Resoluções do XVI Congresso do Partido Comunista Brasileiro
Resolução 2
Programa de lutas para implementação da estratégia socialista no Brasil
A conjuntura atual
Vivemos numa conjuntura em que a crise estrutural do capitalismo provoca uma crise da sociabilidade burguesa, com a ascensão, em diversos países, da extrema direita e do neofascismo. Crescem elementos autocráticos no interior dos estados burgueses, associados ao recrudescimento da repressão policial, criminalização dos movimentos sociais, políticas de retirada e destruição de direitos, intensa precarização das relações de trabalho, privatizações e rapinagem internacional dos monopólios capitalistas. Ao mesmo tempo, a utilização de novos métodos e tecnologias no processo de produção aprofundam a fragmentação e a dispersão da classe trabalhadora e a alienação política, abrindo caminho para a obtenção de mais lucros pelos capitalistas.
Um dos elementos que explicam a ascensão do neofascismo no mundo é a frustração das massas trabalhadoras com o sistema liberal burguês. A ofensiva avassaladora do neoliberalismo, associada à falência política e ideológica da socialdemocracia, que aplicou as medidas de retiradas de direitos e favorecimento ao capital, assim como a ainda limitada ação dos partidos comunistas, contribuíram significativamente para desarmar política e ideologicamente a classe trabalhadora.
O século XXI está indelevelmente marcado como o século em que se aprofundou uma das mais graves crises da história, que desde 2008 aflorou de forma mais intensa, provocando a retração da economia em várias nações e consequências nefastas que atingem centralmente os trabalhadores e as populações mais pobres. Trata-se de uma crise de superacumulação derivada do estreitamento da base do trabalho produtivo frente à totalidade do capital, o qual passa a encontrar barreiras para forçar o recuo da tendência da queda da taxa de lucros. Assim como em outros momentos históricos, os estados burgueses, fundamentados no modo de produção capitalista em etapa avançada de seu estágio imperialista, adotam medidas em uníssono buscando contrarrestar esta lei tendencial: o rebaixamento dos salários, as demissões em massa e a destruição da força de trabalho (por meio de guerras, bem como, no Brasil, por meio do extermínio da população negra e pobre), buscando aumentar a extração de mais-valor por meio da maior exploração do trabalho e queda dos salários com aumento do exército de reserva, bem como o barateamento dos meios de produção, para reduzir a composição orgânica do capital.
As medidas adotadas pelos governos visaram salvar os interesses do grande capital, com extraordinária injeção de recursos na área financeira. Estruturado em nível internacional, especialmente nos países centrais, o grande capital buscou colocar todo o ônus da crise nas costas da classe trabalhadora, com ataques ainda mais violentos aos direitos sociais e recrudescimento da repressão sobre os movimentos populares, iniciativas adotadas para recuperar as taxas de lucros, controlar a classe trabalhadora e organizar a economia em novo patamar, de acordo com seus interesses. No entanto, essas medidas, de modo geral, acabaram contribuindo para aprofundar ainda mais a crise, ao promover redução da atividade econômica, desemprego, queda na renda e no consumo. Onde há recuperação econômica, ela ocorre de forma tímida, sem capacidade de se manter por um prazo mais longo, justamente porque se efetiva a partir do aumento da precarização da força de trabalho, a fonte de todo o valor na economia capitalista. Desta forma, mantém-se irreversível a tendência geral de queda da taxa de lucro.
A burguesia apresenta-se de forma cada vez mais agressiva e evidencia sem máscaras os projetos do capital: do ponto de vista econômico há uma ação articulada no sentido de avançar sobre as finanças do Estado, bem como sobre os direitos e garantias dos trabalhadores. Do ponto de vista político, são alçados ao poder governos diretamente geridos pelos representantes do capital, cujas ações vêm sendo realizadas no sentido de suprimir as liberdades democráticas típicas do republicanismo burguês e das experiências históricas da socialdemocracia, resultantes das muitas lutas travadas pelos/as trabalhadores/as e da ameaça que representava para a burguesia mundial a existência de um bloco socialista, então liderado pela União Soviética. Hoje uma forte onda reacionária percorre o mundo, com a ampliação de grupos abertamente fascistas, pregando as discriminações de classe e todo tipo de preconceito contra as diferenças entres os seres humanos, como o machismo, o racismo, a xenofobia, lgbtfobia, entre outros.
Do ponto de vista militar, constata-se uma ofensiva do imperialismo com o objetivo de fomentar intervenções militares e guerras em várias regiões do planeta. Estados Unidos e seus principais aliados europeus, a exemplo do Reino Unido, tudo fazem para instigar conflitos no Oriente Médio e, no intuito de derrubar governos e fragmentar a unidade territorial de países soberanos que passaram a apresentar obstáculos aos planos imperialistas para a região, concederam apoio econômico e militar a grupos terroristas e a mercenários, fomentando graves tragédias humanitárias. O drama envolvendo o crescente fluxo de imigrantes e refugiados/as na Europa, atraídos pela ilusória prosperidade dos países capitalistas centrais e fugindo de regiões arrasadas pela miséria, não deixa dúvidas quanto à gravidade do problema e de suas razões profundas: as guerras e a fome, fenômenos decorrentes da devastação social provocada pela ofensiva imperialista.
Tal ofensiva, contudo, não se aplica utilizando-se apenas os métodos tradicionais. Observa-se a consolidação de um novo modus operandi imperialista, que vem sendo delineado desde o final do século XX. Trata-se, fundamentalmente, de um conjunto de ações que convencionou-se chamar de guerra híbrida, associando revoluções coloridas e guerra não convencional. Grosso modo, setores ligados a grandes empresas e potências capitalistas vêm financiando a formação de quadros e organizações políticas de cunho conservador em pontos estratégicos do planeta, visando fomentar movimentos de oposição de direita a governos que representem algum tipo de obstáculo aos interesses imperialistas. Contando com robustas estruturas de comunicação, estes grupos possuem intensa capacidade de difundir suas ideologias, usando bandeiras difusas, como a luta contra a corrupção, para ocultar sua real agenda de radicalização neoliberal. Ao mesmo tempo, utilizam-se fortemente as mídias tradicionais e diferentes espaços institucionais do próprio Estado para sabotar governos que se deseja depor, com ênfase no Poder Judiciário e no Parlamento. Assistiu-se a itinerários semelhantes tanto na dita Primavera Árabe, quanto nas recentes crises políticas da Ucrânia e da América Latina.
Acirram-se as disputas entre blocos econômicos e geopolíticos, as quais explicam em parte as maiores dificuldades encontradas pelos EUA e seus aliados diretos na implementação plena de seus projetos no mundo. Rússia e China, principalmente, se apresentam hoje como potências que promovem o contraponto às políticas expansionistas estadunidenses e da União Europeia, em razão de seus próprios interesses estratégicos que incluem a conquista de novos mercados em países da periferia do capitalismo, e a solidificação de relações econômicas ao redor do globo. Tais disputas são responsáveis, em última análise, por provocar o aumento da exploração da classe trabalhadora, a perda sistemática de direitos e o crescimento da miséria entre as populações mais pobres, já que envolve, na essência, o processo de expansão do capital, na sua busca permanente por espaços onde possa extrair o máximo de valor da força de trabalho.
Na América Latina, as décadas de 1990 e 2000 trouxeram ventos de mudanças no continente, com a ascensão de governos democráticos e populares. O imperialismo ameaça constantemente países que recusaram seguir fielmente a sua cartilha, impõe novas bases militares e tropas mantidas pelos EUA em vários pontos do continente e instiga conflitos localizados como na fronteira da Venezuela com a Colômbia. Na Colômbia, os assassinatos frequentes de ex-guerrilheiros/as e líderes populares retratam o drama de um país comandado por um Estado terrorista financiado pelos EUA, que solenemente ignora e atropela a tentativa de busca negociada pela paz com justiça social. As lutas populares ocorridas em Honduras, Equador, Chile, Porto Rico e no Haiti e o retorno do governo peronista na Argentina demonstram o grau de insatisfação popular com o nível de exploração alcançado nestes países pelos monopólios transnacionais.
A crise atual vivenciada pelos países da América Latina que experimentaram alternativas dentro do chamado “campo progressista” demonstra haver um limite nas possibilidades reais de afirmação de regimes que busquem atender as necessidades básicas da classe trabalhadora e dos setores populares sem romper com o capitalismo. A ação destruidora do imperialismo indica a necessidade premente de países como a Venezuela avançarem radicalmente no rumo da construção do socialismo, sob risco de ver solapadas as conquistas sociais, políticas e econômicas da Revolução Bolivariana. Os ataques imperialistas, utilizando métodos da guerra não convencional, por meio da demonização ideológica do governo Maduro, atentados terroristas, tentativa de imposição de um governo paralelo, bloqueios e sanções econômicas, sequestros de bens e ameaças de invasão territorial sob a bandeira da “ajuda humanitária” não tiveram êxito por conta das disputas entre as potências econômicas internacionais, do forte apoio popular interno e da sustentação dada pelas forças armadas, mas, caso não se avance o processo revolucionário, o risco de derrocada da experiência bolivariana é real.
No Brasil, os efeitos da crise capitalista, cujos sintomas mais evidentes foram a desaceleração do PIB a partir de 2014 e a recessão de 2015 e 2016, ainda se manifestam com intensidade, e parecem estar longe de seu fim. A diminuição da taxa de lucro mobilizou os principais setores burgueses a acelerar um processo de avanço sobre os direitos conquistados pelos/as trabalhadores/as, se utilizando do Estado e seus aparelhos ideológicos para impor sua agenda, tendo o golpe institucional de 2016 cumprido um papel fundamental nesse processo. Tal investida, antes aplicada no governo Dilma com a política de ajuste fiscal encaminhada por Joaquim Levy e Nelson Barbosa, radicalizou-se com a EC 95/2016 (congelamento dos gastos públicos por vinte anos), bem como a contrarreforma trabalhista do governo Temer, além de um brutal corte no orçamento nas áreas da assistência, educação, saúde, lazer conduzido pelos governos Temer e Bolsonaro, culminando na contrarreforma da Previdência aprovada no governo Bolsonaro.
No sentido da dominação burguesa no Brasil, a estratégia democrático popular do PT cumpriu um papel fundamental para apassivar a classe trabalhadora e cooptar os instrumentos políticos em torno do seu projeto de conciliação burguesa, cujos resultados objetivos se expressaram na desmobilização popular em meio à mais dura crise econômica e política que vive o Brasil desde a ditadura empresarial-militar. Assim, o PT facilitou para a burguesia que o seu descarte do governo não tivesse qualquer resistência efetiva, abrindo espaço para a ascensão do viés ultraliberal e fascista que hoje dirige o país com explícito caráter anticomunista.
A derrota da classe trabalhadora no segundo semestre de 2017 é essencial para entender o contraditório processo de fascistização que vive o Brasil hoje. As forças classistas não se demonstraram capazes de hegemonizar a unidade de ação, que acabou sendo dirigida pelo campo reformista ligado ao Partido dos Trabalhadores, o Partido Comunista do Brasil e seus aliados, que mantém sua direção através da CUT, CTB e do campo majoritário da UNE. Sofrendo perseguição judicial em uma série de sindicatos por conta da greve de abril, e crentes de que a vontade popular por eleições presidenciais extraordinárias seria capaz de comover o Congresso, os velhos conciliadores resolveram negar o caminho do confronto aberto contra o capital e resolveram desmobilizar a segunda greve geral marcada para junho do mesmo ano. O resultado foi a derrota esmagadora da jornada de lutas iniciada em 2016, com a aprovação da contrarreforma trabalhista e a manutenção da gangue de Temer no governo, salvo pelo Congresso de burgueses corruptos. O Brasil vive um cenário que combina uma classe dominante absolutamente autocrática, com uma oposição dirigida por uma socialdemocracia que padece de uma ilusão doentia com a institucionalidade burguesa.
Mesmo com a disposição da direção do campo autoproclamado “democrático-popular” em construir um novo pacto de conciliação com a burguesia, as eleições de 2018 se deram em meio a uma aguda radicalização da luta de classes. Setores do Congresso falavam inclusive no cancelamento das eleições presidenciais. A experiência com a frente política que os petistas tiveram de compor para sobreviver, somada às promessas eleitorais de Lula de revogação das contrarreformas aprovadas pelo governo Temer, fizeram com que amplos setores da burguesia repudiassem energicamente a possibilidade de o PT voltar ao governo, considerando isso um passo atrás na sua ofensiva. Coube ao Judiciário o papel de árbitro em favor dos capitalistas. A atuação do juiz Sérgio Moro e da Operação Lava-Jato foi fundamental para apresentar uma alternativa reacionária para o problema da corrupção no Brasil, colocando a culpa em Lula e seu partido, poupando os partidos burgueses. Após a condenação de Lula por Moro, havia o problema de que ele não poderia ser preso, já que, constitucionalmente, não haviam esgotado suas possibilidades de recurso judicial. Coube, enfim, ao Comandante do Exército Brasileiro, General Villas Bôas, o papel de pressionar o Supremo Tribunal Federal para que esse permitisse a prisão ilegal de Lula, chegando a ameaçar implicitamente um golpe militar em caso de “desordem” causada pela liberdade de Lula e sua contestação do grupo judicial que o condenou.
