Biblioteca:Partido Comunista Brasileiro/Carta ao MCI: Como o Comitê Central do PCB viola as resoluções do XVI Congresso

Camaradas,

Carta ao MCI: Como o Comitê Central do PCB viola as resoluções do XVI Congresso
Escrito por	Coordenação Provisória do Movimento Nacional em Defesa da Reconstrução Revolucionária do PCB
Escrito em	22 de agosto de 2023
Publicado 1ª vez	28 de agosto de 2023
Fonte	Em Defesa do Comunismo

Temos buscado dar andamento à nossa intervenção positiva na luta de classes, mesmo em meio a um intenso processo de reorganização partidária, sem ficarmos reféns das querelas mesquinhas e ataques confusionistas por parte do Comitê Central do Partido Comunista Brasileiro (PCB). Por isso mesmo, até agora, não havíamos emitido qualquer comunicado aos partidos revolucionários de fora do Brasil acerca da atual crise do PCB. Mas, diante dos últimos ataques e provocações, nos vemos obrigados a elucidar todas as violações das resoluções do nosso XVI Congresso por parte do CC do PCB que, somadas aos expurgos persecutórios sem qualquer respeito até mesmo pelos nossos procedimentos estatutários, resultaram na cisão do Partido.

Publicada em cinco idiomas, a nota O PCB e a luta de classes no Brasil, assinada em 17 de agosto pelo CC do PCB, é uma segunda tentativa de envenenar com mentiras os Partidos Comunistas e Operários de todo o mundo. A primeira tentativa deu-se por meio de uma nota emitida pelo PCPE e assinada apenas por uma outra organização, o PCUSA (Party of Communists USA), que não teve qualquer repercussão significativa no Brasil e no movimento comunista internacional. De modo bastante característico, ambas as organizações participam das articulações da Plataforma Mundial Anti-Imperialista, um organismo internacional que tem trabalhado para dividir o movimento comunista internacional, aglutinando as organizações que defendem uma postura reboquista à Rússia na guerra inter-imperialista que se desenrola atualmente em território ucraniano, bem como defendem concepções etapistas, que postergam as tarefas da revolução socialista do proletariado para um horizonte distante, enquanto nutrem ilusões em um “capitalismo multipolar” que supostamente resultaria da derrota da OTAN na Ucrânia.

No tocante ao internacionalismo proletário, o XVI Congresso do PCB definiu, ainda em 2021, uma política inequívoca: uma política de demarcação revolucionária contra o reformismo e o etapismo. Na tese intitulada Programa de Lutas para implementação da estratégia socialista no Brasil, o XVI Congresso do PCB consolidou as seguintes compreensões (negrito nosso):

“123) As tensões inter-imperialistas e a luta entre nações capitalistas pela hegemonia fazem com que o perigo de um novo conflito armado de escala internacional esteja cada vez mais perto. Nesse sentido, cabe aos/às comunistas intensificar desde já a luta contra uma nova guerra imperialista, mostrando que os povos do mundo nada têm a ganhar com uma batalha sangrenta em nome de suas burguesias. Ao contrário, devem centrar seus esforços em transformar as guerras entre nações em guerra contra suas classes dominantes, conquistar o poder político para o povo trabalhador e construir o comunismo, única esperança para a verdadeira paz entre os povos.

129) É preciso fortalecer o bloco revolucionário em articulação no interior do movimento comunista internacional, que se reúne anualmente no Encontro Internacional dos Partidos Comunistas e Operários […].

130) [...] o PCB deve privilegiar aproximações e ações políticas com os partidos do bloco revolucionário, que se articulam em espaços como a Iniciativa Comunista Europeia e a Revista Comunista Internacional, preservada a nossa autonomia política.”

Dois anos depois do XVI Congresso, valendo-se dessa “autonomia política” como argumento, o atual Comitê Central viola diretamente as resoluções do XVI em matéria de internacionalismo proletário, não apenas deixando de promover aproximações e ações com os partidos do bloco supracitado, mas inclusive se deslocando em direção à Plataforma Mundial Anti-Imperialista, um bloco que diuturnamente ataca os partidos que compõem o bloco revolucionário do movimento comunista internacional. O próprio XVI Congresso do PCB, mesmo antes da eclosão da guerra, definiu com precisão a natureza inter-imperialista das tensões que desembocam em crescentes conflitos militares entre as grandes potências capitalistas, direta ou indiretamente. No entanto, bastou a guerra inter-imperialista se iniciar efetivamente para que essas resoluções fossem esquecidas. Assim como a II Internacional e a social-democracia alemã rasgaram suas resoluções sobre a questão da guerra imperialista diante da I Guerra Mundial, o Comitê Central do PCB hoje rasga as resoluções do XVI Congresso do Partido em nome de ladear com partidos social-chauvinistas e etapistas em defesa do expansionismo e do militarismo russos.

