento na classe operária e nas camadas proletárias, em que pesem os avanços conquistados junto aos movimentos de massa.
Em 1922, a maioria dos fundadores do PCB era formada por operários. Os intelectuais profissionais aproximaram-se a partir dos anos 1930. Essa origem operária não foi universal na história do movimento comunista, pois muitos partidos revolucionários desenvolveram-se, inicialmente, a partir de grupos intelectuais, inclusive o próprio partido bolchevique. A origem em segmentos médios não condena um partido revolucionário a deformações quando estes segmentos têm uma sólida convicção revolucionária e não abdicam de criar condições para integrar a classe operária nas várias instâncias partidárias.
Mesmo rejeitando de pronto a interpretação vulgar de proletarização e o anti-intelectualismo, duas expressões da idealização pequeno-burguesa da condição operária, é fundamental reconhecer que o presente perfil social da militância coloca desafios particulares para a inserção do Partido no cotidiano dos trabalhadores e para a sua eficiência como organização revolucionária, principalmente no que se refere à necessidade de superação de vícios e desvios próprios da cultura pequeno-burguesa e de absorção de aspectos inerentes à cultura proletária.
Na atual conjuntura é necessário fortalecer o Partido Comunista Brasileiro (PCB), para que ele venha a assumir plenamente o papel de partido revolucionário do proletariado brasileiro e a condição de vanguarda histórica da classe trabalhadora, da juventude e do movimento popular. Nosso maior desafio no momento é reforçar o caráter leninista de nossa organização, superando dialeticamente tanto as posturas imobilistas que impedem a ação mais incisiva junto à classe trabalhadora e aos movimentos populares, quanto os desvios esquerdistas/sectários que ainda vicejam entre nós e representam um obstáculo à adoção de uma política ampla que nos aproxime cada vez mais das massas. Inclui-se aqui a necessidade de se combater o burocratismo, a leniência, o pessimismo, e os desvios esquerdistas/sectários, como o vanguardismo, o basismo, o espontaneísmo, o movimentismo e o taticismo, que ainda vicejam entre nós e representam um obstáculo à organização independente e autônoma da classe trabalhadora para a construção do poder popular. O mesmo objetivo deve ser buscado quanto às posturas isolacionistas e de conciliação de classes. O PCB deve reforçar a disciplina política nas práxis de seus militantes, dentro e fora da organização, buscando superar vícios pequenos burgueses bem como atitudes machistas, racistas e lgbtfóbicas ou outros que possam afetar setores social e politicamente mais vulneráveis.
É preciso aprofundar nosso trabalho de base, que deve ser pensado e planejado como uma atuação de caráter constante e permanente, que garanta uma real inserção da militância junto à classe trabalhadora, à juventude e aos movimentos populares nas principais cidades e regiões de concentração proletária, com a preocupação de desenvolver esforços no sentido de criar e fortalecer os vínculos de cada militante à vida cotidiana em seu local de atuação, ocupar o espaço político nos movimentos e ampliar de forma significativa a nossa presença nas direções dos sindicatos, das entidades estudantis, das associações de moradores e organizações populares de modo geral, sempre direcionando para a luta de massas em torno das reivindicações do proletariado, associando as lutas imediatas com os objetivos finais da luta revolucionária.
Na última década o PCB logrou reorganizar sua Juventude Comunista e formou sua corrente sindical Unidade Classista. Construímos os coletivos partidários - Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro, Coletivo Negro Minervino de Oliveira e Coletivo LGBT Comunista, que ainda carecem de uma real estruturação em nível nacional. Também iniciamos um bom trabalho junto aos povos originários, do campo, da floresta e das águas e comunidades tradicionais, participamos da organização de ocupações urbanas e rurais, para o que tem sido fundamental a definição de nossa estratégia de atuação nestes setores por meio das frações nacionais partidárias correspondentes.
A reforma eleitoral de 2017 aprofundou as restrições à propaganda e ao recebimento de recursos do Fundo Partidário, ao instituir a cláusula de barreira pautada no desempenho eleitoral dos partidos políticos. O PCB passou da condição de legalidade que permitia o acesso à propaganda de TV e rádio e aos recursos provenientes do Fundo Partidário e Fundo Eleitoral, a uma condição de mais restrições e dificuldades para a sua atuação, o que impõe desafios de novo tipo. Por ora, temos nosso registro legal, sem mais o acesso a propaganda gratuita e recursos. A coligação partidária para a eleição de parlamentares também foi extinta, mantendo apenas a possibilidade de composição com coligações nas eleições majoritárias.
A luta pela manutenção da condição legal do PCB é uma luta importante na atual conjuntura, para evitar tentativa de inviabilizar presença dos comunistas na vida política e social brasileira. Embora o Partido tenha alcançado pouquíssimos resultados positivos nos processos eleitorais, não devemos abrir mão desta arena de disputa política, com o risco de, em nome do combate ao oportunismo, eleitoralismo, cretinismo parlamentar e reformismo, fomentar e promover o sectarismo e o esquerdismo que não contribuem para o fortalecimento e crescimento do PCB. Devemos manter nossa participação nas eleições, buscando eleger parlamentares comprometidos com a plataforma política em defesa do Poder Popular e do Socialismo. Os momentos eleitorais sempre devem ser aproveitados como espaços para expor as propostas em favor dos interesses e necessidades da classe trabalhadora, da juventude e dos movimentos populares, além de também servir para fazer avançar o trabalho de construção e estruturação do Partido e as formas de luta e organização dos trabalhadores.
Apesar da necessidade de disputarmos o espaço das eleições burguesas, não temos ilusões com a institucionalidade e o caráter burguês do Estado Brasileiro. A conquista, manutenção e expansão dos direitos sociais se dará em proporção ao acirramento da luta de classes para o lado dos trabalhadores, balizado por um projeto socialista que rompa com este Estado e os interesses hegemônicos da classe dominante, substituindo-o pelo poder político da classe trabalhadora. Devemos formar militantes para a tarefa eleitoral e tentar eleger candidatos e candidatas que que sejam expressão da sua base de atuação, apoiados na mobilização e nas reivindicações dos/as trabalhadores/as, com seu mandato coordenado pelo Partido.
A nossa atuação nas eleições deve ser diversa da dos partidos burgueses, tomando por base nossos princípios políticos e organizativos de trabalho coletivo e do centralismo democrático. Não há espaço para a mera projeção pessoal ou de grupos, mas sim para a divulgação das posições políticas do Partido, sem prejuízo da capacidade criativa de cada militante comprometido/a com a tarefa da candidatura, no sentido da formulação de propostas, sempre seguindo a orientação da assistência partidária.
O PCB busca ser um partido revolucionário que visa a conquista do poder político pelo proletariado e os/as trabalhadores/as do campo e da cidade, em aliança com parte das camadas médias, a intelectualidade e a juventude comprometidas com a luta revolucionária, para a construção de uma sociedade socialista e da ditadura do proletariado, através da ruptura com o capitalismo, na perspectiva do comunismo. Sua base teórica para a ação é o Marxismo-Leninismo, em toda a sua atualidade, riqueza e diversidade. A visão de mundo do PCB e sua forma de organização têm por base as referências teóricas de Marx, Engels, Lênin e outros/as pensadores/as revolucionários/as. Essas referências, no entanto, não são dogmas nem manuais, sobretudo no que se refere às formas de luta e de organização, que devem subordinar-se à política e às condições reais em que se dá a luta de classes, em cada momento histórico, em cada país e em cada contexto. A teoria revolucionária do PCB, portanto, não é cópia mecânica de qualquer modelo transposto para nosso país.
O PCB se define como um partido de militantes revolucionários, que se vão formando na luta de classes, no processo de organização do proletariado, no trabalho junto às bases, aos movimentos populares e à classe trabalhadora, no estudo teórico do marxismo, da realidade brasileira e mundial e na perspectiva da construção da sociedade socialista, rumo ao comunismo, segundo o princípio do centralismo democrático, com uma disciplina consciente e leninista. Na atual fase da luta de classes no Brasil, devemos avançar no sentido da estruturação de um partido numeroso capilarizado, organizado e disciplinado, que tenha forte inserção nas massas, com participação ativa nas lutas populares, da juventude e da classe trabalhadora, tanto para fazer frente ao avanço da extrema direita e das ideologias conservadoras como para promover a organização necessária à construção de nossa estratégia revolucionária.
Por ser uma organização de militantes revolucionários, nosso Partido deve ser um espaço onde o germe do novo (o socialismo e suas relações sociais condizentes) prevaleça na medida do possível. Buscamos reproduzir internamente princípios e valores éticos orientados pelo socialismo. Aquilo que desejamos como ordem social não pode ser uma abstração, um ideal, tem que ser uma prática cotidiana que, inclusive, é um dos fundamentos sobre os quais podemos reformular nosso programa político e a teorização sobre a ordem social vigente e sobre a transição socialista.
Princípios organizativos
O trabalho coletivo e o centralismo democrático
Fortalecer organicamente o Partido significa transformar as células partidárias em organismos vivos, dinâmicos, criativos e com iniciativa política, capazes de fazer a ligação entre o partido e as massas, mediante a atuação nos locais de trabalho, moradia, estudo e nos espaços comuns de luta. A atuação das células nos movimentos de massa permite que a militância partidária recolha experiências, formule reivindicações, avalie as tendências da conjuntura e compreenda a situação da luta da classe trabalhadora e da população, para que, então, elabore propostas e lutas justas e adequadas à ação prática. A partir disso, os/as militantes, inseridos/as nos espaços de atuação, devem ter a liberdade de iniciativa relativa para a atuação cotidiana, trabalho delimitado pelas resoluções, estatuto e diretrizes partidárias dos organismos superiores.
As células são os centros de atuação da vida partidária. Para que o trabalho político das células seja mais proveitoso, é fundamental que não se deixem envolver pelo comodismo ou pelas reuniões puramente burocráticas. Como organismos vivos, as células devem realizar um trabalho planejado de atuação e recrutamento, um plano de ação com objetivos claros, metas estabelecidas e definição de responsabilidades. As células devem realizar o trabalho em seu local de atuação, levando a política do PCB ao proletariado, à juventude e às massas em geral. As células devem ser ativas e atuar no sentido de fomentar a organização e ampliar a influência do Partido nas áreas onde atuam, para que venham a se constituir numa rede de organizações ativas, criativas, disciplinadas e protagonistas da luta de classes em nosso país.
Nossa estrutura organizativa deve proporcionar o uso da inteligência coletiva das células para pensar cada atuação individual, de forma planejada e propositiva. Ou seja, não somos um partido de militantes dispersos que atuam pelos seus próprios interesses e decisões. Devemos cultivar dentro de nossas fileiras a contribuição individual para o trabalho coletivo, como também as decisões coletivas sobre os interesses individuais. O trabalho coletivo só se realizará com uma boa distribuição das tarefas e com o imprescindível compromisso de cada militante pelo seu trabalho. Só assim atingiremos nossos objetivos.
É sempre necessário reforçar que os/as militantes do PCB devem estar organizados/as em células pela relação de trabalho, moradia, estudo ou espaço comum de atuação. Não podemos confundir o trabalho das células com o dos coletivos partidários, onde há abertura para a participação de não militantes do PCB e que devem servir como meios para facilitar nossa ação junto às massas e para o recrutamento de militantes comunistas. Os/as militantes do Partido devem atuar centralizados politicamente dentro dos coletivos, respeitando os princípios do centralismo democrático, as resoluções congressuais do PCB e as orientações do Comitê Central. Cada militante deve assumir as tarefas definidas coletivamente, em consonância com as necessidades de inserção e atuação da célula, bem como com as habilidades e os acúmulos individuais.
A base fundamental de funcionamento do nosso Partido é o centralismo democrático, que conjuga a democracia interna (ampla liberdade de crítica, através da correspondência entre as instâncias, espaços internos de debate como ativos, seminários e uma tribuna/boletim interno de debate permanente entre a militância, com regulamentação e organização do Comitê Central) com a unidade de ação, através da observância dos princípios leninistas, da ética partidária de camaradagem, de uma forte disciplina e do respeito às estruturas e instâncias partidárias. O PCB é um partido que se preza por praticar e garantir a democracia interna. Alternadamente, a cada dois anos, tanto por meio do Congresso Nacional do PCB, quanto através de Conferências, chamamos a militância para discutir nacionalmente os rumos do Partido, desde as células até a instância máxima de decisão. Levando em conta a situação pandêmica excepcional, que ocasionou o adiamento da etapa nacional do XVI Congresso por quase dois anos, interferindo neste calendário alternado, o PCB promoverá uma Conferência Programática no início de 2023.