Durante todo esse processo, o Partido Comunista Brasileiro interveio para apontar o caminho que julgava mais acertado para a classe trabalhadora, combatendo o esquerdismo que não via a ameaça representada pelo avanço conservador, ao mesmo tempo em que combatia as ilusões eleitoreiras e reformistas do campo ligado ao petismo. Dentro da frente política que se constituiu, apontávamos para a construção de uma frente anticapitalista e anti-imperialista, que realizasse um Encontro Nacional da Classe Trabalhadora capaz de unificar um programa de lutas no Brasil. Nos movimentos populares, tivemos experiências atuando junto às organizações da chamada “esquerda socialista”, através de espaços unitários como as Frentes/Blocos de Esquerda Socialistas e a Frente Povo Sem Medo, ambas compostas pelo Partido Socialismo e Liberdade, com a segunda contando com a participação do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto. Em 2018, como resultado dessa aliança, apoiamos a candidatura de Guilherme Boulos, atual militante do PSOL, para a presidência.
O governo Bolsonaro representa uma nova fase da dominação burguesa no Brasil, com o fechamento progressivo do sistema de representação político, que permite a radicalização da política neoliberal de ataques aos direitos da classe trabalhadora e de ações voltadas a facilitar o saque ao fundo público por parte dos setores burgueses hegemônicos. Esta ação associa a postura de total subserviência aos interesses do imperialismo, em especial o estadunidense, ao avanço do conservadorismo nos costumes e de retrocessos nas liberdades democráticas e nos direitos civis e à imposição da hegemonia liberal na condução da economia. O governo utiliza-se de métodos fascistas, com forte respaldo de diversos nos grupos sociais, destacando-se os agrupamentos ultraconservadores das igrejas neopentecostais. Está presente a possibilidade de ações diretas de grupos fascistas paramilitares contra partidos e militantes/ativistas de esquerda e contra organizações e militantes/ativistas sindicais e de outros movimentos sociais organizados, as quais podem partir também dos grupos de extrema direita que compõem o governo Bolsonaro, utilizando-se do aparato do Estado e de possíveis reformas para atacar a legalidade dos partidos da esquerda, notadamente nosso Partido, e criminalizar lutas e lutadores sociais.
O governo Bolsonaro é de extrema direita, numa composição de forças heterogêneas, com hegemonia das frações burguesas ligadas ao capital financeiro e ao agronegócio. O núcleo do governo foi inicialmente estabelecido nos Ministérios da Economia e da Justiça, com Paulo Guedes determinado a aplicar com mais radicalidade a política neoliberal, por meio das contrarreformas, que interessam ao conjunto das frações burguesas, e Moro incumbido de tentar controlar a reação popular a este projeto, com a criminalização dos movimentos sociais, imposição de mais dificuldades para o funcionamento dos sindicatos e ampliação da repressão, a exemplo do pacote anticrime, proposto para ampliar o encarceramento em massa de trabalhadores, mulheres, LGBTs e a população negra, principalmente. As pautas conservadoras são funcionais ao capital, pois servem para desqualificar as lutas contra as opressões, com vistas a justificar a mais intensa exploração capitalista sobre os pobres, as mulheres, negros e negras, comunidades ciganas, nômades e LGBTs.
A vitória do governo Bolsonaro evidenciou a incapacidade dos principais setores da grande burguesia para captar ou conter o descontentamento social gerado pela crise capitalista e manter a governabilidade. Por outro lado, trouxe à tona o ódio de classe gerado pelas vitórias de Lula e Dilma, pelas políticas assistenciais realizadas pelos governos do PT e pelo acesso de parte da classe trabalhadora a bens e serviços anteriormente exclusivos às camadas médias e à pequena burguesia, mesmo considerando os limites estruturais do projeto democrático popular adotado por este partido. A propaganda anticomunista direcionada ao Partido dos Trabalhadores (mesmo não sendo comunista), as propostas parlamentares de criminalização à “apologia ao comunismo”, a propaganda fascista usada pelo governo, a criação de um “partido autônomo”, o aumento de grupos fascistas e paramilitares, a perseguição às pautas e lutas feministas e da população LGBT demonstram o cunho autoritário (semelhante a diversas experiências latino-americanas) – com a presença de elementos abertamente fascistas – desse governo.
A campanha eleitoral de Bolsonaro também impulsionou o crescimento exponencial dos votos obtidos pela extrema direita nos estados, a qual obteve resultados expressivos para governos e parlamentos estaduais. São demonstrações desse fenômeno, dentre outros, a eleição de Wilson Witzel no Estado do Rio de Janeiro e de João Dória em São Paulo, que defenderam a política de extermínio da população pobre e periférica como forma de controle social da classe trabalhadora e dos setores populares.
Apesar dos contextos históricos, políticos e econômicos serem diferentes do contexto europeu e não haver uma política nacionalista – pelo contrário, há uma política entreguista do patrimônio nacional e de abertura econômica ao capital estrangeiro –, não podemos deixar de reconhecer as semelhanças desses movimentos e suas repercussões na luta de classes. Neste contexto, precisamos nos preparar para a possibilidade de uma perseguição aberta à nossa organização, aos nossos símbolos e à nossa existência, a exemplo do que já ocorre na Ucrânia, Estônia, Lituânia, Letônia, Bulgária, Polônia e Indonésia.
Há contradições no interior da classe dominante, expressas principalmente nas posições de setores descontentes com a política econômica de alinhamento exclusivo aos interesses dos EUA e de Israel, mas estas contradições se superam quando se trata de unir a burguesia para apoiar os ataques contra os direitos da classe trabalhadora e as contrarreformas.
Em razão do quadro de instabilidade política derivado da busca por consolidação do campo bolsonarista, o General Mourão se apresentou publicamente, em alguns momentos, como um político de discurso mais racional, tentando se afastar da postura beligerante de Bolsonaro, ao mesmo tempo em que se articulava com setores conservadores e frações da burguesia descontentes com o Governo. Esta movimentação de Mourão chegou a despertar atenção de grupos de oposição e até mesmo de representantes da esquerda, iludidos com a possibilidade de substituição de Bolsonaro por alguém que seria capaz de conduzir a política nacional dentro de uma lógica mais “republicana”. De nossa parte, cabe denunciar a figura de Mourão como um político que mantém os mesmos compromissos políticos e ideológicos reacionários, voltados a implementar o projeto neoliberal, autocrático e entreguista de governo. Nossa palavra de ordem deve ser: DERROTAR O GOVERNO BOLSONARO-MOURÃO E SEUS ALIADOS, não deixando margem para qualquer ilusão com esse tipo de alternativa.
Fato é que existem setores da burguesia descontentes com o núcleo duro do Governo Bolsonaro e que buscam influenciar no sentido do afastamento do presidente, alguns apostando na alternativa Mourão. Tal opção, entretanto, esbarra, para muitos destes representantes de frações da burguesia, no risco à estabilidade política necessária ao bom andamento da implementação da agenda neoliberal, tendo em vista que Bolsonaro ainda conta com uma base social de apoio nada desprezível e pode a qualquer momento mobilizar esses setores para manifestações de rua e até mesmo ações armadas, conforme apontam os indícios das ligações com milícias e grupos de extrema direita que estão se organizando e podem se lançar a movimentos mais radicalizados. Não está descartada, da parte de Bolsonaro, uma saída política ainda mais conservadora, inspirada no que há de mais retrógrado no cenário internacional, utilizando-se de mecanismos que restrinjam ainda mais os direitos políticos, aprofundem a perseguição e a criminalização dos movimentos sociais e dos partidos de esquerda, intensificando a destruição das liberdades democráticas obtidas com muita luta na Constituição de 1988.
Na prática, vem prevalecendo uma relação pragmática do Governo com as instituições, como a Justiça, as Forças Armadas e, em especial, o Congresso Nacional. O Congresso vem conduzindo o essencial da política nacional, como a agenda das reformas reacionárias que interessam ao capital, a exemplo da aprovação da Reforma da Previdência, que aprofunda os ataques brutais aos direitos da classe trabalhadora.
O dia 14 de junho de 2019 demonstrou o potencial da retomada do protagonismo da classe trabalhadora nas lutas políticas nacionais através da paralisação das atividades em setores estratégicos em várias cidades do país. Porém, a tentativa de greve geral como um todo deixou evidente o grau de desorganização da classe trabalhadora brasileira. A maioria dos dirigentes sindicais, que se acomodaram na política de conciliação de classes, na traição às lutas dos/as trabalhadores/as e frequentemente boicotam as mobilizaçoes das massas populares colaboram para o aumento da desorganização política da classe trabalhadora. O resultado foi um 14 de junho de 2019 muito distante do horizonte ideal de uma greve geral.
As centrais sindicais existentes no país estão prestando um desserviço à classe trabalhadora. A burocracia sindical da CUT, CTB e afins, na oportunista estratégia de voltar a ser governo, faz com que priorizem relações institucionais e parlamentares que não enfrentem diretamente os ricos e a burguesia brasileira, pois estes são os aliados principais do PT, PCdoB e demais partidos conciliadores. Para exemplificar, a CNTE, dirigida pelo PT/CUT e uma das mais importantes confederações sindicais da América Latina, recusou-se a convocar a Greve Nacional da Educação em 2 e 3 de outubro de 2019, que fora construída por todas as demais entidades nacionais da educação. De igual forma, o IV Congresso da CSP-Conlutas (2019) demonstrou a falência dessa alternativa enquanto referência para a classe trabalhadora. As deliberações aprovadas expressam um caráter contrarrevolucionário e subserviente ao imperialismo no mundo e no Brasil. É preciso derrotar estas burocracias no movimento de massa e apresentarmos um campo alternativo revolucionário nas disputas sindicais, se distanciando destes setores que atravancam o avanço das lutas sociais.
Frente a este quadro conjuntural defensivo de oposição aos ataques do capital, devemos atuar no sentido de contribuir para a construção de uma ampla unidade de ação com partidos e segmentos sociais que resistiram ao golpe de estado de 2016 e se mantiveram em favor das liberdades democráticas e da frente de esquerda socialista, ampliando o grau de mobilização e a unidade de ação de todos os segmentos mais combativos da classe trabalhadora, para intensificar a resistência e a luta em defesa dos direitos sociais e políticos, dos bens e serviços essenciais à população, do patrimônio público e da soberania nacional, na perspectiva anticapitalista e anti-imperialista.
Tais ações não devem se limitar à resistência frente a estes ataques, devem também preparar a contraofensiva ao Governo Bolsonaro/Mourão, caracterizando-o como ilegítimo, antipopular, antinacional e antidemocrático, combatendo o seu projeto autocrático e ultraliberal e o sistema capitalista como um todo. É preciso reforçar a luta a partir dos locais de atuação (trabalho, estudo e moradia) e nas ruas para promover a denúncia da ampliação e do aprofundamento dos ataques, que já eram aplicados nos governos passados.
Nos espaços em que atuamos, sem incorrer no erro de confiar no sistema republicano burguês, mas apontando a sua incapacidade de sustentar a manutenção de mínimos direitos e garantias aos trabalhadores e às trabalhadoras, devemos denunciar o caráter ilegítimo das eleições presidenciais de 2018, em virtude tanto do estelionato eleitoral que resultou da promíscua e criminosa relação entre o ex- ministro da Justiça Sérgio Moro e o Ministério Público Federal no caso do julgamento do ex-presidente Lula, quanto do escandaloso caso de caixa 2 envolvendo financiamento de disparos de notícias falsas por parte de capitalistas brasileiros, arquivado pelo STJ. Moro e o MPF agiram no intuito de retirar Lula, que possuía a maioria das intenções de voto naquele momento, do pleito eleitoral. Devemos exigir a revogação das reformas antipopulares aprovadas durante os governos de Lula, Dilma, Temer e Bolsonaro e manter a mobilização contra as medidas reacionárias em curso, forma mais consequente de promover a luta em favor das liberdades democráticas.
A resistência ao governo Bolsonaro irá se polarizar, cada vez mais, entre dois campos: um campo democrático-burguês, visando um retorno à normalidade democrática-burguesa, mistificando todo período dos governos PT e PSDB como símbolos da democracia e incriticáveis em relação à ditadura ou ao bolsonarismo e um campo operário-popular, que pode assumir a vanguarda da resistência ao bolsonarismo, com vistas a se tornar alternativa à sociedade brasileira em direção a uma ruptura revolucionária, denunciando a linha de continuidade de Bolsonaro com toda a política burguesa que explora e oprime os trabalhadores e as trabalhadoras. Nós, comunistas, somos partidários da independência da classe trabalhadora em todas as lutas colocadas pela conjuntura. Não podemos vacilar em ilusões democráticas e contribuir para que o proletariado seja tropa de choque dos projetos burgueses e pequeno-burgueses que visam, em última instância, garantir a qualquer custo a exploração da classe trabalhadora.
É preciso ter-se em conta que, dada a complexidade da formação social brasileira, o caminho para a revolução no Brasil é igualmente complexo, envolvendo múltiplas e diferenciadas mediações. O Programa de Lutas deve se basear na estruturação de um trabalho de base profundo e permanente com as massas, para além das mobilizações que possam trazer vitórias e conquistas de curto e médio prazo para os trabalhadores, que acumulem forças para a construção da alternativa socialista. Nossa organização e nossa luta devem estar a serviço dos objetivos finais do proletariado como classe, assim como por seus interesses imediatos, compreendendo que a luta revolucionária não parte de bases idealizadas para atingir os objetivos estratégicos, mas sim da real condição de vida e da ação da classe trabalhadora no seu cotidiano. Nossa atuação deve levar sempre em consideração a realidade objetiva, sobre a qual devemos estruturar as ações táticas, em conformidade com nossa estratégia. Devemos buscar uma articulação com forças anticapitalistas organizadas no Brasil para a criação de uma Frente com um Programa de Lutas Classista visando unificar nacionalmente essas forças no enfrentamento à ordem burguesa, superando sectarismos e a fragmentação das lutas corporativas e setoriais.