Não é uma surpresa, portanto, que essa violação de nossas resoluções congressuais tenha produzido uma onda de indignação e revolta em meio à militância comunista. Mas não é só no âmbito de nosso internacionalismo proletário que o CC do PCB descumpre as resoluções do XVI Congresso: também na tática nacional do Partido o CC tem se desviado de modo cada vez mais escandaloso dessas resoluções. Para confirmar a veracidade dessas afirmações, basta comparar as resoluções congressuais do Partido à própria nota emitida em 17 de agosto!

As resoluções do XVI Congresso do PCB afirmam:

“35) [...] No entanto, a estratégia socialista determina o caráter da luta imediata, ou seja, a estratégia subordina a tática e não o inverso. [...] No atual estágio da luta de classes, de ofensiva burguesa e defensiva proletária, isso significa não ceder terreno às concepções etapistas, que postergam a luta pelo socialismo para depois de uma etapa de luta contra a reação. Ao contrário: participamos das lutas de resistência apontando como única saída para a atual crise a reorganização socialista da sociedade através do estabelecimento do Poder Popular.

97) Para a conformação desta Frente [Anticapitalista e Anti-imperialista], devemos priorizar o diálogo com as forças políticas e sociais que têm se posicionado, nas inúmeras frentes de luta, em franca oposição ao Estado burguês e sua opressão de classe, mesmo aquelas que hoje ainda se mantêm reticentes a abraçar a ideia de um movimento com caráter anticapitalista.

122) [...] Nos casos de eleições onde o segundo turno apresente a polarização entre candidaturas reacionárias e reformistas, caberá a avaliação em cada caso concreto da possibilidade de apoio crítico, que ressalte desde logo o fato de que estaremos na oposição ao futuro governo de conciliação de classes.”

Pois bem: passados oito meses de governo Lula-Alckmin, no qual diversos ataques à classe trabalhadora já foram aprovados, o Comitê Central ainda se recusa a oferecer uma caracterização precisa de sua postura frente ao governo, fugindo de uma declaração contundente de oposição como o diabo foge da cruz. Isso pode ser percebido com nitidez na própria declaração de 17 de agosto, repleta de uma demagogia democrata que, diante da emergência da extrema-direita, relega as tarefas socialistas do proletariado para um futuro distante, e resume as tarefas da classe operária ao “enfrentamento à extrema direita e às hordas neofascistas”. Mas até nessa seara, verdade seja dita, o PCB nada avançou, sendo esse “enfrentamento” puramente retórico, tanto quanto o suposto “plebiscito” em defesa de determinadas reformas. Talvez isso explique por que o CC do PCB lamenta, revelando todas suas ilusões no caráter de classe do governo de conciliação, que este não tenha feito “nenhuma convocação às massas populares para enfrentar as forças da direita”. Mas o CC do PCB não consegue vencer sua inclinação reboquista e chegar por si próprio à conclusão: o governo não faz e não fará isso justamente porque é um governo comprometido com um programa de medidas burguesas (não apenas “neoliberais”, como afirma o documento, desvelando seu rebaixamento ideológico) e assentado justamente em uma maioria parlamentar de direita!

A contradição salta aos olhos: para o CC do PCB, “a cena política brasileira tem sido marcada por uma luta sem trégua pelas liberdades democráticas, pelo combate ao neofascismo e pela afirmação das bandeiras de luta das forças proletárias e populares”. No entanto, afirma-se que o momento é caracterizado pela “dificuldade de avanços mais robustos no enfrentamento na luta de classes”. Ao mesmo tempo, admite-se que as forças políticas predominantes na classe trabalhadora se recusam a convocar as massas à luta. O que o PCB tenta pintar de dourado como um período de “luta sem trégua” seria muito melhor definido, afinal, como um período de “trégua sem luta”, um período da mais completa rendição ideológica e prática. Ao omitir esse fato, o PCB busca esconder a sua própria rendição ideológica e prática à social-democracia. E, ainda por cima, nos brinda com a pérola da afirmação vaga e indefinida de que “existe também no Brasil um conjunto de normas que foram colocadas em funcionamento pelo governo Bolsonaro para regular a vida social, que ainda não foram desarticuladas”, quase insinuando que o Brasil vive hoje uma situação de anormalidade institucional ou de cerceamento jurídico das liberdades de organização, manifestação e luta da classe trabalhadora – um quadro completamente exagerado da situação nacional, pintado a fim de justificar a renúncia à agitação revolucionária socialista em nome da agitação legalista democrática. O CC encerra sua nota afirmando que “nossa tática política é subordinada à estratégia socialista” sem sequer dar-se conta de que essa suposta estratégia socialista não se expressa em nenhuma outra passagem da nota. Como os velhos partidos social-democratas, o CC do PCB acredita que o socialismo é apenas uma bela palavra a ser declamada em dias de festas e ao final das notas políticas, sem marcar em nada a tática partidária.