Procuramos fazer com que nosso Partido seja uma organização leninista sem personalismos nem mandonismo, onde a militância participe efetivamente da construção coletiva da linha política e das ações práticas, sendo coautora de nossas resoluções políticas, sem qualquer tipo de democratismo ou basismo. Toda e qualquer liderança e/ou dirigente ou parlamentar deve se submeter ao centralismo democrático. Este é um dos maiores patrimônios da reconstrução revolucionária que iniciamos em 1992. O que garante a prática da mais efetiva democracia interna associada à mais forte unidade de ação é o princípio leninista de centralismo democrático, do qual jamais abriremos mão.
Em nosso Partido deve existir sempre o mais amplo espaço para a discussão interna, conjugado com a mais poderosa unidade de ação, instrumentos que nos possibilitam atuar no país inteiro como uma só organização, numa só direção, com uma única linha política, com a devida flexibilidade tática para adaptar nosso discurso e modo de agir às especificidades regionais e locais, o que é de fundamental importância num país de dimensões continentais como o Brasil. Recuperando o sentido programático e estratégico do centralismo democrático leninista, rechaçamos o monolitismo teórico, sem com isso nos desviarmos dos princípios filosóficos, econômicos, políticos e organizativos do marxismo-leninismo. Mas não há espaço entre nós para a existência de correntes construídas em torno de diferentes orientações teóricas ou políticas, menos ainda em função de personalismos.
O centralismo democrático é o princípio leninista adotado pelo PCB para compatibilizar a prática do comando único nas ações partidárias e a democracia interna, garantida através da liberdade de crítica e autocrítica, circulação vertical e horizontal de informações e o respeito às posições minoritárias. Implica numa articulação particular entre democracia direta e democracia representativa, na qual cada uma atua como contrapeso da outra. Periodicamente, o Partido realiza um Congresso de âmbito nacional (precedido de congressos regionais) composto por delegados de todas as células e definidor do programa do Partido, da estrutura partidária, das mediações táticas pertinentes e da composição do Comitê Central. Após sua eleição, o CC tem plena autoridade para dirigir o Partido de forma subordinada à instância máxima do PCB, que é o seu congresso, e para execução das resoluções congressuais. Esta autoridade apenas cessa no próximo Congresso.
A crueza da luta de classes e a complexidade das tarefas revolucionárias, quase sempre efetivadas pelos/as comunistas sob os piores ataques ideológicos e práticos, muitas vezes realizadas sob risco de vida, impõem ao Partido a necessidade de um comando unificado e centralizado. Para defender-se com eficácia nas frequentes situações muito adversas e atuar com eficiência tendo poucos recursos disponíveis, o PCB precisa agir e expressar-se publicamente como um coletivo disciplinado, como se fosse um único indivíduo. Necessita, portanto, funcionar como uma bem articulada e ágil estrutura organizacional. Essas exigências impõem o uso de uma estrutura de poder baseada no princípio do comando único, parte integrante do processo de construção coletiva, na qual as decisões das instâncias superiores devem ser seguidas por todas as partes do corpo partidário.
O centralismo democrático permeia a militância em todos os âmbitos, não sendo exclusivo para nenhuma instância do Partido, sejam as células, as direções intermediárias ou a direção central. Uma vez definidos os caminhos a seguir, as minorias derrotadas devem cumprir as deliberações até que surja a oportunidade de rediscussão dos temas debatidos nas instâncias adequadas. O centralismo democrático deve ser praticado em todos os espaços públicos e privados onde atuamos, principalmente nas redes sociais, onde cada militante é um tribuno da organização e não existe a separação mecânica para as massas da vida militante e a vida privada. Os/as comunistas devem seguir nas redes sociais os princípios e diretrizes partidárias, principalmente nossas resoluções, devendo ser rigoroso o acompanhamento, controle e autocontrole das posturas militantes nas redes. Devemos zelar também pelo debate franco e generoso com as massas nestes espaços, combatendo a impaciência e a arrogância pequeno-burguesa.
A quebra do centralismo democrático constitui falta disciplinar grave, e o/a militante que a praticar estará sujeito a sanções. Para encaminhar as demandas disciplinares que possam surgir contra membros das estruturas de direção partidária, o CC e também os CRs deverão constituir, quando necessário, uma Comissão Disciplinar – de 3 membros eleitos entre os quadros da referida estrutura dirigente – que terá a incumbência de recepcionar a queixa e emitir parecer.
O centralismo democrático significa, acima de tudo, trabalho coletivo de direção e uso da regra da vitória da maioria simples, sem prejuízo da busca pelo consenso para a tomada de decisões. Bem como se expressa na proibição da formação de grupos, correntes, tendências e articulações paralelas à estrutura organizativa do Partido e no respeito às opiniões minoritárias, caracterizado no direito estatutário de todo/a militante encaminhar recursos e solicitar informações a qualquer instância. O princípio do trabalho coletivo de direção parte do pressuposto de que os organismos partidários são coletivos nos quais todos/as os/as militantes propõem e debatem em igualdade de condições, usando a crítica fraterna – mesmo quando precisam ser contundentes – e a autocrítica. Os cargos de maior responsabilidade, como os de secretários/as do Comitê Central, de comitês intermediários, células e frações, não dão privilégio estatutário ou simbólico aos seus ocupantes no debate do coletivo, que é o verdadeiro dirigente. Os cargos de direção exigem mais responsabilidade e compromisso com as tarefas a se cumprir, não são posições privilegiadas.
Os cargos nas direções do Partido exigem um grau de disciplina superior aos demais organismos partidários. Nesse sentido, é fundamental ressaltar a importância de combater dentro dessas direções, mas também para além dela, atitudes liberais e irresponsáveis para com o Partido e para com outros/as militantes. As atitudes e vícios liberais diretamente relacionados à organização, ou em relacionamentos afetivos e familiares, dentro do possível, também envolvem responsabilidade da organização. É fundamental que o PCB atue de forma direta a combater esses vícios oriundos da sociedade capitalista presentes em nossos/as militantes, tanto na vida política quanto na sua vida “pessoal”. Afinal, não existe espaço onde deixamos de ser comunistas ou que estamos deixando de fazer política.
Não é de hoje que vivenciamos nos espaços da militância a reprodução de comportamentos burgueses, patriarcais e colonialistas, vícios que devem ser combatidos diariamente, tanto de forma coletiva, como individual. A reprodução das opressões está presente em todos os espaços da vida coletiva dentro do sistema capitalista. No entanto, dentro de uma organização comunista, onde seus quadros são orientados a ter formações diárias sobre os mais diversos assuntos da conjuntura internacional e nacional, é imprescindível que não sejam toleradas ou esquecidas atitudes de cunho machista, lgbtfóbicos e racista, não tratando isso de forma punitivista, mas entendendo que, sendo a vanguarda do movimento revolucionário, também precisamos ser exemplo de disciplina e convicção para a massa da classe trabalhadora. O combate a essas formas de opressão deve ocorrer a todo momento.
É importante não perder de vista as questões que envolvem a disciplina revolucionária e partidária em todos os espaços da vida do/a militante. Quando não nos atentamos para essas frequentes indisciplinas, corremos o risco de fortalecer a dificultosa permanência das mulheres trabalhadoras em nossas fileiras, assim como das LGBTs, povos originários, negros e negras, visto que estes são os/as primeiros/as a deixar a organização, quando atos de opressão acontecem.
Estrutura partidária
As células são os núcleos fundamentais de organização e funcionamento do nosso Partido. Formadas, no mínimo, por três militantes, responsáveis pelas secretarias política, de finanças e de organização, com a possibilidade de se subdividirem em seções ou comissões, devem ser organizadas em espaços comuns de atuação e luta, no interior das empresas, universidades, repartições públicas, assentamentos, acampamentos, ocupações urbanas, bairros e outros espaços de trabalho, estudo ou de luta voltada a mobilizar e organizar a classe trabalhadora e as camadas populares em defesa dos direitos sociais e políticos, fazendo a ligação direta e orgânica do Partido com as massas.
A prioridade deve ser a constituição de células por local de trabalho, por categorias de trabalhadores e ramos de produção onde possível, ou seja, onde esteja mais presente a contradição entre capital e trabalho. Somente serão organizadas células por local de moradia onde houver possibilidades de luta. É preciso ponderar sobre a criação de células que envolvem diferentes espaços de atuação, como células temáticas ou de cidades. Esta situação é comum em regiões mais afastadas das capitais e dos grandes centros e deve ser encarada como algo transitório. A configuração de tais células deve ser planejada no sentido de prever o seu futuro desmembramento, através de uma política de recrutamento ativa.
A célula precisa ser organizada a partir de critérios flexíveis o suficiente para abarcar a variedade de espaços de trabalho e de luta da classe trabalhadora, das massas populares e dos setores médios. Mas, para a célula funcionar de forma eficiente, precisa ter atividades regulares, orgânicas e políticas e dedicar-se ao encaminhamento das ações aprovadas e a divisão de tarefas, de forma a que o pertencimento a uma célula não se restrinja a frequentar suas reuniões. Os/as militantes devem debater a conjuntura e as resoluções partidárias, fazer o balanço de suas próprias atividades, discutir e aprovar planos de ação, considerando as várias dimensões da militância partidária: recrutamento, finanças, agitação e propaganda, ações junto às lutas das massas trabalhadoras, definição de prioridades, cursos de formação teórica e política etc.
O Comitê Central é o centro único de direção nacional do Partido, eleito pelo Congresso. O CC dirige o Partido entre um Congresso e outro. Deve ser composto por 3/4 (três quartos) de membros/as efetivos/as e 1/4 (um quarto) de membros/as suplentes, eleitos/as, como regra, pelo Congresso Nacional do Partido ou promovidos, quando necessário, pelas Conferências Nacionais e pelo Comitê Central. A eleição do Comitê Central deve levar em conta a possibilidade de incorporar camaradas dos diversos Estados em que o Partido estiver organizado, mas o princípio por excelência para esta escolha não deve ser o federativo e sim a qualidade e capacitação para a tarefa dos quadros para o exercício deste mais importante trabalho de direção de nossa organização.
O Comitê Central elege, dentre seus membros e membras, uma Comissão Política Nacional (CPN), com número não inferior a 11 (onze) e não superior a um terço dos/as membros/as do CC. Todos/as os/as membros/as da CPN deverão ter a seu cargo alguma tarefa partidária nacional. São as seguintes as pastas essenciais para o pleno funcionamento da direção nacional do Partido: Secretaria Geral (Secretaria política nacional); Secretaria de Organização; Secretaria de Finanças; Secretaria de Relações Internacionais; Secretaria Sindical; Secretaria de Juventude; Secretaria de Mulheres, Secretaria de Questões LGBT; Secretaria de Comunicação Social, Agitação e Propaganda; Secretaria de Formação Política; Secretaria de Movimentos Sociais, Secretaria de Lutas Antirracistas. Os/as membros/as do Comitê Central que assumirem tarefas na Comissão Política Nacional devem evitar assumir tarefa igual em esfera intermediaria, ou seja, não devem acumular a mesma tarefa específica em instâncias diferentes (CC e Crs).
O Comitê Central elege, ainda, dentre seus membros e membras, um Secretariado Nacional de Organização, coordenado pelo Secretário de Organização, com, no máximo, cinco componentes, membros/as efetivos/as ou suplentes do CC, com a atribuição de encaminhar as resoluções do CC e da CPN. O caráter do Secretariado Nacional é eminentemente administrativo, o que não impede de adotar tempestivamente atitudes políticas, em nome do CC ou da CPN, toda vez que a urgência se fizer necessária. Neste caso, sempre que possível, deve ser previamente consultado o Comitê Central ou apenas a CPN, por meios de comunicação eletrônica. Para garantir o pleno funcionamento das diferentes instâncias de direção, deve-se considerar e estudar o uso e aplicação de plataformas e ferramentas digitais que viabilizem um espaço alternativo de reunião e comunicação prezando pela segurança da informação.