Estratégia da Revolução Socialista
O PCB reafirma que a estratégia da Revolução Brasileira é Socialista, por entender que o Brasil é uma formação social capitalista completa e monopolista, e a hegemonia burguesa consolidou-se plenamente em nosso país. O capitalismo brasileiro é parte do processo de acumulação mundial e parte constitutiva do sistema de poder imperialista no mundo. As classes dominantes brasileiras estão associadas ao capital internacional. As chamadas “tarefas clássicas em atraso”, como a reforma agrária, não são mais tarefas em atraso, mas tarefas deixadas para trás e que não serão realizadas nos limites de uma sociedade capitalista. As contradições objetivas que estão na base das demandas imediatas das massas trabalhadoras não se devem ao baixo desenvolvimento de forças produtivas capitalistas, mas exatamente pelo próprio desenvolvimento e natureza de uma sociedade hegemonizada pelo capital.
Portanto, as tarefas estratégicas colocadas ao conjunto dos/as trabalhadores/as e, em especial, à classe operária, núcleo estratégico e central do sujeito revolucionário, não podem se realizar nos limites de uma sociedade capitalista. O grau de desenvolvimento das forças produtivas materiais, no Brasil e no mundo, já se coloca em contradição com a atual forma capitalista das relações sociais de produção, que ameaçam a produção social e a própria existência das condições que permitem a vida humana no planeta. A luta pelo socialismo e pela formação de um Estado Proletário que garanta a expropriação da propriedade privada dos meios de produção e a sua socialização com o estabelecimento de relações econômicas, sociais e políticas entre os trabalhadores conscientes livremente associados, representa o único meio de libertar a classe trabalhadora das mazelas que hoje a afligem, contribuindo para livrar o mundo da barbárie que a ordem capitalista mundial impõe.
A definição da Revolução Brasileira como socialista não implica ausência de mediações políticas na luta concreta para o enfrentamento das conjunturas que se apresentam na dinâmica da luta de classes imediata. No entanto, a estratégia socialista determina o caráter da luta imediata, ou seja, a estratégia subordina a tática e não o inverso. A estratégia socialista não nega as lutas imediatas, mas não aceita a forma atual de sociabilidade como capaz de dar soluções estruturais e duradouras a estas questões, pois os problemas vividos pelas massas são manifestações da contradição entre a forma capitalista de organização da sociedade e as necessidades da produção e reprodução da vida em um novo patamar. No atual estágio da luta de classes, de ofensiva burguesa e defensiva proletária, isso significa não ceder terreno às concepções etapistas, que postergam a luta pelo socialismo para depois de uma etapa de luta contra a reação. Ao contrário: participamos das lutas de resistência apontando como única saída para a atual crise a reorganização socialista da sociedade através do estabelecimento do Poder Popular.
Na perspectiva do socialismo, é preciso pensar a construção da hegemonia proletária como a formação de um modo de produção alternativo sob controle dos/as trabalhadores/as, o que significa dizer que ela se assenta no âmbito da produção e da propriedade, não ficando restrita à sua dimensão política e cultural. O conceito de Bloco Histórico nos remete à compreensão da sociedade como unidade orgânica entre a estrutura econômica e a superestrutura, cimentada por uma determinada ideologia, na qual ocupam papel fundamental os/as intelectuais, artistas e organizadores/as da cultura. Contra o bloco histórico capitalista, portanto, devemos atuar visando à construção do Bloco Revolucionário do Proletariado, ou seja: o conjunto de ações e transformações econômicas, políticas, jurídicas e formas de consciência que apontem para a superação do capitalismo e para a construção da sociedade socialista no rumo do comunismo. A construção do bloco contra-hegemônico, portanto, pressupõe a articulação das dimensões econômicas e políticas na conformação da proposta emancipadora, capacitando o proletariado ao exercício do poder político e da direção cultural de toda a sociedade. Nesse sentido, é preciso acrescentar à pauta programática um projeto de amplo espectro no campo da cultura/artes como meio de transformação social para a construção de um novo ser humano.
Na conjuntura atual, de ascensão de um pensamento reacionário e de práticas ultraconservadoras e até mesmo fascistas no mundo e na sociedade brasileira, o grande desafio que se coloca às forças revolucionárias é ampliar as mediações táticas sem a perda da firmeza estratégica e a presença dos/as militantes comunistas nos movimentos de massa para o enfrentamento aos intensos retrocessos políticos e sociais em curso, na perspectiva da construção da contraofensiva que prepare o terreno para a superação do modo de produção capitalista. Para tal, apontamos a necessidade de elaboração de um Programa de Lutas que, subordinado à estratégica socialista para a revolução brasileira, dê balizamento e consequência às ações táticas contidas nas resoluções congressuais do PCB, assegurando a independência de classe do proletariado frente às vacilações da pequena burguesia. Objetivamente nossa tática se desdobrará em duas frentes que se articulam: enquanto travamos as lutas defensivas de massas da classe trabalhadora, em unidade de ação com todas as forças que se opõem às políticas neoliberais e ao fascismo, mesmo os grupos reformistas e vacilantes, buscaremos aglutinar, no interior dessa ampla articulação, um bloco classista e revolucionário.
Este Programa de Lutas deve ter, como pressupostos, as características do desenvolvimento capitalista no Brasil, como sua internacionalização – que elimina a possibilidade de uma revolução nacional democrática burguesa –, tendo em vista o já apontado acima: o caráter completo e monopolista do capitalismo brasileiro. Estas características indicam a inviabilidade histórica e o esgotamento da alternativa de transição para o socialismo pela via das reformas estruturais sucessivas promovidas por segmentos da burguesia aliados a setores da classe trabalhadora em governos calcados na mobilização popular, como se desenhou, nas décadas de 60 e 70 do século passado, como uma possibilidade, em certa medida, em países europeus, sob hegemonia socialdemocrata, no arranjo chamado de Estado de Bem Estar Social e defendido, como caminho estratégico para a superação do capitalismo, pela formulação que se convencionou chamar de eurocomunista.
Objetivos do Programa de Lutas
São objetivos gerais do Programa de Lutas: propor medidas, direcionar e balizar ações para o enfrentamento aos efeitos provocados pela crise estrutural do capitalismo e por seu próprio funcionamento, cujas consequências mais danosas atingem diretamente a classe trabalhadora e os setores populares; avançar na luta pela democratização dos espaços políticos através da ampliação da participação da classe trabalhadora nos processos políticos, em consonância com a construção da dualidade de poder, o poder popular; ampliar nossa atuação junto à organização de frentes de luta pelas liberdades democráticas e em defesa dos direitos da classe trabalhadora; obter avanços materiais e no campo dos direitos civis, sociais, econômicos e políticos; contribuir com o processo organizativo da classe trabalhadora no sentido de elevar o nível de consciência de classe quanto à necessidade do socialismo e do comunismo; contribuir para a elevação do patamar de organização da classe trabalhadora com vistas à obtenção de melhores condições para ação na luta de classes.
É necessário apresentar um Programa que articule as reivindicações defensivas imediatas da classe trabalhadora às suas reivindicações revolucionárias, sem relegar a luta pelo socialismo a uma etapa posterior, de longo prazo. As pautas de curto prazo envolvem as ações dos movimentos sindical e popular e sua agenda política imediata na resistência aos ataques desferidos pelo capital e pelo Estado burguês, em defesa das liberdades democráticas e dos direitos civis e sociais, econômicos e políticos da classe trabalhadora, incluindo propostas de geração de empregos emergenciais, de defesa e recuperação dos sistemas de saúde e educação e outras. Nas lutas de longo prazo, se delineia a proposta de socialismo a ser construído, apontando para as primeiras medidas a serem efetivadas após a ruptura com o capitalismo. Em todas as lutas, além das conquistas e dos avanços sociais e econômicos que são proporcionados, a participação dos comunistas se dá em busca de saldo organizativo, político e ideológico.
O Programa de Lutas compreende diferentes tipos e formas de lutas. Assim, temos: lutas localizadas, como a de moradores/as mobilizados/as contra uma intervenção do Estado; lutas contra opressões, como as de defesa dos direitos dos negros, LGBTs, mulheres, juventude e povos originários; lutas econômicas, como as campanhas sindicais por reajustes e aumentos salariais; lutas políticas gerais, como foram as do impeachment de Collor e a da Anistia. Algumas lutas econômicas e políticas gerais podem transformar-se em grandes lutas unificadoras da classe trabalhadora, gerando uma ampla frente de segmentos sociais que se associam para atingir a um objetivo maior comum, como no caso da campanha pelas Eleições Diretas, nos anos de 1980; lutas no campo das liberdades democráticas; lutas no campo das ideias, que elevem a consciência de classe do proletariado; lutas diretas das massas, de resistência, de protesto, de reivindicações imediatas (muitas surgidas de situações extremas e muitas sem qualquer influência prévia de forças ou grupos políticos).
As lutas se desenvolvem de acordo com as características dos espaços nos quais estão inseridas, como aquelas pelo direito à moradia e por melhores condições de vida para os trabalhadores e populações marginalizadas residentes nas áreas urbanas. Essas lutas têm como base a desigualdade e os conflitos de classe gerados na concepção e no desenvolvimento das cidades, onde predominam a lógica da acumulação capitalista e os interesses da classe dominante. Assim, os conflitos se dão na disputa da propriedade e pelo direito à cidade, ou seja, na definição do uso do solo urbano, como a delimitação de áreas nobres, o acesso à oferta de serviços urbanos como drenagem, saneamento, iluminação, transporte e segurança, a disponibilidade de equipamentos urbanos como pontos de ônibus, calçadas, pavimentação de ruas e espaços de lazer, serviços sociais como saúde e educação cultura, e condições gerais como a qualidade ambiental. É parte integrante das lutas urbanas a conquista das liberdades democráticas e do direito dos/as moradores/as à participação nas decisões políticas que envolvem as condições de vida, como a definição do uso do solo e dos eixos do desenvolvimento integrado a políticas que busquem dar fim às desigualdades sociais.
Na atual conjuntura, em que as questões ligadas à segurança pública vêm provocando debates e as soluções apresentadas pelos governos burgueses são a ampliação da repressão e a criminalização das comunidades proletárias, com a utilização cada vez maior de práticas de extermínio, é fundamental apresentar propostas de lutas que apontem a necessidade de uma política de segurança pública que tenha como objetivo central o apoio à população e o combate sistemático ao crime organizado em suas múltiplas formas. São elementos dessa política a oferta de empregos e de condições de vida digna para todos, o aumento dos impostos sobre a fabricação de armas, a legalização das drogas, reforma na política carcerária, o atual modelo de reclusão e abandono potencializa o crime organizado, que cresce e se ramifica nos e através dos presídios. Devemos ainda lutar pela extinção da Polícia Militar propondo uma completa desmilitarização e reestruturação da segurança pública, sob um marco civil unificado e o controle direto da população trabalhadora. Isso significa que, se por um lado somos completamente contrários às propostas de ampliação do comércio de armamentos, por outro lado, consideramos positiva a aspiração à participação popular direta, organizada e coletiva na segurança pública, como ocorrem em todas as experiências revolucionárias, desde as menos até as mais avançadas.
Grandes lutas unificadoras
As grandes lutas unificadoras possuem potencial tanto tático como estratégico, potencializando a luta, o acúmulo de força, o salto de consciência e ganhos concretos para a classe trabalhadora. Os comunistas compreendem que as lutas unificadoras cumprem papel central na construção do programa de transição. No atual quadro conjuntural algumas lutas ganham envergadura de se tornarem lutas unificadoras, tais como a luta contra as privatizações, pela reversão das contrarreformas trabalhista e previdenciária e pela revogação da emenda constitucional que instituiu o congelamento de gastos por vinte anos. Assim, devemos construir uma pauta de lutas unificadoras que envolvam amplos setores da sociedade e apontem para o ganho político, organizativo e concreto para a classe trabalhadora. Para além da pauta de lutas, o Partido deve buscar estruturar organicamente um bloco político-social de contrapoder, envolvendo amplos setores (ambientalistas, culturais, sindicais, negros, indígenas, desempregados, etc), ou seja, um bloco contra-hegemônico que construa uma agenda comum de ação, a partir de lutas concretas e atividades consensuais, tais como 1o de maio, Dia Internacional da Mulher, Dia da Consciência Negra, etc.
É preciso construir a frente anticapitalista e anti-imperialista, produzir e difundir amplamente a PLATAFORMA DE LUTAS DA CLASSE TRABALHADORA CONTRA O CAPITALISMO, com o objetivo de apresentar bandeiras de lutas e propostas concretas de resolução dos graves problemas vividos pela classe trabalhadora e pelos setores populares na perspectiva do poder popular e do socialismo, como forma de travar o necessário diálogo com a população através de proposições que sejam capazes de associar as situações adversas e os retrocessos políticos e sociais com os interesses e modus operandi do capitalismo. Devemos procurar associar a denúncia da exploração capitalista e do imperialismo com as lutas em defesa dos direitos e das liberdades, por meio de bandeiras como a estatização dos setores estratégicos da economia, como os setores elétrico, de gás e petróleo, do sistema financeiro; saúde e educação 100% públicas e gratuitas; reestatização das empresas privatizadas; redução da jornada de trabalho, combate ao desemprego e à pobreza; confisco das grandes propriedades, taxação das grandes fortunas e medidas que ponham fim à sangria dos cofres públicos pelos monopólios capitalistas.