Fica evidente, portanto, que o Comitê Central do PCB fala a verdade quando afirma que toda a crise vivida pelo Partido é resultado do “surgimento de um grupo fracionista composto pelos derrotados do XVI congresso.” O que o CC do PCB esconde é que esse “grupo fracionista composto pelos derrotados do XVI congresso” é composto justamente pela maioria oportunista do Comitê Central, que calou-se e foi derrotada no XVI Congresso em todas questões políticas fundamentais, e que posteriormente operou um giro à direita cada vez mais profundo. E que, como esse giro encontrasse resistência em meio à militância comunista, essa fração antileninista que se apoderou do Partido foi obrigada a implodir o PCB por meio de centenas de expurgos de dirigentes e militantes de base do Partido e dos organismos vinculados a ele (alguns, em processos sumários, e outros sem sequer serem notificados das razões da expulsão).

Como está na contramão da verdade, das resoluções do XVI Congresso e dos princípios fundamentais do marxismo-leninismo, apenas resta ao CC do PCB a arma do confusionismo, da difamação e do cinismo. Recorrem às calúnias pessoais e insinuações indecentes porque é a única linha argumentativa que restou àqueles que não podem fundamentar sua própria política oportunista em nossas resoluções Congressuais. Enquanto em todo o país muitas centenas de militantes e dezenas de organismos partidários declaram sua cisão com esse Comitê Central e aderem ao esforço pela Reconstrução Revolucionária do PCB, o CC afirma que tudo não passa de uma coisa de internet!

Desde o começo dessa grave crise no interior do PCB, deflagrada por expurgos à revelia do Estatuto, defendíamos como único meio para uma solução unitária de nossa crise a convocação de um XVII Congresso (Extraordinário) que, no espírito do centralismo democrático leninista, envolvesse toda a militância comunista, todas as pessoas que empunham orgulhosamente a bandeira do PCB em meio às lutas populares. Enquanto isso, o CC atuou para aprofundar a cisão por meio de expurgos e dissoluções de organismos, recusando diversas solicitações por um Congresso unitário e afirmando que “esse grupo fracionista quer permitir a participação de não-militantes e de pessoas de fora do partido em um próximo congresso” – chamando de “não-militantes” toda a aguerrida militância da União da Juventude Comunista, da corrente sindical e dos demais coletivos partidários (o Coletivo Negro Minervino de Oliveira, o Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro e o Coletivo LGBT Comunista).

Com sua postura divisionista e com suas mentiras recorrentes, o CC do PCB se desmoraliza cada dia mais perante os olhos da militância comunista. Com sua recusa à convocação de um Congresso unitário, a fração que assaltou a direção do Partido revela todo seu temor ao debate, à crítica e à autocrítica características do centralismo democrático leninista, e reconhece, na prática, o medo de que suas posições sigam sendo minoritárias entre a militância comunista, como o foram no XVI Congresso. A iniciativa denominada “Partido Comunista Brasileiro – Reconstrução Revolucionária” (PCB-RR) é apenas uma expressão necessária de resistência à cisão partidária planejada por um grupo antileninista e encampada pela maioria do CC do PCB, que prefere liquidar o Partido e reduzi-lo às cinzas do que perder seu comando burocrático.

Com sua nota de 17 de agosto, o CC do PCB lançou uma pá de cal em qualquer expectativa de reconciliação, em um Congresso Unitário e na reversão das expulsões. A nota escancara a inevitabilidade desta cisão. Se esse CC é incapaz de solucionar a crise partidária por meio de um Congresso unitário, a militância comunista organizará pelas suas próprias mãos o XVII Congresso (Extraordinário) do PCB!

Assim sendo, convidamos todas e todos camaradas dos Partidos Comunistas e Operários de todo o mundo a tomarem conhecimento do nosso Manifesto em Defesa da Reconstrução Revolucionária do PCB, no qual as causas e perspectivas da crise do movimento comunista brasileiro são esmiuçadas e discutidas com o rigor exigido pelo socialismo científico, sem recorrer à fraseologia e à demagogia que caracteriza a nota política do CC do PCB de 17 de agosto. Expressamos também, nessa ocasião, nosso desejo de estabelecer diálogos e relações fraternas com os Partidos Comunistas e Operários que compõem o Encontro Internacional de Partido Comunistas e Operários (desde já formalizando nosso interesse em participar dessa iniciativa, bem como da Solidnet), colocando-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos complementares.

Brasil, 22 de agosto de 2023

Coordenação Provisória do Movimento Nacional em Defesa da Reconstrução Revolucionária do PCB