As principais instâncias deliberativas do PCB são o Congresso do Partido e o Comitê Central, respectivamente. Os comitês regionais e municipais (quando existentes) são instâncias de direção intermediarias do Partido, se submetendo às direções políticas e organizativas do Comitê Central. Cabe aos CRs dirigir o Partido no âmbito regional, garantindo a implementação da linha política nacional e se submetendo ao CC. Também é tarefa dos Comitês Regionais exercer a ligação entre o Comitê Central e as células e organismos municipais (onde houver) do Partido, além de dar assistência aos coletivos partidários em sua abrangência.
A competência principal dos comitês intermediários é fazer a ligação do Comitê Central com as células, criá-las, organizá-las, assisti-las, aplicando rigorosamente a linha política nacional do Partido, levando em conta as especificidades regionais. Os Comitês Regionais devem levar em consideração, na sua composição, não apenas o retrato presente de sua militância partidária, com atuação nas células, coletivos, em lutas e movimentos, como também o planejamento de construção e crescimento partidário, compreendendo por isso plano de trabalho, categorias e regiões de atuação. Os Comitês Regionais devem ser proporcionais ao tamanho real e inserção do Partido na luta política regional. Poderão ser criados de maneira opcional pelos Comitês Regionais (e com autorização do CC) os Comitês Macrorregionais, para dirigir e organizar as células e Comitês Municipais numa determinada região dentro dos estados. Os Comitês Macrorregionais deverão ter assistência dos Comitês Regionais.
É preciso ter critérios muito bem definidos na eleição de comitês, em todos os âmbitos. Ser dirigente do PCB não é um título, significa responsabilidades e deveres maiores. Os/as titulares das secretarias, em todos os níveis, devem realizar um trabalho coletivo com seus membros e membras, na formação de opinião e aprovação das decisões, estabelecendo métodos de consulta e participação, evitando sempre a tomada de decisões pessoais. Isso significa trabalhar em diálogo permanente com as direções das frações e células de sua área. As secretarias não são tarefas pessoais, mas coletivas, devendo sempre ser compostas por outros/as membros/as do comitê. Os/as membros/as dos comitês não representam células, frações, grupos especiais, correntes ou coletivos; são membros/as plenos/as, orientam-se apenas por suas convicções. A direção do Partido deve ser formada por quadros já experimentados na luta concreta nos movimentos sindical, social e estudantil, especialmente para compor os CRs e o CC, podendo haver alguma flexibilidade no caso das células, assegurando assim o desenvolvimento de militantes menos experientes na nossa cultura organizacional, mas com potencial para se tornarem quadros dirigentes mais preparados.
Para auxiliar no trabalho a ser desenvolvido pelo Comitê Central, comitês intermediários e células, existem as frações, que são organismos partidários criados para aglutinar, a partir de critérios geográficos, categoria, setor ou luta, militantes que atuam em diferentes células. As frações devem se juntar num conjunto articulado nacionalmente pela respectiva secretaria do Comitê Central, restando aos comitês intermediários a função de mediadores desta relação entre a base e o topo dessa face interna da estrutura partidária. A estruturação nacional das frações, coordenadas pelas secretarias estruturadas no Comitê Central, não impede que os comitês intermediários e células organizem frações articuladas em âmbito regional e local, assim como constituam comissões de trabalho para tratar de temas mais específicos.
A profissionalização deve ser buscada por todo/a dirigente, independentemente de ser ou não remunerada. Um dos objetivos organizativos deve ser o de ampliar a quantidade de dirigentes e militantes profissionalizados/as pelo Partido, mas avanços nessa área dependem da superação das deficiências na captação de recursos financeiros, da definição de critérios objetivos e estratégicos para o crescimento orgânico do Partido e de um planejamento discutido profundamente pelo Comitê Central.
A profissionalização pressupõe a especialização do/a militante para tarefas políticas e partidárias, total ou parcialmente, garantindo ao/à militante independência econômica. Os critérios para a liberação de um(a) militante devem ser o seu compromisso continuado com a luta política e com o Partido, sua capacidade teórica e prática, sua dedicação ao estudo, sua disposição para executar os trabalhos que dele/a se exijam na conjuntura. A análise dos casos de liberação caberá aos organismos partidários. A liberação de um(a) militante, no entanto, não significa a sua desvinculação da célula.
Para ajudar na efetivação do princípio do centralismo democrático e ampliar a integração entre as várias partes componentes do Partido, é muito importante estabelecer um sistema de assistências às organizações da área da jurisdição de cada comitê. A assistência é um dos elementos de acompanhamento e intercâmbio do sistema de organizações partidárias: leva as orientações das direções e recolhe as propostas e críticas da organização assistida. É igualmente relevante na transmissão da cultura partidária aos comitês recém- formados. O/a assistente é um(a) representante do Comitê pelo/a qual foi delegado/a. Sua função é informar as posições e iniciativas do Comitê, garantindo a coesão da linha política partidária e transmitindo os acúmulos dos debates coletivos. Entretanto, ele/a não substitui a direção do organismo assistido em situações ordinárias.
É necessário assegurar que em pelo menos duas reuniões semestrais haja a presença do/a assistente. Além disso, o/a assistente deve remeter à instância de direção partidária relatório semestral do organismo assistido. Por outro lado, é necessário que as instâncias assistidas emitam relatórios semestrais com o balanço de sua atuação, das atividades realizadas, bem como sobre o respectivo planejamento do período. Esses documentos são balizas para potencializar o trabalho da organização.
Finanças
Uma política de finanças para o Partido Revolucionário
A atual subestimação das finanças ordinárias do PCB tem como origem uma visão idealizada do tempo em que o Partido era auxiliado pela solidariedade internacional e, mais recentemente, recebia os recursos oriundos da distribuição do Fundo Partidário, que deixaram de existir. Importante ressaltar que a subestimação das finanças também expressa o atual momento do Partido, no qual é imperativa a ligação orgânica com os movimentos populares e a classe trabalhadora. Contudo, é fundamental que se destaque que o Partido sempre construiu uma sólida política de finanças.
A contribuição financeira representa o compromisso ideológico de cada militante com o Partido, com sua linha política e com a construção da revolução socialista. A contribuição financeira estabelece um vínculo material, político e ideológico entre o/a militante e o Partido, o que não só possibilita a existência material do mesmo, mas torna-se importante fator de educação política, dando ao/à militante a consciência da responsabilidade para com a organização partidária. O não cumprimento ou atraso injustificado das contribuições acarreta ao Partido um grande ônus político, pois isso dificulta e em alguns casos inviabiliza o trabalho desenvolvido, comprometendo a ação revolucionária.
As contrarreformas impostas pela burguesia e o consequente fim do Fundo Partidário colocaram para o Partido novos desafios para a nossa atuação revolucionária no próximo período. Diante da nova conjuntura, precisamos de uma política de finanças criativa e ousada, que possibilite a construção material da nossa organização, a nossa independência financeira e política e a participação efetiva da militância do Partido e dos coletivos partidários nessa tarefa estratégica. Vale ressaltar que a cotização financeira é, ao mesmo tempo, um dever de todo/a militante e um motivo de orgulho de cada camarada, mas, nas novas condições, não basta apenas a contribuição militante: é necessário desenvolver um conjunto de atividades financeiras para dotar o Partido de condições materiais para a sobrevivência financeira autônoma, a atuação na grande política e também para que possa desenvolver suas atividades internas de acordo com as necessidades postas pela luta de classes.
O PCB adota, fundamentalmente, três formas de levantamento de fundos: 1) as contribuições individuais mensais dos/as militantes, de 3% de sua renda líquida mensal; 2) as contribuições eventuais de amigos/as, simpatizantes e aliados/as do Partido; 3) os recursos provenientes da venda de materiais e atividades promovidas pelas secretarias de finanças. O Comitê Central irá estabelecer um sistema de cotização progressiva, tendo como base os rendimentos do/a militante.
No momento atual, é imprescindível a construção de instrumentos que possibilitem uma política de finanças que reforce a iniciativa e organização interna de toda a militância, mas que também se projete para além do Partido. Para tanto, é imprescindível a realização de atividades formativas sobre o tema em nível nacional, regional e local. Um desses instrumentos deve ser, no próximo período, uma editora do Partido, ligada ao Instituto Caio Prado Jr. É preciso coordenar os esforços dos/as intelectuais do Partido no sentido da ampliação de nosso trabalho editorial, não só de modo a popularizar nossos pontos de vista e nossa teoria, mas também a angariar recursos para a profissionalização de nosso trabalho de comunicação por meio de livros, jornais e veículos digitais - os quais jamais poderão ser produzidos com o máximo de especialização sem, por um lado, uma ampla rede de colaboradores/as e, por outro, um núcleo coordenador profissionalizado, sob controle do CC.
Este processo de independência financeira deverá contar com a participação de toda a militância e deverá estar sob responsabilidade da Secretaria Nacional de Finanças, em articulação com as secretarias de finanças dos CRs, para que possamos desenvolver, criativamente, um conjunto de ações econômico- financeiras, bem como recuperarmos alguns elementos de nossa tradição no período da clandestinidade, a saber:
a) Fortalecer a cultura política do Circulismo Nacional, uma rede nacional de amigos/as e simpatizantes que contribuirão mensalmente para um Fundo Financeiro Nacional a ser administrado pelo Comitê Central e constituído a partir de cotas financeiras de amigos/as e simpatizantes de cada Estado, a serem definidas de acordo com as possiblidades de cada região. Essa deve ser uma campanha popular, na qual cada militante do Partido e dos coletivos (UJC, UC, CFCAM, CNMO e LGBT Comunista) devem conseguir pelo menos um(a) contribuinte (entre amigos/as, simpatizantes, parentes). É importante estimularmos os Comitês Regionais, Municipais, Células e coletivos partidários a atingirem o maior número de contribuintes possíveis. A campanha deve ser feita de maneira planejada por cada Comitê Regional, cada célula e cada coletivo partidário, com metas estabelecidas e controle do cumprimento das metas pelas respectivas direções. Essa cultura política é fundamental para o enraizamento do Partido e suas iniciativas junto aos movimentos populares e à classe trabalhadora.
b) Campanha Financeira Popular: Temos convicção de que nossa linha política goza de prestígio entre vários segmentos de ativistas sociais e políticos, o que permite uma campanha popular de finanças do Partido junto ao público geral. Essa campanha deve ser feita a partir das mídias digitais, com uma intensa propaganda envolvendo cartazes, posters, pequenos filmes sobre a importância da construção material do PCB. As contribuições voluntárias podem ser feitas em qualquer quantia, dependendo das possibilidades do/a contribuinte. Essa campanha também deve ser feita de maneira planejada por cada Comitê Regional, cada célula e cada coletivo partidário, com metas estabelecidas e controle do cumprimento das metas pelas respectivas direções.
c) Resgatar o Mês Nacional das Finanças. Essa era uma tradição do Partido na clandestinidade. Enquanto existiu, foi realizada com grande êxito, mesmo nas condições mais adversas de clandestinidade em que o Partido atuava. Trata-se de um período em que todas as células do Partido e os organismos de direção deverão realizar uma atividade financeira (rifas, festas, venda de livros e outras atividades) e enviar os recursos para o Fundo Nacional. Se, na clandestinidade, os/as camaradas obtinham êxitos, é de se imaginar que nas atuais condições teremos mais sucesso nessa empreitada. O Mês Nacional de Finanças deve ser anunciado logo no início de cada ano pelo Comitê Central, cabendo a esta instância o papel de escolher uma data simbólica que faça referência à história do movimento proletário internacional, visando unificar o trabalho de finanças com o trabalho político. Nessa tarefa, os/as assistentes dos Comitês Regionais devem ter um papel fundamental de estimular as células a realizar essas atividades.
d) Com a criação do Instituto Oswaldo Pacheco, ligado à Unidade Classista, poderemos desenvolver uma política de formação, com ganhos financeiros, mediante as seguintes atividades: 1) organizar cursos para o movimento sindical e popular, estudantes, entidades públicas e privadas; realizar seminários e debates sobre temas de relevância nacional e internacional; 2) Realizar pesquisa sobre o mundo do trabalho e a economia brasileira e mundial, bem como sobre os mais variados temas da vida social e política; 3) assistir e assessorar tecnicamente, nas áreas sindical, popular e, mediante convênio, instituições públicas e privadas por meio da realização de cursos, pesquisas, consultorias e da elaboração de projetos de interesse das organizações contratantes, desde que tal assistência esteja, por sua natureza, em conformidade com os fins, objetivos e atividades do Instituto; 4) publicar revistas, livros e trabalhos de divulgação na área de atuação do Instituto, bem como divulgar os resultados das pesquisas e estudos desenvolvidos pelo instituto por todos os meios de divulgação possíveis.
e) Criar campanha financeira online, a ser administrada pelo Comitê Central, com mecanismos de doação individual recorrente.
f) Desenvolver um planejamento para aquisição de meios de produção gráficos (impressoras, serigrafias, etc.), que sejam vinculados ao trabalho partidário e dos coletivos, onde nossa ação esteja mais consolidada. Isso contribui para a economia e autonomia na produção de materiais próprios de agitação e propaganda e também para a possibilidade de arrecadar fundos em trabalhos conjuntos com outros movimentos sociais.