Lutas imediatas
Cabe desenvolver ações em apoio a todas as formas de resistência urbana a desapropriações, expulsões e outros atos de intimidação que favorecem o capital imobiliário e demais interesses privados; apoio a ocupações de prédios e terrenos fora de uso como ações políticas para defender políticas de promoção de oferta de moradias populares; apoio a ações de ocupação de espaços públicos e manifestações públicas para exercer pressão sobre os governos com vista a obter soluções para os problemas de moradia, falta de infraestrutura urbana, escolas e outros serviços públicos e por melhores condições de vida; apoio a ações de protesto contra a violência, a carestia e outros elementos que dizem respeito a condições gerais de vida dos trabalhadores e do proletariado. É preciso que as células partidárias e coletivos se voltem para o trabalho de base permanente nas comunidades e nas camadas populares, participando em entidades, organizações e movimentos sociais que aglutinem trabalhadores/as e setores populares, sejam associações de bairro, igrejas, clubes, escolas de samba, grupos de dança e música, cursinhos de pré-vestibular popular, etc, combinando sempre a mobilização em torno de lutas e reivindicações concretas com o debate no plano das ideias.
São também lutas imediatas: luta pela criação de programas de emprego emergenciais, com a criação de frentes de trabalho urbanas associadas a obras de saneamento, habitação, reforma de escolas e hospitais e outras de interesse das camadas menos favorecidas; luta pela efetivação de ações públicas no âmbito do Sistema Único de Saúde, para acolhimento e atendimento aos trabalhadores e trabalhadoras desempregados/as e terceirizados/as; construção de moradias e desapropriação de unidades habitacionais fechadas para o atendimento a trabalhadores/as urbanos/as sem-teto; reforma tributária com mudança no foco do imposto sobre o consumo básico para o imposto sobre os lucros e dividendos, as heranças, as grandes fortunas e o consumo de luxo; isenção de impostos e taxas para trabalhadores/as desempregados/as; reforma agrária na periferia das cidades, com transferência de títulos da terra em pequenos lotes sem direito de revenda, fomento à organização de cooperativas com apoio de políticas públicas para a produção agroecológica, armazenamento e escoamento de gêneros para alimentação; implementação de políticas públicas de compras para fornecimento às redes escolares, hospitalares, restaurantes populares e outras redes semelhantes.
Programa de lutas para o movimento sindical e popular
Devemos organizar a luta anticapitalista, com combate à precarização em geral, à extensão da jornada de trabalho, ao trabalho intermitente, à uberização, pejotização, terceirização, ao empreendedorismo como solução para o desemprego, assim como a participação nos lucros como alternativa aos reajustes e aumentos salariais; lutar pela revogação da reforma trabalhista e da previdência, bem como da legislação que autoriza a terceirização e quarteirização e pela promoção do emprego com carteira assinada. Devemos fortalecer a luta sindical realizando campanhas de sindicalização, com geração de alternativas de financiamento, com o incentivo à fusão de sindicatos e a organização sindical por ramo de produção, assim como o estímulo à sindicalização de trabalhadores/as desempregados/as, garantindo-lhes isenção de taxas e tarifas.
Por isso é fundamental consolidar o trabalho da Unidade Classista, ampliando sua atuação junto às categorias estratégicas do proletariado e construindo direções e oposições sindicais combativas em todos os setores. Sendo assim, precisamos mobilizar, de maneira planejada, grandes contingentes da militância partidária para contribuir na consolidação e enraizamento de nossa corrente sindical, principalmente a partir do recrutamento de jovens trabalhadores. Para sermos consequentes, no âmbito sindical, com nossas teses estratégicas de construção da Frente Anticapitalista e Anti-imperialista e sobre o Bloco Revolucionário do Proletariado, devemos atuar com o objetivo de fomentar a unidade de ação das forças anticapitalistas da classe trabalhadora, construindo fóruns e frentes de luta regionais que aglutinem as correntes, os sindicatos e as oposições anticapitalistas e revolucionárias.
Nesse sentido, a construção do Fórum Sindical, Popular e da Juventude de Luta Por Direitos e Liberdades Democráticas tem um papel fundamental, ainda que não exclusivo, pois este instrumento de luta, que nasceu da necessidade de articular os setores organizados mais combativos da classe trabalhadora para resistir à ofensiva do capital, tem em potencial, principalmente por sua presença junto ao movimento sindical, a condição de fortalecer a contraofensiva dos/as trabalhadores/as e impulsionar o processo de reorganização de nossa classe.
Por isso devemos fortalecer no interior do Fórum a perspectiva anticapitalista e a construção de um Encontro Nacional da Classe Trabalhadora a partir dos setores mais combativos do movimento operário e popular, que possa realizar um balanço radical de nossa situação e que resulte na constituição de uma frente ou central sindical de âmbito nacional, pautada na independência de classe do proletariado e numa perspectiva anticapitalista e revolucionária. É tarefa da militância partidária, seja nas células ou nos coletivos, a construção do Fórum Sindical, Popular e de Juventudes, de Luta por Direitos e Liberdades Democráticas em suas áreas de atuação, nos municípios e estados, para o enfrentamento aos ataques do capital, na luta por novas conquistas e como instrumento potencializador do processo de reorganização da classe trabalhadora.
As seguintes lutas envolvem reivindicações mobilizadoras do proletariado urbano e rural, capazes de articular movimentos em que a ação dos comunistas pode exercer um papel decisivo no que se refere à organização das forças populares na perspectiva da construção de uma alternativa anticapitalista e socialista: luta pelo salário mínimo do DIEESE, redução da jornada de trabalho sem redução de salário, para o máximo de 30 horas semanais; proibição das demissões sem justa causa; garantia de estabilidade no emprego; fim do banco de horas; lutas em defesa da garantia da oferta de empregos regulares para todos; estatização e gratuidade dos sistemas de previdência e ampliação das políticas de assistência social; estatização do sistema de transportes coletivos e de massas, com a redução das tarifas a nível dos custos do sistema, passe livre para desempregados/as e estudantes, controle popular sobre a operação do sistema de transportes e sua planificação para atender as demandas sociais e populares e não ao lucro; expansão e efetivação do sistema de saúde pública, 100% estatal, que garanta a universalidade de acesso e sua gratuidade, incluindo-se a produção, garantia e oferta estatal de medicamentos essenciais, assim como saneamento básico, para atender as necessidades ambientais e sanitárias da classe trabalhadora, com a implantação de uma estrutura hierarquizada e descentralizada e controle popular sobre sua operação.
É preciso defender o SUS como sistema público, estatal e de qualidade fortalecido a partir da afirmação dos espaços de controle social. Lutar pela imediata revogação da EC 95/2016, contra a possibilidade de exploração da saúde pelo capital estrangeiro (lei 13.097/15), pelo fim da EBSERH ou qualquer outra forma de privatização direta ou indireta da saúde. Também é fundamental pautar o aumento do financiamento para a saúde pública, resgatando os princípios do Movimento Sanitário Brasileiro e da luta de no mínimo 10% do PIB bruto para financiar a saúde brasileira.
Devemos organizar a luta pela expansão do sistema de educação público e gratuito, laico e socialmente referenciado, com vistas à universalidade do acesso e à permanência dos estudantes, em todos os níveis, com controle popular sobre sua operação; instituição do ensino regular noturno; pelo provimento dos serviços e equipamentos urbanos essenciais, dos serviços sociais e das condições gerais de qualidade de vida, de forma igualitária, em todos os bairros; urbanização, onde há condições de segurança geológica, das regiões classificadas como favelas, com o provimento de condições gerais de qualidade de vida, e todos os serviços e equipamentos urbanos e sociais essenciais; para as populações que residem em áreas de risco, o oferecimento de programas habitacionais em áreas adequadas com o provimento dos serviços e serviços e equipamentos urbanos e sociais essenciais; taxação progressiva da propriedade urbana, com destaque para os imóveis fechados; provimento de programas de oferta de moradia para os trabalhadores e as trabalhadoras.
A luta em defesa do direito à cidade deve ter um caráter anticapitalista e anti-imperialista, na perspectiva de garantia das condições mínimas de vida da classe trabalhadora, em especial dos bairros e favelas, a partir de um planejamento urbano de caráter popular, bem como fortalecendo seu potencial de organização para a transformação social, denunciando a desigualdade histórica proporcionada pelo avanço do capitalismo e do imperialismo na América Latina. O racismo e a desigualdade ambientais e a distribuição desigual do acesso à cidade beneficiam grandes empresas e multinacionais, tais como empreiteiras, de transporte coletivo, de mineração, com o aumento da especulação imobiliária e da degradação ambiental, ampliando o número de famílias sem-terra e sem teto, o genocídio da população negra e dos povos originários. Nesse sentido, se faz urgente o fortalecimento da organização popular nesses espaços, proporcionado um avanço no processo de formação da consciência revolucionária.
As lutas no campo são balizadas pela forma do desenvolvimento capitalista no setor agrário, com a presença dominante de grandes empresas produtoras de commodities agrícolas e produtos pecuários e a redução drástica da presença da propriedade rural como reserva de valor. Portanto, nossa ação prioritária deve ser no sentido de organizar o proletariado rural, os grandes contingentes de trabalhadores/as assalariados/as submetidos/as à exploração do agronegócio. Mas há ainda estruturas de pequeno e médio porte, como as pequenas propriedades produtoras de hortifrutigranjeiros no entorno das cidades, as granjas de produção de carne de aves, em geral de médio porte. Por isso, as lutas no campo envolvem também os trabalhadores e as trabalhadoras sem-terra, camponeses ou pequenos/as proprietários/as, microagricultores/as ou de subsistência, além de quilombolas, ribeirinhos/as e indígenas organizados/as em comunidades específicas que vivem da terra.
A luta pela reforma agrária deve se inserir na perspectiva anticapitalista, respeitando os povos originários e quilombolas e buscando configurar uma nova relação campo-cidade, com ênfase nas formas coletiva e estatal de propriedade, apoiadas por políticas de infraestrutura, de crédito, de apoio técnico, de armazenagem e transporte de produtos para atendimento às necessidades da população. Na forma camponesa, a luta se dá no apoio a pequenos/as agricultores/as e pecuaristas, com destaque para as unidades produtivas situadas no entorno das cidades, em suas reivindicações, na formação e fortalecimento de movimentos, cooperativas e coletivos agrícolas e no estabelecimento de elos políticos com os/as trabalhadores/as urbanos/as. Nesse tipo de propriedade, quando resultante de reforma agrária, lutamos pela garantia do direito de uso e usufruto da terra, sem o direito à revenda. Na forma estatal, a produção das grandes unidades produtivas e sua destinação deverão ser planejadas pelas agências públicas de planejamento. Na forma privada, travamos a luta pela sua subordinação ao planejamento público e pelos direitos trabalhistas e sociais dos/as trabalhadores/as, visando também a estatização pelo princípio do cumprimento da função social.
O caráter da produção agrícola no contexto da reforma agrária não pode reproduzir o padrão capitalista executado atualmente. Nesse sentido, cabe a defesa das atividades agroecológicas que, por um lado, movimentam a ocupação do espaço rural com a recomposição de espécies nativas dos diversos biomas existentes em nosso território e, por outro, podem reocupar o espaço urbano com produção alimentar mais próxima do conjunto da população nacional (respectivamente, com as práticas agroflorestais e da permacultura).
Devemos promover a defesa do modo de produção de base agroecológico e agroflorestal, que garanta a produção, respeitando a biodiversidade, sem uso de agrotóxicos, combata a monocultura e fortaleça as lutas dos/as pequenos/as produtores/as rurais e as formas cooperativas de produção; defesa de uma política ambiental que preserve e use racionalmente os recursos naturais, que preserve os biomas do Brasil, que enfrente o avanço do capitalismo no campo através do agronegócio e combata o modelo de desenvolvimento capitalista, consumista e predador que acelera as mudanças climáticas.
Devemos apoiar e buscar participar dos movimentos de luta pela terra, entendendo que esta não se resume à conquista da terra, sendo fundamental a organização do modo de vida e produção de alimentos como um todo. Devemos defender a produção agroecológica dos alimentos e auxiliar na formação de cooperativas para o escoamento dos produtos, entendendo que, em cidades de pequeno e médio porte, onde se concentra a grande maioria dos assentamentos, por exemplo, o escoamento é dificultado pela ausência da capacidade do mercado local em absorver toda a produção. Devemos colaborar para a estruturação de uma rede ampla de apoio à agroecologia nas cidades onde há células do Partido organizadas.
É importante participar da luta pela educação do campo, entendendo que a luta no campo passa pela garantia material de permanência na terra, pelo sustento e sobrevivência das famílias dos/as assentados/as e trabalhadores/as rurais em geral, no sentido da emancipação frente ao capital. É preciso desenvolver trabalho de base nos sindicatos dos trabalhadores rurais, que em sua maioria estão nas mãos das FETAGs, visando dar uma direção consequente e combativa às lutas. É preciso articular as lutas junto às organizações, associações e cooperativas de catadores/as de materiais recicláveis na defesa da coleta seletiva e da educação ambiental.
Outra frente de luta imediata está ligada às questões ambientais. A necessidade de produção incessante de mercadorias nas relações capitalistas colocou na ordem do dia os limites materiais de sustentação da vida humana em nosso planeta. A catástrofe ambiental representada pelo envenenamento do ambiente, da água e dos alimentos expressa-se como uma grande contradição: os limites da relação sociometabólica do ser humano com a natureza são solapados pela manutenção das relações de reprodução do capital. Lutar contra o capital significa, necessariamente, pautar formas de relação com o ambiente menos destrutivas, favoráveis à manutenção do ser social.