Toda célula deve, no momento da elaboração do plano político, promover e elaborar um plano financeiro- econômico semestral ou anual, que estará orientado de acordo com o plano bianual feito pelo CR que, por sua vez, seguirá as linhas gerais de um plano elaborado pelo CC, que deverá contemplar o período entre um Congresso e outro. No plano devem ser estabelecidas as tarefas, as metas e os prazos. As metas devem ser quantitativas e qualitativas e o seu cumprimento é de responsabilidade das direções e células. A avaliação do plano deve ser feita em reunião específica, bimestral ou trimestral, quando se avaliará o cumprimento das tarefas em seu devido prazo. O cumprimento do plano é de responsabilidade de todo/a militante e a cobrança e supervisão ficam a cargo dos/as secretários/as de finanças de cada instância.
No sentido de uma política de finanças profissional, devemos também utilizar alternativas que proporcionem tanto a agitação e propaganda das lutas que defendemos, quanto possibilitem um retorno financeiro para ser utilizado em prol do processo revolucionário. O PCB deve investir numa marca a ser trabalhada junto às massas através de produtos que possibilitem retorno financeiro (camisetas, bonés, shorts, canecas, etc.). Tais materiais não deverão ter apenas um cunho político, ampliando o leque desta estrutura para atingir diversos setores da nossa classe e podendo usar a internet para a venda e propaganda da marca e dos produtos.
A prática das atividades de finanças deve ser diversificada. O Partido deve sempre buscar alternativas para além do repasse mensal e do circulismo. Estas atividades nos tornam dependentes de uma fonte de renda externa, que seria o emprego em local público ou privado do/a militante, amigo/a ou simpatizante. O/a trabalhador/a, as condições de trabalho e mesmo o trabalho vêm sendo atacados, ameaçados, o custo de vida aumenta e a renda do trabalho se reduz ou estagna, de modo que a nossa organização não pode depender apenas de um excedente da renda do trabalho, como ocorre no caso da cotização e do circulismo.
Formação política
Um partido leninista busca ser a vanguarda da luta ideológica e política do proletariado, uma derivação prática da máxima consciência possível da classe trabalhadora em cada momento histórico, consciência que se expressa no marxismo-leninismo e na experiência das lutas concretas pela emancipação do trabalho frente ao capital. É uma organização política que, inspirada num conjunto de conceitos sobre a história humana, a natureza do conhecimento, a economia capitalista, o Estado e as formas de organização revolucionária, concebe um programa socialista e revolucionário para a formação social na qual atua e luta por realizá-lo. A atuação do Partido é, portanto, radicalmente influenciada pelo conhecimento teórico e o conhecimento instrumental adquiridos pelos/as militantes por meio de várias fontes e circunstâncias.
É necessário consolidar uma política nacional unitária de formação para além das individuais dos/as militantes de círculos marxistas das universidades como espaços de formação. Tais círculos, como grupos de estudos e pesquisa, são importantes, mas não podem nem devem substituir a autonomia organizativa que garanta uma política de formação aprofundada do marxismo-leninismo para todos/as os/as militantes.
Sem teoria revolucionária não há prática revolucionária. Devemos garantir a formação de um quadro de militantes capacitados/as teoricamente em todo o país, condição fundamental para a construção de um partido revolucionário. De um lado, devemos combater qualquer perspectiva anti-intelectualista em nossas fileiras, que enxerguem o trabalho formativo e formulativo como menos importante. De outro, devemos combater em nossas fileiras qualquer resquício do marxismo acadêmico inerte que hoje hegemoniza os círculos marxistas das universidades brasileiras, em uma concepção de luta de classes que, tal como o obreirismo, opera uma separação entre prática revolucionária e teoria revolucionária, dando, por sua vez, à última o mérito de “pureza” revolucionária.
Deverá ser criada pelo Comitê Central, em diálogo com a Secretarias de Formação dos CRs, uma Escola de Formação Política, com trabalho continuado de formação teórica, tendo por base o Marxismo-Leninismo e a diversidade de conhecimentos necessária para a vanguarda revolucionária do proletariado na luta pelo Poder Popular e o Socialismo. A Escola deverá ser operacionalizada por uma comissão nacional de formação, que deverá contar com, ao menos, três cursos distintos, diferenciados pela densidade e tendo, como pré- requisito, o curso imediatamente anterior. Serão estes: 1- curso de iniciação partidária; 2- curso de formação de base; e 3- curso de formação intermediária. Os cursos deverão ser compostos por um conjunto de matérias distintas, com monitores/as para cada matéria e encontros regulares, com duração semestral. A realização dos cursos da Escola de Formação Política é obrigatória para todos/as os/as militantes, o que deve ser garantido pelas instâncias partidárias.
As Escolas poderão se concentrar em uma cidade de cada estado, garantida a presença e formação de militantes de todas demais cidades a partir de apoio estrutural necessário por parte do Partido. Ou pode-se garantir o deslocamento regular do/a monitor/a para cada cidade, a ser avaliado por parte da Comissão Estadual de Formação. Em estados onde não for possível, por questões estruturais, a criação de uma Escola, deve-se garantir a presença dos/as militantes nos cursos da região mais próxima. Será de responsabilidade do Comitê Central realizar um Curso de Formação de Monitores/as, de forma a constituir a primeira leva de monitores/as em torno de diretrizes nacionais comuns. A partir de certo ponto, poderá se avaliar a necessidade de outros Cursos de Formação de Monitores/as ou se a formação dentro de cada Escola tornará os/as militantes aptos/as para tal função.
A formação continuada dos/as militantes será executada pelas células e pelos Comitês Regionais, além das frações articuladas sob coordenação das secretarias regionais e nacional. Mesmo estando sob responsabilidade das secretarias regionais, as atividades de formação locais devem contar também com militantes destacados/as pela Secretaria Nacional de Formação para o trabalho permanente de formação teórica e política. Por questões de logística e de intercâmbio, é importante a regionalização das atividades. Após o planejamento das instâncias eleitas, estas deverão assumir o compromisso de incluir a organização de tais formações em seus planos de trabalho, repassando para as células.
Com o fim do Fundo Partidário, é preciso reestruturar a Fundação Dinarco Reis e o Instituto Caio Prado Jr., para fazer delas instituições diretamente ligadas à Secretaria Nacional de Formação Política, cuja função primordial será promover atividades e cursos nacionais de formação voltados à militância do PCB, dos coletivos partidários, amigos/as e simpatizantes, com o propósito maior de auxiliar na política de recrutamento do Partido, sem impedir que haja também a produção de materiais (como o Livro-Agenda lançado todo final de ano) e a realização de eventos para um público externo ao PCB. A nova organização da FDR e do ICP vai depender, fundamentalmente, da participação voluntária dos/as militantes do PCB, para o que a Secretaria Nacional de Formação deve formular um plano de ação, que possa ser combinado com a Secretaria Nacional de Finanças, com a possibilidade de arrecadar recursos.
O conteúdo e a forma dos materiais produzidos com vistas ao trabalho de formação teórica e política da militância devem se adequar aos três níveis de complexidade nos quais estarão divididos os cursos: 1) inicial; 2) intermediário e 3) avançado. Os conteúdos ministrados serão divididos em duas áreas: 1) conhecimentos sobre o pensamento marxista-leninista e relativos à trajetória do PCB, os quais pressupõem noções de Filosofia, História Geral, Economia, Ciência Política, História do Brasil e Geografia; e 2) conhecimentos operativos necessários às ações partidárias, como noções básicas de oratória, agitação e propaganda, jornalismo, edição de vídeos, design gráfico, canais digitais como sites, blogs, podcasts e outras mídias, organização de manifestações e atos públicos, contabilidade eleitoral, entre vários outros, para que se compreenda como atuar junto ao movimento popular e à classe trabalhadora. 3) Estrutura e funcionamento do Partido; 4) Organização da luta contra as opressões: feminismo classista, combate ao machismo, ao racismo e à lgbtfobia, a partir do referencial marxista.
No processo de recrutamento ao PCB, deverão ser apresentadas aos futuros e às futuras militantes os conceitos básicos do marxismo, a organização leninista de partido, o funcionamento da sociedade e a luta de classes, um resumo da história do movimento operário internacional, da formação social brasileira e da trajetória do PCB, com destaque para as suas formulações estratégicas e táticas ao longo da história, incluindo as formulações relacionadas aos coletivos partidários, como feminismo, diversidade sexual e questões étnico-raciais. O processo de recrutamento deverá contar com uma cartilha de tópicos básicos auxiliando no processo. O Curso de Iniciação Partidária, por sua vez, será aplicado aos/às militantes do PCB que mais recentemente ingressaram no Partido, com textos introdutórios dos principais teóricos do marxismo- leninismo e aprofundamentos sobre a história do movimento socialista e sobre a história do PCB.
O Programa Nacional de Formação de Base deve compreender os elementos necessários para a atuação organizada da militância e suas ações junto à classe trabalhadora e aos movimentos populares, um programa intermediário. Será composto de atividades de formação que tenham por objetivo socializar as bases que fundamentam nossa visão de mundo e nossas formulações estratégicas e táticas, como cursos sobre o funcionamento da sociedade capitalista, os fundamentos do marxismo, o balanço das experiências socialistas e debates sobre o combate às opressões a partir de um referencial marxista, assim como instrumentalizar a militância através de atividades como cursos de comunicação e expressão, como fazer análises de conjuntura, noções de organização e outras.
O Programa Nacional de Formação de Quadros, mais avançado, será composto por atividades de aprofundamento, a fazer parte de um programa permanente combinado ao programa de formação de base, composto de temas de filosofia e fundamentos do marxismo, noções de teoria política, economia, história das lutas proletárias internacionais e compreensão da formação social brasileira em seus aspectos históricos, da estrutura de classes, do Estado, da cultura e outros aspectos relevantes, como destaque para as diversas estratégias que os trabalhadores utilizaram em nossa história na busca de um alternativa revolucionária. Os cursos de introdução e intermediário deverão ser viabilizados pelos Comitês Regionais e pelas células, com acompanhamento, respectivamente, da Secretaria Nacional de Formação e dos CRs. O curso nacional de formação de quadros é de competência exclusiva do Comitê Central e deve se constituir também como um curso de formação técnica pedagógica para aqueles/as que forem ministrar as aulas.
Recrutamento
Aumentar a quantidade de elementos qualitativos, crescer com qualidade e recrutar com ousadia
Um partido revolucionário, pelo fato de constituir-se numa vanguarda ideológica e política, será integrado por militantes voltados/as a orientar e dirigir politicamente as massas, evitando transformar-se numa organização repleta de filiados/as, incorporados/as de forma massiva e sem critérios em suas fileiras. Seguindo essa noção leninista, o PCB tem o objetivo de identificar, convencer e trazer para os seus quadros as pessoas que se destacam por seu comprometimento com as lutas da classe trabalhadora, das massas populares e dos setores médios. O recrutamento, por um lado, deve ser um processo criterioso de identificação dos/as que têm potencialidade de assumir a cultura e a atitude comunistas e manterem-se firmes na luta. Por outro lado, não pode ser a prática de levantar barreiras intransponíveis para os/as recrutandos/as a partir, por exemplo, de uma espécie de exame acadêmico sobre marxismo e leninismo.