A arte é fundamental para a formação humana, atuando, sobretudo, na constituição da sensibilidade, ou seja, nas características eminentemente humanas relacionadas às emoções e sentimentos. Por isso é também um instrumento fundamental para a formação da consciência. Nesse sentido pode ainda ser um poderoso instrumento para a formação da consciência de classe. Assim, é pertinente a militância revolucionária oferecer, em seus espaços de atuação, o contato da classe trabalhadora com obras de arte, que, em geral, não estão disponíveis no cotidiano pautado pela alienação do trabalho. Além do contato com a arte, a militância comunista deve construir espaços de criação e expressão artística da própria classe trabalhadora. Considerando que a criação precisa de apropriação cultural para se efetivar, destacamos a necessidade de aproximar a classe trabalhadora das obras de arte que, em sua estrutura ou síntese de forma e conteúdo, não reproduzam a lógica da alienação.
A formação cultural com vistas a uma atuação de combate às imposições da hegemonia burguesa é fundamental para a militância e nossos coletivos. Na sociedade do espetáculo em que a mídia veicula informações fundadas na ideologia dominante, torna-se essencial o uso estético da arte para se contrapor à idiotização midiática e aos valores ultraconservadores, com a utilização do cinema combativo de resistência pela via do cineclubismo.
O esporte no Brasil (principalmente o futebol) tem um forte apelo popular, constituindo-se em patrimônio cultural dos/as trabalhadores/as, mesmo com a desilusão crescente e distanciamento da população proletária por conta da elitização e o avanço da mercantilização do esporte. No caso específico do futebol, pelo seu caráter de massas, abrem-se grandes possibilidades de atuação em clubes comunitários, nos grandes clubes profissionais, coletivos populares e de torcedores, no meio jornalístico e principalmente entre as torcidas organizadas. Devemos lutar pela ampliação da participação popular no futebol, contra o processo atual de monopolização pelos grandes investidores e pelo direito ao lazer dos/as trabalhadores/as sempre na perspectiva de construção do poder popular. Fica como tarefas do Comitê Central a organização e o estímulo à formação de espaços de debates, acúmulo e intervenção política nessa área (como frações partidárias, seminários e ativos).
Movimentos de juventude, mulheres, negros e negras, LGBTs e povos indígenas
A luta imediata contra os cortes orçamentários e o projeto de desmonte e privatização da educação pública deve estar associada à busca por consolidar a UJC como instrumento de organização revolucionária da juventude comunista, com política própria nos movimentos estudantil e de juventude, fortalecimento do MUP (Movimento pela Universidade Popular) e do MEP (Movimento pela Escola Popular), ampliação da intervenção nas entidades estudantis gerais (ANPG, UNE, UBES, UEEs) e de base (Grêmios, CAs, Das, DCEs e APGs) e estruturação do trabalho junto à juventude trabalhadora.
Como bandeiras de luta, devemos apresentar propostas como a expansão e universalização do ensino público e gratuito nos níveis fundamental e médio e escolas do campo, ampliação do ensino público e gratuito no horário noturno, expansão, universalização do acesso e políticas de permanência nas universidades públicas e institutos federais, defesa de políticas de ciência e tecnologia em prol de um projeto popular de soberania nacional, ou seja, voltadas para o equacionamento e resolução dos grandes problemas da classe trabalhadora; defesa da política de cotas e seu fortalecimento com a garantia de financiamento adequado para o provimento de bolsas de manutenção e condições de moradia e estudo; fortalecimento dos Institutos Federais de Educação Tecnológicas, garantindo currículo pleno, integral e completo; estatização do Sistema S, para ser gerido em parceria com organizações da classe trabalhadora (sindicatos).
As mulheres hoje ocupam os piores postos de trabalho: são maioria nos empregos terceirizados e na economia informal. A massa salarial das mulheres representa 70% da massa salarial dos homens, e o índice de desemprego é maior entre as mulheres, principalmente entre as mulheres negras. As famílias mais pobres do Brasil, segundo o IBGE, são as famílias mantidas por mulheres. Considerando isso, propomos: organizar a luta em defesa dos direitos das mulheres trabalhadoras, pela ampliação da licença maternidade e da estabilidade pós-retorno ao trabalho, multa e readmissão das trabalhadoras grávidas demitidas; lutar pela igualdade salarial entre mulheres e homens, sem rebaixar mais os salários; aumentar e regulamentar a licença paternidade, para que haja o devido compartilhamento do cuidado com a criança; defender a ampliação das creches públicas em locais de trabalho, moradia e estudo e a criação de locais de acolhimento e cuidado de crianças no horário noturno; lutar por políticas públicas que possibilitem a emancipação da mulher dos trabalhos domésticos; incentivar a participação em departamentos femininos e instâncias congêneres das entidades, com destaque para os sindicatos.
É preciso lutar pela ampliação e efetivação dos direitos conquistados constitucionalmente, assim como o combate a todas as formas de opressão, discriminação e assédios, propondo um programa educacional/cultural capaz de mobilizar trabalhadoras, trabalhadores e camadas populares com o objetivo maior de contribuir para extirpar a violência e a discriminação contra as mulheres, LGBTs, povos indígenas e a população negra. Daí a necessidade por consolidar a estruturação do Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro, Coletivo Negro Minervino de Oliveira e Coletivo LGBT Comunista nos estados, assim como organizar a Fração Indígena, para uma atuação mais incisiva junto aos movimentos de luta contra as opressões e pelos direitos sociais, articulando sempre as lutas específicas com a luta geral da classe trabalhadora no enfrentamento à exploração capitalista, na perspectiva da construção da alternativa socialista, tendo em vista o caráter policlassista presente nos movimentos negro, feminista e LGBT.
A violência contra as mulheres é uma problemática social que permeia toda sociedade marcada pela exploração da força de trabalho e pela opressão do patriarcado, que foi incorporada pelo capitalismo, portanto, estruturante da sociedade em que vivemos, e cresce a cada dia com o avanço do neoliberalismo. Essa situação se acirrou consideravelmente com o fortalecimento das religiões de cunho conservador, principalmente nas periferias, e com a eleição de Bolsonaro. Devemos combater com radicalidade todas as formas de discriminação e assédio sexual e moral; difundir a relação entre a opressão das mulheres e a luta de classes, através de cursos, debates, palestras e material impresso; lutar pela descriminalização e legalização do aborto, com garantia de atendimento na rede pública de saúde, promovendo cursos, debates, palestras e divulgando materiais para a devida conscientização e enfrentamento às incompreensões e campanhas conservadoras em torno do tema; combater a sexualização/objetificação dos corpos das mulheres instrumentalizada pelo capital como forma de obtenção de lucro e de reprodução do patriarcado.
A violência motivada pela opressão e a exploração tem raízes históricas e se dá de forma combinada com o patriarcado e o racismo, que estão estruturados no conflito capital-trabalho, sendo perpassados pela perspectiva de classe. A discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, no entanto, não se restringe à violência física, mas também legitima a superexploração da população LGBT, deixando explícita a relação entre a opressão de gênero e a lógica da organização capitalista do trabalho. O fortalecimento da direita conservadora no mundo e, em particular, o avanço reacionário no Brasil colocam ainda mais em risco a vida das LGBTs brasileiras, que já enfrentam diariamente a violência, a superexploração do trabalho e a negação aos seus direitos básicos, como educação, saúde e moradia.
Defendemos a construção de um movimento LGBT que compreenda classe em seu sentido marxista, isto é, não de modo idealista. Em outras palavras, reivindicamos a heterogeneidade da classe trabalhadora e a articulação dos interesses particulares das LGBTs que em sua maioria constituem a classe trabalhadora. Defendemos um movimento LGBT que paute, portanto, lutas da nossa classe, como moradia, saúde, segurança, condições de trabalho e o direito à própria vida; o combate feroz às contrarreformas trabalhista e previdenciária, à emenda constitucional que estabeleceu o congelamento dos gastos públicos por 20 anos e aos processos de precarização das condições de trabalho, como a lei das terceirizações. Combatemos também o liberalismo hoje hegemônico com seus discursos sobre empreendedorismo e meritocracia. Devemos atuar no sentido de que os sindicatos e demais entidades de defesa dos direitos e interesses da classe trabalhadora e dos setores populares incorporem em suas pautas as lutas LGBT, para o enfrentamento à desigualdade de gênero.
Partindo da premissa de que a luta contra as opressões deve estar inserida na luta anticapitalista e anti- imperialista, devemos buscar construir um campo socialista revolucionário no movimento LGBT; atuar concretamente e de forma ativa no movimento social LGBT, na luta pela construção do socialismo e na articulação de nossas demandas políticas, nos fazendo presentes nos diversos espaços de organização e representação das LGBT, como associações, fóruns, conselhos, coletivos e demais que forem pertinentes; contribuir na organização revolucionária e na formação política das pessoas LGBT da classe trabalhadora; articular as lutas específicas da população LGBT associadas à luta mais ampla da classe trabalhadora, de forma a superar a distância entre as lutas LGBT e os/as comunistas, que ainda permanece como resíduo histórico de equívocos de ambos os movimentos. Devemos lutar pela garantia e respeito ao uso do nome social; pela inclusão da disciplina de educação sexual na grade curricular nas escolas e nos cursos de formação de professores, levando em conta as diversidades sexual e de gênero; pela garantia da saúde específica e especializada para a população LGBT, pelo SUS.
De igual modo, a luta contra o racismo em nosso país implica na luta pela superação do capitalismo. A exploração dos/as trabalhadores/as negros/as, escravizados/as ou precarizados/as tem sido a base econômica e social fundamental da existência da sociedade de classes e do processo de reprodução ampliada do capital em nosso país, desde a época colonial. Desta relação fundamental decorre não apenas a subalternização econômica e social da população negra brasileira, mas também todas as demais relações de dominação e exploração existentes em nossa sociedade. A luta pelo fim da exploração do trabalho de negras e negros ataca o racismo brasileiro em sua raiz e contribui para a construção concreta do Poder Popular.
É preciso organizar a luta contra a política de extermínio da população negra e periférica, a maioria da classe trabalhadora brasileira. Trata-se de um projeto de Estado, terrorista e criminoso, que impõe pela violência um nível de exploração e opressão que de outra forma pareceria insuportável. Na sociedade capitalista, a cor negra da pele está associada à pobreza, inferiorização e risco de morte. Por isso a luta da classe trabalhadora no Brasil é também e a cada momento a luta pela vida de negras e negros, pelo direito de existir e exercer o poder político sobre suas vidas. Lutamos pelo fim da violência contra as mulheres negras, que sentem na pele o que há de pior no capitalismo, ao ocupar os piores empregos, com os salários mais baixos, mesmo realizando trabalhos iguais. Devemos participar da organização da luta quilombola, que permanece atual como memória, consciência e estratégia de luta e organização popular. Colocamo-nos juntos com os/as quilombolas em prol da titulação das suas terras, pelo reconhecimento da sua cultura, sua luta e seu trabalho.
Lutamos pela liberdade plena para as religiões de matriz africana, uma luta histórica travada pelos/as comunistas. A defesa e o reconhecimento dessas religiões fazem parte da defesa do Estado laico e da luta contra o racismo e contra a perseguição da população negra e periférica no Brasil. Além das religiosidades de matriz africana, o Brasil é berço de culturas de luta, resistência e trabalho. Colocamo-nos em luta contra toda forma de perseguição política materializada na invasão de terreiros e no discurso de ódio dirigido às expressões religiosas de matriz africana. Lutamos pelo reconhecimento destas culturas na esfera pública brasileira. A inclusão da História da África no currículo escolar deve ser defendida e ampliada com a presença da Capoeira, do Jongo e demais expressões artísticas e culturais desenvolvidas e herdadas pelo povo negro brasileiro. Lutamos ainda por uma educação que respeite as culturas e povos brasileiros, uma educação popular, laica, indígena, camponesa, quilombola, científica, libertadora e de qualidade.
Devemos participar das lutas em defesa da soberania e dos direitos dos povos indígenas e contra o conjunto de retrocessos aprofundados pelo projeto neoliberal e adotados pelo governo Bolsonaro, que busca desmantelar os direitos indígenas historicamente conquistados e impedir o acesso coletivo e não capitalista à terra demarcada, fator fundamental para a manutenção das culturas e dos tradicionais modos de vida e organização social. Lutamos contra o genocídio da população indígena e o retorno a uma política integracionista e assimilacionista, que nega os costumes, crenças, hábitos e rituais destes povos, em um processo de homogeneização da cultura capitalista dominante.
É preciso cerrar fileiras com as organizações indígenas contra os retrocessos e em defesa da plenitude dos seus direitos: pela demarcação de todas as Terras Indígenas em nosso país, pelo apoio aos processos de retomadas de terras pelos povos indígenas, contra a criminalização dos movimentos indígenas e de suas lideranças, contra o preconceito e o racismo institucional, contra as obras capitalistas nos territórios indígenas, contra os ataques institucionais que ferem os direitos indígenas, em defesa do direito à autodeterminação dos povos indígenas. Lutamos pelo direito à educação diferenciada, com a regularização das escolas indígenas, pelo acesso à saúde diferenciada, com valorização da medicina tradicional, e a adoção de uma política pública de valorização da cultura indígena como parte integral da cultura brasileira em formação.
Para potencializar a atuação do PCB junto aos povos Indígenas, o Comitê Central deverá organizar um seminário nacional sobre a questão indígena, com o objetivo de construir uma diretriz política do PCB acerca da temática indígena, bem como deliberar um plano de atuação junto aos povos indígenas. Este seminário é de fundamental importância para de fato estruturar, ampliar e consolidar a Fração Indígena do PCB, que ainda se encontra em estágio inicial de organização.