Tendo em vista a importância de um processo de recrutamento alinhado e coeso nacionalmente, assim como a necessidade de esclarecimento de nosso método leninista de organização, é de suma importância que o PCB desenvolva um guia do recrutamento que permita padronizar nosso método, a fim de profissionalizar nossa atuação para este fim. Atualmente contamos apenas com algumas orientações de textos que devem ser apresentados ao conjunto dos/as recrutandos/as. Porém, não temos definida uma metodologia que permita nivelar nacionalmente esta tarefa. Tal guia deve trazer consigo, junto com as orientações metodológicas e teóricas de recrutamento, um plano de acompanhamento dos/as recrutados/as, tendo em vista a importância desta tarefa e a quantidade de assuntos que devem ser aprofundados no decorrer deste processo.
A política de recrutamento do Partido tem como público-alvo principal os/as militantes sociais mais destacados/as ou com evidente potencial de tornarem-se quadros revolucionários, sobretudo aqueles/as que atuam no ambiente sindical e no mundo do trabalho em geral. Destacam-se também os/as jovens e os/as intelectuais, além dos/as militantes sensíveis à solidariedade internacionalista, pois são os/as que mais compreendem a necessidade de a luta política mais geral se sobrepor à luta estritamente econômica e a importância de o Partido estar presente nas entidades de massa.
O objetivo de ampliar o número de recrutados/as precisa estar presente em todas as ações partidárias, pois é impossível consolidar a influência do Partido em qualquer base operária ou movimento social sem recrutar os indivíduos que se destacam nas lutas. A influência difusa e abstrata, sem militantes do PCB para torná-la orgânica, é ilusória, pois não se transforma em auxílio prático ao Partido e transita para outras organizações nos momentos decisivos, como em eleições e atos públicos importantes. Desse modo, a atuação das células deve ser avaliada, também, pelo número e pela qualidade dos seus recrutamentos.
O/a novo/a militante precisa ser alocado/a com presteza numa célula; do contrário, perderá o ímpeto inicial e tenderá a desmotivar-se no interior do Partido. É necessário alocá-lo/a de acordo com seu local de atuação, considerando seus talentos e afinidades com as tarefas prioritárias e o planejamento assumidos pelas células, também levando em conta as suas motivações. A tarefa do recrutamento cabe a todos/as os/as militantes do PCB, devendo ser sempre uma meta das instâncias partidárias.
Cabe às células, em mediação com os Comitês Regionais, indicar o início e a efetivação de um novo recrutamento, e aos Comitês Regionais identificar em que célula o/a novo/a militante deve ser alocado/a, em função das necessidades organizativas e de atuação do Partido nas massas, mas deve-se sempre levar em consideração as aptidões, potencialidades e características do/a recrutado/a. Como o Partido é uma associação voluntária e preza pelo bem-estar individual de seus membros e membras, apesar de ser uma organização de combate e necessitar do compromisso de cada um(a) deles/as, deve, também na alocação dos/as militantes, buscar compatibilizar as expectativas individuais e as necessidades do coletivo.
Não interessa ao crescimento saudável do PCB um aumento ilusório do número de seus membros e membras por meio da inclusão artificial de simpatizantes, amigos e amigas na contagem de seus militantes. O planejamento partidário somente será eficaz com a construção de dados fiéis à realidade e não a partir de projeções triunfalistas. Para o adequado funcionamento da estrutura partidária e a vigência dos princípios e das práticas de um partido leninista, fundado na delimitação nítida entre vanguarda e classe, é decisivo identificar e diferenciar claramente os/as militantes, os/as simpatizantes e os/as amigos/as. É muito mais fértil ter um(a) amigo/a fiel, capaz de apoiar o Partido de várias maneiras, do que um(a) militante ausente e desleixado/a com as obrigações partidárias. É considerado/a militante do PCB apenas aquele/a que contribui financeiramente de forma regular com o Partido, participa organicamente da célula, atua em algum movimento de massa e expressa, nas suas atitudes, consonância com os princípios comunistas, defendendo o programa e cumprindo as resoluções partidárias.
Na conjuntura atual é decisivo desenvolver uma política de recrutamento planejada, com objetivos claros, de forma a recrutarmos os/as lutadores/as e ativistas sociais vinculados/as ao movimento popular, jovens que ingressaram nas lutas recentemente, bem como aqueles/as que estão descontentes com a política de conciliação de classes desenvolvida pelas organizações que hegemonizaram o processo social e político recente. Apesar da necessária preocupação com as questões ligadas à segurança, nossa meta continua sendo a mesma aprovada no XV Congresso: crescer com qualidade e recrutar com ousadia. Isso significa recrutar lutadores/as sociais e políticos/as que se identifiquem com a linha política do Partido e dos coletivos partidários, os quais devem servir como a porta de entrada do/a militante que se destaca nas lutas sociais, para que venha a se transformar num(a) militante comunista. A inserção dos/as recrutandos/as deve se dar preferencialmente na UJC, na Unidade Classista, no Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro, Coletivo Negro Minervino de Oliveira e/ou Coletivo LGBT Comunista.
Vivemos um tempo em que o acirramento da luta de classes coloca invariavelmente a maior necessidade de preocupação com a segurança e integridade de nossos/as militantes e da estrutura partidária. Não podemos negligenciar a forma de recrutamento, tampouco o controle na participação de atividades públicas. Doravante, devemos organizar comissão de segurança para cada atividade, e que seja estabelecido um manual, organizado pelo CC, com as observações mínimas necessárias de segurança para cada tipo de atividade, sejam as de rua, em locais fechados ou nas redes sociais.
Agitação e propaganda
Comunicação: agitação, propaganda e imprensa
Uma organização leninista precisa desenvolver ao máximo o domínio no uso dos vários tipos e meios de comunicação, principalmente aqueles voltados ao operariado e às massas populares. O PCB somente poderá cumprir sua tarefa de disputar a hegemonia na formação da consciência revolucionária e a direção política da classe trabalhadora se for capaz de comunicar, de modo eficaz, suas ideias, seus valores e imagem, especialmente no trabalho de base cotidiano. Obriga-se a efetivar muito bem os principais tipos de comunicação utilizados por um partido revolucionário: a agitação, a propaganda e a imprensa. Nesse sentido, é necessário ir além dos instrumentos de difusão ideológica do Partido.
A imprensa do PCB é composta por seu jornal oficial, O Poder Popular, a página nacional na internet e a rede de sites, páginas e blogs dos coletivos, comitês, células e frações. A imprensa partidária está focada, portanto, nos meios impressos e eletrônicos. O principal objetivo da imprensa do PCB é difundir, por meio do tratamento dos fatos mais relevantes e emblemáticos, o pensamento marxista, o programa do Partido e suas análises de conjuntura. Devemos empreender esforços para consolidar os canais de rádio e TV digitais, de modo a que possamos divulgar nas redes sociais, de forma dinâmica e regular, programas e materiais de curta duração, que permitem a comunicação mais imediata com as pessoas. Devemos buscar cada vez mais nacionalizar nossos esforços em prol da construção da imprensa do PCB, sem podar as iniciativas locais, mas buscando articular e centralizar os materiais produzidos pela militância e facilitar a sua divulgação pelo Partido.
O PCB não concebe uma dicotomia entre o material impresso e a informação no formato eletrônico, pois ambos cumprem papéis distintos e convergentes. Os sites, blogs e demais meios eletrônicos possibilitam uma comunicação mais rápida, frequentemente mais agitativa, dado o caráter veloz e sucinto da maioria desses canais. Entretanto, os sites e páginas do Partido não substituem a função do jornal, da revista e de vários outros impressos, como folhetos, apostilas e cartilhas, que possibilitam tanto a agitação quanto a propaganda, bem como o contato direto com as pessoas e a abordagem presencial com vistas à mobilização para as lutas sociais e ao recrutamento partidário para o Partido e os coletivos.
É preciso resgatar o trabalho de agitação e propaganda nas ruas e eventos públicos e nas concentrações operárias, seja nas portas de fábrica ou nos locais onde o proletariado pega o transporte para ir ao trabalho. Essa tarefa de agitação e propaganda deve ser feita com material próprio do partido, como o jornal O Poder Popular, em pontos de aglomeração da população nas grandes cidades, nos transportes coletivos, assim como com a distribuição de notas do Partido, da Unidade Classista, da União da Juventude Comunista e dos demais coletivos partidários. Juntamente a esta ação, devemos aprofundar a política de atuação nos meios virtuais nas redes sociais, com um trabalho cada vez mais organizado e profissional e uma identidade visual própria e padronizada, possibilitando a produção e ampla disseminação de vídeos, textos, cards e os mais diversos instrumentos que facilitem a comunicação através de nossos meios eletrônicos.
A agitação e a propaganda cotidianas devem ser norteadas pela estratégia socialista e correspondem ao programa e às resoluções congressuais, sendo rigorosamente centralizada. Os órgãos de imprensa dirigidos pelo Partido devem ser compostos por quadros responsáveis, organizados e qualificados. A defesa do socialismo e da construção do poder popular não devem ser abordados como simples chavões doutrinários, mas sim propagandeados de modo a conectar as necessidades, os fatos e o cotidiano da vida proletária com a nossa linha política, contribuindo para a organização, informação e formação da classe trabalhadora.
O jornal O Poder Popular, que hoje é mensal, deve ser compreendido pela militância como elemento organizador e dinamizador das lutas populares e do crescimento do Partido. Deve ser utilizado como instrumento central da agitação e da propaganda, ao fazer a denúncia da exploração capitalista e das condições adversas vividas pela classe trabalhadora nesta sociedade, apresentando sempre a alternativa do Poder Popular e do Socialismo. É necessário que os Comitês Regionais se organizem para garantir a impressão e a distribuição do jornal, o que deve estar associado a um calendário de atividades de agitação que envolva os/as militantes das células e dos coletivos.
A impressão do jornal O Poder Popular é uma tarefa prioritária dos Comitês Regionais que devem se organizar para garantir a distribuição do jornal para as células e coletivos partidários. Se os CRs falham ou secundarizam essa tarefa, como acontece em alguns estados, o trabalho de propaganda e de autofinanciamento do Partido é gravemente comprometido. Cabe ao Comitê Central, através das Secretarias Nacionais de Comunicação e de Agitação e Propaganda, trabalhar permanentemente com as instâncias regionais para profissionalizar esse trabalho. Ainda sobre o jornal, sua existência não anula a importância da produção de materiais periódicos específicos que pautem a realidade local em que as células estão inseridas.
Devemos trabalhar para a organização de uma rede de comunicadores populares, que organizem um site próprio d’O Poder Popular, que atue como um portal de notícias com publicação diária, dialogando de forma mais cotidiana com a classe trabalhadora. É preciso buscar transformar o Jornal Poder Popular num instrumento que dialogue mais com a classe trabalhadora, por meio de uma escrita, dos temas e formatação que contenham elementos que se relacionem, tanto na forma quanto no conteúdo, com as principais necessidades de nossa classe. É tarefa de todo/a militante, bem como dos coletivos partidários, distribuir o jornal e trabalhar seu conteúdo junto a sua base de atuação.
Com a condição de não negar os conteúdos de seu referencial teórico, seu programa e suas análises de conjuntura, o PCB procura incorporar em seus órgãos de comunicação e nas campanhas políticas as técnicas artísticas e comunicacionais mais modernas. As secretarias e frações de comunicação deverão buscar se especializar em propaganda política, design gráfico, produção de vídeo, música, teatro e outras formas de expressão fundamentais para o cumprimento dos objetivos do Partido, compreendendo a relação entre forma e conteúdo na construção e utilização de elementos gráficos, textuais e expressão corporal.
A luta ideológica tem uma importância fundamental na luta de classes, pois é através dessa disputa que se formam e ganham corações e mentes. No Brasil, os setores conservadores, liberais e pós-modernos nas universidades, mídia e na cultura vêm realizando com êxito um permanente trabalho nos meios de comunicação de massa para inserir na sociedade valores reacionários e individualistas, de forma que a população e os/as trabalhadores/as se associem à sua concepção de mundo e esqueçam o processo de exploração.
Nesse contexto, também faz parte do trabalho de propaganda a divulgação das ideias comunistas junto à juventude e aos/às intelectuais, tanto através da revista Novos Temas, como da realização de palestras e seminários sobre temas da atualidade em que esses intelectuais possam dar contribuição importante para o debate. Em especial o Instituto Caio Prado Júnior deve nacionalizar os esforços no sentido de promover debates intelectuais caros ao nosso Partido, principalmente sobre temas que ainda então em aberto, polêmicos ou em que temos pouca nitidez. Além disso, o Instituto deve buscar aproximação com intelectuais marxistas que não são do Partido e que podem contribuir com formações em áreas específicas, em seminários e em palestras, levando em consideração que tais intelectuais podem ser recrutados/as futuramente.
Compreendendo a necessidade de profissionalizar e garantir a dinamicidade nos trabalhos de agitação e propaganda, bem como maior autonomia em sua operacionalização, é preciso investir em ferramentas para a produção de materiais e para o cumprimento de tarefas de agitação, sendo essa estrutura de responsabilidade das células e dos Comitês Regionais, conforme condições propiciadas pelo progresso do autofinanciamento.
A propaganda e agitação em meios virtuais também precisa passar por um processo de profissionalização e centralização por parte do Partido e seus coletivos, a exemplo do que já vem sendo feito por parte parte do complexo partidário. É um fato de que o proletariado brasileiro está cada vez mais utilizando aplicativos de conversas como WhatsApp para trocar informações, coisa que ficou clara na eleição de 2018. Precisamos apostar ainda mais nesse meio e nas mídias de vídeo, tornando nosso conteúdo mais atraente e de fácil “consumo” para a classe trabalhadora, indo além do que já se faz atualmente. Também é necessário estudar meios de realizar o trabalho de propaganda tendo em mente a segurança das organizações e dos/as militantes do Partido, principalmente nesses tempos de crescente repressão e anticomunismo.
O PCB deve envidar esforços para recriar uma editora própria, com gestão designada pelo CC, não nitidamente vinculada ao Partido, contando com a contribuição de dirigentes e militantes do Partido sem pagamento de royalties ou qualquer forma de retorno financeiro. As editoras partidárias, o ICP, a FDR e o jornal O Poder Popular devem estar inteiramente submetidos ao Comitê Central do Partido a partir da constituição de um Operativo Nacional de Propaganda, Editoração e Agitação Partidária, formado pelo ICP, IOP, FDR e Secretaria de Agitação e Propaganda. Também é fundamental a organização da militância que constrói editoras de esquerda não vinculadas diretamente ao Partido. A militância que possui esse trabalho editorial deve seguir as diretrizes e orientações partidárias e levar nossas posições e ideias dentro desses espaços.
PCB e coletivos partidários
Ampliar o trabalho junto às massas
Os coletivos orgânicos partidários são organizações que agregam militantes do PCB e aliados/as, amigos/as e simpatizantes do Partido que atuam nas lutas sociais. Têm como objetivo aglutinar um campo político e ideológico em torno do PCB, inserido nos movimentos de massa. Os coletivos não podem, em hipótese alguma, agregar militantes organizados em outros partidos. O papel do coletivo partidário é ser a interface, o elo de ligação do Partido com os movimentos sociais e populares. O PCB, como partido leninista, não é uma federação de coletivos, muito menos um espaço de representação dos/as militantes nos movimentos específicos. As deliberações dos Congressos e Encontros Nacionais dos coletivos passam pelo crivo do Comitê Central e não podem estar em desacordo com a linha política do PCB, assim como todas as decisões políticas e organizativas dos coletivos não devem estar em desacordo com os interesses e orientações partidárias.
Não se deve considerar que os coletivos, a UJC e a UC têm a responsabilidade exclusiva de operar nos movimentos sociais em que estejam inseridos, com o Partido meramente fornecendo orientação político-ideológica e organizativa. O próprio Partido, dado seu caráter, programa e estratégia, tem a responsabilidade direta de dirigir e desenvolver seus laços com as lutas de massa. Ao mesmo tempo, auxilia e apoia os coletivos, a UJC e a UC a especializar suas táticas e decisões dentro desses movimentos.
A relação dos coletivos orgânicos partidários, da UJC e da UC com o PCB se caracteriza:
a. Pela liberdade de desenvolvimento de suas táticas, ações e intervenções na sociedade, de maneira criadora, sendo consideradas em suas formulações as especificidades do movimento em que atua.
b. Pela obrigatoriedade de ter suas teses, direções e ações em linhas gerais referendadas pelo Partido, em suas instâncias respectivas, das coordenações nacionais aos organismos de base.
c. Pela obrigatoriedade de ter em suas coordenações nacionais apenas membros/as orgânicos/as do Partido. As coordenações intermediárias deverão ser compostas majoritariamente por membros/as do Partido, referendadas pelas direções partidárias correspondentes. Os casos excepcionais serão encaminhados pelas coordenações dos coletivos às instâncias partidárias correspondentes.
d. Os/as militantes partidários/as que também militam nos coletivos, UJC e UC não devem realizar uma militância desconexa nas diferentes estruturas, já que essa conexão orgânica é um dos pilares da autonomia relativa. Devem trabalhar, dentro dos coletivos, UJC e UC para que as visões gerais das instâncias partidárias repercutam no interior dos coletivos, UJC ou UC.
O PCB é um partido revolucionário, cujos/as militantes atuam nas diversas frentes de luta e de massa a partir da política e das prioridades definidas por suas instâncias de deliberação. Diferentemente de outros organismos partidários, os coletivos, por serem compostos por militantes e não militantes, devem ter uma organização própria, com estatutos e/ou regimentos e instâncias de deliberação distintas das partidárias, mesmo possuindo uma autonomia apenas relativa em relação às deliberações do Comitê Central. As suas direções, mesmo eleitas em Encontros ou Congressos específicos, estão sujeitas à aprovação do Comitê Central, quando nacional, e dos Comitês Regionais, quando estaduais. Todo o processo de escolha das direções deve ser acompanhado pelo CC e pelos Comitês Regionais.
Os coletivos partidários precisam estar inseridos na vida do Partido. O objetivo principal dos mesmos é nossa inserção nos setores e movimentos de luta da classe. A fragmentação do ser social apresentada pela pós-modernidade – entendida aqui como diferentes correntes e autores/as que negam a totalidade, ou seja, a relação entre estrutura e superestrutura, bem como as possibilidades objetivas e concretas para o entendimento sobre o mundo, preferindo leituras relativistas, idealistas, subjetivistas e/ou irracionalistas que acabam por minar a possibilidade revolucionária como solução para os problemas da opressão – não pode ser reproduzida nos nossos espaços, tampouco podemos cair numa universalização abstrata da classe, sem reconhecer suas particularidades e as contradições que as mesmas engendram. Por conseguinte, nossos coletivos não são somente espaços de estudo sobre as condições das mulheres, da população negra e LBGT, são mecanismos que devem gerar leituras e aproximações para o Partido sobre a realidade dentro desse campo, que precisam ser apropriadas por toda organização e estar concretamente inseridas na nossa estratégia e tática. Outrossim, não é obrigação apenas dos coletivos produzirem conhecimento nesse campo, é de toda a organização.
O Comitê Central designa responsáveis para acompanhar cada Coletivo. Da mesma forma, os Comitês Regionais designam os responsáveis pelas direções regionais dos coletivos. Sempre que possível, deve-se evitar que os/as assistentes designados para acompanhar o trabalho dos coletivos sejam militantes dos coletivos a que forem assistir, para que não haja uma deformação política da representação do coletivo no lugar da assistência da instância partidária. Deve-se procurar seguir essa orientação também em esfera estadual e, quando houver, municipal. A assistência ao coletivo não anula a secretaria respectiva, que deve acompanhar o trabalho do setor e orientar, quando necessário, o/a assistente.
As especificidades da luta de cada Coletivo não substituem a luta geral para derrubar o capitalismo e construir a sociedade comunista. Diferentemente de outras correntes políticas, o PCB tem a convicção de que só a classe trabalhadora organizada será capaz de derrotar o capitalismo. Não se trata, portanto, de tentar amenizar as mazelas do capitalismo ou, mesmo, de entender que as lutas específicas por si só irão transformar a sociedade, como é típico do pensamento e das práticas movimentistas e de correntes ideológicas estranhas ao marxismo, como as concepções permeadas pelo pós-modernismo.
95. Atualmente, o PCB conta com o Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro, o Coletivo Negro Minervino de Oliveira e o Coletivo LGBT Comunista. Estes dois últimos, no entanto, ainda necessitam de consolidar a sua organização em nível nacional, ultrapassando as dificuldades de aglutinação de militantes para compor as suas coordenações nacionais e ampliando a sua ação e efetiva existência nos estados. Tais coletivos devem se inserir no movimento de massas, em locais de atuação definidos, conectando a política geral do Partido às especificidades de cada frente em que se inserem.
Além dos coletivos citados acima, o PCB organiza o trabalho junto ao movimento operário e sindical por meio de sua corrente sindical, a Unidade Classista, e promove as ações no meio da juventude através da União da Juventude Comunista (UJC). Apesar de possuírem características distintas dos coletivos, a UC e a UJC também agregam militantes que não pertencem organicamente ao PCB, estando sujeitas às mesmas normas de funcionamento e organização interna apontadas acima para os coletivos.
A preocupação com o fortalecimento e crescimento da nossa corrente sindical, a Unidade Classista, deve estar presente no cotidiano de nossa militância. Através dela podemos ter uma atuação ampla no movimento sindical, tanto junto aos trabalhadores e às trabalhadoras empregados/as, quanto aos/às desempregados/as, levando nossa linha para além das fronteiras partidárias e dialogando com outras forças políticas do movimento. A prioridade da militância do PCB é atuar nos setores estratégicos do movimento operário a partir dos sindicatos e locais de moradia.
A forma de organização interna da Unidade Classista e o seu funcionamento estão intimamente ligados à linha política do PCB e a ela devem ser subordinados. Como o nosso objetivo é construir o enraizamento de nossa linha e prática política junto à classe trabalhadora, algo além das fronteiras partidárias, não podemos simplesmente replicar a forma organizativa vigente no Partido. O movimento de massas é muito mais amplo, heterogêneo e fluido, abarcando inúmeras correntes de opinião. É nesse movimento que vamos estabelecer relações e colocar nossas bandeiras de luta e propostas de ação. A partir delas é que podemos aglutinar trabalhadores e trabalhadoras, ainda que estes/as não concordem com tudo aquilo que defendemos.
Esse é o tipo de organização de que necessitamos na base das categorias em que atuamos. Ela surge e se consolida de acordo com os embates da luta de classes e da disputa sindical. Seu funcionamento precisa ser flexível: as condições concretas e os objetivos é que vão determinar sua forma organizativa, a periodicidade das reuniões etc, sendo imperativo que se garanta a organicidade da atuação. Podemos chamá- los de Comitês de Base da Unidade Classista. De acordo com a região ou estado onde atuam, esses comitês podem se agrupar em plenárias, as quais, por sua vez, elegem uma coordenação.
Cada Comitê de Base deve contar com ao menos três trabalhadores, ainda que de categorias diferentes, contando com a participação de pelo menos um(a) militante do Partido e assistência da Coordenação da UC. Os comitês devem se organizar prioritariamente por local de trabalho, área profissional ou categoria, ramo de atividade e local de moradia. Devem ter obrigatoriamente pelo menos a coordenação política, organização e finanças, podendo ser criadas outras secretarias como as de formação, agitação e propaganda, etc.
Cabe à Coordenação Nacional elaborar as orientações gerais quanto às prioridades, eleições sindicais e campanhas centralizadas, além da comunicação e formação sindical da nossa corrente sindical. É preciso organizar a Unidade Classista nas categorias/estruturas que consideramos prioritárias, de acordo com o seu peso econômico-social, sua capacidade de mobilização e sua localização na estrutura de produção e circulação. Considerando esses aspectos, nossas prioridades são a construção de comitês de base nessas categorias/estruturas. Todos/as os/as militantes trabalhadores/as devem levar as bandeiras da Unidade Classista nos espaços de luta onde estivermos inseridos/as.
As Coordenações Estaduais devem ser formadas quando houver, no mínimo 3 (três) comitês de base no respectivo estado. A estrutura mínima das coordenações deve contemplar a política, a organização e as finanças. A estrutura máxima deverá ter o número de membros inferior à CN, retirando a coordenadoria de relações internacionais da esfera estadual. As Comissões Provisórias deverão ser formadas por 3 (três) militantes que se encarregarão do contato com a CN e da organização das plenárias locais enquanto houver menos de 3 (três) comitês de base no estado.