A luta pelas liberdades democráticas e pelo Poder Popular
As liberdades democráticas presentes na chamada democracia burguesa (em essência a ditadura da burguesia sobre o proletariado) são um meio para potencializar a luta de classes e para a construção da ditadura do proletariado como expressão da democracia socialista. A dimensão dessas liberdades se dá em diferentes níveis, em função da correlação de forças entre as classes fundamentais, em cada formação social. As liberdades de organização partidária, sindical e dos/as trabalhadores/as em luta, as liberdades de expressão, de ir e vir, de credo religioso e outras são essenciais para os fins que almejamos. Sabedores das limitações da democracia burguesa, geradas, em sua essência, pela base capitalista da sociedade, que dá forma e conteúdo às leis e regras que as regem, os/as comunistas não têm ilusão quanto à possibilidade de se superar o capitalismo pela via democrático-institucional burguesa.
No entanto, dada a complexidade da sociedade brasileira e do processo de construção revolucionária do socialismo, não podemos prescindir da participação nas lutas institucionais, com vistas a obter avanços possíveis no campo das liberdades democráticas, difundir as ideias socialistas e comunistas e também visando apoiar as lutas da classe trabalhadora contra a perda de direitos civis e sociais e para novas conquistas. Diante dos ataques da classe capitalista, urge às forças proletárias a luta em defesa das condições de vida e interesses materiais das massas exploradas, contra o aumento do custo de vida, o desemprego e todas as mazelas que assolam o proletariado. Descolada dessa luta, a defesa das liberdades democráticas se converte em uma pauta abstrata, afastada dos problemas cotidianos das massas e incapaz de mobilizá-las em um sentido revolucionário.
Face à ofensiva reacionária contra as liberdades democráticas, não podemos nos bastar a uma luta defensiva: devemos associar a luta pelas liberdades democráticas à luta pelo Poder Popular, sem com isso cair em concepções liberais da democracia, o que significa erguer também bandeiras radicais, baseadas em nossas concepções da democracia. Neste sentido, defendemos um Congresso unicameral; a elegibilidade e revogabilidade de todos mandatos, inclusive no Judiciário; a restrição dos privilégios e vencimentos dos altos mandatários; o acesso à tribuna dos parlamentos municipais, estaduais e do Congresso Nacional a entidades sindicais e às organizações da classe trabalhadora; a realização de plebiscitos e referendos sobre todas as questões relevantes em discussão na sociedade. Articulando nossa tática ofensiva à nossa tática defensiva, permitimos que a luta pelo Poder Popular não seja secundarizada em nome da defesa das liberdades democráticas. Apenas assim podemos acumular forças, a partir da luta pelos interesses imediatos da classe trabalhadora, de modo a criar condições para a contraofensiva das forças socialistas.
É preciso reafirmar a luta em prol da memória, verdade e justiça e pela anistia ampla, geral e irrestrita daqueles que lutaram contra a ditadura de 1964-1985, cobrando julgamento e punição dos responsáveis pelos crimes e assassinatos cometidos. O PCB deve também reivindicar a construção de espaços públicos que preservem a memória da luta contra as ditaduras no Brasil, assim como contra o horror da escravidão. Devemos ainda lutar pela abertura total dos arquivos dos órgãos de repressão, pela preservação da documentação existente e ampliação do acesso ao conhecimento sobre os períodos da escravidão e das ditaduras e sobre o genocídio da população negra e dos povos indígenas.
Parte central das lutas no campo das liberdades democráticas é a construção do Poder Popular, como definido nas Resoluções do XV Congresso. A projeção das lutas no campo das liberdades democráticas e do poder popular deve apontar e lastrear a configuração da estrutura democrática da nova institucionalidade socialista que queremos construir revolucionariamente. Lutamos pela construção do Poder Popular, na forma de organizações independentes, a exemplo de como foram os sovietes, os tribunais de fábrica, os cordões industriais, para criar as estruturas de dualidade de poderes fundamentais para a criação da institucionalidade socialista.
Além das propostas de luta mais imediatas, voltadas ao enfrentamento aos ataques do capital a direitos historicamente conquistados e à mobilização para o atendimento às necessidades cotidianas da classe trabalhadora e do proletariado, é preciso apontar para um programa anticapitalista e anti-imperialista que contribua no sentido da construção do Poder Popular, no âmbito da estratégia da revolução socialista. Lutamos por: estatização de grandes empresas industriais em setores-chave da economia, com reestatização das empresas privatizadas pelos governos neoliberais, instituição e fortalecimento do planejamento econômico e social estatal, nas formas indicativa e diretiva, estatização do comércio exterior, do sistema financeiro, do agronegócio e da mineração, ampla participação dos/as trabalhadores/as na gestão das estatais e da economia em geral, políticas tributárias progressivas que aumentem a taxação sobre os lucros e a propriedade, sobre as grandes empresas e a grande propriedade rural e urbana.
A construção do poder proletário/popular não se resume à mera negação institucional ou qualquer tipo de paralelismo autonomista, mas ocupa ativamente todos os poros da institucionalidade atual, guiada por um projeto histórico de negação da ordem capitalista, portanto, partindo da afirmação revolucionária segundo a qual os meios necessários à vida não podem ser apropriados privadamente, que nenhum ser humano pode se apropriar de outro para transformá-lo em mercadoria, que os bens de primeira necessidade e os serviços necessários à produção e reprodução social da vida são patrimônio de toda a humanidade e não podem ser apropriados privadamente. É necessário ir construindo, a partir de agora, a partir da velha ordem, um duplo poder, uma ordem institucional e política própria dos/as trabalhadores/as, fundada e fundante de uma nova cultura proletária e popular, capaz de dar unidade ao bloco proletário e colocá-lo em movimento na luta contra a ordem burguesa.
O tema do Poder Popular apontado pelas resoluções do XIV Congresso do PCB ganhou, na conjuntura atual, uma nova dimensão, uma vez que se tornou uma palavra de ordem que encontrou grande repercussão no movimento de massas e entre várias organizações de nosso campo de ação política. Ao afirmar a necessidade de construir um Poder Popular, o PCB chama a atenção para um processo político que não pode ser confundido com instâncias e organizações de massa ou articulações políticas entre os partidos de esquerda, isto é, não é um mero elemento de ação tática. Este processo se desdobra em pelo menos quatro momentos fundamentais, que articulam o plano tático e o estratégico.
A luta pelo Poder Popular se expressa nas ações independentes da classe trabalhadora em seus embates contra as manifestações mais evidentes da ordem do capital, os quais ganham a forma mais expressa de mobilizações, greves e movimentos que colocam em marcha os diferentes segmentos do proletariado e da classe trabalhadora em geral. Neste aspecto afirmamos que o Poder Popular existe já em germe na construção da autonomia e da independência de classe destes movimentos que se chocam com o bloco conservador e sua política em defesa da ordem burguesa, através das organizações próprias da vida cotidiana, da organização e da resistência da classe trabalhadora (movimentos sociais, sindicatos, organizações e partidos de esquerda, fóruns de luta pela saúde, educação, moradia, transporte, etc.), ainda que, neste momento, atuem de forma fragmentada e sem a unidade política necessária.
Essas lutas e os enfrentamentos tendem a se intensificar e, diante da reação esperada do poder burguês, caminhar no sentido da necessária unidade programática em torno de eixos comuns de luta que unifiquem as demandas setoriais apresentadas de forma fragmentada em uma pauta cada vez mais precisa de bandeiras e reivindicações, sob as quais o movimento de massas define sua independência em relação aos governos da ordem e ao bloco dominante, dando forma ao campo popular e de esquerda.
A culminância das lutas de massas e das resistências desenvolvidas aponta para o aprofundamento da autonomia do campo popular expressa nas bandeiras de luta, na pauta das demandas apresentadas e em formas organizativas capazes de se configurar como força política contraposta ao bloco dominante e como alternativa de poder, formulando um programa político de transformações necessárias de caráter anticapitalista. Neste momento, o Poder Popular encontrará as formas organizativas necessárias que não podem ser antecipadas (Conselhos, Assembleias Populares, Comitês, etc).
No quadro de uma situação revolucionária ou pré-revolucionária, esta construção política pode e deve assumir a forma de uma dualidade de poderes que prepare as condições para os enfrentamentos decisivos contra as classes dominantes e seu Estado – a ditadura da burguesia –, combinando formas diretas de luta que possibilitem a constituição de uma real alternativa de poder dos/as trabalhadores/as. Neste momento, o Poder Popular assume toda sua potencialidade como germe de um novo Estado sustentado pelas massas populares e pela classe trabalhadora, na perspectiva da transformação radical da sociedade. Plenamente desenvolvido em seu potencial, o Poder Popular se converte em germe de um Estado Proletário – a Ditadura do Proletariado – que conduzirá a transição socialista visando erradicar a propriedade privada, as classes e, portanto, o próprio Estado através da livre associação dos produtores.
Distanciamo-nos de algumas concepções de poder popular: 1) da micropolítica ou da pequena política dos conselhos, dos fóruns e de todos aqueles espaços onde se procura envolver a população com a política ilusória da “cidadania participativa”, não permitindo a tomada de decisões relevantes, nem incidindo na correlação de forças entre as classes, ao ocultar as contradições fundamentais; 2) as institucionalizantes e eleitoreiras, que organizam grupos e coletivos apenas na época das campanhas ou pretendem canalizar as lutas e a revolta da classe trabalhadora meramente no campo institucional, formulando projetos de lei, planos diretores, etc.; 3) a dos “novos socialistas utópicos”, que apostam todas suas fichas no poder local, nas pequenas experiências cooperativas, nos projetos de economia solidária ou de autogestão, pois acham que a proliferação dessas experiências e de novos espaços de sociabilidade porá em xeque o sistema capitalista e o Estado burguês.
No campo contrário a essas formulações, entendemos Poder Popular como a superação da fragmentação das lutas, imprimindo a elas um projeto de classe em torno do qual elas se articulam, cuidando de fortalecer a autonomia e independência de classe dessas lutas frente ao Estado e ao capital, na experiência concreta do enfrentamento permanente ao inimigo de classe, buscando sempre impulsionar as contradições e contribuindo, desta forma, para o amadurecimento da ruptura socialista.
A construção do Poder Popular, portanto, pressupõe a criação de novas formas de associação e sociabilidade proletária através das manifestações de resistência da classe trabalhadora, dotando-as de dimensão política, pela compreensão das raízes e determinações de cada problema particular e ao relacioná-los com a totalidade da ordem capitalista a ser negada. É preciso dotar as ações políticas de uma dimensão organizativa e disciplinada, culturalmente solidificada, e somar na construção de um grande movimento político de massas que tenha por objetivo a implantação do socialismo no Brasil. Por tudo isso, torna-se prioritária a ação da militância comunista nos espaços onde seja possível fazer avançar a organização dos trabalhadores, das trabalhadoras e da juventude na luta por seus interesses e necessidades, contribuindo efetivamente para a formação e aprofundamento da consciência de classe contra a dominação imposta pelo capital. Para isto, é preciso estar colado com as massas, participando ativamente dos embates diários da classe trabalhadora, seja por dentro dos sindicatos, no interior das empresas e das escolas, nos bairros, por meio dos movimentos sociais e comunitários, nas lutas políticas gerais, etc.
Frente Anticapitalista e Anti-imperialista / Bloco Revolucionário do Proletariado
Nas frentes políticas em que nos inserirmos, devemos buscar imprimir um caráter de unidade às lutas anticapitalistas e de oposição às manifestações do imperialismo no Brasil e no mundo, numa articulação de natureza anticapitalista e anti-imperialista, estruturada por partidos políticos, organizações de massa e movimentos populares reunidos em torno do programa contra-hegemônico, no qual esteja prevista a ruptura com o capitalismo. Apontamos para a necessidade de constituição de uma frente política de caráter permanente, organizada em torno de um programa capaz de dar unidade às lutas anticapitalistas e de oposição às manifestações do imperialismo no Brasil e no mundo.
Tal articulação, a que denominamos Frente Anticapitalista e Anti-imperialista, não pode ser confundida com uma frente eleitoral. A vitória eleitoral e as possibilidades de governabilidade de forças de esquerda somente ocorrerão se estiver fincada sobre um forte movimento de massas. Portanto, o projeto de constituição da Frente Anticapitalista e Anti-imperialista depende da formação de um amplo movimento de caráter permanente, estruturado por partidos políticos, organizações de massa e movimentos populares reunidos em torno do programa contra-hegemônico, no qual esteja prevista a ruptura com o capitalismo.
Para a conformação desta Frente, devemos priorizar o diálogo com as forças políticas e sociais que têm se posicionado, nas inúmeras frentes de luta, em franca oposição ao Estado burguês e sua opressão de classe, mesmo aquelas que hoje ainda se mantêm reticentes a abraçar a ideia de um movimento com caráter anticapitalista. Algumas dessas forças se opõem à ideia pelo entendimento de que ainda há “tarefas nacionais” a cumprir no Brasil, e que estaríamos (nós, do PCB) nos adiantando ao processo histórico, propondo a luta anticapitalista como central. Estes grupos partem do princípio de que é preciso, primeiro, desenvolver a luta antilatifúndio e antimonopólio e que, portanto, o atual estágio da luta de classes no Brasil demandaria um movimento primordialmente anti-imperialista. Trata-se, de fato, de uma concepção “etapista” disfarçada.
Entendemos que as lutas populares no Brasil contra a exploração, contra o poder do latifúndio ou contra os monopólios são, no essencial, lutas anticapitalistas, pois o capital exerce seu domínio em todas as esferas da vida social. Qualquer “tarefa nacional” ou “popular-democrática” a ser cumprida tende a ser uma tarefa anticapitalista. Todo e qualquer movimento popular encontra do outro lado da trincheira a organização do capital, tentando dificultar as conquistas por parte dos/as trabalhadores/as. As lutas sociais e a resistência da classe trabalhadora na defesa de seus direitos mais imediatos, como o salário, as condições de trabalho, a aposentadoria, a assistência, os direitos previdenciários, assim como a luta pela qualidade de vida e pelo direito a uma educação pública de qualidade, ao atendimento de saúde, à moradia digna, à mobilidade urbana e/ou deslocamento nas zonas rurais, ao acesso à informação, aos bens culturais e ao lazer se chocam hoje com a lógica privatista e de mercado, que vê todos estes bens e serviços como mercadorias a ser adquiridas prioritariamente no mercado privado, gerando lucros enormes para as grandes corporações e, secundária e supletivamente, pelo Estado, na forma de políticas públicas.
Não contrapomos a luta anticapitalista à luta contra o imperialismo. No caso do Brasil, as duas lutas se unem no mesmo processo de enfrentamento à ordem imposta pelo grande capital e pela burguesia. Pois sabemos que o desenvolvimento do capitalismo brasileiro está, de forma profunda e incontornável, associado ao capitalismo internacional, sendo impossível separar onde começa e onde acaba o capital “nacional” e aquele ligado à internacionalização das grandes empresas transnacionais. O desenvolvimento dos monopólios e oligopólios, das fusões, da concentração e centralização dos principais meios de produção nas mãos de grandes corporações monopolistas, nos setores agrário, industrial, bancário e comercial, torna impossível separar o capital de origem brasileira ou estrangeira, assim como o chamado capital produtivo do especulativo, já que, nesta fase, o capital financeiro funde seus investimentos tanto na produção direta como no chamado capital portador de juros e flui de um campo para outro de acordo com as necessidades e interesses da acumulação privada, sendo avesso a qualquer tipo de planejamento e controle. Por isso a luta anticapitalista hoje é, necessariamente, uma luta anti-imperialista.
A afirmação do caráter anti-imperialista não advém de nenhuma afirmação de um capitalismo nacional em contraposição à dominação estrangeira de potências desenvolvidas, o que poderia nos levar a reapresentar um elemento essencial da estratégia das etapas ou do desenho mais geral de uma estratégia nacional-democrática ou democrático-popular. O caráter anti-imperialista, pelo contrário, parte da constatação do caráter internacional do capitalismo monopolista e daí seu caráter imperialista, de forma que as lutas anticapitalistas que se desenvolvem no Brasil, na América Latina e no mundo se chocam necessariamente com a ordem capitalista/imperialista mundial, o que aumenta a necessidade de articulação política ativa e da solidariedade internacionalista.
Contra o bloco histórico capitalista devemos atuar visando à construção do Bloco Revolucionário do Proletariado, ou seja, o conjunto de ações e transformações econômicas, políticas, jurídicas e formas de consciência que apontem para a superação do capitalismo e para a construção da sociedade socialista no rumo do comunismo. Isto exige a formação de um bloco de classes e setores sociais e suas representações político-organizativas, que, nas lutas concretas – específicas ou gerais – contra a ordem do capital, vá se constituindo como um poderoso instrumento de luta e de organização dos/as trabalhadores/as, com uma ação que extrapole o campo dos interesses econômicos para se apresentar como o contraponto unitário de forças à hegemonia burguesa. A construção do bloco contra-hegemônico, portanto, pressupõe a articulação das dimensões econômicas e políticas na conformação da proposta emancipadora, capacitando o proletariado ao exercício do poder político e da direção cultural de toda a sociedade.
Construir o Encontro Nacional da Classe Trabalhadora
A inexistência de uma central sindical forte, combativa e capaz de unificar o conjunto dos setores anticapitalistas ainda é um obstáculo neste caminho. Ainda que as condições para a criação imediata de uma central sindical classista e unitária não estejam dadas, propomos a realização de um grande Encontro Nacional da Classe Trabalhadora, com vistas à construção da unidade de ação possível nas lutas. Já está mais do que na hora de estabelecer este debate e, enquanto não for possível formar um novo instrumento sindical, constituir os fóruns unitários de mobilização nos estados e em âmbito nacional, como o Fórum Sindical, Popular e da Juventude de Lutas Por Direitos e Liberdades Democráticas. O PCB entende que o fim da exploração do trabalho será obra de milhões de trabalhadores, trabalhadoras e da juventude. Não será obra exclusiva de uma ou poucas organizações, mas de um conjunto de forças políticas e sociais de caráter revolucionário.
Neste processo, é preciso priorizar a participação ativa de nossa militância nas entidades sindicais, associações e
]movimentos populares existentes, com vista a transformá-los em organizações unificadas voltadas à luta anticapitalista. Secundariamente, onde a disputa é inviável, devemos incentivar a criação de novas formas de associação e sociabilidade através das manifestações de resistência da classe trabalhadora, dotando-as de dimensão política, pela compreensão das raízes e determinações de cada problema particular, ao relacioná-las com a totalidade da ordem capitalista a ser negada. O objetivo deve ser a construção de um grande movimento político de massas que almeje a implantação do socialismo no Brasil.
Devemos buscar a unificação em âmbito nacional de todas as iniciativas e experiências de lutas locais, para a criação do Poder Popular como duplo poder de resistência e confronto ativo com o bloco burguês, de forma a contrapor duas alternativas distintas de organização societária: a manutenção da ordem capitalista ou a necessidade de uma nova ordem socialista. O desfecho da estratégia socialista de construção de um Poder Popular não pode ser definido de antemão, mas é nosso dever e responsabilidade nos preparar para os diversos cenários que podem se apresentar. Assim, devemos estar preparados para defender a alternativa socialista contra a violência da reação burguesa e seus aliados.
O maior desafio estratégico para o próximo período é a nossa inserção no proletariado. Nesse sentido, o jornal O Poder Popular pode e deve cumprir também função organizativa, promovendo nosso vínculo com o proletariado, mas, sobretudo, o vínculo dos proletários entre si. Para isso, é necessário profissionalizar a atividade jornalística, com uma comissão editorial composta por militantes destacados para isso, teórica e tecnicamente qualificados, efetivamente coletando fatos, investigando, entrevistando, relatando as manifestações específicas da luta e incentivando os/as trabalhadores/as a escrever para o jornal.
Os/as militantes partidários/as, atuando como correspondentes do jornal, abordarão os trabalhadores nos locais de trabalho e nos bairros de forma orgânica, com uma proposta concreta para auxiliar na luta: denunciar concretamente os problemas da sociedade capitalista em um veículo de alcance nacional. Nessa atividade informativa, o/a militante conhecerá os/as trabalhadores/as pessoalmente, identificando potenciais recrutamentos, ouvindo da própria classe os problemas que ela enfrenta e criando vínculos. Na publicação, o proletariado de outras regiões se identificará com a luta concreta publicada e verá a si próprio naqueles proletários noticiados, avançando assim na consciência de classe. O jornal terá utilidade tangível na luta revolucionária quando for o palanque geral dos/as trabalhadores/as brasileiros, o fórum de debate entre todos os setores do proletariado.
Eleições Burguesas – os comunistas na arena eleitoral
Nos últimos anos, o PCB tem avançado na sua participação nas eleições burguesas, embora ainda em um ritmo muito inferior ao necessário para poder utilizar toda a potencialidade de agitação e propaganda que o momento eleitoral permite. O avanço do nosso número absoluto de votos, registrado nos últimos pleitos em escala nacional, é o reflexo da nossa política: centralidade na luta de massas, combate à conciliação de classes e à burguesia, sempre mostrando o caminho independente que o proletariado deve seguir no rumo da sua libertação. Embora seja uma arena manipulada e absolutamente controlada pelos capitalistas, as eleições burguesas são um termômetro importante para medir o quanto a mensagem do Partido tem conseguido furar o bloqueio midiático e tem ecoado junto às massas.
Nossa principal tarefa nesse contexto é superar o caráter artesanal que ainda impera no nosso trabalho eleitoral. Se queremos ser levados a sério pela classe trabalhadora, torna-se necessário dar um salto de qualidade na nossa intervenção nas eleições. Com o bloqueio imposto a nós através das últimas contrarreformas eleitorais, que poda em quase absoluto a nossa presença no horário eleitoral das TVs e rádios, a utilização das redes sociais se torna fundamental para a divulgação das nossas candidaturas. Para superar o caráter artesanal das nossas intervenções é preciso trabalhar para a nacionalização da nossa agitação e propaganda, através de comissões operativas via meios eletrônicos, que integrem a militância de cada localidade com o resto do país, qualificando cada vez mais o material produzido sem podar a criatividade dos militantes.
Compete aos Comitês Municipais, Regionais e Central, no âmbito da respectiva jurisdição: escolher os candidatos às eleições proporcionais e majoritárias e decidir sobre a formação de coligações eleitorais majoritárias, ouvidos os organismos inferiores, dentro da política de alianças estabelecida pelo Comitê Central. A decisão sobre a escolha de candidatos/as a cargos federais (Presidente e Vice-Presidente da República, Senadores e Deputados Federais) e aos executivos estaduais (Governadores) é de competência do Comitê Central, ouvido o Comitê Regional respectivo. A decisão sobre a escolha de candidatos/as a Deputados Estaduais e a Prefeitos de Capitais é de competência do Comitê Regional, ad-referendum do Comitê Central. A decisão sobre a escolha de candidatos/as a Prefeitos e Vereadores é de competência do Comitê Municipal ou Célula, ad-referendum do Comitê Regional. Excepcionalmente e a critério do Comitê Central, poderão ocorrer filiações democráticas do PCB para que lideranças de movimentos populares – que não façam parte de outras organizações partidárias e que tenham relação política com o partido – possam representar o programa do PCB nas eleições, contribuindo também para o fortalecimento do partido junto ao referido movimento.
Os CRs, CMs e células de abrangência municipal devem dar máxima atenção às obrigações jurídico- contábeis e cartoriais impostas pela legislação eleitoral para a manutenção dos registros partidários nas respectivas instâncias, observando os prazos e normas relativas à prestação de contas, registro das direções e de candidaturas, para evitar a cobrança de multas ou recolhimento de valores ao erário público, bem como o impedimento à participação nas eleições em locais onde estivermos organizados e for definido o cumprimento da tarefa eleitoral. A participação em campanhas eleitorais deve ser precedida de planejamento prévio, com estimativa de orçamento financeiro e objetivos táticos bem definidos. O CC deve promover a capacitação de militantes para a tarefa jurídico-contábil e que possam atuar como multiplicadores da tarefa nos estados e municípios.
Nas eleições burguesas, o Partido deve apresentar o seu Programa de Lutas em toda sua plenitude, sem renunciar nenhum princípio ideológico em busca de votos. O Partido pode e deve usar suas candidaturas com o objetivo de se inserir em mais setores da classe trabalhadora e elevar sua consciência de classe; no entanto, as candidaturas devem fazer a mediação entre os interesses particulares de suas categorias e setores sociais e os interesses gerais do proletariado, pela revolução brasileira e pelo socialismo-comunismo, correndo o risco de cair em desvios corporativistas e identitárias caso esse princípio não seja seguido. As mediações entre o Programa de Lutas nacional e as particularidades de cada estado ou município devem ser trabalhadas conjuntamente pelos CRs, CMs e células, com a ajuda dos coletivos partidários.
Muito mais do que conseguir cargos, o principal objetivo do Partido Comunista ao participar das eleições é usar esse espaço para avançar no processo de ampliação e radicalização da luta de massas. Nesse sentido, as células e coletivos partidários devem realizar balanços políticos sobre as bases eleitorais conquistadas, com a intenção de manter vínculos orgânicos e não reproduzir os vícios eleitoreiros dos partidos que trabalham apenas para atingir mais votos. É muito negativo que, findadas as eleições, o Partido não retorne ou não realize um plano de ações onde obteve maior aceitação.
As candidaturas eleitorais são tarefas específicas que devem ser delegadas a militantes orgânicos do Partido, considerando, centralmente, sua inserção nos movimentos de massas, sua capacidade de liderança e facilidade de comunicação. Ser candidato/a ou parlamentar do PCB não deve ser motivo de vaidade, pois não permite nenhum privilégio para os/as camaradas escalados/as para essa tarefa. Os quadros que disputam as eleições devem firmar e assinar uma carta-compromisso pública com o Partido, jurando defender a classe trabalhadora, a revolução e o socialismo, reconhecendo que aceitam ser retirados da tarefa caso o Comitê Central assim decida.
Toda a aparição e fala pública dos/as nossos/as candidatos/as e parlamentares deve ser centralizada pelo Programa de Lutas do PCB, tendo sido acordada previamente com o comitê correspondente ao cargo (municipal, estadual e nacional). Durante a campanha eleitoral, deve ser constituída uma comissão específica com membros da direção e das bases para acompanhar os trabalhos de cada candidatura. No caso dos mandatos, deve ser eleito um secretariado entre o grupo parlamentar, mediante aprovação e participação do Comitê Central. A descentralização pública dos/as candidatos/as e parlamentares é passível de punição dentro do Partido, podendo ainda, em casos de notória gravidade, levar à retirada da candidatura, à perda de mandato e à expulsão dos/as militantes descentralizados/as.
Cabe ao Partido garantir a plena segurança dos seus quadros eleitorais, tanto física quanto mental. Durante o período de campanha, os/as camaradas escolhidos/as para representar o Partido devem ser liberados/as de outras tarefas para evitar a sua sobrecarga, tendo as instâncias o cuidado necessário para garantir que isso não prejudique a organização interna do Partido, nem sua organicidade entre as bases já constituídas. Todo o ataque a um(a) candidato/a ou parlamentar do PCB deve ser entendido como um ataque ao Partido como um todo, e deve ser repudiado energicamente pela militância através da luta de massas, por via de manifestações, vídeos e moções públicas de solidariedade, através das entidades e organizações populares.