As instâncias deliberativas da Unidade Classista ficam assim definidas, em ordem decrescente: Congresso Nacional, Encontro Nacional, Coordenação Nacional, Plenária Nacional, Comissão Executiva Nacional, Congresso Estadual, Encontro Estadual, Coordenação Estadual, Plenária Estadual, Coordenação do Comitê de Base, Comitê de Base. As decisões devem ser tomadas a partir da busca pelo consenso, no máximo possível.
Para articular a participação de militantes de diferentes comitês de base, principalmente em categorias organizadas nacionalmente ou em ocasiões em que se discutam ramos de produção, a Coordenação Nacional e as Coordenações Estaduais, ad referendum da Coordenação Nacional, podem criar Frações Nacionais ou Estaduais por categoria, que funcionarão durante o tempo necessário para realizar um conjunto de tarefas ou por tempo indeterminado. Os/as militantes que atuam nas frações não se desligarão em hipótese alguma de seus respectivos comitês de base. As frações devem ser assistidas diretamente pela Coordenação Nacional ou Estadual, se for o caso.
Os Seminários e Ativos podem ser convocados pela Coordenação Nacional ou pelas Coordenações Estaduais, para aprofundar o debate sobre determinados temas. O objetivo dos Seminários é repercutir junto à militância e à sociedade a posição política da nossa corrente sindical sobre determinados temas. Os Ativos são como assembleias consultivas e/ou organizativas de um conjunto de militantes que atuam em determinada área geográfica ou em determinada luta comum, sazonal, eventual ou permanente, voltados centralmente a mobilizar a militância para determinadas ações.
A Unidade Classista e o Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro (CFCAM) devem ter uma articulação cada vez mais próxima. O CFCAM deve se inserir cada vez mais entre as mulheres pertencentes à classe trabalhadora, auxiliando na aproximação destas mulheres com as lutas no mundo do trabalho. Da mesma forma, faz-se necessária maior articulação da UC com a UJC, tendo em vista o trabalho conjunto organizado junto à juventude trabalhadora e a preparação planejada da transição dos/as jovens que atuam no movimento estudantil e juvenil em geral para a Unidade Classista e o recrutamento no PCB.
A União da Juventude Comunista, fundada em 1o de agosto de 1927 e reorganizada em 2006, a partir da consolidação da estratégia socialista do PCB, em seu momento de reconstrução revolucionária, tem como principal tarefa ampliar os canais de diálogo do PCB com os setores juvenis. Desde o processo de reorganização da União da Juventude Comunista, a UJC e o PCB vêm estabelecendo uma relação baseada nas resoluções partidárias e na autonomia relativa da UJC.
A UJC é a Juventude do Partido Comunista Brasileiro (PCB), com o qual possui vínculos políticos e ideológicos, tendo suas direções e ações, em linhas gerais, referendadas pelo Partido, em suas instâncias respectivas. Resguarda-se a autonomia relativa ao desenvolvimento das linhas gerais referendadas pelo PCB, sua política, ações e intervenções na sociedade, de maneira criadora, sendo consideradas em suas formulações as maleabilidades e especificidades de uma organização de juventude. AUJC é uma das escolas de formação de militantes revolucionários para o Partido e para atuação nos movimentos de massa, formados pela ação cotidiana – em seus erros e acertos – e pelo estudo teórico, com o objetivo de criar uma organização dinâmica, onde os/as jovens militantes sejam responsáveis pela construção da organização e não meros executores.
É imprescindível o acompanhamento e o suporte, por parte das Secretarias de Juventude, às atividades políticas e organizativas das Coordenações Estaduais e da CNUJC; o desenvolvimento de um programa de formação política em conjunto com as Secretarias de Formação Política do Partido e da Fundação Dinarco Reis; o trabalho de agitação de propaganda através do Jornal O Poder Popular, das mídias do Partido e da UJC e o fomento à aplicação da política de finanças da organização.
Portanto, a UJC se caracteriza como uma organização do PCB que atua nas frentes de massas, sendo um elemento de mediação entre o Partido e a juventude brasileira, que tem como pauta central a necessidade de fortalecer ações táticas para o tensionamento da ordem do capital, organizando e formando as camadas da juventude, na perspectiva de construção do Poder Popular e da Revolução Socialista. Dessa forma, as deliberações da UJC devem estar em consonância com as Resoluções do PCB. Ao mesmo tempo, considerando a prática da democracia de mão dupla, o PCB também deve buscar incorporar as resoluções e acúmulos que a UJC vem adquirindo na elaboração das suas resoluções no trabalho com a juventude.
O recrutamento da UJC deve ser direcionado, prioritariamente, para os setores vinculados à classe trabalhadora. Hoje, nossa organização ainda é composta, em grande parte, por jovens oriundos/as das camadas médias urbanas e dos estratos da classe trabalhadora com maior grau de escolaridade. Nossa organização não deve menosprezar esses setores, dos quais sempre saíram militantes dispostos/as a abraçar a causa revolucionária, mas devemos buscar ampliar o trabalho junto a jovens filhos/as da classe trabalhadora, que sofrem rotineiramente com a criminalização e o extermínio por meio da violência policial legitimada pelo discurso da “guerra às drogas” e com os desafios da dupla jornada de estudo e trabalho, a ausência de direitos e amparo no mundo do trabalho, desemprego e falta de acesso ao lazer e à cultura.
Várias formas de opressão atingem em maior grau a juventude negra e periférica, razão pela qual as definições estratégicas e táticas da UJC devem contemplar a atuação junto a essa parcela da juventude a partir de uma perspectiva de classe, em que o racismo se apresenta como uma forma peculiar de dominação estrutural na sociabilidade do capital. Devemos direcionar nossas bandeiras, crescimento e diálogo para estes setores, bem como para a juventude feminina e LGBT, que se configura como parcela da classe trabalhadora historicamente mais precarizada e marginalizada.
É importante que os/as militantes da UJC auxiliem na construção da nossa linha política em seus respectivos espaços de atuação. Assim, os/as militantes da UJC devem priorizar a disputa e participação nas diversas lutas, movimentos e estruturas da juventude, como as entidades do movimento estudantil, grupos de cultura, organizações locais de bairros e trabalho. Contudo, não se deve ignorar a grande capacidade de articulação e ramificação que a UJC tem conquistado por meio da divulgação de seu programa e sua pauta política no movimento estudantil. O trabalho de base é a prática constante, cotidiana e perene de divulgação de nossas posições práticas políticas, com o intuito de dialogar com a juventude no seu local de estudo, trabalho ou moradia, com o objetivo de divulgar nossas posições políticas, assim como construir junto com ela trincheiras de lutas por suas demandas, norteadas pelo horizonte do socialismo.
A prioridade de todo/a membro/a do Partido que atue concomitantemente na UJC deve ser militar neste espaço, o que não anula a necessidade de o/a militante estar vinculado/a a uma célula partidária nessa frente de atuação. Cabe à Secretaria de Juventude do PCB, que promove a assistência às instâncias da UJC, garantir que essa norma seja efetivada.
Para o PCB e o Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro, a luta contra a opressão das mulheres está inserida na luta contra a exploração de classe, uma vez que ambas se contrapõem a elementos da mesma totalidade: o modo de produção e reprodução social capitalista. A principal contradição é a do capital x trabalho. Separar a questão da opressão à mulher, da exploração a que a mulher é submetida, ou seja, separar a questão da luta específica da luta mais ampla contra o sistema capitalista enfraquece e praticamente anula a possibilidade de vitória em relação à igualdade de gênero e à emancipação das mulheres. Mesmo porque todos os possíveis avanços parciais dentro da ordem capitalista estão sempre sujeitos a retrocessos, quando se trata para o capital retomar seus patamares de acumulação. O PCB e o CFCAM reivindicam os princípios do feminismo classista na perspectiva do marxismo-leninismo.
Devemos priorizar as lutas das mulheres no interior dos sindicatos e movimentos populares, nas lutas por moradia dos/as sem-teto, dos/as quilombolas e dos/as trabalhadores/as do campo, contra a retirada de direitos da classe trabalhadora e dos setores populares. A luta fundamental a ser encabeçada pelo CFCAM diz respeito à opressão das mulheres trabalhadoras quanto a suas condições de trabalho. As mulheres ocupam as posições mais precarizadas do mercado de trabalho, sendo substancialmente mais vulneráveis que os homens, enquanto categoria, a todo tipo de ataque aos direitos dos/as trabalhadores/as formais.
Não há contradição em participar da organização dos movimentos de defesa dos direitos gerais da classe trabalhadora e atuar nas lutas específicas que atingem principalmente as mulheres, como a legalização do aborto, contra a violência obstétrica, contra a violência sobre as mulheres, contra o assédio moral e sexual nos locais de trabalho e estudo e no âmbito doméstico, contra a cultura do estupro e contra o feminicídio, situações estas que atingem principalmente as mulheres proletárias e negras. Ao contrário, essas lutas se articulam no interior da contradição entre o capital e o trabalho. Além disso, levando em consideração a disseminação do conservadorismo na classe trabalhadora, é imprescindível que as pautas específicas sejam associadas às pautas classistas para a devida mediação.
O CFCAM e a UC: para não fragmentar a direção política na atuação sindical, é importante que as tarefas do CFCAM não se confundam com as tarefas da UC. Ademais, há diferenças substanciais entre o movimento feminista e o movimento sindical, o que leva ao movimento feminista, em geral, a articular-se totalmente em paralelo ao movimento sindical. Um exemplo disso é que, nos últimos anos, os movimentos de rua mais massivos e as maiores greves de mulheres não foram conduzidos por centrais sindicais. Ao mesmo tempo, existem tarefas que o CFCAM deve desempenhar para potencializar a atuação da UC. Sendo assim, no que tange à luta sindical, o CFCAM, em parceria com a UC, deve promover cursos de formação política para as mulheres, a exemplo do I Curso Nacional Oswaldo Pacheco, de forma permanente e descentralizada, apresentado prioritariamente pelas mulheres e que detenha nivelamentos que contemplem desde “como fazer uma análise conjuntura”, “como fazer falas públicas”, até dinâmicas mais complexas da luta política, como a relação entre patriarcado e luta de classes. Essa tarefa deve ser desempenhada em locais onde haja núcleos mais maduros do CFCAM, e ajudará a lapidar quadros para a UC ou para o próprio Coletivo, de acordo com as particularidades de cada militante a ser recrutada e a situação local do Partido.
Não obstante, existe também um grande conjunto de mulheres trabalhadoras que sequer vislumbra a sindicalização como uma alternativa, de tal modo que a tarefa de ingressar com uma estratégia revolucionária em categorias onde há maiorias de mulheres é muito mais complexa do que se pode imaginar. A atuação do CFCAM nesses espaços pode vir a ser estratégica, mas não com a intenção de dirigir a luta sindical, pelas razões já apresentadas e também porque se esbarra em dificuldades muito grandes para sindicalizar essas categorias.
O CFCAM e a luta popular: há muitas novas dinâmicas no mundo do trabalho. Dentro de um país como o Brasil, em que historicamente o assalariamento das mulheres é muito recente, vivemos uma virada tremenda: cresce o número de desempregadas, que estão sem renda ou gerando renda através de trabalhos informais ou autônomos. Não é à toa que a luta sindical tem sido tão difícil: com as novas dinâmicas do mundo do trabalho, a quantidade de mulheres que nunca hão de pisar em um sindicato nas suas vidas irá crescer cada vez mais. Na verdade, nos anos 1990, quando do aprofundamento das políticas de governo neoliberal no Brasil, os movimentos feministas de caráter liberal disseminaram-se muito rapidamente. O “segredo” para sua atual hegemonia no movimento de mulheres é que estão totalmente alinhados à subjetivação das novas dinâmicas do trabalho – oferecem cursos para as mulheres desenvolverem um espírito concorrencial, criatividade para criar seu próprio empreendimento. Ou seja, de fato preparam as mulheres para ocuparem um lugar de geradoras de renda para as suas famílias, em um momento onde há dificuldades imensas para qualquer tipo de rentabilidade, onde o desemprego aumenta e o assalariamento se reduz. O feminismo liberal funciona praticamente como um agenciador de negócios para essas mulheres.
Para as militantes do CFCAM serem sujeitos ativos no enfrentamento à hegemonia liberal no movimento de mulheres, será necessário fornecer alternativas reais de sobrevivência para as mulheres trabalhadoras. Desde investir nas redes de autocuidado por fora das instituições do Estado, até construir maneiras comunitárias de geração de renda. O número de mulheres trabalhadoras que não têm carteira de trabalho, que não têm um sindicato para apoiar-lhes, é cada dia maior. O Partido deve construir organismos de cooperação e oficinas para ensinar-lhes trabalhos técnicos.
Não podemos repetir os erros do movimento feminista vinculado à estratégia democrático-popular, que investiu todas as suas forças na construção de políticas públicas para as mulheres e hoje reduz a questão da “autonomia” a uma palavra de ordem em panfletos de propaganda ou à boa-vontade dos agentes de Estado em ceder-lhes algum espaço. Por isso, o CFCAM deve vislumbrar o movimento popular de mulheres como um espaço estratégico de atuação.
O CFCAM e os movimentos policlassistas: popularizar o CFCAM não é afastá-lo dos movimentos policlassistas, pois precisaremos atuar em unidade de ação para barrar o avanço do neopentecostalismo e todo tipo de fundamentalismo que ainda vigora em nosso país, tendo como uma de principais bandeiras a submissão da mulher ao homem. Nesse sentido, revolucionários que somos, não podemos reproduzir as táticas conservadoras de impedir o intercâmbio de ideias e as alianças pontuais com movimentos como pela legalização do aborto, contra as violências sexuais e o feminicídio, pelo acesso à educação sexual integral ou em defesa das identidades dissidentes. Como exemplo há as atuais lutas no campo da educação contra o Escola Sem Partido; a Lei de Identidade de Gênero na Argentina; as medidas protetivas da Lei Maria da Penha; as greves internacionais por direitos reprodutivos. É necessário construir um bloco classista no interior desses movimentos, sem abdicar dessas bandeiras.
O CFCAM deve ter um local de atuação determinado e um trabalho de base enraizado nesse local. O trabalho de base é uma ação constante, perene e permanente, voltada a um espaço de atuação, seja ele de moradia, estudo ou trabalho, e que busca realizar as devidas mediações entre nosso programa geral e as pautas específicas do local de atuação. Nesse sentido, não devemos incentivar o espontaneísmo, ou seja, mesmo que atividades pontuais possam ser realizadas, é imprescindível que ocorram planejamento e atuação sistemáticos, sendo as atividades formuladas especificamente para cada situação.
Desde o seu primeiro encontro nacional em 2015 – quando o Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro era um coletivo que estava organizado de forma incipiente em São Paulo, Sergipe, Bahia, Minas Gerais, Pernambuco e Rio de Janeiro – o coletivo se nacionalizou, organizando mulheres em diversos estados. Nesse período foram enfrentados vários problemas que dificultaram uma maior organização entre setores diversos da classe trabalhadora, desafios estes ligados ao "ser mulher" – conceituação que também não pode ser tratada de forma homogênea, já que existem determinações diferenciadas, como a herança deixada pela escravidão dos povos africanos e a colonização dos povos originários – na sociedade de classes, que sofre cotidianamente com a violência em todos os âmbitos (lar, trabalho, ruas), além das múltiplas jornadas de trabalho e as grandes dificuldades de enfrentamento às tarefas políticas/públicas, já que socialmente lhe foi imposto o espaço da organização do lar e do cuidado.
O Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro não é a instância de resolução dos casos de violência machista e patriarcal na nossa organização. Isso sobrecarregou o coletivo no último período, ao ter sido chamado para resolução de problemas no Partido ou nos demais coletivos partidários. Cada instância precisa conduzir seus processos de avaliação da postura de sua militância, buscando absorver os estudos necessários para conduzir cada caso. A violência sempre foi o principal mecanismo de subjugação de uma classe ou de um setor de classe e não negamos a violência nos momentos revolucionários de tomada de poder ou para a defesa diante do inimigo.
Entre nós precisamos manter um processo constante de construção de novas formas de sociabilidade que evite quaisquer formas de violência, principalmente aquelas que mantêm estruturalmente nossa classe longe dos espaços de poder. Historicamente as mulheres, a população negra escravizada e a população LGBT foram afastadas dos espaços públicos de decisão. Manter essas formas de violência individual e coletivas sem serem combatidas e refletidas nos nossos espaços é manter parte considerável de nossa classe fora da construção dos nossos mecanismos de luta.
Dessa forma não podemos desconsiderar que as violências se perpetuam nas nossas relações políticas entre nossos pares, bem como nas nossas relações íntimas, familiares e de trabalho. É dicotômico separar a vida pessoal da vida política. À vista disso, precisamos ter uma postura de militante em todos os nossos espaços de vida, buscando compreender e superar as diferentes faces desse problema, a exemplo do silenciamento (que pode se dar de diversas maneiras), infantilização, menosprezo, assédio moral e sexual, violências físicas, psicológicas e sexuais diversas, dentre outros, que afastam as mulheres dos espaços políticos.
É preciso manter a coerência com o materialismo histórico e dialético e com a herança histórica que as antecessoras do movimento socialista deixaram. Não é uma tarefa simples e exige estudos contínuos da teoria marxista e feminista (mesmo aquelas obras que não sejam marxistas, mas contribuem para nossa leitura social), bem como da realidade concreta. O nosso projeto estratégico, condizente com a linha do Partido – que tem como horizonte a tomada de poder da classe trabalhadora –, e a necessária unidade entre teoria e prática nos direcionam à tarefa de superarmos o estágio do coletivo como um espaço de estudos, para se tornar um real mecanismo de inserção nas lutas das mulheres trabalhadoras, mantendo o rigor da relação teoria e prática, para não cairmos no pragmatismo/praticismo/taticismo.
Esta é uma tarefa complexa que não está ligada apenas aos nossos acertos e erros teóricos, mas ao próprio movimento da luta de classes no Brasil e no mundo, que reflete a formação histórica da classe trabalhadora e do capitalismo no Brasil, a herança colonial, o caráter da burguesia truculenta e golpista, bem como toda a nossa história de resistência e de lutas, tanto como mulheres negras que foram escravizadas, indígenas, imigrantes, bem como enquanto classe trabalhadora em geral.
É preciso fomentar o movimento feminista classista dentro do movimento indígena, que possui diferentes óticas diante dos vários povos e etnias, observando que as mulheres indígenas são protagonistas de muitas ações, porém, não praticam de forma concreta o “feminismo comunitário” que está sendo discutido em comunidades indígenas e não conhecem o feminismo classista como forma de luta pela emancipação da classe trabalhadora e dos povos indígenas e quilombolas.
O Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro se insere na estratégia do PCB de construção da revolução socialista no Brasil. Entende-se que as demandas de gênero e as lutas pela emancipação das mulheres trabalhadoras deverão tensionar o estado burguês visando à ruptura com o capitalismo e todas suas formas de exploração, dominação, segregação e subjugação, pautadas tanto na divisão social de classes, quanto na diversidade humana e na divisão sexual do trabalho. Deste modo, o campo de alianças políticas possível será com organizações identificadas como do campo da esquerda, constituídas pela classe trabalhadora e a serviço desta.
As coordenações nacional e estaduais do CFCAM, exclusivamente compostas por mulheres (cis ou trans), devem ser eleitas nas instâncias correspondentes de deliberação do Coletivo. A coordenação nacional deve ser composta apenas por militantes do CFCAM que também sejam membras do PCB, enquanto as coordenações estaduais preferencialmente por militantes do Partido, podendo ter membras do Coletivo. As coordenações nacional e estaduais devem garantir a aplicação da linha política e das resoluções congressuais e prestar assistência às coordenações estaduais, as quais, por sua vez, assistem os núcleos de base.
O Coletivo Negro Minervino de Oliveira tem como elemento definidor de sua identidade política a convicção de que a vitória definitiva sobre o racismo e a discriminação racial e a conquista de uma sociedade caracterizada por uma igualdade nas chamadas relações raciais são impossíveis sob as condições do capitalismo e da ordem burguesa. A exploração dos/as trabalhadores/as negros/as, primeiro escravizados/as e depois assalariados/as, tem sido a base econômica e social fundamental da existência da sociedade de classes e do processo de reprodução ampliada do capital em nosso país, desde a época colonial.
A classe trabalhadora no Brasil é majoritariamente negra, por isto compreendemos que a luta contra o racismo e suas implicações não pode triunfar definitivamente se não estiver vinculada à luta contra a dominação do capital. Por outro lado, sendo o racismo um componente fundamental do sistema de classes em nosso país, a luta anticapitalista e anti-imperialista, entre nós, não produzirá os resultados esperados pelos/as revolucionários/as (a criação de uma sociedade igualitária) se não combater também a exploração e opressão da população afro-brasileira negra. A luta contra o racismo não é uma luta identitária, é uma luta de emancipação da classe trabalhadora brasileira.
A população negra representa 54% da população brasileira, porém, ocupa os postos mais precários e menos especializados de trabalho, possuem menor renda per capta e formação escolar, sendo também os/as que mais sofrem com o desemprego, tornando-se um contingente populacional visto como excedente para o capital, que se utiliza da falsa guerra às drogas para conter a negritude através do genocídio e encarceramento em massa, mostrando uma das faces mais cruéis do capitalismo e expondo a farsa da democracia liberal burguesa.
O PCB deve ter como uma de suas prioridades a tarefa de estruturação e consolidação do Coletivo Negro Minervino de Oliveira, uma vez que este coletivo é de extrema importância para a inserção e capilarização do Partido, tendo em vista o perfil da classe trabalhadora brasileira. O Coletivo Negro Minervino de Oliveira ainda apresenta a potencialidade de contribuir para a compreensão das estratégias para a revolução brasileira, tendo como base os diversos escritos dos revolucionários e das revolucionárias africanos/as, afro-latino-caribenhos/as e demais marxistas negros.
Para que o Coletivo Negro Minervino de Oliveira adquira de fato caráter nacional, é preciso potencializar a sua organização nos estados onde ele ainda não existe. São tarefas do Coletivo Negro Minervino de Oliveira, em conjunto com a assistência do Comitê Central: intensificar as lutas contra o genocídio e encarceramento em massa da juventude pobre e negra; apoiar e participar das lutas por reivindicações imediatas da população negra, a exemplo das ações afirmativas etc, na perspectiva de que estas devam estar atreladas às lutas por mudanças estruturais como, por exemplo, o necessário debate sobre o abolicionismo penal; desenvolver ações de formação teórica e política nos núcleos do Coletivo Negro Minervino de Oliveira e para o conjunto da militância do PCB; elaborar materiais de agitação e propaganda sobre as lutas do CNMO e dos fundamentos das lutas de caráter socialista do movimento negro; ampliar a atuação do Coletivo nos bairros através das associações comunitárias, cursos de pré-vestibular sociais populares, nas escolas, universidades e nos sindicatos.
O Coletivo LGBT Comunista é um coletivo de luta da classe trabalhadora, de caráter revolucionário, focado na organização e na articulação política das especificidades da população trabalhadora que tem a exploração também caracterizada pelas opressões decorrentes de orientação sexual e identidade de gênero – que não se limitam à moral, à cultura e à ideologia opressoras, mas que guardam relações com a própria organização do trabalho, que se apoia também na forma capitalista de reprodução da força de trabalho e gestão da hereditariedade da propriedade: a família burguesa.
O Coletivo LGBT Comunista é composto por militantes integradas às lutas da classe trabalhadora, na perspectiva anticapitalista e anti-imperialista, organicamente ligado ao PCB e que tem como objetivo se tornar um instrumento de luta da população LGBT trabalhadora rumo à construção do socialismo. Composto por militantes do PCB e por militantes independentes, o Coletivo se propõe a construir um campo socialista revolucionário no movimento LGBT; atuar concretamente e de forma ativa nos diversos espaços de organização e representação política da comunidade LGBT, como associações, fóruns, conselhos, coletivos e demais que forem pertinentes; desenvolver, a partir do materialismo histórico dialético, uma abordagem teórico-política que permita compreender a realidade das LGBT como integrantes da classe trabalhadora no contexto capitalista, de forma a servir de ferramenta para a organização da classe e para a efetivação de nossa estratégia revolucionária.