A participação no pleito eleitoral está necessariamente sujeita às capacidades concretas do Partido, à força de sua militância e sua organização interna. Nas eleições proporcionais, devemos ter como objetivo apresentar o máximo de candidaturas possíveis sob a bandeira comunista. Nas eleições majoritárias, o Partido deve saber usar a visibilidade trazida para agitar o Programa de Lutas e incentivar a organização do proletariado nas fileiras do PCB. Deve se evitar ao máximo possível a abstenção do processo eleitoral por motivos de desorganização material e financeira, especialmente nas capitais, dada a sua maior visibilidade.
Os/as parlamentares, prefeitos/as, governadores/as e/ou presidente/a eleitos/as pelo PCB doam todo o salário de seu cargo para o Partido que, na medida do possível, dadas às necessidades da luta de classes, lhes paga um salário que permita uma vida confortável, que não exceda desproporcionalmente o rendimento de um(a) trabalhador/a especializado/a.
Quando eleitos/as, nossos/as candidatos/as devem colocar seu mandato inteiramente a serviço da luta de massas, combatendo a repressão contra a classe trabalhadora. Os/as representantes do Partido devem usar a tribuna para denunciar todo o ataque da burguesia, fazendo também a denúncia contra conciliadores e traidores de classe. Devem apresentar propostas de reformas radicais que melhorem as condições de vida do povo, mesmo sabendo que a institucionalidade burguesa colocará todos os empecilhos possíveis para que não sejam implementadas, pois isso serve para escancarar a farsa do Estado burguês e reafirmar a necessidade da sua derrubada e substituição pelo Poder Popular. Se conseguirem maioria nos parlamentos ou se elegerem no Executivo, os/as comunistas devem usar suas posições para entrar em confronto permanente com o Estado burguês, através da propaganda revolucionária e da adoção de medidas que fortaleçam a auto-organização da classe trabalhadora.
As recentes modificações retrógradas da legislação eleitoral colocam em xeque a legalidade de organizações revolucionárias para a participação nos processos eleitorais. O PCB já sofreu restrições em relação ao Fundo Partidário e inserção em TV/rádio a partir dos resultados das eleições passadas. Para o próximo período, precisamos aprofundar a nossa concepção revolucionária em relação ao cenário posto para os processos eleitorais salvaguardando o Programa de Lutas como o principal elemento de incidência na conjuntura, cujas eleições (municipais, estaduais e nacional) sejam espaços para agitação e mobilização em torno desta perspectiva de ruptura com o capitalismo.
Ao mesmo tempo em que a ampla unidade de ação para enfrentar os ataques à classe trabalhadora está posta para as lutas gerais, nos processos eleitorais é preciso definir explicitamente quem são nossos aliados para composição de coligações nas majoritárias (em vista que está proibido coligações para as eleições proporcionais). No atual contexto político e de crise do capitalismo, a apresentação de um programa eleitoral de ruptura com o capitalismo e de propostas de imediato, médio e longo prazo são fundamentais para movimentar a classe trabalhadora para um patamar de ofensiva sobre o capital e não de amoldamento à ordem, tal como se expressam as perspectivas de conciliação de classe oriundas da derrotada estratégia democrático-popular.
Os 13 anos de governos do PT e seus aliados, bem como os governos estaduais em que este setor está presente, já demonstraram que não estão ao lado da classe trabalhadora. Operam e operaram grandes ataques aos direitos sociais, previdenciários e trabalhistas, além de ampliar as privatizações e a criminalização dos movimentos sociais. Como exemplo, neste contexto de crise do capital e de um governo federal ultraliberal, o governo do PT na Bahia já implementou a mesma política de Bolsonaro no Estado. Não podemos ter como aliados nos processos eleitorais setores que atacam a classe trabalhadora.
Para nos opormos de modo consequente à ofensiva burguesa, nossas alianças eleitorais devem ter como base o acordo estratégico em torno da revolução socialista, recusando alianças com candidaturas de conciliação de classes. Nos casos de eleições onde o segundo turno apresente a polarização entre candidaturas reacionárias e reformistas, caberá a avaliação em cada caso concreto da possibilidade de apoio crítico, que ressalte desde logo o fato de que estaremos na oposição ao futuro governo de conciliação de classes. Sabemos perfeitamente a diferença entre governos reacionários da extrema direita e da direita e governos de conciliação de classe. Nossa firme decisão sempre será nos colocar junto com a classe trabalhadora, organizando-a na defesa de seus interesses e direitos, seja no terreno das liberdades formais ou num contexto reacionário.
Movimento Comunista e Solidariedade Internacionalista
As tensões interimperialistas e a luta entre nações capitalistas pela hegemonia fazem com que o perigo de um novo conflito armado de escala internacional esteja cada vez mais perto. Nesse sentido, cabe aos/às comunistas intensificar desde já a luta contra uma nova guerra imperialista, mostrando que os povos do mundo nada têm a ganhar com uma batalha sangrenta em nome de suas burguesias. Ao contrário, devem centrar seus esforços em transformar as guerras entre nações em guerra contra suas classes dominantes, conquistar o poder político para o povo trabalhador e construir o comunismo, única esperança para a verdadeira paz entre os povos.
Devemos ampliar nossas ações de solidariedade a todos os povos do mundo que estão sendo alvo de ataques do imperialismo: Palestina, Síria, Líbia, Iraque, Irã etc, em especial a solidariedade ao povo da Venezuela contra a ameaça de intervenção do imperialismo estadunidense, apoiado por governos de direita na América Latina, e solidariedade à República Plurinacional da Bolívia, que sofreu um golpe militar fascista a serviço dos interesses burgueses locais e imperialistas, com o propósito de fazer retroceder as conquistas alcançadas pelo povo trabalhador e as comunidades originárias. Nossa solidariedade internacionalista deve incluir o apoio aos povos submetidos ao domínio colonial, em países como Guadalupe, Martinica, Nova Caledônia, entre outros, assim como a intransigente defesa contra a ocupação ilegal dos Estados Unidos sobre Porto Rico e do Reino de Marrocos sobre o Saara.
Reafirmamos nossa solidariedade irrestrita a Cuba socialista e seu heroico povo. Repudiamos as tentativas do imperialismo e de seus lacaios, como o entreguista Bolsonaro, de tentar pintar os/as cubanos/as como um povo escravizado, sem direitos democráticos e sujeito à tirania. Lutamos abertamente para reproduzir em nosso país os avanços sociais de Cuba, em especial em matéria de saúde, educação, segurança e instrumentos de poder popular, entendendo que isso só é possível com a construção da Revolução Brasileira. Da mesma forma, defendemos a solidariedade irrestrita com o povo coreano, em defesa da República Democrática e Popular da Coréia, pela sua autodeterminação e direito de autodefesa contra o imperialismo. Devemos ampliar nossos esforços em dialogar com as organizações revolucionárias que atuam no contexto coreano, para compreender melhor a sua conjuntura interna.
Hoje o mundo vê uma onda reacionária que, em vários países, se manifesta através do crescimento de movimentos de extrema-direita e mesmo abertamente fascistas, conquistando mais espaço na sociedade, em parlamentos e governos. Seu objetivo é destruir as organizações independentes do proletariado, usar as opressões já existentes na sociedade para criar bodes expiatórios que dividam a classe trabalhadora e endurecer os regimes burgueses, podendo inclusive descartar a democracia liberal no processo e estabelecer ditaduras abertas contra os povos. É necessário trabalhar por esforços internacionais unitários para desmascarar e derrotar o neofascismo, impedindo que sentimentos chauvinistas, racistas e patriarcais contaminem a classe trabalhadora. A humanidade já venceu a batalha contra o fascismo uma vez e deverá vencer novamente em um futuro não muito distante.
Um dos principais esforços da onda da extrema-direita consiste em buscar a criminalização dos partidos comunistas e de seus militantes. Tal tarefa inglória é feita com o consentimento dos liberais, da burguesia e inclusive de alguns socialdemocratas, parte de um movimento ideológico que há décadas tenta igualar o comunismo ao nazismo, apagar as conquistas sociais das experiências socialistas e o papel dos PCs e, mais particularmente, da URSS, na derrota definitiva do nazifascismo. É necessário seguir coordenando esforços para barrar esse processo, combatendo o revisionismo e desmascarando o fascismo pelo que ele é: a face mais irracional e autoritária do capitalismo. Um ataque fascista a um partido comunista deve ser encarado pelo resto do movimento comunista internacional como um ataque contra todos os/as comunistas do mundo.
A extrema-direita tenta construir a imagem de um Foro de São Paulo superpoderoso, que está por trás de todas as revoltas populares no continente e que atua de forma coordenada para implementar o socialismo na América Latina. Dizemos que, nesse caso, infelizmente, a direita está errada. O Foro de São Paulo hoje é um encontro dominado pelos partidos reformistas do nosso continente, centrado no apoio absoluto aos chamados “governos progressistas”. Seu próprio caráter anti-imperialista também é limitado, a exemplo do apoio hegemônico dado à intervenção militar das tropas brasileiras no Haiti. Participamos taticamente do Foro de São Paulo, na condição de observadores, com o objetivo de aumentar a coesão entre os Partidos Comunistas que atuam dentro dele.
É preciso fortalecer o bloco revolucionário em articulação no interior do movimento comunista internacional, que se reúne anualmente no Encontro Internacional dos Partidos Comunistas e Operários, assim como contribuir para a construção do polo revolucionário dos Partidos Comunistas da América Latina, com inserção suficiente no movimento operário-popular para barrar a ofensiva imperialista-capitalista no nosso continente e tirar a direção da classe das mãos da socialdemocracia. Isso não obstante, é fundamental avançar no sentido de buscarmos construir um espaço permanente de articulação entre os PCs da América Latina, com o objetivo principal de coordenar lutas comuns.
O PCB respeita a diversidade de opiniões existente no atual Movimento Comunista Internacional e busca estabelecer um diálogo com todos os partidos comunistas do mundo, para trocar avaliações acerca dos processos políticos em curso e coordenar ações comuns contra a ofensiva burguesa. No entanto, o PCB deve privilegiar aproximações e ações políticas com os partidos do bloco revolucionário, que se articulam em espaços como a Iniciativa Comunista Europeia e a Revista Comunista Internacional, preservada a nossa autonomia política.
O PCB considera que é negativo para a classe trabalhadora que os Partidos Comunistas abram mão de defender o programa revolucionário proletário para abraçar programas reformistas pequeno-burgueses, seja em nome da “unidade contra o neoliberalismo”, seja pela “unidade antifascista”. A experiência recente do nosso país e toda a história do movimento comunista internacional demonstram nitidamente que, ao invés de gerar um acúmulo de forças, o que isso gera na prática é o desarmamento político, ideológico e real da classe trabalhadora. A desilusão gerada pelo não cumprimento das promessas da socialdemocracia é um dos fatores que contribui para a chegada do fascismo ao poder e a sua aceitação por parte das massas populares, como já nos apontava a Internacional Comunista antes do estabelecimento da linha das Frentes Populares, de colaboração com a socialdemocracia.
O PCB tem interesse em construir relações sólidas e duradouras com os Partidos Comunistas dos países socialistas. Compreendemos que a única forma de realmente garantir a segurança das experiências socialistas atualmente existentes é a construção de novas revoluções socialistas, com a libertação de mais povos, para fortalecer a batalha contra o sistema imperialista-capitalista. Nesse sentido, julgamos que o intercâmbio com os países que vivenciam experiências socialistas é fundamental para pensarmos o processo de transição revolucionária no Brasil.
Reivindicamos o legado histórico da Comuna de Paris, da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, Iugoslávia, China, Cuba, Vietnã, Bulgária, Albânia, Moçambique, República Democrática da Alemanha, Polônia Tchecoslováquia, Hungria, Romênia entre outros. Acreditamos que a humanidade perdeu muito com o fim das experiências socialistas e rejeitamos as teorias que celebram este fato histórico, bem como combatemos as tentativas de revisar o papel dos comunistas na Segunda Guerra Mundial.
A China assume uma importância regional cada vez maior na Ásia, com protagonismo mundial geopolítico e econômico. Nos últimos 40 anos, a redução da pobreza na China impactou em mais de 70% na redução da pobreza mundial. O país é dirigido por um partido comunista que se compreende fiel ao marxismo-leninismo, dirigindo um processo de longa duração histórica de transição socialista. Cabe ao PCB buscar maior estudo e aprofundamento sobre essas experiências, assim como intensificar intercâmbio cultural e político com o Partido Comunista Chinês, como forma de melhor compreendê-lo. A despeito da ausência de posição fechada sobre o caráter socialista ou não desses países, nosso Partido deve defender a China dos ataques do imperialismo e da propagando orientalista, racista e anticomunista produzida pelos monopólios de mídia ocidentais.
Contra a política entreguista das classes dominantes, defendemos uma postura autônoma do Brasil nas relações internacionais políticas e econômicas, pelo fortalecimento das ações junto a movimentos internacionais que lutam pela emancipação do proletariado e pela garantia do livre desenvolvimento e pela soberania e autodeterminação dos povos. Devemos promover campanha pela taxação dos fluxos financeiros internacionais para custear projetos de desenvolvimento nos países e regiões menos desenvolvidas. No longo prazo, lutamos pelo estabelecimento de um novo organismo internacional que articule as nações socialistas, estabelecendo relações diplomáticas, políticas e econômicas em pé de igualdade e na ajuda mútua.